Considerações sobres as Manifestações de junho no Brasil

Por Aluizio Moreira

Manifestações na Europa

A primeira imagem que nos veio à lembrança, foi do movimento Occupy Wall Street iniciado em setembro de 2011 no distrito financeiro de Nova York, surgido não apenas como protesto contra o setor financeiro, mas contra as desigualdades econômicas, sociais, e a impunidade dos responsáveis pela crise financeira mundial Após ter se espalhado por várias cidades dos Estados Unidos (Boston, Los Angeles, Portland, Chicago, São Francisco), manifestações semelhantes eclodiram em vários países da Europa, sem esquecermos a Turquia.

Existem algumas características comuns a todos esses movimentos: foram movimentos de massa, se espalharam pelo espaço urbano, aconteceram sob a liderança dos partidos políticos, se insurgiram contra os efeitos globalizantes do capitalismo, contra a desigualdade na distribuição de renda, contra a corrupção, contra os desmandos financeiros dos governos, contra os acordos com instituições como o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Manifestações na Europa

É incontestável que os movimentos surgidos na Europa, Estados Unidos, Mundo árabe e até em países do antigo bloco comunista (Estônia, Hungria, Iugoslávia, Eslováquia) foram respostas às crises econômico-financeiras, que atingiram em cheio um grande número de nações. Na maioria dos países europeus em crise (Espanha, Grécia, Portugal, Itália, Islândia), a população dos indignados se posicionou contra o acordos com a Troika (Comissão Européia, Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional), para a solução (?) dos seus problemas.

Em junho deste ano, o Brasil foi palco de manifestações que ocorreram em todo país, não só nas capitais, mas em inúmeras cidades do interior de vários Estados, superando em termos de mobilização da população, os Movimentos “Pelas Diretas Já!” e “Fora Collor!” liderados esses por personalidades e partidos políticos tradicionais. 

É possível extrairmos desses movimentos de junho algumas conclusões, a fim de tentarmos compreender esse momento histórico que atravessamos no Brasil, considerando as nossas especificidades em relação aos movimentos dos Indignados acontecidos em outras partes do mundo.

Em primeiro lugar, é necessário que esses movimentos não sejam vistos e saudados como movimentos de contestação ao sistema capitalista, mas contra alguns dos seus aspectos. Ou seja, reivindicar humanização do espaço urbano, melhorias para a educação, saúde e transporte coletivo, exigir o fim da corrupção, maior controle dos gastos financeiros dos governantes, nada disso pode ser visto como propostas revolucionárias que fatalmente desembocariam no fim do capitalismo e a instituição de uma sociedade de novo tipo. Nem sempre movimentos de massa podem ser considerados movimentos revolucionários.

Manifestações no Brasil

Segundo, mesmo considerando a ausência, entre nós, de partidos políticos tradicionais, todos esses movimentos foram movimentos políticos, inclusive pela pequena demonstração de rejeição, beirando a agressividade, contra a presença de partidos comunistas entre os manifestantes. Isto no Brasil, pois em relação aos movimentos acontecidos na maioria dos países europeus, não existem informações sobre a alguma retaliação desse tipo: as bandeiras dos partidos comunistas estavam presentes ao lado de cartazes e slogans anarquistas e socialistas.

Terceiro, sem risco de errarmos, podemos afirmar que o que fica evidenciado é a falência do sistema de representação politica da democracia parlamentar burguesa. Na verdade não nos sentimos representados pelos poderes instituídos, muito menos pelos que fazem esses poderes. Evidentemente não se trata de abolirmos essas instituições, mas criarmos mecanismos de controle e de exercício do poder, como formas de atuação da sociedade civil, não apenas para participarmos, de quatro em quatro anos, da escolha dos nossos “representantes” para exercício do poder politico, seja ao nível de Municípios, Estados e União. Afinal de contas, temos que nos conscientizarmos dos limites da democracia representativa, em termos de avanços da representação popular e das conquistas das massas trabalhadoras, embora partidos de esquerda, inclusive comunistas, invistam em parcerias com os parlamentos burgueses, contribuindo com a gestão para a “melhoria” do sistema. 

Manifestações no Brasil

Na medida em que esses movimentos no Brasil mais especificamente, se apresentem como puramente reivindicatórios, pontuados aqui e ali por questões que vão das pressões pela redução dos preços das passagens de coletivos à rejeição da PEC 37, a ausência de um programa que estabeleça uma meta a ser atingida, poderá levar esses movimentos a uma situação de esgotamento e de indecisão quanto aos seus rumos futuros. 

Contempladas a redução nos preços das passagens, rejeição da PEC 37, mais verbas para a educação e saúde, maior rigor nas penalidades impostas aos corruptos, implantação de algumas reformas politicas (via plebiscito ou referendo) facilmente absorvidas pela elite no poder (fim do voto secreto, transparência no financiamento das campanhas eleitorais, etc). . . contempladas todas essas reivindicações construiremos um outro Brasil?

