Paulo Freire, 100: Em busca de outra autoridade pedagógica

No centenário do educador brasileiro, um convite para repensar o papel do mestre. Em vez de lógicas disciplinantes, uma educação libertadora requer também outra gramática de poder, que promova o diálogo e a construção coletiva

Por Roberto Rafael Dias da Silva

 

Escrever sobre o centenário de Paulo Freire, considerando minha formação em Pedagogia e meu envolvimento com as questões educacionais, apresentou-se para mim nas últimas semanas como uma tarefa inadiável. Freire ocupa um espaço fundamental em nossas prateleiras; não somente pela difusão internacional de seu pensamento, mas também pela necessidade de produzir conhecimento em Educação colocando-o em nosso horizonte de reflexões. Justapondo-se ao seu pensamento, refutando suas hipóteses ou reelaborando seu repertório de indagações, as últimas gerações de educadores precisaram colocar o pensamento freiriano em permanente reflexão. Há que se reconhecer também – e isto ainda é um aspecto bem significativo – o quanto suas obras são recorrentemente mencionadas e cada vez menos estudadas. Ou ainda, como destacou o professor Flávio Brayner, no campo educacional construímos certo culto à personalidade do mestre, acompanhado de uma gradativa institucionalização de sua obra.

Reconheço a crítica realizada pelo professor Brayner e tais argumentos servirão de balizas intelectuais para a reflexão que farei neste texto. Isto é, sob o ethos do pensamento freiriano, evitarei uma posição de fidelidade para colocar em debate um aspecto que considero central nas obras do pedagogo brasileiro, qual seja: o redimensionamento da autoridade educativa. Certamente podemos ingressar no grande conjunto de suas obras por caminhos variados, considerando o alargado percurso de estudos elaborado por Freire e seus comentadores. Escolho examinar – e defender – uma concepção de autoridade que se deriva do repertório de estudos freirianos e que, contemporaneamente, ainda nos permite caracterizar um modo de relação pedagógica em nosso país.

A publicação da Pedagogia do Oprimido, no contexto das tensões políticas experienciadas na América Latina na década de 1960, atribuiu visibilidade para questões que respondiam aos desafios educativos de nosso continente. A crítica da educação bancária – centrada no professor e em sua necessidade de transmitir conteúdos – bem como o advento de uma educação problematizadora – baseada no diálogo, na inconclusão dos seres humanos e nos temas geradores derivados de sua condição existencial – renovaram a pedagogia latino-americana. O contexto das lutas democráticas, as demandas pelo enfrentamento das desigualdades e a difusão da teologia da libertação serviam de contexto para a emergência de um novo léxico para delinear a formação humana.

Alvo de inúmeras controvérsias, a relação educando-educador proposta na obra de Freire ainda é o tema que mais me instiga a considerar em minhas elaborações educativas. “Ninguém educa ninguém”, “o diálogo começa na busca do conteúdo programático” ou “os homens se libertam em comunhão” são expressões que – ainda que muito repetidas (a ponto de quase se tornarem clichês, como lembra Brayner) – recolocam em debate a temática da autoridade daquele que educa. Teria Freire abdicado da defesa do ensino e do lugar do mestre? Teria Freire fabricado um educador com vocação política e pouco compromisso com a qualidade do ensino? Sua pedagogia foi incapaz de tornar-se efetiva, ficando circunscrita a modelos alternativos e pedagogias populares? Irei responder de forma negativa a todas essas indagações, uma vez que Freire – com uma perspectiva humanista – permite-nos recolocar em debate a controversa questão da autoridade.

Richard Sennett na obra Autoridade, publicada originalmente no ano de 1980, auxilia-nos a pensar sobre os laços afetivos das sociedades modernas. Tais laços afetivos têm consequências políticas e a autoridade é uma dessas expressões emocionais do poder. Considerando a ambiguidade destes laços, bem como a dimensão contextual referente aos modos pelos quais cada sociedade constrói seus vínculos, vamos reconhecendo que a partir das mutações culturais da década de 1960 somos desafiados a pensar sobre a autoridade. No contexto pós-guerra e das variadas ditaduras que ocorreram no século XX, importante destacar que se consolidou uma espécie de medo ou negação da autoridade.

As imagens modernas acerca do exercício da autoridade supõem o uso da força, a capacidade de guiar os outros, os modos de disciplinar ou a capacidade superior de julgamento, como bem descreveu Richard Sennett. A autoridade, enfim, remete-se a uma força sólida, um refúgio para nossa proteção ou um guia que nos coloque no melhor caminho. Mais que um mero exercício de poder, a autoridade é um processo de tradução social (e subjetiva) das práticas de governo. Podemos aderir ou rejeitar, obedecer ou transgredir, defender ou substituir tais práticas, como é de nosso conhecimento. Importante destacar que todas essas características ou dimensões poderiam ser atribuídas ao professor, pelo menos em sua forma engendrada na Modernidade.

Com a consolidação dos regimes democráticos, no final do século XX, a questão da autoridade é retomada; desta vez buscando sinalizar para o seu reconhecimento na vida pública. Relendo alguns clássicos do pensamento social, Sennett defenderá na obra mencionada que as figuras públicas da autoridade precisam ser legíveis e visíveis. Isto é, “os cidadãos devem ler juntos, devem observar a situação da sociedade e discuti-la entre si”. Neste momento, julgo oportuno voltar a Freire e reconhecer a potencialidade política de sua definição da autoridade pedagógica, uma definição enraizada nas lutas educativas de nosso continente.

