TEMPOS IDOS E VIVIDOS XI

EDUCAÇÃO HOJE, MAIS UMA VITIMA DA POLITICA  NO BRASIL

Texto incluído na obra em preparo “Reflexões, memórias e outros escritos” “.

Por Aluizio Moreira

Estamos no primeiro semestre de 2019. 

Desde janeiro deste ano, assumiu a presidência do país, o capitão do exército aposentado Jair Messias Bolsonaro.

Algumas jornais via internet postaram manchetes onde denunciaram:

“Deputada bolsonarista estimula delação de professores

Deputada incita alunos a delatar professores”

“Bolsonaro volta a ameaçar ENEM depois de estimular delação de professores”

“Deputada do PSL, com o apoio do Ministro da Educação, pede que alunos gravem vídeos para denunciar professores”

Evidentemente não eram denúncias que se estampavam nas primeiras páginas de grandes jornais como “Folha de São Paulo”, “O Globo”, “O Estado de São Paulo”. Nem tampouco ganhavam as capas das Revistas “Veja”, ou “Isto É”. São Jornais e Revistas que sobrevivem hoje na internet a partir de doações de seus leitores, daí a liberdade nas publicações. Até quando, não podemos prever.

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Não é mera coincidência, que a educação, e mais particularmente os professores, tenham sido o alvo das perseguições durante a ditadura militar iniciada em 1964. Além de criar as disciplinas obrigatórias como Organização Social e Política do Brasil (OSPB), Educação Moral e Cívica e Estudos dos Problemas Brasileiro, Diretores de Colégios e Faculdades começaram a censurar os conteúdos abordados pelos professores em sala de aula (Lembrem-se das críticas feitas por este Governo, às provas do ENEM), nos quais referências ao Imperialismo Americano, Rússia, Revolta dos Malês, 1º de maio, Dia Internacional das Mulheres, eram considerados  assuntos que “não tinham vinculação com o Programa Oficial”.

A simples referência aos nomes de autores e personalidades do mundo político e até artístico, era passível de pena. É conhecido o caso de um professor que ao debater sobre músicas do MPB, ao citar um LP de Geraldo Vandré, foi denunciado por “proselitismo político” pela Orientadora Educacional do Colégio, tendo sido sumariamente demitido. Os casos são tantos em relação à educação, aos professores e aos intelectuais em geral, que daria para editar uma obra elaborada por vários autores, com razoável número de páginas.

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Dois mil e dezenove. Nada mais, nada menos que cinquenta e cinco anos nos distanciam de Ditadura Militar iniciada em 1964. Trinta e um anos após a promulgação da chamada “Constituição cidadã” de 1988. E algumas cenas e fatos que aconteceram naquele período, renascem em minha mente como se eu vivesse novamente aqueles anos. 

É evidente que são outras circunstâncias, é outro momento histórico. Mas apenas começamos a chorar os nossos torturados, mortos e desaparecidos. Não chegamos ainda aos nossos pesadelos de “gente lá fora batendo no portão”, como denunciava Chico Buarque em “Acorda Amor” E a morte programada de Marielle pode ser identificada como a morte programada de Zuzu Angel (disponível em Globo filmes)? Quando vivenciaremos as tristes lembranças dos DOI CODI nos levando para prestar esclarecimentos, talvez numa viagem sem retorno? 

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O temor de ser denunciado por vizinhos ou alunos não era pouco. Imagino o professor, hoje chamado "doutrinador" pelos bolsonaristas, tendo que apresentar planejamento de suas aulas e as obras de referências de sua disciplina. Como aquele professor, em sala de aula onde me encontrava enquanto ainda estudante de História, ao apresentar a disciplina História do Brasil, relacionou no quadro vários autores. Crendo que estava “abafando” fiz sinal com a mão e sugeri acrescentar Leôncio Basbaum, autor pernambucano de “História Sincera da República”, bem como Nelson Werneck Sodré, autor de “Formação Histórica do Brasil”. O professor fez que não percebeu minha sugestão e insistiu em não inclui-los à lista, mesmo não havendo celular para bater foto, nem como gravar vídeos naquela época. No fim da aula, me chamou a um canto e perguntou se eu queria que ele fosse denunciado, pois Basbaum fora dirigente do Partido Comunista e Sodré era marxista. Procurou justificar-se.

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Lembro-me ainda que quando conclui meu Curso de Graduação, fui convidado para assumir umas aulas de pós-graduação (nível de especialização) em Caruaru. Disciplina: “Economia no mundo contemporâneo”. Preparei a emenda, incluindo nela o termo “Imperialismo” como forma de identificar o capitalismo a ser estudado. A coisa complicou-se quando relacionei nas Referências Bibliográficas, o nome de um cidadão Russo conhecido como Lênin, autor de “Imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Os coordenadores pediram que modificasse tudo, pois me informaram que sabiam que existia, frequentando aquele Curso, dois estudantes que denunciavam professores, e eu poderia ir dar aula e não mais voltar. Arrisquei. Não sei se já era “loucura” dos nossos “doutrinadores”. Voltei com a missão cumprida.

Na verdade o clima era de insegurança e medo. Mais ainda quando éramos informados de professores, colegas nossos, sumariamente despedidos dos colégios e Faculdades particulares, e um convite para comparecer ao DOPS para prestar esclarecimentos.

