História do socialismo no Brasil. Anotações não definitivas

Por Aluizio Moreira

                               

A vitoria eleitoral de um ex-capitão do Exército  para a presidência do Brasil, tem difundido a partir de suas próprias palavras, que a derrota do PT na disputa eleitoral para o executivo, "varreu" o comunismo do Brasil. Infelizmente muitos dos seus seguidores, endossam e aplaudem, sem qualquer conhecimento, tamanha aberração sobre nossa realidade. Embora o PT mantivesse nos seus Estatutos como um dos seus princípios, a construção do  socialismo democrático, esta tendência do pensamento de esquerda não se confunde com a defesa da instauração de uma sociedade comunista. Aliás, classificação de comunista/comunistas bastante utilizado hoje, atinge tudo e todos para alem de qualquer identidade com a mentalidade de direita mais radical do neoliberalismo, representada no Brasil por Olavo de Carvalho e seguidores.

Façamos um histórico sobre o socialismo

Saint-Simon

Antes de mais nada é necessário fazermos algumas considerações sobre o socialismo do ponto de vista histórico, a fim de que tenhamos um ponto de partida para tratarmos do Socialismo no Brasil. Para tal é de grande importância que nos definamos acerca das origens do socialismo nos quadros da História Geral da Humanidade. Neste sentido podemos dizer que existem três maneiras de analisarmos historicamente o surgimento do socialismo: a) o socialismo remonta à Antiguidade Clássica,  e já estão patenteadas nas obras dos primeiros cristãos; b) o socialismo surge no período de transição do feudalismo para o capitalismo, mais exatamente no século XVI, nas obras dos primeiros utópicos (Tommaso  Campanella e Thomas Morus), c) o socialismo é produto do capitalismo e se expressa sobretudo nas idéias dos socialistas utópicos franceses do século XIX, Saint-Simon e Charles Fourier.

Nos três casos mencionados as idéias  antecedem aos movimentos, mas também nos três casos, essas idéias são produzidas, são condicionadas pelas situações de graves contradições sociais que contrapõem a riqueza à pobreza, os possuidores aos não-possuidores, os exploradores aos explorados. Nos três  casos se criticam as injustiças, as desigualdades entre os homens, se defendem a apropriação coletiva dos bens e a instituição de sociedades igualitárias, fraternas e solidárias.  Mas as diferenças surgem quando os primeiros defendem a formação de tal sociedade restrita a um grupo ou a uma seita,  os segundos criam sociedades oníricas descritas nas suas produções literárias como contraponto de um “paraíso perdido” em algum lugar do passado, e cuja existência possível seria em lugar algum,  os terceiros defendiam a organização de uma sociedade como produto de um ato político consciente – mesmo que fosse de um monarca - mas ao mesmo tempo decorrente do desenvolvimento da própria sociedade humana.

O socialismo historicamente surgiu para nós, como teoria e como prática, circunstanciado pelas contradições criadas pelo capitalismo, a  partir da separação definitiva e radical dos produtores dos seus meios de produção, opondo a “classe mais numerosa e pobre da sociedade” (Saint-Simon)  aos proprietários dos meios de produção, aos donos do capital.

Obra do Abreu e Lima

O socialismo no Brasil surge no campo das idéias, sem qualquer relação com a realidade sócio-econômica que atravessávamos. Elas não surgem aqui como produto das contradições inerentes ao sistema capitalista como no caso europeu. Na época em que o socialismo é mencionado e até defendido aqui no Brasil (meados do século XIX) por um Abreu e Lima e Antonio Pedro de Figueiredo, considerados precursores do socialismo em nosso país, vivia-se  numa sociedade caracterizada pelas relações de produção escravista, em que as relações do trabalho assalariado eram inexpressivas para definir nosso modo de produção como capitalista.

Por outro lado,  temos duas observações a fazer: a primeira é que nossos pensadores, durante o século XIX ao tratarem do socialismo, colocam num mesmo plano, as idéias de Fourier, Marx, Platão, Enfantin, Leroux, Cousin, Proudhon. Morus e Owen, numa clara demonstração  da ausência de uma melhor identificação das diferenças das tendências socialistas. Segundo, nas obras literárias e jornalísticas dos nossos “socialistas”,  não há qualquer defesa da abolição da escravidão no Brasil,  o que leva a crer que admitissem a escravidão como forma natural de utilização do trabalho pelos proprietários dos meios de produção. Aliás, Abreu e Lima chega mesmo a admitir que a escravidão era “desígnio de Deus”.

Nas pesquisas que efetuamos, registramos de 1839 (finais do Período Regencial) ao fim do Segundo Reinado, a existência de um razoável número de jornais e organizações que se autodenominavam socialistas, embora, é bom que reforcemos, o termo socialista/socialismo tivesse um significado muito eclético, o que não deverá causar surpresa.

Assim, tendo como pano de fundo os movimentos Cabanagem no Grão-Pará, Sabinada na Bahia, Balaiada no Maranhão, Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, Revolução Praieira em Pernambuco, Campanha abolicionista, sob as ações militares brasileiras no Uruguai e Paraguai, e intensa mobilização pró-republicana, culminando com o 15 de novembro de 1889.

Nesse período assinalamos o aparecimento dos jornais “O socialista” no Rio de Janeiro (1839) e “O Socialista da Província do Rio de Janeiro” (1845), a publicação em 1855 no Recife do livro “O Socialismo” do Gen. Abre e Lima, o surgimento em 1878 dos semanários “O Internacional Socialista” em Salvador, “O Socialista” no Rio de Janeiro, “O Tribuno Socialista” em Pelotas. Em 1882 e 1885, são editados em Salvador e Paraisópolis (MG), respectivamente, dois jornais com o mesmo titulo  “O Socialista”.   Em 1889, em Santos, foi fundada por Silvério Fontes, Sóter de Araujo e Carlos Escobar, a primeira organização denominada socialista, no Brasil: o “Circulo Socialista de Santos”. Foi esse mesmo grupo que no mesmo ano, elaborou o “Manifesto Socialista ao Povo Brasileiro”. 

Só nos finais do século XIX, inicio do século XX, é que as idéias socialistas se apresentam melhor definidas nas obras de Higino Cunha, Clóvis Bevilácqua, Tobias Barreto, entre outros, na medida em que se começa a se compreender as diferenças entre as várias tendências do socialismo. É também a partir daí que começa a surgir uma imprensa operária e socialista, com uma maior clareza em termos das reivindicações operárias e das propostas socialistas, sob a influência da tendência social-democrata e mais fortemente do anarco-sindicalismo. 

Podemos mesmo afirmar, que enquanto a primeira tendência ficava circunscrita às atividades jornalísticas e suas ações se voltassem às discussões políticas acerca da democracia, de combate ao domínio oligárquico do poder, a segunda tendência se aproximava das massas trabalhadoras, desenvolvendo atividades políticas de contestação ao próprio sistema político e de luta em defesa da melhoria das condições de vida e de trabalho das massas trabalhadoras.

Cronologicamente, durante a Primeira República até o ano de 1922, podemos relacionar acontecimentos marcantes na História do Socialismo no Brasil, mesmo que sejamos os primeiros a considerar incompleta, tal relação. 

