A expansão da educação a distância no mundo

A oferta de cursos online, mais recente da modalidade de educação a distância (EaD) (leia reportagem), vem se ampliando em inúmeras instituições pelo mundo. O lançamento em julho deste ano de consórcios entre instituições de ensino, como as tradicionais Universidade de Harvard e o Massachusets Institute of Technology (MIT), abre a possibilidade de alunos realizarem cursos nas melhores universidades do mundo, a um baixo custo e sem grandes deslocamentos.

Por Maria Teresa Manfredo

Os líderes desses consórcios (Udacity, edX e Coursera, por exemplo) usam em seus discursos palavras como "revolução". Para Silvestre Novak, doutor em educação e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a expansão da EaD é um fenômeno irreversível e está provocando uma revolução nos sistema educacional brasileiro.

Esse fato reflete, em certa medida, os desafios da educação na sociedade contemporânea, "onde os paradigmas historicamente aceitos não mais dão conta para a definição de modelos pedagógicos", afirma o pesquisador.

No entanto, a perspectiva da internacionalização das universidades não está atrelada unicamente à questão da EaD, mas também ao processo de democratização do acesso a essas tecnologias. Por vezes, as populações que mais necessitam de educação são, exatamente, aquelas com menos acesso às tecnologias. "Na área da educação é possível que os países que estão ‘exportando' possibilidades de conhecimento e crescimento acadêmico, o ofereça por meio de programas e artefatos digitais que ainda não existam nos outros países, podendo assim dificultar e até inviabilizar o processo", destaca Patrícia Vasconcelos Almeida, doutora em linguística aplicada e professora da Universidade Federal de Lavras (Ufla).

Diante deste desafio, busca-se atingir um novo cenário: o da mundialização, que pretende atingir outras esferas, como a política, social e educacional. "Isso significa um aprofundamento das relações internacionais, da ampliação de intercâmbios e da troca de experiências, que valorizam sobremaneira o multiculturalismo", pontua Silvestre Novak.

Formas de ampliação

Há dois tipos de ampliação acontecendo em educação a distância, de acordo com Marcelo Buzato, professor do Instituto de Estudos de Linguagem da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na área de linguagem, tecnologia e ensino. Uma delas está ligada à expansão e à diversificação da oferta de cursos tradicionais em formato online para atingir públicos específicos, mas ainda dentro de um modelo próximo ao da educação presencial, sobretudo no que se refere à relação entre ensino, aprendizagem, conhecimento e tecnologias. Esse é o caso de cursos de graduação de baixa interatividade, feitos à base de vídeo-aulas, com apostilas impressas e exercícios de instrução programada. "Em geral, esse modelo vem atrelado a uma estratégia de redução de custos de infraestrutura e de reaproveitamento de materiais já prontos, de autoria de docentes mais capacitados, que são usados por professores menos capacitados e de salário menor, e servem mais como aplicadores de um design institucional feito de forma mais centralizada", explica Marcelo Buzato. Neste caso, o modelo tende a reforçar os defeitos do curso e provoca uma desconfiança indiscriminada da opinião pública com respeito à EaD, destaca.

Um segundo tipo de ampliação, mais experimental e motivado por questões conceituais e filosóficas, é aquele feito com base no modelo de abertura, os chamados open software, open science, open media, open education, com potencial para transformações na relação entre ensino, aprendizagem, conhecimento e tecnologias. Em alguns casos, pode resultar na emergência de processos qualitativamente novos e promissores, mais afinados com a chamada cultura digital, dando sustentação a espaços de afinidade e comunidades virtuais. "Esse modo de fazer EaD demanda do aprendiz outro tipo de competência para gerir sua própria formação, e, dos educadores, outro tipo de design instrucional. Permite a quem aprende se apropriar do sistema", explica Buzato. A partir daí, uma grande variedade de práticas colaborativas seria possível na construção de percursos de aprendizagem mais personalizados, que atendem a uma gama maior de estilos e que encantam a nova geração de aprendizes.

Aumento de ofertas

Ações mais recentes procuram adaptar o conteúdo presencial ao ambiente virtual. É o caso da Khan Academy, organização fundada em 2008, sem fins lucrativos, e que tem realizado várias das ações listadas pela Coursera e edX, como a criação de ferramentas e recursos online que permitem personalizar o ensino de acordo com o ritmo individual de cada aluno. Desde 2011, alguns vídeos começaram a ser traduzidos para o português pela Fundação Lemann.

Assim, iniciativas como essa funcionam como um laboratório para entender como se dá o processo de ensino e aprendizagem online, além de ser uma importante ferramenta para melhorar e enriquecer o ensino dentro das salas de aula.

No Brasil, programas de EaD desenvolvidos por grandes instituições de ensino, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) trabalham o conceito de aprendizagem em rede, o que difere substantivamente do simples uso das tecnologias de informação nos processos educativos. Nessa perspectiva, o ensino online passa a ser entendido, principalmente, como uma metodologia de ensino. Mais do que uma ferramenta, este tipo de ensino passa a funcionar também como um laboratório, com potencial para transformações na relação entre ensino-aprendizagem.

