STF: Juizes impunes

No apagar das luzes, STF golpeia de novo órgão que vigia juízes

Supremo Tribunal Federal proíbe Conselho Nacional de Justiça de apurar enriquecimento de juízes. Liminar foi concedida às 21h do último dia de trabalho do STF antes das férias, a pedido de três entidades corporativas da magistratura. Fica suspensa 'devassa' de 216 mil juízes e servidores do Judiciário. Ministro responsável, Ricardo Lewandowski, nega decisão em causa própria.

Da Redação CARTA MAIOR

BRASILIA - Na undécima hora antes de sair defintivamente de férias e só reabrir as portas em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um golpe no órgão de controle externo da conduta de juízes e tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedoria do CNJ está proibida de investigar o recebimento de salário e o enriquecimento de juízes pelo país, graças a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Às 21h da segunda-feira (19), último dia de trabalho do STF neste ano e no qual a corte funcionou só para empossar uma nova ministra, Rosa Weber, Lewandowki aceitou mandado de segurança apresentado ao STF por três entidades corporativas de juízes que queriam barrar apurações do CNJ: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

As três entidades sentiram-se encorajadas para acionar o STF no dia 19 pois a última decisão da corte, paralelamente à posse de Rosa Weber, tinha sido justamente impedir o CNJ de investigar o comportamento de juízes.

Uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello suspendera resolução baixada pelo CNJ para disciplinar as investigações. Valerá até que o STF volte das férias e seus ministros julguem o caso. A menos que, durante as férias, um ministro plantonista resolva dar uma outra liminar, cassando a primeira.

O estopim do mandado de segurança de AMB, Ajufe e Anamatra tinham sido investigações abertas pelo CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 6 de dezembro. A primeira iniciativa deste tipo, cujo foco não era São Paulo, havia sido determinada em julho de 2009, mas providências efetivas só foram tomadas agora em dezembro, daí a reação das entidades.

De acordo com o próprio mandado de segurança delas, 216.800 mil juízes e funcionários de tribunais estavam na mira do CNJ. O órgão de controle externo de Judiciário havia reunido o CPF de todos os investigados e enviado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do ministério da Justiça. Queria que o Coaf fizesse um cruzamento dos CPFs com movimentações financeiras suspeitas.

O Coaf é o organismo que, pela legislação de combate à lavagem de dinheiro, deve ser comunicado pelos bancos sempre que eles identificarem movimentações atípicas.

Depois que o CNJ recebeu respostas do Coaf, tratou de cruzar as informações com as declarações de renda do rol de investigados.

A ação de AMB, Ajufe e Anamatra classifica a atitude do CNJ como "uma devassa na vida íntima e privada de todos os magistrados brasileiros e servidores do Judiciário".

Causa própria?

Quem primeiro deu a notícia sobre a liminar de Lewandowksi foi o jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (21). A reportagem dizia que o ministro aceitou dar a liminar porque ele mesmo, que é egresso do TJ de São Paulo, estaria na mira do CNJ.

Em nota divulgada nesta quarta, o ministro do STF rebate a afirmação. “A decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal [STF], razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão”, disse.

O presidente do STF, Cezar Peluso, que também preside o CNJ mas está em conflito com a corregedora do Conselho, Eliana Calmon, também divulgou nota para defender Lewandowski. Para ele, houve “insinuações irresponsáveis” sobre as motivações do ministro ao conceder a liminar.

O próprio Peluso faz insinuações na nota, de que teria havido “covardes e anônimos 'vazamentos'” de informações fiscais e bancárias de Lewandowksi protegidas por sigilo. 

FONTE: CARTA MAIOR

As juventudes querem disputar os rumos do Brasil: a 2ª Conferência Nacional de Juventude

A Conferência foi marcada por forte protagonismo dos movimentos, redes, fóruns de juventude, jovens trabalhadores, estudantes, rurais, vinculados a movimentos religiosos, partidários que demonstraram amadurecimento na perspectiva de construir pactuações, acordos e sínteses que pudessem avançar na conquista de direitos e na disputa do projeto de desenvolvimento.

Por Gabriel Medina

Aconteceu em Brasília, entre os dias 9 e 12 de Dezembro, a 2ª Conferência Nacional de Juventude. Com 1350 delegados/as eleitos/as e mais de 2.200 participantes, a Conferência foi um marco para a juventude brasileira e para o país.

Nesta segunda edição a marca da diversidade foi ainda mais forte. Jovens de todos os cantos do país, de diferentes origens sociais, negros, mulheres, LGBTs, deficientes, indígenas além de comunidades e povos tradicionais mais uma vez reafirmaram que a juventude é sinônimo de diversidade e que novos sujeitos políticos aparecem no espaço público, fruto das políticas públicas de transferência de renda e inclusão social iniciadas no Governo Lula.

A Conferência foi marcada por forte protagonismo dos movimentos, redes, fóruns de juventude, jovens trabalhadores, estudantes, rurais, vinculados a movimentos religiosos, partidários que demonstraram amadurecimento na perspectiva de construir pactuações, acordos e sínteses que pudessem avançar na conquista de direitos e na disputa do projeto de desenvolvimento.

O Conjuve foi um ator político fundamental, assegurou que durante todo o processo a sociedade civil tivesse um papel ativo na condução dos trabalhos e constitui-se como um espaço plural e democrático para que as distintas formas de organização e atuação juvenis se expressassem.

