domingo, 14 de março de 2021

É melhor “morrer na luta do que morrer de fome”

 

Por Raquel G. Rizzi


Margarida Alves, mulher, nordestina, trabalhadora rural, em plena ditadura militar denunciou todas as violações que encontrou pela frente, mas sua história é pouco conhecida


A Marcha das Margaridas concretiza o legado de Margarida Alves
como mulher, camponesa, sindicalista, entre outras dimensões de
sua vida. Foto: Roberto Parizotti

                  

Margarida Maria Alves, autora da frase do título1, tinha acabado de completar 50 anos, estava em casa naquele final de tarde. Era 12 de agosto de 1983: a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande foi assassinada por um pistoleiro encapuzado.

Até recentemente eu não sabia quem era Margarida Alves. Fui apresentada à sua história em 2013, quando passei a trabalhar na Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DPMR/MDA).

Até entrar no MDA eu acreditava que o Brasil era um país urbanizado. Não. Somos um país essencialmente rural. E, ao acreditar neste país urbano, os conflitos agrários, as lutas camponesas e a própria produção de alimentos aparecem como algo alienado, cindido. Não sabemos quem produz nossos alimentos, não sabemos o conteúdo de nossos alimentos e não sabemos as mortes que estão envolvidas ao consumir esses alimentos. Eu não sabia, ou sabia muito pouco.

Então, me pergunto, o que Margarida Alves falaria se estivesse aqui, do meu lado?

Primeiro, acho que falaria para lembrarmos que ela foi assassinada, e olharia com tristeza os nossos números crescentes de conflitos agrários2. Provavelmente ela esperaria que estivéssemos numa situação melhor depois de 37 anos de sua morte. Mas olha, Margarida, avançamos, a luta se estruturou, tivemos um presidente e uma presidenta que conseguiram, se não mudar a realidade, pelo menos dar voz para as causas que mobilizaram sua vida. Porém, os donos do poder estão aí e, no momento que escrevo este texto acabamos de completar mais de 100 mil mortes por um vírus sobre o qual pouco sabemos.

O que sabemos é que este é um país extremamente desigual, o Censo Agropecuário de 20173 mostrou que a concentração de terras segue crescendo e são nossas populações mais vulneráveis que estão morrendo, são os povos indígenas, são mulheres, são negros, são lutadoras e lutadores do campo e da cidade.

E, como se não bastasse, a polícia mata cada dia mais, a agricultura familiar está abandonada enquanto a fome cresce nas cidades, desapropriações são realizadas em plena pandemia e temos um governo genocida.

Margarida, queria te contar de outro Brasil.

Mas conversando com a Margarida que conheci pelas diversas sementes de sua história, e de outras que me formaram a partir do meu trabalho no MDA, sinto que as Margaridas não querem falar de morte.

Margaridas não têm medo da morte, e isso não quer dizer que não devamos nos cuidar e denunciar. Mas devemos, sobretudo, honrar essas vidas à altura de como elas foram vividas. Margarida Alves disse: “Não fujo da luta!”4

Naquele período, a sindicalista havia conquistado na Justiça a readmissão de trabalhadores em usinas. O enfrentamento dos senhores de engenho que exploravam a mão de obra dos trabalhadores do campo tornou-se uma das marcas de sua atuação como sindicalista. A exigência de carteira assinada, 13° salário, redução de jornada de trabalho e férias, entre outros direitos, levou-a a dar entrada em 73 ações trabalhistas contra os latifundiários da região.5

Margarida Alves foi presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande na Paraíba por 12 anos, uma das primeiras mulheres a ocupar este lugar e provavelmente, naquela época, uma das poucas a ocupá-lo por tanto tempo. Quando foi assassinada, havia 73 ações trabalhistas abertas, mas durante seus mandatos foram mais de seiscentas ações.6

Mulher, nordestina, trabalhadora rural, em plena ditadura militar denunciou de forma constante todas as violações que encontrou a sua frente e, ainda assim, sua história é largamente desconhecida. Aprendemos e reproduzimos a história daqueles que se autointitulam vencedores. Precisamos escolher quais são as histórias e vitórias que cantaremos.

O latifúndio interrompeu o seu corpo, mas não seu legado e sua luta. Neste ano, completam-se 20 anos da primeira Marcha das Margaridas. Margarida Alves foi semente: seguimos vendo as Margaridas que brotam da sua luta.

A Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), onde trabalhei, foi fruto da Marcha das Margaridas. Eu ter conhecido sua história e ter o privilégio de contá-la aqui é fruto das Margaridas espalhadas por este Brasil. Lá foram desenvolvidas ao longo dos anos diversas políticas, sempre em contato direto com os movimentos, com as Margaridas. Se na disputa pelo recurso público, a agricultura familiar, a reforma agrária, os quilombos e povos indígenas eram escanteados, as mulheres não eram nem vistas.

Na mesma perspectiva da invisibilidade do trabalho de doméstico e de cuidados, a participação das mulheres rurais na atividade de produção de alimentos, foi tratada, e em parte ainda é, como ajuda. O homem era caracterizado como o trabalhador rural, foco das políticas.

Porém, a Marcha das Margaridas acontece em 2000, 2003, 2007, 2011, 2015 e 2019 para mostrar que o campo não é composto apenas pelo trabalhador rural, mas que as trabalhadoras rurais existem, são muitas, são diversas e comprometidas com um desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Na DPMR, considerávamos que havia um ciclo de inclusão produtiva das mulheres rurais. Nesse ciclo, o primeiro passo era dado pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, no qual por meio de mutirões se promovia o acesso para as mulheres rurais a diversas documentações. Parte do seu não acesso às políticas públicas se dava por não ter documentos, ou seja, nem reconhecida como cidadã elas eram. Foram quase 3 milhões de documentos emitidos no período de 2006 a 2016.7

Outras etapas dessa inclusão produtiva passavam pelo Acesso à Terra, pela Assistência Técnica e Extensão Rural direcionada para mulheres, pelo crédito, por estratégias de organização produtiva, pelo acesso à infraestrutura produtiva, pela comercialização de seus produtos (Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa de Aquisição de Alimentos) e por sua participação em espaços de decisão (Comitê Permanente de Políticas para Mulheres Rurais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf, Comitês de Mulheres nos Territórios da Cidadania, Colegiados Territoriais, Grupo de Trabalho de Gênero da Reunião Especializada de Agricultura Familiar – REAF/Mercosul, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, entre tantos outros).

Margarida, suas sementes geraram frutos e não foram poucos. Parte dessas frentes acabou em 2016, junto com a extinção da DPMR e do MDA, parte resiste a duras penas, mas esse lugar construído das mulheres rurais pode se perder no Estado mas permanece em quem o viveu.

