domingo, 19 de janeiro de 2020

2020 seria o começo do fim da educação básica?



O Fundeb, vital fundo para o ensino público, está em risco: com validade até o próximo ano, pode ser extinto pelo governo Bolsonaro. É preciso discutir (e entender) o financiamento da educação — ou milhares de escolas podem fechar as portas


Por Cleo Manhas




Com o sinal vermelho ligado no que diz respeito ao financiamento da Educação, é importante entender de onde vêm os recursos que mantém a política de ensino no país. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo, é um dos mais importantes instrumentos de sustentação da educação básica. Aprovado em 2006, fruto da luta do movimento social, a validade do Fundeb é somente até dezembro de 2020, o que precisa ser revisto com urgência.

Neste momento, há propostas em tramitação no Congresso Nacional com a intenção de perenizar o Fundeb. São elas, a PEC 24/2017, PEC 65/2019 e PEC 15/2015, esta última já está sendo analisada pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, as duas primeiras estão no Senado Federal. Caso não se aprove a sua ampliação ou perenização, a educação básica estará em sérios riscos, pois estados e municípios não têm autonomia financeira para arcar com os custos. Se a União não aportar o principal, a educação pública será uma mera lembrança, antes mesmo que consigamos a tão sonhada qualidade.

O que diz a Constituição

O financiamento da Educação, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988, passou a sofrer menos intempéries, visto que o legislador garantiu o mínimo necessário, ou seja, 18% para a União e 25% para Estados e Municípios.

Além disso, no artigo 211, parágrafo primeiro, está dito que “A União organizará o sistema federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas, federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.”

O que significa isso de fato?  18% e 25% sobre o que?

A CF estabelece em seus artigos de 157 a 162, que o sistema tributário deve ser partilhado pelas esferas de governo, visto que no Brasil é o governo federal quem mais arrecada. Desta forma, parte da arrecadação da União é transferida para Estados e Municípios e parte da arrecadação dos Estados é transferida aos Municípios. Esses repasses são feitos para diminuir o impacto das grandes diferenças de arrecadação e para aumentar o poder de investimento de Estados e Municípios, levando em consideração que a União arrecada aproximadamente 70% dos tributos, os Estados perto de 25% e os Municípios em torno de 5%.

Sistema tributário e Educação

No Brasil há três categorias de tributos, impostos, taxas e contribuições. Os impostos são muito importantes, pois, por meio deles, o governo obtém recursos que custeiam quase todas as políticas públicas. As taxas são tarifas públicas cobradas para fornecimento de algum serviço, tal como documento, ou segunda via de certidões e passaportes, por exemplo. As contribuições de melhoria são cobradas do contribuinte que teve, por exemplo,  seu imóvel valorizado por alguma benfeitoria. E as contribuições sociais e econômicas, de competência da União. As sociais são para cobrir gastos da Seguridade Social e as econômicas para fomentos de certas atividades econômicas.

Para o cálculo dos 18% garantido para a União custear a educação, são computados apenas os impostos, conforme estabelecido pelo parágrafo 212 da CF, que diz que a União aplicará nunca menos de 18% e os Estados e Distrito Federal e os Municípios, nunca menos  que 25% da receita resultante dos impostos e transferências constitucionais. E, ainda neste mesmo artigo, está dito que o ensino fundamental terá o acréscimo da contribuição social do salário-educação, recolhidos pelas empresas (a emenda 53 de 2006 modificou isso, acrescentando as outras etapas de ensino).

A fórmula de cálculo é a seguinte: só após os repasses obrigatórios para os fundos de participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), e depois, dos Estados para os Municípios, é que as porcentagens são retiradas do bolo restante. Isso ocorre para não haver dupla contabilização.

 Os recursos transferidos são destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme o disposto no artigo 212 da CF, regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). As atividades suplementares, tais como merenda, uniformes, dinheiro direto na escola são financiados com outros recursos administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com recursos provenientes, dentre outras fontes, do salário-educação, recolhido pela União, que repassa uma parte para Estados e Municípios.

 O que significa a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)? O que está dentro disso?

 Apesar de vaga, a expressão MDE diz respeito a ações específicas, que focam diretamente o ensino. Ações estas especificadas pela LDB, artigo 70. São elas:

· Remunerar e aperfeiçoar os profissionais da educação;

· Adquirir, manter, construir e conservar instalações e equipamentos necessários ao ensino (construção de escolas, por exemplo);

· Usar e manter serviços relacionados ao ensino tais como alugueis, luz, água, limpeza etc.

· Realizar estudos e pesquisas visando o aprimoramento da qualidade e expansão do ensino, planos e projetos educacionais.

· Realizar atividades meio necessárias ao funcionamento do ensino como vigilância, aquisição de materiais…

· Conceder bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

· Adquirir material didático escolar.

· Manter programas de transporte escolar.

Outras fontes de financiamento

Além dessas receitas, há outras fontes, tais como o salário-educação, que é recolhido das empresas, sobre o cálculo de suas folhas de pagamento. Essa receita é dividida entre União, Estados e Municípios. Quem arrecada a contribuição é o INSS, que fica com 1% a título de administração e repassa o restante para o FNDE, que desconta 10% e divide os 90% da seguinte forma:

A União fica com um terço dos recursos mais os 10% do FNDE. Os outros dois terços dos 90% ficam com Estados e Municípios, em razão direta ao número de matrículas de cada ente federado, de acordo com o censo escolar do ano anterior.

Além do salário-educação, o FNDE possui verbas oriundas de outras contribuições sociais. O Fundo desenvolve alguns projetos importantes, por exemplo: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Brasil Alfabetizado, Apoio ao Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Fazendo escola/PEJA) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Fundeb em risco

Os fundos — o Fundef, criado em 1996 para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, e o Fundeb, substituindo o anterior a partir de 2007 e visando à educação básica como um todo — representam uma tentativa de racionalização do gasto educação. Podemos dizer que além da vinculação de recursos, conforme explicado acima, há a subvinculação.