O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituído em 2006 para o desenvolvimento da modalidade de EaD, busca expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país. Segundo dados oficiais da instituição, de julho de 2007 a 2009 foram instalados 557 polos de apoio presencial, com 187.154 vagas criadas. Além de fomentar a EaD nas instituições públicas de ensino superior, a UAB apoia pesquisas em metodologias de ensino superior respaldadas em tecnologias de informação e comunicação.

A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), por sua vez, também busca consolidar a utilização das tecnologias da comunicação e da informação no ensino superior. Os cursos atualmente oferecidos são semipresenciais, mesclando aulas presenciais com recursos tecnológicos característicos da educação a distância, como plataformas virtuais de aprendizagem e televisão. A Univesp é a quarta universidade estadual paulista, instituída pela Lei 14.836, de 20 de julho deste ano, devendo atingir a marca de 24 mil alunos em quatro anos.

Ampliação é sinônimo de revolução?

Buzato, da Unicamp, pondera que, como aconteceu com toda nova tecnologia na educação (a exemplo da lousa, do rádio, do cinema, da televisão), essa "nova" educação a distância, apoiada nas redes digitais, abre uma série de possibilidades que parecem atender aos mais diversos anseios. "Não acredito em revolução", esclarece o pesquisador, "prefiro, pensar em um processo continuo pelo qual duas coisas, ou seja, sociedade e tecnologia, que são igualmente heterogêneas, cheias de controvérsias internas e de interesses em conflito, se transformam em uma coisa só, em associações de elementos que vão redefinindo-se uns aos outros e, com isso, gerando certos efeitos globais e locais.".

Já para a linguista da Ufla "toda forma de oferecer e buscar conhecimento é revolucionária". Ela acredita que inúmeras atitudes e escolhas educativas revolucionaram, e ainda revolucionam, o contexto de ensino-aprendizagem a cada dia.

No que diz respeito a universidades brasileiras que se dispõem a oferecer cursos online, muitos problemas ainda são enfrentados. "Ainda temos muito poucos profissionais realmente capacitados para atuar. Estamos todos, coordenadores, auxiliares, técnicos em tecnologia, professores-formadores, tutores e cursistas, aprendendo a formatar e fazer os cursos online funcionarem com a qualidade que se faz necessária. É neste ponto que penso que a revolução está. Em se aprender a ensinar e a como aprender neste contexto educacional", elucida Patrícia.

FONTE: Controvérsia

A medíocre elite social brasileira

Ignorante e presunçosa, ela lê pouco, ostenta, cultiva
o consumismo e tem profundo preconceito em relação
às maiorias.

Por Henrique Abel, (Observatório da Imprensa)

Um dos preconceitos mais firmemente bem estabelecidos no Brasil é aquele que afirma que a culpa de todos os problemas do país decorre da “ignorância do povo”. A elite social da população brasileira, formada pelas classes A e B, em linhas gerais, está profundamente convencida de que o seu status de elite social lhe concede – como um bônus – também o título de “elite intelectual” do país.

Dentro desse raciocínio, a elite brasileira “chegou lá” não apenas economicamente, mas também no que diz respeito às esferas intelectuais e morais – talvez até espirituais. O país só não vai pra frente, portanto, por causa dessa massa de ignóbeis das classes inferiores. Embora essa ideia preconcebida seja confortável para o ego dos que a sustentam, os fatos insistem em negar a tese do “povo ignorante versus elite inteligente”.

O motivo é simples de entender: em nenhum lugar do mundo, a figura genericamente considerada do “povo” se destaca como iluminada ou genial. Por definição, uma autêntica elite intelectual de um país se destaca, precisamente, por seu contraste com a mediocridade (aí entendida como “relativa ao que é mediano”). Ou seja, não é “o povo” que tem obrigações intelectuais para com a elite social, e sim, justamente o contrário: é preferencialmente entre a elite social e econômica que se espera que surja, como consequência das melhores condições de vida desfrutadas, uma elite intelectual digna do nome.

Analfabetos funcionais

Uma elite social que, intelectualmente, faça jus ao espaço que ocupa na sociedade, não apenas cumpre com o seu papel social de dar algum retorno ao meio que lhe deu as condições para uma vida melhor como, ainda, cumpre o seu papel de servir como exemplo – um exemplo do tipo “estude você também”, e não um exemplo do tipo “lute para poder comprar um automóvel tão caro quanto o meu”.

Tendo isso em mente, torna-se fácil perceber que o problema do Brasil não é que o nosso povo seja “mais ignorante”, pela média, do que a população dos Estados Unidos ou das maiores economias europeias. O problema, isso sim, é que o nosso país ostenta aquela que é talvez a elite social mais ignorante, presunçosa e intelectualmente preguiçosa do mundo, que repele qualquer espécie de intelectualidade autêntica precisamente porque acredita que seu status social lhe confere, automaticamente, o decorrente status de membro da elite intelectual pátria, como se isso fosse uma espécie de título aristocrático.