Em 2019 ocorreu 6° Marcha das Margaridas, coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (Contag, Federações e Sindicatos) e mais dezesseis outras organizações e movimentos, em sua Plataforma Política as Margaridas se apresentam:

Nós, Margaridas, somos muitas em uma: mulheres da classe trabalhadora, mulheres rurais, urbanas, agricultoras familiares, camponesas, indígenas, quilombolas, assentadas, acampadas, sem-terra, assalariadas rurais, extrativistas, quebradeiras de coco, catadoras de mangaba, ribeirinhas, pescadores, marisqueiras, caiçaras, faxinalenses, sertanejas, vazanteiras, caatingueiras, criadoras em fundos de pasto, raizeiras, benzedeiras, geraizeiras, e tantas outras, negras em sua grande maioria. Exploradas e marginalizadas ao longo da história, habitamos os mais diversos territórios, que por sua vez abrigam diferentes biomas, mosaicos de vida e diversidade. Nós fazemos a agricultura familiar! Produzimos alimentos saudáveis para nossas cidades e para a nossa população, garantindo a soberania alimentar e preservação das nossas sementes crioulas, de nossos ecossistemas e da nossa sociobiodiversidade. Somos guardiãs dos saberes populares que herdamos de nossa ancestralidade!”8

Essas Margaridas marcharam em 2019 tendo como lema “Por um Brasil com soberania popular, justiça e livre de violência”,  descrevem a sociedade almejada:

Queremos uma sociedade que garanta a soberania dos povos sobre suas terras e territórios, que promova a produção e o consumo de alimentos saudáveis, a partir do uso e manejo sustentável dos agroecossistemas, que reconheça o trabalho e a contribuição econômica das mulheres para a sustentabilidade da vida. Que promova autonomia, igualdade e liberdade. Queremos construir uma sociedade sem violência, governada por valores de justiça social, solidariedade e da paz. Queremos uma sociedade onde possamos ser ouvidas, onde nossas realidades, anseios, desejos e decisões sejam considerados. Queremos uma sociedade em que nossos direitos sejam reconhecidos, respeitados e garantidos.9

A Marcha das Margaridas concretiza o legado de Margarida Alves como mulher rural, camponesa, sindicalista, entre tantas outras dimensões de sua vida. Em 2019, a Marcha das Margaridas reuniu mais de 100 mil mulheres rurais em Brasília e denunciou o governo genocida, ao mesmo tempo em que apontou o mundo que se deseja construir.

As lutas das mulheres rurais se organizaram e ocorreram de diferentes formas, em diferentes lugares e tempos. Não cabe aqui mapear essas organizações, mas ressaltar que sim, Margarida Alves tem papel chave nesta história.

Tornamo-nos uma força coletiva e solidária, capaz de barrar o abuso de poder daqueles que desejam manter as desigualdades sociais. Acreditamos na nossa força.10

Margarida, te imagino idosa aqui do meu lado. Idosa, mas não cansada. Tudo o que já ouvi e li sobre você passa uma imagem bem longe do cansaço. Talvez o que nos canse seja o medo, não a luta. A luta nos traz vida e talvez você seja uma das melhores expressões disso.

Neste artigo poderia falar dos conflitos agrários e dos assassinatos no campo que se perpetuam, a questão da terra, dos territórios e das desigualdades que estão longe de terminar. Poderia escrever sobre o patriarcado, sobre como as mulheres lutadoras do campo e da cidade são exemplarmente punidas. Poderia falar da luta camponesa e da volta do Brasil ao Mapa da Fome. Poderia escrever sobre como vivemos um governo que promove a necropolítica, sobre como a Previdência, os direitos trabalhistas nos foram saqueados nos últimos anos.

Nada disso pode ser naturalizado. Tudo isso tem que ser dito e tem sido dito. Nem bala, nem fome, nem Covid-19. Nos queremos vivas e vivos.

Aqui não se dará espaço aos seus algozes e às mazelas que a desigualdade e a injustiça provocam. O assassinato de Margarida Alves é o próprio luto que se transforma em luta. Sabemos quem são eles, estão aí, desenvolvendo sua política de morte. Mas aqui celebramos Margarida e sua vida vivida, interrompida, como tantas continuam sendo.

No fim desta conversa com essa Margarida que mora em mim, que recebi como semente de outras Margaridas, me vem a Marcha das Margaridas do ano passado, me vem a convicção de que sociedade desejamos. O canto das Margaridas diz tudo que é preciso ser dito, recorto aqui um trecho:

“Nós que vem sempre suando

Este país alimentando

Tamo aqui para relembrar

Este país tem que mudar!

(...)

Canja na mesa no jantar

Um mínimo para se ter,

Um mínimo para se ter

Direito à paz e ao prazer


É o querer, é o querer das Margaridas”

Que o querer das Margaridas se multiplique, chegue aonde ainda não chegou. Que sua história, luta, voz e coragem possam ecoar neste momento tão difícil. Que a sua morte nos lembre que a vida só vale se a vivermos por inteiro: “não fujo da luta!”.

NOTAS

1.Carneiro, A., Cioccari, M. Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962 - 1986 - Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. 2° Edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário. 2011. (p. 101)

2.Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no Campo: Brasil 2019. Goiânia: CPT Nacional, 2020. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/component/jdownloads/send/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14195-conflitos-no-campo-brasil-2019-web?Itemid=0

3.IBGE. Censo Agropecuário 2017. Disponível em: https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/

4.Carneiro, A., Cioccari, M. Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962 - 1986 - Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. 2° Edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário. 2011. (p. 101)

5.Carneiro, A., Cioccari, M. Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962 - 1986 - Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. 2° Edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário. 2011. (p. 100-101)

6.Carneiro, A., Cioccari, M. Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962 - 1986 – Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. 2° Edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário. 2011. (p. 101)

7.Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Painel de Políticas da SEAD. Dado extraído em 11/08/2020. Disponível em: http://nead.mda.gov.br/politicas

8.Marcha das Margaridas. Plataforma Política Marcha das Margaridas 2019. Disponível em: http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_1236339083_14082019151003.pdf (p.4)

9.Marcha das Margaridas. Plataforma Política Marcha das Margaridas 2019. Disponível em: http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_1236339083_14082019151003.pdf (p. 12-13)

10.Marcha das Margaridas. Plataforma Política Marcha das Margaridas 2019. Disponível em: http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_1236339083_14082019151003.pdf (p. 13)

 

Raquel G. Rizzi é analista técnica de Políticas Sociais. Bacharel em Gestão de Políticas Públicas e mestre em Mudança Social e Participação Política


segunda-feira, 8 de março de 2021

8 de março: Dia Internacional da Mulher

 Por Aluizio Moreira


     Movimento das Mulheres Operárias



Comumente o dia 8 de março é reconhecido internacionalmente como Dia Internacional da Mulher, em homenagem às 129 mulheres assassinadas por seus patrões,  em 8 de março de 1857 no interior de uma fábrica têxtil em Nova York , nos Estados Unidos. O fato foi o epílogo de um movimento grevista deflagrado pelas mulheres operárias das fábricas de vestuário, que reivindicavam redução da jornada de trabalho, licença maternidade e melhores condições de trabalho.