A transição do Fundef para o Fundeb significou o aumento da complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões, em 2006, para cerca de R$ 14 bilhões, em 2019. Neste ano, estima-se um aporte total para o fundo de aproximadamente R$ 150 bilhões, sendo a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.

Como sempre houve um subfinanciamento da educação, ao Fundeb foram acrescidos novos recursos, como os oriundos do IPVA, por exemplo, que ampliou o financiamento, mas ampliou também o número de alunos atendidos, não equacionando, ainda, a questão do sub-financiamento.

O cálculo do Fundeb também é feito de acordo com o número de matrícula na educação básica pública de acordo com os dados do último censo escolar, feito anualmente. Dividi-se o montante pelo número de matriculados para se obter o valor aluno e em seguida repassar aos Estados e municípios a parte que cabe a cada um. Aqueles que não atingirem o valor mínimo por aluno deverão ter complementação da União. Já se verificou que a União, em muitos momentos, subdimensiona o custo por aluno para não ter de efetuar a complementação para os diversos estados que não conseguiriam atingir o piso.


sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

A hegemonia pentecostal no Brasil



A chegada ao país, em regiões remotas. O contato com a cultura popular, inclusive as religiões africanas. A invenção da Teologia da Prosperidade. A conquista das mídias de massa. O poder político. História sintética de uma investida reversível



Por Magali do Nascimento Cunha, na Revista Cult, parceira editorial de Outras Palavras.


MAIS
Este texto inaugura a parceria editorial entre Outras Palavras e Cult. Compõe a edição nº 252 da revista.Saiba mais sobre nossos planos comuns aqui. Conheça o Espaço Cult no OP.


Bispo Edir Macedo, missionário R. R. Soares, apóstolo Estevam Hernandes, pastor Silas Malafaia, bispo Valdemiro Santiago, pastora Damares Alves, apóstolo Rina, pastor Marco Feliciano, apóstola Valnice Milhomens, pastora Cassiane. O que essas lideranças religiosas, destacadas por mídias brasileiras, têm em comum? São pentecostais, o segmento religioso cristão que mais se expandiu, numérica e geograficamente, no Brasil nas últimas décadas. Hoje, compreender o pentecostalismo é imprescindível para quem se interessa pelas dinâmicas socioculturais e políticas que envolvem o país.

O pentecostalismo é uma das ramificações evangélicas formada por uma variedade de grupos, desde grandes igrejas, como a Assembleia de Deus (que também tem suas divisões), até pequenas denominações de uma única congregação, como a Igreja Evangélica Pentecostal Maná do Céu, em São Vicente (SP), e tantas outras vistas Brasil afora.

Evangélicos pentecostais e neopentecostais

O segmento evangélico é bastante diverso. Tem origem na Reforma Protestante do século 16 que abriu caminho para o surgimento de luteranos, congregacionais, presbiterianos, batistas, metodistas, anglicanos. No século 20, surgiram os pentecostais, expressão de um movimento de protesto contra o racismo e o classismo nas Igrejas, e de afirmação da população negra, migrante, feminina e pobre nos Estados Unidos.

Os primeiros evangélicos chegaram ao Brasil por meio de missionários estadunidenses, na primeira metade do século 19. A identidade “protestante” nunca foi bem afirmada por boa parte deles, que sempre optaram por se denominar “evangélicos”, reforçando disputas religiosas com o histórico catolicismo romano ao colocarem-se como detentores “do verdadeiro Evangelho”.

Atualmente, o grupo mais significativo desse mosaico religioso são os pentecostais. Representam a maior fatia numérica (são cerca de 60% dos evangélicos, segundo o Censo de 2010), com presença geográfica importante, ocupação de espaço nas mídias tradicionais (rádio e TV) e intensa atuação na política partidária.

O que diferencia evangélicos pentecostais dos históricos é a crença no segundo batismo, uma experiência mística atribuída à ação do Espírito Santo, que leva os fiéis a falarem línguas estranhas como sinal de sua presença. Essa ação do Espírito Santo também atribui dons especiais, como profecia e cura pela oração.

Missionários trouxeram o pentecostalismo ao Brasil na primeira década do século 20 e se estabeleceram no Pará (suecos, Assembleia de Deus) e em São Paulo (estadunidenses, Congregação Cristã do Brasil e Evangelho Quadrangular). A partir dos anos 1950, com os intensos movimentos migratórios do campo para as cidades e o processo de industrialização do país, surgiram as igrejas pentecostais fundadas por brasileiros, como a Casa da Bênção, a Brasil para Cristo, a Deus é Amor, entre outras. Várias delas tiveram em programas de rádio um importante apoio para disseminar sua fé.

A ação pentecostal no país é historicamente marcada por presença mais voltada à população empobrecida e às periferias das cidades. Essa prática tornou possível maior enraizamento nas culturas populares, com lugar garantido para a emoção e expressões corporal e musical, ainda que marcada por um puritanismo de restrições morais e culturais. Isso deu aos grupos pentecostais condições de consolidação nos espaços religiosos e crescimento numérico mais expressivo.

Mas o boom pentecostal, de fato, ocorreu a partir da década de 1980 e transformou significativamente o perfil do segmento evangélico brasileiro. Essa expansão tão marcante tem alicerces nas transformações do mundo naquele período. Foi o momento dos processos de derrocada do socialismo, simbolizado pela queda do Muro de Berlim, e a consolidação do capitalismo globalizado e da cultura do mercado, baseados na lógica da plena realização do ser humano pela posse de produtos e serviços e pelo acesso à tecnologia da informática.

Grupos cristãos estadunidenses adequaram seu discurso à nova ordem mundial e criaram a Teologia da Prosperidade. Ela foi abraçada por uma parcela de pentecostais brasileiros que passou a pregar que as bênçãos de Deus, na forma de prosperidade material (posse de finanças, saúde e felicidade na família), são concedidas aos fiéis que se empenham nas práticas de devoção aliadas às ofertas em dinheiro às igrejas. A elas também é destinada a prosperidade, por meio de amplo número de fiéis, ocupação geográfica, aquisição de patrimônio e influência no espaço público. Os estudiosos da religião dizem que se trata de uma relação de troca com Deus, bem própria do clima social estabelecido pelo mercado neoliberal.