Nenhum país do mundo tem um povo cujo cidadão médio é extremamente culto e devorador de livros. O problema se dá quando um país tem uma elite social que é extremamente inculta e lê/escreve num nível digno de analfabetismo funcional. Pesquisas recentemente divulgadas dão por conta que apenas 25% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, e que o número de analfabetos funcionais entre estudantes universitários é de 38%. A elite social brasileira possivelmente acredita que a totalidade desses 75% de deficientes intelectuais encontra-se abrangida pelas classes C, D e E.

Sem diferença

Será mesmo? Outra pesquisa recentemente divulgada noticiava que o brasileiro lê uma média de cerca de quatro livros por ano. Enquanto os integrantes da Classe C afirmavam ter lido 1,79 livro no último ano, os integrantes da Classe A disseram ter lido 3,6. O número é maior, como naturalmente seria de se esperar, mas a diferença é muita pequena dado o abismo de condições econômicas entre uma classe e outra. Qual é o dado grave que se constata aí? Será que o problema real da formação intelectual do nosso país está no fato de que o cidadão médio lê apenas dois livros por ano? Ou está no fato de que a autodenominada elite intelectual do país lê apenas quatro livros por ano? Vou encerrar o argumento ficando apenas no dado quantitativo, sem adentrar a provocação qualitativa de questionar se, entre esses quatro livros anuais, consta alguma coisa que não sejam os últimos e rasos best-sellers de vitrine, a literatura infanto-juvenil e os livros de dieta e autoajuda.

O que importa é ter a consciência de que o descalabro intelectual brasileiro não reside no fato de que o típico cidadão médio demonstra desinteresse pela vida intelectual e gosta mais de assistir televisão do que de ler livros. Ora, este é o retrato do cidadão médio de qualquer país do mundo, inclusive das economias mais desenvolvidas.

O que é digno de causar espanto é, por exemplo, ver Merval Pereira sendo eleito um imortal da Academia Brasileira de Letras em virtude do “incrível” mérito literário de ter reunido, na forma de livro, uma série de artigos jornalísticos de opinião, escritos por ele ao longo dos anos. Ou seja: dependendo dos círculos sociais que você frequenta, hoje é possível ingressar na Academia Brasileira de Letras meramente escrevendo colunas de opinião em jornais. Podemos sobreviver ao cidadão médio que lê dois livros por ano, mas não estou convencido de que podemos sobreviver a uma suposta elite intelectual que não vê diferença literária entre Moacyr Scliar e Merval Pereira.

“Vão ter que me engolir”

Apenas para referir mais um exemplo (entre tantos) das invejáveis capacidades intelectuais da elite social brasileira: na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que uma celebridade global havia perdido a compostura no Twitter após sofrer algumas críticas em virtude de um comentário que havia feito na rede social. A vedete, longe de ser uma estrelinha de quinta categoria, é casada com um dos diretores da toda-poderosa Rede Globo.

Bem, imagina-se que uma pessoa tão gloriosamente assentada no topo da cadeia alimentar brasileira certamente daria um excelente exemplo de boa formação intelectual ao se manifestar em público por escrito, não é mesmo? Pois bem, vamos dar uma lida nas sua singelas postagens, conforme referidas na reportagem mencionada:

“Almas penadas, consumidas pela a inveja, o ódio e a maledicência, que se escondem atrás de pseudônimos para destilarem seus venenos. Morram!”

“Só mais uma coisinha! Vão ter que me engolir, também f…-se, vocês são minurias [sic] e minuria [sic] não conta.”

Em quem se espelhar?

Não vou nem entrar no mérito da completa falta de educação dessa pessoa, que parece menos uma rica atriz global do que um valentão de boteco. Vou me ater apenas a dois detalhes. Primeiro: a intelectual do horário nobre da Globo escreve “minoria” com “u”, atestando para além de qualquer dúvida razoável que se encontra fora do grupo dos 25% dos brasileiros plenamente alfabetizados (ela comete o erro duas vezes, descartando qualquer possibilidade de desculpa do tipo “foi erro de digitação”).

Segundo: ela acha que “minorias não contam”, demonstrando, portanto, que ignora completamente as noções mais elementares do que vem a ser um Estado democrático de Direito, ou mesmo o simples conceito de “democracia” na sua acepção contemporânea. Do ponto de vista da consciência de direitos políticos, sociais e de cidadania é, portanto, analfabeta dos pés à cabeça.

Com os ricos e famosos que temos no Brasil, em quem o mítico e achincalhado “homem-médio” poderia mesmo se espelhar?

FONTE: Outras Palavras

Exemplo de solidariedade

Comissão da UnB investigará suspeita de assassinato de Anísio Teixeira, em 1971

Jornal do Brasil

Brasília – A Comissão de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) investigará a suspeita que o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Anísio Teixeira, foi assassinado em março de 1971, por agentes do Estado, após ser sequestrado e levado para uma unidade da Aeronáutica, quando se dirigia à casa do filólogo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, em Botafogo, no Rio de Janeiro, conforme informou hoje a Agência Brasil.