Apesar de todas essas limitações, aos movimentos de junho devem se creditados a capacidade das massas de se articularem e a demonstração de que mudar é possível. É fundamental que haja um trabalho de conscientização e uma mobilização organizada das massas em conselhos enquanto órgãos de representação popular, para além da chamada democracia participativa. É através desses conselhos que deverão ser estabelecidas metas politicas claras e essenciais, que pela sua natureza possibilitará transformar, e não apenas melhorar o mundo. Transformação que só acontecerá pela determinação da sociedade civil na sua luta contra o Estado.

Programas do governo federal incentivam ensino privado

Cursar uma faculdade, antigamente, era um sonho distante para a maioria dos brasileiros. O acesso ao ensino superior, em geral, ficava restrito aos estudantes de renda mais alta que, se não garantissem vaga pública, ao menos poderiam arcar com as mensalidades de uma escola privada.

Por Patrícia Benvenuti

Para especialistas, ProUni e Fies impulsionaram
mercantilização do ensino

De alguns anos para cá, porém, essa realidade começou a mudar. A aposta do governo federal em incentivos como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) possibilitaram o ingresso de mais de um milhão de alunos de famílias pobres à universidade. 

Os estudantes, porém, não foram os únicos beneficiados. Quem saiu ganhando também foram as faculdades privadas, que ganharam isenções e grandes injeções de recursos públicos. 

Críticas

Apesar de facilitarem o ingresso de mais estudantes ao ensino superior, as iniciativas costumam ser alvo de polêmica. O tom das criticas aumentou após o anúncio da fusão entre os grupos educacionais Kroton e Anhanguera, em 22 de abril. Juntas, as empresas terão 15% do total de universitários do país. 

Para o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, os programas têm contribuído para a transformação do ensino em um grande negócio. Com um número cada vez maior de candidatos a uma vaga na universidade e com dinheiro público disponível para financiá-los, tornou-se lucrativo investir no setor de educação. 

“Toda a atividade empresarial do ensino particular é baseada no financiamento que o governo está proporcionando ao alunado”, afirma Napolitano. 

A opinião é compartilhada pelo professor do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Gaudêncio Frigotto, que vê uma relação clara entre os benefícios recebidos e o fortalecimento do setor privado de ensino. “Se o próprio fundo público garante vagas com isenção de impostos, evidentemente é um incentivo”, afirma. 

Potências hoje do mercado, em 2012 a Anhanguera e a Kroton lideravam, em primeiro e em terceiro lugar, a lista de universidades que mais ofereciam vagas pelo ProUni. Alem disso, os dois grupos contam com mais de 120 mil alunos inscritos no Fies. 

Programas

Criado em 2004, o ProUni concede bolsas de estudos parciais ou integrais em instituições privadas a famílias de baixa renda. A contrapartida para as escolas que oferecem as bolsas é a isenção de impostos. Desde 2005, as renúncias fiscais com o ProUni somam mais de R$ 3 bilhões. 

Já o Fies, criado em 1999, possibilita que o estudante pague o curso no final da sua graduação, com juros de 3,4% ao ano e um prazo de carência de 18 meses. Para bancar a permanência dos alunos, o governo federal repassa recursos às instituições privadas. O Fies atende hoje 871 mil universitários em todo o país. 

Se na teoria todos ganham, na prática não é bem assim. Segundo o presidente da Fepesp, é comum que as universidades cobrem do governo federal um valor mais alto do o custo real de cada aluno. O resultado é um prejuízo para os cofres públicos. “Eles [grupos privados] estipulam o preço da mensalidade e cobram preço de vitrine, não preço de custo”, diz. 

Uma das campeãs de denúncias é o Grupo Educacional Uniesp, de São Paulo. A instituição estaria cobrando do governo federal, pelos alunos do Fies, um valor até três vezes maior que o pago por alunos sem financiamento. Outra irregularidade, investigada pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Polícia Federal, é a propaganda enganosa. 

A empresa estimularia a entrada de novos alunos com a promessa de que a dívida com a Caixa, que financia o programa, seria quitada pela própria faculdade, que também pagaria até R$ 250 reais para quem indicasse um novo estudante. “O que nós temos aí é um grande mercado, que quem está bancando, na prática, é o cidadão brasileiro”, afirma o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). 

Falta de qualidade

Na avaliação do professor Romualdo Portela de Oliveira, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), a entrada de alunos de baixa renda na universidade possui um valor simbólico inegável. Entretanto, ele alerta que a oferta de vagas no setor privado não tem sido acompanhada por um ensino de qualidade. 

“Se você fizer uma análise mais acurada dessas instituições, vai perceber que elas são muito ruins do ponto de vista da qualidade”, afirma. Nesse sentido, Oliveira entende que o governo federal comete um equívoco ao priorizar apenas o aumento do número de universitários, sem levar em conta sua formação. “Como essas instituições são de baixa qualidade, você perde a oportunidade de ter uma política de formação de mão de obra de qualidade, que é a necessidade de economia do século 21”, argumenta. 

Atualmente, das 2.365 instituições de ensino superior no Brasil, 2.081 são particulares e apenas 284 são públicas, segundo o Censo da Educação Superior 2011 do MEC. Além disso, 73,7% dos alunos matriculados em 2011 no ensino superior estavam no setor privado. 