O resultado disso foi um programa propositivo, que superou o levantar de bandeiras e buscou aprofundar a formulação de políticas, diretrizes e ações que tenham condições de ser executadas pelo Estado brasileiro. A Conferência foi um encontro dos anseios, demandas com as possibilidades concretas de execução.

A disputa de um outro tipo de desenvolvimento

As juventudes foram além de demandas específicas, apresentaram reivindicações amplas, relacionadas a profundas transformações que o Brasil precisa passar como o caso da ampliação dos investimentos da educação para 10%, a aprovação do PNE, a democratização da comunicação, a redução da jornada de trabalho e entre elas, uma que merece destaque: a necessidade de uma profunda reforma política que contribua para a democratização do estado brasileiro com maior participação dos/as jovens nos espaços de poder e para construção de uma nova cultura política, ética e comprometida com a justiça e a solidariedade.

Os/as jovens se apresentaram otimistas com o país, mas não deixaram de questionar os limites do projeto desenvolvimentista em curso, propondo a necessidade de construir um novo projeto de desenvolvimento, com distribuição de renda, combate aos preconceitos e sustentabilidade ambiental. Ou seja, conectados com os anseios de mudança no mundo, os/as jovens do Brasil não querem apenas ser mão de obra barata para o desenvolvimento nacional, reivindicam a ampliação e a afirmação de novos direitos e, sobretudo a desmercantilização da vida social.

Um novo ciclo de PPJ´s para promoção da autonomia e emancipação juvenil

As propostas aprovadas caminharam também na direção de políticas específicas que alterem profundamente concepções que predominaram no Estado de ora enxergar esta fase da vida como um problema, ora como mera transição para a vida adulta. Os/as jovens querem ser sujeitos de direitos e reivindicam políticas públicas que promovam o trabalho decente, a ampliação da escolaridade com qualidade, o oferecimento de internet veloz, gratuita e de qualidade, o direito a mobilidade urbana e rural por meio do passe livre, o acesso à cultura e ao esporte, ou seja, o direito de construir suas trajetórias com dignidade sem a dependência e imposição do mercado.

A Conferência apontou para a necessidade de construção de um novo ciclo de políticas públicas que superem a ótica da focalização e inclusão social e constituam um conjunto de políticas específicas articuladas com políticas estruturantes. Este novo ciclo deve caminhar na ótica da afirmação dos novos direitos, na articulação das ações fragmentadas no âmbito territorial que tenham como norte a promoção da autonomia e emancipação com a formação de novos valores, pautados na solidariedade, no respeito à diferença e na refundação da dimensão da vivência do espaço público.

Para tanto, os Marcos Legais tem centralidade. Foi unânime a necessidade de aprovarmos rapidamente o Estatuto da Juventude, afirmar quais são os direitos específicos e constituir o Sistema Nacional de Juventude que combine a constituição de um fundo público de financiamento das políticas, criação/fortalecimento de órgãos de gestão e conselhos de juventude que garantirão a participação social articulados com um Pacto Federativo capaz de definir competências e responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Será necessário que o Congresso Nacional avance na tramitação e revisão do Plano Nacional de Juventude, conjunto de políticas, ações que devem ter metas e prazos de execução para os próximos 10 anos.

Caberá ao Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude coordenar e executar uma política de juventude efetiva, transversal, intersetorial que seja decisiva na construção de um novo patamar civilizatório desta nova geração. As Conferências não tem caráter deliberativo, portanto aumenta a responsabilidade dos movimentos juvenis e sociais no papel de pressionar tanto nas redes sociais, quanto nas ruas os poderes públicos a tornar as resoluções em política de Estado.

(*) Presidente do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e militante do Movimento Música para Baixar. 

FONTE: Carta Maior

Da educação mercadoria à certificação vazia

Enquanto não houver uma mudança radical, o próprio sentido de educação estará comprometido, posto que seu fim mais elementar não é atingido: em vez de promover a emancipação humana, produz lucro para o capital que só enxerga as camadas sociais C, D e E quando estas se apresentam como potencial mercado consumidor

por Andrea Harada Souza (*)

O ensino superior, público e privado, no Brasil passou por grandes transformações nas últimas décadas. Essas mudanças – travestidas de democratização, por favorecerem o acesso – visaram atender a uma proposta de privatização e barateamento da educação.

O Ministério da Educação (MEC) alardeia números, sobretudo para organismos internacionais – que obrigam o país a se enquadrar em padrões estipulados por eles na competição do mercado de consumo, trabalho e pesquisa –, que demonstram o crescimento do acesso ao ensino superior, ainda que distantes daqueles objetivados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) (o acesso é de apenas 13,8% dos jovens, entre 18 e 24 anos). Porém, esse suposto processo de inclusão tem facilitado, para além do aceitável, um crescimento vertiginoso das instituições de ensino superior (IES) privadas, com desdobramentos que passam pela precarização do trabalho docente e pela formação duvidosa que essas empresas têm oferecido aos alunos por ela formados.