Segundo a nova versão, Anísio sofreu tortura e foi encontrado com vários ossos quebrados e traumatismo na cabeça e no ombro, devido a pancadas com objeto de forma cilíndrica, possivelmente feito de madeira. Na época, o Jornal do Brasil em 15 de março de 1971 (Leia reportagem sobre a morte do educador publicada no JB)  já levantava a possibilidade de um crime ao informar que "a 10a. Delegaica Policial registrou o caso como suspeita de homicídio, mas, até as últimas horas da noite de ontem, não se sabia se tratava de homicídio ou acidente".

No final de semana seguinte, a revista Veja, em sua edição 133 com data de capa de 24 de março de 1971, também registrava a suspeita sobre a causa morte do professor. Ela, depois de afirmar que a primeira hipótese levantada foi a do acidente, expôs: "Sem descartar de vez essa hipótese, os policiais começam, entretanto, a examinar alguns dados  que permitem acreditar na possibilidade de morte criminosa. Entre eles, a posição em que o corpo foi encontrado (de cócoras, com a cabeça sobre os joelhos e as mãos parecendo segurar as pernas), inédita em acidente do gênero".

A versão do assassinato, segundo a reportagem da Agência Brasil, é admitida pela família do ex-reitor. Ela veio a público na semana passada, em Brasília, no momento de instalação da comissão de memória e verdade da UnB.

Durante a cerimônia, João Augusto de Lima Rocha, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e biógrafo de Anísio Teixeira, anunciou que tinha conhecimento do assassinato conforme lhe con fidenciara, em relatos diferentes, o ex-governador da Bahia Luís Viana Filho (1967-1971) e o professor e crítico literário Afrânio Coutinho.

Anísio Teixeira teria sofrido tortura de
acordo com a nova versão apresentada

“Essa suspeita perdura até hoje entre os familiares. Nunca se soube uma situação que objetivamente negasse isso. Muito pelo contrário, ficaram sempre situações não esclarecidas. Então, não nos surpreendeu [a revelação do professor João Augusto] porque, vez por outra, já tinham sido levantadas que se processaria alguma coisa no sentido de investigar isso”, confirmou à Agência Brasil, o médico psiquiatra Carlos Antônio Teixeira, terceiro filho de Anísio Teixeira.

Segundo a versão oficial, o ex-reitor morreu após cair acidentalmente no poço do elevador de serviço do prédio onde morava Aurélio Buarque. Conforme Carlos Antônio, a família sempre desconfiou da versão, mas temia buscar investigação aprofundada. “Nós, na verdade, não víamos clima e nem maior mobilização para isso. Por isso, nos mantivemos distantes. Na época, tentamos clarear os fatos, mas as coisas tomaram o caminho de querer culpar o mordomo, aí desistimos de prosseguir”, disse, ao salientar que a família “sempre se dispôs” à qualquer iniciativa de investigação apesar de nunca ter tomado a frente. “A família tinha medo de sofrer retaliações”, complementa o professor João Augusto.

A suspeita sobre as circunstâncias da morte de Anísio Teixeira será investigada pela Comissão de Memória e Verdade da UnB, que por coincidência tem o nome do ex-reitor, em uma homenagem a ele. A informação é do historiador da UnB José Otávio Nogueira Guimarães, coordenador de investigação da comissão. “Anísio Teixeira era alguém que incomodava. Ele foi cassado [depois do golpe militar de 1964], mas não tinha posições de esquerda explícita. Tinha, porém, projetos e uma forma de pensar que certamente não agradava o regime”, avalia o historiador.

Conforme o professor João Augusto, quem primeiro confidenciou a versão de assassinato foi Luís Viana Filho, que a época (dezembro de 1988) escrevia o livro Anísio Teixeira: a Polêmica da Educação (Editora Unesp). Viana, que apoiou o golpe e era próximo do marechal Castello Branco (primeiro presidente militar), “teve informação de que Anísio não tinha morrido, estava detido em instalações da Aeronáutica no Rio.”

O segundo depoimento foi de Afrânio Coutinho (março de 1989) na casa e na presença de James Amado (irmão de Jorge Amado) e da sua esposa Luiza Ramos (filha de Graciliano Ramos). “Ele me disse que presenciou a necrópsia de Anísio Teixeira. Pelos ossos que estavam quebrados de Anísio, ele não admitia que tenha sido queda. Quase todos os ossos estavam quebrados. A versão era de que ele foi sequestrado no caminho [à casa de Aurélio Buarque] e submetido à tortura”. Conforme o relato de Afrânio, “Anísio também disse a ele que estava recebendo telefonemas com ameaças.”

Carlos Antônio Teixeira acrescenta que no momento do suposto sequestro, Anísio tinha em sua pasta um texto do Partido Comunista Brasileiro, o Partidão (que estava na clandestinidade, mas era contra a guerrilha). O texto, que desapareceu, foi dado ao ex-reitor pelo próprio filho – ele, sim, militante do PCB. “Era um documento crítico. Falava da ditadura, não falava das pessoas, mas das perspectivas próximas e imediatas”, descreveu Carlos Antônio à Agência Brasil. De acordo com ele, o pai “achou o texto lúcido e por causa da clandestinidade do Partidão não se afastava fisicamente do documento.” A pasta e outros documentos de Anísio Teixeira foram devolvidos à família.