Em agosto de 1910, mês da realização da Segunda Internacional que  aconteceu em Copenhague (Dinamarca), ocorreu também a IIª Conferencia Internacional das Mulheres Socialistas, na qual Clara Zetkin, representante comunista alemã na Conferencia, apresentando proposta da delegação das Mulheres Socialistas dos Estados Unidos, sugeriu que se incluísse no calendário de comemorações do movimento operário internacional, um dia em que se homenagearia a mulher operária socialista.

Isto é como costuma ser lembrado dia o dia 8 de março. Esses são os acontecimentos que geralmente teriam dado origem ao Dia Internacional da Mulher.

O que causa estranheza, é que não há nenhum documento publicado na época, nem em épocas posteriores, que confirmem os acontecimentos de Nova York no ano de 1857. Nem mesmo o jornal de grande circulação como era o Tribuna de Nova York, para o qual Karl Marx escreveu como colaborador até 1862, fez qualquer referencia aos assassinatos de 1857.

As obras que resgatam a História do Socialismo, do Movimento Operário e Comunismo Internacional, sobretudo nos capítulos reservados á Segunda Internacional que aconteceu de 1889 a 1914, nada apresentam acerca daqueles fatos de 1857.

No entanto há noticias de duas outras greves envolvendo o movimento de mulheres operárias que teriam acontecido  nos Estados Unidos, também em Nova Iorque, em outras datas: a primeira em 1909 uma greve geral das costureiras, que durou de 22 de novembro de 1909 a 15 de fevereiro de 1910. A segunda ocorrida em 29 de março de 1911, na fábrica Triangle Shirtwaist,  na qual noticiou-se a morte de 146 mulheres vitimas de um incêndio em uma fábrica têxtil, na sua maioria operárias imigrantes judias e italianas.

Considerando que somente em 1910, na IIª Conferencia das Mulheres Socialistas por intervenção de Clara Zetkin tenha-se definido um dia, não especificado,  por sinal, como data a ser comemorada em homenagem às mulheres operárias, tudo leva a crer que o acontecimento que marcaria aquela data, tenha sido a greve das costureiras de 1909/1910.


O fato é que tanto  a primeira referência aos acontecimentos de 1857 quanto  à sugestão de Clara Zetkin, apareceram pela primeira vez em um artigo no Jornal L’Humanité do Partido Comunista Frances, publicado em 7 de março de 1955, que em poucas linhas, relata o incêndio provocado pelos patrões contra as operárias grevistas e, ao mesmo tempo,  a aprovação pela IIª Conferencia das Mulheres Socialistas, a pedido de Clara Zetkin, de se estabelecer o Dia Internacional da Mulher, sem definição de uma data. Ou seja, a versão de L'Humanité terminou por ser aceita de forma definitiva.(1) 
                                                
Como na sugestão de Clara Zetkin não foi especificada uma data, vários países passaram a celebrar o Dia Internacional da Mulher em dias diferentes: no ano de 1911, na Suécia, comemorava-se no dia 01/03; no ano de  1912, nos EUA, no dia 25/02; em 1913  na Alemanha no dia 19/03; em 1913 na Rússia no dia 03/03; em 1914 na França no dia 09/03.

Em 1914, Clara Zetkin, à frente da  Secretaria Internacional da Mulher Socialista, órgão da Internacional Socialista,sugeriu uma data única para celebração do Dia Internacional da Mulher: 8 de março. O que foi aprovado. (2)

Só em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data e em 1977 a Unesco a reconheceu.

Uma conclusão transparece disso tudo: o Dia Internacional da Mulher, teve sua origem no movimento socialista, e particularmente  na luta das operárias socialistas dos fins do século XIX inicio do século XX.

Um grande equívoco (?)  histórico é realimentado até hoje: o fato das operárias queimadas vivas no interior de uma fábrica  de Nova Iorque em 8 de março 1857, ao que tudo indica, nunca existiu. (3)

 

Notas

(1) Qual teria sido a fonte do L’Humanité?

(2) Por que Clara Zetkin na Conferencia de 1910 tendo sugerido inicialmente o dia 1º de maio, em 1914 definiu-se por 8 de março?

(3) Existem estudiosos brasileiros e estrangeiros que dedicam-se à pesquisa sobre o movimento operário e socialista, e põem em dúvida as ocorrências de 1857. Entre esses estudiosos citamos Dolores Farias (UFCE), Naumi Vasconcelos (UFRJ), Renée Côté, Eva A. Blay, Liliane Kandel. Por sua vez, de março a dezembro de 1857, não localizamos quaisquer artigos sobre  greve das operárias publicados por Marx ou Engels, no jornal New York Daily Tribune para o qual ambos colaboravam.

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Manifesto 8 de Março Nacional – 2021



MULHERES NA LUTA PELA VIDA!

FORA BOLSONARO, VACINA PARA TODA POPULAÇÃO E AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ!

 

Neste 8 de março de 2021, nós, mulheres de todo o Brasil, de todas as raças, etnias, idades, identidades, orientações sexuais, territórios, de tantas nacionalidades que aqui vivemos, quilombolas, indígenas, no campo, nas águas, florestas e cidades, nos mobilizamos no Dia Internacional de Luta das Mulheres para gritar com indignação e fúria feminista FORA BOLSONARO! VACINA PARA TODA A POPULAÇÃO! AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ! PELO FIM DAS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES!

Nossas vidas estão ameaçadas por um projeto de morte, comandado por Bolsonaro e que conta com a cumplicidade e apoio de fundamentalistas e setores conservadores dos poderes jurídico, parlamentar e da grande mídia à serviço do capital nacional e internacional.

Na pandemia as desigualdades de classe, raça e de gênero se aprofundaram ainda mais. A tragédia humanitária foi muito além do vírus e das mortes: com o aumento da pobreza e o crescimento da população em situação de rua. Também sentimos na pele o aumento das jornadas de trabalho e da dependência econômica das mulheres.

A violência doméstica, política, institucional e obstétrica seguem nos matando. Assistimos diariamente a morte de mulheres, dentro de suas casas e carregamos o vergonhoso lugar de 5º país no mundo em feminicídio, mas a Lei Maria da Penha vem sendo anulada, por exemplo, por acusações de Alienação Parental contra as vítimas de violência doméstica.

Somos o primeiro no mundo em assassinatos de mulheres trans e travestis, com aumento dos crimes de ódios contra a população LGBTQIA+, assim como o aumento da violência policial e encarceramento da população negra. Na política genocida desse governo, os povos indígenas e quilombolas seguem sofrendo extermínio, com a expulsão de seus territórios, o homicídio de suas lideranças e o aumento da fome e da miséria.

A crise da saúde colocou no centro do debate a importância da ação do Estado e dos serviços públicos, que foram precarizados pela Emenda Constitucional (EC) 95 ao congelar por 20 anos o investimento em políticas sociais, de saúde e educação. O desmonte da saúde é parte da ofensiva ultraneoliberal do governo Bolsonaro que tem como objetivo a privatização e a venda das empresas públicas em nome do capital financeiro internacional. A reforma administrativa é parte dessa estratégia.

