8 de março: Dia Internacional da Mulher

 Por Aluizio Moreira

     Movimento das Mulheres Operárias

Comumente o dia 8 de março é reconhecido internacionalmente como Dia Internacional da Mulher, em homenagem às 129 mulheres assassinadas por seus patrões,  em 8 de março de 1857 no interior de uma fábrica têxtil em Nova York , nos Estados Unidos. O fato foi o epílogo de um movimento grevista deflagrado pelas mulheres operárias das fábricas de vestuário, que reivindicavam redução da jornada de trabalho, licença maternidade e melhores condições de trabalho.

Em agosto de 1910, mês da realização da Segunda Internacional que  aconteceu em Copenhague (Dinamarca), ocorreu também a IIª Conferencia Internacional das Mulheres Socialistas, na qual Clara Zetkin, representante comunista alemã na Conferencia, apresentando proposta da delegação das Mulheres Socialistas dos Estados Unidos, sugeriu que se incluísse no calendário de comemorações do movimento operário internacional, um dia em que se homenagearia a mulher operária socialista.

Isto é como costuma ser lembrado dia o dia 8 de março. Esses são os acontecimentos que geralmente teriam dado origem ao Dia Internacional da Mulher.

O que causa estranheza, é que não há nenhum documento publicado na época, nem em épocas posteriores, que confirmem os acontecimentos de Nova York no ano de 1857. Nem mesmo o jornal de grande circulação como era o Tribuna de Nova York, para o qual Karl Marx escreveu como colaborador até 1862, fez qualquer referencia aos assassinatos de 1857.

As obras que resgatam a História do Socialismo, do Movimento Operário e Comunismo Internacional, sobretudo nos capítulos reservados á Segunda Internacional que aconteceu de 1889 a 1914, nada apresentam acerca daqueles fatos de 1857.

No entanto há noticias de duas outras greves envolvendo o movimento de mulheres operárias que teriam acontecido  nos Estados Unidos, também em Nova Iorque, em outras datas: a primeira em 1909 uma greve geral das costureiras, que durou de 22 de novembro de 1909 a 15 de fevereiro de 1910. A segunda ocorrida em 29 de março de 1911, na fábrica Triangle Shirtwaist,  na qual noticiou-se a morte de 146 mulheres vitimas de um incêndio em uma fábrica têxtil, na sua maioria operárias imigrantes judias e italianas.

Considerando que somente em 1910, na IIª Conferencia das Mulheres Socialistas por intervenção de Clara Zetkin tenha-se definido um dia, não especificado,  por sinal, como data a ser comemorada em homenagem às mulheres operárias, tudo leva a crer que o acontecimento que marcaria aquela data, tenha sido a greve das costureiras de 1909/1910.

O fato é que tanto  a primeira referência aos acontecimentos de 1857 quanto  à sugestão de Clara Zetkin, apareceram pela primeira vez em um artigo no Jornal L’Humanité do Partido Comunista Frances, publicado em 7 de março de 1955, que em poucas linhas, relata o incêndio provocado pelos patrões contra as operárias grevistas e, ao mesmo tempo,  a aprovação pela IIª Conferencia das Mulheres Socialistas, a pedido de Clara Zetkin, de se estabelecer o Dia Internacional da Mulher, sem definição de uma data. Ou seja, a versão de L'Humanité terminou por ser aceita de forma definitiva.(1) 

                                                

Como na sugestão de Clara Zetkin não foi especificada uma data, vários países passaram a celebrar o Dia Internacional da Mulher em dias diferentes: no ano de 1911, na Suécia, comemorava-se no dia 01/03; no ano de  1912, nos EUA, no dia 25/02; em 1913  na Alemanha no dia 19/03; em 1913 na Rússia no dia 03/03; em 1914 na França no dia 09/03.

Em 1914, Clara Zetkin, à frente da  Secretaria Internacional da Mulher Socialista, órgão da Internacional Socialista,sugeriu uma data única para celebração do Dia Internacional da Mulher: 8 de março. O que foi aprovado. (2)

Só em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data e em 1977 a Unesco a reconheceu.

Uma conclusão transparece disso tudo: o Dia Internacional da Mulher, teve sua origem no movimento socialista, e particularmente  na luta das operárias socialistas dos fins do século XIX inicio do século XX.

Um grande equívoco (?)  histórico é realimentado até hoje: o fato das operárias queimadas vivas no interior de uma fábrica  de Nova Iorque em 8 de março 1857, ao que tudo indica, nunca existiu. (3)

 

Notas

(1) Qual teria sido a fonte do L’Humanité?

(2) Por que Clara Zetkin na Conferencia de 1910 tendo sugerido inicialmente o dia 1º de maio, em 1914 definiu-se por 8 de março?

(3) Existem estudiosos brasileiros e estrangeiros que dedicam-se à pesquisa sobre o movimento operário e socialista, e põem em dúvida as ocorrências de 1857. Entre esses estudiosos citamos Dolores Farias (UFCE), Naumi Vasconcelos (UFRJ), Renée Côté, Eva A. Blay, Liliane Kandel. Por sua vez, de março a dezembro de 1857, não localizamos quaisquer artigos sobre  greve das operárias publicados por Marx ou Engels, no jornal New York Daily Tribune para o qual ambos colaboravam.

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Manifesto 8 de Março Nacional – 2021

MULHERES NA LUTA PELA VIDA!

FORA BOLSONARO, VACINA PARA TODA POPULAÇÃO E AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ!

 

Neste 8 de março de 2021, nós, mulheres de todo o Brasil, de todas as raças, etnias, idades, identidades, orientações sexuais, territórios, de tantas nacionalidades que aqui vivemos, quilombolas, indígenas, no campo, nas águas, florestas e cidades, nos mobilizamos no Dia Internacional de Luta das Mulheres para gritar com indignação e fúria feminista FORA BOLSONARO! VACINA PARA TODA A POPULAÇÃO! AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ! PELO FIM DAS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES!

Nossas vidas estão ameaçadas por um projeto de morte, comandado por Bolsonaro e que conta com a cumplicidade e apoio de fundamentalistas e setores conservadores dos poderes jurídico, parlamentar e da grande mídia à serviço do capital nacional e internacional.

Na pandemia as desigualdades de classe, raça e de gênero se aprofundaram ainda mais. A tragédia humanitária foi muito além do vírus e das mortes: com o aumento da pobreza e o crescimento da população em situação de rua. Também sentimos na pele o aumento das jornadas de trabalho e da dependência econômica das mulheres.

A violência doméstica, política, institucional e obstétrica seguem nos matando. Assistimos diariamente a morte de mulheres, dentro de suas casas e carregamos o vergonhoso lugar de 5º país no mundo em feminicídio, mas a Lei Maria da Penha vem sendo anulada, por exemplo, por acusações de Alienação Parental contra as vítimas de violência doméstica.

Somos o primeiro no mundo em assassinatos de mulheres trans e travestis, com aumento dos crimes de ódios contra a população LGBTQIA+, assim como o aumento da violência policial e encarceramento da população negra. Na política genocida desse governo, os povos indígenas e quilombolas seguem sofrendo extermínio, com a expulsão de seus territórios, o homicídio de suas lideranças e o aumento da fome e da miséria.