Além de Afrânio Coutinho, a necropsia de Anísio Teixeira foi testemunhada pelos médicos e amigos do ex-reitor: Diolindo Couto (neurologista), Domingos de Paola (professor titular de anatomia patológica) e Francisco Duarte Guimarães (anatomopatologista do do Hospital dos Servidores). Todos os três médicos, assim como Afrânio Coutinho e Luís Viana Filho, já estão mortos.

A Comissão de Memória e Verdade da UnB deverá fazer a primeira reunião de trabalho na próxima semana e terá acesso ao acervo do Arquivo Nacional, entre outros, além de ser apoiada pela Comissão da Verdade do governo federal, a quem deverá encaminhar o relatório final.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Defesa informou que não irá se manifestar sobre o assunto e que o caso deve ser tratado no âmbito da Comissão da Verdade.

FONTES: http://www.jb.com.br/ http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6935

Justiça suspende obras da Hidrelétrica de Belo Monte

TRF-1 invalida licença de Belo Monte e desembargador fala em ditadura do governo

Por Renato Santana

Os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, invalidaram, por unanimidade, a licença prévia e de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As obras, portanto, devem ser suspensas. 

A notificação deverá chegar para o consórcio Norte Energia, construtor da usina, nas próximas horas e para cada dia de não cumprimento da decisão do TRF-1, a multa estipulada é de R$ 500 mil. O consórcio poderá recorrer da sentença no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Conforme o relator, desembargador Antônio de Souza Prudente, a determinação da consulta prévia e informada - conforme manda a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - não foi realizada pelo Congresso Nacional.

“A consulta deve ser prévia, não póstuma. Não podemos aceitar essa ditadura que vemos no Brasil. Faz a obra e pergunta depois. Isso afronta a Constituição. A vontade das comunidades indígenas precisam ser ouvidas e respeitadas”, diz o desembargador Souza Prudente durante entrevista coletiva nas dependências do TRF-1.

Sobre a alegação do governo federal de que as oitivas foram feitas, Souza Prudente afirma que a prerrogativa das consultas é do Congresso Nacional, que deveria tê-las realizado antes de votar o decreto legislativo 788, que autorizou o Executivo a construir Belo Monte. 

“Não aconteceu isso. A consulta não é mera formalidade: a opinião dos indígenas deveria ser levada em consideração na decisão dos parlamentares. O Congresso só pode autorizar a obra se os indígenas quiserem”, destaca o desembargador citando o jurista Dalmo Dallari, os artigos da Constituição e da Convenção 169. 

Souza Prudente acrescenta que o Congresso não pode delegar a terceiros a consulta. Desse modo, as realizadas pelo Ibama, Funai e demais órgãos não são válidas. De acordo com o desembargador, tais consultas, inclusive, se limitaram a comunicar a realização do empreendimento. O desembargador diz não ver isenção em consultas feitas por órgãos do governo federal, principal interessado pela obra.   

“Existem muitas outras Ações Civis Públicas e isso mostra o quanto de erros existe na execução dessa obra. Não podemos aceitar que os indígenas não sejam escutados. Essa ditadura é inadmissível”, frisa o desembargador. 

Impactos   

Souza Prudente justificou sua posição citando recente pronunciamento do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, durante votação da nulidade de títulos dos ocupantes não-índios da Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia: “A terra para o índio é mística, não é uma propriedade que se vende ou troca”. 

Com a colocação, o desembargador retornou à Constituição e à Convenção 169 para dizer que ambas defendem essa forma de entender a terra presente no “meio ambiente cultural” dos povos indígenas. “Se este meio ambiente cultural será impactado, os indígenas devem ser ouvidos”, destaca Souza Prudente lembrando que o ministro do STF Celso de Melo já tinha levado para a Suprema Corte do país a defesa constitucional do meio ambiente cultural.

O governo federal não foi poupado na fala do relator. Para ele, as terras indígenas não foram demarcadas e por isso não é possível saber o tamanho do impacto que a UHE Belo Monte terá. Além disso, qualquer alteração no dito meio ambiente cultural dos indígenas deve ser levada em consideração.

Souza Prudente parafraseou o poeta Vinícius de Morais ao responder perguntas relativas às formas de recorrer que a defesa do consórcio – a Advocacia Geral da União (AGU) – poderá optar: “Espero que os ministros do STF, caso vá para lá, validem a decisão do TRF-1, mas que a justiça seja eterna enquanto dure”.       

FONTE: Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Lei das Cotas

Se sancionada, Lei das Cotas revolucionará regras de acesso à Universidade.  

O discurso conservador condena o projeto aprovado pelo Senado. Os movimentos sociais que lutam por uma política de cotas há 13 anos afirmam que ele irá revolucionar o acesso da população pobre ao ensino superior de qualidade. O senador Cristóvam Buarque e o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, fazem críticas pontuais, mas defendem as cotas como ferramenta para valorização da escola pública e diminuição da desigualdade.