Durante a pandemia, ficou ainda mais explícita a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia da vida do povo brasileiro. Somos nós, mulheres, que estamos na linha de frente do combate à Covid. Ao mesmo tempo, seguimos carregando nas costas a responsabilidade pelo trabalho de cuidados e pela saúde de todas as pessoas, também dentro de casa.

Exigimos a vacina urgente e imediata para toda a população de forma gratuita e universal, com a quebra das patentes e a garantia dos investimentos no SUS e na política de ciência, pesquisa e tecnologia. Não aceitamos que a vacina seja usada para fins eleitoreiros nem sirva para beneficiar as indústrias farmacêuticas.

A política econômica ultra neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes, coloca o lucro acima da vida: bancos e empresários lucram enquanto as mulheres, o povo pobre, negro e periférico são quem mais morre! As ações do governo contribuíram para a disseminação do vírus, ao não priorizar recursos ao enfrentamento à Covid, desconsiderar a importância e a necessidade urgente da vacina.

O auxílio emergencial foi uma conquista, resultado de muita pressão popular, porém deixou de fora trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, pescadoras, artistas, entre outras. Ainda assim, o auxílio foi fundamental para a sobrevivência de cerca de 55 milhões de pessoas no país. Em um país de 14 milhões de desempregadas e desempregados, sendo 65% mulheres, com a inflação dos alimentos e frente ao aprofundamento da miséria com o Brasil de volta ao Mapa da Fome (ONU), exigimos a manutenção do valor de R$600,00 e ampliação da cobertura do auxílio emergencial até o final da pandemia.

Assim como seus aliados da extrema direita internacional e de organizações fundamentalistas religiosas, Bolsonaro aproveitou a pandemia para desmontar políticas públicas para as mulheres, impondo uma visão reacionária e conservadora de família e atacando os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao editar uma portaria que dificulta o acesso ao abortamento mesmo nos casos já garantidos por lei. Repudiamos a ação da Ministra Damares ao tentar impedir de forma criminosa o direito ao abortamento legal, mesmo em situação de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maternidade deve ser uma decisão ou não será! Educação sexual para prevenir, anticoncepcionais para não engravidar e aborto legal para não morrer! Legalização já!

O grito de milhões de mulheres em todo o Brasil segue com força: precisamos tirar Bolsonaro e seu governo genocida do poder, para construir alternativas de vida, recuperar a democracia, colocar o cuidado e a vida digna no centro da política! Não existe democracia com racismo, e a democracia não é real para todas enquanto não pudermos decidir com autonomia sobre nossos corpos, territórios e vidas!

Basta de machismo, racismo, LGBTfobia e todas as formas de violência!

Justiça à Marielle!

Pela derrubada dos vetos ao PL 735 – Por apoio à produção de alimentos saudáveis, fomento e crédito emergencial para a Agricultura Familiar

Em defesa do SUS! Pela quebra imediata da patente! Vacinação para toda a população pelo SUS!

Pela legalização do aborto!

Pela revogação da Lei da Alienação Parental já!

Pela revogação da EC 95!

Auxílio emergencial até o fim da pandemia!

Fora Bolsonaro e todo o seu governo! Impeachment JÁ!

Lista de entidades nacionais que assinam o manifesto:
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trnasexuais e Intersexos
Afronte
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
ANDES-SN – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos
Articulação Nacional de Marchas da Maconha
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores(as) do Brasil
CMB – Confederação das Mulheres do Brasil
CMP – Central de Movimentos Populares
CNAB – Congresso Nacional Afro-Brasileiro
Coletivo de Mulheres Sem Teto – MTST
Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – PCB
Coletivo Helen Keller
Coletivo Impacto Feminista
Coletivo Juntas!
Coletivo Mães na Luta
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONEN- Coordenação Nacional de Entidades Negras
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Consulta Popular
CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas
CST – Corrente Socialista dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
ELAS A.M.A.M – Articulação de Mulheres que Amam Mulheres
Estados Generais das Mulheres do Brasil
Feministas AntiCapitalistas/RUA
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal
Fórum de Mulheres do Mercosul
Grupo de Trabalho de Mulheres da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
Instituto Nacional Afro Origem – INAO
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
JPL – Juventude Pátria Livre
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
Levante das Mulheres Brasileiras
Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento de Atingidos por Barragem
MAM – Movimento de Atingidos pela Mineração
Marcha Mundial das Mulheres
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MORHAN MULHERES – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
Movimento Antiproibicionista
Movimento Mulheres em Luta
Movimento por uma Escola Popular – MEP SINASEFE
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MUCB – Mulheres Unidas Contra Bolsonaro
Mulheres FUP – Federação Única dos Petroleiros.
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Nossa Hora de Legalizar o Aborto
ONG “Respeito em Cena”
PSB INCLUSÃO NACIONAL
QRC – Quilombo Raça e Classe
Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe
Rede Feminista de Juristas
Rede Lai Lai Apejo- Saúde da população negra
Rede LésBi Brasil
Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras BR
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
Resistência Feminista
Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB
Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU
Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Setorial Nacional de Saúde do PSOL
Setorial Nacional Mulheres PSOL
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UBM – União Brasileira de Mulheres
UGT – União Geral dos Trabalhadores
UJB – União da Juventude Brasileira
UJS – União da Juventude Socialista
UNE – União Nacional de Estudantes
UNEGRO – União de Negras e Negros pela Igualdade
UNICATADORES – União Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil
UNICOPAS – União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias
UNIDi -União em Defesa da Infância
UNISOL Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil


FONTE: Comissão Pastoral da Terra 


quinta-feira, 4 de março de 2021

Dois anos de desgoverno – farsa democrática e disfarce de legalidade

 



Por Leonardo Boff 

Tudo o que foi criado nos governos Lula-Dilma que tivesse sabor popular ou inserção dos empobrecidos na sociedade foi literalmente desmontado de forma criminosa.

É fato confessado pelo ex-chefe supremo das Forças Armadas (FFAA), general Eduardo Villas Boâs que o Alto Comando em 2018 deu um golpe na democracia brasileira, ferindo o inciso XILV do artigo 5º da Constituição que diz, tal fato: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. O sentido era, pressionando o STF para manter-se distante, utilizar o juiz Sérgio Moro (exímio na aplicação do lawfare) para alijar Lula do pleito presidencial, condenando-o por qualquer crime que fosse, no caso, “por crime indeterminado”e pô-lo na prisão onde ficou por mais de 500 dias. Desta forma abrir-se-ia o caminho para eleição ex-capitão compulsoriamente reformado por mau comportamento, Jair M. Bolsonaro. O que de fato ocorreu.