Congressos e Conferências

Realizaram-se os seguintes Congressos Operários e Socialistas:

Edgard Leuenroth

1º Congresso Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro e São Paulo, ambos em 1892; II Congresso Socialista Brasileiro, realizado em 1902, em São Paulo, que contou com a presença de 50 delegados, entre eles Silvério Fontes, durante o qual se funda o Partido Socialista Brasileiro e se  aprova o Estatuto e Programa do novo Partido; 2º Congresso Operário Brasileiro aconteceu em 1913 no Rio de Janeiro, sob a liderança anarco-sindicalista; Congresso Anarquista Sul-americano realizado no Rio de Janeiro em 1915; 1ª Conferencia Comunista do Brasil, realizada em 1918 em São Paulo, da qual participaram delegações anarquistas do Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul;  I Conferencia Comunista do Brasil, realizou-se em junho de 1919 no Rio de Janeiro, convocada pelo Grupo Comunista do Rio de Janeiro, contou com a presença de delegações de Grupos comunistas do Distrito Federal, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo; Terceiro Congresso Operário Brasileiro de tendência anarquista, aconteceu em 1920, no qual foi proposta por Deoclécio Fagundes e Teófilo Ferreira, ambos da Liga Operária da Construção Civil de São Paulo, adesão daquele Congresso à Internacional Comunista, contra a qual se posicionaram Edgard Leuenroth, Astrojildo Pereira e José Elias.

Organizações

Foram fundadas diversas organizações socialistas e operárias, entre elas: o Partido Operário Socialista em 1892 no Rio de Janeiro; o Centro Socialista de Santos e o Partido Socialista Operário, ambos em 1895, em São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente; a Confederação Operária Brasileira em 1906, de influencia anarquista; o Partido Operário Socialista em 1908 no Rio de Janeiro; em 1918 é fundada a Liga Comunista de Livramento, no Rio Grande do Sul, fundado o Partido Comunista do Brasil no Rio de Janeiro e outro homônimo em São Paulo, ambos anarquistas, e criada a União Maximalista de Porto Alegre, considerada a primeira organização bolchevista no Brasil, passando a ser conhecida como Grupo Comunista de Porto Alegre; em 1919 Cristiano Cordeiro e Rodolfo Coutinho organizam no Recife, o Circulo de Estudos Marxistas, funda-se o Partido Comunista de São Paulo e o Partido Comunista do Rio de Janeiro, que admitia em suas fileiras todos que defendessem “o comunismo social”; o Partido Comunista Baiano, o Grupo Comunista Brasileiro Zumbi no Rio de Janeiro, são fundados em 1920; em 1921 cria-se o Grupo Comunista do Rio de Janeiro, de orientação bolchevista, do qual figurava como um dos fundadores, Astrojildo Pereira; em janeiro de 1922, era fundado no Recife o Grupo Comunista do Recife, com a participação de Cristiano Cordeiro.

Periódicos e outras publicações

Entre os jornais, revistas e livros relacionados com o mundo do trabalho e o socialismo, editados no Brasil, mencionamos:

A Questão Social (1895, São Paulo), O Socialista (1896, São Paulo). Decálogo dos Anarquistas (1899, Recife), Avanti e La Bataglia (1900, São Paulo), O Primeiro de Maio (1900, Recife), A Lanterna (1901, São Paulo), O Amigo do Povo (1902, São Paulo), A Aurora Social (1907, Recife), A Terra Livre (1913, São Paulo), A Plebe (1917, São Paulo), A Revolução Russa e a Imprensa (1918, Astrojildo Pereira), Tribuna do Povo (1918, Recife), O Que é Maximismo ou Bolchevismo (1919, Hélio Negro e Edgard Leuenroth), O Ceará Socialista (1919, Fortaleza), A Hora Social (1919, Recife), Movimento Comunista (1921, Rio de Janeiro). 

Astrojildo Pereira

Sob a influência do anarco-sindicalismo aconteceram as primeiras greves operárias mais significativas dos primeiros anos do século XX, como as primeiras Conferências e Congressos Operários que não só mobilizaram várias categorias de trabalhadores, como também fizeram desencadear uma onda de repressão contra a classe trabalhadora e contra os formadores de opinião que atuavam na imprensa e nas associações operárias, defendendo os princípios anarquistas.

A partir da vitória da Revolução Bolchevique na Rússia em outubro de 1917, as idéias de Marx e de Lênin começam a exercer uma maior influência em nossa intelectualidade de esquerda, culminando nos anos 20 com a formação, no Sul e Nordeste do país,  de vários grupos comunistas. São esses grupos comunistas que serão os responsáveis, em março de 1922, pela formação do Partido Comunista Brasileiro. Embora as tendências social-democrata e anarquista continuassem a influenciar trabalhadores e intelectuais, será o  PCB que exercerá a hegemonia sobre o movimento operário  e socialista em nosso país até os primeiros anos da década de 60 do século passado.

Nos dias 25, 26 e 27 de março de 1922, realizou-se um Congresso na sede da União Operária do Rio de Janeiro, que fora acertado desde fevereiro desse mesmo ano por iniciativa do Grupo Comunista de Porto Alegre em contato com o Grupo Comunista do Rio de Janeiro. Outros Grupos Comunistas existentes no país - de Recife, de São Paulo, de Cruzeiro (SP), de Niterói - foram convocados para o Congresso que fundaria o Partido Comunista do Brasil (atual PCB).

Entre os delegados que participaram da fundação do PCB, estavam Astrojildo Pereira, Cristiano Cordeiro, João da Costa Pimenta, José Elias da Silva, Joaquim Barbosa, Luis Peres, Hermogenio Silva, Abílio de Nequette, Manuel Cendon.

Da pauta constava a discussão dos seguintes temas: *Exame das 21 condições para admissão na Internacional Comunista, *Estatutos do Partido, *Eleição da Comissão Executiva Central, *Medidas em benefício dos flagelados russos do Volga.

Fundadores do PCB em 1922

A Comissão Executiva Central ficou constituída por Abílio de Nequette, Astrojildo Pereira, Antonio Bernardo Canellas, Luis Peres, Antonio Gomes Cruz Junior; como suplentes foram escolhidos Cristiano Cordeiro, Rodolfo Coutinho, Antonio de Carvalho, Joaquim Barbosa e Manuel Cendon. 

O jornal Movimento Comunista, fundado pelo Grupo Comunista do Rio de Janeiro, após a fundação do PCB passou a ser órgão oficial do novo partido.

O Diário Oficial da União de 07.04.1922 publicou o registro e os Estatutos do Partido. Embora registrado oficialmente, o PCB passou a maior parte de sua existência proibido pelos sucessivos governos brasileiros, de ter vida legal.   

(Em preparação um levantamento da História do Socialismo no Brasil após a fundação do PCB, até a implantação da Ditadura Militar em 1964).

O que há por trás de Greta Thunberg

Como se articulou a Greve Climática Global – em que milhões questionaram corporações e governos. Por que a garota sueca tornou-se símbolo. A progressiva politização: da esperança ao desencanto e protestos. O que esperar agora

27/9, milhares nas ruas em Valencia (Espanha). No encerramento da semana de Greve Global pelo Clima,
multidões foram às ruas em centenas de cidades.

Por Nick Engelfried, no CTXT | Tradução: Antonio Martins

MAIS:

Calcula-se que 6 milhões de pessoas — a grande maioria muito jovens — tenham participado da Greve Global pelo Clima. Veja aqui nossa cobertura e imagens da primeira jornada (20/9) do grande protesto.

Começou com um chamado à ação de um grupo de jovens ativistas espalhados pelo mundo, e logo tornou-se o que está se configurando como o maior protesto em favor do clima já visto, em escala planetária. A Greve Global pelo Clima, que terminou nesta sexta-feira (27/9) não foi a primeira ocasião em que pessoas de todo o mundo foram às ruas num único dia contra a destruição da natureza. Mas talvez seja um ponto de virada na resistência de base aos combustíveis fósseis.

“As greves estão ocorrendo em quase todos os lugares em que você pode pensar”, diz Jamie Margolin, uma estudante de ensino médio de Seattle, EUA, que jogou um papel na deflagração deste movimento global. “As pessoas estão participando em literalmente todas as partes do mundo”.

Buenos Aires, 27/9

Entre os dias 20 e 27, milhões de pessoas participaram de ações que exigiram dos governos agir diante da crise climática. De estudantes muito jovens organizando manifestações a ativistas experientes planejando corte de vias em grandes cidades, as pessoas chamaram atenção para a urgência moral da mudança climática ao interromper a banalidade da vida cotidiana.

