domingo, 24 de novembro de 2019

Brasil é o 4º país que mais prende mulheres: 62% delas são negras




Por Maria Carolina Trevisan

O sistema prisional brasileiro é um dos que mais prende mulheres no mundo. Somos a quarta maior população carcerária feminina do planeta. Mantemos privadas de liberdade cerca de 42.355 mulheres, de acordo com o novo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias sobre Mulheres, o Infopen Mulheres, divulgado (sem alarde) na quarta-feira (9), pelo Ministério da Justiça. Estamos atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.



A situação é grave e não há indícios de melhora: o Brasil mantém uma taxa de aprisionamento feminino de 40,6, o que representa um aumento de 455% entre 2000 e 2016, como informa a Conectas, organização social de direitos humanos. No mesmo período, a Rússia diminuiu essa população carcerária em 2%.

“A expansão do encarceramento de mulheres no Brasil não encontra parâmetro de comparabilidade entre o grupo de cinco países que mais encarceram mulheres no mundo”, diz o relatório.

Não existem vagas para todas. Há um déficit de mais de 15.300 vagas para receber essas mulheres, além de os presídios não serem adequados às mulheres e suas demandas. Um ponto escandaloso é que quase a metade das mulheres presas não foi condenada, o que configura um enorme descaso e descompromisso da Justiça e do Estado com essa população.

LEI DE DROGAS PARA PRENDER MULHERES NEGRAS
                  

O Brasil teve a mais longa e numerosa escravidão do mundo. Foi o último país a botar fim a esse regime e instituiu há exatos 130 anos a Lei Áurea, que em tese acabou com a escravidão. Mas a nova lei não promoveu a inserção dos ex-escravos na sociedade brasileira, nem reparou os anos de serviços forçados a que essas mulheres e homens foram submetidos, ou tampouco garantiu direitos aos afrodescendentes. Bem ao contrário.

O país não chegou a criar leis segregacionistas, como as Jim Crow, nos Estados Unidos, ou como as legislações da Jamaica e de Porto Rico. O Brasil fingiu ser cordial, alimentando o seu racismo de maneira sorrateira. “Serviu como um argumento para que o Estado dissesse que no Brasil não tem racismo, que a questão da escravidão está resolvida, é passado”, explica o historiador e professor Rafael de Bivar Marquese, do departamento de História da USP, que estuda “Escravidão e História Atlântica”. 

Marquese explica que foi por meio de regras informais que essa segregação racial se estruturou na sociedade brasileira, gerando consequências até hoje. “Abriu-se um amplo espaço para arbitrariedades por parte dos agentes públicos. Discriminação religiosa, criminalização do negro, desigualdades raciais no mercado de trabalho, tudo o que nós estamos vendo hoje é algo que vem historicamente desde o início da escravidão.”

Dessa forma, o Estado criou outras regras para controlar a população negra sem, no entanto, explicitar o componente racial. Não é por acaso que a maioria das mulheres presas (62%) é negra ou que a taxa de aprisionamento de negras (62,5) é muito superior à de brancas (40,1). Há, obviamente, uma seletividade racial que determina, por meio da Justiça, que mulheres negras são mais suspeitas que mulheres brancas.


O mecanismo que opera esse aprisionamento em massa é a nova Lei de Drogas, instituída em 2006. Nela, falta regulamentar de maneira mais explícita o que define quem é traficante e quem é usuário. Essa margem faz com que o racismo opere livremente: cabe primeiro ao policial/delegado e depois ao juiz (geralmente homem e branco) definir se a mulher se enquadra como traficante ou como usuária.



Dados os estereótipos do “suspeito” a que o Brasil está acostumado e a julgar pelas desigualdades que essas mulheres enfrentam, sendo, portanto, muito mais vulneráveis, sabemos quem será privada de liberdade na escolha da Justiça.

“As prisões modernas têm o ‘privilégio’ de ser o lugar onde se materializam as estruturas hierárquicas impostas pela lógica racial da desumanização do corpo negro. A desumanização na prisão abre caminho para a criminalização pelo Estado penal”, afirma a advogada e pesquisadora Dina Alves, em sua análise Rés negras, juízes brancos.

UM SISTEMA INADEQUADO ÀS MULHERES

Mesmo com uma população carcerária feminina tão grande, o Brasil não tem estrutura para dar conta das demandas das mulheres: a maioria dos estabelecimentos penais que as abriga é masculina ou mista. Significa que não tem espaço adequado para gestantes, berçários, locais de aleitamento materno, atenção à saúde da mulher ou visitas. A separação por gênero dos estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade está prevista na Lei de Execução Penal e foi incorporada à Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

O relatório revela que apenas 55 unidades em todo o país declararam apresentar cela ou dormitório para gestantes. Os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins não possuem nenhum espaço para gestantes. As unidades que declararam ser capazes de oferecer esse local somam uma capacidade total para receber até 467 bebês. Apenas 3% das unidades prisionais femininas ou mistas que declararam ter creches dizem ter condições de receber crianças acima de dois anos.

É o direito à maternidade que está sendo violado. Assim como o direito da criança de conviver com a mãe.

INCOMPATÍVEL COM A VIDA E COM A DIGNIDADE

A chance de uma mulher cometer suicídio no sistema prisional é 20 vezes maior se comparada à população brasileira. “Entre a população total foram registrados 2,3 suicídios para cada grupo de 100 mil mulheres em 2015, enquanto entre a população prisional foram registradas 48,2 mortes autoprovocadas para cada 100 mil mulheres”, diz o relatório.


Esse quadro permite afirmar que o sistema penitenciário brasileiro é um “estado de coisas inconstitucional”, como reconheceu o Supremo Tribunal Federal. O plenário afirmou que o sistema produz “violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez física e integridade psíquica. As penas privativas de liberdade aplicadas nos presídios converter-se-iam em penas cruéis e desumanas.”

Por tudo isso, não adianta construir mais e mais presídios. É preciso adotar políticas de desencarceramento. É urgente acelerar o processo dos presos provisórios. É necessário rever a Lei de Drogas.