A predominância de objetivos economicistas em detrimento dos pedagógicos nas IES privadas permitiu um fenômeno relativamente novo no Brasil: a formação de conglomerados educacionais, grandes empresas, de capital aberto e com forte participação de grupos estrangeiros em seu quadro de acionistas. A autorização para funcionamento dessa espécie de oligopólio do setor educacional tem intensificado a visão mercantil da educação superior no Brasil. Os exemplos mais representativos desse modelo de organização empresarial na educação ficam por conta dos grupos educacionais Kroton-Pitágoras, Estácio de Sá, SEB (Sistema Educacional Brasileiro) e Anhanguera Educacional. Esta última, com a recente aquisição da Uniban, passou a ser o maior grupo educacional do país, atendendo aproximadamente 400 mil alunos em campi espalhados por diversos estados brasileiros. Além disso, manteve sua projeção de crescimento de atingir 1 milhão de estudantes em cinco anos, segundo matéria do Valor Econômico de 17 de novembro de 2011.

A alteração no padrão de financiamento das IES privadas promoveu uma mudança significativa no modelo de gestão: o papel que antes era predominantemente exercido por mantenedoras, de caráter familiar ou religioso, hoje passou a ser de responsabilidade de bancos ou fundos de investimentos que contratam executivos como seus representantes, padronizam procedimentos de relações de trabalho nos departamentos de recursos humanos e prestam contas ao fundo de ações. Decorre daí um perfil de gestão alinhavado com a lógica empresarial, sob responsabilidade de executivos, e muito distante dos objetivos educacionais que sempre foram sustentados por professores e pesquisadores.

 Abandono do Estado

Tomado pela óptica do lucro, o setor educacional privado tem se valido, oportunamente, do abandono do Estado na oferta de vagas públicas para a formação superior. Dessa forma, as IES privadas, cuja existência deveria ter um caráter complementar, acabaram predominando e se consolidando em grupos que formulam e ditam as regras de seu interesse para a (des)regulamentação do setor, regras essas beneficiadas pelas chamadas políticas de parcerias público-privadas, as quais são alicerçadas sobre o princípio da transferência de dinheiro público para a iniciativa privada com a finalidade de que esta última cumpra o papel que o Estado se nega a exercer. No caso do ensino superior, essas transferências se dão predominantemente por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), além dos programas de benefícios de isenção fiscal oferecidos pelo BNDES. Nesse ponto, o discurso falacioso do Estado e o do setor privado convergem: trata-se de iniciativas e proposições que manifestam concretamente a preocupação com a formação do brasileiro e com o desenvolvimento do país!

De modo geral, a consolidação da mercantilização da educação e a formação de oligopólios educacionais têm ocorrido com base na incorporação de princípios e fundamentos do setor empresarial, ou seja, na otimização dos recursos. Como afirma Marilena Chauí (2001), “a Universidade está estruturada segundo o modelo organizacional da grande empresa, isto é, tem o rendimento como fim, a burocracia como meio e as leis do mercado como condição”. Essa fórmula – clássica do neoliberalismo – consiste na diminuição das despesas para o consequente aumento dos lucros. Assim, com vistas a assegurar um perfil rentável − à empresa, é claro −, torna-se necessária a precarização das relações de trabalho: redução de salários, perda de direitos, ameaças e cobranças pelo desempenho da instituição nas avaliações externas promovidas pelo MEC são alguns traços da rotina de professores das IES privadas.

Ao mesmo tempo, concorre para intensificar os contornos dramáticos desse quadro a expansão da modalidade EaD (educação a distância), que em 2010 fechou o ano com 973 mil alunos matriculados, o que corresponde a 30% de todos os universitários em instituições privadas. Nesse caso, a educação mediada pela tecnologia, que deveria servir para aproximar os extremos sociais, acaba por aprofundá-los. Contudo, para os empresários, o aliciamento desse recurso é tomado como mais uma vantagem mercadológica capitalista, sobretudo por potencializar sua capacidade de lucro.

Na outra ponta, os salários praticados nas IES privadas são – via de regra – aviltantes, o que obriga muitos profissionais a lecionar em várias instituições, seja para compor a renda, seja para se prevenir das demissões, muitas vezes arbitrárias. Nesse contexto, os professores se veem impedidos de desempenhar tarefas diretamente ligadas à sua função (e ao ensino superior, ou seja, ensino, pesquisa e extensão), absorvidos que estão por uma jornada de trabalho extenuante. No entanto, paralelamente a isso, ocorre um processo silencioso de captura da subjetividade dos docentes com objetivo de estabelecer uma competição interna, cuja face mais alarmante é a perda da autonomia. Como toda competição tem exigências, impõe-se que esses profissionais – para terem condição de competir – sejam aguerridos, “pró-ativos”, competentes e indiferentes às questões coletivas, o que os leva a um distanciamento de seus sindicatos e associações e permite, muitas vezes, que sejam – deliberadamente – vistos como mão de obra manipulável pelos patrões.

Precarização e intimidação

Se de um lado temos a perda da autonomia dos professores como uma ameaça à própria noção de função docente, de outro notamos que, por parte dos empresários da educação, a oferta de uma formação aligeirada tem exigido profissionais cada vez menos críticos e progressivamente mais alienados da prática educativa. Não é raro o relato de professores do ensino superior que têm seus conteúdos – planos e ementas de cursos –, bem como suas avaliações, elaborados por um terceiro que nunca sequer esteve em uma sala de aula. Essa tentativa, por parte dos patrões, de padronizar a prática pedagógica para garantir um rendimento mínimo nas avaliações externas evidencia de maneira cabal seu propósito de controle absoluto sobre a mercadoria que vendem.