Najla Passos

Nos próximos dias, a presidenta Dilma Rousseff terá a oportunidade de colocar um ponto final na luta pela implantação de uma política nacional de cotas nas universidades públicas federais que, há pelo menos 13 anos, consome os movimentos sociais do país. Aprovado pelo Senado na última terça (7), a chamada Lei das Cotas combina critérios étnicos e sociais, com o propósito central de valorizar a escola pública e, consequentemente, os milhões de cidadãos que têm nela a sua única opção de formação. 

A divisão das vagas é complexa. A política aprovada prevê a reserva de 50% delas para as cotas. Metade, ou 25% do total, é distribuída entre negros e índios, de acordo com o perfil étnico de cada região, definido pelo censo do IBGE. Os outros 25% são destinados aos alunos das escolas públicas, sendo 12,5% para os estudantes com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo. 

“Esta política permite que o sonho do brasileiro pobre de formar o filho doutor se torne realidade. E o melhor, com uma formação de qualidade que, até pouco tempo, era reservada apenas para os filhos da elite. Além disso, cria uma fé na escola pública. E isso é importantíssimo porque nove em cada dez estudantes do ensino médio estão nas escolas públicas”, afirma Sérgio Custódio, coordenador do Movimento dos Sem Universidade (MSU), criado por professores de cursinhos comunitários e um dos principais articuladores do projeto. 

“O principal mérito do projeto é colocar a escola pública no centro do acesso ao ensino superior de qualidade. É valorizar a escola pública e dar aos milhões de jovens que estudam nelas a oportunidade real de ter acesso à universidade”, complementa Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que articula mais de 200 entidades, incluindo movimentos sociais, sindicatos, ONGs, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários.

Campanha conservadora

A expectativa em relação à postura de Dilma é grande, mas tudo indica que o desfecho será favorável. Ministério da Educação (MEC), Secretária de Direitos Humanos (SDH) e Secretária de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) aprovam a lei. O que preocupa os idealizadores é que a campanha conservadora contra as cotas segue forte na mídia. Esta semana, editorias e artigos sustentaram teses há muito já superadas de que o Brasil é uma democracia racial e de que as ações afirmativas aprofundam as discrepâncias sociais. “A presidenta Dilma é mais suscetível ao discurso da mídia do que seu antecessor, o ex-presidente Lula. Mas, pelo menos neste caso, acreditamos que ela não vai se render”, avalia Cara.

De acordo com ele, qualquer mudança proposta pelos movimentos sociais na área de educação é amplamente atacada pela mídia. “Educação mexe com o status quo, é questão emancipatória. No caso da luta pelos 10% do PIB para a Educação, a batalha é grande, porque isso mexe com a prioridade orçamentária do país. E a imprensa representa exatamente as 200 famílias proprietárias da dívida interna brasileira, que não querem perder percentuais para a educação”, ataca.

No caso das cotas, ele acredita que a condenação intransigente reflete a defesa da elitização da universidade. “É um pouco de desespero da elite, porque o que está em jogo são as vagas dos seus filhos”, compara. Sérgio Custódio também atribui às críticas conservadoras ao ranço da elite patrimonialista brasileira. “É preciso acabar com esta concepção de que os bens públicos servem a eles. Inclusive as universidades. O Brasil está crescendo e precisa de milhões de profissionais bem formados para alavancarem este crescimento”, argumenta. 

Efeito Demóstenes

Há também uma espécie de trauma em relação à articulação das forças conservadoras durante o processo de tramitação do projeto. “Em 2008, para aprovar o projeto na Câmara, nós conseguimos fechar um acordo com todos os partidos políticos. Entretanto, depois que o projeto seguiu para o Senado, apareceu o ovo da serpente: o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que descumpriu o acertado e reatualizou o discurso racista no país”, relembra Custódio. 

Segundo ele, o ex-senador, que teve seu mandato cassado em função do seu envolvimento com a organização criminosa chefiada por Carlinhos Cachoeira, capitaneou o discurso das elites, prejudicando a aprovação do projeto, naquele momento tida como consensual. “Hoje, tenta-se vender o Demóstenes apenas como caso de polícia, mas ele desempenhou um papel muito mais nocivo para o país. Ele criou uma frente ideológica, fundou movimentos sociais dentro do seu gabinete, como o dos pardos e dos caboclos brasileiros”, argumenta o militante. 

Daniel acrescenta que, com a cassação do mandato dele, esse tipo de discurso perdeu força no parlamento. Apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) repetiu a cantilena na votação da última terça. “Até mesmo a oposição brincava que Nunes estava mais preocupado com os editoriais dos jornais do que com a justiça social”, relatou.

Problema consensual

Do ponto de vista do campo popular, uma das poucas críticas ao projeto é determinar que o critério de acesso sejam as notas obtidas nas escolas, e não em avaliações mais gerais como o ENEN ou os vestibulares. Mas, antes do Senado aprová-lo, o senador Paulo Paim (PT-RS) negociou o veto ao artigo pela presidenta. 