Fonte: https://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2018/05/16/brasil-e-o-4o-pais-que-mais-prende-mulheres-62-delas-sao-negras/


FONTE: Controvérsia

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

“O Judiciário foi usado como vingança e impediu que a democracia siga seu curso”


                                                                 
   Lilia Schwarcz: Antropóloga, autora do livro "Sobre o autoritarismo brasileiro"



Por JOANA OLIVEIRA – Antropóloga, autora do livro ‘Sobre o autoritarismo brasileiro’, diz que o vazamento das mensagens de The Intercept Brasil mostra o Judiciário atuando em causas próprias.

O brasileiro é, antes de tudo, um autoritário. Depois de séculos escondendo-se por trás da ideia de de povo aberto, diverso, tolerante, pacífico e acolhedor —o conceito de “homem cordial”, cunhado pelo historiador Sérgio Buarque de Holanda em 1936, em Raízes do Brasil—, ele tirou a máscara da cordialidade e revelou-se abertamente intolerante. Essa é a tese do recém-lançado Sobre o Autoritarismo Brasileiro (Companhia das Letras), livro da historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz. Em um exercício de ir ao passado para pensar o presente, a autora destrincha as feições do autoritarismo à brasileira, que nasce na escravidão e nas mazelas do racismo e passa pelo patrimonialismo, violência, corrupção e pela desigualdade de gênero, resultando na polarização atual.

Schwarcz observa o autoritarismo presente já no nascimento da República Brasileira. “Os dois primeiros presidentes da nossa história foram militares que governaram em estado de sítio”, explica em seu escritório. A autora defende que essa cultura autoritária ganhou novos tons desde as manifestações de 2013 e do impeachment de Dilma Rousseff, que desencadearam uma grande crise sociopolítica. “Esses fatos destamparam o caldeirão da democracia. Valores que muitos brasileiros já tinham, mas se sentiam vexados de disseminar, começaram a aparecer e foram totalmente avalizados pelo atual governo”, diz ela. Foi precisamente a busca de razões que explicassem a eleição de Jair Bolsonaro que levou Schwarcz a escrever o livro.

A revelação pela série de reportagens publicadas por The Intercept, no domingo, de que o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador da Deltan Dallagnol trocavam mensagens controversas sobre o andamento da Operação Lava Jato é, de acordo com Schwarz, o mais recente capítulo do autoritarismo à brasileira. “Esse episódio confirma a ideia de judicradura ou a ditadura do Judiciário, quer dizer, de um Judiciário que cumpre com sua liturgia, mas que cresceu de modo a não equiparar-se com os outros poderes. É um Judiciário que perde a medida do seu poder e põe em questão a prática da equanimidade”.

A historiadora e antropóloga também relaciona o episódios com outros ismos muito presentes na cultura e na história brasileira. O teor das conversas vazadas evidencia a atualidade do autoritarismo e do patrimonialismo no Brasil. Juntamente com a corrupção, seriam os grandes inimigos da República no país.

A subversão da “coisa pública”

Já dizia o historiador José Murilo de Carvalho que “nossa República nunca foi republicana”. Schwarcz concorda com ele, ao lembrar que a res pública —a coisa pública ou o bem comum— deveria opor-se aos interesses privados. Mas, no Brasil, observa, nunca foi assim.  “O patrimonialismo é resultado da relação viciada que se estabelece entre a sociedade e o Estado. É o entendimento, equivocado, de que o Estado é bem pessoal, ‘patrimônio’ de quem detém o poder. O que vimos ocorrer desde domingo [9], com o vazamento de informações sobre Sergio Moro, se chama patrimonialismo. O uso do Judiciário para causas particulares, como forma de vingança e de impedimento à que a democracia siga seu curso”, afirma Schwarz.

A autora também vê esse uso do poder para interesses particulares no Governo Bolsonaro (apesar de não citar diretamente o presidente no livro), que, segunda ela, tem características populistas e autoritárias similares aos governos de Donald Trump, nos Estados Unidos, de Viktor Orbán, na Hungria, de Rodrigo Duterte em Filipinas, ou de Nicolás Maduro, na Venezuela. “São governos que têm uma compreensão muito restrita da democracia. Propagam a ideia de que democracia se resume a ganhar eleição”.

No caso do atual Executivo brasileiro, Schwarz destaca o personalismo, a figura forte do Bolsonaro como “salvador da pátria”, como traço autoritário. “É essa coisa de ‘eu sou o poço da verdade’. Basta ver que a primeira manifestação de apoio ao presidente foi contra o Congresso e contra o Supremo, ou seja, a ideia é do Governo é ‘eu não preciso dos outros poderes, eu sou o poder’. É um governo que não sabe governar, que continua com falas de campanha, que não consegue ser propositivo e que não pratica o que é, na minha opinião, a melhor política: a arte de construir consensos. Ao contrário, ele [Jair Bolsonaro] vai cada vez mais apostando na polarização dos afetos”, diz.

Schwarcz também menciona a constante histórica que permitiu que diversas famílias se perpetuassem na vida política do país. “Isso de governar pela parentela é um costume aceito no Brasil. Mas agora temos um presidente e três de seus filhos que foram eleitos para outros cargos tomando decisões em Brasília. Houve um recrudescimento da bancada dos parentes, e os Bolsonaro exacerbam esse modelo de familismo muito vigente no país”, critica.

Ela pondera, no entanto, que o autoritarismo, pelo menos no Brasil, não se apega a ideologias. “Ele também cabe na esquerda”, afirma. O capítulo sobre corrupção —o maior do livro— está quase inteiramente dedicado ao caso do Mensalão[escândalo de compra de votos de parlamentares no Congresso durante o Governo Lula], à Operação Lava Jato e o papel do PT nela. “A polarização que vivemos hoje é consequência disso. Um lado só se radicaliza se o outro se radicalizar também. É com isso que os partidos de esquerda ou progressistas têm que lidar hoje”.