Dessa forma, a reação e a resistência a essa prática de mercantilização da educação impõem grandes desafios. No estado de São Paulo, que acompanhamos mais de perto, tem sido cada vez mais difícil o enfrentamento com os patrões do ensino superior nas campanhas salariais organizadas por nossa federação, a Fepesp (Federação dos Profissionais de Educação do Estado de São Paulo), pois há um evidente conflito nas pautas apresentadas para negociação. Do lado de lá, a ofensiva é para subtrair direitos historicamente conquistados e que, vistos com a luneta do capital, representam entraves normativos à expansão dos lucros. Em razão disso, questões como plano de carreira, regulamentação da EaD e aumento real são deliberadamente ignoradas pelos patrões, que, por sua vez, promovem lobbiesjunto ao Poder Legislativo, a fim de que as regras do setor continuem a beneficiá-los.

Entretanto, a predominância de valores empresariais na organização das IES e a falta de regulamentação efetiva por parte do MEC têm imposto uma permanente ameaça, ainda que velada, que é o desemprego. Assim, os professores insatisfeitos com salários e condições de trabalho incorporam a responsabilidade incutida pelo patrão, de que o mercado funciona assim: os insatisfeitos que se mudem. A aceitação dessa ideia leva a um comportamento defensivo, porque nos faz crer que nada pode ser feito e, por isso mesmo, qualquer iniciativa coletiva deve ser vista como prejuízo ao próprio trabalhador.

Há também que se ressaltar a necessidade urgente de que o debate sobre a educação seja tomado como fundamento para um crescimento qualitativo e efetivo do Brasil, sobretudo para a população que ainda anseia conhecer na prática a longo prazo esse crescimento. Para validarmos o princípio democrático do direito à educação, sem, contudo, ignorar que o mercado do ensino privado não arrefecerá a curto prazo, precisamos assegurar o investimento de 10% do PIB na educação pública – que estimamos universal e de qualidade –, a fim de que ela seja o referencial para o setor privado, e não o contrário.

Enquanto não houver uma mudança radical nesse quadro, o próprio sentido de educação estará comprometido, posto que seu fim mais elementar não é atingido: em vez de promover a emancipação humana, produz lucro para o capital que só enxerga as camadas sociais C, D e E quando estas se apresentam como potencial mercado consumidor.

A forte presença do controle corporativo em um setor essencial como a educação provoca sérias fissuras na malha social, na medida em que os desdobramentos da transferência tácita da responsabilidade do Estado para a iniciativa privada têm autorizado o funcionamento de fábricas de diplomas com certificação vazia, para uma população que, embriagada pela democratização do acesso, ainda não se sabe enganada.

(*) Andrea Harada Souza é professora de literatura, presidente do Sinpro Guarulhos e membro da coordenação estadal da CSP-Conlutas

Ilustração: Daneil Kondo

Referências bibliográficas:

CHAUÍ, Marilena. Escritos sobre a universidade. São Paulo: Ed. Unesp, 2001.INEP. “Sinopse da educação superior no Brasil”, 2009. Disponível em: http://www.inep.gov.br/.

Palavras chave: educação, ensino superior, MEC, Estado, política pública, classes sociais, mercantilização, controle, financiamento, mercado, consumidor, sociedade, lucro

FONTE: LE MONDE DIPLOMATIQUE

Para que serve a disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa?

Por Aluizio Moreira

Algumas vezes nos deparamos em sala de aula  com uma pergunta como esta. O que não é de se estranhar, pela completa desinformação dos nossos alunos que chegam à Universidade, pois durante o Ensino Médio, a maioria nunca ouviu falar em Normas da ABNT, Trabalho de pesquisa transforma-se em plágio de artigos da Internet, Resumo não passa de transcrição literal de capítulos de livros.

O caminho que usamos para explicar a importância de Métodos e Técnicas de Pesquisa (1) nos cursos de graduação, nos  faz reportar ao que entendemos por Universidade, por Curso Superior. Infelizmente, sobre isso não há concordância nem mesmo entre os responsáveis pelas Instituições do Ensino Superior no Brasil.

Não é necessário irmos muito longe para admitirmos que para muitos, os estudos do 3º grau não são muito diferentes do ensino médio e até seria a continuação deste. Para alguns, basta o professor dominar o conteúdo qualquer, sobretudo nas disciplinas profissionalizantes indispensáveis para a disputa no mercado de trabalho, e pronto. É o tipo da Instituição preparatória de uma mão-de-obra  especializada, em que entre um curso superior e um curso técnico, não há muito o quê discutir.

Se nossos pares, muitos deles também formados “em cursos técnicos superiores”, dessem o mínimo que fosse de seu tempo para pensar e assumir uma postura critica  sobre Universidade; se conhecessem nem que fosse pelas orelhas de livros, o papel do ensino superior; se saíssem de seus casulos e tentassem pelo menos se informar e discutir o que se discute fora de sua “escola técnica”; se procurassem obter informações (o mínimo que podemos admitir quem frequentou os bancos do nosso ensino “acadêmico” é obter informações) e sobre a História das Universidades. . . com certeza a realidade dos nossos cursos Superiores seria outra.

Talvez soubessem um dia, que desde a primeira metade do século XIX, os que fizeram que as Universidades surgissem na Europa, passaram a vê-las, considerá-las, desenvolvê-las como centros de pesquisa, de trabalho crítico, de produção de conhecimentos, num palavra, passaram a fazer Ciência.

Embora surgida na época medieval, a Universidade do século XIX vai enfrentar duas tendências, ambas resultantes da industrialização nascente: de um lado a que segue uma linha pragmática, do utilitarismo herdado do iluminismo, defensora do caráter profissionalizante do ensino, de outro lado como espaço de incentivo à mentalidade voltada a reflexão crítica, para a pesquisa, para a ciência.