Conhecemos a bíblica “desolação da tribulação” que sobreveio ao nosso país com o presidente eleito. Ocupou militarmente o Estado com 11 mil militares em distintas funções de comando ou de administração. Não soube guardar a dignidade que o mais alto cargo da nação exige e entregou-se às difamações, às mentiras diretas, aos fake news, ao uso vergonhoso de palavrões com soberano desprezo da imprensa. Mente assassina, ele preferiu incentivar a compra de mais armas por civis do que elaborar um plano de enfrentamento do Covid-19 que já fez mais de 220 mil vítimas e nos aproximando de 10 milhões de infectados. Na avaliação mundial, o Brasil ficou em último lugar nas políticas sanitárias contra o Covid-19 e na aplicação da vacinação à população.

A nossa democracia que historicamente sempre foi de baixa intensidade, agora, sob Bolsonaro e comparsas, foi estraçalhada nem chegando a ser de baixíssima intensidade. Ela virou uma farsa e suas principais instituições um disfarce de legalidade, por mais que se diga que “as instituições funcionam”. Cabe perguntar a quem? Não à política sanitária mínima, não à justiça necessária aos milhões de desempregados, aos indígenas e quilombolas, não ao cuidado da natureza em devastação, não à defesa contra ameaças diretas ao STF, nem contra um propósito declarado de golpe militar. Sob o disfarce da legalidade se blindam notórios corruptos, concede-se facilmente habeas corpus a políticos indiciados por ilegalidades e até crimes e permanecem impunes centenas de feminicídios e discriminações e até assassinatos dos membros do LGBTI.

Vou me permitir usar as palavras de dois sociólogos porque encontrei neles as melhores expressões para qualificar o que sinto e penso acerca de nossa presumida democracia: Thiago Antônio de Oliveira Sá, sociólogo e professor universitário (cf. O sequestro das instituições brasileiras, no portal Carta Maior) e de Pedro Demo, colega de estudos no Brasil e na Alemanha, professor na Universidade de Brasília, uma das inteligências mais brilhantes que conheço com vasta obra de pesquisa científica. Delas sirvo-me apenas de tópicos significativos do livro Introdução à sociologia: complexidade, interdisciplinaridade e desigualdade social (Atlas, p. 329-333), onde diretamente aborda o tema da democracia no Brasil.

Começo com Oliveira Sá no referido artigo em Carta Maior: “O público é um anexo do privado. A perícia cede lugar à malícia. A corrosão institucional se visualiza facilmente: obscurantistas e mal educados como ministros da Educação; um ecocida que passa sua boiada sobre o meio ambiente; uma ruralista à frente da agricultura nos envenena com seus mais de 500 agrotóxicos legalizados; uma evangélica fundamentalista cuida das mulheres e demais minorias com seu machismo e sua obsessão com a sexualidade alheia. Não nos esqueçamos do primeiro ministro da Saúde, lobista dos planos privados, a estender sua mão visível sobre o SUS. Um emissário do mercado financeiro dirige o ministério da economia. Um maluco, pária orgulhoso e antiglobalista (seja lá o que isso for), faz do Brasil vexame internacional nas relações exteriores. Um racista à frente da Fundação Palmares. Polícia federal convertida em guarda-costas particular da presidência e de seus filhos. A Procuradoria Geral da República a livrar a cara do empreendedor das rachadinhas. Um militar na Saúde dispensa maiores explicações…. juízes que têm lado, vejam-se os novos vazamentos das tramoias nada republicanas de Moro, Dallagnol e seus comparsas. Absurdo, mas não surpreendente: a velha conversão das instâncias judiciais em arma de grupos dominantes. Para perseguição de adversários, para inviabilizar suas candidaturas em favor de outros”.

Não perde em contundência Pedro Demo. O que escreveu em 2002 vale muito mais para 2021: “Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feita sempre, em última instância, pela elite dominante para que sirva a ela do começo até o fim. Nossa democracia espelha, cruamente, a ‘luta pelo poder’ no sentido mais maquiavélico da luta por privilégios. Político sem privilégios é figura espúria em nosso cenário – desde logo é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco [comentário meu: vide o ex-deputado Jair Bolsonaro por sucessivos mandatos], fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se à custa dos cofres públicos; entrar no mercado por cima. Mas há exceções que confirmam a regra… A própria Constituição de 1988 não abriga propriamente projeto nacional coletivo, afinado sob a batuta da justiça e da equalização de oportunidades, mas proposta corporativista retalhada por meio da pressão particularizada: os magistrados fizeram o seu capítulo, bem como a polícia, as universidades, o legislativo, o judiciário, o Executivo e a iniciativa privada… É a tão decantada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”, mas que detém concepção corporativista extrema, muito distante dos interesses das maiorias… Fazem-se muitas propostas mas sem qualquer ligação com embasamento financeiro e institucional…No final fizemos outra vez imitação barata do Welfare State. Mas há coisas boas como a lei de responsabilidade fiscal para evitar que se gaste o que não se arrecada… O Legislativo longe de defender ideias, propostas, equidade, defende verbas, fatias de poder, privilégios exclusivos. É o lugar principal da negociata, do cá e o da lá…Não é pois difícil de mostrar que nossa democracia é apenas formal, farsante, que convive solenemente com a miséria das grandes maiorias. Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação. Não se nota na classe política dominante em geral qualquer gesto dirigido a superar mazelas históricas plantadas em privilégios absurdos para poucos… Nossa pobre política lancinante se traduz na miséria de nossa democracia. Por isso é tão importante manter a ignorância política das massas” (p. 333).

A realidade política sob Bolsonaro é muito pior do que a desenhada acima. Visa reconduzir o país à fase pré-iluminista, da universalização do saber, dos direitos e da democracia na direção regressiva a tempos obscuros do pior da Idade Média tardia, não da Idade Média áurea com suas imensas catedrais, com a criação de universidades, com suas sumas teológicas, com seus sábios, místicos e santos. Tudo o que foi criado nos governos Lula-Dilma que tivesse sabor popular ou inserção dos empobrecidos na sociedade foi literalmente desmontado de forma criminosa, pois implicou sofrimento aos que já sempre sofreram historicamente.

Causa-nos espanto que aquelas autoridades judiciais e políticas que poderiam mover ações juridicamente fundadas contra a irresponsabilidade e crimes sociais do presidente não se movam seja por se sentirem cúmplices ou por ausência de espírito patriótico e mesmo faltos de sentido de justiça social. Como vivem a quilômetros luz do drama do povo e veem seus direitos adquiridos e privilégios garantidos não os move a nobre compaixão para usar os instrumentos jurídicos de que dispõem para livrar a nação daquele que a está destruindo e segue mais aferrado ainda nesse mesmo intento perverso.