Como essa noção de prosperidade também tem a dimensão da saúde plena, as propostas de cura se amplificaram, bem como se intensificaram as práticas de exorcismo contra os males (demônios) que impedem a felicidade. Isso representou um reprocessamento de elementos da matriz religiosa brasileira com a farta (re)utilização de símbolos e representações do catolicismo e de religiões de terreiros.

Cura, exorcismo e prosperidade tornaram-se marcas de uma nova forma de pentecostalismo, que deixava de enfatizar a necessidade de restrições de cunho moral e cultural para que se alcançasse a bênção divina.

Esse pentecostalismo se expandiu no Brasil pelos anos 1990 e 2000, com a formação de um sem-número de igrejas. Estudiosos da religião denominam essa expressão religiosa de neopentecostalismo, ao qual estão vinculadas as Igrejas Universal do Reino de Deus, Internacional da Graça de Deus, Renascer em Cristo, Mundial do Poder de Deus, Sara Nossa Terra, Bola de Neve, entre as maiores, somadas a inúmeras igrejas autônomas.

O crescimento pentecostal passou a exercer influência decisiva sobre o modo de ser das demais igrejas cristãs. A influência se concretizou de maneira especial no reforço aos grupos chamados “avivalistas” ou “de renovação carismática”, que têm similaridade de propostas e posturas com o pentecostalismo e que, em busca de crescimento numérico, passaram a conquistar espaços importantes na prática religiosa das igrejas chamadas históricas, incluindo a católica.

Mídias, política e mercado

O neopentecostalismo não significa a superação do pentecostalismo clássico do início do século 20. Pelo contrário, a Assembleia de Deus consolidou-se como a maior denominação pentecostal, e é também a maior igreja evangélica do Brasil, em termos numéricos e geográficos, com suas grandes e pequenas divisões em “ministérios”. A Congregação Cristã do Brasil, a Evangelho Quadrangular, a Deus é Amor e a Brasil para Cristo continuam a ter presença significativa em todas as regiões do país.

Entretanto, os grupos neopentecostais ganharam intensa visibilidade por conta da ocupação das mídias tradicionais, como rádio e TV, e dos projetos de participação política.

Na virada para o século 21, pastores e líderes neopentecostais tornaram-se empresários de mídia e detentores do que se poderia chamar “verdadeiros impérios” no campo da comunicação, buscando competir até mesmo com empresas não religiosas historicamente consolidadas (caso das Universal do Reino de Deus, Renascer em Cristo e Internacional da Graça de Deus). Chegou ao ponto de alguns desses grupos religiosos já nascerem midiáticos, isto é, a interação com as mídias passou a fazer parte de sua própria razão de ser.

Ao mesmo tempo, as grandes mídias (seculares) assimilam essa atmosfera e passam a produzir programas, ou parcelas deles, para disputar a audiência evangélica: espaço para a música cristã contemporânea (“gospel”) e seus artistas; patrocínio de festivais e megaeventos de rua; veiculação de programas de entretenimento com temática religiosa (inclusive com a concepção de personagens para telenovelas e criação das próprias telenovelas bíblicas).

A tudo isso se conecta o crescimento de um mercado da religião. Os cristãos tornam-se um segmento de mercado com produtos e serviços especialmente desenhados para atender às suas necessidades religiosas, sejam de consumo de bens, sejam de lazer e entretenimento. Passou a ser possível encontrar produtos os mais variados, como roupas, cosméticos, doces, viagens, filmes e jogos com marcas formadas por slogans de apelo religioso, versículos bíblicos ou, simplesmente, o nome de Jesus. A igreja católica passou a seguir a mesma trilha.

A maior presença dos evangélicos no campo da política partidária é parte desse contexto. Desde o Congresso Constituinte de 1986 e a formação da primeira bancada evangélica e seus desdobramentos, a máxima “crente não se mete em política” foi sepultada. A máxima passou a ser “irmão vota em irmão”.

A atuação daquela primeira bancada no Congresso Constituinte (1986-1989) foi marcada por fisiologismo e pela histórica farta distribuição de estações de rádio e canais de TV aos deputados evangélicos (determinante para a ampliação da presença de pentecostais nas mídias).

Depois de altos e baixos numéricos, decorrentes de casos de corrupção e fisiologismo nas legislaturas pós-Congresso Constituinte, a bancada evangélica consolidou-se como força a partir dos anos 2000, chegando a alcançar 92 parlamentares (88 deputados e 4 senadores) em 2014, e nas eleições de 2018, 94 (85 deputados e 9 senadores), sendo os pentecostais uma força hegemônica.

Essa potência solidificou-se na última década e meia, muito especialmente por conta da força de duas igrejas evangélicas que concretizaram, desde 1986, projetos de ocupação da política institucional do país: as Assembleias de Deus (AD) e a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Ambas passaram a ocupar, depois de 2003, espaços plenos de poder em partidos (respectivamente o Partido Social Cristão, PSC, e o Partido Republicano Brasileiro, PRB), maior quantidade de deputados e senadores no Congresso, conquistas de cargos públicos, como as nomeações de ministros de Estado de Dilma Rousseff (dois da IURD) e de Michel Temer (dois da IURD), e lançaram dois candidatos à Presidência da República (Marina Silva e pastor Everaldo, ambos da AD). A IURD conseguiu ainda eleger o bispo, ex-senador e ex-ministro Marcelo Crivella como prefeito da cidade do Rio de Janeiro (2016).

Além disso, dois fatos impulsionaram o poder pentecostal na política. Um deles foi a inusitada nomeação do deputado Marco Feliciano (hoje, Podemos-SP) como presidente da comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, em 2013. Ela culminou no revigoramento de campanhas por legislação pautada pela moralidade sexual religiosa, sob o rótulo “Defesa da Família Tradicional”, contra movimentos feministas e LGBTI, em aliança com a bancada católica. Essas pautas encontraram eco na população conservadora não religiosa e reforçaram movimentos reacionários às conquistas de direitos alcançadas nas últimas duas décadas.