A crise da saúde colocou no centro do debate a importância da ação do Estado e dos serviços públicos, que foram precarizados pela Emenda Constitucional (EC) 95 ao congelar por 20 anos o investimento em políticas sociais, de saúde e educação. O desmonte da saúde é parte da ofensiva ultraneoliberal do governo Bolsonaro que tem como objetivo a privatização e a venda das empresas públicas em nome do capital financeiro internacional. A reforma administrativa é parte dessa estratégia.

Durante a pandemia, ficou ainda mais explícita a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia da vida do povo brasileiro. Somos nós, mulheres, que estamos na linha de frente do combate à Covid. Ao mesmo tempo, seguimos carregando nas costas a responsabilidade pelo trabalho de cuidados e pela saúde de todas as pessoas, também dentro de casa.

Exigimos a vacina urgente e imediata para toda a população de forma gratuita e universal, com a quebra das patentes e a garantia dos investimentos no SUS e na política de ciência, pesquisa e tecnologia. Não aceitamos que a vacina seja usada para fins eleitoreiros nem sirva para beneficiar as indústrias farmacêuticas.

A política econômica ultra neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes, coloca o lucro acima da vida: bancos e empresários lucram enquanto as mulheres, o povo pobre, negro e periférico são quem mais morre! As ações do governo contribuíram para a disseminação do vírus, ao não priorizar recursos ao enfrentamento à Covid, desconsiderar a importância e a necessidade urgente da vacina.

O auxílio emergencial foi uma conquista, resultado de muita pressão popular, porém deixou de fora trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, pescadoras, artistas, entre outras. Ainda assim, o auxílio foi fundamental para a sobrevivência de cerca de 55 milhões de pessoas no país. Em um país de 14 milhões de desempregadas e desempregados, sendo 65% mulheres, com a inflação dos alimentos e frente ao aprofundamento da miséria com o Brasil de volta ao Mapa da Fome (ONU), exigimos a manutenção do valor de R$600,00 e ampliação da cobertura do auxílio emergencial até o final da pandemia.

Assim como seus aliados da extrema direita internacional e de organizações fundamentalistas religiosas, Bolsonaro aproveitou a pandemia para desmontar políticas públicas para as mulheres, impondo uma visão reacionária e conservadora de família e atacando os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao editar uma portaria que dificulta o acesso ao abortamento mesmo nos casos já garantidos por lei. Repudiamos a ação da Ministra Damares ao tentar impedir de forma criminosa o direito ao abortamento legal, mesmo em situação de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maternidade deve ser uma decisão ou não será! Educação sexual para prevenir, anticoncepcionais para não engravidar e aborto legal para não morrer! Legalização já!

O grito de milhões de mulheres em todo o Brasil segue com força: precisamos tirar Bolsonaro e seu governo genocida do poder, para construir alternativas de vida, recuperar a democracia, colocar o cuidado e a vida digna no centro da política! Não existe democracia com racismo, e a democracia não é real para todas enquanto não pudermos decidir com autonomia sobre nossos corpos, territórios e vidas!

Basta de machismo, racismo, LGBTfobia e todas as formas de violência!

Justiça à Marielle!

Pela derrubada dos vetos ao PL 735 – Por apoio à produção de alimentos saudáveis, fomento e crédito emergencial para a Agricultura Familiar

Em defesa do SUS! Pela quebra imediata da patente! Vacinação para toda a população pelo SUS!

Pela legalização do aborto!

Pela revogação da Lei da Alienação Parental já!

Pela revogação da EC 95!

Auxílio emergencial até o fim da pandemia!

Fora Bolsonaro e todo o seu governo! Impeachment JÁ!

Lista de entidades nacionais que assinam o manifesto:

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trnasexuais e Intersexos

Afronte

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

ANDES-SN – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior

ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos

Articulação Nacional de Marchas da Maconha

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores(as) do Brasil

CMB – Confederação das Mulheres do Brasil

CMP – Central de Movimentos Populares

CNAB – Congresso Nacional Afro-Brasileiro

Coletivo de Mulheres Sem Teto – MTST

Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – PCB

Coletivo Helen Keller

Coletivo Impacto Feminista

Coletivo Juntas!

Coletivo Mães na Luta

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

CONEN- Coordenação Nacional de Entidades Negras

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Consulta Popular

CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas

CST – Corrente Socialista dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

ELAS A.M.A.M – Articulação de Mulheres que Amam Mulheres

Estados Generais das Mulheres do Brasil

Feministas AntiCapitalistas/RUA

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal

Fórum de Mulheres do Mercosul

Grupo de Trabalho de Mulheres da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

Instituto Nacional Afro Origem – INAO

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

JPL – Juventude Pátria Livre

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

Levante das Mulheres Brasileiras

Levante Popular da Juventude

MAB – Movimento de Atingidos por Barragem

MAM – Movimento de Atingidos pela Mineração

Marcha Mundial das Mulheres

MCP – Movimento Camponês Popular

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MORHAN MULHERES – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase

Movimento Antiproibicionista

Movimento Mulheres em Luta

Movimento por uma Escola Popular – MEP SINASEFE

MPA – Movimento de Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MUCB – Mulheres Unidas Contra Bolsonaro

Mulheres FUP – Federação Única dos Petroleiros.

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

Nossa Hora de Legalizar o Aborto

ONG “Respeito em Cena”

PSB INCLUSÃO NACIONAL

QRC – Quilombo Raça e Classe

Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe

Rede Feminista de Juristas

Rede Lai Lai Apejo- Saúde da população negra

Rede LésBi Brasil

Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras BR

RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

Resistência Feminista

Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB

Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU

Secretaria Nacional de Mulheres do PT

Setorial Nacional de Saúde do PSOL

Setorial Nacional Mulheres PSOL

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UBM – União Brasileira de Mulheres

UGT – União Geral dos Trabalhadores

UJB – União da Juventude Brasileira

UJS – União da Juventude Socialista

UNE – União Nacional de Estudantes

UNEGRO – União de Negras e Negros pela Igualdade

UNICATADORES – União Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil

UNICOPAS – União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias

UNIDi -União em Defesa da Infância

UNISOL Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil

FONTE: Comissão Pastoral da Terra 

Dois anos de desgoverno – farsa democrática e disfarce de legalidade

 

Por Leonardo Boff 

Tudo o que foi criado nos governos Lula-Dilma que tivesse sabor popular ou inserção dos empobrecidos na sociedade foi literalmente desmontado de forma criminosa.

É fato confessado pelo ex-chefe supremo das Forças Armadas (FFAA), general Eduardo Villas Boâs que o Alto Comando em 2018 deu um golpe na democracia brasileira, ferindo o inciso XILV do artigo 5º da Constituição que diz, tal fato: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. O sentido era, pressionando o STF para manter-se distante, utilizar o juiz Sérgio Moro (exímio na aplicação do lawfare) para alijar Lula do pleito presidencial, condenando-o por qualquer crime que fosse, no caso, “por crime indeterminado”e pô-lo na prisão onde ficou por mais de 500 dias. Desta forma abrir-se-ia o caminho para eleição ex-capitão compulsoriamente reformado por mau comportamento, Jair M. Bolsonaro. O que de fato ocorreu.