Razão tem o Papa Francisco ao falar várias vezes aos movimentos sociais mundiais, aqueles que querem outro mundo porque este lhes é um inferno ou um purgatório: “não esperem nada de cima, pois vem sempre mais do mesmo ou pior. Comecem por vocês mesmos, vale dizer, as multidões devem ocupar ruas e praças e botar para correr aqueles que lhes sequestraram as oportunidades de serem gente, de sentirem-se sujeitos um mínimo de dignidade e de alegria de viver. Esperamos isso aconteça. Só depois que se sentirem ameaçados, os dominantes aderem. Se não cuidarmos se apropriam da energia emergente para seus próprios fins privados. Mas o que deve ser tem força: o afastamento o mais rápido possível de quem conduz uma política necrófila contra o seu próprio povo”.

Diante da obscuridade do horizonte e, a muito custo, mantendo a esperança contra a esperança, faço minhas as palavras do Mestre, também tomado de profundo pesar: “tristis est anima mea usque ad mortem”.

*Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor. Autor, entre outros livros de O covid-19: um contra-ataque da Terra contra a humanidade (Vozes).


FONTE: A Terra é Redonda


terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

PEC 186: Guedes prepara sua bomba atômica


País tem meios para retornar (e até ampliar) auxílio emergencial. Emissão de moeda é um caminho. Mas, sob o signo da “austeridade”, ministro lança projeto que exime Estado de oferecer serviços como Saúde e Educação. É preciso freá-lo

O ano era 2019, o primeiro do mandato de Bolsonaro. No entanto, as tragédias ocorridas em nosso País desde a sua posse foram tantas que tudo até parece muito mais longevo do que foi de fato. Paulo Guedes assumia sua condição de superministro da economia com toda a pompa e a arrogância que lhe são características. Sua primeira missão concluída com sucesso foi a aprovação da Reforma da Previdência. Se é verdade que o texto da votação definitiva em 23 de outubro estava bem distante da intenção destruidora total do Regime Geral da Previdência Social desejado pelo liberaloide, o fato é que as forças do financismo ficaram bem satisfeitas com o resultado obtido. Afinal, tratava-se ainda da primeira entrega do old chicago boy. Imaginava-se que as demais encomendas chegariam a pleno vapor.

Embalado pelos ventos aparentemente favoráveis e supostamente imbatíveis, o governo desembarca no Senado Federal alguns dias depois com todos os seus pesos pesados. Bolsonaro, Guedes e outros ministros vão ao gabinete da presidência entregar a Davi Alcolumbre um conjunto de três Propostas de Emenda Constitucional – as PECs 186, 187 e 188. O pacote ficou conhecido pelo enganoso nome de “Plano Mais Brasil”. Uma semana depois desse ato carregado de forte simbologia, a sensação de tratoragem seria ainda mais aumentada com a promulgação da Emenda Constitucional n°103, derivada da reforma previdenciária.

A trinca de propostas (Emergencial, Pacto Federativo e Fundos Públicos) era tão urgente que ficou parada desde então nas mãos do senador Márcio Bittar, nomeado à época como relator das mesmas. A história na sequência é conhecida por todos. O PIB de 2019 revela-se um fracasso retumbante, uma vez que a esperança toda depositada em Guedes se revela em um pibinho de minguados 1,1%, menos ainda que o já mirrado resultado obtido por Meirelles sob a gestão de Temer. A entrada em 2020 trouxe consigo a pandemia e as PECs continuaram adormecidas na gaveta do relator.

Os 3 Ds de Guedes: destruir, demolir e desmontar

Pois agora o governo resolve aproveitar aquele texto para retomar o processo que Paulo Guedes tanto enche a boca para descrever: os famosos 3 “D”s, ou seja, desobrigar, desvincular e desindexar. Na verdade, trata-se de mais uma tentativa de rasgar os dispositivos fundamentais da política de bem-estar ainda presentes na Constituição de 1988. Os 3 “D”s de fato almejados por ele, porém, são outros. Trata-se de destruir, demolir e desmontar.

A novidade do momento é a chantagem apresentada junto ao Congresso Nacional, na tentativa de ganhar apoio de parcelas da opinião pública. A versão atual da PEC 186 é identificada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Bittar. A narrativa do momento pretende apresentar o conjunto de maldades como uma contrapartida necessária e inescapável do restabelecimento do Auxílio Emergencial. Mentira!

É de amplo conhecimento que Paulo Guedes é totalmente contrário à renovação do benefício, instrumento essencial para que a maioria da população sofra menos as agruras da recessão e do confinamento. Além disso, a volta do auxílio é fundamental para minorar os efeitos negativos em termos macroeconômicos, uma vez que ele permite a manutenção do poder de consumo para dezenas de milhões de famílias.

Há um ano atrás, ainda quando vivíamos o início da primeira onda da covid-19, o superministro havia convencido o chefe a oferecer uma única prestação de R$ 200. O Congresso Nacional impôs uma importante derrota ao governo e definiu o valor inicial de R$ 600 mensais. Ocorre que no momento da renovação do auxílio em setembro, Guedes reduziu o valor pela metade e ainda apontou a data de validade para 31 de dezembro. Os efeitos humanos, sociais e econômicos foram trágicos. A popularidade de Bolsonaro começou a cair em razão da inexistência de amparo do governo e por sua atitude genocida com relação à urgência da vacinação.

Aprovar o Auxílio não exige a maldade em troca

A pressão da sociedade tem aumentado e os congressistas sentem a necessidade de apresentar alguma resposta. Pois nessa hora Guedes saca a carta escondida debaixo da manga. Com o surrado discurso enganoso de “não temos recursos”, propõe o valor vergonhoso e criminoso de R$ 250 ao mês para volta do auxílio. Além disso, impõe uma série de condicionalidades em sua aplicação, de maneira a reduzir o acesso da população à medida e, assim, reduzir o sacrossanto impacto orçamentário do mesmo.

Porém o mais grave são as condições da “negociação” que pretende impor ao legislativo na apreciação desta versão turbinada da PEC 186. Para além das medidas de redução compulsória dos salários dos servidores públicos, Guedes introduz agora as propostas de seus sonhos. Ele pretende retirar as obrigatoriedades previstas no texto constitucional para assegurar minimamente os serviços básicos do Estado nas áreas essenciais e estratégicas da educação e da saúde, entre outras. Uma loucura!

Em troca de uma retomada do auxílio emergencial por alguns meses em um valor ridículo frente as reais necessidades de sobrevivência da maioria da população, Guedes pretende deixar armada uma bomba atômica para destruir a capacidade dos governos oferecerem à população esses serviços públicos fundamentais. Ocorre que não há justificativa para que essa demolição seja colocada como pré-condição para que o auxílio seja restabelecido. O governo tem todas as condições para criar recursos no orçamento através de emissão de moeda ou aumento da dívida pública para realizar essa despesa extraordinária e essencial.

Revogar a PEC 186!