Essa última tendência terá como marco inicial  importante, a criação da Universidade de Berlim, em 1810, por Humboldt, que pensou Universidade como centro de criação e difusão do saber, dos estudos reflexivos e críticos.

Se entendemos ou consideramos a Instituição de Ensino Superior  como um ambiente em que fundamentalmente se incentive a pesquisa, e numa ligação estreita com a pesquisa, o desenvolvimento da investigação critica, do trabalho criador, em que o pensar se torne uma prática constante para o avanço do saber; se entendemos a Universidade como Instituição que objetiva capacitar o estudante para análise critica dos métodos e do conhecimento existentes, encaminhando-o para assumir uma postura de seriedade em relação as atividades acadêmicas pautadas pelas técnicas apropriadas e  conduzidas pelo rigor metodológico; afinal se nós nos conscientizarmos de tudo isso, talvez possamos vislumbrar da importância da disciplina Metodologia da Pesquisa e/ou Métodos e Técnicas da Pesquisa.

Mas será que não estamos exagerando, dando à Universidade atribuição que ela não tem?

A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20.12.1996) ao tratar “Da Educação Superior” em seu Capítulo IV, Art. 43, estabelece como sua finalidade:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientifico e do pensamento reflexivo

. . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

III – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação cientifica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive. 

Não temos o intuito de apresentar uma lista (que não é pequena) de autores que pensaram e pensam a Universidade como instituição que tem como objetivo produzir conhecimento científico, preparando os alunos para fazer ciência. 

Qual o lugar, portanto, que deverá ocupar a disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa?

Partindo da aceitação de que o Curso Superior objetiva a produção do conhecimento científico, formando o corpo discente na perspectiva de fazer ciência, não se produz cientificamente a não ser através da pesquisa. Não de qualquer pesquisa evidentemente (ou do que chamam pesquisa), mas pesquisa que se oriente pelos métodos, abordagens e procedimentos aceitos pela Ciência. 

Daí ser indispensável à formação do futuro profissional e cientista, além das discussões teóricas sobre o conhecer, a Ciência e o espírito científico, a apreensão das fases do processo de pesquisa, desde a elaboração da problematização, à formulação da hipótese, à formação do referencial teórico, bem como dos procedimentos técnicos inerentes à investigação do que se procura comprovar: levantamento bibliográfico, pesquisa de campo (entrevista, questionário, formulário), pesquisa documental.

Não queremos dizer com isso que não haja diferença entre o cientista reconhecido e integrado em grupos de pesquisa, com trabalhos publicados, e os estudantes de graduação que “treinam passos no caminho da ciência” (...) “Mas, para treinar passos no caminho da ciência, devem não só imbuir-se de espírito cientifico e de mentalidade cientifica, mas também instrumentar-se e habilitar-se a trabalhar com critérios de ciência.” (RUIZ, 2006, p. 49). E completa: “A diferença entre os trabalhos de pesquisa dos cientistas e os dos estudantes universitários não deveria residir no método, mas nos propósitos.” (idem, ibidem, p. 49).

No entanto esta atividade de pesquisa na Universidade, não terá sentido, nem cumprirá fielmente sua finalidade didático-pedagógica, se não houver difusão dos seus resultados ante a comunidade acadêmica e a sociedade, através da publicação em revistas acadêmicas (artigos, resenhas, ensaios), de comunicação em Congressos, de divulgação em Conferências e Encontros, de trabalhos monográficos.

Obstáculos existem para o desempenho do Curso Superior dentro dos padrões programáticos desejáveis e voltados para a pesquisa. E entre esses obstáculos citamos:

a) admite-se, na prática, que os Cursos Superiores devem se limitar ao ensino;

b) a função dos Cursos Superiores é apenas preparar mão-de-obra especializada para o mercado;

c) a monografia existe apenas para atender a obrigatoriedade das Diretrizes Curriculares;

d) poucas IES promovem eventos anuais (Congressos, Encontros, Semanas de Estudos, etc) mesmo internos, que incentivem e motivem a pesquisa cientifica (2);

e) algumas disciplinas não procuram nem seguem as mesmas perspectivas de Métodos e Técnicas de Pesquisa, nem  orientam os trabalhos acadêmicos dos seus alunos, minimamente dentro das normas da ABNT (3); 

f) a maioria das Instituições não cria um quadro de docentes em regime de tempo parcial ou integral que permita a atividade de pesquisa, pois não se faz pesquisa apenas em intervalos de aulas.

Conclusão: a grande tarefa do professor de Métodos e Técnicas de Pesquisa (ou Metodologia da Pesquisa), é antes de tudo convencer os alunos da importância da disciplina. Alguns só vão sentir sua utilidade por ocasião da elaboração do trabalho monográfico. 

E haja mea culpa. 

NOTAS:

(1) Délcio Vieira Salomon, (2010, p.7-9) expõe as diferenças existentes nas modalidades Metodologia do trabalho intelectual e cientifico, Metodologia cientifica, Metodologia da Pesquisa (ou Métodos e Técnicas de Pesquisa.)

(2) Quando acontece uma Instituição promover um dos eventos acima citados, não há a preocupação dos organizadores em padronizar as formas da produção científica a ser apresentada, se comunição, artigo, resenha (descritiva ou crítica) etc. 