Conhecemos a bíblica “desolação da tribulação” que sobreveio ao nosso país com o presidente eleito. Ocupou militarmente o Estado com 11 mil militares em distintas funções de comando ou de administração. Não soube guardar a dignidade que o mais alto cargo da nação exige e entregou-se às difamações, às mentiras diretas, aos fake news, ao uso vergonhoso de palavrões com soberano desprezo da imprensa. Mente assassina, ele preferiu incentivar a compra de mais armas por civis do que elaborar um plano de enfrentamento do Covid-19 que já fez mais de 220 mil vítimas e nos aproximando de 10 milhões de infectados. Na avaliação mundial, o Brasil ficou em último lugar nas políticas sanitárias contra o Covid-19 e na aplicação da vacinação à população.

A nossa democracia que historicamente sempre foi de baixa intensidade, agora, sob Bolsonaro e comparsas, foi estraçalhada nem chegando a ser de baixíssima intensidade. Ela virou uma farsa e suas principais instituições um disfarce de legalidade, por mais que se diga que “as instituições funcionam”. Cabe perguntar a quem? Não à política sanitária mínima, não à justiça necessária aos milhões de desempregados, aos indígenas e quilombolas, não ao cuidado da natureza em devastação, não à defesa contra ameaças diretas ao STF, nem contra um propósito declarado de golpe militar. Sob o disfarce da legalidade se blindam notórios corruptos, concede-se facilmente habeas corpus a políticos indiciados por ilegalidades e até crimes e permanecem impunes centenas de feminicídios e discriminações e até assassinatos dos membros do LGBTI.

Vou me permitir usar as palavras de dois sociólogos porque encontrei neles as melhores expressões para qualificar o que sinto e penso acerca de nossa presumida democracia: Thiago Antônio de Oliveira Sá, sociólogo e professor universitário (cf. O sequestro das instituições brasileiras, no portal Carta Maior) e de Pedro Demo, colega de estudos no Brasil e na Alemanha, professor na Universidade de Brasília, uma das inteligências mais brilhantes que conheço com vasta obra de pesquisa científica. Delas sirvo-me apenas de tópicos significativos do livro Introdução à sociologia: complexidade, interdisciplinaridade e desigualdade social (Atlas, p. 329-333), onde diretamente aborda o tema da democracia no Brasil.

Começo com Oliveira Sá no referido artigo em Carta Maior: “O público é um anexo do privado. A perícia cede lugar à malícia. A corrosão institucional se visualiza facilmente: obscurantistas e mal educados como ministros da Educação; um ecocida que passa sua boiada sobre o meio ambiente; uma ruralista à frente da agricultura nos envenena com seus mais de 500 agrotóxicos legalizados; uma evangélica fundamentalista cuida das mulheres e demais minorias com seu machismo e sua obsessão com a sexualidade alheia. Não nos esqueçamos do primeiro ministro da Saúde, lobista dos planos privados, a estender sua mão visível sobre o SUS. Um emissário do mercado financeiro dirige o ministério da economia. Um maluco, pária orgulhoso e antiglobalista (seja lá o que isso for), faz do Brasil vexame internacional nas relações exteriores. Um racista à frente da Fundação Palmares. Polícia federal convertida em guarda-costas particular da presidência e de seus filhos. A Procuradoria Geral da República a livrar a cara do empreendedor das rachadinhas. Um militar na Saúde dispensa maiores explicações…. juízes que têm lado, vejam-se os novos vazamentos das tramoias nada republicanas de Moro, Dallagnol e seus comparsas. Absurdo, mas não surpreendente: a velha conversão das instâncias judiciais em arma de grupos dominantes. Para perseguição de adversários, para inviabilizar suas candidaturas em favor de outros”.

Não perde em contundência Pedro Demo. O que escreveu em 2002 vale muito mais para 2021: “Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feita sempre, em última instância, pela elite dominante para que sirva a ela do começo até o fim. Nossa democracia espelha, cruamente, a ‘luta pelo poder’ no sentido mais maquiavélico da luta por privilégios. Político sem privilégios é figura espúria em nosso cenário – desde logo é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco [comentário meu: vide o ex-deputado Jair Bolsonaro por sucessivos mandatos], fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se à custa dos cofres públicos; entrar no mercado por cima. Mas há exceções que confirmam a regra… A própria Constituição de 1988 não abriga propriamente projeto nacional coletivo, afinado sob a batuta da justiça e da equalização de oportunidades, mas proposta corporativista retalhada por meio da pressão particularizada: os magistrados fizeram o seu capítulo, bem como a polícia, as universidades, o legislativo, o judiciário, o Executivo e a iniciativa privada… É a tão decantada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”, mas que detém concepção corporativista extrema, muito distante dos interesses das maiorias… Fazem-se muitas propostas mas sem qualquer ligação com embasamento financeiro e institucional…No final fizemos outra vez imitação barata do Welfare State. Mas há coisas boas como a lei de responsabilidade fiscal para evitar que se gaste o que não se arrecada… O Legislativo longe de defender ideias, propostas, equidade, defende verbas, fatias de poder, privilégios exclusivos. É o lugar principal da negociata, do cá e o da lá…Não é pois difícil de mostrar que nossa democracia é apenas formal, farsante, que convive solenemente com a miséria das grandes maiorias. Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação. Não se nota na classe política dominante em geral qualquer gesto dirigido a superar mazelas históricas plantadas em privilégios absurdos para poucos… Nossa pobre política lancinante se traduz na miséria de nossa democracia. Por isso é tão importante manter a ignorância política das massas” (p. 333).

A realidade política sob Bolsonaro é muito pior do que a desenhada acima. Visa reconduzir o país à fase pré-iluminista, da universalização do saber, dos direitos e da democracia na direção regressiva a tempos obscuros do pior da Idade Média tardia, não da Idade Média áurea com suas imensas catedrais, com a criação de universidades, com suas sumas teológicas, com seus sábios, místicos e santos. Tudo o que foi criado nos governos Lula-Dilma que tivesse sabor popular ou inserção dos empobrecidos na sociedade foi literalmente desmontado de forma criminosa, pois implicou sofrimento aos que já sempre sofreram historicamente.

Causa-nos espanto que aquelas autoridades judiciais e políticas que poderiam mover ações juridicamente fundadas contra a irresponsabilidade e crimes sociais do presidente não se movam seja por se sentirem cúmplices ou por ausência de espírito patriótico e mesmo faltos de sentido de justiça social. Como vivem a quilômetros luz do drama do povo e veem seus direitos adquiridos e privilégios garantidos não os move a nobre compaixão para usar os instrumentos jurídicos de que dispõem para livrar a nação daquele que a está destruindo e segue mais aferrado ainda nesse mesmo intento perverso.