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Para sua “salvaguarda”, as Instituições de Ensino (Fundamental ou Superior), em especial as particulares, começaram a exigir a chamada “Folha Corrida da Policia”, condição para termos um contrato de trabalho assinado pela entidade. Eu mesmo, quando fui indicado por um dos meus ex-professores para ensinar na Faculdade do Ensino Superior de Olinda, recebi do Diretor, entre os documentos exigidos como condição para ter assinado meu contrato de trabalho, a tal da “Folha Corrida”. Era meu início de carreira que terminaria antes de começar. Afinal de contas, em 1964 fazia parte do “Clube Literário Monteiro Lobato”, grupo de estudantes secundaristas de esquerda que nos reuníamos quinzenalmente para discutirmos economia, política, filosofia. Também em 1964 associei-me no Instituto Cultural Brasil-URSS, a fim de concorrer com uma bolsa de estudos para ingressar na Universidade de Amizade dos Povos Patrice Lumumba Por estas e outras fui intimado a comparecer ao DOPS para depor sobre o Clube Literário e o Instituto. Sorte minha, um colega, já advogado, companheiro de lutas em 1967/1968, no Diretório Acadêmico da UNICAP, conseguiu, não perguntei como, a tal da “Folha” sem informações comprometedoras.

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Se alguém me perguntar se estou considerando a situação política nos dias de hoje como regime de exceção, eu direi que a ditadura pode ser praticada por militares ou não-militares, com vida parlamentar ou não-parlamentar, com funcionamento ou não-funcionamento de partidos, apesar ou não da existência de um Poder Judiciário.

A distância não é muito grande quando se personaliza o poder, que beira a paranoia, que vê em tudo – ONU, Mercosul, partidos políticos, imprensa, determinados cursos, até questões e enunciados constantes de avaliações escolares – o fantasma do socialismo e do comunismo. 

O mais preocupante é quando instituições que poderiam tomar um posicionamento em defesa da democracia mesmo burguesa, cruzam os braços, por medo ou por compartilhamento. Sobretudo quando está inserido entre essas instituições o próprio Poder Judiciário.  O que permite, com boa margem de segurança, abrir as portas de vez para a ultradireita.

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AGU defende polícia nas Universidades para reprimir ideias

Por Maria de Fátima Silianky de Andreazzi

A subserviência aos governos de plantão para a promoção na carreira parece ter feito o advogado-geral da União, André Mendonça, esquecer o que aprendeu nos bancos da Universidade. Ou, sem prejuízo desse fator, o governo Bolsonaro abriu uma caixa de Pandora que estimulou os elementos fascistas a saírem dos armários onde estavam metidos. O fato é que, em 24 de maio passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que sejam realizadas operações policiais dentro das universidades por uma posição “técnica”. Segundo Mendonça, a iniciativa visa coibir “viés ideológico” de professores em ambientes públicos. O argumento é que a polícia possa apurar irregularidades eleitorais.

              Banco de dados AND

Ações policiais para repressão o livre expressão de ideias na academia teve grande aumento

 nas eleições de 2018

Isso faz parte do processo do final de 2018 demandado a partir de operações que ocorreram em pelo menos nove estados brasileiros para averiguar denúncias de supostas campanhas político-partidárias dentro das universidades, passando por cima da autoridade dos reitores. Curiosamente, uma faixa que foi motivo de intervenção policial no Rio de Janeiro dizia “UFF antifascista” sem nenhuma alusão a candidatos. Uma carapuça que serviu, portanto. Sensatamente, a procuradora geral da União, Raquel Dodge, pediu a suspensão dessas operações ao STF, que concedeu liminar por unanimidade.

Polícia em universidade se envolvendo em debate de ideias, inclusive consideradas pelo não tão imparcial STF como próprias do ambiente universitário faz, de fato, o gênero do governo Bolsonaro, dos generais e todo seu séquito. Ministro funcionário público se esqueceu que deve existir uma denúncia e um processo que avalie o contraditório e que, para cumprir mandados judiciais em épocas eleitorais, há uma figura chamada oficial de Justiça.

Que ameaça é tão urgente que demande uma força armada preventiva do Estado há em faixas, cartazes e debates? Não. O que se quer é implantar a lei do tacão, da intimidação pela ostensividade de fuzis. Por que a Universidade, especialmente a pública, tem se tornado alvo preferencial de uma verdadeira cruzada desse governo? Essa pergunta é que devem se fazer os democratas sinceros.

Há um golpe militar contrarrevolucionário preventivo em curso para conter a rebelião do povo brasileiro contra as medidas cada vez mais duras demandadas pelo imperialismo, principalmente ianque, para tentar jogar para a frente sua crise aguda e terminal. Hoje sob a forma do governo civil tutelado pelo Alto Comando das Forças Armadas. A coalizão extrema direita e direita que a conduz concorda que a única saída para a crise econômica do Brasil é a sua maior subserviência a esse imperialismo, sob a forma do aprofundamento de sua condição semicolonial. A grande maioria da população fica fora da produção e do consumo nessa alternativa e precisa ser contida pela violência, pois políticas compensatórias são limitadas pelo corte de gastos públicos.

Um percentual expressivo da juventude, inclusive aquela que sai da Universidade, está desempregada. Não cabe mais o desenvolvimento de ciência e tecnologia nacionais para uma semicolônia. O corte dos gastos públicos exigidos pelo imperialismo e mansamente acolhidos pelo governo vai significar implantar aos poucos a cobrança de mensalidades. Essa medida foi defendida pelo documento do Banco Mundial de 2017 (“Um ajuste justo”) solicitado pelo governo Temer para orientar a implantação da EC 95/2016, de congelamento de gastos por 20 anos.

AQUELES QUE PAVIMENTARAM O CAMINHO

Nesse ano, o ministro Weintraub do MEC já defendeu a cobrança na pós-graduação, e esse é o primeiro passo. Por conseguinte, é preciso tentar amansar e domesticar a Universidade para aplicar tal ofensiva. Todavia, é verdade que as políticas implantadas pelos governos passados já pavimentaram parte do caminho.