“Ninguém educa ninguém” pode ser interpretada como um ideal democrático da escola brasileira, na medida em que nossos modos de autoridade sejam legíveis e visíveis. Com Freire encontramos uma redefinição do papel do mestre e não o seu esmaecimento como sinalizam alguns filósofos contemporâneos. Nas palavras do pedagogo, “educador e educando (liderança e massas), co-intencionados à realidade, se encontram numa tarefa em que ambos são sujeitos no ato, não só de desvelá-la e, assim, criticamente conhecê-la, mas também no de recriar este conhecimento”. Sem vincular-me ao culto à personalidade – aspecto destacado por Brayner que procurei evitar – reconheço que os escritos freirianos trouxeram importantes contribuições para um redimensionamento da autoridade pedagógica. A busca por construir uma escola democrática, capaz de enfrentar as condições desiguais da América Latina, continua sendo nosso desafio e para isso Freire seguirá sendo um interlocutor fundamental. Acompanhados da potencialidade de seu pensamento, ainda precisamos reinscrever a aprendizagem para nossas crianças e jovens em uma gramática mais aberta e plural.

_____________

Referências:

BRAYNER, Flávio. Para além da educação popular. Campinas: Mercado de Letras, 2018.

SENNETT, Richard. Autoridade. 2^a ed. Rio de Janeiro: Record, 2012.

SILVA, Roberto Rafael Dias da. Sennett & a Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2015.

 

FONTE: Outras Palavras

E o 11 de setembro chileno?

Por Aluizio Moreira

Data fatídica  essa  do 11 de setembro!  O Chile tambem teve o seu 11 de setembro.

 Palacio La Moneda

Exatamente em 11 de setembro de 1973, tropas do exército chileno sob o comando do General Pinochet, bombardeavam o Palácio La Moneda em Santiago. O Presidente Salvador Allende, democraticamente eleito, que se encontrava reunido com membros do governo,  fora ali mesmo morto, em circunstâncias ainda não esclarecidas (suicídio ou assassinato?). Iniciava-se uma das mais sangrentas ditaduras militares na America do Sul, que  duraria 17 longos anos.

Cifras da ditadura:  3.197 vítimas. Dessas 1.197 pessoas desaparecidas.Cálculos mais otimistas, estimam 100 mil o número de torturados.Cerca de 500 mil presos políticos, exilados e exonerados.

Segundo Norbert Ahrens em artigo publicado no dia 10 do corrente na página Calendário Histórico da  edição eletrônica do jornal alemão DEUTSCHE WELLE (1):

 O golpe de Pinochet foi festejado politicamente pelo governo norte-americano de Richard Nixon, do qual também obteve apoio logístico. O golpe militar de 11 de setembro de 1973 foi o sangrento ponto final da política exterior dos EUA contra o socialista Allende, que fora combatido por Washington desde o início do seu governo.

 Fato confirmado com o desarquivamento de documentos da  CIA, Pentágono, Departamento de Estado e FBI, solicitado em 1999 pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que inclusive revelam as “operações secretas” da CIA no Chile desde 1962.

 Emir Sader, brasileiro, Sociólogo e Doutor em Ciência Politica, na época exilado no Chile, juntamente com outros brasileiros em decorrência do golpe de 1964, chega a afirmar que antes mesmo da posse de Allende:

Em reunião no Salão Oval da Casa Branca, Agustin Edwards, proprietário do jornal El Mercurio, se reuniu com Nixon e com Kissinger, começando a planejar o golpe. Kissinger afirmou que era preciso “salvar o povo chileno das suas loucuras”. Essa articulação desembocou no golpe, na destruição da ditadura chilena e na instauração do regime mais feroz que o Chile conheceu. (2)

No dia 10 setembro de 2011, enquanto rendia-se tributo às vítimas do World Trade Center e a data desperta um grande movimento de comoção e solidariedade internacionais, no Chile, nesta mesma data, em cerimônia privada que reuniu familiares e amigos, aconteceu o  traslado dos restos mortais do ex-Presidente Salvador Allende para o Mausoleu da família Allende Bussi.

Paralelamente, o  Museo de La Memoria y los Derechos Humanos, preparou para o dia 11 a exibição de 2 mil fotografias dos mortos pela ditadura de Pinochet. Trata-se de “una homenje audiovisual para los hombres y mujeres  muertos por la violencia de Estado entre El 11 de septiembre de 1973 y el 10 de marzo de 1990.”

Pouquíssimos órgãos de comunicação (impressa e/ou virtual) lembraram-se desse fato. Como esquecerão os milhares de mortos no Afeganistão e no Iraque.

________

(1) www.dw-world.de/dw/article/0,2144,319346,00.html Acesso em 10.Set.2011 
(2) www.cartamaior.com.br/templates/blogMostrar.cfm?blog_id=1&alterarHomeAtual=1 Acesso em 10.Set.2011

 

Bolsonaro e seus ministros erguem o túmulo da Educação

 "O resultado tem sido o desmonte do setor, tocado por quem ultrapassa as fronteiras da mediocridade", analisa Gilvandro Filho, do Jornalistas pela 

    (Foto: Reprodução | REUTERS/Adriano Machado)

 

Por Gilvandro Filho, para o Jornalistas pela Democracia

 

O governo Bolsonaro tem imposto ao Brasil péssimos gestores públicos, nas mais diversas áreas. Mas, no que se refere à Educação, as escolhas têm sido a dedo e os resultados, desastrosos. Numa área básica da vida nacional, os quadros que têm aparecido são bizarros exemplos do bolsonarismo mais atrasado e rasteiro. O resultado tem sido o desmonte do setor, tocado por quem ultrapassa as fronteiras da mediocridade e entulhando a galeria de ex-secretários de nomes que, em um governo sério, sequer seriam lembrados para o cargo.