Para o professor Zacarias Gama, da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a preferência por programas de financiamento tem consumido recursos que poderiam ser utilizados para a expansão do ensino público. 

“As verbas destinadas ao ProUni e ao FIES, as desonerações fiscais obtidas a partir de pressões políticas e o volume de bolsas concedidas contingenciam a educação pública em todos os níveis e modalidades”, explica. 

Concentração

E as perspectivas não são as melhores, segundo Gama. Com a fusão entre a Kroton e a Anhanguera, a tendência é de mais concentração, o que aumentará o poder econômico e político das empresas. 

“Ele [setor de ensino privado] facilmente pode constituir lobbies e até uma bancada parlamentar junto ao Congresso Nacional e ao MEC no sentido de ampliar e favorecer sua atuação”, alerta o professor da Uerj. 

Nem todos, porém, compartilham das críticas aos programas. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Illiescu, acredita que além de ampliar o acesso ao ensino superior para jovens de baixa renda, o ProUni e o Fies representam uma “intervenção” do Estado junto às faculdades privadas. 

“É um dos raríssimos exemplos no país de uma política pública que faz o Estado intervir na universidade privada”, diz. Para Iliescu, o problema não está na existência dos programas, e sim na falta de regulação do setor. Segundo ele, é preciso cobrar das instituições privadas, muitas delas controladas por agentes financeiros internacionais, a mesma qualidade que se exige no ensino público. 

“O governo convive com a noção de que é possível acomodar a boa educação pública patrocinada pelo Estado com educação privada capenga e mal regulada. Mas é preciso enfrentar esses representantes da estrangeirização do ensino”, assegura. 

Na mira das investigações 

Lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, aquisições ilícitas, sonegação fiscal, venda de diplomas, convênios ilegais e assédio moral contra professores. Esses são algumas das práticas cometidas pelas faculdades particulares, apuradas pela CPI das Universidades Privadas. 

Instaurada em agosto do ano passado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a CPI investigou as instituições que atuam no Rio de Janeiro. As denúncias partiram de professores e alunos, que relatavam aumento nas mensalidades, falta de pagamento aos professores e infraestrutura precária. 

O documento final da CPI, elaborado pelo relator Robson Leite (PT-RJ), pede a intervenção imediata do governo federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho. As duas instituições foram adquiridas em 2011 pelo Grupo Galileo Educacional, também alvo de investigações. Segundo o relatório, só o Grupo Galileo teria uma dívida trabalhista de mais de R$ 50 milhões. 

Kroton

O relatório sugeriu ainda ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de seis empresários – dentre eles, dois executivos do Grupo Kroton que, em abril, anunciou sua fusão com a Anhanguera. 

Rodrigo Galindo, atual presidente da Kroton e futuro diretor da nova companhia, e Igor Xavier, vice-presidente de Operações do grupo, podem ser indiciados em função de supostas irregularidades cometidas na compra e venda da Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc). 

Em depoimento à CPI, o aluno da Suesc Elder de Araújo Nascimento relatou que a instituição foi vendida para a Kroton Educacional por meio da Editora e Distribuidora Educacional, que faz parte do grupo. 

Após a venda, a Kroton passou a utilizar o nome “Pitágoras”, marca registrada pela empresa, e demitiu vários professores. Além disso, os estudantes passaram a ter aulas em um local que funcionava como agência de automóveis após a desapropriação do prédio que sediava a faculdade. 

A Suesc pertenceu à Kroton até 2011; depois disso, foi vendida ao Grupo Educacional Uniesp, de São Paulo, envolvido em uma série de denúncias relativas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 

Em um comunicado, a Kroton afirmou que “desconhece e repudia enfaticamente qualquer fundamento ou dúvida, por menor que seja, que levem a questionamentos sobre a lisura dos processos de venda da Suesc e do imóvel”. 

Além dos executivos da Kroton, podem ser indiciados os empresários Candido Mendes (Ucam), Márcio André Mendes Costa (ex-controlador do Grupo Galileo, que administrou a UniverCidade e a Gama Filho entre 2010 e 2012), e Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula. 

Outra recomendação do relatório, que seguirá para o plenário, é de que o Ministério da Educação utilize o cumprimento de direitos trabalhistas como condicionante para a concessão de licenças, credenciamento de novos cursos, recredenciamento das IES privadas e também para a realização dos convênios ao ProUni e ao Fies.

FONTE: ControVérsia

Protestos mostram esgotamento da democracia parlamentar

Filósofo e colunista de CartaCapital afirma que partidos não devem deter o monopólio da estrutura de representação social do País.

Por Gabriel Bonis

As manifestações que se espalharam pelo Brasil nas últimas semanas demonstram um esgotamento do modelo de democracia parlamentar liberal, segundo o filósofo Vladimir Safatle, colunista de CartaCapital e professor da Universidade de São Paulo. “As pessoas não se sentem mais representadas. Isso é algo global. Aparece em vários locais do mundo, até da mesma maneira em relação aos partidos políticos e à imprensa”, diz, em entrevista para um documentário sobre os protestos produzido pelo site de CartaCapital, com lançamento previsto para as próximas semanas.