Outro fato foi a eleição do deputado federal pentecostal Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, em 2015. Representou um poder sem precedentes para a bancada evangélica e facilitou tanto a defesa das pautas descritas aqui como a abertura à concessão de privilégios a igrejas no espaço público. A prisão e a cassação do deputado, em 2016, não afetou significativamente as conquistas políticas da bancada.

Tanto a IURD como a AD ofereceram amplo apoio à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018, acompanhadas por outras denominações pentecostais, no rastro das propostas conservadoras apresentadas por ele. Bolsonaro candidatou-se à Presidência com um discurso identificado como cristão, marcadamente evangélico conservador, embora declarando-se católico. Nesse contexto, a bancada evangélica se fortaleceu como interlocutora do novo governo e ganhou representantes nos ministérios da Casa Civil (Onyx Lorenzoni) e da Mulher, Família e Direitos Humanos (pastora Damares Alves), com fiéis alocados em cargos estratégicos no ministério da Educação.

Para refletir

Esse quadro retrata a ampliação da visibilidade pública alcançada pelos evangélicos no Brasil nas últimas décadas, por conta da hegemonia (neo)pentecostal.

É um fenômeno que marca o momento sociopolítico e cultural do país, em que os evangélicos se colocam na arena como bloco organicamente articulado. Eles não são mais “os crentes” ou os grupos fechados de outrora; desenvolvem uma cultura “da vida normal” que combina a religião com presença nas mídias, no mercado, no entretenimento e na política. Um segmento religioso que se vê fortalecido como parcela social que tem suas próprias reivindicações e pode eleger seus próprios representantes para os espaços de poder público.


domingo, 15 de dezembro de 2019

A emergência do fenômeno indígena na América Latina


Seu pensamento, ao contrário do ocidental, vê o mundo de modo não fragmentário. Cultiva e valoriza a reciprocidade. Influencia filósofos como Edgar Morin. À beira da catástrofe climática, seremos finalmente capazes de entendê-los?




Por Roberto Malvezzi (Gogó)


Há uns dez anos, nos encontros do Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), já se falava na emergência do fenômeno indígena na América Latina. O próprio Vaticano enviava seu observador para essas reuniões, com foco particular nessa questão. Naquela época o que parecia novo eram as questões Mapuche no Chile, Guarani entre Brasil e Paraguai e Yanomami nas fronteiras de Brasil e Venezuela. Já se constatava que o fenômeno indígena tinha duas alavancas consideradas perigosas por muita gente: a reconquista dos territórios e a retomada de suas culturas, particularmente as teologias índias.

Nos últimos dez anos a questão deixou de ser um fenômeno surpreendente para converter-se em realidade. A defesa da bandeira dos povos originários na Bolívia – a Whiphala – confirma que esses povos sul-americanos vieram para reconquistar o lugar e o espaço usurpado quando da invasão ibérica no continente que lhes pertencia, mas também para retomar sua própria identidade.

O fenômeno indígena assusta uma elite branca, que conquistou esse continente, promoveu um verdadeiro genocídio durante séculos, escravizou ou marginalizou esses povos, deu-os por extintos em muitos lugares – como os índios do Nordeste do Brasil –, mas agora os vê reerguendo a cabeça, suas culturas, suas teologias e lutando pela reconquista de seu espaço.

As lutas repressoras, as tentativas de destruição moral, cultural e mesmo física desses povos também reemergem com mais violência. Assistimos à destituição do poder, como na Bolívia; ao avanço sobre seus territórios, como no Brasil; à tentativa da destruição moral e cultural como sempre foi durante os séculos; ou simplesmente à política integracionista que nunca deu resultado, como é o caso mais uma vez do governo brasileiro.

Qual a possibilidade concreta de que, finalmente, os que se consideram brancos e supremacistas possam realmente eliminar os povos originários? Praticamente nenhuma, a não ser promover uma enorme chacina nos tempos atuais. Mas também essas, ao longo da história, são incapazes de eliminar esses povos. Eles lidam com longos períodos, muitas vezes milenares. Estes não obedecem à lógica imediatista do capital internacional, que deseja suas terras e suas riquezas e os vê como inimigos do progresso.

Porém, nos tempos atuais esses povos não estão a sós. No documento do Sínodo para a Amazônia, a igreja católica faz uma virada copernicana. Eis um trecho:

“O pensamento dos povos indígenas oferece uma visão integradora da realidade, capaz de entender as múltiplas conexões entre tudo o que é criado. Isso contrasta com a corrente dominante do pensamento ocidental, que tende a se fragmentar para entender a realidade, mas falha em rearticular o conjunto de relações entre os vários campos do conhecimento. O gerenciamento tradicional do que a natureza lhes oferece foi feito da maneira que hoje chamamos de gerenciamento sustentável. Também encontramos outros valores nos povos nativos, como reciprocidade, solidariedade, senso comunitário, igualdade, família, organização social e senso de serviço” (Sínodo para a Amazônia, n0 44).

A crítica desse texto ao chamado pensamento ocidental é funda e de ruptura com sua matriz. O pensamento ocidental é necessariamente fragmentado, incapaz de rearticular o conjunto das relações. Já os povos originários têm uma visão integral e integradora da realidade.

Não é uma negação total do pensamento ocidental, mas uma crítica à sua incapacidade de integrar o todo. Portanto, como tantas vezes expressa o Papa Francisco, o futuro da humanidade e da Terra passa também pela epistemologia e pelos saberes desses povos. Sozinho, o pensamento ocidental não tem como resolver o drama humano, inclusive o da sobrevivência na face da Terra.

Diante dessa lacuna do pensamento ocidental, muitos pensadores já propõem, como novo paradigma das ciências, o “pensamento complexo”. Edgar Morin, um dos expoentes dessa linhagem, chega afirmar claramente que “a complexidade é uma palavra-problema e não uma palavra-solução” (MORIN, pg. 06). Portanto, não há respostas prontas, há que se fazer novos caminhos, e os povos originários das Américas têm muito a contribuir nessa busca. Provavelmente, há muito que se aprender com os povos originários de todo o mundo.

