Por que revoltas antirracistas espalham-se pelo mundo

Italo Jardim – Nem na morte de Luther King protestos foram tão imensos e globais. Agora, há dois caminhos. Entregar movimento a uma “vanguarda”, o que agradaria Trump; ou lançar, na esteira dos Panteras Negras, um programa de reformas estruturais.

Foram oito minutos e 46 segundos. Um episódio de tortura seguido do assassinato de George Floyd, de 46 anos, que trabalhava como segurança em um restaurante em Minneapolis, no estado de Minnesota, nos EUA. Ele foi abordado por policiais que responderam a uma chamada de suspeita de uso de cédulas de dinheiro falso na noite do último dia 25 de maio. Em seguida, um vídeo de 10 minutos, filmado por uma testemunha, mostra Floyd suplicando e dizendo repetidamente: “não consigo respirar”, para um policial branco. Ao ver as imagens da truculência e de abuso policial, é impossível não se indignar. A tragédia se soma a um rastro de sangue negro, derramado no decorrer da história.

O assassinato de Floyd foi o ponto de ebulição para uma série de manifestações civis, marcadas por intensos e violentos confrontos entre revoltosos e a polícia americana, numa cidade que tem os maiores índices de disparidade socioeconômica entre negros e brancos nos EUA. São mais de 18 dias de protestos, mas nada disso começou agora. O histórico recente nos dá uma percepção.

No dia 29 abril de 1992, um júri absolveu oficiais do Departamento de Polícia de Los Angeles, três brancos e um hispânico, acusados​​de agressão contra o motorista negro Rodney King, após uma perseguição em alta velocidade. A agressão dos policiais foi filmada. Milhares de pessoas na área de Los Angeles se revoltaram ao longo dos seis dias, após o veredito.

Entre agosto e novembro de 2014, houve uma crise decorrente da violência racial. O policial que em agosto matou o jovem afro-americano desarmado Michael Brown, em Ferguson (Missouri), não enfrentou processo judicial. A decisão desencadeou uma nova onda de turbulência na cidade, incêndios, lançamentos de pedras e depredações de veículos. Michael Brown morreu no horário de almoço de um sábado, atingido por, pelo menos, seis disparos de Wilson, quando andava numa rua residencial com um amigo. A polícia afirma que houve uma luta entre os dois para pegar a arma, mas o amigo que acompanhava Brown diz que este ergueu os braços em sinal de rendição.

Já em 19 de abril de 2015, o jovem negro Freddie Gray morreu sob custódia policial em Baltimore, Maryland, o que ocasionou um novo clamor contra os preconceitos e abusos da polícia dos Estados Unidos contra a população negra. As manifestações, que haviam começado de maneira pacífica, acabaram se transformando em fortes distúrbios por parte de um grupo de manifestantes, a sua maioria jovens.

Nunca houve silêncio sobre os assassinatos e a truculência policial racista, embora essa violência contra negros seja permanente. Mas nunca se viu a propagação desses movimentos por todo o país e ao mesmo temp. Por tantos dias e com tendência a continuar crescendo.

Algo mudou completamente, o assassinato de Floyd gerou uma insurreição que parece não ter hora para acabar. Algo que não se via em número, tamanho e expressão há mais de 50 anos. Aliás, muito maior que a manifestação após a morte do ativista político por direitos civis, Martin Luther King em 1969.

Movimento ganha força meio à pandemia do novo coronavírus

A crise social iniciada a partir do brutal assassinato de George Floyd acontece em meio à pandemia do novo coronavírus, no auge da disseminação do vírus, que já matou milhares de pessoas nos EUA e no mundo. A crise de saúde se soma à crise econômica, de características inéditas, que tende a se aprofundar nos próximos meses, e com toda a tensão política de um ano eleitoral norte-americano. O cenário é extremamente imprevisível do ponto de vista político.

As manifestações foram crescendo dia a dia. Na terceira noite de protestos, quinta feira, 28 de maio, eles se concentraram na Terceira Delegacia de Minneapolis, que foi incendiada, espalhando-se por outras áreas da cidade. A revolta liderada pelos negros nas ruas de Minneapolis é alimentada pelo peso histórico de décadas de segregação e desigualdade. Apesar de sua reputação como um refúgio para a política progressista, Minneapolis é a área metropolitana mais segregada dos EUA.

No domingo, 31 de maio, Trump passou pelo menos uma hora em um bunker subterrâneo durante os confrontos no lado de fora. O Exército patrulha as ruas na Califórnia. São mais de 40 cidades mobilizadas, ao menos 30 delas com toque de recolher e guarda nacional1 acionada (mecanismo utilizado somente durante a 2º guerra mundial).

Depois de 11 dias seguidos, manifestantes ainda tomavam as ruas de muitas cidades e a Casa Branca tem sido um local de protestos diários. O clima de tensão diminuiu por alguns motivos, mas as manifestações são cada vez mais numerosas. Em um esforço permanente de combater o vandalismo e também uma mudança de postura das forças policiais no acompanhamento, que passaram a não intervir nas movimentações de forma direta, ao invés disso, policiais à paisana acompanham de longe, inclusive foram filmados episódios de solidariedade entre a polícia e os manifestantes.

O impacto dos protestos no governo Trump

O comportamento de Trump diante dos acontecimentos acirra ainda mais as relações políticas e causa a indignação de muitos. Em uma de suas declarações no Twitter, repete uma frase da década de 60, sugerindo atirar em manifestantes: “estes BANDIDOS estão desonrando a memória de George Floyd, e eu não deixarei que isso aconteça. Acabei de conversar com o governador Tim Waltz e disse que o Exército está com ele até o fim. Qualquer dificuldade e nós assumiremos o controle, mas quando começam os saques, começam os tiros”. A plataforma Twitter incluiu aviso de exaltação da violência na mensagem.

Trump utiliza com rigor a tática da ultradireita em descrever os manifestantes como inimigos da nação. Em episódio inusitado, chegou a solicitar a retirada de manifestantes que estavam no entorno da Casa Branca para tirar uma foto na igreja, com a Bíblia estendida. Embora esse gesto sirva como performance orientada a sua base eleitoral conservadora, não parece estar surtindo efeito.

Os manifestantes estão ganhando apoio popular durante os confrontos, aos gritos de “as ruas são nossas”. A tentativa de criminalização dos protestos, a exemplo de outros episódios da luta racial, desta vez teve dura resposta da sociedade americana. Pesquisas mostram que dois terços da população apoiam as manifestações.

Algumas vitórias vêm ajudando o movimento a ganhar força e levar mais pessoas as ruas. No dia 4 de junho, o governador da cidade de Nova York suspendeu o toque de recolher. Disse que vai decretar um momento de silêncio em todo o estado, em memória de Floyd. Ele se mostrou preocupado com o avanço da pandemia do novo Coronavírus e pediu para que todas as pessoas que participam dos protestos façam teste para diagnosticar a Covid-19 e, para isso, ele vai aumentar a capacidade de testes em todo o estado.

Além de tudo isso, Trump enfrenta dificuldades no próprio governo. Seu secretário de Defesa não concorda com a política de enfrentamento proposta pelo presidente. O chefe do Pentágono, Mark Esper, se distancia e rejeita o envio do Exército para conter protestos, afirmando que “medidas como essa devem ser usadas apenas como último recurso e nas situações mais urgentes e extremas”.

É para além das fronteiras dos EUA

A pandemia e a crise econômica desoladora que passa os EUA, que perdeu 20,5 milhões de postos de trabalho em abril e registra um índice de desemprego de 14,7%, o mais alto em mais de 70 anos, junto a ausência de respostas do Estado, geram respectivamente conclusões aos negros e os mais pobres, morrer de fome, doente ou pela bala da polícia. A partir da internacionalização dos protestos, como vem acontecendo em Paris e em algumas cidades do Brasil, por exemplo, são sintomas desse mesmo referencial de crise generalizada. Não são manifestações somente antirracistas, mas que também expressam o descontentamento com a maneira que se organiza a economia e a política mundialmente.

Houve protesto antirracista, no dia 2, em Paris, na França, com confronto entre manifestantes e a polícia. O ato levou milhares de pessoas às ruas da capital. Outras cidades, como Marselha e Nantes, também tiveram protestos nas ruas. Os manifestantes se reuniram por cerca de duas horas em torno do tribunal de Paris em homenagem a George Floyd e a Adama Traoré, um homem negro francês que morreu sob custódia policial em 2016, segundo relato de seu irmão, suas últimas palavras foram as mesmas de George Floyd: “não consigo respirar”.

Os jovens negros que se manifestam em Paris são filhos da imigração e do colonialismo francês, são também os que mais sofrem pela falta de condições e a desigualdade social.

Na cidade canadense de Toronto, o protesto contra o racismo também foi em homenagem a Regis Korchinski-Paquet, um homem negro que morreu depois de cair de um prédio durante uma abordagem policial. Em Londres, o protesto pacífico foi no distrito de Peckham, na capital britânica. Os manifestantes gritavam “Justiça por George Floyd” e carregavam faixas e cartazes em sua homenagem. Em Berlim, na Alemanha, milhares de manifestantes se reuniram em frente à embaixada americana e espalharam a frase do movimento Black Lives Matter.