Razão tem o Papa Francisco ao falar várias vezes aos movimentos sociais mundiais, aqueles que querem outro mundo porque este lhes é um inferno ou um purgatório: “não esperem nada de cima, pois vem sempre mais do mesmo ou pior. Comecem por vocês mesmos, vale dizer, as multidões devem ocupar ruas e praças e botar para correr aqueles que lhes sequestraram as oportunidades de serem gente, de sentirem-se sujeitos um mínimo de dignidade e de alegria de viver. Esperamos isso aconteça. Só depois que se sentirem ameaçados, os dominantes aderem. Se não cuidarmos se apropriam da energia emergente para seus próprios fins privados. Mas o que deve ser tem força: o afastamento o mais rápido possível de quem conduz uma política necrófila contra o seu próprio povo”.

Diante da obscuridade do horizonte e, a muito custo, mantendo a esperança contra a esperança, faço minhas as palavras do Mestre, também tomado de profundo pesar: “tristis est anima mea usque ad mortem”.

*Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor. Autor, entre outros livros de O covid-19: um contra-ataque da Terra contra a humanidade (Vozes).

FONTE: A Terra é Redonda

PEC 186: Guedes prepara sua bomba atômica

País tem meios para retornar (e até ampliar) auxílio emergencial. Emissão de moeda é um caminho. Mas, sob o signo da “austeridade”, ministro lança projeto que exime Estado de oferecer serviços como Saúde e Educação. É preciso freá-lo

OUTRASPALAVRAS

MERCADO X DEMOCRACIA

por Paulo Kliass

Publicado 23/02/2021 às 17:19 - Atualizado 23/02/2021 às 17:22

O ano era 2019, o primeiro do mandato de Bolsonaro. No entanto, as tragédias ocorridas em nosso País desde a sua posse foram tantas que tudo até parece muito mais longevo do que foi de fato. Paulo Guedes assumia sua condição de superministro da economia com toda a pompa e a arrogância que lhe são características. Sua primeira missão concluída com sucesso foi a aprovação da Reforma da Previdência. Se é verdade que o texto da votação definitiva em 23 de outubro estava bem distante da intenção destruidora total do Regime Geral da Previdência Social desejado pelo liberaloide, o fato é que as forças do financismo ficaram bem satisfeitas com o resultado obtido. Afinal, tratava-se ainda da primeira entrega do old chicago boy. Imaginava-se que as demais encomendas chegariam a pleno vapor.

Embalado pelos ventos aparentemente favoráveis e supostamente imbatíveis, o governo desembarca no Senado Federal alguns dias depois com todos os seus pesos pesados. Bolsonaro, Guedes e outros ministros vão ao gabinete da presidência entregar a Davi Alcolumbre um conjunto de três Propostas de Emenda Constitucional – as PECs 186, 187 e 188. O pacote ficou conhecido pelo enganoso nome de “Plano Mais Brasil”. Uma semana depois desse ato carregado de forte simbologia, a sensação de tratoragem seria ainda mais aumentada com a promulgação da Emenda Constitucional n°103, derivada da reforma previdenciária.

A trinca de propostas (Emergencial, Pacto Federativo e Fundos Públicos) era tão urgente que ficou parada desde então nas mãos do senador Márcio Bittar, nomeado à época como relator das mesmas. A história na sequência é conhecida por todos. O PIB de 2019 revela-se um fracasso retumbante, uma vez que a esperança toda depositada em Guedes se revela em um pibinho de minguados 1,1%, menos ainda que o já mirrado resultado obtido por Meirelles sob a gestão de Temer. A entrada em 2020 trouxe consigo a pandemia e as PECs continuaram adormecidas na gaveta do relator.

Os 3 Ds de Guedes: destruir, demolir e desmontar

Pois agora o governo resolve aproveitar aquele texto para retomar o processo que Paulo Guedes tanto enche a boca para descrever: os famosos 3 “D”s, ou seja, desobrigar, desvincular e desindexar. Na verdade, trata-se de mais uma tentativa de rasgar os dispositivos fundamentais da política de bem-estar ainda presentes na Constituição de 1988. Os 3 “D”s de fato almejados por ele, porém, são outros. Trata-se de destruir, demolir e desmontar.

A novidade do momento é a chantagem apresentada junto ao Congresso Nacional, na tentativa de ganhar apoio de parcelas da opinião pública. A versão atual da PEC 186 é identificada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Bittar. A narrativa do momento pretende apresentar o conjunto de maldades como uma contrapartida necessária e inescapável do restabelecimento do Auxílio Emergencial. Mentira!

É de amplo conhecimento que Paulo Guedes é totalmente contrário à renovação do benefício, instrumento essencial para que a maioria da população sofra menos as agruras da recessão e do confinamento. Além disso, a volta do auxílio é fundamental para minorar os efeitos negativos em termos macroeconômicos, uma vez que ele permite a manutenção do poder de consumo para dezenas de milhões de famílias.

Há um ano atrás, ainda quando vivíamos o início da primeira onda da covid-19, o superministro havia convencido o chefe a oferecer uma única prestação de R$ 200. O Congresso Nacional impôs uma importante derrota ao governo e definiu o valor inicial de R$ 600 mensais. Ocorre que no momento da renovação do auxílio em setembro, Guedes reduziu o valor pela metade e ainda apontou a data de validade para 31 de dezembro. Os efeitos humanos, sociais e econômicos foram trágicos. A popularidade de Bolsonaro começou a cair em razão da inexistência de amparo do governo e por sua atitude genocida com relação à urgência da vacinação.

Aprovar o Auxílio não exige a maldade em troca

A pressão da sociedade tem aumentado e os congressistas sentem a necessidade de apresentar alguma resposta. Pois nessa hora Guedes saca a carta escondida debaixo da manga. Com o surrado discurso enganoso de “não temos recursos”, propõe o valor vergonhoso e criminoso de R$ 250 ao mês para volta do auxílio. Além disso, impõe uma série de condicionalidades em sua aplicação, de maneira a reduzir o acesso da população à medida e, assim, reduzir o sacrossanto impacto orçamentário do mesmo.

Porém o mais grave são as condições da “negociação” que pretende impor ao legislativo na apreciação desta versão turbinada da PEC 186. Para além das medidas de redução compulsória dos salários dos servidores públicos, Guedes introduz agora as propostas de seus sonhos. Ele pretende retirar as obrigatoriedades previstas no texto constitucional para assegurar minimamente os serviços básicos do Estado nas áreas essenciais e estratégicas da educação e da saúde, entre outras. Uma loucura!

Em troca de uma retomada do auxílio emergencial por alguns meses em um valor ridículo frente as reais necessidades de sobrevivência da maioria da população, Guedes pretende deixar armada uma bomba atômica para destruir a capacidade dos governos oferecerem à população esses serviços públicos fundamentais. Ocorre que não há justificativa para que essa demolição seja colocada como pré-condição para que o auxílio seja restabelecido. O governo tem todas as condições para criar recursos no orçamento através de emissão de moeda ou aumento da dívida pública para realizar essa despesa extraordinária e essencial.

Revogar a PEC 186!

A maioria dos governos dos países do mundo capitalista reorientaram suas políticas econômicas a partir do advento da pandemia. A busca burra e cega pela austeridade a qualquer custo foi substituída pela necessidade evidente de oferecer medidas contracíclicas para superar a crise sanitária e minorar os efeitos da recessão que atinge a todos. Em momentos como o que vivemos atualmente, a exemplo do que também ocorreu a partir da grande crise de 2008/9, a função do Estado é assumir o protagonismo na recuperação das atividades e aumentar suas despesas. No entanto, Paulo Guedes segue com seu negacionismo de tais evidências do mundo real e impõe um custo fenomenal à maioria da população e ao futuro do Brasil.