(3) Evidente que não defendemos a proposta que todo professor seja um especialista em Métodos e Técnicas de Pesquisa. Mas pelo menos algumas normas da ABNT sobre trabalhos científicos, referências, citações, deveriam ser lembradas e atualizadas, considerando que a maioria dos docentes seja de pós-graduados. 

Obras consultadas:

FERRAREZI JUNIOR, Celso. Guia do trabalho cientifico: do projeto à redação final. São Paulo: Contexto, 2011.

LUCKESI, Cipriano et al. Fazer universidade: uma proposta metodológica. 6.ed. São Paulo: Cortez, 1991.

RUIZ, João Álvaro. Metodologia Cientifica: guia para eficiência nos estudos. São Paulo: Atlas, 2006.

SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 6.ed. São Paulo: WMF/Martins Fontes, 2010.

Ensino superior: exclusão, privatização e o ProUni

Por Otaviano Helene e Lighia Horodynski-Matsushigue (*)

O ProUni hoje contribui para aumentar a privatização do ensino superior por meio de instituições que tratam a educação única e exclusivamente como uma mercadoria. Foto: Wilson Dias/Abr

Uma das principais características do sistema educacional brasileiro é a exclusão, que na educação básica afeta especialmente os estratos sociais menos favorecidos. Embora essa exclusão se inicie na educação infantil, vamos citar apenas um dado para que se possa ter uma ideia de sua gravidade: cerca de metade dos jovens sequer conclui o ensino médio e grande parte dos que o fazem apresenta enormes deficiências de aprendizado. As consequências dessa exclusão são terríveis, tanto para as perspectivas de inserção social e econômica dos excluídos como para as possibilidades de desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Se, já hoje, uma boa formação no ensino médio é necessária para a plena emancipação e a inserção na força de trabalho, nenhum país pode ter a expectativa de um futuro promissor se empurra para a margem tão grande proporção de seus jovens como nós o fazemos. E, na maioria dos casos, o jovem deixa a escola com um profundo sentimento de não pertença à sociedade e com a autoestima rebaixada, o que afeta profundamente o seu futuro relacionamento com essa mesma sociedade. As conseqüências estão à vista de todos.

Essa situação, totalmente inaceitável até mesmo para países com limitações econômicas maiores do que as nossas, é responsável por grande parte das nossas mazelas sociais e econômicas. Pior ainda: não apenas estamos numa situação ruim como estamos indo na direção errada, pois a taxa de exclusão do sistema escolar até o final do ensino médio aumentou ao longo da última década. No caso do estado de São Paulo, por exemplo, apesar da população na faixa etária correspondente à conclusão do ensino médio ter crescido em cerca de 20% no período, o número de conclusões, ao invés de crescer, diminuiu do mesmo tanto.

No ensino superior, a exclusão ocorre por meio de cursos privados, que criam enormes distorções. Por exemplo, a distribuição dos estudantes pelas diferentes áreas de conhecimento destoa fortemente do que ocorre nos demais países. A causa disso é o fato de as instituições privadas concentrarem seus cursos em áreas onde o investimento, em aulas práticas, laboratórios, professores muito especializados etc., possa ser mantido baixo. Ainda mais: as instituições privadas formam seus estudantes com ênfase apenas no treinamento em aspectos da profissão que são valorizados no curto prazo, fazendo com que desenvolvimentos posteriores tornem seus egressos defasados. Nas instituições privadas, são limitadíssimas as possibilidades de o estudante ser engajado em uma boa iniciação científica, de dar continuidade aos estudos na pós graduação, de ter efetivo acesso aos professores, de participar de grupos de pesquisa ou, pelo menos, assistir a seminários, palestras ou colóquios acadêmicos, de contar com boas bibliotecas e com laboratórios didáticos equipados e com pessoal preparado.

Além dos citados, a privatização cria muitos outros problemas. Como o principal critério das instituições mercantis é o financeiro, os cursos oferecidos e as regiões onde eles se instalam nada têm a ver com as necessidades do país ou das diferentes profissões e áreas de conhecimento: são majoritariamente cursos facilmente “vendáveis”, de baixo custo e nas regiões onde há clientela, não onde há necessidade. Assim, o retorno que oferecem para o país e mesmo para os estudantes, se não é nulo, é baixíssimo.

No último meio século a privatização (medida em termos do percentual de matrículas) aumentou de 40%, imediatamente antes do período ditatorial, para os 75% atuais, de uma forma bastante sistemática. E se, na primeira metade do século passado, a rede de instituições de ensino superior privadas era constituída primordialmente por universidades confessionais que tentavam, em determinadas áreas, manter uma boa qualidade de educação, hoje, a absoluta maioria é formada por instituições movidas exclusivamente pelo ganho financeiro. É interessante notar que o único período em que a privatização não aumentou foi durante a “década perdida” da economia, a década de 1980. Isso se deu, não por mérito dos governantes daquele período, mas, sim, como consequência da própria crise, ilustrando bem um dos males da privatização: transformar a educação em um ramo dos negócios faz com que, quando estes vão mal, aquela também vá. O resultado é que, ao invés de ser um instrumento de construção do país e de enfrentamento da crise, a maior evasão do sistema educacional, aumenta o contingente de desempregados e agrava a própria crise.