No Brasil o efeito foi imediato. Protesto de comunidades e coletivos de favelas no palácio Guanabara no Rio de Janeiro e uma grande manifestação de torcidas organizadas pela democracia no MASP em São Paulo. Manifestações também em Curitiba e outras cidades.

A solidariedade internacional ao movimento, a referência identitária do povo negro que se organiza e se manifesta em várias cidades e o descontentamento com a estrutura política e organizativa que mantém as desigualdades, são partes fundamentais da indignação que está em curso e começa a se espalhar pelo mundo. Seus impactos já são visíveis em muitos lugares. O debate sobre o racismo e os questionamentos políticos a procura de respostas aos antigos e novos problemas sociais ganham força nas ruas.

A diáspora negra e a omissão de direitos à raça

Não há forma responsável de iniciar uma reflexão sobre a importância das vidas negras e a jornada de manifestações que acontecem nos últimos dias nos EUA, sem compreendermos, ainda que brevemente, três elementos fundamentais que contextualizam historicamente a identidade negra em todo o planeta: a diáspora africana, o distintivo racial da negritude e a condição socioeconômica decorrente desse histórico de omissão de direitos.

A diáspora africana, ou negra, como também é conhecida, se caracteriza pelo fenômeno de imigração de africanos, durante o tráfico transatlântico de escravizados. Junto com seres humanos, nestes fluxos forçados, embarcavam modos de vida, culturas, práticas religiosas, línguas e formas de organização política que acabaram por influenciar na construção das sociedades às quais os africanos escravizados tiveram como destino. Estima-se que, durante todo período do tráfico negreiro, aproximadamente 11 milhões de africanos foram transportados para as Américas.

A condição socioeconômica dos negros nas Américas guarda peculiaridades de acordo com cada país, seu processo de libertação dos escravos e a política posterior aplicada. Nos EUA, por exemplo, como forma de manter a mão de obra e de dar um destino econômico à população negra – liberta, mas não socialmente incluída – foi adotada uma estratégia de criminalização da raça. Isso ocorria tanto por meio da comunicação – exibindo vídeos e propagandas nas quais negros configuravam como animais e estupradores – como no âmbito da justiça, pelo qual eram presos por motivos insignificantes. Uma vez presos, voltavam a servir como trabalhadores sem custo, praticamente voltando a ser escravos.

Até hoje, as diferenças são gritantes entre negros e brancos, da condição salarial ao acesso à educação, passando pelos índices de violência. O privilégio branco está diretamente ligado à condição do negro na sociedade capitalista atual. Aquilo que nos identifica racialmente é fundamental para entender como as diferenças sociológicas se manifestam na realidade concreta. Por motivos óbvios, essa distinção pode ser relativizada por uma série de questões e negada por segmentos sociais historicamente privilegiados nessa relação. No entanto, é impossível não considerar que, a cor da pele nos remete imediatamente a alguma conformação identitária.

Como disse W.E.B. Du Bois o líder mais importante nos primeiros anos do movimento norte-americano pelos direitos civis, no início do século XX: “mesmo as características físicas incluindo a cor da pele, são resultados diretos, em medida considerável, do ambiente físico e social. Além disso, são indefinidos e fugazes demais”. Baseado nisso, em autobiografia, o autor abandona a definição científica de raça em prol do fato de que ele escreve sobre africanos, e que africanos e afrodescendentes têm o que chama de ancestralidade racial em comum, porque:

— é importante notá-lo — “têm uma história em comum, sofreram um mesmo desastre e têm uma única e longa memória de desastre”. Porque a cor, embora pouco significativa em si, é importante — Du Bois afirma — “como distintivo da herança social da escravidão, da disseminação e do insulto dessa experiência.”

Um distintivo, uma insígnia, uma marca. Aqui está a ideia de que raça é um significante, em outras palavras, o significado racial da negritude se encontra na memória e na realidade vivida da sua história, dos acontecimentos e seus resultantes no tempo presente. O mesmo distintivo social que liga George Floyd de Minneapolis a João Pedro em São Gonçalo, é a identidade que orienta também todo o povo negro das Américas.

A luta por direitos civis nas décadas de 1950 e 1960

O Movimento pelos Direitos Civis é o nome que se dá à luta dos negros norte-americanos por esses direitos, especialmente nas décadas de 1950 e 1960. Nos Estados Unidos, os direitos civis de muitos negros foram negados em sua totalidade por quase cem anos após o fim da escravidão. Revisitar esse período de destaque do movimento Negro dos EUA, é parte da tarefa desafiadora, de compreender a história de luta do povo negro e sua trajetória incansável por igualdade racial.

Alguns dos episódios de uma extensa cronologia do Movimento por Direitos Civis nos Estados Unidos nesse período2:

1955 – Rosa Parks lançou a bem-sucedida Campanha de Boicote de ônibus em Montgomery, Alabama.

1961 – Um grupo chamado Congresso da Igualdade Racial organizou uma Viagem de Liberdade, transportando 500 brancos e negros do Norte em ônibus para, simbolicamente, quebrar a segregação no transporte público. A polícia local e brancos racistas responderam com violência brutal.

1963 – Em agosto, CORE, NAACP, SNCC, SCLC e vários sindicatos organizaram a Marcha por Emprego e Liberdade de 200 mil pessoas em Washington em frente ao Memorial a Lincoln.

1964 – O Congresso e o Senado aprovaram a Lei dos Direitos Civis proibindo segregação em educação e serviços públicos. Entre 1964-1969 ocorrem 341 rebeliões urbanas em 265 cidades deixando 221 mortos, em grande parte, negros. No mesmo ano Luther King ganhou o Prêmio Nobel de Paz.

1965 – O Congresso e Senado aprovaram a Lei do Direito de Voto proibindo discriminação no processo eleitoral. Malcolm X foi assassinado em Nova York. O Movimento pela Liberdade em Chicago foi lançado pela SCLC e Luther King para acabar com discriminação em habitação e emprego dos negros nas cidades nortistas. Luther King critica o governo de Lyndon Johnson sobre a guerra no Vietnã.

1966 – O Partido dos Panteras Negras foi fundado na Califórnia e o movimento “Black Power” começa eclipsar o convencional movimento por direitos civis liderado por Luther King.

1968 – Luther King foi assassinado em Memphis.

Capítulo importante da História do Movimento negro americano foi a criação do Partido dos Panteras Negras para Autodefesa, conhecido como o Partido dos Panteras Negras, fundado em 1966, por Huey Newton e Bobby Seale que criaram essa organização nacional como forma de combater coletivamente a opressão dos brancos. A violência policial com os negros era recorrente na revista por todo o país.

Os Panteras Negras sintetizaram seus objetivos em um programa com 10 pontos que incluíaliberdade, terra, habitação, emprego e educação. Sua contribuição influenciou enormemente as movimentações em vários países do mundo e foi decisiva para a conformação do movimento negro e seu caráter estético, político e cultural até os dias de hoje.

O mar da História está agitado

A diáspora negra começa a se levantar e está mais viva hoje do que em qualquer dia do passado. George Floyd não está mais entre nós, mas a memória de luta do povo negro encontrou um novo ponto humanitário e simbólico de unidade, que canaliza a indignação social diante de toda essa violência. Este é certamente um novo capítulo da história do movimento negro que pode transbordar as relações sociais e étnicorraciais por mudanças estruturais em todo o globo.

São muitos os casos como o de George Floyd pelo mundo, no Brasil o último com visibilidade foi adolescente João Pedro, de 14 anos, que teve sua casa crivada com mais de 70 balas de fuzil na cidade de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro. O caso Marielle, conhecido mundialmente segue sem justiça há mais de 2 anos. Imagens dos EUA mostram uma palavra de ordem nas ruas das capitais: No Just, no Peace, que em tradução livre significa “Sem Justiça, sem paz”. A luta antirracista precisa ver respostas e, ao que tudo indica, seguirá nas ruas enquanto não as conseguir.

Ainda que os poderosos quisessem verdadeiramente ajudar na resolução dos problemas sociais, sobretudo na desigualdade racial, não se trata apenas de uma vontade política, Trump representa a manutenção dos resultados políticos e econômicos, fruto das contradições e da desesperança por uma vida melhor. É a revolta e o ódio organizado por um programa conservador, que em nada se preocupa com negros, latinos ou imigrantes. Mas a dinâmica não para por aí.

As instituições têm um limite até mesmo na perspectiva de atender as demandas antirracistas, pois comprometeria a estrutura capitalista do Estado, que se alimenta e mantém essa desigualdade porque lucra com isso. Há um embate inevitável com o comitê gestor do capitalismo e a essência excludente do sistema.

Uma chave parece estar virando, ao menos dentro do coração do imperialismo. Abre-se um novo tempo de possibilidades e lutas pelo mundo. O caráter antirracista, combinado a ndignação do povo com questionamentos sobre as formas de organização política e econômica começam a tomar conta dos debates cotidianos, ganhando forma e potencial de transformação. Na medida em que a crise econômica se aprofunda, diante de tanta desigualdade potencializada pela situação crítica que passa o mundo, somente a organização do povo poderá arrancar vitórias expressivas e salvar vidas.