Segundo o filósofo, os movimentos que tomaram às ruas do País estão apenas começando suas ações e as pessoas voltarão às ruas sempre que precisarem defender causas relevantes.

Abaixo, trechos da entrevista (confira, em breve, outras partes da conversa no documentário):

PROTESTOS

Os protestos e os movimentos que eles produziram só começaram. O que é mais importante virá daqui para frente. Quando esses movimentos ocorrem, eles não desaparecem. Mesmo que fiquem em latência e se arrefeçam, em algum momento, se voltar a existir algum momento político forte, eles voltam com força. Temos manifestações ininterruptas há quase um mês.

O QUE DEIXARAM

Deixaram a configuração de um novo modelo de lutas políticas no Brasil. Onde a manifestação de rua e os protestos ganham uma força de ressonância muito forte. Durante dois ou três anos, tivemos manifestações quase ininterruptas no Brasil, como greves de todas as naturezas: greves de professores, bombeiros, policiais e coveiros. Tivemos também manifestações com pautas a costumes como os direitos a homossexuais, aborto, uso da maconha, repressão policial. No entanto, ninguém fez uma associação ligando os pontos de que havia algo embrionário na politica brasileira. Um deslocamento da política fora dos bastidores em direção às ruas.

Ninguém viu isso porque estávamos anestesiados com a ideia de que havíamos chegado a um patamar de normalidade política tal, que todas as discussões políticas seriam ligadas a quem vai gerenciar o processo de desenvolvimento brasileiro, quem serão os consórcios. Abria as páginas de jornais e via coisas mínimas sobre greves, mas sobre os acordos entre partidos tinham milhões de análises como se esse fosse o foco fundamental da política.

Esse processo foi um hiato na política brasileira, a ideia de ser possível organizar a política dentro do mero quadro institucional. A política do País sempre foi de mobilização de rua, seja de direita ou de esquerda, esse é o natural aqui. De certa forma, essas manifestações colocaram a política brasileira no seu lugar natural.  Ninguém do Judiciário ou do Congresso vai poder de novo tomar decisões de costas para a opinião pública, como foi muito comum nos últimos anos.

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Há uma consciência cada vez mais clara do esgotamento do modelo de democracia parlamentar liberal. As pessoas não se sentem mais representadas. Isso não é local, é global. Aparece em vários locais do mundo, até da mesma maneira em relação aos partidos políticos e à imprensa. Essa ideia de que a imprensa poderia falar em nome da população. Bem, a população ela vira os carros da imprensa e coloca fogo. Isso significa que eles sentem que existe uma crise de representatividade muito mais ampla dos atores políticos da vida social contemporânea.

Em uma situação como essa é preciso dar lugar a essa força instituinte da participação popular direta para que ela possa reconstruir as bases do processo institucional. Essa demanda de reconstrução está muito presente no debate brasileiro.

PARTIDOS

Quando os manifestantes dizem que são contra partidos, estão dizendo que a estrutura de monopólio da representação pelos partidos se esgotou. Não é possível imaginar que só os partidos tenham o monopólio da representação política. De onde vem essa ideia de que aonde os partidos não são fortes, a democracia é fraca? Isso não é verdade. A democracia é fraca quando tem um poder instituinte que não é ouvido. Porque ai há a corrupção dos partidos e a institucionalização dos processos políticos. E isso é o que vimos acontecer em várias democracias que julgávamos serem maduras, como na França, Espanha e Inglaterra. É uma pauta concreta.

Existe uma necessidade de reinvenção democrática. Não é possível que sejamos tão cegos. As pessoas querem modelos de participação e organização diferentes. Partidos serão só um elemento entre outros dentro de um novo acordo. Por exemplo, é necessário confiar na capacidade da população de inventar procedimentos. A democracia é invenção, mas nos adaptamos a ideia de que todos os processos estão postos e basta eles funcionarem direito. Isso é falso. Eles nunca funcionaram direito porque são processos em contínua reinvenção.

A democracia direta pode ser pensada de diversas formas: porque um candidato independente não pode se apresentar em uma eleição? Porque não implementar uma ideia usada na Islândia e outros lugares, onde a participação popular tem o poder de veto? Se 10% da população se manifestar sobre uma lei do Parlamento ela é vetada e deve haver uma consulta por sufrágio. O poder popular não é só consultivo e propositivo, como aqui há a ideia de se juntar 1 milhão de assinaturas e levar uma pauta ao Congresso, mas é um poder de veto, impedir que o Congresso tome certas decisões.

FONTE: ControVérsia

O virus da violência

Alena Pashnova *

Há uns dias, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um relatório aterrador: segundo as últimas investigações, uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física, sexual ou ambas por parte de seus companheiros.

Foi o primeiro estudo sistemático em âmbito mundial que recopilou os dados sobre a violência contra as mulheres exercida por seus companheiros e por outras pessoas. Comprovou-se que em qualquer continente ou região do mundo uma mulher corre mais risco de ser violentada e abusada por seu companheiro do que por uma pessoa desconhecida.