A maioria dos governos dos países do mundo capitalista reorientaram suas políticas econômicas a partir do advento da pandemia. A busca burra e cega pela austeridade a qualquer custo foi substituída pela necessidade evidente de oferecer medidas contracíclicas para superar a crise sanitária e minorar os efeitos da recessão que atinge a todos. Em momentos como o que vivemos atualmente, a exemplo do que também ocorreu a partir da grande crise de 2008/9, a função do Estado é assumir o protagonismo na recuperação das atividades e aumentar suas despesas. No entanto, Paulo Guedes segue com seu negacionismo de tais evidências do mundo real e impõe um custo fenomenal à maioria da população e ao futuro do Brasil.

Ser quisermos manter alguma esperança na capacidade de superar a crise atual e preservarmos algum espaço para a retomada de um projeto de desenvolvimento social e econômico de inclusão e sustentabilidade, então é fundamental barrar a aprovação da PEC 186. Os senadores deveriam prestar atenção ao placar da consulta virtual realizada pela Casa, onde 97% dos internautas já se manifestaram contrariamente à medida. As verdadeiras travas à possibilidade da concessão do auxílio emergencial podem ser retiradas por meio da necessária revogação da EC 95, aquela mesma que congela as despesas governamentais por 20 anos, até o longínquo exercício de 2036.


PAULO KLIASS

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Sobre racismo estrutural no Brasil




ALEXANDRE MAGALHÃES – Nas últimas semanas estamos acompanhando a repercussão mundial da onda de protestos em diferentes cidades dos EUA em decorrência do caso George Floyd, um homem negro asfixiado até a morte por um policial branco de Minneapolis enquanto seus colegas assistiam à cena macabra sem nada fazerem. Enquanto era morto, Floyd repetia uma frase que vem ecoando nos protestos e mundo afora: “não consigo respirar”.

No Rio de Janeiro, no dia 18 de maio, o adolescente João Pedro Mattos Pinto, de apenas 14 anos, foi morto dentro de casa durante uma operação conjunta realizada pelas polícias Federal e Civil na região do Complexo do Salgueiro, na cidade de São Gonçalo, região metropolitana do estado.

No último dia 2 de junho, na cidade de Recife (Pernambuco), Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas cinco anos, caiu do nono andar do prédio onde a sua mãe trabalhava e morreu momentos depois. Nesse instante, sua mãe estava passeando na rua com o cachorro da patroa, que supostamente teria ficado responsável pelos cuidados da criança.

No cenário da pandemia, os últimos dados têm demonstrado não somente que o novo coronavírus vem se espalhado por favelas, periferias e interiores, mas atingido principalmente a população negra. Hoje, no Brasil, a proporção de mortos entre pessoas negras é maior do que entre as brancas.

O que todos esses fatos têm em comum? Qual a linha que os conecta de alguma forma? O que eles dizem sobre nós, enquanto sociedade?

Historicamente, é possível afirmar que as pessoas negras são os alvos preferenciais das polícias, assim como são as que se encontram mais expostas a infecções e contaminações de todos os tipos. São também a maioria entre os desempregados, subempregados e no trabalho informal.

As denúncias e notícias relacionadas tanto aos casos de violência policial quanto aos cuidados que dizem respeito aos impactos do novo coronavírus, bem como a morte do menino Otávio nos revelam algo acerca do racismo estrutural, institucionalizado e culturalmente enraizado que organiza as relações sociais no Brasil.

Revelam também como a escravidão ressoa ainda hoje em múltiplos domínios, desde relações interpessoais até medidas governamentais mais amplas (como aquelas relacionadas à ação da polícia e de combate à pandemia). O racismo estrutural e institucionalizado regula práticas, estabelece relações, conforma subjetividades e produz as condições de vida e morte de uns e outros.

No caso da violência policial, considerando os dados oficiais do primeiro semestre de 2019 no estado do Rio de Janeiro, 80% dos mortos pela polícia eram negros, em sua maioria homens, jovens e moradores de favelas. Em pesquisa realizada na PUC-Rio, segundo os dados oficiais consultados, chegou-se à conclusão de que pessoas negras de baixa escolaridade morrem quatro vezes mais pela covid-19 do que pessoas brancas com ensino superior. Mesmo quando se leva em consideração a mesma escolaridade, negros e negras apresentam uma proporção de mortes 37% maior em relação aos brancos. Atualmente, em plena subida da curva de contágio, pessoas negras correspondem a 57% dos mortos pelo novo coronavirus enquanto os brancos 41% (segundo dados do Ministério da Saúde).

O racismo estrutural e institucionalizado regula práticas, estabelece relações, conforma subjetividades e produz as condições de vida e morte de uns e outros

Estamos aqui lidando com uma exposição contínua dos corpos negros à morte. De um lado, no caso da ação policial, para que a maquinaria de guerra funcione (com a justificativa da chamada “guerra às drogas”) é fundamental a construção de uma alteridade radical, territorializada e racializada. No cenário das grandes cidades brasileiras, esse Outro da cidade, a imagem do medo, localiza-se no corpo favelado (em sua maioria negro). Um corpo que precisa ser supliciado e, no limite, exterminado para que uma determinada ordem (violenta e desigual) se reproduza.

De outro lado, é visível que os impactos do novo coronavírus não são os mesmos em todos os lugares e para todas as pessoas. Diferenças de geração, classe, gênero, raça e lugar de moradia demarcam as possibilidades de cuidado e de acesso aos serviços médico-hospitalares (e também assistenciais), já que tanto aquelas possibilidades quanto o acesso a estes serviços são distribuídos desigualmente tendo em vista recortes raciais e de classe.

É notório também, de acordo com inúmeros levantamentos, que a população negra é aquela que habita áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com maior número de pessoas morando em um mesmo domicílio, onde o saneamento básico é precário e o acesso a serviços de saúde limitado.

Em relação a estes últimos, segundo pesquisa do Ipea, 67% das pessoas negras dependem do Sistema Único de Saúde, o mesmo sistema que vem sofrendo com desfinanciamento e sucateamento cada vez mais acelerados nos últimos tempos. Ou seja, o desfinaciamento e o sucateamento atingem diretamente a população negra e por isso podem ser considerados uma das manifestações institucionais do racismo estrutural e da violência estatal direcionada a esta população. Além disso, essa população é a que mais sofre com o desemprego, especialmente as mulheres negras, nesse momento da pandemia.

Reconstruir muito brevemente o cenário de vida da população negra no Brasil nos aponta para a consideração de uma experiência que se dá no limite da existência, de uma vida constantemente exposta, vulnerável, asfixiada e sufocada

Diante de um cenário como esse, como garantir que pessoas negras, em geral moradoras de favelas e periferias, fiquem em casa quando para boa parte delas a possibilidade de obtenção da renda que sustenta suas famílias depende da circulação pela cidade? Elas representam uma multidão de trabalhadoras domésticas, informais, camelôs que precisam se movimentar para conseguir o pão de cada dia.