Há dois caminhos para a rebelião negra norte-americana. Perder força social para os substitucionistas – os que tentam substituir as maiorias por suas supostas vanguardas –, transformando as ruas em um campo de guerra. Isso justificaria a já anunciada política de Donald Trump em fazer um combate aberto, criminalizando os protestos e tratando os manifestantes como bandidos. Esse cenário poderia fortalecer Trump repetindo, guardadas as devidas proporções, o ano de 1969, no qual, após o assassinato de Martin Luther King, foi acionada a Lei de Insurreição – criada em 1807 e que prevê o recurso ao Exército em casos de extrema gravidade e ameaça de ordem pública. Após esse acontecimento histórico, os EUA elegeram Richard Nixon como presidente sob o lema “lei e ordem”.

A outra via é apostar na organização do povo e no diálogo com as massas. Ampliar as manifestações de rua, vencer a tentativa de substitucionismo da pauta, combatendo os infiltrados, como vêm fazendo, para atingir maioria social capaz de emparedar o governo. E a partir da construção de um programa de exigências, como deixou de legado o Partido dos Panteras Negras e seus 10 pontos, arrancar reformas estruturais, elevando o nível de consciência, enviando uma mensagem a toda diáspora negra e ao povo explorado e oprimido pelo mundo.

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1 A guarda nacional possui 13 mil soldados (Uma força convocada em situações excepcionais) Minnesota foi ativada com a justificativa de conter os “anfifas” infiltrados.

2 http://anphlac.fflch.usp.br/direitos-civis-eua-cronologia

FONTE: Controvérsia

Radiografia do desmonte da Ciência brasileira

 

Universidades públicas lideraram 2 mil iniciativas contra a covid-19, mas governo quer cortes de 32%. Fundo de desenvolvimento científico perderá 4,8 bilhões; CNPq cortará mais bolsas. Não basta exaltar ciência, é preciso lutar por investimentos

Por Ergon Cugler

Em maio deste ano escrevi ao Nexo Jornal como o subfinanciamento e o desmonte da Ciência, Tecnologia & Inovação limitavam o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Ainda assim, esperançamos e nos mobilizamos enquanto sociedade pela valorização da Ciência para superarmos o cenário pandêmico — chegando a afirmar que a pandemia nos ensina que sem Ciência não há futuro. Evidente que a comunidade científica ocupou a linha de frente junto aos profissionais da saúde em todo país, porém, ainda assim, os cortes de bolsas seguem ocorrendo e diversas pesquisas estão sendo interrompidas. Será que realmente estamos aprendendo algo enquanto sociedade?

Desvalorização em números

Em todo país, as Universidades Públicas brasileiras foram responsáveis por mais de 2.000 iniciativas contra os efeitos da pandemia da COVID-19, resultando em milhões de vidas beneficiadas direta ou indiretamente pela vasta produção de equipamentos de proteção individual, respiradores, além de inovações tecnológicas, estudos e pesquisas que não se intimidaram em dar suporte à sociedade (mapeamento das iniciativas contra COVID-19).

Apesar de todo empenho, os cortes para 2021 no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) chegam a 32%, se comparado a 2020. A perda maior é de R$ 4,8 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de cortes em bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – como aponta a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Destacando as bolsas do CNPq como exemplo, a redução de recursos chega a 64% no próximo ano. Na prática, o orçamento de 2021 prevê garantir apenas 4 meses de bolsas de pesquisa, pois 60,55% dos recursos dependeriam de eventual e incerta aprovação de créditos suplementares pelo Congresso. Atualmente, a Capes concede bolsas a 100 mil pesquisadores e o CNPq financia 80 mil bolsas de pesquisa (Agência Senado).

Em alguns estados a realidade não é diferente. Segundo levantamento (Folha de São Paulo), mais de um terço dos estudos e pesquisas publicados em todo o país sobre a COVID-19 (38,7%) tiveram a participação das universidades públicas estaduais paulistas. Ainda assim, o Governo do Estado tentou aprovar o trecho do PL 529/2020 que previa confiscar mais de um bilhão de reais do caixa das universidades públicas estaduais paulistas, com o argumento de promover “ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas”.

Mesmo após mobilização da sociedade contra a tentativa de confisco, uma manobra no Orçamento de 2021 também proposta pelo Governo do Estado – via PL 627/2020 — busca reduzir em 30% o financiamento da Fapesp e da pesquisa científica estadual, cortando R$ 454,7 milhões de projetos científicos, inclusive em andamento. Tal valor, no entanto, poderia pagar um ano inteiro de 54.465 pesquisas de iniciação científica (R$ 695,70 por mês) ou 18.547 bolsas anuais de mestres e doutores pesquisadores (R$ 2.043 por mês).

Sobre as bolsas, aliás, há quem insista em uma falsa ideia de que são um “privilégio” pago com dinheiro público. Pelo contrário, um pesquisador universitário, por exemplo, recebe uma bolsa de R$ 400,00 mensais; valor que há anos não tem reajuste, que não conta com décimo terceiro, licença, seguro de vida, férias ou quaisquer direitos trabalhistas (Nexo Jornal). Além, tal pesquisador não pode ter qualquer vínculo empregatício, sendo obrigado a se dedicar exclusivamente para a pesquisa em que é bolsista. Isto é, cortes e contingenciamentos significam, muitas vezes, a suspensão de toda e qualquer fonte de renda de um pesquisador — além da interrupção da pesquisa.

Porém, se as universidades estão sempre a postos e tais pesquisadores se dedicam exclusivamente para a produção científica brasileira, por que tal empenho não se reflete na construção de um orçamento que fortaleça e valorize a Pesquisa, Ciência, Tecnologia & Inovação?

Quem tem medo da Ciência?

Ciência não se faz do dia para a noite, apenas para atender à um imediatismo de ocasião. Não é possível, também, interromper uma pesquisa por falta de financiamento e depois retomá-la no mesmo ponto. Com Ciência, Tecnologia & Inovação é necessário investimento programático, estratégico, ininterrupto, de qualidade e progressivo para que conhecimentos diversos estejam mobilizados e a postos para com a sociedade nos mais diversos cenários.

Não é possível também existir um suposto apoio de ocasião. Além, não basta apenas dizer apoiar a Ciência, é preciso defender seu financiamento. Pois, ou se valoriza na prática a Ciência como elemento central para a superação de crises e plataforma para construção de uma sociedade mais saudável, ou será apenas discurso.

No entanto, não faltaram figuras públicas que aproveitaram da onda em ascensão para fazer da Ciência um slogan ao buscar legitimar decisões em meio à crise. Tão grave quanto polarizar com a cloroquina e desmobilizar uma eventual vacinação contra COVID-19, por exemplo, é fazer uso oportunista da Ciência para surfar na narrativa em alta e, ao mesmo tempo, usar o “ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas” como desculpa para desmontar o financiamento público da Ciência.

Até porque, ainda que se ignore todo potencial e transformação que o acesso a conhecimentos científicos traz para a sociedade, é impossível chamar Ciência apenas de gasto e negar que investimentos em Ciência, Tecnologia & Inovação trazem ganhos futuros, impulsionando toda uma cadeia produtiva e agregando valor econômico ao país.

Porém, enquanto tentam uberizar a Ciência brasileira, é preciso estar atento e forte enquanto sociedade, pois ainda que a comunidade científica entre em campo para estar na linha de frente, tal protagonismo não garante automaticamente um orçamento justo. Além, não se trata de uma batalha única, pois a disputa por uma sociedade que use a Ciência como plataforma de promoção de justiça social deve ser travada diariamente por todos nós.

Assim, a provocação está em construir uma mobilização contínua de valorização da Ciência, da divulgação e da popularização científica em nosso cotidiano, envolvendo organizações, associações e principalmente a sociedade como um todo na discussão dos rumos e desafios do que é público e comum da pólis. Até porque, se mesmo em meio a pandemia nos deparamos com ainda mais cortes e com tamanha desinformação negacionista circulando para legitimar tal desmonte, o que restará se não nos colocarmos diariamente no papel de defesa da Ciência brasileira?

Ergon Cugler é pesquisador da USP (Universidade de São Paulo), associado ao OIPP (Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas) e ao Getip (Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública) da Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades), é também Representante da Sociedade Civil na Comissão da Agenda 2030 da ONU para São Paulo.