Apesar de interpretar o Mensalão como uma tentativa de perpetuação no poder, Schwarcz não considera os governos progressistas autoritários. “Tanto os governos do PT quanto do PSDB estavam muito preocupados em ampliar a educação, em fomentar a inclusão, não afastaram da sua pauta a questão das minorias que estavam ascendendo. A corrupção virou uma máquina de governar, mas a questão do autoritarismo é de outra ordem. O governo atual não tem nenhum apego à questão das minorias, não tem uma agenda progressista, a favor da diminuição das desigualdades, e deu provas de que não tem vocação nem vontade política de batalhar pela educação, a única coisa que pode desarmar o gatilho da desigualdade e da exclusão social”, argumenta.

Cicatrizes históricas e a “utopia” da Constituição de 1988

Em Sobre o autoritarismo brasileiro, Schwarcz resgata várias cicatrizes históricas que persistem como nós sem desatar no panorama atual do país. O colonialismo, baseado em um modelo de exploração, e a experiência de colonização portuguesa —uma coroa pequena, com poucos recursos para povoar o território e que baseou-se no sistema latifundiário, além de configurar uma metrópole ausente da vida social local— são responsáveis, segundo ela, pelas especificidades do autoritarismo brasileiro. A maior e mais profunda dessas cicatrizes é, no entanto, a escravidão. “Não é à toa que abro o livro com esse debate. Nem todos os países de governos populistas e autoritários contaram com mão de obra escrava como nós contamos. A escravidão virou uma linguagem entre nós e com graves consequências. Esse é um grande nó da história brasileira, um nó que a gente não desata e que gera esse racismo tão estrutural e institucional que vivemos hoje”.

A historiadora e antropóloga aponta que a Constituição de 1988 foi uma tentativa de mitigar esses danos históricos, mas falhou em não reconhecer uma parcela da população que não se sentiu atendida por ela. “A Constituição de 1988 é generosa com muitos dos nossos direitos, mas falhou em alguns pontos. Um deles foi não mencionar a situação dos militares. Outro foi não tratar dos privilégios de uma sociedade desigual. Minha geração falhou em não ver isso, em não ver essa parte da população que não se espelhava na utopia da Constituição”.

Para Schwarcz, esse é um dos fatores que explicam “como os brasileiros colocamos no poder um projeto autoritário”. As soluções para romper com a cultura de autoritarismo, afirma, passam pelo fortalecimento das instituições e pela educação. Mas não há garantias.  “História não é que nem bula de remédio. A tristeza da História é que, muitas vezes, em vez de irmos para frente, voltamos atrás”, diz.



domingo, 3 de novembro de 2019

5 países que apostam, e muito, na educação





Por Ana Luiza Basilio - Conheça a trajetória de nações que valorizam os professores e são exemplos de modelos educacionais do mundo.

Se é difícil encontrar paralelo no mundo com o que se passa no Brasil de maneira geral, é quase impossível detectar uma experiência semelhante quando se trata de educação. Na maioria dos países, ricos ou pobres, ao Norte ou ao Sul, a compreensão do ensino como esteio da civilização e da prosperidade é disseminada e defendida pela sociedade. Ninguém se atreveria a cortar o orçamento das universidades sob a alegação de “balbúrdia”, interromper o pagamento de bolsistas de mestrado ou doutorado sem critérios claros ou chantagear os eleitores com a possibilidade de secar as torneiras caso uma reforma da Previdência não seja aprovada. O mais provável destino de um governo que assim se comportasse seria uma breve temporada no poder – e o ostracismo político.

Na Europa, berço do Estado de Bem-Estar Social, o ensino, do maternal à universidade, é público e gratuito, salvo raras exceções, e não há líder populista de direita capaz de convencer a população de que o sistema prejudica a economia e estimula o privilégio. Ao contrário. A educação universal e às expensas do Estado é vista como uma condição básica para garantir a igualdade e o desenvolvimento. Nas nações em que escolas públicas e privadas convivem, o ensino pago é preenchido por uma minoria – ou filhos de milionários ou estudantes com dificuldades de adaptação.

Não bastasse, enquanto o governo Bolsonaro escolhe a educação e a ciência como os inimigos número 1, nações que há muito tempo atingiram a universalização do ensino preparam-se para a nova etapa do capitalismo: a revolução industrial e tecnológica chamada de 4.0, tsunami que destruirá milhares de profissões e milhões de empregos ao redor do mundo nas próximas décadas. Corrida para a qual, obviamente, o Brasil se torna cada vez menos competitivo.

A seguir, listamos cinco países que, em diferentes medidas, redobraram seus esforços para adaptar os cidadãos à nova fase do desenvolvimento:

Portugal
Desde que a OCDE, a organização das nações desenvolvidas, começou, em 2000, a aplicar um sistema de avaliação entre seus afiliados, Portugal registra melhoras constantes nos indicadores. Em 2015, os estudantes do país conseguiram notas acima da média em ciências, leitura e matemática. Um dos segredos é o maciço investimento nas famílias e nos primeiros seis anos de uma criança. Entre 2003 e 2015, o total de mães com ensino secundário completo subiu 41%. Quanto maior a escolaridade materna, mostram os estudos, maior o rendimento dos filhos na escola. Nem a crise econômica que devastou Portugal em 2008 interferiu nas políticas públicas.

A educação básica em Portugal é dividida em três ciclos e leva 12 anos para ser concluída. O Ensino Superior contempla dois sistemas: universitário e politécnico. No primeiro, são conferidos aos estudantes os graus de licenciatura, mestrado e doutorado. Os institutos politécnicos concentram-se na formação profissional prática.

Finlândia
Referência mundial, a Finlândia constantemente aparece no topo das avaliações de qualidade da educação. A revolução no ensino começou ainda nos anos 1960, quando os impostos gerados pela indústria de papel e celulose sustentaram a adoção das políticas de Bem-Estar Social. O ensino gratuito e universal foi adotado na década de 70 e desde então mira o conhecimento interdisciplinar e não estanque. Matemática, ciência e música são apresentadas aos estudantes por meio de projetos integrados, forma de combinar os conteúdos e adaptá-los ao cotidiano dos alunos. Como a individualidade é estimulada e não reprimida, uma sala reúne até cinco níveis de estudantes em torno de uma mesma tarefa.