A era Fernando Henrique Cardoso estabeleceu o produtivismo acadêmico e a meritocracia como formas principais de avaliação da Universidade, especialmente da pós-graduação. Recursos para pesquisa, apoios para capacitação docente e de técnicos só através de concorrência por recursos centralizados em agências de fomento (CNPQ, CAPES) com seus próprios critérios de prioridade. Projetos institucionais inclusivos, socialmente orientados e recursos definidos autonomamente por cada Universidade foram banidos da política para a área.

A era Lula/Dilma manteve essa política, como manteve muitas outras coisas mais: as reformas da previdência de FHC, a reforma do Estado de Bresser, a Lei de Responsabilidade Fiscal e, para culminar, a privatização dos hospitais universitários, com a criação da EBSERH. A Lei nº 10.973/2004 e a Emenda Constitucional no. 85/2015, todas do PT, trataram da facilitação da formação de parcerias público-privadas para o desenvolvimento tecnológico. Tudo isso já criou um ambiente favorável interno a uma maior privatização da universidade pública.

Mas a extrema-direita bolsonarista que conduz o MEC (e isso não é aleatório) vai mais longe, pois sabe que tem que enfrentar um bastião que é forte na sua perspectiva de solapar o seu projeto, também de subjugação nacional, porém através de uma completa reestruturação do Estado. Para cevar uma base política que o sustenta, se apresenta como o novo: enganadoramente contra o sistema político do “toma lá dá cá” que inclui o Congresso e o Judiciário, de per se, odiados, com razão, pela população. Vale-se de uma ideologia anticientífica (a terra plana e o criacionismo), irracional e reacionária (da prevalência do homem branco e da família tradicional, do direito à superexploração do pobre e do indígena sob o pretexto de que são vagabundos) para atacar a universidade no seu cerne: a liberdade de cátedra e o debate das ideias.

Não há convivência possível entre essas duas visões de mundo, sendo a sua aquilo que critica nos professores, ou seja, essa sim altamente ideológica, porém uma ideologia ainda não prevalente na universidade brasileira hoje e, diga-se de passagem, em nenhuma universidade do mundo. Na queima de livros pelo III Reich alemão é onde tal projeto obscurantista acaba.

A extrema direita sabe que haverá resistência e medidas estão sendo tomadas: o descompromisso com a eleição dos reitores, a centralização da indicação para as reitorias, o estímulo à arapongagem no seio dos estudantes e essa medida de jogar a polícia com seu “preparo habitual” para reprimir faixas e debates, o que elevará o grau de tensão dentro das universidades. Parece ser isso que querem. Isso só fará aumentar a resistência em defesa da autonomia universitária, a despeito de qualquer posição política que ache que se fingir de morto e esperar 2022 fará com que a sanha do obscurantismo se aquiete.

FONTE: A Nova Democracia

Uma velha má ideia

Por Vladimir Safatle 

É muito interessante perceber como funciona o sistema de circulação de ideias entre nós. Na semana passada, por exemplo, o Brasil conheceu uma série de manifestações que mobilizaram mais de 1 milhão de pessoas em ao menos 170 cidades contra o ataque à educação nacional.

Logo depois, começaram a circular as arquiconhecidas propostas a respeito da necessidade de pagamento de mensalidades em universidades públicas, seja de forma extensiva, seja inicialmente para a pós-graduação.

Essas propostas aparecem sazonalmente. Elas sempre voltam —ora prometendo dinheiro para a educação, ora cavalgando na retidão moral e na indignação ética daqueles que julgam um absurdo o suor do povo financiar a educação da elite.

No entanto, elas pecam em uma série de raciocínios: são o exemplo clássico de uma velha má ideia.

Um deles se refere a quem são, de fato, os alunos das universidades públicas. Depois de anos girando em torno de falsas percepções alimentadas por setores da imprensa e da classe política, dados concretos apareceram, enfim.

Há poucas semanas, a Andifes (associação que representa os dirigentes das universidades federais) publicou um estudo sobre o perfil dos estudantes das universidades públicas brasileiras.

Os números são impressionantes e eles se referem a 2018: 51,2% são negros, 54,6% mulheres e 70,2% têm renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Além do que, 60,4% dos alunos graduandos passaram por escolas públicas.

Esses números simplesmente fazem cair por terra o discurso de que, por meio das universidades públicas, o Estado financiaria a formação de sua elite econômica.

Ao contrário, as universidades se tornaram, nos últimos anos, um dos raros espaços na vida nacional no qual há um retorno efetivo de investimentos para setores pauperizados e vulneráveis da sociedade. Cobrar mensalidade seria, mais uma vez, socializar os custos da crise para os mais pobres.

Nessas horas, sempre aparecem aqueles que julgam ter a fórmula mágica munidos da palavra “bônus”, “voucher” ou similares. Daremos vouchers e bolsas para os mais pobres.

Sim, para os 70,2% mais pobres. Nota-se claramente a racionalidade de um sistema que não seria aplicado a 70,2% dos casos, pelo menos. Isso, é claro, se princípios elementares de renda forem respeitados.

Pois, se há pessoas realmente preocupadas com o destino das universidades, haveria caminhos muito mais justos e racionais. Que tal cobrar de quem pode pagar? É fácil descobrir quem pode pagar.

As pessoas pagam Imposto de Renda, seus rendimentos estão lá, mesmo que conheçamos uma elite especializada em sonegar e esconder seus rendimentos reais.

Os que têm maiores rendimentos deveriam pagar pela educação dos mais pobres, ou seja, eles deveriam pagar um imposto vinculado à educação descontado diretamente de seu Imposto de Renda.