FONTE: Outras Palavras

Educação, grande alvo da extrema-direita

Dos EUA à Índia, do Brasil a Portugal, escolas e universidades são alvo de um duplo ataque: tentativa de restringir o debate de ideias e cortes de verbas. Como se articula projeto conservador no Ensino. Por que é preciso combatê-lo

Por Boaventura de Sousa Santos | Imagem: Laerte Coutinho

Os movimentos translocais de ideias, de filosofias, de visões do mundo, de doutrinas sobre a vida e sobre a política e a sociedade são tão antigos quanto a difusão do uso dos metais, das trocas comerciais, da escrita e das primeiras civilizações urbanas a partir da Idade de Bronze 3000 ou 4000 AEC. Certamente com origem na Mesopotâmia e no que viemos a chamar o antigo Médio Oriente, essas trocas espalharam-se por toda essa vasta área da Eurásia, que mais tarde passamos a dividir entre o Ocidente (a Europa) e o Oriente (sobretudo a China e a Índia). Sabemos hoje que a Mesopotâmia foi o berço da cultura grega e que esta esteve presente no Norte da Índia nos primeiros séculos da Era Comum, muito antes de se transformar em patrimônio europeu, o que, aliás, só foi possível graças ao magnífico trabalho de tradução dos textos gregos empreendida em Bagdá pelos árabes do califado Abássida a partir de meados do século VIII, época que ficou conhecida como a Idade de Ouro do Islã.

Ao longo dos séculos, estes movimentos de ideias sempre tiveram uma origem local (às vezes, em vários locais simultaneamente) e a partir daí se difundiram e se transformaram em movimentos globais. As trocas, as influências cruzadas e as adaptações locais sempre foram uma constante dos movimentos de ideias. O protagonismo da Europa nestes movimentos é muito tardio. Só começa no século XVI e, para muitos, só nos séculos XVIII e XIX. Para me limitar aos últimos cem anos, podemos dizer que a marca europeia nas ideias políticas está presente nos seguintes movimentos globais contemporâneos: liberalismo, socialismo, direitos humanos, conservadorismo. Este último é uma contra-corrente em relação aos outros, pois enquanto estes estão informados pela tensão entre regulação social e emancipação social, donde decorrem avanços na melhoria das condições de vida para as maiorias e na inclusão social, o conservadorismo dá total prioridade à regulação social e opõe-se às ideias de maiorias e de inclusão social (daí, o seu racismo e sexismo). O conservadorismo tem três características principais: sendo um movimento global, afirma-se como contrário à globalização; sendo tão moderno quanto os outros três, apresenta-se como um regresso ao passado, uma reação que tanto pode ser moderada (direita) como extremista (extrema-direita); tem uma visão muito seletiva da soberania nacional que não o impede de ser subserviente à globalização capitalista neoliberal. Depois da Segunda Guerra Mundial o eixo desta difusão de ideias deslocou-se para o Atlântico norte, devido à supremacia dos EUA. Passou então a falar-se de eurocentrismo.

Estes quatro movimentos de ideias têm três facetas importantes: ocorrem simultaneamente, mas alternam na predominância; adaptam-se criativamente aos diferentes contextos locais; incidem nos processos educativos porque aí se formam as próximas gerações que os podem reproduzir. O período em que vivemos sinaliza uma transição para o predomínio do conservadorismo. Mas é uma transição muito incerta devido sobretudo às questões novas que a pandemia do novo coronavírus veio levantar. Elas apontam para ideias (por exemplo, novas relações com a natureza, alternativas ao desenvolvimento, relações entre o Ocidente e o Oriente) que não cabem nas versões dominantes do liberalismo, do socialismo ou dos direitos humanos. Vivemos, assim, transições de sinal contrário que por vezes dão a aparência de impasse ou de esgotamento ideológico. Hoje, detenho-me na ascendência global do conservadorismo, tanto em sua versão moderada como extremista, e nas suas recentes manifestações na área da educação no Brasil, na Índia, na Colômbia e em Portugal.

Antes da pandemia esta ascendência era particularmente visível em países tão diferentes como Reino Unido, EUA, Brasil, Índia, Filipinas, Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Bolívia, Equador, Chile, Colômbia, Israel, Guiné-Bissau, Marrocos, Egito, Camarões. A pandemia veio criar um problema inesperado para a direita: os países em que estava no poder foram aqueles em que a proteção da vida foi, em geral, mais deficiente. Os governos de direita não só se revelaram incompetentes para proteger a vida, como em alguns casos extremos (EUA e Brasil) tomaram medidas que diretamente puseram em risco a vida dos cidadãos. Apesar disso, não é claro que os próximos processos eleitorais os punam nas urnas. O risco existe e, para o prevenir, estamos a assistir ao mais preocupante desenvolvimento possível: o conservadorismo de direita está a deslizar para a extrema direita. Nos EUA, Donald Trump, perante a perspectiva de perder as eleições, está a promover campanhas maciças de desinformação, a recorrer às forças militares e a mobilizar milícias neonazis, de extrema direita, o que pode vir a pôr o país à beira de uma guerra civil, sobretudo se Trump não conseguir manipular com êxito os processos eleitorais e perder as eleições. O Brasil pode vir a seguir o mesmo caminho em 2022.

Como referi, um dos alvos privilegiados do novo (velho) conservadorismo de direita e de extrema-direita é a educação. Cito quatro casos a título de exemplo. No Brasil, podem identificar-se duas ações principais. A primeira consiste na iniciativa Escola Sem Partido, criada em 2004 com o objetivo de supostamente eliminar a “doutrinação ideológica” nas escolas. A partir de 2013, com a viragem da política brasileira para a direita (intensificação da desinformação de extrema-direita por via das fake news, perseguição político-judicial ao Partido dos Trabalhadores no âmbito da Operação Lava-Jato, especialmente contra o ex-presidente Lula da Silva, impedimento da Presidente Dilma Rousseff em 2016, eleição de Jair Bolsonaro em 2018), a Escola sem Partido intensificou a sua ação com dezenas de projetos de lei apresentados aos órgãos legislativos dos vários níveis de governação (municipal, estadual e federal) com medidas que violavam os direitos humanos fundamentais, a liberdade docente e a própria Constituição, um conjunto altamente ideológico conservador cuja inconstitucionalidade tem sido questionada por várias instâncias nacionais e internacionais.

A segunda ação consiste no ataque multifacetado às universidades públicas que envolve, nomeadamente, os cortes orçamentais e consequente subfinanciamento e o questionamento do sistema democrático da eleição dos reitores das universidades públicas federais. O governo de Jair Bolsonaro tem vindo a ignorar a eleição de reitores progressistas e mesmo a nomear reitores-interventores, tal como no tempo da ditadura que vigorou no país entre 1964 e 1985.

Na Índia, desde que Narenda Modi e o seu partido (BJP) chegaram ao poder (2014) tem havido um ataque sem precedentes à liberdade acadêmica. O sistema universitário indiano é muito diverso, composto por universidades públicas e privadas, centrais (ou federais) e estaduais, universidades para minorias, universidades religiosas, entre outras. Os ataques às universidades públicas centrais é o que tem tido mais publicidade. Intensificaram-se depois de 2014, embora tivessem ocorrido antes dirigidos pela organização juvenil do partido que agora está no poder. Professores e líderes estudantis têm sido criminalizados ao abrigo da lei contra o terrorismo e reuniões e encontros promovidos por estudantes ou professores têm sido proibidos a pretexto de que abordam temas politicamente sensíveis. À semelhança do que tem acontecido noutros países, os ataques diretos à liberdade acadêmica têm sido complementados com ataques indiretos, nomeadamente com a precarização dos contratos dos docentes, a nomeação de administradores impostos pelo Estado, a supervisão ideológica dos planos de estudo e a sistemática nomeação para posições universitárias de topo de ideólogos de direita e partidários do BJP, muitas vezes sem as necessárias qualificações acadêmicas.

Na Colômbia, o governo de direita e as organizações sociais que o apoiam têm promovido múltiplos ataques à universidade pública e ao pensamento crítico. Mediante acusações falsas, estigmatizações e montagens judicias, têm incriminado professores e estudantes sob o pretexto de pertencerem a grupos terroristas. Além disso, professores que “incomodam” só por pertencerem ao movimento universitário em defesa da educação pública têm sido ameaçados de morte. Perante a resistência da universidade pública, o governo tem vindo a asfixiá-la financeiramente, transferindo fundos para as universidades privadas. O objetivo é abrir o caminho para o capitalismo universitário de modo a que a universidade se transforme numa empresa e a suposta “doutrinação ideológica” seja substituída pelo monopólio da ideologia do mercado. E, tal como no caso português (a seguir), o conservadorismo de direita e de extrema-direita colombiano tem atacado a educação sexual nas escolas sob o pretexto de difundir a “ideologia de gênero”, acusando inclusivamente o Acordo de Paz de 2016 de a promover.

Em Portugal, o conservadorismo de extrema-direita, que sempre existiu antes e depois da Revolução do 25 de Abril de 1974, tem hoje um partido, o Chega, que congrega à sua volta todos os movimentos neonazis e nacionalistas que nunca se conformaram com a derrota que sofreram com a Revolução. A sua estratégia futura vai assentar na capitalização do descontentamento que a crise econômica e social decorrente da pandemia pode vir a provocar. O conservadorismo moderado ficou imobilizado com a pandemia porque o consenso no combate à crise sanitária foi inicialmente avassalador e o governo de esquerda mostrou eficácia e coerência nas medidas de curto prazo. Desesperado em busca de agenda que possa chamar a si os seus adeptos, encontrou-a recentemente na disputa sobre o caráter obrigatório ou optativo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento no ensino secundário. A disciplina é obrigatória. A polêmica surgiu quando os pais de dois alunos de Vila Nova de Famalicão invocaram a objeção de consciência para não deixar que os filhos frequentassem a disciplina, com o argumento de que os temas da disciplina eram uma responsabilidade da família. Os alunos reprovaram por faltas, foram admitidos pela escola a transitar de nível, o Ministério de Educação recusou o procedimento e exigiu que os alunos frequentassem um plano de recuperação, plano que os pais rejeitaram, avançando com uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal. Está pendente a decisão.