Ser quisermos manter alguma esperança na capacidade de superar a crise atual e preservarmos algum espaço para a retomada de um projeto de desenvolvimento social e econômico de inclusão e sustentabilidade, então é fundamental barrar a aprovação da PEC 186. Os senadores deveriam prestar atenção ao placar da consulta virtual realizada pela Casa, onde 97% dos internautas já se manifestaram contrariamente à medida. As verdadeiras travas à possibilidade da concessão do auxílio emergencial podem ser retiradas por meio da necessária revogação da EC 95, aquela mesma que congela as despesas governamentais por 20 anos, até o longínquo exercício de 2036.

PAULO KLIASS

Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Sobre racismo estrutural no Brasil

ALEXANDRE MAGALHÃES – Nas últimas semanas estamos acompanhando a repercussão mundial da onda de protestos em diferentes cidades dos EUA em decorrência do caso George Floyd, um homem negro asfixiado até a morte por um policial branco de Minneapolis enquanto seus colegas assistiam à cena macabra sem nada fazerem. Enquanto era morto, Floyd repetia uma frase que vem ecoando nos protestos e mundo afora: “não consigo respirar”.

No Rio de Janeiro, no dia 18 de maio, o adolescente João Pedro Mattos Pinto, de apenas 14 anos, foi morto dentro de casa durante uma operação conjunta realizada pelas polícias Federal e Civil na região do Complexo do Salgueiro, na cidade de São Gonçalo, região metropolitana do estado.

No último dia 2 de junho, na cidade de Recife (Pernambuco), Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas cinco anos, caiu do nono andar do prédio onde a sua mãe trabalhava e morreu momentos depois. Nesse instante, sua mãe estava passeando na rua com o cachorro da patroa, que supostamente teria ficado responsável pelos cuidados da criança.

No cenário da pandemia, os últimos dados têm demonstrado não somente que o novo coronavírus vem se espalhado por favelas, periferias e interiores, mas atingido principalmente a população negra. Hoje, no Brasil, a proporção de mortos entre pessoas negras é maior do que entre as brancas.

O que todos esses fatos têm em comum? Qual a linha que os conecta de alguma forma? O que eles dizem sobre nós, enquanto sociedade?

Historicamente, é possível afirmar que as pessoas negras são os alvos preferenciais das polícias, assim como são as que se encontram mais expostas a infecções e contaminações de todos os tipos. São também a maioria entre os desempregados, subempregados e no trabalho informal.

As denúncias e notícias relacionadas tanto aos casos de violência policial quanto aos cuidados que dizem respeito aos impactos do novo coronavírus, bem como a morte do menino Otávio nos revelam algo acerca do racismo estrutural, institucionalizado e culturalmente enraizado que organiza as relações sociais no Brasil.

Revelam também como a escravidão ressoa ainda hoje em múltiplos domínios, desde relações interpessoais até medidas governamentais mais amplas (como aquelas relacionadas à ação da polícia e de combate à pandemia). O racismo estrutural e institucionalizado regula práticas, estabelece relações, conforma subjetividades e produz as condições de vida e morte de uns e outros.

No caso da violência policial, considerando os dados oficiais do primeiro semestre de 2019 no estado do Rio de Janeiro, 80% dos mortos pela polícia eram negros, em sua maioria homens, jovens e moradores de favelas. Em pesquisa realizada na PUC-Rio, segundo os dados oficiais consultados, chegou-se à conclusão de que pessoas negras de baixa escolaridade morrem quatro vezes mais pela covid-19 do que pessoas brancas com ensino superior. Mesmo quando se leva em consideração a mesma escolaridade, negros e negras apresentam uma proporção de mortes 37% maior em relação aos brancos. Atualmente, em plena subida da curva de contágio, pessoas negras correspondem a 57% dos mortos pelo novo coronavirus enquanto os brancos 41% (segundo dados do Ministério da Saúde).

O racismo estrutural e institucionalizado regula práticas, estabelece relações, conforma subjetividades e produz as condições de vida e morte de uns e outros

Estamos aqui lidando com uma exposição contínua dos corpos negros à morte. De um lado, no caso da ação policial, para que a maquinaria de guerra funcione (com a justificativa da chamada “guerra às drogas”) é fundamental a construção de uma alteridade radical, territorializada e racializada. No cenário das grandes cidades brasileiras, esse Outro da cidade, a imagem do medo, localiza-se no corpo favelado (em sua maioria negro). Um corpo que precisa ser supliciado e, no limite, exterminado para que uma determinada ordem (violenta e desigual) se reproduza.

De outro lado, é visível que os impactos do novo coronavírus não são os mesmos em todos os lugares e para todas as pessoas. Diferenças de geração, classe, gênero, raça e lugar de moradia demarcam as possibilidades de cuidado e de acesso aos serviços médico-hospitalares (e também assistenciais), já que tanto aquelas possibilidades quanto o acesso a estes serviços são distribuídos desigualmente tendo em vista recortes raciais e de classe.

É notório também, de acordo com inúmeros levantamentos, que a população negra é aquela que habita áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com maior número de pessoas morando em um mesmo domicílio, onde o saneamento básico é precário e o acesso a serviços de saúde limitado.

Em relação a estes últimos, segundo pesquisa do Ipea, 67% das pessoas negras dependem do Sistema Único de Saúde, o mesmo sistema que vem sofrendo com desfinanciamento e sucateamento cada vez mais acelerados nos últimos tempos. Ou seja, o desfinaciamento e o sucateamento atingem diretamente a população negra e por isso podem ser considerados uma das manifestações institucionais do racismo estrutural e da violência estatal direcionada a esta população. Além disso, essa população é a que mais sofre com o desemprego, especialmente as mulheres negras, nesse momento da pandemia.

Reconstruir muito brevemente o cenário de vida da população negra no Brasil nos aponta para a consideração de uma experiência que se dá no limite da existência, de uma vida constantemente exposta, vulnerável, asfixiada e sufocada

Diante de um cenário como esse, como garantir que pessoas negras, em geral moradoras de favelas e periferias, fiquem em casa quando para boa parte delas a possibilidade de obtenção da renda que sustenta suas famílias depende da circulação pela cidade? Elas representam uma multidão de trabalhadoras domésticas, informais, camelôs que precisam se movimentar para conseguir o pão de cada dia.

Quando observamos os casos de violência policial, a incidência da Covid-19 entre as pessoas negras e o trabalho precarizado em meio à pandemia podemos ter uma ideia de como operam os mecanismos de precarização e de exposição das vidas negras em uma sociedade extremamente desigual, hierárquica, racista e violenta. Enquanto alguns conseguem se cuidar e evitar o contágio, outros precisam sair de suas casas na periferia, levar seus filhos (que não têm onde ficar) para trabalhar nas áreas nobres. E correr o risco de ver o seu filho, por negligência, morrer ao cair do 9° de um prédio de luxo. Ou se sentir a salvo do avanço do coronavírus dentro de casa numa comunidade, mas não das balas das armas dos fuzis das polícias.