Ao todo, entre os que chefiaram a pasta e os que foram sem nunca terem sido, cinco bolsonaristas de estirpe podem juntar aos seus currículos a passagem, mesmo que de raspão, pelo Ministério de Educação do governo que menos olhou para o setor na História. Metade deles foi parida da verve  anticomunista, antiglobalista e terraplanista do “filósofo” e astrólogo amador Olavo de Carvalho, mentor da ala ideológica do governo e padrinhos escancarado de pelo dois ex-ministros, o colombiano Ricardo Velez Rodriguez e Abraham Weintraub, de sofrida memória.

Ricardo Velez, o primeiro ministro da Educação de Bolsonaro, cometeu um número tão grande de parlapatices, para seus três parcos meses de gestão, que acabou caindo. Destaque para o pedido que fez a professores para filmar os alunos cantando o Hino Nacional e recitando o slogan de Bolsonaro, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O ridículo da ideia não a permitiu prosperar e ele pediu o boné logo depois.

Abraham Weintraub era mais perigoso e foi um dos mais ideológicos dos ministros de Bolsonaro. Caiu por excesso de confiança, pois às vezes pensava ser o próprio presidente da República. Colecionou palavras e atos polêmicos, alguns de cunho racista, todos nitidamente antidemocráticos. Na famosa reunião ministerial de 21 de abril de 2020 (a da “boiada” do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles), foi autor da recomendação para prender os ministros do Supremo Tribunal Federal. "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", declarou, no encontro. Caiu meio que pra cima. Ainda ocupa cargo no Banco Mundial e manteve por um bom tempo o irmão Arthur como importante assessor do Planalto.

No time dos ex-quase-futuros ministros da Educação, o professor Carlos Decotelli foi o número um em bizarrice. Anunciado 13 dias após a saída de Weintraub, não chegou a tomar posse. Foi-lhe fatal a revelação de que mentiu ao enxertar no currículo cursos e títulos que não possuía e que Bolsonaro, pomposamente, citou na TV ao anunciar seu novo ministro. “Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela Fundação FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, declamou o “mito”. Não era bem assim. As duas universidades estrangeiras desmentiram a conversa mole e o professor foi “desescolhido”.

E há um caso de recusa, o do empresário Carlos Feder, que chegou a ser anunciado por Bolsonaro, mas declinou do convite. Uma sequência de escolhas equivocadas e gestões desastradas que tornaram a Educação na era Bolsonaro um peso morto em termos de qualidade e importância histórica. Coisas pelas quais o setor, que já teve à Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Fernando Haddad, sempre primou. O governo Bolsonaro constrói a façanha de ser o túmulo da Educação.

Mas, pelo visto, o atual chefe da pasta, o pastor protestante Milton Ribeiro, vai além. Com seu estilo tosco e inacreditavelmente retrógrado, tem mantido a tradição da linhagem bolsonarista, e se superado. Rancoroso e radicalmente evangélico (“terrivelmente evangélico” é outro requisito criado por Bolsonaro, mas para ocupantes do STF por ele indicado), tem marcado a sua gestão por atitudes de um viés de extrema-direita que deixa o citado Olavo no chinelo.

Em seu ideário e discurso, Ribeiro coleciona bizarrices. Já defendeu a universidade “para poucos”. Universidade que ele, antes mesmo de ser ministro, já entendia como reduto de “sexo sem limites”. Em vídeos mais antigos , já apareceu defendendo um feminicida que, segundo ele, “confundiu paixão com amor”,  ou pregando castigo físico para educar crianças. Um “democrata”. Repleto de aspas.

A última de Milton Ribeiro foi se envolver em bate-boca com a filha do ex-jogador e hoje senador Romário. Ivy, portadora de síndrome de down, enquadrou o ministro após este ter cometido o despautério de questionar o “inclusivismo” ao afirmar, na TV Brasil, que misturar crianças deficientes com alunos sem a mesma condição “atrapalha” o aprendizado desses últimos. Romário, que tem a defesa da criança com deficiência como bandeira desde o nascimento na filha caçula, reagiu primeiro, chamando o ministro de “completo idiota” e “imbecil”. Ribeiro reagiu à moda bolsonarista, dizendo que a sua frase foi “tirada de contexto”. Mas coube a Ivy rebater, com doçura, as patadas do ministro, a quem acusou de “mal educado”.

"Sabe, eu tenho síndrome de Down, sou uma pessoa com deficiência, e sou estudante. Eu estudo para ter um futuro e ajudar o meu país. Eu não atrapalho ninguém", fulminou a pequena Ivy, que se mostrou uma craque na sensibilidade, na sagacidade e no bom senso. Como o pai sempre foi na bola. Como o ministro nunca foi, em nada disso.

 

Gilvandro Filho Jornalista e compositor/letrista, tendo passado por veículos como Jornal do Commercio, O Globo e Jornal do Brasil, pela revista Veja e pela TV Globo, onde foi comentarista político. Ganhou três Prêmios Esso. Possui dois livros publicados: Bodas de Frevo e “Onde Está meu filho?”