O diálogo com as teologias índias me pareceu a mais surpreendente e revolucionária das propostas advindas do Sínodo para a Amazônia:

“Teologia índia, teologia voltada para a Amazônia e piedade popular já são riqueza do mundo indígena, sua cultura e espiritualidade (n0 54)... Todos somos convidados a abordar os povos da Amazônia da mesma forma, respeitando sua história, suas culturas, seu estilo de ‘bem viver’ (n0 55)…. Especificamente, propõe-se aos centros de pesquisa e pastoral da igreja que, em aliança com os povos indígenas, estudem, compilem e sistematizem as tradições das etnias amazônicas para favorecer um trabalho educacional baseado em sua identidade e cultura, que ajudem a promoção e defesa de seus direitos, preservar e disseminar seu valor no cenário cultural latino-americano” (n0 56).

Um evento preparatório do Sínodo, em Macapá (AP), um indígena nos colocava sua teologia diante da proposta da Ecologia Integral. Tomando a palavra, sempre de forma muito educada e respeitosa, em outras palavras, ele nos disse:

“Essa proposta da Ecologia Integral é muito interessante, mas é para vocês que são brancos. Nós já vivemos assim. É que para a teologia de vocês, cada pessoa tem uma alma (espírito) individual. Para nós, não. Existe só um grande Espírito, que está em mim, está em cada um de vocês, está na onça, nas árvores, em cada ser vivo. Por isso, a onça é minha irmã, a árvore é minha irmã, cada um de vocês é meu irmão e minha irmã. Portanto, eu não posso matar uma onça, porque mato a minha irmã. Eu não posso derrubar uma árvore, porque estou derrubando a minha irmã. Quando é necessário, pedimos perdão e nos comprometemos a replantar essa árvore em algum lugar”.

Essa teologia será facilmente acusada de animista, de panteísta por nossas teologias cristãs. O problema não está aí – mas em nos nos recusamos a dialogar sobre a beleza e a profundidade nela escondidas, no que diz respeito ao cuidado, ao respeito por cada ser vivo, por cada criatura. Se formos capazes de ouvir o que essa teologia tem a nos dizer, já será um grande passo na compreensão do outro e na busca de caminhos fundamentais para uma verdadeira Ecologia Integral.

Ouvir esses povos, escutar suas teologias, aprender com eles, desaprender nossa hegemonia e nossos colonialismos, recusar o proselitismo, são todos elementos de uma nova postura, já tardia, mas ainda em tempo de acolher a contribuição desses povos para o bem da Amazônia, da humanidade e de toda a Terra.

Embora a tendência clara da humanidade atual seja na direção de um armagedon, pela agressão a Terra, pela ascensão da extrema-direita, pelo desprezo ao ser humano empobrecido e migrante, pela destruição em massa da vida na Terra, Leonardo Boff nos oferece um outro viés, talvez mais sutil e escondido, mas que reflete o mais profundo dos humanos solidários e conscientes da beleza e grandeza da vida. Escreve ele:

“Para ganhar alguma luz, convém pensar estas questões em termos da física quântica e da nova cosmologia. A evolução não é linear; ela acumula energias e dá saltos. Assim também nos sugere a visão elaborada por Niels Bohr e por Werner Heisenberg: virtualidades escondidas, vindas do Vácuo Quântico, daquele Oceano indecifrável de Emergia de Fundo, O Abismo Gerador de todos os seres que subjaz e pervade o universo, podem irromper e modificar a seta da evolução” (BOFF, pg. 159).

A Antropologia Cristã não alimenta ilusões a respeito do ser humano. Por uma questão de origem, cada ser humano carrega dentro de si as sementes do bem e do mal. Por isso, a verdadeira compreensão do ser humano não está entre os do “bem” e os do “mal”, como ficou vulgarmente divulgado nos últimos tempos, como se esse maniqueísmo existisse de fato entre seres humano. Na verdade, a guerra entre o bem e o mal – a pessoa humana velha e a pessoa humana nova – se trava dentro de cada um de nós, mas também se transforma em coletividade, em leis, em modelos políticos e econômicos, em tipos de civilização. Portanto, é preciso escolher também o que cada um quer ser e onde quer estar.

É dessa forma que podemos compreender o que se passa na América Latina. A tentativa de eliminar os povos originários, de extinguir seus territórios, suas culturas, assim como em relação aos negros insubmissos, às populações LGBTs, etc, soa apenas como um grito de agonia do supremacismo branco, europeu, norte-americanizado, colonizado e colonialista. Pessoas facilmente identificáveis, que agora ocupam o poder, não representam o futuro, mas o passado. Podem ser o suspiro final de um modo de civilização que vem do passado, mas não tem futuro, mesmo que o caos se aprofunde, porque o caos é criativo. O levante dos povos originários pode ser um sinal do futuro. A irmanação universal, de todas as formas de culturas e de vidas, será o contraponto ao processo destrutivo que se impõe nesse momento da história.

REFERÊNCIAS

BOFF, Leonardo. Reflexões de um Velho Teólogo e Pensador. Petrópolis, RJ : Vozes, 2018.

MORIN, Edgar. Introdução ao Pensamento Complexo. Editora Meredional/Sulina, 2005.

VATICANO. #SinodoAmazonico – Documento finale del Sinodo dei Vescovi al Santo Padre Francesco. In 
<https://press.vatican.va/content/salastampa/it/bollettino/pubblico/2019/10/26/0820/01706.pdf> Acesso em 20/11/19



ROBERTO MALVEZZI (GOGÓ)
Músico e escritor católico. graduado em Estudos Sociais e em Filosofia pela Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena e em Teologia pelo Instituto Teológico de São Paulo. Foi coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) por seis anos. Reside em Juazeiro-BA e atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco


sábado, 7 de dezembro de 2019

Por uma outra história das mulheres


Por Bárbara Castro 


Os Direitos das Mulheres: feminismo e trabalho no Brasil (1917-1937)
Autor: Glaucia Fraccaro
Ano: 2018
Editora: FGV Editora
Páginas: 236



Elizabeth Souza Lobo nos deixou uma rica herança teórica, metodológica e política. Em seu último texto, publicado postumamente em outubro de 1991 pela Revista Brasileira de Ciências Sociais, ela oferecia uma chave de análise preciosa para ampliar nossa compreensão do feminismo brasileiro e sofisticar a maneira como contamos sua história1. Para compreender sua emergência e formação seria preciso olhar para a participação das mulheres na vida política e em movimentos sociais que não são voltados às temáticas marcadas como “femininas” ou como pertencentes à “esfera da reprodução”. Afinal, as mulheres sempre estiveram presentes nas lutas sociais as mais diversas. Elas só não foram visibilizadas por aqueles e aquelas que contam nossa história.