Independentemente do fato de seus filhos estudarem ou não no sistema público, de eles serem mandados ou não para estudar no exterior, as famílias mais ricas deveriam ser obrigadas a retornar à sociedade sob a forma de contribuição tributária.

No entanto, por alguma razão difícil de explicar, propostas dessa natureza não são discutidas, já que o jogo todo consiste em tentar vincular, na opinião pública, o binômio mensalidades/justiça social.

Um jogo desonesto, baseados em distorções evidentes, que apenas serve a dois propósitos. O primeiro consiste em desobrigar ainda mais o setor mais rico da população a um mínimo de solidariedade social.

Pois é claro que só assim é possível preservar a aberração de um país que praticamente não tributa renda, que permite que um banqueiro e um empresário paguem 27,5% de impostos de renda.

O segundo é a expulsão dos setores mais pauperizados da universidade pública, mais uma vez. Pois já ouvimos discursos governamentais que afirmam que não necessitamos de “tantos diplomas”.

https://www1.folha.uol.com.br/amp/colunas/vladimirsafatle/2019/05/uma-velha-ma-ideia.shtml

FONTE:  Controversia

2020 seria o começo do fim da educação básica?

O Fundeb, vital fundo para o ensino público, está em risco: com validade até o próximo ano, pode ser extinto pelo governo Bolsonaro. É preciso discutir (e entender) o financiamento da educação — ou milhares de escolas podem fechar as portas

Por Cleo Manhas

Com o sinal vermelho ligado no que diz respeito ao financiamento da Educação, é importante entender de onde vêm os recursos que mantém a política de ensino no país. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo, é um dos mais importantes instrumentos de sustentação da educação básica. Aprovado em 2006, fruto da luta do movimento social, a validade do Fundeb é somente até dezembro de 2020, o que precisa ser revisto com urgência.

Neste momento, há propostas em tramitação no Congresso Nacional com a intenção de perenizar o Fundeb. São elas, a PEC 24/2017, PEC 65/2019 e PEC 15/2015, esta última já está sendo analisada pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, as duas primeiras estão no Senado Federal. Caso não se aprove a sua ampliação ou perenização, a educação básica estará em sérios riscos, pois estados e municípios não têm autonomia financeira para arcar com os custos. Se a União não aportar o principal, a educação pública será uma mera lembrança, antes mesmo que consigamos a tão sonhada qualidade.

O que diz a Constituição

O financiamento da Educação, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988, passou a sofrer menos intempéries, visto que o legislador garantiu o mínimo necessário, ou seja, 18% para a União e 25% para Estados e Municípios.

Além disso, no artigo 211, parágrafo primeiro, está dito que “A União organizará o sistema federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas, federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.”

O que significa isso de fato?  18% e 25% sobre o que?

A CF estabelece em seus artigos de 157 a 162, que o sistema tributário deve ser partilhado pelas esferas de governo, visto que no Brasil é o governo federal quem mais arrecada. Desta forma, parte da arrecadação da União é transferida para Estados e Municípios e parte da arrecadação dos Estados é transferida aos Municípios. Esses repasses são feitos para diminuir o impacto das grandes diferenças de arrecadação e para aumentar o poder de investimento de Estados e Municípios, levando em consideração que a União arrecada aproximadamente 70% dos tributos, os Estados perto de 25% e os Municípios em torno de 5%.

Sistema tributário e Educação

No Brasil há três categorias de tributos, impostos, taxas e contribuições. Os impostos são muito importantes, pois, por meio deles, o governo obtém recursos que custeiam quase todas as políticas públicas. As taxas são tarifas públicas cobradas para fornecimento de algum serviço, tal como documento, ou segunda via de certidões e passaportes, por exemplo. As contribuições de melhoria são cobradas do contribuinte que teve, por exemplo,  seu imóvel valorizado por alguma benfeitoria. E as contribuições sociais e econômicas, de competência da União. As sociais são para cobrir gastos da Seguridade Social e as econômicas para fomentos de certas atividades econômicas.

Para o cálculo dos 18% garantido para a União custear a educação, são computados apenas os impostos, conforme estabelecido pelo parágrafo 212 da CF, que diz que a União aplicará nunca menos de 18% e os Estados e Distrito Federal e os Municípios, nunca menos  que 25% da receita resultante dos impostos e transferências constitucionais. E, ainda neste mesmo artigo, está dito que o ensino fundamental terá o acréscimo da contribuição social do salário-educação, recolhidos pelas empresas (a emenda 53 de 2006 modificou isso, acrescentando as outras etapas de ensino).

A fórmula de cálculo é a seguinte: só após os repasses obrigatórios para os fundos de participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), e depois, dos Estados para os Municípios, é que as porcentagens são retiradas do bolo restante. Isso ocorre para não haver dupla contabilização.

 Os recursos transferidos são destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme o disposto no artigo 212 da CF, regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). As atividades suplementares, tais como merenda, uniformes, dinheiro direto na escola são financiados com outros recursos administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com recursos provenientes, dentre outras fontes, do salário-educação, recolhido pela União, que repassa uma parte para Estados e Municípios.

O que significa a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)? O que está dentro disso?

 Apesar de vaga, a expressão MDE diz respeito a ações específicas, que focam diretamente o ensino. Ações estas especificadas pela LDB, artigo 70. São elas:

· Remunerar e aperfeiçoar os profissionais da educação;

· Adquirir, manter, construir e conservar instalações e equipamentos necessários ao ensino (construção de escolas, por exemplo);

· Usar e manter serviços relacionados ao ensino tais como alugueis, luz, água, limpeza etc.

· Realizar estudos e pesquisas visando o aprimoramento da qualidade e expansão do ensino, planos e projetos educacionais.