Essa configuração nos traz novamente para a frase símbolo dos protestos nos EUA: “não consigo respirar”. Reconstruir muito brevemente o cenário de vida da população negra no Brasil nos aponta para a consideração de uma experiência que se dá no limite da existência, de uma vida constantemente exposta, vulnerável, asfixiada e sufocada. Sufocada literalmente nas mãos da polícia, mas também em função das precárias condições de moradia, de acesso à trabalho, à saúde, assistência social e também pelo não reconhecimento de sua humanidade. Tratados como quase humanas ou simplesmente como não humanas (em geral são animalizados, o que historicamente justifica a ação violenta por parte do Estado), as pessoas negras insistem em (r)existir (existir, reexistir, resistir), tomando um último fôlego e gritando: vidas negras importam!

Fonte da matéria: https://cee.fiocruz.br/?q=Sobre-racismo-estrutural-no-Brasil

FONTE: Controvérsia

Enem na pandemia retrata e impulsiona desigualdades

  

Por Luiza Dulci

As condições de realização da prova foram altamente excludentes. Em razão disso, vimos a maior taxa de abstenção da história do Enem, 51,5%

 

No domingo 17 de janeiro de 2021, foi realizada a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, envolvendo as áreas de linguagens, ciências humanas e redação – esta com o tema "o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira". A segunda etapa ocorre uma semana depois, com questões sobre ciências da natureza e matemática.

A realização de uma prova nacional em um país das dimensões do Brasil não é uma operação simples. Embora tenha sido criado em 1998 para fins de avaliação do Ensino Médio, a primeira grande ampliação do Enem veio em 2004, quando passou a ser critério para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A partir de 2009, com a criação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), tornou-se base para a admissão de estudantes em quase todas as universidades públicas e privadas brasileiras. De lá para cá, foram muitas as polêmicas envolvendo as provas, com destaque para aspectos socioeconômicos, históricos e políticos abordados nas questões, o formato não conteudista e mais interdisciplinar da prova, bem como a escolha dos temas da redação.

Em 2009, um problema de vazamento das provas pela gráfica provocou questionamentos sobre a logística de aplicação do Enem, mas o governo enfrentou a questão com seriedade e transparência, garantindo que nenhum estudante fosse prejudicado e mantendo, assim, a confiança da comunidade acadêmica em relação ao Enem.

Em 2019, no primeiro Enem da gestão Bolsonaro, a postura já foi outra. O então ministro da educação, Abraham Weintraub, tratou como "inconsistências" as falhas que prejudicaram mais de 6 mil candidatos. Em 2020 somaram-se problemas de ordem distinta. O ano foi atípico em todos os sentidos imagináveis – e não imagináveis. Como previsto, a realidade mostrou-se muito diferente do que havia dito Weintraub em abril: "o Enem é uma competição e ficou mais difícil pra todo mundo".

A interrupção das aulas presenciais logo no primeiro trimestre de 2020 impôs sérias restrições ao cumprimento do calendário acadêmico, acarretou dificuldades de concentração e foco para discentes, sobrecarga de trabalho para docentes, desafios didáticos para toda a comunidade escolar e agravou sobremaneira as desigualdades entre estudantes ricos e pobres. Segurança alimentar, acesso à internet e dispositivos de conexão, situação do ambiente domiciliar, condições de acompanhamento familiar e disponibilidade de tempo e materiais de apoio são alguns dos marcadores que permeiam as realidades desiguais dos estudantes brasileiros. Enquanto alguns precisaram trabalhar para ajudar na renda das famílias, outros seguiram acompanhando as aulas e tiveram reforço escolar com professores particulares.

O edital do Enem foi lançado em abril de 2020, quando a pandemia já estava instaurada no Brasil e no mundo. Desde então, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades vinham lutando pelo adiamento do exame em mobilizações reiteradamente ignoradas pelo governo federal, conforme registra a linha do tempo das ações da UBES por um Enem justo e seguro.

Se é fato que o adiamento conquistado em novembro de 2020 se deu em função da luta dos estudantes, sua realização em janeiro de 2021 não atenuou nenhuma das questões que já estavam em debate.

O abismo que separa estudantes em termos de classe, raça, local de moradia (centros e periferias urbanas e rurais) e a falta de diálogo com o governo evidenciaram que as condições de realização da prova foram de fato altamente excludentes. Em razão disso, vimos a maior taxa de abstenção da história do Enem, 51,5%, muito acima da maior taxa até então, de 37,7%, de 2009.

O caso do Amazonas é emblemático, mas muitas outras localidades do país passam por situações semelhantes. Outros treze estados vivem tendência de alta de casos da Covid-19. O governo prometeu protocolos de biossegurança para tentar dirimir os riscos de contaminação, considerando as aglomerações, o deslocamento até os locais de prova e a permanência em local fechado por 5 horas. Porém, foram muitas as falhas. A prova foi adiada em 58 municípios – 56 no Amazonas e 2 em Rondônia. Mais de 10 mil estudantes deixaram de comparecer por apresentar sintomas da Covid, dos quais 8.180 foram autorizados a realizar a prova em fevereiro, ao passo que 1.991 pedidos foram negados. Veremos quantos mais ficarão de fora da segunda etapa da prova, parte dos quais em razão de eventual contaminação na primeira etapa.

A alta abstenção foi também seletiva, afinal, quais as condições de comparecimento de estudantes pertencentes ao grupo de risco sanitário? Quais as implicações para os moradores de seus domicílios? Por isso vimos menos negras e negros, por isso vimos menos pessoas mais velhas no último dia 17. Enquanto esses não compareceram ou enfrentaram mil e uma dificuldades para estar presentes, barracas de apoio de cursinhos e escolas particulares foram montadas próximo a locais de prova. É evidente que, nessas condições, o Enem não vai criar oportunidades, ao contrário, reproduz e agrava as desigualdades educacionais no Brasil.

Sua realização foi mais um episódio de negação da pandemia. É notável que na semana em que a Anvisa valida a CoronaVac produzida pelo Instituto Butantan milhares de futuros cientistas e pesquisadores sejam tratados dessa forma. Suas vidas estão em risco. A ciência brasileira está em risco. O desenvolvimento nacional está em risco. Não dá mais.

 

Luiza Dulci é militante da JPT, integra o Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo. É economista (UFMG), mestre em Sociologia (UFRJ) e doutoranda em Ciências Sociais, Desenvolvimento e Agricultura (UFRRJ)

 FONTE: Teoria e Debate

Governo articula o próximo ataque ao SUS

Sob pandemia, e com vasta vacinação necessária, orçamento da saúde em 2021 tem corte de R$ 43 bi e afeta diretamente os municípios. Maia articula a criação dos “planos de saúde populares”; governo quer retomar privatização das UBSs

 

Por Marta Salomon, na Piauí

Quando os casos notificados de coronavírus no Brasil ainda se contavam em centenas, o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta adotou o colete azul com o logotipo do Sistema Único de Saúde. Não era apenas um uniforme de trabalho, mas “um símbolo da defesa ao sistema único e universal de saúde pública”, ele diz, num livro sobre sua experiência no ministério, recentemente publicado.