“É um instante de galvanização do movimento pelo clima, que está perdendo a batalha até agora”, diz Jake Woodier, da Rede Norte-Americana de Estudantes pelo Clima, que organizou-se para a greve em Londres e outras cidades do Reino Unido. “De repente, há toda uma nova geração de ativistas desafiando todo mundo, não importa quem seja, por não fazer o suficiente – e isso está despertando as pessoas”.

Roma, 27/9. Os protestos ocorreram em dezenas de cidades  italianas
e reuniram 1,3 milhões de pessoas.

Como quase sempre, no caso de grandes movimentos sociais, o impulso para a Greve do Clima partiu de muitas iniciativas distintas, em diferentes pontos. Mas se as origens podem ser ligadas a um evento específico, foi provavelmente uma marcha em 2018, organizada pela organização juvenil Hora Zero (Zero Hour), que Margolin ajudou a fundar um ano antes, com um pequeno grupo de outros ativistas jovens – principalmente estudantes não brancos.

A marcha juvenil pelo clima do Hora Zero ocorreu em 21 de junho do ano passado, em Washington e foi precedida, dois dias antes, por um dia de pressão sobre os deputados norte-americanos, além de outros eventos nos Estados Unidos. Centenas de jovens aderiram, apesar da chuva, o que atraiu considerável atenção da mídia e jogou os holofotes em como a chamada Geração Z é atingida de modo desproporcional pela crise climática. Mas o que quase ninguém poderia ter imaginado é que, nos bastidores, o Hora Zero havia colocado em movimento uma série de processos que iria levar a uma mobilização ainda maior, e em escala global.

Guayaquil, Equador, 27/9

No outro lado do Atlântico, a garota sueca Greta Thunberg, então com 15 anos, havia lido notícias sobre o Hora Zero e fora inspirada pela visão de seus líderes a respeito de um movimento claramente liderado por jovens. Ela começou a seguir organizadores como Margolin nas mídias sociais. Em pouco tempo, garotas e garotos de distintos continentes comunicavam-se sobre ativismo climático pela internet. Em 20 de agosto, Thunberg realizou sua primeira “greve climática”, faltando à escola pra exigir ação, nas escadarias do Parlamento sueco. No mês seguinte, ela lançou as “Sextas-feiras pelo Futuro” (“Fridays for Future”), convidando outros estudantes para somar-se a ela em seus protestos semanais.

“As ações de Greta Thunberg deflagraram o movimento”, diz Woodier. “Num mundo em que somos levados quase sempre a nos individualizar e atomizar, e a crer que somos pequenos e não podemos fazer diferença, ela foi uma enorme inspiração para muitas pessoas jovens”.

Bangalore, Índia, 27/9

No final de 2018, Greta passou a assistir encontros intergovernamentais sobre o clima na Europa – entre eles, um evento da ONU na Polônia. Ela não foi a primeira pessoa muito jovem a aparecer nas Nações Unidos e exortar governantes a agir, mas havia algo único em sua abordagem.

Greta era decisivamente mais focada que seus antecessores em denunciar a inação dos governantes. “Vocês só pensam em continuar com as mesmas ideias más que nos colocaram nesta crise. Vocês não são suficientemente maduros para dar às coisas seus nomes”, disse ela na Polônia. Para milhares de pessoas em todo o mundo que estavam saturadas de décadas de inércia governamental, seu tom marcou uma mudança indispensável.

Madrd, 27/9

Diversos fatores convergentes contribuíram para que o ativismo de Greta chegasse no momento perfeito. Ao longo da última década, movimento pelo clima foi aos poucos tornando-se mais capaz de organizar ações coordenadas entre os continentes, o que tornou possível a rápida difusão de novas táticas. Ao mesmo tempo, nos EUA, a Marcha por Nossas Vidas, contra a violência por armas de fogo, mostrou como poderia um movimento de massas formado por muito jovens. Finalmente, com a multiplicação de fenômenos climáticos extremos em quase todas as partes do mundo, mais pessoas estão despertando para a urgência da crise, o que as torna receptivas à mensagem de Greta. Como integrante articulada de uma geração que terá de suportar os custos da mudança climática mais do que as anteriores, ela tornou-se a porta-voz perfeita para aproveitar a oportunidade criada por estes eventos. Rapidamente suas falas aos governantes do mundo tornaram-se virais no YouTube.

Enquanto isso, o movimento das Sextas pelo Futuro crescia – especialmente na Europa, onde até então era mais influente. Em julho, a chanceler alemã Angela Merkel apontou a pressão dos jovens ativistas como uma das razões pelas quais seu governo planeja reduzir mais agressivamente as emissões de carbono. Em boa parte da Europa o movimento pela greve ajudou a colocar a mudança climática num patamar mais alto da agenda política dos governantes e dos eleitores. Um forte avanço dos Partidos Verdes nas eleições para o Parlamento Europeu, em maio, é possivelmente o sinal mais concreto até agora do impacto do movimento. Mas as greves rapidamente se espalharam além da Europa.

Milão, 27/9

No início de 2019, houve manifestações estudantis em países como os EUA, Brasil, Índia e Austrália. Nos meses seguintes, surgiram apelos para um novo avanço do movimento – agora, liderado por jovens, mas com participação de gente de todas as idades. A ideia era de uma greve mundial em que as pessoas deixassem a escola, o trabalho ou outras atividades diárias para somar-se aos protestos por ação climática.

A data escolhida para iniciar a greve global coincidia com a convocação de uma cúpula climática de emergência, feita pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e que começaria em Nova York em 23/9. Muitos veem este encontro – concebido como uma oportunidade para que os países reforcem seus objetivos sob o Acordo de Paris pelo clima – como sendo reação direta às pressões de base que os governos estão sentindo.

Wellington, Nova Zelandia, 27/9

“Este encontro de ação climática foi convocado em resposta ao agravamento da crise e à pressão do movimento da greve, diz Woodier. “É o contrário do passado, quando os organizadores da sociedade civil organizavam manifestações em resposta aos encontros oficiais marcados muito tempo antes”.

Greta foi convidada a falar no encontro da ONU, e uma cúpula especial da juventude reuniu jovens de todo o mundo, entre eles Margolin. Em 28/8, Greta chegou a Nova York depois de cruzar o Atlântico em um barco que não emite carbono. Mal havia posto os pés em solo norte-americano, já se somava a um protesto climático liderado por jovens, do lado de fora da sede da ONU. Enquanto isso, a Greve Climática Global era apoiada por centenas ou milhares de organizações no mundo.

Lisboa, 27/9

Embora as maiores manifestações tenham ocorrido em grandes cidades, a greve também provocou ondas em localidades menores, menos nos países produtores de combustíveis fósseis. Segundo o grupo internacional sobre o clima 350.org, houve milhares de ações em 117 países do mundo.

O 350.org tem vasta experiência com este tipo de mobilização climática internacional. A organização começou com a primeira jornada de ação em larga escala especificamente voltada conta a mudança climática, em outubro de 2009. Ocorreu nos preparativos para as negociações climáticas da ONU, realizadas naquele ano em Copenhague. Visava pressionar os delegados a adotar um tratado climático internacional forte e de cumprimento obrigatório. A ideia de que tal objetivo poderia ser alcançado naquele momento pode soar ingênua em perspectiva, mas naquele momento não parecia irrealizável. Os EUA havia elegido fazia pouco Barack Obama para a presidência, e mesmo muitos ativistas climáticos não compreendiam quão profundamente o dinheiro dos combustíveis fósseis está incrustado nos salões de governo.