Entretanto, personalidades de direita, tanto secular como religiosa, publicaram um manifesto em favor do caráter facultativo da disciplina. Não podiam escolher um alvo menos adequado e um tempo menos oportuno. Vivemos em pleno período de crise sanitária que nos tem vindo a ensinar a necessidade de consenso político nas questões de que depende o nosso futuro e o das gerações que nos sucedem. Educar para a cidadania, em todas as suas expressões, é hoje mais urgente que nunca. Neste contexto, afirmar liberdades que possam desestabilizar a educação dos jovens e questionar ainda mais as suas expectativas assume uma particular gravidade. Todos se recordam das manifestações nos EUA das forças de direita e de extrema-direita contra o uso das máscaras e o distanciamento sanitário. A repulsa foi geral. No caso da educação sexual (porque é esse o cerne do incômodo) não está em causa a desobediência a orientações da OMS; está em causa a violação de tratados internacionais de direitos humanos que Portugal ratificou. Recordemos que o princípio da igualdade de gênero e do respeito pela diversidade sexual está hoje internacionalmente reconhecido, e é dele que decorre a exigência da educação sexual nas escolas, o que, aliás, sucede em toda a Europa. E para surpresa dos conservadores portugueses, os estudos revelam que os pais norte-americanos, qualquer que seja a sua orientação política, são, em esmagadora maioria, a favor da educação sexual na escola. Entre outras motivações, muitos deles preferem que seja a escola a tratar de temas que, por mais importantes, podem ser incômodos quando tratados na intimidade familiar. Outros temem que, na ausência da escola, as redes sociais ocupem esse espaço sem qualquer controlo.

A polêmica que se levantou na sociedade portuguesa mostra até que ponto o Portugal profundo continua sexista (e certamente também racista, já que os dois preconceitos vão juntos, como vários casos recentes mostram). Há cinquenta anos as escolas ensinavam que as mulheres deviam obediência aos maridos, que não podiam exercer certos cargos por carecerem de capacidade física ou mental e que os homossexuais eram doentes (quando não criminosos). As transformações políticas, por que passamos, e os movimentos sociais que se lhes seguiram em favor dos direitos sexuais, e todo o movimento global pelos direitos humanos, foram sedimentando numa nova cultura de paz e de convivência, de reconhecimento da diferença e de respeito pela diversidade. Essa cultura sobrepõe-se a séculos de preconceitos – e a séculos de privilégios em que tais preconceitos se traduziram e continuam a traduzir. A inércia social que isso causa aflora a cada momento, como no caso presente. Daí a necessidade de a escola se envolver ativamente na aprendizagem de uma cultura democrática, não excludente, promotora dos direitos humanos. E certamente que as escolas o fazem de uma maneira muito mais confiável que as redes sociais.

À luz de qualquer dos três movimentos globais de ideias de matriz europeia (liberalismo, socialismo, direitos humanos), esta iniciativa do conservadorismo português significa uma violação dos objetivos de inclusão social igualitária que dominaram nos últimos cem anos e, em Portugal, apenas nos últimos cinquenta anos. Devido a esta particularidade portuguesa, pôr em causa a vigência plena da educação para a cidadania é particularmente grave. É que, por detrás da convicção de conservadores da direita moderada, esconde-se a extrema-direita, provavelmente com o objetivo de se sobrepor a ela na polarização que vai explorar a todo o custo. A presença da hierarquia da Igreja Católica, em aberta desobediência ao Papa Francisco, é um sinal adicional de preocupação. Não esquecemos ainda que a hierarquia da Igreja Católica portuguesa defendeu o fascismo (e o colonialismo) até aos seus últimos estertores. E, obviamente, é particularmente importante que os tribunais não abdiquem de fazer valer os direitos da igualdade sexual e da orientação sexual consignados nas leis e na Constituição. Lembremo-nos de que nesta matéria houve decisões recentes altamente problemáticas e justificadas com fundamentos ilegais.

Não é optativo retroceder. Os retrocessos na educação são sempre um péssimo augúrio para a sociedade. Se a igualdade sexual fosse ideologia de gênero, a igualdade entre raças seria ideologia racial e a luta contra a pobreza seria ideologia classista. E, em última instância, a luta contra o fascismo seria ideologia… democrática.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale e Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

FONTE: Outras Palavras

Como a internet está matando a democracia

Em entrevista à Pública, o pesquisador e autor inglês Jamie Bartlett diz que hoje em dia cuidar do nosso comportamento online é mais importante que votar

Por Ethel Rudnitzki | Agência Pública

“Fomos muito ingênuos”, adverte o pesquisador e jornalista inglês Jamie Bartlett. Para ele, nos primórdios da internet “havia uma ampla visão de que o simples fato de tornar a informação mais disponível e permitir que todos pudessem criar e compartilhar informação transformaria o nosso ambiente em mais informado, politizado e racional.”

Não foi o que aconteceu, e segundo ele a radicalização atual nem era tão difícil de prever. Para Bartlett, os grupos radicais chegaram antes à internet por estarem fora dos jornais e do mainstream. “Mas o mais importante é que todos nós nos tornamos mais radicais”, explica. “Pulamos de um assunto para outro e somos apresentados a mais e mais conteúdos apelativos e sensacionalistas para manter nosso vício nas redes.” Como resultado, somos expostos a argumentos emocionais radicais e acabamos xingando e vociferando nas redes sociais.

Autor do recém-lançado livro The people vs tech: How the internet is killing democracy and how we save it (O povo vs tecnologia: como a internet está matando a democracia – e como podemos salvá-la, em tradução livre), ainda inédito no Brasil, Bartlett faz parte da Demos, um think tank britânico que reúne especialistas em educação e tecnologia para pesquisar temas relacionados à política.

Em entrevista à Pública, Bartlett fala sobre a radicalização promovida pelo ambiente online, desinformação, campanhas digitais e outros perigos da rede para a democracia.

Mas, mais do que constatar os problemas, o pesquisador propõe soluções para avançarmos junto com a tecnologia. Entre elas, um departamento governamental dedicado a fazer uma auditoria de algoritmos e uma base de dados pública, com registros instantâneos, de toda propaganda eleitoral publicada nas redes. 

Leia a entrevista a seguir:

O surgimento da internet, e depois das redes sociais, veio com a expectativa de uma maior democratização da informação e do debate público. Ao longo do tempo, essa ideia desapareceu. Pesquisadores, incluindo você, mostram que, ao contrário de democratizar, o ambiente virtual potencializou discursos radicais e extremistas. Por que isso aconteceu?

A primeira coisa que precisamos entender é por que fomos tão ingênuos no início. Havia uma ampla visão de que o simples fato de tornar a informação mais disponível e permitir que todos pudessem criar e compartilhar informação transformaria o nosso ambiente em mais informado, politizado e racional. Eu penso que boa parte da razão para essa crença veio do fato de que a maioria das pessoas por trás dessa tecnologia são pessoas da costa oeste dos Estados Unidos, da Califórnia. Pessoas extremamente liberais e grandes defensoras dos poderes naturais da livre informação e alienados das reais questões do mundo. E isso é só uma das explicações. Foi uma ingenuidade criar essas expectativas. As pessoas assumiram que a internet e as redes sociais seriam extremamente livres e que não haveria controle sobre as informações que estariam ali. Ninguém pensou nas consequências.

                                                        

Jamie Bartlett é autor do livro "O povo vs
tecnologia: como a internet está matando a
democracia - e como podemos salvá-la",
em tradução livre.

Mas, olhando com mais atenção, era possível ver que não seria bem assim. Na maioria das novas tecnologias, são as pessoas mais radicais, marginais e até criminosos que primeiro aprendem suas possibilidades. Eles têm essa vantagem, pois, na maioria das vezes, os mais autoritários se consideram excluídos, então dedicam boa parte de sua vida a novas técnicas e tecnologias.

O que eu descobri foi que, se você observar grupos de extrema direita, e até alguns grupos radicais de esquerda, na maioria das democracias, são eles os primeiros usuários de novas tecnologias. Neonazistas, por exemplo, encontraram maneiras de usar as redes sociais para espalhar suas mensagens, porque eles são determinados e não tinham outra forma de fazer isso. Se você os tira da mídia tradicional, é natural que eles procurem outros meios.

Adicione a isso o fato de que em troca da gratuidade das redes sociais nós damos a elas [as empresas de tecnologia] nossos dados. Assim elas tornam essas plataformas ambientes viciantes, para que fiquemos mais tempo lá, fornecendo ainda mais dados. E nossa tendência é clicar naquilo que for mais extremo, radical, inacreditável, pessoal.