O que a autora defendeu em seu artigo foi que ao participar e protagonizar lutas trabalhistas, ocupações de terrenos urbanos e rurais, movimentos de saúde, contra a carestia ou pela abertura democrática, as mulheres se construíram como agentes políticas. Elas se reconheceram e se produziram no coletivo, formulando demandas e reivindicações que passavam pela construção da ideia de direitos. Glaucia Fraccaro demonstra, em seu recém-publicado livro Os Direitos das Mulheres: feminismo e trabalho no Brasil (1917-1937), como esse processo histórico de produção de uma agenda de direitos das mulheres se constituiu entre os anos de 1917 e 1937.

Aprendi recentemente lendo Angela Alonso2 que o Brasil do início do século 20 já herdava uma tradição de participação política das mulheres que atuaram no movimento abolicionista e que se autonomizaram, nesse período, em associações voltadas apenas para mulheres, a despeito das interdições que existiam para o pleno exercício de sua cidadania política. Essa história nos permite elaborar como hipótese, em homologia ao que nos conta Angela Davis em Mulheres, Raça e Classe3, que o trânsito do privado para o público pode ter aberto uma fresta para as mulheres das elites disputarem um engajamento político mais direto, se desdobrando na luta pela cidadania política que ficou conhecida pelo direito ao voto e à educação. Como agenda de pesquisa, seria interessante reconstruir os percursos dessas mulheres.

Mas essa agenda, sozinha, é estreita. Se escolhermos olhar apenas para a participação política das mulheres de elite, invisibilizamos uma parte preciosa da história da luta das mulheres no Brasil. A inserção delas na arena pública, via trabalho livre, como já sabemos e é ponto de partida de Glaucia Fraccaro, já era a realidade de muitas mulheres na virada do século 19 para o 20, seja no trabalho doméstico, seja no trabalho industrial. Esses foram ricos espaços para sua participação política. É a história das mulheres trabalhadoras, articulada à história das mulheres de elite que transitavam na esfera político-parlamentar, o que Glaucia Fraccaro nos conta. Fruto de sua tese de doutorado em História Social, o livro reconstitui a história da luta das mulheres no intervalo de duas décadas, colaborando para reenquadrarmos a história do feminismo brasileiro. A autora apresenta como o processo histórico de produção das mulheres como agentes políticas se constituiu em uma intrincada trama que envolveu classe trabalhadora, mulheres de elite, Estado e instituições internacionais (como a OIT e organizações feministas internacionais).

A autora abre o livro nos convidando a revisitar as greves de 1917, destacando a participação das mulheres no movimento político da classe trabalhadora. Elas não apenas compunham a maioria dos trabalhadores das fábricas têxteis que pararam o país em 1917. Elas se organizaram fora dos sindicatos, fundando e atuando em ligas e associações operárias de bairros, articulando-se politicamente por meio de redes da família e vizinhança. Elas também tiravam proveito da percepção social sobre elas construída. Ser mulher possibilitava uma agência política diferenciada. Os encontros das ligas eram proibidos pela polícia. No entanto, alguns desses encontros eram autorizados desde que houvesse a participação apenas de mulheres. Elas exigiram, de 1917 até meados dos anos 19304, melhorias nas suas condições de trabalho, defendendo “salário igual para trabalho igual”, licença pós-parto com vencimentos, proibição do trabalho noturno para mulheres, e articulavam denúncias de assédio e abuso sexual dos patrões (na época, nomeados como processos por desonra). As greves resultaram, em um primeiro momento, em legislações estaduais de proteção do trabalho das mulheres e na adoção, pelo patronato, de uma gestão privada dos direitos sociais dentro das indústrias. Para reduzir os conflitos, o patronato buscava construir uma regulação trabalhista privadamente, sem interferência da fiscalização do Estado5.

Na segunda parte de seu livro, a autora articula a luta das mulheres trabalhadoras àquela empreendida pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), fundada em 1923 por Bertha Lutz. A FBPF é tratada pela bibliografia especializada como instituição que inaugura o feminismo brasileiro, largamente orientada pela luta pelo direito ao voto e pela educação das mulheres. O horizonte da instituição tem sido tratado, pois, como um horizonte de luta pela cidadania política. Ao destacar as diferentes pressões políticas sofridas por Bertha Lutz e pela FBPF entre os anos 1920 e meados da década de 1930, a autora nos oferece uma nova leitura do período e do movimento feminista em emergência. Ela joga luz no peso que teve a atuação das mulheres trabalhadoras e seu ativismo político para a construção da agenda da FPBF. O repertório de demandas e reivindicações das mulheres que atuavam nas greves do período vai reverberar na atuação da FBPF. Elas construíram ideias de direitos e de justiça social que se tornaram incontornáveis na luta feminista. Se a FBPF nos foi apresentada, até o momento, como um movimento voltado apenas à luta pela cidadania, Glaucia Fraccaro demonstra como o acúmulo das greves lideradas por mulheres e dos direitos por elas adquiridos influenciaram na atuação de Bertha Lutz junto ao Estado brasileiro e na mudança da agenda política que ela costurava junto às organizações feministas internacionais. A questão de classe articulada ao gênero vai se constituindo, aos poucos, como central à agenda da FBPF, especialmente nos anos 1930.