“A nota escolar não pode ser critério de acesso. Seria o caos. Vai ter professor sequestrado para garantir o ingresso de aluno em universidade”, aponta o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), entusiasta histórico do projeto, mas que não gostou nada da forma como ele foi aprovado. “Acho constrangedor o Senado aprovar uma lei, esperando o veto presidencial de parte dela. Não acho que este seja um arranjo republicano”, criticou. 

Para o senador, que já foi reitor da Universidade de Brasília (UnB) e é considerado um dos maiores especialistas da casa em Educação, a proposta precisava ser melhor amadurecida no Congresso. “Não é nada contra o mérito da proposta, que acredito ser muito positiva. Mas tem aspectos que precisam ser mais debatidos. O limitador de renda, por exemplo, vai impedir que a classe média volte a colocar seus filhos na escola pública para que tenham melhores chances de entrar numa universidade. E seria ótimo que isso ocorresse, porque a escola seria pressionada a melhorar em qualidade”, argumenta.

O presidente do MSU discorda. Segundo ele, o limitador só vale para parte das vagas. Portanto, defende que a essência do projeto ainda é a valorização da escola pública. Em relação à negociação para o veto, afirma que foi a melhor solução. “Foi um erro que veio da proposta aprovada lá na Câmara. Se o Senado alterasse, o projeto teria que voltar a tramitar entre os deputados e poderia levar mais 13 anos para ser aprovado. Não podemos minimizar a capacidade das forças conservadores se reaglutinarem”, opina.

Cara acrescenta que tanto o limitador de renda quanto à avaliação pelas notas escolares foram frutos da negociação com a oposição para que o projeto fosse aprovado, desde 2008. Entretanto, avalia que o limitador de renda não será relevante para tirar o foco da escola pública. “Este é um critério que pode mudar ao longo dos dez anos em que a proposta vigorar.

E se mudar, melhor: será a comprovação de que a renda média do brasileiro subiu”, esclarece. Quanto às notas escolares, também defende que o problema será corrigido, de forma prática, com o veto presidencial. 

Autonomia universitária

A outra crítica relevante ao projeto parte da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Mas também não tem a ver com o mérito da proposta. Os reitores defendem posição histórica de que a forma de acesso às universidades deve ser discutida por cada instituição, obedecendo às demandas regionais. Porém, o presidente da entidade, Carlos Maneschy, ressalta que o tema ainda não foi retomado pelo pleno de reitores, após a aprovação do projeto. “Nossa prioridade tem sido encontrar uma solução para o problema da greve das universidades”, justifica. 

Critovam Buarque discorda. “A universidade tem que ser autônoma, mas não autista. Essa autonomia tem que estar limitada às regras definidas pelo interesse público. É preciso que existam mecanismos capazes de impedir, por exemplo, que uma instituição decida que filhos de senadores terão prioridades de acesso”, argumenta. Daniel Cara também contesta a posição da Andifes. “Os reitores participaram da discussão deste projeto desde o início. Agora, precisam compreender que a posição deles foi vencida. Isso é acatar o jogo democrático”, avalia. 

Maneschy insiste que a crítica não é ao mérito da política de cotas, mas à forma como será imposta as instituições. E ressalta que, ao contrário do que a mídia faz parecer, a Andifes compreende a importância das ações afirmativas e é favorável às cotas. Como exemplo, cita a política implantada há cinco anos pela Universidade federal do Pará (UFPA), instituição da qual é reitor. “É muito parecida com a prevista pelo projeto, porque reserva metade das vagas para alunos egressos da escola pública, sendo 40% delas para negros”, explicita. 

E o reitor ainda defende os resultados já aferidas. “Como estamos formando as primeiras turmas agora, não tivemos como medir o desempenho dos nossos alunos cotistas no mercado de trabalho. Mas na vida acadêmica, tem sido muito equilibrado entre cotistas e não cotistas. A média das notas dos cotistas é até um pouco maior. E o nível de evasão escolar ficou abaixo do dos não cositas, principalmente porque implantamos uma política de permanência”, afirma.

FONTE: ControVersia

Matéria originalmente publicada em 

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20701

Universidade, trabalho e sociedade

As maiorias têm todo o direito de reivindicar
acesso ao ensino superior

Por Myriam Bahia Lopes (*)

A greve quase geral das universidades federais coloca-nos a necessidade de recuperarmos o tema do papel da universidade para a sociedade. Podemos destacar três pontos de um mesmo processo. Seguindo as formulações de M. Gauchet (1), temos a emergência da sociedade da informação, a mudança do perfil da universidade e o neoliberalismo. Esse autor nos chama a atenção para a mudança da noção de conhecimento no neoliberalismo. Assistimos a uma desintelectualização do saber que é acompanhada pela ascensão do que passou a ser denominado de capitalismo cultural e de sociedade da informação.

Se no presente a informação relaciona-se a um fluxo e está associada ao instante, ao imediato, à moda, o saber da universidade esteve ao longo de séculos ligado a um saber cumulativo e à transmissão do conhecimento entre gerações. Presenciamos na sociedade contemporânea a inversão do sentido e do papel que foi historicamente atribuído à universidade. Passamos do modelo da universidade entendido como espaço de autonomia de produção e reprodução do conhecimento para o modelo da universidade prestadora de serviços. Esse movimento é acompanhado pela expropriação do conhecimento científico, artístico e tecnológico produzido pelos professores universitários, aceleração do ritmo da produção acadêmica e desvalorização do papel social do professor.