Barcelona, 27/9

O Dia de Ação Global de 2009 foi em grande medida um evento festivo, celebratório. Grupos de pessoas posaram para fotos com cartazes diante de glaciares alpinos em derretimento e outras paisagens afetadas pela mudança climáticas. Havia muitas obras artísticas e relativamente poucas marchas realmente grandes. Fazia sentido para um movimento global que acabava de se colocar em pé – num momento em que de fato parecia que os governantes do mundo poderiam ser gentilmente empurrados a fazer a coisa certa. Mas com a medidas internacionais contra a mudança climática praticamente bloqueadas, atividade legislativa quase nula na maior parte dos países e o ascenso de políticos de extrema direita como Donald Trump, o ânimo do movimento pelo clima mudou dramaticamente.

“As pessoas que acompanham a Ciência sabem que estamos agora na fase de fuga da catástrofe climática”, diz Nadine Bloch, organizadora do #ShutDownDC, que organizou ações em Washington. “A urgência de estar em chamas foi finalmente compreendida por gente de fora das comunidades de ativistas”. A Greve Climática Global ocorreu apenas dez anos depois da mobilização de 2009 e teve manifestações muito maiores e mais importantes. Sua mensagem – a de que a mudança climática tem precedência, diante da escola e do trabalho – reflete esta urgência ampliada.

Palestina, 27/9

Porém, embora a palavra “Greve” conote um tipo de ação mais militante do que sessões fotográficas, nem todo mundo compartilha a mesma visão sobre o que ela significa. “Nos EUA, muita gente nem sabe o que é uma greve”, diz Nadine. “Ainda se fala em obter permissões para protestos, o que não é uma greve de fato”. O #ShutDownDC quer algo mais disruptivo, ainda que não violento. “Devemos interromper os negócios na sede do poder governamental cujos integrantes recusam-se a reconhecer a crise climática ou a assumir responsabilidade”.

Os ativistas também pensam em como levar o impulso da greve a outros movimentos de jovens. “A frustração diante da inação dos governos levou as pessoas a se envolver nas greves climáticas”, diz Gracie Brett, do Divest Ed, que promove campanhas de desinvestimento em combustíveis fósseis em mais de 70 universidades norte-americanas. “A mesma urgência permitiu que o movimento tivesse um novo impulso, há pouco. Oferecemos uma oportunidade de agir além dos dias de greve”.

Helsinki, 27/9

Jamie Margolin também vê a greve como maneira de atrair um número maior de pessoas jovens para o movimento pelo clima. “Muita gente não parece, no início, interessada pelas tarefas de organização, que tomam a maior parte do tempo de ativismo”, diz ela. “Mas se você propõe a estas pessoas: ‘Ei, quer aderir a esta ação?’ – a fala atrai quase todo mundo. Ações como a greve são uma porta de entrada para o movimento mais amplo”.

Jamie, que originalmente ajudou a inspirar o ativismo de Greta Thunberg, agora segue seu chamado, deixando regularmente de comparecer à escola. Ela tem parentes na Colômbia e é motivada pela consciência de como a mudança climática pode afetar tanto sua casa atual quanto o lugar de origem de sua família. Nesse sentido, ela tem muito em comum com outras pessoas jovens, num movimento climático cada vez mais diverso e internacional – em que jovens adultos e adolescentes usam a internet para coordenar ações através de continentes e oceanos.

Montreal, 27/9. Greta é mais uma, em meio à marcha.

“Duas coisas me motivam: aquilo que desejo e aquilo que rejeito”, diz Jamie. “Estou lutando para proteger o belo Noroeste do Oceano Pacífico onde vivo agora e a pujança da Floresta Amazônica, de onde vem minha família. Mas também estou lutando contra o punhado de executivos, num punhado de corporações que estão literalmente destruindo a vida na Terra, contra sete bilhões de pessoas”.

FONTE: Outras Palavras

País sem ciência e sem futuro

Cortes em bolsas de pesquisa alastram-se e já afetam setores estratégicos, como a saúde. Propostas de remanejamento, como unir Capes ao CNPq, são ineficazes e podem enfraquecer ainda mais produção científica a longo prazo

Por Beatriz Jucá, no El País

Há dois anos, o pesquisador Lucas Pinheiro Dias estuda alternativas para o tratamento de infecções causadas por bactérias já resistentes aos antibióticos existentes no mercado. A pesquisa que ele desenvolve no pós-doutorado em Bioquímica que cursa na Universidade Federal do Ceará (UFC) têm relevância global: um levantamento da ONU estima que, até 2050, 10 milhões de pessoas no mundo poderão morrer anualmente por conta de doenças resistentes a medicamentos, e a Organização Mundial da Saúde considera este problema uma das dez maiores ameaças à saúde pública mundial.

Com dedicação exclusiva ao estudo e recebendo uma bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de 4.100 reais nos últimos dois anos, Lucas Pinheiro conta ter avançado bastante nos experimentos. Conseguiu desenvolver seis peptídios — material criado com parte de moléculas naturais e proteínas de plantas — que têm dado boas respostas para combater dois tipos de bactérias. Mas esta é uma pesquisa longa e que exige muito trabalho e testes até que os cientistas consigam efetivamente desenvolver uma nova droga para a população. O problema é que o estudo está ameaçado em meio à crise da ciência brasileira, provocada pelos cortes orçamentários na Educação pelo Governo e que há meses vêm afetando o financiamento dos pesquisadores.

Na última segunda-feira, a Capes anunciou o corte de 5.200 bolsas, que deixariam de ser renovadas (ou seja, redistribuídas para novos alunos) para conseguir manter as que estavam ativas. No total, a agência já cortou 11.800 bolsas neste ano. Já o CNPq afirmou nesta semana que não teria como garantir o pagamento de seus 84.000 bolsistas a partir do mês de setembro por falta de verbas. Na tarde da última terça-feira, o ministro Marcos Pontes prometeu um remanejamento interno no orçamento do órgão para conseguir pagar os 82 milhões de reais necessários para parar as bolsas de pesquisa previstas para setembro. Mas ainda não há qualquer garantia de continuidade dessas bolsas até o fim do ano. A proposta orçamentária para o ano que vem também não é animadora: o Governo prevê um aumento de 22% em relação ao orçamento deste ano ao CNPq. No entanto, o valor para 2020, de 962 milhões de reais, não cobre os 1 bilhão de reais da folha de pagamento das bolsas da agência. Por enquanto, entidades ligadas à produção científica brasileira tentam chamar a atenção do Congresso para os prejuízos à pesquisa brasileira, caso a previsão orçamentária não seja corrigida pelos parlamentares.

Por conta do contingenciamento de recursos, Lucas Pinheiro — que é o responsável pela maior parte do trabalho no laboratório — não teve a bolsa renovada no último mês, como acontecia a cada semestre. “Se fosse só pelo dinheiro, a pesquisa teria parado total porque, embora o projeto tenha outro bolsista que está regular, todas as análises são feitas por mim”, explica o pesquisador, que continua trabalhando, se mantendo no último mês graças às economias que começou a fazer quando começaram os rumores do corte. Esses recursos pessoais, porém, não devem durar muito, e ele estuda formas de conseguir continuar seu estudo. “Mesmo com o cenário desanimador e sem receber, continuo frequentando o laboratório e desenvolvendo algumas atividades. Vou completar um mês sem bolsa pra não perder a minha pesquisa”, conta.

Se por um lado os cortes preocupam pela paralisação de pesquisas importantes no curto prazo, pesquisadores temem que a crise desemboque em uma conjuntura ainda mais grave: o desmonte da produção científica brasileira. A Capes e o CNPq são as duas principais agências de fomento à pesquisa no Brasil. A primeira, vinculada ao Ministério da Educação, é focada no apoio às pós-graduações das Instituições de Ensino Superior. Já o CNPq, agência ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, atua prioritariamente no apoio aos pesquisadores individualmente em todos os níveis, incluindo estudantes de ensino médio e de graduação. Ambas vêm sofrendo com os cortes de verbas.