 

FONTE: https://www.brasil247.com/blog/bolsonaro-e-seus-ministros-erguem-o-tumulo-da-educacao

Em defesa da liberdade acadêmica

Os poderosos de hoje não têm força para dar cabo da existência física de professores, mas eles têm o desplante de atentar contra a nossa reputação e fazem de tudo para nos intimidar

(Foto: Agência Brasil)

Por Eugenio Bucci 

No dia 23 de outubro de 1975, Ana Rosa Kucinski Silva, professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), foi demitida por “abandono de função”. Um ano e meio antes, em 22 de abril de 1974, aos 32 anos, havia caído nas mãos da repressão da ditadura, que fez dela uma desaparecida política. Mesmo assim, a burocracia universitária, solícita para cima e implacável para baixo, resolveu demiti-la de forma desonrosa. Colegas de Ana Kucinski protestaram – aos resmungos, como era possível naqueles tempos –, mas não houve jeito. A militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), depois de perder a vida nas masmorras, perdeu o título de professora da USP. Sua demissão, com carimbos e rubricas sobre papel timbrado, marcou de vergonha a história da USP.

Naqueles anos de chumbo, até mesmo empresas privadas encontraram maneiras de proteger seus empregados perseguidos pelos órgãos de segurança do regime. Jornalistas de esquerda escaparam da morte porque contaram com a ajuda não só de seus camaradas, mas também de seus patrões. Na USP, entretanto, não foi assim. Já nas primeiras listas de cassação, os medíocres invejosos comemoravam, silentes, nutrindo seu carreirismo estulto. É possível que, no episódio Ana Kucinski, algum sabujo tenha confidenciado em surdina algo como: “Mas ela também era muito radical”. Outro talvez tenha aconselhado os pares a não “afrontar” ou “arrostar” os militares. Foi um desastre indigno e voluntário. Ao se dobrar para os camburões e os coturnos, a USP entregou mestres e estudantes aos cachorros, que depois os abandonaram aos abutres.

Uma universidade que não defende a vida de seus quadros não sabe a que veio, perde a identidade. Uma universidade que fecha os portões para os sonhos de seus estudantes, que faz pouco da integridade de quem dá aulas e imagina ter sua substância não no saber, mas em repartições movidas por anônimos robóticos, é uma filial de açougue.

Agora, aqui estamos nós, os professores universitários que não morreram. Estamos sob risco. Não cometamos os mesmos erros do passado. O poder que aí está quer nos calar, enquanto procura pôr na rua os calhambeques a que chama de blindados, para golpear a democracia. A visão militarista do ensino produz estragos e mais estragos. Esta semana, o ministro da Educação declarou que os reitores das universidades federais “não precisam ser bolsonaristas, mas também não precisam ser esquerdistas, não podem ser lulistas”. O ministro quer um quartel em cada escola.

Fiquemos atentos. Se pactuarmos com o arbítrio que se desinibe, estaremos entregues aos cachorros simbólicos e seus abutres.

É verdade que os poderosos de hoje não têm força para dar cabo da existência física de professores, mas eles têm o desplante de atentar contra a nossa reputação e fazem de tudo para nos intimidar. Entre tantos ataques, o mais eloquente é o que se move contra o professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da USP. Autor de vários textos na imprensa, colunista do diário Folha de S. Paulo, ele é acusado de calúnia, injúria e difamação por autoridades identificadas com o presidente da República. O procurador-geral da República, Augusto Aras, move um processo criminal contra ele. O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro, requisitou uma investigação.

Para complicar, a USP viu-se diretamente enredada na perseguição. No início de maio, Aras solicitou formalmente à Reitoria que o professor fosse punido pela Comissão de Ética da casa. O ofício do procurador-geral, que pretende criminalizar absurdamente a liberdade de expressão e de imprensa, chegou à Cidade Universitária há três meses e até agora não recebeu a negativa categórica que merece. A demora preocupa.

A direção da USP tem enfrentado com firmeza as sandices autocráticas do governo federal. Nesse caso, porém, tarda. Difícil entender por quê. Será por obra de miudezas e intrigas mesquinhas? Será que agora, como em 1975, se ouvem nos bastidores dos órgãos colegiados comentários do tipo “não é hora de bater de frente com as autoridades” ou “ele também é muito radical”? Será essa a explicação para a lentidão?

Não, não pode ser. O que está em jogo aqui não é se os artigos do professor são mais ou menos agressivos, não é o melindre das autoridades. O que está em jogo é uma questão de princípio. Ou a universidade assume a defesa da liberdade acadêmica, ou ficará sitiada e será apenas obediente, como quer o ministro da Educação.

Conrado Hübner já recebeu solidariedade expressa de seus colegas, de dezenas de instituições e de renomados intelectuais do Brasil e do exterior. Só lhe falta o apoio das mais altas instâncias da USP. Esse apoio não falhará, sabemos que não falhará, mas a demora realmente preocupa.

Em 22 de abril de 2014, 40 anos depois do desaparecimento de Ana Rosa Kucinski Silva, o instituto onde ela lecionava reconheceu o erro, revogou a demissão e pediu desculpas à família. No caso de Conrado Hübner, todos temos certeza, a espera por justiça não será tão longa.

*Eugênio Bucci é professor titular na Escola de Comunicações e Artes da USP. Autor, entre outros livros, de A superindústria do imaginário (Autêntica).