· Realizar atividades meio necessárias ao funcionamento do ensino como vigilância, aquisição de materiais…

· Conceder bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

· Adquirir material didático escolar.

· Manter programas de transporte escolar.

Outras fontes de financiamento

Além dessas receitas, há outras fontes, tais como o salário-educação, que é recolhido das empresas, sobre o cálculo de suas folhas de pagamento. Essa receita é dividida entre União, Estados e Municípios. Quem arrecada a contribuição é o INSS, que fica com 1% a título de administração e repassa o restante para o FNDE, que desconta 10% e divide os 90% da seguinte forma:

A União fica com um terço dos recursos mais os 10% do FNDE. Os outros dois terços dos 90% ficam com Estados e Municípios, em razão direta ao número de matrículas de cada ente federado, de acordo com o censo escolar do ano anterior.

Além do salário-educação, o FNDE possui verbas oriundas de outras contribuições sociais. O Fundo desenvolve alguns projetos importantes, por exemplo: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Brasil Alfabetizado, Apoio ao Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Fazendo escola/PEJA) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Fundeb em risco

Os fundos — o Fundef, criado em 1996 para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, e o Fundeb, substituindo o anterior a partir de 2007 e visando à educação básica como um todo — representam uma tentativa de racionalização do gasto educação. Podemos dizer que além da vinculação de recursos, conforme explicado acima, há a subvinculação.

A transição do Fundef para o Fundeb significou o aumento da complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões, em 2006, para cerca de R$ 14 bilhões, em 2019. Neste ano, estima-se um aporte total para o fundo de aproximadamente R$ 150 bilhões, sendo a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.

Como sempre houve um subfinanciamento da educação, ao Fundeb foram acrescidos novos recursos, como os oriundos do IPVA, por exemplo, que ampliou o financiamento, mas ampliou também o número de alunos atendidos, não equacionando, ainda, a questão do sub-financiamento.

O cálculo do Fundeb também é feito de acordo com o número de matrícula na educação básica pública de acordo com os dados do último censo escolar, feito anualmente. Dividi-se o montante pelo número de matriculados para se obter o valor aluno e em seguida repassar aos Estados e municípios a parte que cabe a cada um. Aqueles que não atingirem o valor mínimo por aluno deverão ter complementação da União. Já se verificou que a União, em muitos momentos, subdimensiona o custo por aluno para não ter de efetuar a complementação para os diversos estados que não conseguiriam atingir o piso.

FONTE: Outras Palavras

Deep Fake, a mais recente ameaça distópica

Estas pessoas não existem: são “criadas” por Inteligência Artificial. Fotos, vídeos e textos muito verossímeis multiplicam os riscos de manipulação total. Emerge imenso problema: como regular a ciência, em meio à crise civilizatória?

Por Michael K. Spencer | Tradução: Gabriela Leite

Em 2019, vivemos em um mundo no qual vídeos e imagens deepfake de pessoas, totalmente fabricadas, podem ser criadas por inteligência artificial

Enquanto isso, uma tecnologia chamada GPT-2 da OpenAI está ficando famosa por sua habilidade de escrever convincentemente e enganosamente [reproduzindo o estilo de autores como George Orwell, ou o seu (N.T.)].

Nesse novo mundo, a IA é capaz de mimetizar conteúdo humano, e tem o potencial de ser usada por maus atores, e campanhas financiadas por Estados, para influenciar os sentimentos da população de várias formas.

Estamos testemunhando uma explosão de fraude online. Em uma era na qual até o Facebook recusa o título de empresa de mídia, o que exatamente são os deepfakes?

A invasão dos deepfakes

Deepfakes são, essencialmente, identidades falsas criadas com o deep learning [aprendizagem profunda, por meio de uso maciço de dados], por meio de uma técnica de síntese de imagem humana baseada na inteligência artificial. É usada para combinar e sobrepor imagens e vídeos preexistentes e transformá-los em imagens ou vídeos “originais”, utilizando a tecnologia de GAN (Generative Adversarial Network, ou rede geradora antagônica). Veja uma primeira explicação neste vídeo:

Essa combinação de vídeos existentes e “originais” resulta em vídeos falsos, que mostram uma ou algumas pessoas realizando ações ou fazendo coisas que nunca aconteceram na realidade. Em 2019, também estamos vendo uma explosão de faces fake, através das quais a IA é capaz de conjurar pessoas que não existem na realidade, e que têm um certo fator de fluência.

De maneira fascinante, o engenheiro de software da Nvidia, Philip Wang, criou um website demonstrando a potência da técnica GAN para gerar imagens de pessoas falsas. Você pode conferir neste endereço:.

O site gera imagens baseado em um novo método de StyleGAN, desenvolvido pela Nvidia, que torna possível treinar o sistema para construir imagens artificiais de alta qualidade, com resolução de até 1024×1024 pixels.

Se você atualizar o site continuamente, verá um exemplo dessas “faces fake”, através do qual humanos digitais e personas falsas poderiam se tornar robôs (bots) de internet, capazes de nos influenciar em diversas maneiras. Aqui está uma amostra desses rostos: thispernondoesnotexist (essas pessoas não existem na vida real).

Como você pode observar, não há nenhuma maneira de dizer que essas não são pessoas reais. Personagens e textos fake são os próximos fronts do debate em torno do deepfake, que está só começando e é ainda outra maneira com a qual a inteligência artificial pode ser aproveitada como máscara e alterar o sentimento coletivo através de truques digitais.