A pesquisadora Anna Venturini terminou recentemente o doutorado em Ciências Políticas, no qual estudou a criação de ações afirmativas pelos programas de pós-graduação de universidades públicas em todo o Brasil. Para isso, analisou os editais de 2.763 programas de pós-graduação em publicados até janeiro de 2018, inclusive alguns programas específicos para garantir não só o acesso, mas a permanência de minorias nas universidades. Com base nesta pesquisa, ela analisa que o corte das bolsas fará com que apenas pessoas com mais recursos financeiros devem conseguir fazer um mestrado ou doutorado sem bolsa, já que as instituições de ensino exigem dedicação exclusiva.

“Enquanto o mercado não valorizar a pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), será difícil falar em conciliação. E entre um emprego remunerado e um não remunerado, as pessoas farão escolhas a depender de suas capacidades financeiras”, argumenta. Para ela, outra alternativa para viabilizar a permanência dos pesquisadores na universidade é acabar com a dedicação exclusiva. “Mas isso afetaria fortemente a qualidade das pesquisas”, emenda.

Anna Venturini lamenta os cortes das bolsas em uma conjuntura cujos valores já estavam defasados. Um mestrando ganha, em média, 1.500 reais mensais, por exemplo. “Lamento esses cortes em um momento em que os programas estavam se estruturando para tornar a pós-graduação mais inclusiva e representativa da sociedade em termos sociais e raciais, como constatei na minha pesquisa”, finaliza.

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ildeu de Castro Moreira, diz que é difícil contabilizar o impacto dos cortes, mas pondera que sem garantir a presença de bolsistas de iniciação científica, mestrandos e doutorandos nos laboratórios, é difícil conseguir avançar nas pesquisas desenvolvidas nas mais diversas áreas — de saúde e meio ambiente.  “Esses cortes afetam imediatamente uma série de pesquisas, mas o fundamental é que desmonta um sistema de ciência e tecnologia que vinha crescendo nas últimas décadas”, completa ele. Moreira se preocupa com o impacto global da paralisia da pesquisa brasileira.

A comunidade científica também vem se manifestando contra uma ideia que ronda os bastidores do Governo no sentido de fundir a Capes e o CNPq, duas instituições que atuam de forma complementar, para fomentar a pesquisa. “Esta é uma péssima ideia. São duas agências que existem desde os anos 1950 e que atuam de forma complementar, mas têm praticas diferentes”, explica Ildeu de Castro. Além das diferentes funções exercidas por cada agência, o temor é de que a fusão enfraqueça ainda mais a governança, a importância e o orçamento delas. Para Ildeu de Castro, os cortes sucessivos que vêm ocorrendo já ameaçam a imagem da ciência brasileira no exterior. Ele teme que, caso os cortes não sejam revertidos, haja uma saída mais rápida de pesquisadores das universidades brasileiras, o que enfraquece o desenvolvimento do país.

FONTE: Outras Palavras

Quando os cientistas enfrentam o sistema

Oposição à guerra, à vigilância, às drogas psiquiátricas, aos agrotóxicos. Defesa de uma Ciência para o Povo. Movimento dos anos 1970 poderia inspirar pesquisadores hoje, quando tecnologia parece transformar-se em pesadelo

Por Jane Shallice | Tradução: Gabriela Leite

As consequências sociais da direção para a qual a ciência move-se hoje são claras. Novas tecnologias usadas para fortalecer a vigilância de Estado. A interminável pesquisa e produção de armas. A necessidade de acabar com a energia baseada no carbono. A natureza corporativa da ciência e das universidades. O direito à propriedade intelectual e a captura do conhecimento como propriedade privada para retornos privados. Modificações genéticas, inteligência artificial, algoritmos, a dominância da indústria farmacêutica e seu impacto na assistência médica. A poluição do meio ambiente e sua degradação. Acima de tudo, o papel da atividade humana nas mudanças climáticas.

Embora muitas campanhas tentem abordar algumas dessas questões, não há nenhuma organização que desafie o papel geral da ciência e da tecnologia na sociedade, hoje. Cinquenta anos atrás, quando alguns desses problemas estavam começando a surgir no debate público, mais de mil pessoas, incluindo alguns dos cientistas mais proeminentes, como um ganhador do prêmio Nobel, criaram a Sociedade Britânica para Responsabilidade Social na Ciência (BSSRS, na sigla em inglês), que transformou questões anteriormente tratadas como neutras e técnicas em pontos focais de controvérsia política e contestação.

É difícil de imaginar, hoje, dada a grande sensibilidade dos governos, mas ao longo dos anos 1960, as notícias diretas sobre a guerra do Vietnã eram constantes. Jornalistas foram incorporados às tropas dos EUA, e escreviam relatórios, que eram transmitidos diariamente (ainda hoje a fotografia da garota nua, correndo de um ataque de napalm nos lembra o Vietnã). Todas as noites, em toda sala de estar, as pessoas assistiam e ouviam os sons dos helicópteros enviando tropas ou munições, ou soltando nuvens químicas de desfolhantes como o Agente Laranja. Nessa guerra televisionada, o fato de todos puderem assistir seus horrores e ter notícia do número de vítimas garantiu uma crescente oposição.

Foi em 1966-67 que Jonathan Rosenhead, um jovem matemático britânico, passou um ano na Universidade de Pensilvânia e conheceu cientistas que se opunham à guerra do Vietnã. Estavam focados em pesquisas químicas que usadas para desenvolver aparatos de guerra químicos e biológicos. Em seu retorno à Inglaterra, Jonathan estava determinado a encontrar maneiras de tornar público o claro mau uso da ciência. Em 1968, em meio à fermentação das revoltas estudantis, a Sociedade de Química da Universidade de Essex havia convidado um palestrante de Porton Down, que era e ainda é o estabelecimento de guerra química do governo inglês. Como resposta, os estudantes que estavam em uma ocupação organizaram uma aula pública de Steven Rose, um neurobiólogo, e Rosenhead. Essa reunião bem sucedida foi um dos principais impulsionadores para que pudessem organizar um grupo de cientistas de ideias semelhantes. Aí a Sociedade Britânica para a Responsabilidade Social da Ciência (BSSRSO começou a ser gestada.

Um ano depois, em 1969, a BSSRS foi lançada na Royal Society, talvez a sociedade científica mais antiga no mundo, num encontro com mais de 300 participantes. Maurice Wilkins, prêmio Nobel de Medicina, foi nomeado presidente, apoiado por outros célebres cientistas como Hans Krebs, Bertrand Russel e Ernst Braun. Deles, Wilkins e Tom Kibble, um físico teórico que foi um dos descobridores do bóson de Higgs, mantiveram por um longo período seu envolvimento e compromisso com o BSSRS. Um comitê nacional elegeu Steven Rose como presidente, Peter Smith como tesoureiro, e Bob Smith como secretário. Diversos grupos de trabalho foram estabelecidos. Eles organizavam reuniões de comitê mensais, um encontro anual e publicavam a revista Science for People (algo como “Ciência para as Pessoas”).

O objetivo era encontrar maneiras para organizar cientistas para fazê-los reconhecer sua responsabilidade coletiva e pessoal pela ciência na qual estavam trabalhando. Queriam que as consequências do trabalho dos cientistas fossem expostas e amplamente debatidas, de maneira a criar um público informado e ativo.

No primeiro período, houve uma série de ações que refletiam o espírito da época. No início de 1971, alguns membros participaram de uma conferência de matemática/física patrocinada pela OTAN no Bedford College. Até a sessão final, um terço desses participantes havia assinado uma declaração em repúdio ao financiamento militar da ciência através de organizações como a OTAN. No ano seguinte, Felix Pirani, um físico do Kings College com um histórico radical (“Ele gostaria de ver universidades onde os estudantes recebessem seus diplomas ao entrar, e não precisassem se preocupar com os exames”) organizou sua intervenção na reunião anual do British Association for the Advancement of Science (“Associação Britânica para o Avanço da Ciência”, em tradução livre) em Newcastle, que era frequentada pelo establishment da ciência. No momento em que o presidente Lord Todd discursava, foi cercado por uma manifestação de oposição na forma de teatro de rua, o que claramente o irritou. A publicidade desse evento aumentou a adesão para 1000 membros. No auge, foram 1500.