Na Finlândia, é mais difícil virar docente do que médico. É preciso, no mínimo, mestrado para dar aula

O governo incentiva a adoção de novas tecnologias e modelos de aprendizagem. Os professores são valorizados e exigidos. É preciso mestrado para dar aulas em uma escola de Ensino Fundamental. Na Finlândia é mais difícil ser professor – em 2015, a taxa de aprovação nos cursos de formação de professores foi de 4,2% – do que médico, cujo índice de aprovação nas faculdades é de 8,8%.



A FINLÂNDIA mira o ensino multidisciplinar, o CANADÁ, a integração
e a igualdade de oportunidades

Canadá
Em 2015, o país ocupou o terceiro lugar do ranking da OCDE em leitura e ficou entre os dez melhores na avaliação geral. O sistema canadense organiza-se a partir de províncias autônomas, ou seja, não há um sistema nacional, mas políticas distintas em cada localidade. Um traço comum no sistema é, no entanto, a igualdade de oportunidades. Há um esforço para integrar o grande contingente de migrantes que todos os anos aporta no país. Em geral, um aluno de fora leva três anos para alcançar uma performance semelhante aos estudantes de origem canadense.

São também expressivos os investimentos em alfabetização, treinamento de professores, bibliotecas e reforço para alunos com dificuldade de aprendizagem.

Os bons índices refletem ainda a homogeneidade socioeconômica. Há pouca diferença de rendimento escolar entre os alunos mais e menos pobres. No último Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, a variação de notas causada por diferenças socioeconômicas foi de apenas 9%, em comparação aos 20% da França e 17% de Cingapura, para citar dois casos.

A rede pública abriga o maior número de estudantes. Em Ontário, 94% dos alunos estão matriculados em unidades públicas. De maneira geral, o sistema repele a lógica “academicista”, de fixação de conteúdos, e estimula a autonomia. Aos 14 anos, os canadenses podem escolher as disciplinas que mais interessam e montar a própria grade curricular. A educação obrigatória vai até os 16 anos.

Alemanha
Depois de um contingenciamento na última década causado pela crise econômica de 2008, a Alemanha anunciou a retomada dos investimentos públicos. Serão 160 bilhões de euros a mais entre 2021 e 2030 para universidades e centros de pesquisa científica independentes. “Com isso, estaremos garantindo a prosperidade do nosso país no longo prazo”, afirmou Anja Karliczek, ministra da Educação, durante o anúncio dos novos investimentos.

A Alemanha acaba de anunciar um incremento de 160 bilhões de euros no orçamento de universidades e centros de pesquisa

Além de mais dinheiro para a contratação de professores, as universidades terão acesso a um fundo de 150 milhões de euros destinado a projetos especiais.


Para "garantir a prosperidade no longo prazo", como afirmou a
Ministra da Educação, a ALEMANHA aposta no Ensino Superior

Estônia
Na última edição do Pisa, o ranking da OCDE, a Estônia apareceu em terceiro lugar, atrás apenas de Cingapura e Japão. O sucesso educacional recente do pequeno país báltico sustenta-se em um tripé: acesso universal e gratuito em todas as etapas do ensino, autonomia garantida a professores e escolas e valorização da educação pela sociedade.

O governo investe atualmente 6% do PIB em educação. Enquanto o Brasil gasta 6,6 mil reais com estudantes do Ensino Fundamental, a Estônia aplica o equivalente a 28 mil reais. Boa parte do dinheiro garantiu o aumento de renda dos professores, que cresceu 80% nos últimos dez anos. O piso salarial é de 1,2 mil euros, cerca de 5 mil reais.

Um currículo nacional orienta os ciclos de aprendizagem, mas as escolas têm autonomia para aplicá-lo da maneira que acharem melhor. Como na Finlândia, as disciplinas são integradas e não respeitam limites burocráticos. Ética e educação digital estão entre os temas mais explorados. Exige-se no mínimo mestrado dos professores.



domingo, 27 de outubro de 2019

Humanizar o Capitalismo ou mudar o sistema?



Por Aluizio Moreira


Alguns partidos que se autodenominam revolucionários ou assim se consideram, estabelecem como objetivo constante de seu programa, a melhoria do sistema ou o aprimoramento da democracia capitalista numa sociedade de classe. 

É compreensível que partidos de esquerda, incluindo partidos comunistas, pretendam lutar pela diminuição das injustiças sociais, contra a descriminação, contra as desigualdades criadas pelo próprio sistema capitalista. No entanto, levantar essas bandeiras como se fossem os limites possíveis de uma ação política em benefício da sociedade, descaracterizaria qualquer programa de partido que defenda uma transformação real do sistema. Ou caberia indiscutivelmente este tipo de ação política, figurar como programa de um partido liberal em busca da implantação de um Estado de bem-estar social ou welfare state, que procuraria assegurar aos cidadãos melhoria das condições materiais de vida, igualdade de oportunidades e maior amplitude das liberdades democráticas

Não podemos perder de vista, que o capitalismo só existirá enquanto sistema, fundamentalmente na medida em que mantiver a existência da mais-valia, do caráter universal da propriedade privada, a divisão da sociedade em classes sociais, a exploração da maioria da população trabalhadora, principio multiplicador do capital, que se concentra nas mãos de uma elite, que detém o controle dos poderes econômicos, políticos e ideológicos. 

Na verdade, os partidos de esquerda, que atuam nos estreitos limites de uma democracia burguesa, se limitam à chamada “humanização” do capital, quando o fundamental não é [...] “melhorar a sociedade existente, mas de estabelecer uma nova” (Marx e Engels. Mensagem ao CC da Liga dos Comunistas – 1850).