Isso deixou as pessoas mais radicais, ou foram os extremistas que se tornaram mais fortes?

Boa pergunta. Eu acho que os radicais cresceram nas plataformas digitais porque tinham essa vantagem de serem usuários há mais tempo. Mas o mais importante é que todos nós nos tornamos mais radicais – não exatamente extremistas, mas somos exponencialmente expostos a conteúdos radicais e apelativos. Não temos a intenção de falar sobre essas temáticas, mas elas nos são apresentadas. Assim, quando entramos nessas plataformas, gritamos uns com os outros, discutimos sobre coisas pequenas, discordamos sem ao menos escutar o outro lado. Pulamos de um assunto para outro e somos apresentados a mais e mais conteúdos apelativos e sensacionalistas para manter nosso vício nas redes. E o resultado é que nos tornamos mais extremos.

E como Trump, nos EUA, e Bolsonaro no Brasil se beneficiaram desse ambiente polarizado?

Na minha opinião, esses políticos se baseiam em frases de efeito e soluções simplistas. E é exatamente isso que funciona nas plataformas de redes sociais. Discursos populistas sempre foram apelativos. Sempre se trata de apelar para o emocional, tratar problemas complexos com soluções fáceis.

As redes sociais são excelentes ambientes para amplificar essas mensagens porque não são tratadas como nos jornais, por exemplo. Com as notícias, temos que nos sentar e pensar sobre o que lemos. Não somos guiados por emoções. Mas nessas plataformas, sim. Quando compartilhamos conteúdos, esperamos respostas, curtidas, então é mais provável que publiquemos conteúdos que nos fazem sentir raiva ou animação do que conteúdos profundos e reflexivos.

Você acredita que essa radicalização impulsionada pelas redes é igual para a direita e para a esquerda?

É uma pergunta muito difícil de responder. Eu acredito que o discurso político que funciona nas redes pode ser tanto de direita quanto de esquerda.

Qual é o papel da desinformação nesse processo de radicalização online?

O problema não é a desinformação em si, mas o fato de haver diversas categorias de notícias falsas nas redes, e todas elas causam um efeito importante.

Na internet você acha todo e qualquer tipo de informação, verdadeira ou falsa. Há aquelas postadas por veículos de notícias e as que são apenas histórias de pessoas e também podem ser confiáveis. E há aquelas que são ruins e mentirosas. Ninguém sabe qual é verdadeira e qual é falsa. Então, no que as pessoas confiam quando não sabem no que acreditar é simplesmente em suas próprias intuições e emoções. Você confia no personagem que você acha que combina mais com você e fala coisas que você acredita. E isso é mais um elemento que beneficia os populistas porque eles geralmente são melhores em convencer as pessoas.

Não é simplesmente a desinformação pela desinformação, é que a informação circula em bolhas. Na rede você encontra dados e estatísticas para embasar qualquer opinião que você tenha. Cada um tem seus próprios fatos. E eles não estão exatamente certos, mas na internet é possível encontrar tanta coisa que existe informação para o que você quiser, tudo que valide sua opinião.

E estar envolvido em tanta informação assim é mais preocupante que as próprias notícias falsas. Por que é isso que faz com que as pessoas não saibam no que acreditar e parem de prestar atenção nos jornais para guiarem-se apenas pelos sentimentos. E é também isso que está tornando os políticos mais radicais, porque ninguém mais tem a autoridade sobre a verdade ou sobre os fatos.

No seu livro, você fala muito sobre o disparo de mensagens na campanha de Donald Trump com a ajuda de dados fornecidos pela empresa Cambridge Analytica. Você pode explicar como essa empresa ajudou Donald Trump, que não era do meio político, a ganhar as eleições nos EUA?

A tecnologia usada não era única ou inovadora, e vem sendo usada por publicitários há muito tempo. Eles basicamente identificaram pessoas que acreditavam que eram mais suscetíveis de serem convencidas pela campanha. O que eles fizeram foi construir perfis detalhados de milhões de americanos usando dados disponibilizados publicamente na internet. Esses dados, que podem ser comprados, incluem coisas como o valor da sua casa, que carro você tem, que revistas assina e muito mais. Eles pegaram o máximo de informações das pessoas que conseguiram e dividiram elas em grupos, enviando conteúdo mais provável de convencê-las.

Além de eleições, essa tecnologia pode influenciar outros aspectos da nossa vida. Somos bombardeados com anúncios personalizados, é como se as empresas soubessem mais de nós que nós mesmos. Como isso afeta a democracia?

Para mim, o maior problema é a popularização dessas técnicas de publicidade com dados, especialmente quando não há regulação. Significa que qualquer um pode dizer que seu opositor está trapaceando.

Qualquer um que perder uma eleição pode dizer que o adversário está usando dados de pessoas indiscriminadamente e manipulando eleitores com publicidade. E isso compromete a integridade de qualquer pleito. Quando você usa essas técnicas, na cabeça das pessoas, isso compromete a integridade de uma eleição.

Você não acha que a popularização dessas técnicas de publicidade vai fazer as pessoas questionarem suas escolhas e atitudes online?

É o seguinte: ninguém acha que foi influenciado por um anúncio. Nunca. As pessoas sempre falam: “Ai, isso não me afeta”. Mas, então, por que os publicitários investem tanto nas redes sociais? Por que eles já testaram e viram que realmente funciona.

Uma das razões pelas quais eu escrevi meu último livro foi para tornar as pessoas mais conscientes da maneira como seus dados estão sendo usados. E eu acho que as pessoas estão cada vez mais preocupadas.

Você vê um crescimento em outras formas de usar a internet?

Sim, eu vejo. Acho que está crescendo e melhorando. No Reino Unido, nós temos VPN [redes privadas individuais], que nos dá mais proteção de dados, e significa que empresas só conseguirão coletar nossos dados se dermos autorização, e isso nos dá o direito de pedir nossos dados de volta também. Já existem empresas que ajudam as pessoas a recuperar seus dados de outras empresas, novas redes sociais estão surgindo. Então, existem pequenas iniciativas nesse sentido. Eu não sei se vai funcionar, ou se vai fazer muita diferença, mas eu vejo melhora.

Existem maneiras de minimizar os efeitos dessa falta de privacidade online sem ser pela via completamente anônima e criptografada. No seu livro, uma das soluções que você sugere é o policiamento dos algoritmos. Você pode explicar como isso funcionaria?

Sim. O que podemos fazer é criar formas de controle democrático sobre os sistemas que possuem nossos dados pessoais. Uma das maneiras de fazer isso é da mesma maneira que fiscalizamos nossas instituições como escolas, serviços de saúde etc., para garantir que eles estejam funcionando. Com os algoritmos isso não é feito. Ninguém sabe se certos tipos de notícias estão sendo privilegiados pelos algoritmos, por exemplo. Eu não tenho a exata solução para isso, mas eu acho que é preciso criar um sistema de fiscalização.

A lógica é: se há um poder, é preciso criar um sistema de fiscalização.

Sim, mas isso precisaria ser feito pelo poder público, e os políticos que temos atualmente mostram muito pouco conhecimento sobre as questões do ambiente digital. Prova disso foi a audiência realizada com Mark Zuckerberg no Congresso americano. Você acha que essa equipe é capaz de formular políticas públicas eficientes nesse sentido?

Eu acho que é possível. Não é preciso ser um engenheiro de computação para pensar em soluções para esses problemas digitais. Eu só acho que é preciso disposição e investimento. Por que não seria possível instalar um departamento para fiscalizar algoritmos? Para mim parece possível e plausível, apesar das dificuldades.

Mas os problemas que temos são urgentes. Como cidadãos, o que podemos fazer?

O que eu mais tenho dito é que precisamos olhar nosso comportamento online como um passo. Eu acredito que temos o dever, como cidadãos, mais importante do que votar, de refletir sobre nosso comportamento online. Que dados estamos criando? Com quem estamos compartilhando? Que plataformas estamos usando?

Porque, toda vez que compartilhamos nossos dados, estamos contribuindo para a sociedade de controle que vivemos atualmente.

E as plataformas? Você acha que elas devem ser mais bem reguladas? De que maneira?

Sim. Eu acho que há regulações que podemos criar. A mais fácil delas seria definir essas empresas como publicitárias e investigá-las para combater oligopólios e promover a livre concorrência. Não pensá-las como plataformas de redes sociais.

Temos que ficar atentos às aquisições que essas empresas fazem, porque muitas vezes elas compram plataformas menores antes mesmo que estas se tornem competitivas. Então, temos que bloquear esse tipo de compra.

E há algumas outras coisas, como regular o conteúdo que circula nesses lugares, como o discurso de ódio. E multá-las caso não removam esses conteúdos.

Que outras medidas legais precisam ser tomadas na sua opinião?

Devemos atualizar as legislações eleitorais urgentemente, porque elas estão ultrapassadas. Uma das coisas que eu proponho é que todos os anúncios usados em campanhas eleitorais devem ser publicados em tempo real num banco de dados público para todos verem. Eu acho uma medida importante e fácil de ser implementada. Acho que isso pode aumentar a confiabilidade das eleições.