Estabelecendo o BSSRS

Em um momento, no final dos anos 1960, quando o pensamento crítico foi desencadeado através da educação superior em boa parte da Europa e Estados Unidos, desafiando ideologias e práticas educacionais, a BSSRS aliou-se com as demandas por democracia mais ampla em instituições educacionais e espaços de trabalho, especialmente aquelas que demandavam representação estudantil. Questionou as hierarquias em instituições médicas e outras instituições de treinamento. Exigiu a responsabilização social em indústrias e instituições de pesquisa, expôs e foi contra o uso de universidades para pesquisa militar. Um exemplo disso foi o departamento de Michigan, nos EUA,  que foi usando para planejar padrões de bombardeio no Vietnã.

A BSSRS apoiou a abolição de armas nucleares. Opôs-se ao desenvolvimento e uso de armas químicas e biológicas, minas terrestres e bombas de fragmentação. Preocupava-se com o uso excessivo de pesticidas e o impacto  da “Revolução Verde”. Nesse momento, durante a luta política e militar na Irlanda do Norte, a BSSRS priorizou a oposição ao uso de gás lacrimogêneo, ao uso de balas de borracha e de plástico (especialmente desenvolvidas para esse conflito) e questionou as técnicas usadas pelos militares após internamento. Levantou questões sobre as técnicas de vigilância, encerrou circuitos de câmeras de televisão e o uso de drogas psiquiátricas.

Os membros do BSSRS desenvolveram uma posição radical em relação à política de energia, opondo-se particularmente às tecnologias nucleares. Escreviam papers analisando as relações sociais da produção de conhecimento, tecnologias e manufaturas, como por exemplo a gestão científica (taylorismo e fordismo). A Sociedade estabeleceu a base para campanhas de longo prazo em torno dos riscos no trabalho.

Uma figura estudo sobre os riscos no trabalho foi Charlie Clutterbrook, um zoólogo que estudou o impacto de herbicidas em animais rasteiros. O BSSRS estava procurando um “homem para a poluição” quando, em 1974, Jonathan Hosenhead encontrou um desenvolvedor imobiliário rico com o desejo de financiar, por um curto período, uma pessoa para “fazer alguma coisa pelo meio ambiente”. Esse benfeitor era David Hart, que vivia em Nothing Hill, em Londres, e era rico o suficiente para ter um helicóptero e uma propriedade em Devon (sul da Inglaterra). Ele ficaria notório, mais tarde, por apoiar Margareth Thatcher e, especialmente, por financiar o sindicato separatista dos mineiros. Charlie foi designado para ajudar os esforços da comunidade para responder a preocupações locais, e trabalhou próximo a Alan Dalton, uma fonte de grande experiência e apoio para aqueles envolvidos em todas as campanhas contra o uso do amianto. Essas campanhas foram levadas adiante por trabalhadores que acreditavam que apesar de todo o dinheiro despejado pela indústria do amianto para limpar a imagem seu produto, tratava-se de um material de construção que poderia levar à morte. Uma campanha posterior, de grande porte, tinha como alvo a poluição causada pelas operações da British Petroleum na baía de Baglan, no Port Talbot, na qual relatou-se produção de PVC, material que mais tarde descobriu-se ser cancerígeno. Um filme da World in Action foi feito sobre o assunto. Muito desse trabalho foi desenvolvido em colaboração com sindicalistas e ativistas locais. Seu legado encontra-se, hoje, nos avanços críticos em torno da saúde e segurança.

Questões de saúde e segurança tornaram-se um ímpeto importante para a criação, pelos trabalhadores da Lucas Aerospace, de um plano para “produção socialmente útil”. Apesar de que saúde e segurança sejam preocupações tanto para os produtos militares que eles desenvolviam quanto para as condições nas quais trabalhavam, aprenderam que a tecnologia não é neutra. Como engenheiros e designers muito qualificados, rapidamente identificaram o valor de modelar o desenvolvimento de novas tecnologias incluindo a nova informação tecnológica que era potencialmente ameaçadora a seus trabalhos. Optaram por proteger seus empregos não defendendo seus projetos com mísseis, mas organizando através da empresa os “comitês combinados” de delegados sindicais, nos quais faziam a campanha de oferecer suas habilidades para propostas úteis à sociedade. No processo, trabalharam em causas comuns com muitos membros da BSSRS, e com Dave Elliott, do departamento de tecnologia da Open University. A Lucas Workers Alternative tornou-se um farol para a ideia de que a direção da tecnologia pode ser alterada. Havia alternativas voltadas à sociedade.

Um grupo sobre agricultura da BSSRS foi estabelecido 1975-76, com foco em produção alimentar, tornando-se um marco importante para jovens cientistas preocupados com a indústria moderna de alimentos. No ano seguinte, Tim Lang conheceu Clutterbuck e se juntou à BSSRS. Em um artigo sobre a campanha de alimentos nos anos 1980 e 90 (que foi a público em 1997), explicou a importância do BSSRS, por unir “uma ampla variedade de disciplinas para discutir uma perspectiva que não era nem a corporativista nem a orientada de cima para baixo, nem para o livre mercado, mas para a saúde pública, o trabalhador, o povo”. Mais tarde, Tim Lang liderou a Comissão de Londres para a Comida, que foi estabelecida na gestão de Ken Livingstone do Conselho da Grande Londres. A importância do trabalho da BSSRS nessa área foi arrebatadora, por ter diretamente apoiado e alimentado as campanhas em resposta às patentes e dominação corporativas.

Como foco central, a BSSRS destinava-se a apoiar trabalhadores da ciência, sindicalistas e ativistas. Seus vários grupos de trabalho produziram uma infinidade de panfletos e papers. Em 1975, um grupo de Mulheres na Ciência foi criado com Dot Griffiths, Anne Cook, Leslie Walker, Esther Saraga, Suzie Orbach, Hilary Rose e outras, autônomas à BSSRS mas produzindo para a publicação Science for People. Outros grupos trabalharam intensamente com o uso da ciência para a sociedade, a ciência e a arte, os fatores sociais na saúde e nas doenças, a eliminação de resíduos nucleares e a sociobiologia.

Em resposta ao estudo Os Limites do Crescimento, de 1972, a BSSRS argumentou que este não dizia nada sobre a distribuição desigual do consumo, nem a relação essencial entre a acumulação de capital, a competição e o crescimento. Também fez um comentário crítico às propostas de Rothschild para financiamento de pesquisa universitária, em 1971, que defendiam uma relação cliente-consumidor entre a ciência e o Estado.

Em uma campanha importante e bem sucedida com sindicalistas, membros da BSSRS ajudaram a desenvolver um ensino de ciências antirracista, trabalhando com professores membros do sindicato que se opunham ao uso de testes de QI nas escolas. Parte de seu trabalho foi também apoiar movimentos negros e Bernard Coard, cujo panfleto “Como o sistema escolar torna as crianças negras educacionalmente secundárias” foi um argumento crucial contra o uso do QI para determinar a alocação de escolas especiais.

Ao longo desse período, com o governo britânico engajado na supressão de ações republicanas na Irlanda do Norte, a BSSRS produziu um panfleto, a “Nova tecnologia da repressão”, e, a esse respeito, Carol Ackroyd, Karen Margolis, Jonathan Rosenhead e Tim Shallice publicaram, em 1977, a “Tecnologia de controle político”, uma análise inovadora sobre a vigilância de Estado e os métodos de controle que estavam sendo usados nas operações do exército contra a população civil. Tim Shallice argumenta que, em 1984, George Orwell estabeleceu na consciência popular a ideia de que o Estado poderia investigar e controlar a população. A contribuição particular da BSSRS foi analisar as formas que a tecnologia estava sendo desenvolvida. Hoje, um membro da Royal Society e instituições como o departamento de Estudos de Paz de Bradford consideram que o trabalho foi o pioneiro no campo.