Não temos que ir longe para encontrar um exemplo, já que o mundo ficou pasmado ante uma recente notícia sobre uma menina boliviana de 12 anos grávida após sofrer anos de violações por parte de seus familiares mais próximos: seu pai,s eu tio e seu padrinho.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística e Geografia (Inegi), 47 em cada 100 mexicanas que cumpriram 15 anos e já tiveram companheiro, foram vítimas de situações de violência física, econômica, sexual ou emocional por parte de seu ex-companheiro ou seu companheiro atual.

De acordo com especialistas no tema, as estatísticas não variam drasticamente dentro de grupos com diferentes níveis de educação, socioeconômico, nacionalidades ou religiões. Para realizar uma breve comparação, na Rússia há registro de incidente de violência em uma de cada quatro famílias.

Infelizmente, a realidade não mudou muito desde que, em 1979, a ONU reconheceu que a violência no âmbito familiar é o crime encoberto mais frequente do mundo.

Desde finais do século passado, o tema deixou de ser proibido e realizaram-se inúmeros esforços para sensibilizar ao público e transformar sua percepção do problema. Porém, sabemos que no mundo continua igual. Por que é tão difícil exterminar a violência dentro de nossos lares?

Independentemente da nacionalidade ou da origem das mulheres que sofreram a violência, suas razões para não denunciar os atos de agressão são muito similares: em muitas ocasiões, a mulher pode estar convencida de que a constante violência dentro de sua família é normal, que ela própria é a causadora e a culpada de tudo.

Outra razão muito mencionada é o medo, seja à instabilidade econômica, a não poder manter os filhos/as, medo de separar a família, entre outros.

A mulher que está envolvida em um ciclo de constante violência pode padecer de Síndrome de Indefensão Aprendida: quando a vítima acredita que é indefesa e não tem controle sobre a situação. Em sua mente, qualquer tentativa de mudar sua realidade será inútil ou causará maior dano.

Porém, o que sofre danos severos é sua saúde, pois a OMS menciona as seguintes possíveis consequências: morte e lesões (38% das mulheres são assassinadas por seus companheiros); gravidez indesejada e abortos; depressão; problemas com o uso de álcool e drogas e infecções de transmissão sexual.

De fato, a violência intrafamiliar foi reconhecida pela OMS como “um problema de saúde global, de proporções epidêmicas”.

Todos sabemos que quando alguém adoece, pode ficar incapacitado para ajudar a si mesmo ou para reconhecer a existência de sua doença.

Para os problemas de saúde mais comuns, existem hospitais, consultas médicas e ambulâncias. Porém, quem ajudará a uma pessoa que está exposta à violência intrafamiliar, uma vez que seus sintomas não são tão fáceis de reconhecer à primeira vista?

Sim, existem várias instituições que colaboram na investigação sobre o tema, com a proteção das vítimas; com a defesa de seus direitos humanos… Porém, esse esforço é suficiente para vencer a enfermidade de uma vez por todas? A realidade nos demonstra que não.

Então, o que podemos fazer a respeito? A resposta é, ao mesmo tempo, fácil e difícil, já que todos nós podemos ser médicos e combater com êxito a epidemia da violência. Não podemos deixar todo o trabalho em mãos do governo e das organizações não governamentais, cujos recursos e capacidades de resposta podem ser limitados.

A responsabilidade também recai sobre nós. Temos que informar-nos, ler constantemente sobre o tema, falar com as pessoas e sensibilizá-las.

A violência –como qualquer vírus- não é invencível. É preciso ser conscientes das medidas preventivas e reativas; “vacinar-nos” com a informação objetiva; cuidar-nos e cuidar aos nossos seres queridos e, claro, correr a voz para não deixar que a violência se propague.

Convido as/os leitores a que recordem que o dia para combater a violência contra as mulheres não é o dia 25 de novembro de cada ano; mas, é hoje e agora. Finalmente, segundo as estatísticas, há muitas probabilidades de que a mulher com quem conversamos diariamente seja uma vítima da violência. Você pode salvar a vida dessa pessoa.

* Alena Pashnova é jornalista russa residente no México.

FONTE: Mercado Ético

Educar para um novo poder

Por Marilza de Melo Foucher

O poder existe desde que o planeta Terra foi habitado. E é exercido em todos os tipos de organização social, em toda a relação humana. Não existe sociedade sem poder, mesmo nas formas que a antropologia política chama de primitivas. As relações de poder nascem naturalmente dentro de toda sociedade. O poder político vai surgir de modo universal com o nascimento do Estado, e ele terá a responsabilidade de definir as regras sociais que estabelecem as relações entre os concidadãos. Ele repousa na vontade de organizar, proteger e assegurar a vida em sociedade. Anteriormente, o poder pertencia exclusivamente a alguns homens. Com o Estado, nascem as instituições e os regimes políticos modernos que, por princípio, foram criados para por fim ao sistema de poder pessoal.