É evidente que “estabelecer uma nova” sociedade não é tarefa de um partido, nem de um grupo. Também não tem sentido aguardar que a sociedade existente “evolua” para um fim já esperado, como etapa de um futuro que inevitavelmente acontecerá. 

Para os homens da Idade Média Ocidental, não estava escrito que irreversivelmente a sociedade feudal iria avançar para a construção de uma sociedade sem senhores nem servos, que afinal a burguesia se constituiria numa classe dominante, nem que o trabalho assalariado viria a predominar sob novas relações econômico-sociais. 

Assim, a implantação do sistema capitalista, estaria condicionada a uma pré-existência feudal, como etapa obrigatória? As sociedades primitivas teriam como futuro irremomível se transformar em um sistema escravista? Nos séculos XV/XVI, quem imaginaria que no período da expansão comercial europeia, viesse surgir o chamado escravismo colonial, diferente de tudo que até então existira com base no trabalho escravo? 

As mesmas dúvidas poderão ser levantadas em relação ao socialismo como uma sociedade nova. Na medida em que o sistema capitalista não mais tenha condições objetivas de se reproduzir, o socialismo, de uma ou outra forma, se instalará como uma nova etapa de desenvolvimento da sociedade humana? Na verdade uma futura sociedade socialista não é uma fatalidade histórica. É uma possibilidade dentro de um universo de perspectivas para além do capitalismo, na medida em que o conhecimento dos mecanismos sócio-econômicos e políticos que dispomos hoje, permita ao homem não mais assumir uma atitude meramente contemplativa acerca da natureza e da sociedade, mas interferir, a partir da apropriação do real, no sentido de conquistar o poder político estabelecendo a hegemonia popular, nas mais diversas instâncias da sociedade.

“Humanizar” o capitalismo, além de ser uma tarefa que se contrapõe radicalmente às leis que regem o próprio sistema, não poria fim à hegemonia da burguesia enquanto dona do poder. Consequentemente, as classes exploradas, não podem, em qualquer hipótese, minimizar a importância do poder, se têm por objetivo, estabelecer novo tipo de relações de produção.

domingo, 20 de outubro de 2019

Universidade: por trás do projeto Weintraub



Ministro quer levar ao extremo o “inovacionismo” – um projeto que pode eliminar área de Humanas, pesquisa básica e reflexão crítica, porque submete Ciência ao lucro, às patentes e à “produtividade” estéril


Por Marcos Barbosa de Oliveira




TÍTULO ORIGINAL:
“Desmercantilização da tecnociência: o conhecimento científico como bem público“
(Este texto é uma versão ligeiramente alterada – com o acréscimo de algumas notas de rodapé e modificações pontuais – do texto apresentado na comemoração dos 50 anos do Instituto de Saúde, realizado em 16/7)


Nesta fala, o que vou expor são alguns resultados de um projeto de pesquisa a que venho me dedicando nos últimos tempos a respeito da mercantilização da ciência e da Universidade. O tema é amplo, são inúmeras as questões em jogo, e deste modo a exposição terá um caráter bastante esquemático.

O primeiro passo na realização do projeto foi a confirmação da hipótese de que tal mercantilização é uma faceta do movimento de ascensão e hegemonização do neoliberalismo, definido como a fase do capitalismo em que se intensifica a tendência à mercantilização universal, a transformar tudo em mercadoria. A mercantilização da ciência é o núcleo da reforma neoliberal da Universidade.

O segundo passo foi a constatação da complexidade do processo de mercantilização, que me levou a concebê-lo não como um único, mas como um conjunto de processos, que pode ser analisado em três categorias, a saber:

1) Processos em que a determinação dos rumos da pesquisa – ou, em outras palavras, a decisão sobre quais projetos de pesquisa devem ser financiados, e quais não – fica nas mãos do mercado.

2) Processos de empresariamento, entendidos como os que introduzem princípios e métodos típicos de empresas privadas na administração da Universidade.

3) Processos de expansão e fortalecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual (patentes e direitos autorais), cujo estabelecimento é necessário para que a distribuição dos bens intelectuais seja feita da maneira própria das mercadorias, isto é, por meio de compra e venda.

Essa análise é inspirada num princípio, apresentado às vezes como um dos fundamentos da Economia, segundo o qual toda sociedade, para organizar sua vida econômica, deve ter instituições capazes de responder a três perguntas: o que produzir?, como produzir?, e como distribuir os bens produzidos? (De acordo com seus adeptos, no sistema capitalista as três perguntas são respondidas – da melhor forma possível – pelo mercado.)

Invertendo a ordem, vou primeiro fazer uma rápida observação sobre a terceira categoria, a seguir tratar um pouco mais extensamente da segunda, reservando a maior parte do tempo para a primeira.

Patentes e direitos autorais têm uma longa história, que começa no século XV, nas repúblicas de Florença e Veneza, não por acaso a época e o lugar onde acontecem os primórdios do capitalismo.1 Também não por acaso, um dos mais significativos pontos de inflexão dessa história ocorre na virada da década de 70 para a de 80 do século passado, momento que marca início da ascensão do neoliberalismo. O que caracteriza a nova fase é o fortalecimento e expansão dos Direitos de Propriedade Intelectual. Tal processo tem vários componentes. Um dos mais importantes é a ampliação das categorias de bens intelectuais às quais se aplicam esses direitos. Entre os bens que não eram, mas se tornaram patenteáveis encontram-se os medicamentos, a matéria viva, incluindo sementes, linhagens de células, organismos e genes, certos tipos de descobertas científicas, etc.; no campo dos direitos autorais, o software. Outros componentes do processo são: a ampliação dos prazos de validade de patentes e direitos autorais patrimoniais, o aumento da abrangência das patentes, e o estímulo à obtenção de patentes por pesquisadores trabalhando em Universidades e institutos de pesquisa. Um marco nesse processo foi a assinatura, em 1994, do acordo TRIPS que, na opinião de muitos críticos, favorece os países centrais em detrimento dos periféricos, incluindo o Brasil.