A pesquisa científica do pós-guerra foi financiada por meio de corpos de financiamento público (com, é claro, algum dinheiro de pesquisa industrial) e havia um nível de autonomia dentro das universidades, o que significou espaço e recursos para que mentes acadêmicas críticas determinassem o propósito e a direção de seu trabalho, sem a pressão de interesses privados ou definições estreitas sobre o que poderia ser desenvolvido. Para muitas pessoas trabalhando no mundo acadêmico, havia um ethos de serviço público básico, com a vontade de trabalhar em conjunto e aproveitar as contribuições de uma camada de intelectuais independentes e pesquisadores ativistas de movimentos sociais. Também nesse período, havia autoridades locais, especialmente com a eleição de um Conselho da Grande Londres de esquerda, que encomendavam e apoiavam algumas das iniciativas.

No entanto, com a eleição de Margareth Thatcher e a vitória do neoliberalismo, houve uma grande mudança em favor da privatização, terceirização, mercantilização e liberalização, e a ênfase mudou para o parques científicos e empresas em todos os aspectos de pesquisa básica. As corporações, especialmente empresas de medicamentos e biotecnologia, determinariam cada vez mais as prioridades de pesquisa.

Declínio e queda

Ao longo dos anos 1970, surgiram distinções nítidas entre aqueles que queriam que a BSSRS fosse uma agência para a introdução e informação de autoridade sobre questões científicas para um público mais amplo; e aqueles que queriam ficar claramente aliados com movimentos revolucionários e da classe trabalhadora. Para preencher essa lacuna, ficou acordado que a BSSRS deveria priorizar a provisão de expertise científico e conselhos àqueles com menos acesso a tais informações. Faria comentários sobre questões políticas, mantendo as discussões ideológicas internas, e continuaria tentando recrutar cientistas.

Como em todas as organizações, havia diferenças políticas, pessoas que deixavam e formavam novos grupos, como Robert Young fez, criando a Revista de Ciência Radical. No final dos anos 1980, houve um grande rompimento entre membros e ex-membros do BSSRS, e demonstrou-se muito difícil manter a energia e o projeto que o iniciou. Muitos de seus membros iniciais tornaram-se famosos em seus campos, e achavam impossível contribuir com seu tempo para a sociedade. Embora continuassem apoiando o projeto, muitos sentiram que haviam gastado muito tempo escrevendo panfletos que ninguém leria. A sociedade foi encerrada no início dos anos 1990, após uma votação na última reunião anual.

A importância da BSSRS ainda permanece. Muitas das questões nas quais se focou são de importância central hoje, e seu legado é encontrado em campanhas individuais tais como a Perigos no trabalho, campanhas em torno dos mísseis Trident, armas nucleares e drones, ou em torno de questões de alimentação. Ainda hoje, não há nenhuma organização com o foco no papel geral dos cientistas e sua relação com a sociedade e questões sociais. Com o ímpeto e velocidade da mudança tecnológica enquadrando muitos de nossos pensamentos e respostas, há demandas por responsabilização pública diante do aumento do controle centralizado e dos mecanismos particulares de controle estatal — levantados consideravelmente pela Guerra ao Terror e “interesses de segurança”.

E por que é que tantas pessoas que lutam por esses temas não são cientistas? Onde estão os cientistas politicamente críticos? O exemplo de Wilkins e outros deveria iluminar o caminho para intelectuais de todo tipo examinarem criticamente seu papel.

FONTE: Outras Palavras

Weintraub propõe a universidade amordaçada

Concebido às pressas, “Future-se” é precário e mal-acabado. Mas sentido de suas parcas ideias é claro: um ensino superior sem autonomia, em conformidade com a cruzada de Bolsonaro contra a inteligência e o conhecimento

por Maria Caramez Carlotto

O Future-se, nome fantasia do “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras”, foi lançado oficialmente pelo governo federal em 17 de julho. No dia anterior, o MEC já havia apresentado aos reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) as linhas gerais do programa. Anunciado pelo twitter e transmitido ao vivo pela internet, o lançamento frustrou os que esperavam um documento mais completo, com estudos que justificassem a necessidade do projeto, com propostas detalhadas do que será exatamente implementado e com projeções concretas do impacto de cada medida. A comunidade acadêmica e demais interessados esperaram a divulgação do projeto “completo”, mas os únicos documentos que circularam foram um press realease intitulado “Para revolucionar é preciso despertar”, com 21 slides, e um documento aparentemente informal intitulado Future-se, de nove páginas, que nada mais é do que a cópia do site criado para consulta pública do programa.

Ou seja, de concreto, até agora, temos apenas isso: uma proposta de “revolução” apresentada em menos de dez páginas. Nada contra o poder de síntese, mas parece que falta, ainda, muita substância a esse esboço de ideias para que venha a ser, de fato, um projeto. O que está sendo colocado em consulta pública é, portanto, um brainstorm de ideias de estatutos diferentes: algumas já estão em vigor há anos; outras, carecem ainda de legislação específicas e, portanto, não têm viabilidade imediata; outras são tão genéricas que sequer dá para entender como serão realizadas e se existe marco legal para isso. É esse esboço de projeto, amplo e confuso que o governo quer que discutamos a sério.

Desde já, acho importante não subestimar qualquer projeto político vindo do governo. Mas tanto quanto o conteúdo, a forma do projeto diz muito sobre seus objetivos mais imediatos. Na melhor das hipóteses, parece que o governo correu muito para lançar essa proposta agora. Não que ela não estivesse sendo discutida, nem que não estivesse prevista, mas é visível que foi disponibilizada muito antes de estar pronta. O que sugere que o governo de fato quis gerar um momentum para sair da defensiva, como já analisei em texto anterior.

Isso posto sobre a forma, em termos de conteúdo, de concreto, o que tem até agora?

O objetivo geral do Future-se é “o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das IFES”. E pretende fazer isso através de dois meios principais assim explicitados:

I) “parceria com organizações sociais”; e

II) “fomento à captação de recursos próprios”

As universidades públicas estão entre as instituições mais importantes do país. A produção de conhecimento e de tecnologia de ponta, a formação de profissionais e cidadãos preparados para a pensar e intervir em temas complexos e a atuação junto à sociedade fazem das universidades e institutos técnicos federais instituições centrais em qualquer projeto de construção de um país mais justo, mais autônomo e com garantias mínimas de bem-estar para a maioria da população.

Justamente por isso, todos os setores sociais devem financiar a universidade, inclusive o setor privado.

O grande problema do Future-se, portanto, não é buscar meios de aumentar o financiamento privado às instituições públicas de ensino superior. Esse financiamento, aliás, já está previsto no atual modelo de funcionamento dessas instituições e vem sendo incentivado, há alguns anos, por uma série de mecanismos que o projeto do Future-se em parte reproduz como inéditos, em parte ignora totalmente sem qualquer justificativa.

O grande problema do Future-se, na verdade, é que ele projeta que os recursos privados serão a principal fonte de financiamento das instituições federais de ensino superior, em especial das universidades – substituindo, em grande medida, o financiamento público que hoje sustenta essas instituições.

Esse modelo é problemático por duas razões:

(I)

A primeira – e mais importante – é que o financiamento público é a garantia, consolidada historicamente, para a autonomia universitária. Essa autonomia é o fundamento da nossa liberdade de ensino, pesquisa e extensão, sem a qual o que fazemos perde todo sentido.