Dois ministros depois, sem previsão de desfecho para a pandemia e com uma campanha de vacinação contra o coronavírus pela frente, o SUS enfrenta a perspectiva de redução de gastos em 2021 – uma redução que decorre inclusive de medidas que Mandetta adotou ou apoiou. O orçamento do Ministério da Saúde chegou ao Congresso com quase 43 bilhões de reais a menos do que os gastos autorizados neste ano. 

Como se não bastassem os possíveis cortes, há pressões no Congresso Nacional para ampliar o espaço da iniciativa privada no sistema de saúde, em debate que aguarda o fim das eleições municipais. Os prefeitos eleitos serão diretamente atingidos pelos resultados porque as prefeituras respondem atualmente pelos atendimentos básicos do SUS.

Objeto de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de outubro e revogado dois dias depois, a construção e a ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) terão menos verbas federais em 2021, de acordo com o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso (500 mil reais a menos). O mesmo acontece com os investimentos federais na estruturação da rede de atenção primária à Saúde, a porta de entrada no SUS, hoje bancada majoritariamente pelos próprios municípios. Nesses investimentos, a redução chega a 30%, um corte de 15 milhões de reais.

A oferta e a formação de médicos para a atenção primária também têm a proposta de gastos corrigida abaixo da inflação em 2021, com a implementação do Programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Programa Mais Médicos. Com menor investimento em formação, os médicos passam a ser contratados por uma entidade sem fins lucrativos, a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS).

E o novo modelo de financiamento da atenção primária, introduzido em novembro de 2019 por Mandetta e pautado por critérios de produtividade, também representará um reajuste abaixo da inflação nos repasses aos municípios, mostra estudo feito por Francisco Funcia, consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde. O estudo compara os projetos de lei orçamentária de 2020 e de 2021, no nível mais detalhado de gastos. A inflação considerada pelo governo é de 2,13%.

O maior vilão da redução de gastos é a emenda constitucional 95, do novo regime fiscal, que limitou gastos públicos, inclusive com a Saúde. A aprovação da emenda constitucional do teto de gastos, em 2016, contou com o apoio de Mandetta, quando era deputado federal. Procurado pela piauí, Mandetta não quis se manifestar.

Uma campanha do Conselho Nacional da Saúde (CNS) lançada em agosto, intitulada “O SUS merece mais em 2021”, reivindica gastos adicionais entre 35,34 bilhões e 44,9 bilhões de reais no próximo ano. O primeiro valor garantiria o mesmo volume de despesas autorizadas extraordinariamente para a Saúde em 2020, por causa da pandemia. O maior deles ainda corrigiria esse valor pela inflação e pelo percentual de crescimento da população idosa. O CNS é composto por usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço do SUS. A petição pública, com mais de 550 mil assinaturas, chama atenção para os custos de uma campanha de vacinação contra o novo coronavírus e de procedimentos que tiveram que ser adiados por causa da pandemia, com o número de contaminados se aproximando dos 6 milhões de pessoas.

“Como vai ter mais dinheiro para financiar a Saúde sem aumentar impostos?”, questiona Claudio Lottenberg, presidente do Instituto Coalizão Saúde. A entidade, formada por representantes da cadeia produtiva do setor de atendimento médico – como laboratórios farmacêuticos, planos de saúde e hospitais –, também apresentou a sua “agenda prioritária” para a Saúde. A proposta tem como pilar o aumento da participação da iniciativa privada no setor. Lottenberg já teve reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em julho, Maia lançou como uma de suas prioridades até o final da gestão, em fevereiro, votar um projeto de fortalecimento e modernização do SUS. A coordenação dos trabalhos foi delegada por ele à deputada Margarete Coelho (PP-PI). “A ideia é fazer ainda na gestão dele (Maia), tem muita gente trabalhando, não precisamos sair do zero”, disse a deputada à piauí. Sem adiantar detalhes da proposta que fará depois das eleições municipais, Margarete Coelho avaliou que a atenção primária é “um grande nó”.  

Para Lottenberg, a atenção primária é uma oportunidade de expansão para os planos de saúde. Com planos mais baratos, ele explica, usuários do SUS poderiam recorrer a serviços privados e, dessa forma, “desafogariam” o sistema público, que ficaria responsável pelos casos mais graves. “O setor privado tem muito interesse em trabalhar na atenção primária”, resume.

A ideia de planos de saúde mais baratos e com cobertura reduzida recicla proposta feita em 2016 pelo ex-ministro da Saúde e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). “Quanto maior for o sistema privado, melhor será para o país”, insiste o presidente do Instituto Coalizão Saúde. Ele alega que os planos populares precisam de uma regulação que dê às empresas mais segurança jurídica para operá-los, limitando a sua atuação à atenção primária e livrando as empresas de se verem obrigadas, por eventuais ações na Justiça, a fornecer serviços e procedimentos mais complexos, como internação hospitalar, por exemplo.

A reação da opinião pública ao decreto presidencial editado no final de outubro – que abria caminho à ampliação das parcerias privadas na construção e na gestão das Unidades Básicas de Saúde – leva Nésio Fernandes, secretário de Saúde do Espírito Santo e integrante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), a acreditar que uma tentativa de reforma do SUS perdeu força, assim como as parcerias público-privadas. O conselho divulgou nota crítica ao decreto, no qual enxergou a imposição de uma lógica de mercado ao SUS: “O decreto não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio”. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, também condenou o decreto pela suposta intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde.

Questionada pela piauí, a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) informou que espera restabelecer o decreto editado e suspenso pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro. “O PPI espera rediscutir a agenda, que é importante para o país. A ideia é que o parceiro privado faça a gestão operacional, mas a condução da política pública continuará sendo feita pelo Ministério da Saúde, mantidos os preceitos de universalidade e gratuidade do SUS”.

O principal argumento do governo é que haveria 4 mil Unidades Básicas de Saúde em obras ainda não concluídas nos municípios. O decreto foi criticado sobretudo por ter sido editado sem uma discussão prévia.

A iniciativa privada já participa da atenção primária por meio de parcerias público-privadas. O município de Belo Horizonte, por exemplo concedeu à iniciativa privada a construção e a manutenção de quarenta Unidades Básicas de Saúde em 2016. A primeira concessão administrativa na área da saúde funciona desde 2010 no Hospital do Subúrbio de Salvador. 

Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) indicam que mais de 97% dos 47.407 estabelecimentos de atenção primária do país são administrados pelos municípios. Nesse número estão incluídos os estabelecimentos que funcionam em parceria com a iniciativa privada, nos municípios. Estudo em curso no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base no Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), mostra, no entanto, que 15% dos gastos com a atenção primária têm como destino instituições privadas ou filantrópicas.

O modelo previsto pelo polêmico decreto de Bolsonaro tem avançado na construção e operação de creches públicas. Teresina (PI) estrutura projeto para até quarenta novas creches no município. Em Alagoas, uma consultoria irá estruturar um projeto-piloto para a concessão à iniciativa privada de 67 creches na capital e na região metropolitana de Maceió, informa a secretaria do PPI.