Quando observamos os casos de violência policial, a incidência da Covid-19 entre as pessoas negras e o trabalho precarizado em meio à pandemia podemos ter uma ideia de como operam os mecanismos de precarização e de exposição das vidas negras em uma sociedade extremamente desigual, hierárquica, racista e violenta. Enquanto alguns conseguem se cuidar e evitar o contágio, outros precisam sair de suas casas na periferia, levar seus filhos (que não têm onde ficar) para trabalhar nas áreas nobres. E correr o risco de ver o seu filho, por negligência, morrer ao cair do 9° de um prédio de luxo. Ou se sentir a salvo do avanço do coronavírus dentro de casa numa comunidade, mas não das balas das armas dos fuzis das polícias.

Essa configuração nos traz novamente para a frase símbolo dos protestos nos EUA: “não consigo respirar”. Reconstruir muito brevemente o cenário de vida da população negra no Brasil nos aponta para a consideração de uma experiência que se dá no limite da existência, de uma vida constantemente exposta, vulnerável, asfixiada e sufocada. Sufocada literalmente nas mãos da polícia, mas também em função das precárias condições de moradia, de acesso à trabalho, à saúde, assistência social e também pelo não reconhecimento de sua humanidade. Tratados como quase humanas ou simplesmente como não humanas (em geral são animalizados, o que historicamente justifica a ação violenta por parte do Estado), as pessoas negras insistem em (r)existir (existir, reexistir, resistir), tomando um último fôlego e gritando: vidas negras importam!

Fonte da matéria: https://cee.fiocruz.br/?q=Sobre-racismo-estrutural-no-Brasil

FONTE: Controvérsia


quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Enem na pandemia retrata e impulsiona desigualdades

  

Por Luiza Dulci


As condições de realização da prova foram altamente excludentes. Em razão disso, vimos a maior taxa de abstenção da história do Enem, 51,5%

 


No domingo 17 de janeiro de 2021, foi realizada a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, envolvendo as áreas de linguagens, ciências humanas e redação – esta com o tema "o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira". A segunda etapa ocorre uma semana depois, com questões sobre ciências da natureza e matemática.

A realização de uma prova nacional em um país das dimensões do Brasil não é uma operação simples. Embora tenha sido criado em 1998 para fins de avaliação do Ensino Médio, a primeira grande ampliação do Enem veio em 2004, quando passou a ser critério para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A partir de 2009, com a criação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), tornou-se base para a admissão de estudantes em quase todas as universidades públicas e privadas brasileiras. De lá para cá, foram muitas as polêmicas envolvendo as provas, com destaque para aspectos socioeconômicos, históricos e políticos abordados nas questões, o formato não conteudista e mais interdisciplinar da prova, bem como a escolha dos temas da redação.

Em 2009, um problema de vazamento das provas pela gráfica provocou questionamentos sobre a logística de aplicação do Enem, mas o governo enfrentou a questão com seriedade e transparência, garantindo que nenhum estudante fosse prejudicado e mantendo, assim, a confiança da comunidade acadêmica em relação ao Enem.

Em 2019, no primeiro Enem da gestão Bolsonaro, a postura já foi outra. O então ministro da educação, Abraham Weintraub, tratou como "inconsistências" as falhas que prejudicaram mais de 6 mil candidatos. Em 2020 somaram-se problemas de ordem distinta. O ano foi atípico em todos os sentidos imagináveis – e não imagináveis. Como previsto, a realidade mostrou-se muito diferente do que havia dito Weintraub em abril: "o Enem é uma competição e ficou mais difícil pra todo mundo".

A interrupção das aulas presenciais logo no primeiro trimestre de 2020 impôs sérias restrições ao cumprimento do calendário acadêmico, acarretou dificuldades de concentração e foco para discentes, sobrecarga de trabalho para docentes, desafios didáticos para toda a comunidade escolar e agravou sobremaneira as desigualdades entre estudantes ricos e pobres. Segurança alimentar, acesso à internet e dispositivos de conexão, situação do ambiente domiciliar, condições de acompanhamento familiar e disponibilidade de tempo e materiais de apoio são alguns dos marcadores que permeiam as realidades desiguais dos estudantes brasileiros. Enquanto alguns precisaram trabalhar para ajudar na renda das famílias, outros seguiram acompanhando as aulas e tiveram reforço escolar com professores particulares.

O edital do Enem foi lançado em abril de 2020, quando a pandemia já estava instaurada no Brasil e no mundo. Desde então, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades vinham lutando pelo adiamento do exame em mobilizações reiteradamente ignoradas pelo governo federal, conforme registra a linha do tempo das ações da UBES por um Enem justo e seguro.

Se é fato que o adiamento conquistado em novembro de 2020 se deu em função da luta dos estudantes, sua realização em janeiro de 2021 não atenuou nenhuma das questões que já estavam em debate.

O abismo que separa estudantes em termos de classe, raça, local de moradia (centros e periferias urbanas e rurais) e a falta de diálogo com o governo evidenciaram que as condições de realização da prova foram de fato altamente excludentes. Em razão disso, vimos a maior taxa de abstenção da história do Enem, 51,5%, muito acima da maior taxa até então, de 37,7%, de 2009.

O caso do Amazonas é emblemático, mas muitas outras localidades do país passam por situações semelhantes. Outros treze estados vivem tendência de alta de casos da Covid-19. O governo prometeu protocolos de biossegurança para tentar dirimir os riscos de contaminação, considerando as aglomerações, o deslocamento até os locais de prova e a permanência em local fechado por 5 horas. Porém, foram muitas as falhas. A prova foi adiada em 58 municípios – 56 no Amazonas e 2 em Rondônia. Mais de 10 mil estudantes deixaram de comparecer por apresentar sintomas da Covid, dos quais 8.180 foram autorizados a realizar a prova em fevereiro, ao passo que 1.991 pedidos foram negados. Veremos quantos mais ficarão de fora da segunda etapa da prova, parte dos quais em razão de eventual contaminação na primeira etapa.

A alta abstenção foi também seletiva, afinal, quais as condições de comparecimento de estudantes pertencentes ao grupo de risco sanitário? Quais as implicações para os moradores de seus domicílios? Por isso vimos menos negras e negros, por isso vimos menos pessoas mais velhas no último dia 17. Enquanto esses não compareceram ou enfrentaram mil e uma dificuldades para estar presentes, barracas de apoio de cursinhos e escolas particulares foram montadas próximo a locais de prova. É evidente que, nessas condições, o Enem não vai criar oportunidades, ao contrário, reproduz e agrava as desigualdades educacionais no Brasil.

Sua realização foi mais um episódio de negação da pandemia. É notável que na semana em que a Anvisa valida a CoronaVac produzida pelo Instituto Butantan milhares de futuros cientistas e pesquisadores sejam tratados dessa forma. Suas vidas estão em risco. A ciência brasileira está em risco. O desenvolvimento nacional está em risco. Não dá mais.

 

Luiza Dulci é militante da JPT, integra o Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo. É economista (UFMG), mestre em Sociologia (UFRJ) e doutoranda em Ciências Sociais, Desenvolvimento e Agricultura (UFRRJ)


 FONTE: Teoria e Debate

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