Tecnologias como o GPT-2 e os GANs vão se tornar cada vez mais inteligentes. A suposta interferência russa no ciclo eleitoral norte americano de 2016 é um despertar para muitos, mas provavelmente apenas o início. Humanos digitais, âncoras de jornais de inteligência artificial, personas virtuais — tudo é possível na nova internet. O mercado de farsa online já está maduro.

Meio caminho rumo à Matriz

Criar uma realidade deepfake é meio caminho andado à Matrix. Pense só no potencial de uso indevido da combinação de vídeos e identidades deepfake com as fake news.

O crescimento dos deepfakes poderia abrir um novo front na guerra desinformacional.

A infiltração deepfake seria relativamente barata e fácil de transformar em arma.

Se as imagens, notícias e vídeos gerados por AI alcançaram um nível no qual estão frequentemente indistinguíveis de fotografias e vídeos reais, e conteúdo humano, estamos no limiar de uma nova era de guerras de inteligência artificial.

Não ser capaz de dizer o que é real na internet já é fortemente problemático em uma era de redes sociais e Facebook, mas nas condições atuais só vai piorar. Considerando que os jovens gastam mais tempo online do que nunca, eles provavelmente se tornarão mais acostumados à AI a cada ano, o que pode gerar consequências inesperadas na sociedade.

Por que o deep learning aumenta as fake news

O perigo dos deepfakes representa um novo tipo de ameaça à cybersegurança, na qual o que pode ser feito está muito à frente de como combatê-lo. Essas redes geradoras antagônicas (GANs), desenvolvidas pelo Nvidia, poderiam ser facilmente classificadas como uma má utilização do deep learning, se tais corpos regulatórios existissem.

Pode ser que você tenha visto o vídeo deepfake abaixo no YouTube. Obama poderia ter dito isso, mas ele não disse.

Em 2019, não apenas sua identidade pode ser roubada, você pode ser enquadrado, difamado e ser vítima de farsantes com os vídeos deepfake, que podem ser difíceis de se provar falsos. Você pode sofrer golpes, fraudes e ficar vulnerável online, e o inimigo seria a inteligência artificial.

A facilidade de usar os deepfakes implica que um novo tipo de hipocrisia e de conteúdo ilusório online está chegando. Não se trata mais de fake news, mas de memes, spam e conteúdo feito cada vez menos por humanos, para o bem e para o mal.

Geradores de texto falso. Imagens falsas. Vídeos falsos. Clonagem de voz. Clonagem de personas. A combinação de tecnologia mais inteligente vai criar problemas humanos muito reais, que vão muito além das fake news e dos discursos de ódio, que o facebook será incapaz de conter.

Antes de morrer, serei capaz de clonar a mim mesmo em uma persona feita por inteligência artificial que retenha não apenas alguns de meus pensamentos mais profundos, mas meus padrões comportamentais. Poderei deixar essa persona para meus descendentes.

Entrando na toca do coelho virtual

Enquanto isso, a internet continuará a evoluir na interseção da IA, de uma maneira na qual o modo como os humanos fazem versões de si mesmos pode ser irreconhecível até para nós. Caminhamos rapidamente em direção a um mundo de implantes neuro e no qual estaremos cercados não apenas de robôs, mas de identidades de IA (chame-os como quiser).

A geração Z, grupo das pessoas que nasceram na última década do século XX e nos primeiros anos do século XXI, está passando tanto tempo na internet que sua realidade é mais repleta de eventos online do que face a face.

A desinformação vai aumentar de tal maneira que o facebook e os deepfakes vão gerar um mundo de eventos míticos de imersão, entretenimento e um capitalismo de vigilância que será profundamente perturbador para nossa saúde mental e estabilidade política.

Se regulação da IA atrasar, muitos perigos surgirão, devido aos desenvolvimentos tecnológicos e os usos de novas ferramentas.

FONTE: Outras Palavras

Brasil: para um país sem educação

A instabilidade política atingiu agora níveis mortais para ciência, tecnologia e educação no Brasil. A educação está literalmente desaparecendo; A ajuda internacional é urgentemente necessária.

Por Juliano Morimoto

Carnaval. Copacabana De praia. Futebol. Essas são as primeiras imagens que surgem na mente de qualquer pessoa quando o assunto é o Brasil.

Rio de Janeiro, a cidade mais famosa do Brasil.
Fonte: theculturetrip.com

Mas olhar com mais atenção para a atual instabilidade política do Brasil revela uma realidade que é tudo menos alegria e felicidade - particularmente para ciência, tecnologia e educação.

As coisas estão ruins. Não é o tipo de 'ruim' com o qual podemos viver; não é uma questão de se acostumar com novas maneiras de fazer as coisas. É ruim, no sentido de que os principais centros educacionais da América Latina podem desaparecer até o final de 2019. 

Ações recentes do governo para reduzir o orçamento das universidades federais públicas deixaram as principais instituições do país perdidas. A universidade mais antiga do Brasil, a Universidade Federal do Paraná com mais de 100 anos, passou por uma redução de 30% em seu orçamento, um total de 48 milhões de reais ( c. US $ 12,2 milhões). Infelizmente, este não é um caso isolado. Em todo o país, os cortes chegam a 5,8 bilhões de reais ( c. US $ 2,1 bilhões). 

Esta política visa diretamente as universidades públicas, que, ironicamente, são aquelas com maior reputação internacional e produtividade científica no país. De fato, mais de 90% das publicações científicas brasileiras são de universidades públicas, e todas as universidades brasileiras nas fileiras internacionais são públicas. Dados esses números, é um tanto idiota justificar os cortes dizendo que as universidades públicas não estão envolvidas em pesquisa, como sugerido pelo governo.

Protestos em Curitiba, Paraná.
Crédito: Franklin de Freitas

                                     

Mas espere! As coisas pioram. 