O poder é uma palavra completamente rebelde para se definir, ela pode se apresentar como um nome comum que se esconde atrás de um nome próprio PODER. O Poder designa uma capacidade de agir direta e indiretamente sobre as coisas ou sobre as pessoas, sobre objetos, sobre as vontades. O Poder de ter a capacidade de fazer alguma coisa, o Poder de como fazer. O filósofo e psicólogo francês Michel Paul Focault, foi quem melhor analisou como os mecanismos de poder operam na sociedade. Sua reflexão sobre o poder vai muito mais além da esfera publica e política, ele aprofunda a discussão sobre o poder em outros âmbitos da vida social, seja na família, na vida de um casal, na relação com os companheiros (as), nos distintos espaços da vida como no trabalho, no partido político, numa organização social, enfim em qualquer espaço de interação sócio-individual. Para resumir, segundo Foucault o poder está na base de todas as nossas práticas sociais.

O poder não é algo que possuímos, é uma relação entre duas ou mais pessoas. Logo que as relações se estabelecem – por exemplo, entre dois pareceiros – as forças de que cada um dispõe geram um campo de poder, que pode ser exercido por meio do enfrentamento ou do diálogo, criando-se uma correlação de forças. O poder está presente numa multitude de relações microsociais e jamais será exercido sem resistência. Mas o poder obedece também a regras sociais, umas são institucionais outras sócio-culturais e por vezes interiorizadas pelos indivíduos. Daí certos comportamentos podem ser adotados espontaneamente pela sociedade que passa a julgar normal, por exemplo, certo abuso do poder. O Brasil está cheio de exemplos!

O poder político no Brasil

A sociedade brasileira já foi caracterizada como uma estrutura autoritária de poder. Durante séculos, os governantes bloquearam a participação e criação de direitos. A burocracia brasileira nunca foi uma forma de organização no sentido de agilizar o funcionamento da maquina estatal. Ao contrário, ela instala uma forma de poder altamente hierarquizado. Tal como uma cadeia de comando, quem está no nível superior detém os conhecimentos – que devem permanecer ocultos para seus subordinados, que também têm seus subalternos. Privados de conhecimentos, eles não inovam e nem fazem uso de criatividade, tendo em vista que foram contratados para obedecer às ordens dos escalões superiores. Assim se caracterizou o poder dos altos funcionários públicos, na lógica de que quem detém o saber detém o poder. Quanto mais ignorante é o povo, mas fácil será de manipulá-lo.

O poder burocrático exercido pela hierarquia é dificilmente assimilado com o poder democratizado, no qual, o cidadão funcionário age em função da igualdade dos direitos e se torna um defensor do bom funcionamento da máquina estatal. Infelizmente, essa concepção de burocracia como forma de poder vai se instalar também em alguns partidos políticos.

O poder na historia política do Brasil vai ser praticado como uma forma de tutela e de favor, sem mediações políticas e sociais. O governante é sempre aquele que detém o poder, o saber sobre a lei e sobre o social, privando os governados dos conhecimentos, criando-se assim uma relação clientelista e de favor.

Essa prática de poder vai contribuir para propagação do vírus da corrupção em todos os níveis de poder. Infelizmente, no imaginário popular o poder político vai ser assimilado como sinônimo de corrupção. O abuso de uso da máquina pública faliu o Estado Brasileiro. Há muitos anos, tenta-se restaurar um verdadeiro Estado democrático e cidadão. Este é ainda o maior desafio para a República Brasileira.

Relação de poder

A questão é de saber o que queremos fazer com o poder que cada um de nós pode exercer sobre o outro(a). Como cada um de nós se relaciona com o poder. Hoje, já existem vários estudos sobre como aprofundar o sistema democrático no Brasil. Entretanto, não se analisa como o poder é distribuído na sociedade. As desigualdades sociais expressam também desigualdades de poder.

Conquistamos cidadania civil (direito de votar), mas a cidadania política ainda é restrita. Se ampliarmos os espaços para exercer nossa cidadania, estaremos contribuindo para a emergência de uma sociedade civil mais organizada e combativa. Com isto, teríamos a capacidade de um maior controle social sobre o Estado. Este poder dos cidadãos organizados e legitimamente representados na esfera publica pode ser fértil para o fortalecimento da democracia e quem sabe pode nos educar para mudar nossa relação com o poder e para o seu exercício. Eleger alguém quer dizer exercer um poder de escolher os ocupantes temporários do governo. Entretanto, não devemos esquecer que a democracia é fundada na noção dos direitos entre governados e governantes. Daí a exigência de vigilância do poder político.

O papel preponderante da educação

Vale relembrar o que o filósofo e psicólogo Foucault dizia: “Todo lugar de exercício do poder é ao mesmo tempo um lugar de formação do saber”. A construção do poder democrático e ético no Brasil é um desafio a ser vencido e deveria ser ensinado como educação cívica nas escolas públicas (do ensino fundamental até o ensino médio), para que desde cedo nossos jovens possam aprender o que é o Poder, qual a função do poder político, quais são as qualidades necessárias para o exercício do poder político. Se não somos educados para lidar com o poder, podemos ser facilmente contaminados pelo vírus da corrupção.