 

FONTE: https://aterraeredonda.com.br/em-defesa-da-liberdade-academica/

As três frentes de ataque às universidades

 

Os neoliberais sonham privatizá-las. Os fascistas não escondem seu rancor pela Ciência. E os patrimonialistas rejeitam sua democratização política e racial. Indispensável à reconstrução do país, ensino superior é acossado. Como resistir?

Por    Thiago R. Rocha 

Nos últimos anos, em meio à programação diária de absurdos com a qual nos habituamos a viver no Brasil contemporâneo, a educação, infelizmente, tem tido um grande destaque, sempre nos fazendo confrontar com discussões sazonais sobre dois temas centrais: do final de 2020 para o início do ano, o recorde no corte de verbas em relação ao exercício anterior e, alguns meses depois, as denúncias sobre o risco de as universidades pararem por – justamente – falta de verba.

Mas existem sempre também, obviamente, os eventos “extraordinários” que refletem a mencionada falta de financiamento e revelam o quanto o projeto de destruição, a “boiada da barbárie”, avança a todo vapor. O último deles veio à tona com a recente “pane” nos servidores do CNPq que tirou do ar a plataforma Lattes e cujos dados não sabemos ainda se poderão ser recuperados. Esses eventos, por mais que absolutamente graves, representam apenas a ponta do iceberg. O fenômeno em si não é novo no Brasil, mas o nível de aceleração da degradação parece sê-lo.

O projeto de destruição da universidade pública no nosso país – e, consequentemente, das condições de se fazer ciência – vem de longa data e sempre operou, de modo geral, a partir de duas grandes frentes de ataque: a neoliberal, que nos acompanha mais fortemente desde o final do século passado, mas que tinha arrefecido ao longo dos governos do PT para retornar fortemente com Temer; e a ideológica que, também com seus “vai e vens” históricos, ganha uma força nunca vista antes com a eleição de Jair Bolsonaro. Nos dois casos, como em quase todos os outros temas, Temer representa apenas uma ponte para Bolsonaro, mais ou menos como uma jogada ensaiada em uma partida de vôlei, em que um levanta na medida para o parceiro cortar.

Porém, justamente porque essas duas frentes de ataque normalmente andam juntas e se complementam, essa definição acaba sendo ainda um tanto imprecisa, pois, além de não se tratar de coisas separadas, o pretexto neoliberal não é menos ideológico do que o nível “ideológico” propriamente dito. Se quisermos ser mais exatos, portanto, precisamos reorganizar e renomear essas categorias, incluindo também uma outra questão, que aparentemente contradiz as duas mencionadas, mas é quem em última instância cria uma conexão entre ambas as frentes e as transforma em uma coisa só, ao proporcionar o salto que vai do rancor à negação absoluta. Neste caso, recolocando o problema, teríamos:

1) A ideologia neoliberal, que sempre viu o investimento em educação como gasto desnecessário e nunca se conformou com o fato de o Brasil ser um dos poucos países onde o ensino superior inteiramente gratuito ainda resiste; 2) a ideologia patrimonialista de bases racistas e classistas, ancorada acima de tudo na cultura do privilégio que não aceita abrir os espaços para outras camadas da sociedade; 3) o ápice da ideologia neofascista, que utiliza-se do rancor gerado pelos mencionados enfrentamentos ao patrimonialismo para levar às últimas consequências a barbárie nua e crua como política de Estado, tendo a universidade como seu principal bode expiatório.

As três camadas estão intimamente conectadas e são facetas indissociáveis do mesmo problema, que é a tentativa de controle máximo da sociedade e seus recursos por parte da elite, o que passa necessariamente pela destruição do pensamento crítico e se materializa, num nível talvez nunca visto antes, no atual governo.

No caso da primeira frente de ataque, ela sempre esteve presente na nossa história, mas toma um grande fôlego no terceiro quartel do século XX, com os experimentos ultraneoliberais, particularmente na América Latina. Discorrer sobre o papel da ditadura militar neste aspecto, que muitas vezes é vendida como tendo sido embasada em um projeto desenvolvimentista de nação, mas que, para além das excrescências políticas e sociais que conhecemos muito bem, foi quem começou abrir o país como laboratório dos “Chicago boys”, tiraria o foco do texto.

Porém, indo direto às contradições essenciais aqui e já fazendo uma comparação entre as políticas educacionais na ditadura e no pós-ditadura, podemos dizer: por um lado, os militares buscaram destruir tudo que se aproximasse de um pensamento crítico mínimo ao mesmo tempo que construíam algumas universidades; e, por outro, o período do pós-ditadura nos trouxe a (ideia de) democracia de volta enquanto consagrava a ideologia neoliberal como modelo econômico inquestionável no país – o que nos dá a impressão de que talvez sempre tenhamos um preço a pagar pelas coisas boas que nos acontecem. Afinal, quem não se lembra das grandes “doações” do patrimônio público (sob a nomenclatura de “privatizações modernizantes”) da era FHC, incluindo o projeto de entregar de bandeja também, aos farejadores de dinheiro, as universidades?

Passando para a segunda frente de ataque, ancorada no patrimonialismo de sempre e na ideologia exclusivista da elite e da classe média que aspira a ser elite, a universidade começa a ser um “problema” de fato para essas classes quando, especialmente no fim da década de 1990, o governo federal, ainda com FHC, começa a discutir políticas públicas para democratizar em certa medida o acesso às universidades que eles mesmos buscavam destruir, o que culmina, mais adiante, felizmente, em programas bem definidos de cotas raciais e socioeconômicas levadas a cabo de forma efetiva nos governos do PT. Aqui, o rancor da elite com as universidades começa a entrar numa fase preocupante, especialmente por se tratar de um governo de esquerda abrindo as universidades para quem, supostamente, não deveria jamais ter o direito de pisar em uma.