A terceira parte do livro nos traz uma nota sombria e atual. Após apresentar como o repertório de direitos das mulheres se cristalizou na Constituição de 1934 e na legislação do trabalho de Vargas, demonstrando a participação ativa de Lutz nesses dois processos, Fraccaro encerra o livro no golpe de 1937. Ela nos relembra de como a transição da agenda liberal para a conservadora fez água no acúmulo do debate que havia sido construído sobre os direitos das mulheres. As comissões parlamentares das quais Bertha Lutz fez parte e que subsidiavam o inovador Estatuto da Mulher foram substituídas por debates em torno do Estatuto da Família. Sob forte influência da bancada católica, a agenda política se deslocou da busca pela autonomia política e econômica das mulheres para a preservação do casamento e proteção das crianças. Tal deslocamento na compreensão de como os direitos das mulheres devem ser entendidos tem orientado os debates políticos do Brasil pós-golpe de 2016, em especial tem composto a agenda do presidente conservador recentemente eleito. Lembrar do golpe de 1937 e seus efeitos para a luta das mulheres nos relembra a fragilidade que essa agenda de direitos tem em nossa história. Mas ler o livro de Glaucia Fraccaro também nos dá a dimensão da potência que existe nas lutas sociais. Ao historicizar como a diferença é construída, nos ajuda a compreender os discursos e práticas que traduzem essa diferença em desigualdade. Seu livro chega em boa hora. Nos dá a dimensão de que a produção de alianças políticas entre as mulheres, articulando as demandas e reivindicações produzidas nas experiências de classe e raça, está por trás da construção e manutenção de nossos direitos. Que nos sirva, a todas, como um convite à luta política. E nos ensine que é a partir dela que nos produzimos enquanto portadoras de direitos. Mãos à obra, pois.


Bárbara Castro é professora do Departamento de Sociologia da Unicamp. E-mail: bgcastro@unicamp.br

Notas
1. LOBO, Elisabeth Souza. “O gênero da representação: movimento de mulheres e representação política no Brasil (1980-1990)”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 17, p. 7-14, out. 1991.

2. Refiro-me aos seguintes artigos: ALONSO, Angela. “Associativismo avant la lettre: as sociedades pela abolição da escravidão no Brasil oitocentista”. Sociologias, v.13, n. 28, p.166-199, dez. 2011. ALONSO, A. “A teatralização da política: a propaganda abolicionista”. Tempo Social, v. 24, n. 2, p. 101-122, 2012. https://doi.org/10.1590/S0103-20702012000200006

3. DAVIS, Angela. Mulheres, Raça e Classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

4. Há registros, por exemplo, de uma greve em uma tecelagem organizada por mulheres em 1935 (Fraccaro, 2018, p. 56).

5. “Para além do sistema de identificação de trabalhadores e trabalhadoras que causavam instabilidades na vida das fábricas, os empresários também impulsionavam a garantia de benefícios por eles patrocinados, como no caso das creches. A Companhia Nacional Estamparia de Sorocaba era uma referência nesse tipo de gestão empresarial por ter instituído um programa de aposentadorias, um seguro-saúde e auxílio por doenças, assistência dentária e material escolar para as crianças das operárias e um complemento salarial de 10% para aquelas que se tornavam viúvas e se mantinham ‘honestas’. As condições de acesso aos benefícios eram de não fazer greve e trabalhar na fábrica por certo período mínimo, que variava de acordo com a vantagem oferecida” (Fraccaro, 2018, p.108-109).


sábado, 30 de novembro de 2019

Educação Pública sob artilharia pesada


Com PEC do Pacto Federativo, governo promete verbas e autonomia a estados e municípios, mas só aprofunda retrocessos: desmantela o orçamento para políticas educacionais e extingue programas de combate a desigualdades no ensino


                                                                                      Foto: Igor Matias/ NINJA



Por Cleo Manhas, publicado originalmente no Inesc

Está ocorrendo o desmonte das políticas públicas garantidoras de direitos, em um ataque neoliberal ao Estado, como se pode constatar desde a aprovação da Emenda Constitucional do teto dos gastos e, mais recentemente, com a Proposta de Emenda Constitucional nomeada de PEC do Pacto Federativo.  Além de cotidianas manifestações públicas de gestores governamentais contra os direitos humanos, a ciência e o pensamento crítico.

Com relação à política de educação é notória a intensidade do ataque: propostas como “escola sem partido”, em reação ao que chamam de “ideologia de gênero” e imposição de militarização de escolas são alguns dos exemplos mais famosos. No âmbito orçamentário, vieram ataques por meio dos contingenciamentos e retirada de recursos, como propõe o projeto Future-se, apresentado às universidades como panaceia, mas que é uma forma de permitir que organizações sociais passem a gerir universidades públicas, com recursos vindos do mercado. Outra evidência do desmonte na educação é a proposta de junção das agências de fomento Capes e CNPQ, que ficariam sob a responsabilidade direta da Presidência da República e não mais do MEC ou Ministério da Ciência e Tecnologia, criando uma enorme anomalia para o sistema.

O ataque mais recente veio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, chamada de PEC do pacto federativo, que, entre outras coisas, propõe a unificação dos orçamentos da saúde e da educação. Hoje, os estados destinam para a saúde pelo menos 12% da receita corrente líquida (soma de receitas tributárias, contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências correntes, entre outras — menos o que fica para estados e municípios por determinação constitucional), e 25% para educação. No caso dos municípios, os percentuais são 15% e 25%, respectivamente. A PEC agrega os percentuais (40%) de forma que um prefeito poderá, por exemplo, aplicar 20% em saúde e os outros 20% em educação. A proposta provocará uma disputa de recursos entre as áreas, enfraquecendo-as.

Antes de analisar as consequências disso, vamos relembrar como chegamos ao atual quadro de políticas públicas na área da educação:

Linha do tempo da educação

Com a Constituição de 1988 a educação passou a ser um direito de todas as pessoas e dever do Estado, que foi obrigado a oferecer vagas desde a educação infantil, até o ensino médio, ou educação básica. Direito incorporado de forma progressiva, em 1988, no texto constitucional, ampliado com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação em 1996 e, mais tarde, com a Emenda Constitucional 59 de 2009.

Para se ter a medida da importância do texto constitucional, que está sofrendo o maior ataque desde a sua aprovação, siga o fio abaixo sobre o direito à educação ao longo da história do Brasil.