E também precisamos melhorar de uma maneira geral o sistema educacional, porque nenhum dá a verdadeira atenção para o estudo dos problemas de desinformação, deep fakes, fake news. E as pessoas convivem com isso todos os dias. Portanto, precisamos de uma drástica melhora na maneira como ensinamos media literacy [alfabetização midiática]. Estamos muito atrasados.

 

FONTE: Agencia Pública

15 de outubro – valorizem nossos professores

      Posted: 15 Oct 2020 04:30 AM PDT

                                             Assembleia de professores de Minas Gerais

Não é de hoje que a educação em nosso país passa por dificuldades, na verdade como já dizia Darcy Ribeiro: "a crise na educação no Brasil não é uma crise, é um projeto". Não fosse a dedicação e coragem de todos e todas que a constroem cotidianamente, certamente teríamos um cenário muito pior. Por isso, vamos resgatar alguns episódios da nossa história recente afim de ilustrar melhor este quadro.

Desde o golpe parlamentar de 2016, nosso país passou a ser governado por uma série de políticos, banqueiros e militares que tem feito de tudo para destruir as estruturas do Estado brasileiro, em especial a educação. A aprovação da Emenda Constitucional 95 – ou PEC da Morte – condena ao colapso o sistema educacional brasileiro. Na época justificavam economizar milhares recursos da união, ora, já passou da hora de encarar a educação como custo. Devemos dizer em claro e bom som, educação é investimento!

Ainda sob o governo de Michel Temer (MDB) Os projetos da Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização prometiam a geração de empregos e "modernizar" o Mundo do Trabalho. Na prática, significou mais demissões, redução de salários, pois conforme já denunciamos: "a terceirização reduz salários em 25%[1]" Pior: fragilizou ainda mais as relações de trabalho. Permitindo que até professores sejam contratados como terceirizados ou pessoa jurídica. Sob o governo do fascista Jair Bolsonaro também foi aprovada a nefasta Reforma da Previdência que irá impor aos trabalhadores brasileiros mais anos de exploração para conseguirem se aposentar, em especial os profissionais da educação.

Não bastasse, desde sua posse Bolsonaro deixou claro seu desprezo pela educação, nunca escondendo ataques a professores, universidades e a ciência. O primeiro ministro da educação, Ricardo Velez permaneceu no cargo por apenas 3 meses, mas neste curto espaço de tempo conseguiu criar grandes polêmicas, como pedir que diretores filmassem alunos cantando o hino nacional e entoando o slogan de Bolsonaro "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".

Em seguida assumiu Abraham Weintraub – considerado o pior ministro da pasta em toda a história da república – sua gestão foi caracterizada por enormes polêmicas, desde a falsas declarações contra universidades públicas como, por exemplo, na reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; "Vocês tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas de algumas universidades" além da nefasta reunião ministerial de 22 de abril onde ele declarou: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia" se referindo aos ministros do STF. Não para por aí, ele também foi acusado de cometer racismo, injúria, difamar professores e estudantes. Com sua imagem desgastada e para não ter que enfrentar qualquer tipo de julgamento, preferiu "fugir" do país.

Tivemos uma brevíssima passagem de Carlos Alberto Decotelli da Silva que comprovadamente mentiu ao anunciar títulos que não possuí além de plagiar sua tese de doutorado. Acabou pedindo demissão.

"Hoje, ser um professor é ter quase que uma declaração de que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa"

                                                    Milton Ribeiro

Por fim, quem dirige a pasta atualmente é o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, no qual já realizou declarações polêmicas no passado: "elas devem "sentir dor", e "A correção é necessária pela cura. Não vai ser obtida por meios justos e métodos suaves.". recentemente pronunciou declarações homofóbicas atribuindo a  homossexualidade de jovens a “famílias desajustadas". Além de defensor do uso da cloroquina, e redução dos recursos do MEC em 4 bilhões. Estes fatos demonstram qual é a política do governo Bolsonaro, nomear homens que nada entendem de educação e farão de tudo para valer a cartilha de destruição da nossa já frágil educação brasileira.

Sob o ponto de vista econômico, os dados são ainda piores. o orçamento total da educação para 2021 proposto pelo governo é de R$ 144,538 bilhões, sendo estes destinados em maior parte para folha de pagamento e aposentadorias. Porém de acordo com a previsão orçamentária, as verbas discricionárias (aquelas que o gestor tem liberdade para alterar, como investimentos e gastos com custeio (contas de água e luz, manutenção, contratos terceirizados e produtos de uso no dia a dia). sofrerão um corte de R$ 4,2 bilhões (18,2%) restando R$ 19,9 bilhões. Neste mesmo sentido, a saúde sofrerá redução de R$ 16,348 bilhões (queda de 12,13%); enquanto outros setores contarão com reajuste, é o caso Economia: R$ 12,983 bilhões (aumento de 19%) e Defesa: 11,738 bilhões (aumento de 16,16%). [2]

Neste sentido, fica mais uma vez explicito qual a política deste governo. Reduzir a autonomia dos institutos de educação, cortando principalmente bolsas de estudo, projetos científicos para destinar recursos para militares, e manter a sangria do pagamento do Juros da Dívida Pública. Somente em 2020 até o mês de agosto foram gastos cerca de R$ 1.046.874.486.123 ou R$4,4 BI / dia[3]

Educação em tempos de pandemia

Mirian Lima, de 55 anos, dá aula de História à distância durante a pandemia

Desde o mês de fevereiro fomos surpreendidos com a chegada no Brasil da Covid-19, já em março, prefeitos e governadores decretaram lockdown e a suspensão de aulas presenciais em todo país, mesmo que algumas redes de ensino pública e principalmente privadas insistissem em manter as atividades. Começava uma fase inédita da educação brasileira.

Neste aspecto é importante dividir nossa análise sob dois aspectos, a educação pública e privada. No campo das instituições particulares praticamente não houve interrupções das atividades, apenas a substituição para aulas em formato virtual. Em contra partida, da noite para o dia professores tiveram que adquirir webcam, microfones, quando não muito comprar notebooks para se adaptar ao "novo" modelo educacional. Sem levar em conta o valor da internet banda larga, uso de energia elétrica e o aumento imensurável da carga horária de trabalho – neste caso sem nenhum tipo de remuneração por parte das instituições.

Neste cenário, patrões se aproveitaram para aumentar a exploração sobre os trabalhadores. Foram inúmeros os casos em que profissionais sofreram pressão para reduzir sua carga horária e consequentemente os salários para não perderem o emprego, houve casos de faculdades realizarem demissões em massa, mantendo "salas de aula" virtuais com mais de 250 alunos sendo acompanhados por apenas 1 professor. Enquanto isso, nenhum desconto nas mensalidades foi concedido.

Já no ensino público, as aulas foram suspensas desde o início da pandemia, mas aos poucos foram se adaptando ao método de ensino remoto, enfrentando uma série de problemas e desafios, a começar pela falta de clareza quanto as orientações das secretarias de educação, falta de diretrizes, sobre como proceder com as aulas, aqui cabe uma denúncia: em centenas de cidades foram feitos contratos com empresas do setor educacional afim de proporcionar o melhor programa para aulas, mas na prática foram milhares de reais desperdiçados com programas que deixam a desejar além de licitações suspeitas, além de expor dados privados de milhares de alunos e professores.

Pressão sobre os trabalhadores

Não bastasse o período anterior a pandemia, onde nós já enfrentávamos uma série de desafios como os já citados anteriormente, a Covid-19 nos impôs trabalhar sob mais pressão, angústia, incertezas quanto ao futuro. Neste cenário não foram raros os casos de aumento de doenças psíquicas entre os profissionais da educação causando o afastamento do trabalho. Pior, passados cerca de 3 meses do lockdown e sem nenhuma perspectiva de retorno, os donos das instituições privadas, prefeitos e governadores iniciaram uma verdadeira guerra psicológica e midiática pelo retorno das aulas presenciais. Guiados pela irresponsabilidade de Bolsonaro, que não se cansou em dizer que a Covid não passa de uma "gripezinha" ou mesmo diante das mais de 100 mil mortes ele pronuncia "E daí?".

Prefeitos, governadores e empresários não consideram o crescimento das novas infecções, número de mortes, as recomendações da Organização Mundial da Saúde em manter o distanciamento social e o mais importante; manter a segurança da vida de milhares de alunos, professores e familiares neste momento. Para eles, a economia não pode parar, o lucro precisa estar acima da vida. Infelizmente não foram poucos os casos onde profissionais da educação se arriscaram para abrir escolas, entregar materiais impressos para alunos e acabaram contraindo Covid-19 e vindo a falecer. O pior exemplo é o estado do Amazonas, onde o governador Mauro Mendes (DEM) determinou o retorno presencial das aulas, mesmo o estado tendo um dos piores índices de contaminação.