Até então, os argumentos de desmoralização da universidade, embora já existissem aos montes, não eram tão difundidos, com exceção de certas caricaturas que se faziam dos cursos de ciências humanas de forma geral e dos militantes de esquerda em específico. Mas a situação chega mesmo ao nível do descontrole no pós-2014 e com toda a movimentação em torno do golpe de 2016, a partir do pretexto mais do que cínico da “escola sem partido”. Essa foi a fase final da “transição”, por assim dizer, que abriu o caminho para o cenário que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República, com a tarefa, entre outras, de destruir o “comunismo”, que, segundo ele e seus seguidores, é maquinado dentro da universidade pública para ser difundido para o resto da população – sendo o termo “comunismo” aqui, evidentemente, o guarda-chuva utilizado para caracterizar qualquer coisa que se coloque contra a barbárie absoluta.

De certa forma, a “preocupação” que não deixa dormir uma elite de tendências neofascistas e consumida pelo ódio faz sentido no seguinte ponto: a universidade funciona, de fato, como uma espécie de muro de contenção das ideias mesquinhas e autoritárias que ela defende, assim como a própria escola deveria, desde a infância, formar indivíduos capazes de “se esquivar”, ou mesmo de se “descontaminar”, dessas ideias que nunca deixaram de circular na sociedade, especialmente no ambiente de socialização primária que é a família.

E se, neste sentido, para a elite, a universidade é um antro de “esquerdistas”, é porque, numa explicação simples e direta, mas suficientemente precisa, quanto mais os indivíduos estudam, quanto mais eles entendem o funcionamento da sociedade em que vivem e quanto mais começam a produzir conhecimento sobre essas descobertas, mais eles tendem a se afastar dessa concepção reacionária de mundo que boa parte da elite defende: ou seja, mais esses indivíduos gostam da democracia e de tudo que ela proporciona, como a proposta de uma maior igualdade entre as pessoas; em suma, mais eles se identificam com as ideias de esquerda.

Não foi, portanto, por acaso que, entrando efetivamente na terceira frente de ataque – a mais virulenta de todas, o ponto final desse processo de embrutecimento –, o rancor da democratização do acesso se transformou num ódio muito mais amplo e profundo, o que levou à defesa explícita da destruição da universidade. A essa altura, esta não poderia mais ser outra coisa senão um lugar de pura balbúrdia e tráfico de drogas, onde as salas de aulas serviam apenas como palco de orgias, de modo que todos os frequentadores das universidades, quase sem exceção, passaram a ser tachados de grandes pervertidos cujo único propósito de vida é destruir a integridade moral da família tradicional brasileira. Tudo isso, apesar de a universidade continuar sendo frequentada em boa parte pela própria classe média raivosa que seguramente nunca viu, nas universidades em que seus membros sempre estudaram, nenhum resquício de quaisquer desses delírios. Mas a realidade, nesse momento, já havia se tornado também um acessório desimportante e mesmo indesejado.

O problema, no fim das contas, é que, como é a universidade pública que produz praticamente a totalidade do conhecimento de ponta que circula no país, a pandemia levou a situação ao limite do absurdo, no momento em que os cavaleiros da morte e da ignorância se sentiram obrigados a jogar de uma vez por todas na lata do lixo não apenas as universidades, mas todo o conhecimento científico que só pode ser produzido ali, incluindo, neste caso, as próprias áreas de pesquisa historicamente poupadas e que o próprio capitalismo pretendia deixar intactas (as áreas de exatas, da saúde, das tecnologias etc.), por serem as que continuam rendendo muito dinheiro.

Por um lado, sim, a pandemia veio a calhar para o projeto de destruição das universidades, a partir do pretexto tradicional da falta de orçamento (a frente de ataque número 1) que buscava encobrir um pouco o ímpeto neofascista dos que estão atualmente no poder (comprometidos acima de tudo com a frente de ataque número 3). Tanto que em agosto de 2019, na calada da noite – e, não por acaso, o problema só foi percebido no início do ano seguinte, quando a medida entrou em vigor –, o MEC lançou a Portaria 1.469, que proibia, a partir de janeiro de 2020, de forma ilegal e inconstitucional, a contratação de qualquer servidor por parte das Instituições Federais de Ensino.

O argumento era destruir a autonomia financeira das universidades apenas temporariamente, enquanto a lei orçamentária não fosse sancionada, no início do ano; mas as mentiras foram apenas se amontoando e a coisa se revelou interminável: assinada a lei, o problema passou a ser uma questão de respeito a certos limites orçamentários; depois inventaram que as universidades dependeriam de uma autorização de vagas por parte do MEC; por fim, quando a tão esperada “liberação” das vagas aconteceu, a bomba foi jogada no colo dos reitores: a partir dali, eles poderiam até contratar, mas desde que aceitassem correr o risco de responder por crime de responsabilidade fiscal. Até hoje, boa parte desses aprovados seguramente ainda não foi contratada. E eu, que tomei posse em março de 2020, só estou aqui para contar essa história por conta da coragem do reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho, de peitar esses ataques absurdos.