Daí a necessidade de os jovens brasileiros aprenderem o que representa o Estado, essa abstração teórica criada pela inteligência humana. O que é um Bem Público, qual a finalidade dos serviços públicos, e, como cidadão ou cidadã, quais são os deveres e obrigações frente à República e como exigir seus direitos. Apreender que é o Estado e sua relação com a sociedade civil é fundamental para construir um poder político democrático. O cidadão não é um consumidor dos serviços prestados pelo Estado, é um sujeito com direitos e deveres. Como concidadãos, eles devem pagar os impostos corretamente, e devem exigir que o orçamento público oriundo dos impostos possa ser aplicado com critérios e honestidade. Os governantes devem ser cobrados se as metas programadas nos planos não forem cumpridas, tendo em vista as verbas alocadas. A constituição brasileira assegura ao contribuinte-cidadão o direito de exigir transparência dos gastos públicos no plano municipal. “As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

Enquanto cidadãos (ãs), devemos guardar a capacidade de nos revoltar, de nos indignar frente ao poder corrompido e às injustiças ligadas ao modo de lidar com o poder. Educar-se para o exercício do poder é uma tarefa prioritária para todos que exercem, na esfera publica ou privada, algum poder. E para o cidadão e cidadã, uma boa formação de educação cívica para entender o poder político e a coisa pública passa a ser urgente e prioritário. Para poder decifrar a realidade em que ele vive, saber exercer seus direitos e cumprir com as obrigações face ao Estado democrático.

A verdadeira revolução é aquela que tem um papel construtivo e educador. As reformas não reformam quando os atores do desenvolvimento não estão preparados ao exercício da cidadania e do poder. Nesse sentido, o futuro governo de Dilma, deveria tirar aprendizado da metodologia de educação popular do saudoso Paulo Freire. A educação popular fornece instrumentos pedagógicos para que seja possível codificar e decodificar a realidade brasileira. A luta contra a exclusão começa quando o excluído vira sujeito-cidadão e acaba participando ativamente no processo coletivo de mudanças.

FONTE: Outras Palavras

Como não nos indignarmos?

Por Aluizio Moreira

Se observarmos o cotidiano da mídia brasileira, constatamos uma realidade que a maioria da população desconhece.

Verificamos que há um Brasil dos que se omitem, dos que se calam, em nome da manutenção dos seus privilégios, em nome de uma pseudo neutralidade política, ou de defesa intransigente de um ou outro partido político no poder. E há um outro Brasil : uma parcela bem significativa da população de pobres, de explorados, de desempregados, de excluídos, de sem tetos, de sem terras, de sem emprego, que parecem não existir nesse país, que não têm como se manifestar.

A crise do sistema capitalista que atingiu a curva ascendente em 2007/2008 e continua ainda sabe-se lá por quanto tempo, fez surgir uma nova forma de expressão da população que protagonizou movimentos de rebeldia e de indignação em grande número de países da Europa e Américas. Tal movimento, embora se manifeste esporadicamente aqui e ali em nosso país, não atingiu ainda as dimensões que deveria ter atingido, dadas as situações de calamidades, de impunidade, de total omissão dos poderes públicos ou políticas conscientemente adotadas a serviço dos grandes grupos, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Diante da grande mídia monopolizadora do noticiário nacional, surgem alternativas na imprensa virtual, nos blogs, nas redes sociais, que sem copyright, sem reservas de direitos (Jornais e revistas tornaram-se proprietários exclusivos das notícias, na contramão do art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada, pasmem! em dezembro de 1948), ainda divulgam e condenam as injustiças cometidas pelos reprodutores do sistema. Para Manuel Castells, Thomas Coutrot e Stephane Hessel, essas mobilizações reforçam e apontam para a um “retorno às fontes da democracia [que] significa a intervenção do povo” (Thomas Coutrot). Como necessidade do resgate da democracia no seu significado mais autêntico, sem o falseamento ou inversão ideológica do termo pela classe política dominante hoje.

Como cruzarmos os braços diante duplo crime (contra a natureza e contra a população local) da Hidrelétrica Belo Monte? Como ficarmos indiferentes diante do massacre ocorrido recentemente contra os indígenas da comunidade Kaiowá Guarani que culminou com o fuzilamento do cacique Nisio Gomes?

Como não protestarmos contra o Novo Código Florestal que segundo geógrafos e ecologistas só beneficiam o latifúndio e o agronegócio? Como não nos mobilizarmos contra a ausência de políticas públicas, sobretudo para os jovens afrodescentes no país? Como não nos indignarmos contra a violência policial que vitimam os estudantes em São Paulo? Como não nos revoltarmos contra a ação policial que tentam expulsar os indígenas Fulni-õ e Tuxás das terras do Santuário dos Pajés por eles ocupadas há mais de 40 anos no Distrito Federal? Como não nos levantarmos contra as impunidades que acobertam assassinatos de trabalhadores, lideres camponeses e religiosos? 

Como não nos indignarmos contra a impunidade dos parlamentares corruptos, das negociatas? Como não nos indignarmos contra o mau uso do dinheiro público, enquanto falta verbas para a educação, a saúde, a segurança, o sistema de transporte coletivo? 