A institucionalização da pesquisa pelas agências de fomento como Capes, CMPQ, Fapemig e Finep, e o impacto sobre a rotina do trabalho universitário tornou cada vez mais difícil articular a pesquisa e o ensino na universidade. A natureza dos investimentos dessas agências, resposta a uma política de ciência e tecnologia que visa direcionar a produção a partir de editais de fomento, também criou indiretamente um novo grupo, os detentores da bolsa de produtividade.

Esses professores-bolsistas do CNPQ, que conseguiram complementar parcialmente o salário erodido pela não recomposição da carreira com a bolsa, passaram a concentrar o poder de avaliar os seus pares e de organizar os grupos de pesquisa que compreendem docentes, discentes e técnicos. O aporte financeiro trazido pelas agências de fomento reforçou, em muitos casos, a antiga estrutura de clientelismo local, com o acesso restrito e a concessão personalizada de bolsas (individuais ou para grupos de estudantes), equipamentos e até mesmo insumos como papel.

Os grupos de pesquisa, por sua vez, passaram a atender a um novo calendário, que se somou ao da universidade e conduziu a um trabalho sem férias, que responde simultaneamente à diversos “patrões” – tantos quantos forem os órgãos investidores nos projetos. O quotidiano do trabalho de pesquisa passou a ser pautado por uma tirania administrativa de fundações. Ela impõe uma rotina burocrática aos coordenadores, exigindo-lhes um sobre-trabalho de natureza alheia à atividade acadêmica. Sem férias, e pressionados pela exigência produtivista, muitos professores adoecem e o saber produzido na universidade muda.

Crescimento e investimentos insuficientes?

A universidade sofreu nas últimas décadas uma pressão de ordem demográfica sem precedentes. De um lado, houve alongamento do período de formação, que passou a ser o da formação continuada e está ligado ao aumento da expectativa de vida da população. De outro, ampliação de cursos e de vagas, que cresceram para absorver e corrigir as desigualdades sociais no acesso à educação superior brasileira. Essa pressão demográfica pode produzir um efeito perverso – ou seja, a imposição de uma fórmula segundo a qual seria preciso adaptar o saber produzido na universidade para o seu novo público.

Duas pressões são exercidas sobre a universidade nos dias de hoje. Ainda segundo M. Gauchet, do alto ela se massifica e de baixo é-lhe solicitada uma eficiência redobrada. No quadro do neoliberalismo e do produtivismo, a universidade passou a ser um dos índices de competição entre os países.

Limite ou solução?

De um lado a universidade precisa enfrentar essa pressão demográfica, o que implica por parte do governo elaborar um plano bem articulado; investir de forma contínua e progressiva na melhora das condições de trabalho para os seus profissionais. No quadro da greve, a discussão sobre o programa Reuni passa por essas questões. A demanda da sociedade por progressivo acesso à universidade, em especial para atores para os quais ela se apresenta como percurso de mobilidade social, pressupõe que a educação seja assumida como uma política de Estado, contínua, não-sujeita às oscilações da economia ou de pressões de grupos políticos que se alternam no poder.

Sem essa estabilidade, o processo de democratização do acesso pode se transformar em uma armadilha. Vemos essa questão emergir na greve. O que esperar de um governo eleito com a promessa de investir na sociedade que tem por lema o “Brasil, um país para todos”? Governo que respondeu aos grevistas alternando o silêncio e a propaganda enganosa, fingindo desconhecer a demanda dos professores, que foi amadurecida ao longo dos últimos 25 anos de reflexão (2) sobre a reformulação da carreira universitária e recomposição da malha salarial?

Por outro lado, cabe à sociedade exigir seus direitos, garantindo que a educação seja consolidada como uma política de Estado. Desejamos que a energia proveniente da indignação de professores, alunos e funcionários em greve – e de parte significativa da sociedade que apoia o movimento – converta-se na afirmação de um lugar de destaque da educação pública e de qualidade no orçamento federal.

______

(*) Myriam Bahia Lopes é professora da Escola de Arquitetura da UFMG, doutora pela Université Paris 7, pós-doutora pela École des Hautes Études en Sciences Sociales e coordenadora do Núcleo de História da Ciência e da Técnica.

(1) M Gauchet, diretor de pesquisa na École des Hautes Études en Sciences Sociales, da França, produziu uma reflexão no âmbito do debate sobre a reforma da universidade francesa em 2009. O texto citado intitula-se “Vers une société de l´ignorance?” (Rumo à uma sociedade da ignorância?) e foi publicado na coletânea Refonder l´université.Pourquoi l’enseignement supérieur reste à reconstruire. Paris, La Découverte, 2011.

(2) O sindicato dos professores APUBH promoveu no contexto da greve um debate sobre as propostas de carreira propostas ao governo federal cujo vídeo podem ser vistos no site.

FONTE: Outras Palavras