Mas, voltando ao argumento em relação à pandemia, a verdade é que, por outro lado, ela também acabou escancarando de forma muito explícita a importância das universidades e deixou nu o projeto nefasto de sociedade que pretende aniquilar toda e qualquer produção de conhecimento fidedigno. Hoje, alguém minimamente comprometido com os dados da realidade ainda tem dúvidas de que o único resultado possível dessa empreitada é a desigualdade brutal, a morte e a destruição?

O problema por trás disso tudo é que, ao buscar destruir uma parcela da sociedade – “a universidade esquerdista” ou qualquer outra imagem estereotípica que se faça daqueles que lutam por um país melhor –, você abre a porteira para a destruição de uma sociedade inteira, mais ou menos como um câncer cuja metástase vai se espalhando de forma rápida, intensa e aleatória. Esse é o risco de embarcar no fascismo com o objetivo aparentemente “estratégico” de eliminar aqueles de quem eu também não gosto, achando que o fascismo pode ser controlado ou mantido no ambiente restrito que me agrada. Isso vai totalmente de encontro à lógica destrutiva do fascismo, que é sair eliminando tudo que encontra pelo caminho, até chegar ao ponto de eliminar a si mesmo, quando já não houver mais nada a ser destruído.

A imagem poética disso, já muito bem difundida, nos é oferecida por Brecht de forma magistral em seu poema “É preciso agir”: as pessoas começaram a ser “levadas”, uma a uma, mas o eu lírico não se importou porque se sentia a salvo pelo fato de não ser uma delas, até que chegou sua hora e já não havia ninguém que pudesse se importar com ele.

Hoje, com a negação absoluta de qualquer conhecimento científico por parte dos que nos governam – o que tem se revelado cada vez mais apenas mais um pretexto para ganhar muito dinheiro à custa de nossas vidas –, uma parte não negligenciável dos médicos, para citar um exemplo escandaloso, que se achavam totalmente imunes à destruição fascista, provavelmente estão se sentindo, no caso dos que ainda se mantêm atrelados à essência científica da sua profissão, como o eu lírico de Brecht.

Assim também está se sentindo a elite golpista pontualmente arrependida – certos setores da mídia, do mercado, dos partidos de direita tradicionais –, que embarcou no bolsonarismo de forma “estratégica” para destruir a esquerda e se apropriar de uma vez por todas do patrimônio público, mas acabou ela mesma sendo atropelada no meio do caminho e jogada no mesmo pacote dos “esquerdistas” que elas tanto odeiam. Hoje, se não defendemos a barbárie, não tem jeito, somos todos “comunistas”, nesse Brasil em transe em que só cabem dois tipos de pessoas: os que colaboram com o regime (mesmo que de cima do muro) e os que resistem a ele e o combatem.

No meio de toda essa catástrofe social, política, econômica, civilizacional e sanitária, é a universidade pública brasileira e os institutos de pesquisa (também públicos) que, em boa medida, apesar de todos os ataques, têm conseguido segurar um pouco a “barra” dessa tragédia que poderia infelizmente ser muito maior, assim como poderia ter sido muito menor se as universidades e as outras instituições estivessem funcionando do modo que elas deveriam funcionar.

O retorno social, político, econômico, tecnológico e civilizacional que as universidades dão à sociedade brasileira é incalculável, e é por isso que, hoje, mais do que nunca, precisamos preservá-la e defendê-la até as últimas consequências, mas sempre tomando todos os cuidados para não cairmos em mais uma armadilha dos golpistas “light”, defensores da frente de ataque número 1, que são os grandes responsáveis por nos encontrarmos nesse buraco aparentemente sem fim.

Por isso, para defender esse patrimônio que representa um dos maiores sustentáculos da democracia no nosso país – o que o combate à pandemia comprova muito bem –, não podemos jamais perder de vista que, se não é possível reconstruir a democracia sem colocar a universidade no seu devido lugar, esse processo jamais poderá ser conduzido pela segunda via de direita – sob o pseudônimo de “terceira via” ou “centro” –, cuja única diferença em relação aos fascistas é o fato de se utilizar de métodos mais “discretos” e de se apresentar numa roupagem mais “cheirosa”.

FONTE: Outras Palavras

Radiografia do desmonte da Ciência brasileira

 

Universidades públicas lideraram 2 mil iniciativas contra a covid-19, mas governo quer cortes de 32%. Fundo de desenvolvimento científico perderá 4,8 bilhões; CNPq cortará mais bolsas. Não basta exaltar ciência, é preciso lutar por investimentos

 

Por Ergon Cugler

Em maio deste ano [2020] escrevi ao Nexo Jornal como o subfinanciamento e o desmonte da Ciência, Tecnologia & Inovação limitavam o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Ainda assim, esperançamos e nos mobilizamos enquanto sociedade pela valorização da Ciência para superarmos o cenário pandêmico — chegando a afirmar que a pandemia nos ensina que sem Ciência não há futuro. Evidente que a comunidade científica ocupou a linha de frente junto aos profissionais da saúde em todo país, porém, ainda assim, os cortes de bolsas seguem ocorrendo e diversas pesquisas estão sendo interrompidas. Será que realmente estamos aprendendo algo enquanto sociedade?

Desvalorização em números

Em todo país, as Universidades Públicas brasileiras foram responsáveis por mais de 2.000 iniciativas contra os efeitos da pandemia da COVID-19, resultando em milhões de vidas beneficiadas direta ou indiretamente pela vasta produção de equipamentos de proteção individual, respiradores, além de inovações tecnológicas, estudos e pesquisas que não se intimidaram em dar suporte à sociedade (mapeamento das iniciativas contra COVID-19).