1) Até 1930 o ensino que ia além da alfabetização era para poucos. A maior parte da população recebia aprendizagens apenas para o trabalho nas fábricas e no campo.

2) A partir de 1930, o que era responsabilidade apenas dos estados, passa a ter uma centralidade maior no governo federal, que criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, com verbas específicas para essas áreas. Apesar do avanço, o ensino público e gratuito não atinge as massas trabalhadoras, que fica bem distante do que é oferecido às elites.

3) Na década de 1950, quase metade da população acima de 15 anos se declarava analfabeta e apenas 15% dos matriculados concluíam a 1ª série.

3) Durante a ditadura militar a educação foi voltada para a profissionalização e o produtivismo, sendo a escola um aparelho de cerceamento do pensamento e reforço das concepções dos militares no poder. O ensino de filosofia foi proibido e em seu lugar nasce a “moral e cívica”. Do mesmo modo, geografia e história foram substituídas por “estudos sociais”. A obrigatoriedade de repasse de verbas do âmbito federal para estados não é perene e os recursos vão escasseando, indo de 7,6% em 1970 para 5% em 1978.

4) A Constituição de 1988 (CF/88) trouxe a educação como direito social, não mais como assistencialismo do Estado. E, por pressão popular, especialmente dos movimentos feministas, a etapa da educação infantil (creche e pré-escola) foi reconhecida.

5) A CF/88, em suas disposições transitórias, obrigava que o Estado universalizasse o ensino e erradicasse o analfabetismo em 10 anos.

6) A partir daí vieram as leis infraconstitucionais que mudaram a realidade da educação brasileira: o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996.

7) Na década de 1980, a taxa de analfabetismo (de acordo com o IBGE) era de 25,9%, hoje é de 6,8%.

Como se pode constatar, a partir da vigência da CF/1988, em termos educacionais, o país caminhou bastante, mesmo que com várias lacunas de qualidade ou de acesso com relação a raça e região, especialmente campo/cidade. Foi a partir daquele momento que se reconheceu até mesmo  as diferenças, como a importância da educação indígena, por exemplo, garantindo uma maior reflexão sobre a oferta de educação multifacetada.

Contudo, esse caminho nunca havia sofrido risco tão grande como agora, em seu conjunto, seja com relação aos modelos educacionais propostos, como aos recursos orçamentários destinados à política.

PEC do Pacto Federativo e disputa de orçamentos entre educação e saúde

A PEC do Pacto Federativo, além de propor a junção dos orçamentos, o que promoverá uma disputa entre áreas essenciais para a população, como são a saúde e a educação, abre flanco para a desvinculação dos recursos, ao flexibilizar a sua utilização.

Vejamos o exemplo do Salário-Educação

Hoje recolhido pela União e repassado para estados e municípios, de acordo com a proposta, o Salário-educação poderá ser integralmente repassado, não ficando nada na União, ou melhor, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino (FNDE). O Fundo é essencial para amenizar as desigualdades regionais, por meio de programas que são, em parte, financiados com recursos do salário-educação.

A saber, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), até 2018 distribuído para todos os municípios; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo alimentação escolar balanceada e de boa qualidade; o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), que entra como complementar para os municípios que o acessam, com padrões mínimos de segurança e conforto para crianças e adolescentes; e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que visa ajudar escolas a resolver problemas estruturais, ou mesmo construírem quadras ou bibliotecas com esse recurso, sem burocracias, além de serem fiscalizados pelos conselhos escolares, garantindo participação na forma de utilização.

Até o final da primeira quinzena de novembro de 2019, o que havia sido executado, incluindo os restos a pagar, era um montante de R$ 6,07 bilhões, conforme mostra a tabela 1, que traz o orçamento desses programas administrados pelo FNDE, de maneira centralizada, garantindo tratamento equitativo entre os diferentes entes federados.


A promessa do Ministério da Economia com o pacto federativo é a de que estados e municípios teriam cerca de R$ 9 bilhões a mais em seus orçamentos. No entanto, quando se olha para a arrecadação dessa contribuição, os números não batem, conforme mostra a tabela 2, pois o que ficou na União foi um total de R$ 6,9 bilhões. E o que se precisa é acabar com o teto dos gastos, não com o FNDE e suas importantes políticas para amenização das desigualdades regionais.


Uma das inovações da Constituição de 1988 foi prever que o orçamento público teria a função  de redução das desigualdades, princípio este que a PEC do Pacto Federativo quer extinguir. Com relação à educação básica, desde os primeiros meses desse governo os repasses complementares para políticas tais como ensino integral vêm minguando. E agora deixam clara a intenção de não mais contribuir financeiramente para garantir equidade. A proposta retira, ainda, a obrigatoriedade de o governo gerar vagas em escolas onde houver falta. O que diz a CF/88: que o governo é obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede de ensino quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública em uma localidade. No entanto, se a proposta vingar, essa obrigação será retirada, o que passa a ideia de que em caso de falta de vagas, os estudantes precisam resolver por conta própria. O governo alega que há possibilidade de acessar bolsas de estudo na rede privada. E talvez o que esteja por trás da medida seja o favorecimento da educação privada em detrimento da pública.

Outro agravante é que o relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB/AC) quer aprofundar ainda mais o desmonte orçamentário, pois diz que, por ser um “super liberal”, acrescentará ao orçamento da saúde e educação os gastos com aposentados e pensionistas, reduzindo significativamente os montantes destinados a estas políticas e aprofundando a crise que já está instalada.

Portanto, o que se avizinha é um retrocesso de mais de 30 anos nas políticas públicas garantidoras de direitos no país. A reforma da previdência e as alterações na CLT já foram aprovadas e, se confirmada a PEC do Pacto Federativo, será ladeira abaixo. É preciso muita mobilização para dificultar e impedir essa perda de direitos.

Como desmontar a Ciência e Tecnologia brasileiras

CNPq, entidade essencial ao desenvolvimento nacional, é o alvo da vez. Série de cortes brutais em Educação e Ciência escancara um Brasil q...