No que se refere à ciência, os direitos autorais patrimoniais são o fulcro em torno do qual se desenvolvem as transformações e polêmicas referentes à publicação de artigos científicos – o movimento do acesso aberto e o papel das editoras.

No campo da saúde, o componente mais importante é o referente às controvertidas patentes de medicamentos. Sobre esse tema entretanto acredito que vocês sabem mais que eu. Não vou me meter a ensinar o padre-nosso ao vigário; dou por encerrada esta etapa, e passo à segunda categoria de processos de mercantilização, a do empresariamento, isto é, da introdução de princípios e métodos típicos de empresas privadas na administração da Universidade pública e dos institutos públicos de pesquisa.

O objetivo primordial das empresas é maximizar o lucro, e o lucro é algo essencialmente quantitativo, expresso em unidades monetárias. A administração está a serviço desse objetivo: a boa administração é a que contribui eficazmente para a maximização do lucro. As universidades públicas e os institutos públicos de pesquisa, entretanto, não visam o lucro. Para implementar em seus domínios uma forma de administração estruturalmente igual à das empresas, é necessário um substituto para o papel do lucro, de algo a ser maximizado. O substituto é a produtividade, a razão entre os bens produzidos e os recursos gastos em sua produção. Para medir a produtividade é necessário medir o produto – esse é o papel da avaliação que, para cumpri-lo, precisa ser quantitativa. A administração baseada em avaliações quantitativas é uma faceta da transformação da Universidade num simulacro de empresa, e daquilo que é produzido (em especial, os artigos científicos) em simulacros de mercadoria.

A supervalorização do aumento da produtividade, em detrimento de outros valores é o que se chama produtivismo. Sendo a avaliação o principal instrumento de implementação do produtivismo, e sendo quantitativa, pode-se dizer que o empresariamento da ciência e da Universidade se manifesta como o produtivismo quantitativo.

Tratei desse tema num artigo que deve sair em breve em um número temático da Revista da Adusp sobre o produtivismo acadêmico. Na parte final do artigo exponho uma série de consequências nefastas – isto é, de efeitos colaterais negativos – do produtivismo quantitativo. A lista tem onze itens. São os seguintes:

1.  Queda na qualidade de vida dos pesquisadores;
2.  Incompatibilidade com o exercício da responsabilidade social da ciência;
3.  Falta de engajamento na defesa dos interesses da comunidade;
4.  Proliferação de más condutas;
5.  Erosão da ideia de autoria;
6.  Desvirtuamento das citações;
7.  Declínio na qualidade da produção;
8.  Periódicos predatórios;
9.  Desvalorização da docência;
10.Custo;
11.Fetichismo dos rankings universitários.

Passo agora à primeira categoria dos processos de mercantilização da ciência, a dos que colocam nas mãos do mercado a determinação dos rumos da pesquisa, de quais projetos devem, ou não devem, ser financiados. A estratégia do neoliberalismo tendo em vista esse objetivo consiste no que tenho chamado de inovacionismo. Numa primeira aproximação, o inovacionismo pode ser definido como o movimento, no campo das políticas científicas, que procura estabelecer a produção de inovações enquanto o objetivo primordial da pesquisa científica. Colocado nesses termos, parece não haver nada de errado com o inovacionismo. É verdade que nem tudo o que é novo é bom, nem tudo o que é velho é ruim, mas havendo tantos problemas que a humanidade enfrenta, é razoável supor que novas ideias são necessárias para superá-los.

Para captar o espírito do inovacionismo, entretanto, é imprescindível levar em conta o sentido com que o termo ‘inovação’ é usado no movimento. No sentido comum, registrado nos dicionários, uma inovação é algo novo, algo que não existia e passa a existir. No inovacionismo, contudo, o sentido é bem mais restrito: uma inovação é definida como uma invenção rentável, isto é, uma invenção que pode ser implementada por uma empresa, contribuindo para a maximização de seus lucros. Assim, numa segunda aproximação, o inovacionismo fica definido como o movimento que procura estabelecer a produção de inovações como objetivo primordial da pesquisa, sendo uma inovação entendida como uma invenção rentável.

Mas isso não é tudo. Se fosse, o inovacionismo não afetaria a ciência básica que, reconhecidamente, dá origem a aplicações rentáveis. Porém o que se observa é que o inovacionismo envolve uma postura desfavorável à ciência básica, que se manifesta de várias formas. Voltarei a essa questão mais tarde. A explicação para esse viés anti-ciência básica do inovacionismo consiste em que, por um lado, em cada projeto de pesquisa básica, o potencial de gerar aplicações é altamente incerto e as aplicações, quando existem, só se realizam a médio ou longo prazo. Por outro lado, refletindo o espírito do neoliberalismo, o mercado exige invenções não apenas rentáveis, mas rentáveis seguramente, e a curto prazo.

Na terceira aproximação, portanto, o inovacionismo é definido como o movimento, no campo das políticas científicas, que promove a produção de inovações como objetivo primordial da pesquisa científica, sendo uma inovação definida como uma invenção rentável seguramente, e a curso prazo.

A instância que determina o que é e o que não é rentável é o mercado, que dessa forma determina também os rumos da pesquisa científica, contribuindo assim para a mercantilização da ciência.

O inovacionismo surgiu na década de 1970, não por acaso o período em que o neoliberalismo ganha força, estimulado pela crise do Estado de Bem-Estar Social. O principal responsável – o pai, por assim dizer, do inovacionismo foi o economista inglês Christopher Freeman (1921-2010), autor do clássico The economics of industrial innovation, publicado em 1974, e considerado a Bíblia do movimento. A partir da segunda metade da década de 90 a inovação se estabelece como conceito-chave nas políticas científicas, primeiro nos países centrais, depois nos periféricos. Foi tão marcante esse avanço do inovacionismo que a palavra ‘inovação’ e seus cognatos invadiram outros domínios do discurso, tornaram-se palavras da moda, buzzwords, como se diz em inglês, usadas e abusadas especialmente na publicidade.