Apesar de todo empenho, os cortes para 2021 no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) chegam a 32%, se comparado a 2020. A perda maior é de R$ 4,8 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de cortes em bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – como aponta a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Destacando as bolsas do CNPq como exemplo, a redução de recursos chega a 64% no próximo ano. Na prática, o orçamento de 2021 prevê garantir apenas 4 meses de bolsas de pesquisa, pois 60,55% dos recursos dependeriam de eventual e incerta aprovação de créditos suplementares pelo Congresso. Atualmente, a Capes concede bolsas a 100 mil pesquisadores e o CNPq financia 80 mil bolsas de pesquisa (Agência Senado).

Em alguns estados a realidade não é diferente. Segundo levantamento (Folha de São Paulo), mais de um terço dos estudos e pesquisas publicados em todo o país sobre a COVID-19 (38,7%) tiveram a participação das universidades públicas estaduais paulistas. Ainda assim, o Governo do Estado tentou aprovar o trecho do PL 529/2020 que previa confiscar mais de um bilhão de reais do caixa das universidades públicas estaduais paulistas, com o argumento de promover “ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas”.

Mesmo após mobilização da sociedade contra a tentativa de confisco, uma manobra no Orçamento de 2021 também proposta pelo Governo do Estado – via PL 627/2020 — busca reduzir em 30% o financiamento da Fapesp e da pesquisa científica estadual, cortando R$ 454,7 milhões de projetos científicos, inclusive em andamento. Tal valor, no entanto, poderia pagar um ano inteiro de 54.465 pesquisas de iniciação científica (R$ 695,70 por mês) ou 18.547 bolsas anuais de mestres e doutores pesquisadores (R$ 2.043 por mês).

Sobre as bolsas, aliás, há quem insista em uma falsa ideia de que são um “privilégio” pago com dinheiro público. Pelo contrário, um pesquisador universitário, por exemplo, recebe uma bolsa de R$ 400,00 mensais; valor que há anos não tem reajuste, que não conta com décimo terceiro, licença, seguro de vida, férias ou quaisquer direitos trabalhistas (Nexo Jornal). Além, tal pesquisador não pode ter qualquer vínculo empregatício, sendo obrigado a se dedicar exclusivamente para a pesquisa em que é bolsista. Isto é, cortes e contingenciamentos significam, muitas vezes, a suspensão de toda e qualquer fonte de renda de um pesquisador — além da interrupção da pesquisa.

Porém, se as universidades estão sempre a postos e tais pesquisadores se dedicam exclusivamente para a produção científica brasileira, por que tal empenho não se reflete na construção de um orçamento que fortaleça e valorize a Pesquisa, Ciência, Tecnologia & Inovação?

Quem tem medo da Ciência?

Ciência não se faz do dia para a noite, apenas para atender à um imediatismo de ocasião. Não é possível, também, interromper uma pesquisa por falta de financiamento e depois retomá-la no mesmo ponto. Com Ciência, Tecnologia & Inovação é necessário investimento programático, estratégico, ininterrupto, de qualidade e progressivo para que conhecimentos diversos estejam mobilizados e a postos para com a sociedade nos mais diversos cenários.

Não é possível também existir um suposto apoio de ocasião. Além, não basta apenas dizer apoiar a Ciência, é preciso defender seu financiamento. Pois, ou se valoriza na prática a Ciência como elemento central para a superação de crises e plataforma para construção de uma sociedade mais saudável, ou será apenas discurso.

No entanto, não faltaram figuras públicas que aproveitaram da onda em ascensão para fazer da Ciência um slogan ao buscar legitimar decisões em meio à crise. Tão grave quanto polarizar com a cloroquina e desmobilizar uma eventual vacinação contra COVID-19, por exemplo, é fazer uso oportunista da Ciência para surfar na narrativa em alta e, ao mesmo tempo, usar o “ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas” como desculpa para desmontar o financiamento público da Ciência.

Até porque, ainda que se ignore todo potencial e transformação que o acesso a conhecimentos científicos traz para a sociedade, é impossível chamar Ciência apenas de gasto e negar que investimentos em Ciência, Tecnologia & Inovação trazem ganhos futuros, impulsionando toda uma cadeia produtiva e agregando valor econômico ao país.

Porém, enquanto tentam uberizar a Ciência brasileira, é preciso estar atento e forte enquanto sociedade, pois ainda que a comunidade científica entre em campo para estar na linha de frente, tal protagonismo não garante automaticamente um orçamento justo. Além, não se trata de uma batalha única, pois a disputa por uma sociedade que use a Ciência como plataforma de promoção de justiça social deve ser travada diariamente por todos nós.

Assim, a provocação está em construir uma mobilização contínua de valorização da Ciência, da divulgação e da popularização científica em nosso cotidiano, envolvendo organizações, associações e principalmente a sociedade como um todo na discussão dos rumos e desafios do que é público e comum da pólis. Até porque, se mesmo em meio a pandemia nos deparamos com ainda mais cortes e com tamanha desinformação negacionista circulando para legitimar tal desmonte, o que restará se não nos colocarmos diariamente no papel de defesa da Ciência brasileira?

Ergon Cugler é pequisador da USP (Universidde de São Paulo), associado ao OIPP (Obsevatorio Interdiciplinar de Politicas Públicas) e ao Getip (Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública) da Each (Escola de Artes, Ciêncis e Humanidades), e também Representante da Sociddade Civil na Comissão da Agenda 2030 da ONU para São Paulo.

FONTE: Outras Palavras