O fato do Estado – que idealmente representa o conjunto da sociedade – ser o principal financiador das universidades e institutos técnicos federais é o que garante que eles possam, na prática, contrariar setores específicos da sociedade com estudos e pesquisas que não têm compromisso de agradar seus financiadores imediatos. Não por acaso, portanto, os professores dessas instituições têm garantia constitucional de estabilidade. Em tese, o presidente da República ou o Ministro da Educação não podem me demitir, mesmo que eu critique, de modo enfático e fundamentado, as políticas que eles visam implementar.

Se a universidade pública dependesse majoritariamente do financiamento privado ou se os professores não tivessem estabilidade na carreira – ou seja, fossem contratados via Organizações Sociais, como explicitou em entrevista hoje, o Ministro da Educação – não teríamos estudos autônomos e, portanto, confiáveis sobre, por exemplo: o aumento do desmatamento, os riscos ambientais das grandes barragens, os efeitos colaterais de medicamentos rentáveis, as ameaças à saúde pelo uso de agrotóxicos, a correlação entre mortes e posse de armas de fogo, o crescimento da fome, o impacto da sonegação de impostos por parte das grandes empresas sobre as contas públicas, o efeito dos juros altos sobre o crescimento e o orçamento da união, o papel de discursos intolerantes no fortalecimento de preconceitos e no enfraquecimento da democracia, do marketing político e empresarial na construção de identidades e das novas tecnologias digitais na definição de comportamentos, inclusive eleitorais.

Visto desse ângulo e à luz dos interesses que sustentam o atual governo, fica claro onde o Furure-se quer realmente chegar: na desconstrução da autonomia universitária e, com ela, da possibilidade de produzir conhecimento sem compromissos de ocasião, formando profissionais livres para servir à maioria da sociedade e não a uma pequena parcela dessa.

O ataque inclassificável de Bolsonaro ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a sua negativa de aceitar os dados sobre o crescimento do desmatamento e da fome no país fazem parte desse amplo contexto. A redução do orçamento do Censo Demográfico do IBGE, o corte de bolsas de pesquisa e a suspensão das avaliações do INEP sobre a atuação das universidades, idem. Sem falar da recente afirmação do ministro da Educação de que os professores das universidades federais ganham muito e trabalham pouco, de em como a sua sugestão mudanças na forma de contratação dos docentes, com a eliminação dos concursos públicos e da estabilidade na carreira.

Há um amplo e inequívoco movimento do governo contra a produção de conhecimento autônomo e confiável, que seja capaz de fazer frente à política de desinformação e obscurantismo que se quer implementar.

O Future-se é, sem dúvida, parte disso.

(II)

A segunda razão pela qual a substituição do financiamento público pelo privado previsto no Future-se é problemática é mais simples e pragmática: esse financiamento simplesmente não virá ou não virá na proporção que o MEC imagina para poder, de fato, se isentar do financiamento das instituições de ensino superior.

O setor privado, tradicionalmente e por razões econômicas bem identificadas pela literatura, não investe em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Basta olhar os dados da Pintec (Pesquisa de Inovação Tecnológica), feita a cada três anos pelo IBGE, para constatar isso. Mesmo depois de todos os incentivos criados pelas leis de propriedade intelectual de 1996, 1997 e 1998, pela Lei de Inovação de 2004 e pelo Marco de Ciência e Tecnologia de 2016, os patamares de investimento continuam muito baixos. A Lei de Fundos Patrimoniais aprovada recentemente, segundo todas a análises, não vai alterar substancialmente esse cenário.

Pode ser que o governo, que tanto despreza dados e evidências, esteja apostando realmente que o Future-se pode ganhar densidade a ponto de se tornar uma fonte prioritária e real de financiamento do ensino superior público. Caso isso fosse viável, seria preciso alterar substancialmente o formato do projeto para incrementar a autonomia universitária e fortalecer a carreira docente de modo a preservar o caráter público – no sentido de fiel ao interesse público, ou seja, da maioria da população – do ensino e, principalmente, da pesquisa produzida nessas instituições.

Mas penso que o Future-se não busca consolidar uma fonte alternativa real de financiamento da universidade através da venda de pesquisas e outros expedientes extravagantes previstos no projeto. Seu objetivo principal é incidir, no curto prazo, no debate sobre financiamento do ensino superior, seja naturalizando o corte de 30% do orçamento das instituições de ensino superior, seja enfraquecendo a pressão que vamos exercer, no Congresso, para que o orçamento de 2020 garanta o funcionamento mínimo das instituições federais de ensino superior. Em tempos de orçamento impositivo, essa batalha é central e o Future-se é, na minha visão, uma estratégia discursiva para naturalizar a redução do orçamento para educação superior pública.

Sem financiamento, as universidades e institutos federais não poderão seguir produzindo conhecimento em condições normais e o governo terá cumprido sua agenda central. De quebra, abre espaço para a discussão que realmente interessa para o setor privado do país. Não é nem a pesquisa, nem a inovação, muito menos a nomeação de prédios e outras banalidades previstas no projeto original, mas a exploração comercial do ensino, sobre o qual o Future-se, estrategicamente, não diz palavra.

Não custa lembrar que o Brasil tem os maiores e mais internacionalizados grupos empresariais do mundo atuando no ensino superior privado e que a vice-presidente a Associação Nacional de Universidades Particulares (ANUP) é Elisabeth Guedes, irmã de Paulo Guedes, superministro da Economia. O atual ministro da Educação. Abraham Waintroub atuou, durante a campanha de Bolsonaro a presidente, na equipe de Paulo Guedes, participando da formulação do programa econômico do atual governo. Dizem que foi Guedes quem o colocou no MEC.

Ha alguns dias, circulou uma informação de que o slogan Future-se era originalmente de uma universidade privada que vendia MBA à distância em parceria com universidades privadas dos Estados Unidos. Será esse o Futuro que o governo quer para nós?

Se ficarmos só nos objetivos gerais, pensamos – erroneamente – que se trata de um projeto voltado exclusivamente às atividades meio das universidades e institutos, ou seja, uma transformação da administração e financiamento das universidades.

No entanto, ao apresentar os eixos da proposta, fica claro que o objetivo geral está mal construído, porque somente o Eixo 1 (“Governança, gestão e empreendedorismo”) fala efetivamente das “atividades meio”, e ainda assim, não somente delas. Os dois eixos seguintes: Eixo 2 (“Pesquisa e inovação”) e o Eixo 3 (“Internacionalização”) são voltados às chamadas “atividades-fim” dessas instituições: isto é, ensino, pesquisa e extensão. Portanto essas propostas estão longe de ser mera “modernização da gestão”, por mais “revolucionária” que esta seja.

As IFES que aderirem, se comprometem a:

“i. Utilizar a organização social contratada para o suporte à execução de atividades relacionadas aos eixos de gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização;

ii. Adotar as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educação;

iii. Adotar programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa”

Sobre isso, três perguntas:

1. As Organizações Sociais poderão trabalhar diretamente nas atividades-fim?

2. As IFES que aderirem assinam um cheque em branco, uma as diretrizes de governança ainda não foram definidas.?

3. No que esse programa de “de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa” avança em relação ao que já temos hoje?

Por fim, é importante frisar que o programa, apesar de ter validade indeterminada, prevê adesão voluntária das universidades por tempo determinado, no prazo da vigência dos contratos individuais firmados com as Organizações Sociais que – ponto importante – serão, num primeiro, as já credenciadas no MEC ou em outros ministérios, sem necessidade de chamamente público novo ou espeífico. Quem vai ganhar com isso, em primeiro lugar, portanto, são as OSs atualmente qualificadas.

Cada um desses eixos desdobra-se em propostas mais ou menos concretas que vou analisar em outra nota porque são muito amplas, complexas, confusas e, mais do que isso, de estatuto distinto: algumas propostas já estão em vigor; outras inviáveis no atual marco legal; outras tantas que carecem de estudo que justifiquem a sua necessidade.

FONTE: Outras Palavras