A meu ver, há dois tipos de críticas que podem ser feitas ao inovacionismo. O inovacionismo é um movimento global, e o primeiro tipo é universal, aplica-se a praticamente todos os países onde se realizam atividades científicas. O segundo tipo de crítica vale para o Brasil e outros países periféricos, como, por exemplo, a Argentina.

As críticas do primeiro tipo baseiam-se no fato de que o inovacionismo implica a desvalorização de pesquisas carentes de potencial gerador de inovações, mas que proporcionam benefícios para a humanidade. Há pelo menos três domínios de pesquisa dessa natureza. O primeiro já foi mencionado: trata-se do domínio das pesquisas básicas, que não satisfazem o requisito de rentabilidade segura e a curto prazo.2

O segundo domínio é o das pesquisas na chamada ‘área de humanas’, que compreendem as ciências humanas e humanidades. Com algumas exceções no campo das ciências humanas – como, p. ex., o setor que tem por objeto as políticas públicas – as pesquisas nesse domínio são desprovidas de potencial gerador de inovações.3

O terceiro domínio corresponde ao que várias ONGs e autores nos Estados Unidos chamam de science in the public interest – ciência do interesse público.4 A ciência do interesse público engloba pesquisas voltadas para a solução de problemas sociais cujos benefícios chegam à população sem passar pelo mercado. Ela busca aplicações não rentáveis, isto é, aplicações que não constituem inovações, mas não se limita a esse objetivo: também desempenha um papel crucial na própria detecção dos problemas, como os do buraco na camada de ozônio e do aquecimento global. Em muitos casos, os resultados de tais pesquisas não apenas não geram aplicações rentáveis, mas prejudicam os lucros das empresas, ao motivar a imposição de restrições em suas práticas. Um bom exemplo é o das pesquisas sobre os impactos dos agrotóxicos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Os principais campos de investigação da ciência do interesse público dizem respeito: aos riscos das novas tecnologias, especialmente os organismos geneticamente modificados (OGM), à nanotecnologia e à geoengenharia; a formas alternativas de agricultura, como a agroecologia, a permacultura, e a agricultura orgânica; à Tecnologia Social, voltada para o melhoramento das condições de vida dos setores mais pobres e marginalizados da população, e desenvolvida como componente do sistema de Economia Solidária e, last but not least; no campo da saúde, às doenças negligenciadas e à medicina preventiva.

Para o bom entendimento deste primeiro tipo de crítica, vale a pena a seguinte observação. Se o princípio inovacionista fosse levado ao extremo, isto é, se a produção de inovações se tornasse absolutamente o único objetivo da pesquisa, então a ciência básica, as humanidades, uma boa parte das ciências humanas, e a ciência do interesse público deixariam de existir. Evidentemente isso não acontece, as pesquisas nessas áreas bem ou mal continuam a ser financiadas. Mas é evidente também, nas políticas científicas e tecnológicas inovacionistas, a tendência, que se manifesta de várias formas, a privilegiar as pesquisas potencialmente geradoras de inovações, em detrimento das outras.

Nos últimos tempos têm se observado sinais de que a comunidade científica internacional começa a reagir a essas consequências nefastas do inovacionismo. Um exemplo importante dessa reação foi o 18º Encontro do Global Research Council, realizado em São Paulo em princípios de maio deste ano.5 Participaram do evento cerca de 50 dirigentes de agências de fomento, provenientes de 45 países. A declaração de princípios aprovada no encerramento ressalta outras formas de contribuição da pesquisa científica para a sociedade, além da produção de inovações, e empreende uma defesa enfática da ciência básica.

O que ficou faltando, a meu ver, foi uma crítica mais explícita do ideário inovacionista, e o reconhecimento da necessidade de uma reavaliação ampla de suas políticas.

Passo agora ao segundo tipo de crítica, com foco no Brasil.

O inovacionismo chega ao nosso país por volta do ano 2000, e desde então tem sido energicamente promovido. No plano institucional, houve uma série de mudanças, começando com a criação dos primeiros fundos setoriais, em 1999, passando pela Lei da Inovação, de 2004, pela Lei “do Bem” (2005); pela inclusão do termo ‘inovação’ no nome do Ministério da Ciência e Tecnologia; etc., culminando no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, promulgado em 2016. Concretamente, uma grande variedade de políticas são adotadas, como: o favorecimento, nas decisões sobre o financiamento de projetos, de pesquisas com maior potencial de gerar inovações; o estímulo à integração, ou casamento, como é chamado, da Universidade pública com as empresas privadas; a instituição de programas de estímulo financeiro para atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas; a valorização da conquista de patentes por parte de pesquisadores trabalhando nas Universidades e institutos públicos de pesquisa; a criação de agências de inovação; a realização de campanhas, frequentemente envolvendo concursos, visando promover a “cultura de inovação”, etc.

E qual o resultado de toda essa mobilização? Considerando as evidências, é difícil não concluir que tem sido um fracasso. Ao longo das duas décadas desde quando as políticas inovacionistas começaram a ser implementadas, o nível de atividades de inovação no país em vez de aumentar vem diminuindo ou, na melhor das hipóteses, tem estagnado. As evidências encontram-se em estatísticas oficiais, especialmente a Pesquisa de Inovação Tecnológica, realizada pelo IBGE, e conhecida como Pintec. Outras estatísticas e fontes, como os rankings internacionais de inovação, apontam no mesmo sentido.

Como o tempo é curto, em vez de apresentar dados numéricos, vou apenas citar os títulos de matérias na mídia com que são noticiadas as divulgações periódicas das estatísticas. São títulos como “Inovação estagnada”, “Brasil não transforma ciência em lucro”, “Ciência no setor privado ainda frustra”, “Inovação em marcha lenta”, “Calmaria inquietante”, e “Quadro pouco animador”. A situação já não era boa, piorou muito na esteira da crise econômica iniciada em 2014.