Mais de três mil bolsas de mestrado e doutorado foram canceladas em todo o país. Alegadamente, essas bolsas estavam vagas e, portanto, recuperadas pelo órgão governamental responsável por gerenciá-las (ou seja, a CAPES). No entanto, um grande número dessas bolsas de estudo já havia sido alocado para estudantes no nível universitário. Muitos estudantes planejaram seus estudos de pós-graduação e - em um país tão extenso quanto o Brasil - se mudaram para outras cidades para iniciar seu curso apenas para perceber que suas bolsas de estudo não estavam mais disponíveis. 

Instituições estão se afastando. O reitor da Universidade Federal do Paraná - Ricardo Marcelo Fonseca - manifestou sua preocupação com o futuro da educação pública no Brasil. Estudantes em todo o país organizaram protestos e comícios para expressar seu descontentamento em relação ao assunto. Um rali nacional está prevista para acontecido nas 15 th de maio. As mídias sociais, a TV e o rádio estão destacando as muitas conquistas das instituições públicas e de seus ex-alunos, na tentativa de informar a população em geral sobre a importância da educação pública para a sociedade. 

Rally organizado por alunos da Universidade Federal do Paraná, que
reuniu 15 mil pessoas. Crédito: Franklin de Freitas

Infelizmente, a política é surda. Isso ocorre porque a política no Brasil tornou-se uma maneira pública de expressar opiniões pessoais, e a voz alta e clara das pessoas em favor da educação pública permanece deliberadamente desconhecida. Portanto, precisamos de apoio internacional para proteger nossas instituições públicas. O Brasil é um país de língua portuguesa, tão grande que se tornou autocentrado na América do Sul. Como resultado, há relativamente poucas pessoas com proficiência em inglês capazes de (e interessadas em) comunicar a extensão dos problemas do país à comunidade internacional. Como brasileiros, precisamos de plataformas de mídia que nos permitam expressar as dimensões e nuances dos problemas no país, permitindo ao mundo ver a trajetória desastrosa que o Brasil adotou para seu futuro. Precisamos ter uma voz!

Se perdermos essa batalha e as universidades federais públicas forem estranguladas até a morte financeiramente, não apenas perderemos o conhecimento produzido pelas instituições públicas, mas também a oportunidade para mentes jovens e talentosas alcançarem seus sonhos e contribuírem com novas descobertas que podem mudar o futuro do mundo. Nosso planeta. 

E em um país com diferenças sociais extremas como o Brasil, a esperança de uma oportunidade de estudar é tudo o que temos.

Não deixe que eles tirem isso de nós. Por favor, compartilhe e deixe que outras pessoas conheçam a luta. 

Referências

https://www.otempo.com.br/pol%C3%ADtica/ministro-do-stf-rejeita-a%C3%A7%C3%A3o-contra-contingenciamento-em-universidades-1.2179441 

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/05/gestao-bolsonaro-faz-corte-generalizado-em-bolsas-de-pesquisa-pelo-pais.shtml

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/09/capes-diz-que-3474-bolsas-sofreram-bloqueio-preventivo.ghtml

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/10/pos-graduandos-que-largaram-empregos-para-realizar-pesquisas-lamentam-corte-de-bolsas-da-capes.ghtml

https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,mec-cortara-verba-de-universidade-por-balburdia-e-ja-mira-unb-uff-e-ufba,70002809579

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_ensinosuperior/2019/05/08/ensino_ensinosuperior_interna,753888/doutor-mais-jovem-do-brasil-lamenta-corte-nas-universidades-federais.shtml

Juliano Morimoto. Dr Morimoto é um pesquisador no campo da ecologia evolutiva. Seus tópicos de pesquisa incluem Nutrição, Ambiente de Desenvolvimento, Simbiontes e Reprodução. Ele é apaixonado por estatísticas e está desenvolvendo novas maneiras de usar o Machine Learning para analisar dados de comportamento animal. O Dr. Morimoto é membro da Sociedade Lineana e membro da Royal Society of Biology.

FONTE: Rizomas

Originalmente publicado em
https://natureecoevocommunity.nature.com/users/194366-juliano-morimoto/posts/48774-brazil-towards-uneducated-country

A herança universitária elitista contra os ecos da universidade popular

Pelo menos em sua maioria, as universidades públicas brasileiras não possuem mais o caráter elitista de outrora. A parte favelada, pobre, preta, LGBT, indígena, quilombola e tudo mais que representa a diversidade brasileira quer uma universidade realmente inclusiva e plural

Por Joaquim Alves da Silva Jr.* (publicado 17/05/2019 14h59)

Juventude, diversa e pensante, saiu às ruas para protestar contra a redução de verbas para a
educação pública e também para exigir novas formas de se pensar a formação 
universitária no país

"O conhecimento é para todos, você não entende isso porque é branco!" - Trecho do filme "O Abraço da Serpente"

Grande parte da população brasileira assiste consternada o processo de destruição dos fundamentos mínimos do Estado de Bem-Estar Social construídos no Brasil nos últimos trinta anos. Junta-se o toque fascistoide e entreguista implementados na base dos comandos dos bancos e do imperialismo capitalista.

Mas a intenção é falar da destruição do setor público da educação, em especial o ensino superior, partindo de uma experiência recente enquanto participante de parte das assembleias estudantis que ocorreram na cidade do Rio de Janeiro decorrentes do anúncio dos cortes das bolsas na pós-graduação e nos outros níveis de ensino.

Alguns dados divulgados na internet para contextualizar a atual configuração dos estudantes nas universidades públicas federais: dois entre três discentes provêm de famílias cuja renda não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita. Aproximadamente 50% dest@s se autodeclaram pret@s ou pard@s. Como se não bastasse, as mulheres são a maioria nos cursos técnicos e de graduação.