Se, hoje, nossa taxa de privatização destoa muito mais daquilo que se encontra ao redor do mundo (vale lembrar que nos EUA praticamente 70% das matrículas se encontram nos sistemas públicos) isso se deve às políticas no período ditatorial e ao neoliberalismo da década de 1990. Contudo, também os últimos anos (período que deveríamos chamar de “popular”?) continuaram a apresentar aumento significativo das vagas privadas, pois embora as instituições públicas tenham quase dobrado o número de vagas oferecidas na última década, principalmente por meio de instituições federais, as instituições privadas quase triplicaram as suas.

O argumento de que não há recursos, usado para justificar a privatização do ensino superior, não é válido. Qualquer que seja a forma e o local em que alguém estude, a conta é paga pela totalidade da população trabalhadora que, afinal, é a única fonte de recursos de um país. Cobrar diretamente dos estudantes, na forma de mensalidades, ou da sociedade como um todo, na forma de impostos, é uma opção política, sendo a primeira mais ineficiente e injusta do que a última. Além disso, como já mostrado em artigos nossos publicados no Jornal da USP (acessível pela internet), o investimento necessário para manter um estudante em um curso de graduação, na mesma área de conhecimento e com qualidade equivalente, é menor nas instituições públicas do que nas privadas. Por que, então, pagar mais, descarregar esses custos de forma mais injusta sobre a população para conseguir piores resultados para todos?

Uma evidência de que a privatização não é fruto da incapacidade financeira do setor público, mas, sim, uma política deliberada, é o fato de ela ser mais elevada nos estados com maiores possibilidades financeiras: por exemplo, no estado de São Paulo, recordista em privatização, há uma matrícula no setor público para cada 220 habitantes, situação muito pior do que nos demais estados, onde a relação é de uma matrícula para cerca de 120 habitantes; ou ainda, uma vaga pública de ingresso para oito concluintes do ensino médio, contra uma para quatro nos demais estados (dados de 2009).

E programas governamentais, como o ProUni, acirram nossos problemas. Dados recentemente divulgados mostram que menos de 0,2% dos concluintes do ProUni se formaram em cursos de medicina, contra cerca de 1% na média das instituições privadas e mais de 3% nas instituições públicas. Essa distorção ocorre, também, nas demais áreas fundamentais para o desenvolvimento do país, como as engenharias, as licenciaturas em Física e Química e, especialmente, a Agronomia. Desse modo, apesar de aparentemente incluído, o jovem é, de fato, excluído das condições de estudo que ele merece e que, com seu potencial, poderia muito aproveitar. Há, ainda, outros aspectos a considerar. Apesar do ProUni arcar com as mensalidades, fica a questão de como os mais pobres poderão superar o fato de que, nas instituições privadas, moradia, alimentação e saúde subsidiadas inexistam, embora sejam fundamentais, em especial para o perfil dos estudantes selecionados.

É importante ainda observar que o ProUni atua ao arrepio da própria Constituição, que apenas tolera o repasse de recursos públicos a instituições privadas se essas forem filantrópicas, confessionais ou comunitárias e se aplicarem seus excedentes em educação, o que não é o caso da maioria das instituições beneficiadas pelo ProUni e por outras ações dos governos federal, estaduais e municipais. Afinal, isentar de impostos, taxas e contribuições sociais, como faz o ProUni, é aritmeticamente igual a transferir recursos direta ou indiretamente às instituições privadas de ensino.

Todos ganharíamos se a totalidade dos estudantes brasileiros estivesse em boas instituições públicas. Na forma que está instituído, o ProUni acaba por contribuir para aumentar um dos nossos mais graves problemas educacionais: a privatização do ensino superior por meio de instituições que tratam a educação única e exclusivamente como uma mercadoria. Da maneira como está, pagaremos caro no futuro.

*Otaviano Helene é professor no Instituto de Física da USP, ex-presidente do Inep e da Adusp.Lighia Horodynski-Matsushigue é rofessora aposentada do Instituto de Física da USP, foi vice presidente da Regional São Paulo do Andes-SN.

FONTE: Carta Capital

O pacto das elites para repartir a natureza

Editorial BRASIL DE FATO

O território brasileiro é uma das últimas fronteiras mundiais de enorme patrimônio natural, representado por reservas de madeira, terra, água doce, minérios, petróleo, gás, potencial energético de hidrelétricas, eólicas, e potencial de agroenergia, representado pelos óleos vegetais renováveis, de mamona, palma de dendê, tungue, pinhão manso, assim como etanol de cana de açúcar.

           

Os capitalistas sabem que todos os bens da natureza possuem um baixo valor, medido pelo tempo necessário para extraí-los, e ao mesmo tempo quando se transformam em mercadorias, por serem limitados, adquirem um preço no mercado bem acima do seu valor real. A diferença entre o valor real e o preço de mercado é que se forma uma enorme taxa de lucro extraordinário.

             

Por isso, todos eles sempre procuram aplicar seus capitais voláteis, fictícios e especulativos em bens da natureza. Agora, com a crise internacional do capitalismo, dominada pelo capital financeiro e pelas empresas transnacionais, estão vindo com maior sede ainda ao “pote brasileiro”, para se proteger da destruição que a crise provoca e para se preparar para ter enormes margens de lucro na retomada do processo de acumulação de capital.

           

Estima-se que desde 2008, com o estalar da crise internacional, tenham entrado no Brasil ao redor de 70 bilhões de dólares por ano, que foram aplicados em patrimônio natural.