Quais as causas do fracasso? Como argumentam alguns especialistas, ele não se deve a um suposto déficit de “cultura da inovação” por parte dos empresários. Não é por essa razão que eles não investem em pesquisa e desenvolvimento, mas simplesmente porque esse não é um bom negócio. E por que não é um bom negócio? Por causa do papel do Brasil na divisão internacional do trabalho, qual seja, principalmente o de produtor de commodities. Essa característica, como se sabe, acentuou-se nos últimos tempos, devido ao processo de desindustrialização da economia em curso. Segundo Fernanda de Negri, uma pesquisadora do IPEA, especialista na matéria, tal papel condiciona a estrutura da economia, dando origem a três fatores impeditivos do avanço das práticas inovativas. Em suas palavras:

“[…] os principais gargalos para a inovação no setor produtivo residem na interação de três fatores principais: eles são a estrutura setorial concentrada em setores pouco dinâmicos tecnologicamente; a baixa escala de produção das empresas, especialmente em setores mais intensivos em conhecimento; e a elevada internacionalização da estrutura produtiva brasileira, que desloca o núcleo de geração de conhecimento para fora do país.”6

A implicação desse diagnóstico é a de que a estratégia inovacionista só dará resultado se, e quando, houver uma mudança estrutural na economia, envolvendo a re-industrialização, a redução do papel de produtor de commodities, e alguma forma de nacionalização da economia. As perspectivas de um mudança dessa ordem, que já não eram promissoras, ficam ainda priores com o anúncio do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia que, segundo muitos analistas, fora outras desvantagens, tende a consagrar o papel de produtores de commodities do Brasil e demais países do Mercosul.

Decorre desta análise, naturalmente, a necessidade de se reavaliar a conveniência e a viabilidade do inovacionismo no Brasil, e de elaborar estratégias alternativas tendo em seu núcleo a revalorização da ciência básica, da área de humanas, e da ciência do interesse público.

Outra implicação, esta de natureza mais concreta, é a recomendação de que a comunidade científica, ao procurar legitimar sua reivindicação de recursos públicos, e de reversão dos cortes e contingenciamentos de verba, deixe de mobilizar o argumento de que a pesquisa científica é geradora de inovações, contribuindo dessa forma para o crescimento do PIB. Sendo reconhecido o fracasso da ofensiva inovacionista, o argumento evidentemente não se sustenta.

Termino com uma consideração a respeito da conjuntura.

Como se sabe, nos últimos tempos a Universidade pública e os institutos públicos de pesquisa vêm sofrendo uma série de ataques por órgãos estatais e setores da opinião pública, uma ofensiva que se intensificou com o início do governo Bolsonaro. Alguns ataques são bem concretos, como os cortes e contingenciamentos de verbas. Outros ficam mais no plano simbólico, visando desqualificar a Universidade pública, ora como palco de “balbúrdia” e de doutrinação ideológica de esquerda, ora como torre de marfim, indiferente aos problemas do povo e desperdiçadora de recursos públicos, além de socialmente injusta. Um episódio crítico da ofensiva deu-se em fins de abril, com estapafúrdias declarações e medidas do ministro da educação e do presidente, dirigidas especialmente, de um lado à Filosofia e à Sociologia, de outro a pesquisas sem resultados práticos imediatos. Ou, em termos mais gerais, à área de humanas, e à ciência básica. A reação veio com a vigorosas manifestações do dia 15 de maio.

Está claro que entre as motivações, os impulsos que promovem a ofensiva, encontram-se posições ideológicas mais profundas: o obscurantismo, o anti-intelectualismo, a teoria do marxismo cultural e uma visão utilitarista estreita e míope das funções da ciência na sociedade. O papel do ideólogo Olavo de Carvalho também não pode ser ignorado.

Por outro lado, a conexão com o inovacionismo salta aos olhos: não são precisamente esses os domínios desfavorecidos pelo estabelecimento da produção de inovações como objetivo primordial da pesquisa? Pode-se afirmar, portanto, que o inovacionismo é co-responsável pelos ataques que a Universidade pública vem sofrendo. Esta é mais uma razão para que a adesão a ele seja posta em questão.

Para concluir:

Roberto Schwarz chama de vício imitativo a importação acrítica por países periféricos – as ex-colônias – de ideias, costumes, valores, modas, etc. oriundos da metrópole. Para designar ideias desse tipo, que funcionam de forma diferente, mais inadequadas, nas ex-colônias em comparação com a metrópole, ele introduz a famosa expressão ideias fora do lugar. Numa publicação recente, procurei mostrar que o inovacionismo no Brasil é um bom exemplo de vício imitativo, e de ideia fora do lugar.7


2. Um episódio muito significativo, revelador da postura anti-ciência básica do inovacionismo, teve lugar no Brasil, durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 290, de 2013. Essa PEC tinha como objetivo tornar a Constituição Federal compatível com as mudanças legislativas que vieram a ser promulgadas em 2016 com o nome de “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”. Em sua versão original, a PEC simplesmente eliminava da Constituição a referência à ciência básica, colocando em seu lugar a inovação. Foi necessária uma enérgica mobilização da SBPC e da ABC para evitar que isso acontecesse. O resultado foi uma solução de compromisso, incorporada à Emenda Constitucional 85, promulgada em 2015: o termo ‘pesquisa científica básica’ foi mantido, porém em posição subalterna: no texto da Emenda, figura apenas uma vez, em contraste com as dezesseis ocorrências do termo ‘inovação’.

3. Um manifestação do desfavorecimento das ciências humanas e humanidades foi a exclusão desses domínios do programa Ciência sem Fronteiras, em sua primeira versão.

4. Sheldon Krimsky, Science in the private interest: has the lure of profits corrupted biomedical research? Oxford: Rowman & Littlefield, 2003.

5. Fabrício Marques, “Benefícios do investimento em ciência”. Pesquisa Fapesp 20(280), junho de 2019.

6. Fernanda de Negri, “Elementos para a análise da baixa inovatividade brasileira e o papel das políticas públicas.” Revista USP nº 93, março/abril/maio 2012.



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