Retorno das aulas

Entendemos que estamos enfrentando uma das maiores crises da humanidade, a Covid-19 já matou mais de 1 milhão de pessoas pelo mundo, só no Brasil foram mais de 150 mil vidas perdidas, fruto da irresponsabilidade do governo federal em sua necropolítica, ausência de testes em massa, desvio de recursos da saúde, tentativa de impedir acesso ao número de mortos, etc. Neste turbilhão de eventos, infelizmente não há índices que apontam para uma redução do número de mortos ou mesmo estabilidade de pessoas contaminadas. O retorno presencial das escolas neste momento é um ato de irresponsabilidade, pois coloca em risco a vida de milhares de pessoas. Defendemos que o retorno das atividades presenciais se dê quando as autoridades sanitárias apontarem como seguro.

Mais do que nunca devemos nos organizar

No último período uma série de projetos foram aprovados no Congresso Nacional de forma a fragilizar drasticamente a principal forma de organização dos trabalhadores, os sindicatos. Neste aspecto não podemos ter nenhuma ilusão da importância que os sindicatos representam para os trabalhadores, seja na manutenção ou conquista de novos direitos. Neste período de pandemia, por exemplo, centenas de sindicatos pelo país travaram intensas batalhas judiciais no sentido de impedir um retorno precoce das aulas presencias, seja nas redes publicas como privadas. Sem eles, com certeza estaríamos em um cenário muito pior. Mas não sejamos inocentes a ponto de defender cegamente todo e qualquer sindicato ou central sindical. Sabemos que existem centenas de sindicatos de "cartório", sindicatos dirigidos por empresários e quadrilhas que estão única e exclusivamente interessados em roubar o dinheiro do trabalhador.

Por isso, nós do Movimento Luta de Classes e Unidade Popular apontamos para o próximo período a necessidade de que cada professor e professora, o conjunto dos profissionais da educação tomem consciência de que fazemos parte da classe trabalhadora e estamos em uma guerra contra um governo e sua política dos banqueiros que fará de tudo para destruir a educação como nós conhecemos, nem que para isso aprovem mais projetos e medidas de forma arbitrária para desviar recursos da educação para o pagamento dos juros da dívida pública.

Nesse sentido, devemos fortalecer todos os espaços de atuação política da sociedade e, para nós da educação isso incluí desde os colegiados de cada escola, conselhos municipais de educação, Câmaras Municipais, sindicatos etc. Para isso, o período das eleições são um ótimo momento de dialogar com nossos colegas.

Nossa política diante das eleições

As eleições municipais de novembro serão uma das mais importantes dos últimos tempos, pois desde o golpe parlamentar de 2016 o país vem sendo governado por sucessivas quadrilhas de banqueiros e políticos que vem mantendo a velha política do "toma lá da cá". O fascista Bolsonaro é, atualmente o maior representante desta política.

Em cada câmara municipal e prefeitura do país existem políticos que reproduzem o mesmo discurso e política de Bolsonaro, ou seja, trabalham para manter o privilégio de pequenos grupos, quadrilhas do transporte, coleta de lixo etc. Mas são nestes mesmos espaços que se discutem e aprovam para onde vão os recursos de impostos, a política educacional das escolas etc, por isso, precisamos disputar estes espaços, apoiar candidaturas populares, eleger candidatos que estejam comprometidos com as pautas sociais inclusive uma educação pública, de qualidade, laica e inclusiva.

[1] Jornal A Verdade julho de 2015.

[2] os números utilizados foram retirados da Seção I do PLOA 2021

[3] Dados da Auditoria Cidadã da dívida.

FONTE: A Verdade

As redes sociais estão ameaçando a democracia?

Imagem: Steve Bannon / Montagem Justificando

 

Por Gianfranco Faggin Mastro Andréa

 

O documentário “Privacidade Hackeada” (The Great Hack) dos diretores Karim Amer e Jehane Noujaim, lançado recentemente (disponível na plataforma Netflix), é assustador e expõe as entranhas do processo de manipulação e utilização de dados pessoais de milhões de pessoas para finalidades, no mínimo, antidemocráticas.

O filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham inaugurou a ideia de panóptico pela primeira vez no final do século XVIII. É sabido que Bentham era um utilitarista convicto e passou a estudar racionalmente o sistema penitenciário. 

A partir de seus estudos criou um projeto de prisão circular, na qual o observador estabelecido no centro poderia enxergar todas as celas em que estivessem os presos, sem que estes pudessem ver o observador. Ou seja, os presos nunca sabiam se estavam sendo realmente observados ou não, dúvida esta que incentivaria a boa conduta. Tal descrição representa o panóptico idealizado por Bentham.

Posteriormente, Michel Foucault retomou o conceito de panóptico de Bentham na segunda metade do século XX, oportunidade em que o aperfeiçoou para controle de doentes, insanos, viciados, leprosos etc. Foucault destacou a importância do panóptico como ferramenta de poder ao afirmar: “quanto maior o número de informações em relação aos indivíduos, maior a possibilidade de controle de comportamento desses indivíduos”.

Ocorre que com a velocidade da inclusão digital nas últimas décadas, por meio, principalmente, de smartphones, atrelado a majoritária adesão de pessoas às redes sociais (facebook, instagram, twitter), o que se verifica é o surgimento de um verdadeiro panóptico digital em pleno século XXI. E o pior, não se tem como saber quem são os reais observadores. Tal realidade torna, assim, muito atual as visões de Foucault e, especialmente, o que vaticinou o escritor e jornalista George Orwell em 1948, com seu romance distópico “1984”, o qual trata de um homem que se volta contra um sistema totalitário do “Big Brother” e surge como pano de fundo para evidenciar a fiscalização e controle de determinado governo na vida dos cidadãos, além da crescente invasão sobre os direitos do indivíduo.

Na atualidade, os dados pessoais que um indivíduo disponibiliza voluntariamente em redes sociais, seja participando de “quiz”, seja franqueando foto para saber como ficará na velhice (esta foi a última sensação do momento), “marcando-se” em bares, restaurantes que frequenta, bem como as curtidas que direciona em relação a determinadas postagens sobre política, economia, educação, entretenimento etc., deve-se ter em mente que tudo, absolutamente tudo é armazenado e constantemente observado. 

A questão da privacidade na era das redes sociais foi extremamente relativizada. O grande problema é que a maioria das pessoas que se valem dela, não sabem ou aparentemente não se importam em entregar seus dados pessoais ao(s) “observador (es)”. 

O documentário “Privacidade Hackeada” (The Great Hack) dos diretores Karim Amer e Jehane Noujaim, lançado recentemente (disponível na plataforma Netflix), é assustador e expõe as entranhas do processo de manipulação e utilização de dados pessoais de milhões de pessoas para finalidades, no mínimo, antidemocráticas. Conforme aponta o documentário é possível extrair cerca de cinco mil informações essenciais de cada pessoa nas redes sociais, capaz de identificar perfil ideológico, gosto musical, religião (dados sensíveis), e, a partir daí bombardear de notícias e informações cada uma dessas pessoas, a fim de que, imperceptivelmente, sejam direcionadas a pensar de determinada forma, ao gosto do “observador (es)” de ocasião. Não se pretende dar “spoiler”, portanto, assista ao aludido documentário assim que terminar esta leitura. 

De fato, ao ingressar nas redes sociais, deve-se ter consciência de que para fazer parte deste mundo digital, os seus dados pessoais transformaram-se em verdadeiros produtos. A grande questão que coloca em risco não só a segurança dos usuários das redes sociais, mas também o próprio sistema democrático, consiste em não se saber com quem, para quem e como esses dados serão utilizados. Ou seja, para qual finalidade?

Por certo a nova lei de Proteção de Dados no Brasil (Lei nº 13.709/2018), com entrada em vigor a partir de 2020, vem em um momento de extrema necessidade de regulação da questão da privacidade de dados pessoais dos usuários no Brasil, bem como demonstra à comunidade internacional o compromisso do país com a segurança jurídica no trato dos dados. 

Contudo, é preciso estar atento, vigilante e perfeitamente consciente, portanto, de que as redes sociais são os verdadeiros panópticos da pós-modernidade, mas sob uma nova roupagem: a digital. E pior, são capazes de desgastar e minar silenciosamente o modelo democrático como se conhece. 

Gianfranco Faggin Mastro Andréa é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor Titular de Direito da Universidade Paulista. Analista do Ministério Público Federal.

 

Referências:

BENTHAM, Jeremy. O Panóptico. (Organização e tradução de Tomaz Tadeu da Silva). Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso: 13 ago. 2019.   

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir (trad. Raquel Ramalhete). 28ª ed. Petrópolis: Vozes, 2002. 

GUNDALINI, Bruno e TOMIZAWA, Guilherme. Mecanismo Dsiciplinar de Foucault e o Panóptico de Bentham na Era da Informação. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR – Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. Disponível em: <http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima9/anima9-2-O-MECANISMO-DISCIPLINAR-DE-FOUCAULT-E-O-PANOPTICO-DE-BENTHAM-NA-ERA-DA-INFORMACAO-Bruno-Guandalini-e-Guilherme-Tomizawa.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2019.

FONTE: Justificando