Os dados são claros: pelo menos em sua maioria, as universidades públicas brasileiras não possuem mais o caráter elitista de outrora. Por tal motivo, a redução no orçamento das universidades não caracteriza somente uma chantagem inconstitucional de baixo nível, como também um projeto anunciado de eugenia aos modos tupiniquins. A intenção é clara: a dominação do ensino superior privado que obstruirá às pessoas com menor nível de renda o acesso ao ensino superior.

Como demonstram os dados do Atlas da Violência, a possibilidade de uma pessoa negra se manter viva no Brasil depende do nível educacional alcançado, evidenciando o cenário tenebroso por vir. Será certa a intensificação da morte de pessoas pretas e pobres, com anuência do Estado e da nossa sociedade rançosamente escravista.

Na verdade, até aqui não há novidades quanto ao histórico político da colônia tupiniquim. O Estado agiu ativamente na exclusão das porções negras da sociedade. Aliás, em quase todos os momentos de mudança institucional importante, o que ocorreu foi o reforço da cidadania de segunda classe para a população negra.

A República Velha é resultado de um golpe latifundiário-militar que relegou as populações negras outrora em condição de escravos às ruas sem qualquer tipo de apoio ou direitos. O Estado Novo de Vargas implantou o racismo institucional, fechou a primeira organização de representação preta brasileira, chegando inclusive a expulsar as poucas professoras negras atuantes no magistério.

A militarização das favelas decorrente da ditadura empresarial-militar segue de vento em popa. Aliás, o próprio surgimento da ciência no Brasil tem uma dimensão fortemente eugenista (Leia O Espetáculo das Raças - Cientistas, instituições e questão racial no Brasil do século XIX. São Paulo, Companhia das Letras, 1993).

Em muito lembra os exemplos recentes do atual governo: entre idas e vindas, a Capes anuncia a volta das bolsas, mas somente para os programas classificados com notas altas, remetendo à histórica forma elitista de apoio às universidades mais prestigiadas e localizadas fundamentalmente nas regiões sul e sudeste do país.

Há um extenso material abordando o cenário catastrófico dos cortes do orçamento do ensino superior em relação às populações mais pobres, bem como o contra-argumento relativo ao impacto positivo da expansão das universidades pelo país.

Se até recentemente as favelas e os contingentes populacionais pobres eram tidos como "objeto" de pesquisa, atualmente boa parte deste mesmo "objeto" está presente nas universidades, ocupando as carteiras e lousas a partir dos seus lugares de fala, em grande medida graças aos programas de cotas raciais e de permanência estudantil.

Pessoas pretas, do meio rural e de comunidades tradicionais, que muitas vezes ainda são as primeiras da família a vivenciar o ambiente universitário, veem os estudos como uma oportunidade de vida, e não como mais um degrau a ser conquistado tendo carros e viagens para a Europa como prêmio. Além disso, adquire-se pensamento crítico da sua realidade e o impulso por transformá-la, tal como preconizado pelo mestre Paulo Freire.

Agora a lógica é diferente, pois não bastam apenas o retorno dos direitos. A parte favelada, pobre, preta, LGBT, indígena, quilombola e tudo mais que representa a diversidade quer uma universidade realmente inclusiva, plural, permeável à sociedade.

A reivindicação passa nesse momento não somente por mais investimento no ensino público de qualidade e gratuito, mas também pela transformação do modo de produzir conhecimento, tendo como critério-fim o intenso intercâmbio social. São claros e cristalinos o ecos para a emergência de uma Universidade Popular!

Neste sentido, há um lado bom do atual momento pelo qual devemos agradecer ao Sr. Bolsonaro. Ele conseguiu motivar, talvez pela primeira vez na história, a união da comunidade acadêmica pela defesa da universidade pública, num frutífero momento de reflexão entre o velho e o novo modo de fazer política estudantil.

É também chegada a hora de as entidades estudantis, associações docentes e de servidores públicos pararem de reproduzir o jogo de poder enfadonho e fragmentador para vislumbrar a facilitação do processo pragmaticamente político de mobilização pela defesa do ensino público.

Tal momento não é privilégio do Brasil. Os ataques às universidades estão ocorrendo em várias partes do planeta, nas mais diversas áreas, refletindo na ruptura de pesquisas em andamento, bem como a perseguição e a fuga de intelectuais.

Este momento decorre da expansão das notícias falsas como estratégias para deslegitimar o conhecimento crítico, manipular processos eleitorais e desestabilizar governos. Lutar pelo acesso e poder de construção do conhecimento tomou proporções globais.

Carl Sagan, um dos mais importantes intelectuais e divulgadores científicos da história, defendia que só temos duas opções: ou nos transformamos numa sociedade do conhecimento, ou seremos qualquer outra coisa (Leia: Carl Sagan - O mundo assombrado pelos demônios. São Paulo, Companhia das Letras, 2006).

A "qualquer outra coisa" está aí nos governando, tomando decisões baseadas na alienação social.

Se não demonstrarmos a importância da produção do conhecimento para a sociedade, a ciência continuará a não fazer sentido e, por isso, será dispensável. Restará a ideia da "terra plana", mesmo que tal impropério seja divulgado de forma esquizofrênica em meios tecnológicos advindos da pesquisa científica.

É hora de sair para as ruas e enfrentar a repressão anunciada para sensibilizar a população em relação ao cenário obscuro que a falta de investimento no ensino público pode gerar. É um momento da história sem volta.

* Doutorando em Ciências Sociais pelo CPDA/UFRRJ

FONTE: Rede Brasil Atual