Não adianta autoridades governamentais declararem em rede de televisão, que reconhecem a justeza das reivindicações do nosso povo. Sabemos que continuarão tão insensíveis e descomprometidos com as causas populares como antes.

O que mais será necessário para o povo brasileiro indignar-se?

A luta dos povos indígenas

O que está em disputa é um projeto de sociedade, no qual esteja assegurado o direito de existência, social e cultural, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, camponesas e de pescadores

Editorial Brasil de Fato

O confronto entre os índios terenas, os latifundiários que ocupam suas terras e as forças policiais, no Mato Grosso do Sul, era previsto e foi alertado ao governo estadual e federal. Mesmo assim, nada foi feito para impedir esse conflito e a perda de vidas humanas. Morto por forças policiais, o índio Oziel Gabriel foi vítima do descaso e da ineficiência das autoridades.

Os povos indígenas estão lutando por um direito conquistado na Constituição Federal de 1988: o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionalmente ocupada pelos seus povos. A Carta Magna, no artigo 231, incorporou essa reivindicação histórica das lutas indígenas e se mostrou sensível à necessidade de assegurar um modo de vida social aos herdeiros dessas terras.

Hoje, 13% do território nacional estão demarcados e homologados como reservas indígenas. Cerca de 98% dessas terras estão localizadas na chamada Amazônia Legal. Os que esbravejam contra a quantidade de terras constitucionalmente assegurada aos índios, esquecem, ou propositalmente ignoram, que 46% das terras agrícolas estão nas mãos de 1% dos proprietários rurais, cerca de 50 mil latifundiários. Ninguém diz, nesse caso, que “há muita terra para pouco índio”.

A tensão desse conflito tende a crescer, tanto pela inoperância do governo em cumprir o que estabelece a Constituição, quanto pela voracidade de terras do agronegócio. É alvo dos latifundiários as terras dos camponeses, as reservas indígenas e das comunidades quilombolas e de pescadores.

A Via Campesina do Brasil, em nota de apoio à luta dos povos indígenas, denunciou a ofensiva do agronegócio sobre esses territórios, contando, inclusive, com a conivência do Estado para alcançar seus objetivos.

Há no Congresso Nacional uma série de propostas de emendas constitucionais que visam, se aprovadas, dificultar o processo de demarcação das terras e, inclusive, rever as áreas já homologadas.

Ninguém ignora o poder da bancada ruralista no Congresso Nacional. Seria desrespeitoso com a história desses parlamentares imaginar que eles atuariam em defesa de objetivos altruístas e humanista que favoreçam os povos indígenas. O projeto de lei que tira do Executivo o poder de demarcar as terras indígenas e repassa essa atribuição ao Legislativo enterra de vez a causa dos povos indígenas e a possibilidade do artigo 231 ser posto em prática.

No entanto, o governo, que poderia se contrapor para assegurar que os interesses das minorias não fossem massacrados por aquele rolo compressor, mostra-se frágil e, não raras vezes, conivente e impulsionador dos interesses do agronegócio.

Por esse caminho passa, além da criação de leis, o enfraquecimento da Funai, o compromisso, junto aos ruralistas, de suspender as demarcações, de mudar o procedimento de reconhecimento e demarcação das terras e a militarização da questão.

Há, ainda na esfera do governo federal, a responsabilidade do Poder Judiciário. O processo da reserva indígena Raposa Serra do Sol, julgado no STF em março de 2009, recebeu inúmeros embargos declaratórios, que até hoje não foram apreciados e mantêm aquele processo sem uma resolução final. Com isso, há mais de 200 pedidos de demarcação das terras indígenas, aguardado uma decisão do STF, atrasada em quatro anos.

Quando questionado sobre os milhares de processo atrasados no STF, o atual presidente, ministro Joaquim Barbosa, disse que isso se deve ao fato de o julgamento da AP 470, conhecido como mensalão petista (o mentirão, para o jornalista Hildegard Angel), ter sido priorizado. E que o julgamento exigiu muito da Corte, devido sua complexidade.

Assim, esse STF dá a entender que os índios devem ter paciência em ter suas terras, porque mais urgente é atender a pressão da mídia para ter aquele julgamento no mesmo período do calendário eleitoral.

Agora, passado aquele espetáculo midiático, é necessário que o STF dê agilidade aos processos das demarcações de terras indígenas. Se isso não ocorrer, crescerá a insegurança e as incertezas, fazendo com que as tensões aumentem e surjam novos conflitos, manchados de sangue.

A demarcação das terras indígenas é uma questão histórica e ainda mal resolvida. Contrário a ela, há os interesses, políticos e econômicos, das elites. Há etnias, no MS, com altíssimas taxas de suicídios.

É inadmissível que o país olhe para essa questão apenas como um conflito entre os índios e os proprietários rurais. O que está em disputa é um projeto de sociedade, no qual esteja assegurado o direito de existência, social e cultural, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, camponesas e de pescadores. Essa conquista exigirá ainda muitas lutas.

FONTE: Brasil de Fato