          

Porém, no país havia ainda algumas barreiras a essa sanha incontrolável do capital internacional. As reservas indígenas, as áreas de quilombolas, as restrições ao volume de terra a ser adquirido por empresa estrangeira e as regras do atual Código Florestal que impedem o livre arbítrio do capital financeiro e estrangeiro.

             

Diante disso, se formou um pacto da classe dominante, representado pela aliança entre os grandes proprietários de terra, as empresas transnacionais do agro, o capital financeiro (nacional e internacional), as empresas da mídia burguesa e seus parlamentares no Congresso. Essa aliança gerou uma hegemonia no congresso e nos meios de comunicação, para frear a legalização das terras indígenas e quilombolas e fazer mudanças urgentes no código florestal.

        

Nessa semana, mais um capítulo dessa vergonhosa novela de manipulação e servidão das classes dominantes brasileiras aos interesses estrangeiros. Será votado o relatório das mudanças do Código Florestal no senado. No inicio, achava-se que os senadores teriam mais dignidade em frear o ímpeto dos capitalistas e respeitariam a vontade da sociedade brasileira em não fragilizar a lei atual. Ledo engano. As articulações e artimanhas da pequena política deixaram o governo paralisado e refém de uma base parlamentar que só representa os interesses de seus financiadores: os empresários. Todas as mudanças que eles queriam e que foram sistematizadas pelo então “nobre deputado ex-comunista” Aldo Rebelo, foram mantidas no senado.

              

Em contraposição, formou-se uma frente ampla em defesa da natureza, formada pelas igrejas cristãs, ambientalistas, movimentos sociais, entidades, sindicatos, centrais sindicais, OAB, com alguns senadores progressistas e nacionalistas. Nada foi suficiente para frear os “nobres” senadores vende-pátria, que só pensam em suas medíocres carreiras de servidão.

        

O novo Código será votado no Senado, referendando as mudanças da Câmara. Vão eliminar a necessidade de reserva legal na Amazônia até 400 hectares, o que significa que um latifundiário que tenha 1500 hectares pode dividir, no papel, sua área em quatro lotes e desmatar tudo. Assim, derrotam o limite atual de 80% de reserva. No cerrado acontecerá o mesmo. A famosa senadora ruralista, rainha da moto-serra, foi até os Estados Unidos proclamar que com essas mudanças o pacto do capital poderá se apropriar de mais 80 milhões de hectares de terras na Amazônia e cerrado para produção de commodities agrícolas!

            

A frente ampla em defesa do meio ambiente e florestas organizou uma plataforma mínima, unitária e está colhendo assinaturas para pedir que a presidenta Dilma honre seus compromissos de campanha e vete pelo menos aqueles artigos que representam uma afronta à consciência ecológica da sociedade brasileira.

            

Oxalá, a presidenta tenha coragem de enfrentar sua falsa base parlamentar, que apenas apóia o governo naquilo que interessa ao capital, e por isso continua também vetando o projeto da redução da jornada de trabalho, o projeto de proibição de trabalho escravo, etc.

        

Certamente a natureza e a história cobrarão caro daqueles que hoje se omitem ou desvergonhadamente pensam apenas na apropriação privada dos bens da natureza, no lucro fácil, independente das conseqüências que o desequilíbrio do meio ambiente trará a todo povo brasileiro.

                

O jornal Brasil de Fato se somou ao comitê em defesa das florestas. Por isso, fizemos uma edição especial sobre o Código Florestal, que está disponível em nossa página na internet. Milhares de exemplares foram impressos e estão sendo distribuídos para a população. Assim, nos somamos a essa luta. Cumprimos com nosso papel. Estaremos sempre do lado das causas do povo brasileiro.

FONTE: Brasil de Fato - Edição 457 (1 a 7 de dezembro 2011)

CNBB: Nota sobre o Código Florestal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, uma Nota sobre o Código Florestal na qual expressa sua preocupação pela possível aprovação do projeto com a falta de algumas" correções necessárias”.

"O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção”, destaca a CNBB em um trecho da Nota.

Ainda no texto, a Conferência sublinha que o projeto "não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana”. 

Leia, abaixo, a Nota na íntegra

Nota da CNBB sobre o Código Florestal

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos bispos do Brasil - CNBB, reunido nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, vem manifestar sua preocupação com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. Já aprovado nas devidas Comissões do Senado Federal, o novo Código Florestal, tão necessário ao Brasil, embora tenha obtido avanços pontuais na Comissão do Meio Ambiente, como um capítulo específico para a agricultura familiar, ainda carece de correções.

O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estenderão a anistia a quase todos os proprietários do país que desmataram ilegalmente.

O projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum.

Diferentemente do que vem sendo divulgado, este projeto não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana.

A tão necessária proteção e a diferenciação mediante incentivos econômicos, que seriam direcionados a quem efetivamente protegeu as florestas, sobretudo aos agricultores familiares, entraram no texto como promessas vagas, sem indicativo concreto de que serão eficazes.

Insistimos que, no novo Código Florestal, haja equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em interação e respeito com a natureza. O cuidado com a natureza significa o cuidado com o ser humano. É a atenção e o respeito com tudo aquilo que Deus fez e viu que era muito bom (cf. Gn 1,30).

O novo Código Florestal, para ser ético, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobrevivência dos diferentes povos, além de preservar o bom uso da água e permitir o futuro saudável à humanidade e ao ecossistema.

Que o Senhor da vida nos ilumine para que as decisões a serem tomadas se voltem ao bem comum.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2011

FONTE: ADITAL