Especialistas indicam que o principal obstáculo às parcerias público-privadas para as Unidades Básicas de Saúde seria a falta de dinheiro nos municípios para bancar os pagamentos ao setor privado pela prestação de serviços. Transferir a gestão à iniciativa privada não resolve se continua faltando dinheiro aos municípios. 

FONTE: Outras Palavras

Como arquitetar a escola pós-pandemia

Propostas para um ano desafiador, e de mudança nas prefeituras. Mera reposição de aulas não bastará. Será preciso criar nova sensibilidade pedagógica, que proponha aprendizagem capaz de vencer desigualdades e ajudar a reprojetar futuro

Por Roberto Rafael Dias da Silva

A recente posse das novas administrações municipais veio acompanhada de um conjunto de novos desafios ligados à gestão da pandemia, às possibilidade de retomada econômica e às inquietações que envolvem a escolarização e seus propósitos. Será um período bastante emblemático, como sabemos; porém, poderá servir para colocarmos em discussão alguns de nossos projetos educativos para este início de século XXI. Neste texto vou me deter as questões educacionais e priorizarei, ainda que indiretamente, um diálogo com os recém-empossados secretários e secretárias municipais de educação. Em perspectiva progressista, preciso reconhecer inicialmente que a retomada das atividades escolares por meio de um planejamento consistente e a alocação de equipamentos de proteção individual é um importante ponto de partida. Neste texto, bastante breve, vou defender que a questão precisa ser complexificada em pelo menos quatro direções, quais sejam: a) uma nova repactuação acerca dos propósitos e finalidades formativas; b) a diferenciação curricular e a abertura a diferentes modalidades de acesso a conhecimentos relevantes; c) o reconhecimento de que a escola pode contribuir para pensar sobre as formas econômicas emergentes, apostando na criatividade e no compartilhamento; d) e, por fim, um redirecionamento curricular para pensar sobre as novas demandas do século XXI, incluindo uma incontornável reflexão sobre a crise climática e seus efeitos.

O primeiro aspecto que gostaria de salientar remete-se a uma necessária revisão de nossas expectativas acerca da escolarização. Não resta dúvidas de que a questão do desempenho escolar e do engajamento acadêmico dos estudantes continua sendo fundamental. Todavia, o ano da pandemia exigiu uma nova sensibilidade pedagógica que nos permitiu revalorizar as práticas de cuidado mútuo, de socialização, de outras vivências formativas e os próprios rituais simbólicos da escola. Planejar o calendário letivo dos próximos anos nos impulsiona a ultrapassar a lógica da mera reposição de aulas e conteúdos que, com certo tom melancólico, é um discurso que tem predominado e que ambiciona renovar o passado da escola. Ultrapassando a lógica do desempenho e da acumulação de conteúdos, é momento de uma nova repactuação sobre as finalidades e os propósitos formativos da escola.

Para um diálogo com os secretários de educação de nossos municípios um segundo aspecto que pretendo destacar encontra-se na diferenciação curricular e na multimodalidade da organização curricular. Será importante a criação de planos de aprendizagem individualizados a serem negociados com as coordenações, com os professores e professoras e com as próprias famílias. À medida em que, provavelmente, ainda teremos encontros síncronos e assíncronos, as escolas precisam manifestar sua abertura ao desenvolvimento de certos dispositivos de diferenciação curricular – que sejam capazes de preencher as vivências escolares dos estudantes de conhecimentos e competências sintonizadas com seu potencial formativo, com os currículos escolares e com os planos individualizados. Tenho defendido que não se trata de uma mera “customização”; mas, de um ajuste das pautas coletivas às disposições formativas individuais. Organizar estes planos será uma tarefa urgente a ser conduzida pelas equipes pedagógicas, especialmente ao enfrentar a questão das desigualdades.

O terceiro ponto que considero central neste momento revela-se em uma preocupação com a questão do desenvolvimento econômico e das contribuições que a escola pode realizar com relação a esta finalidade. A pandemia colocou em evidência uma crise das formas organizativas do capitalismo, sejam aquelas ligadas à industrialização, sejam outras ligadas ao turismo e ao entretenimento, por exemplo. Os analistas internacionais têm nos informado que esta não será a última pandemia deste século e caso no futuro voltemos a nos preocupar com essa questão, precisamos iniciar um movimento de formação humana marcado por novas conexões entre escola e trabalho. Em diálogo com algumas secretarias de educação tenho proposto a organização de núcleos de experiências formativas que apostem em formas econômicas emergentes: a cooperação, o compartilhamento, uma relação artesanal com o trabalho, a busca pela criatividade, a promoção de novas relações de consumo, valorização de experiências comunitárias e a busca por propósitos e modos de vida mais conscientes.

Por fim, o quarto e último ponto a dialogar com as equipes gestoras das secretarias de educação é um redirecionamento curricular para as demandas do século XXI. As  migrações internacionais, a interculturalidade, a crise ambiental, o declínio das formas democráticas, a cidadania digital ou mesmo as políticas do bem-viver precisam ser levadas em consideração. Objetivamente, tenho insistido que as redes municipais mantenham fóruns permanentes para discutir a questão climática com os estudantes, de modo interdisciplinar, engendrando leituras críticas e criativas para esta problemática global. Estamos diante de uma geração de meninos e meninas empoderadas que, por meio de uma forte contribuição educativa, poderão construir alternativas viáveis para um futuro humano melhor.

A possibilidade de dialogar com as propostas desenvolvidas pelas secretarias municipais de educação, que se instaura por meio deste texto, direciona-me a repensar os modelos de governança escolar, tornando-os mais plurais, democráticos e abertos aos temas emergentes deste século. A pandemia nos ofereceu a oportunidade de repactuar os nossos propósitos educacionais e nos comprometeu com o desenvolvimento de planos individualizados de aprendizagem, delineados pelos variados usos das tecnologias digitais. Por outro lado, de modo complementar, temos a oportunidade de renovar as nossas pautas curriculares organizando núcleos de experiências formativas e alimentando esperanças para a construção de outros futuros. Desejo que as futuras secretárias e secretários de educação reafirmem o compromisso com a escola pública de qualidade e que consigam promover novos arranjos formativos – que renovem o diálogo com as comunidades e que assumam, com prudência e ousadia, a tarefa de redesenhar a formação humana no século XXI!

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Referências:

COLLET, Jordi; TORT, Antoni (Orgs.). La gobernanza escolar democrática. Madrid: Morata, 2016.

LATOUR, Bruno. Onde aterrar? – como se orientar politicamente no Antropoceno. Rio de Janeiro: Bazar do tempo, 2020.

SILVA, Roberto Rafael Dias da. Inovações permanentes e desigualdades crescentes: elementos para a composição de uma teorização curricular crítica. In: BOTO, Carlota et alli (Orgs.). A escola pública em crise: inflexões, apagamentos e desafios. São Paulo: FEUSP, 2020, p. 169-182.Disponívelem: https://www.researchgate.net/publication/347511655_Inovacoes_permanentes_e_desigualdades_crescentes_elementos_para_a_composicao_de_uma_teorizacao_curricular_critica

 

FONTE:  FPAbramo