segunda-feira, 30 de abril de 2012

1º de maio: retornando às suas origens

Por Aluizio Moreira

Il Quarto stato - Pellizza
O dia que deu origem às comemorações internacionais do 1º. de maio, não foi um dia qualquer. Não foi decorrente de qualquer tipo de acontecimento que justificasse qualquer tipo de festividade, recheado por discursos de parlamentares e atos presidenciais estabelecendo um novo salário mínimo. Aquela manhã de maio de 1886, foi mais um dia de luta da classe operária pela conquista das 8 horas de trabalho. A limitação da jornada de trabalho, remonta a 1817 quando Roberto Owen, industrial  e socialista utópico inglês, na sua proposta de criação de comunidade igualitária, fixava a jornada de trabalhos em 8 horas diárias.

A luta pela jornada de 8 horas ganhou novos impulsos com o surgimento de organizações dos operários, a nível nacional e internacional. Desde os primeiros Congressos da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), fundada em Londres em 1864 por iniciativa dos operários franceses e ingleses, a reivindicação da redução da jornada de trabalho, fazia sempre parte das suas  pautas em Congressos e Conferências dos trabalhadores. No seu 2º. Congresso ocorrido em 1866 na cidade de Genebra, a Primeira Internacional discutiu em plenário a questão das 8 horas, considerada tão importante que era vista como "o primeiro passo para a emancipação do trabalhador". Nos Congressos seguintes o tema sempre fez parte das discussões nos encontros internacionais como era Bandeira de luta nas mobilizações empreendidas pelos trabalhadores industriais.
  
Naquela época, que marcou o início da organização operária a nível internacional, além das aviltantes condições de trabalho, dos salários insuficientes até mesmo para a reprodução da própria força de trabalho, da exploração da mão-de-obra das mulheres e crianças, o regime de trabalho nas indústrias dos países capitalistas chegava a 12, 14, 16 horas diárias, com no máximo uma hora para refeições, como denunciou Friedrich Engels em "A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra". 

Fora da Europa, até então centro industrial do mundo, nos países que adotaram o modo capitalista de produção, os mesmos problemas eram vivenciados pelos trabalhadores, como conseqüência da própria lógica do capital: desemprego, baixos salários, condições desumanas de vida e de trabalho, exploração da mão-de-obra feminina e infantil, horas exaustivas de trabalho, péssimas condições de saúde e de moradia. 

No norte dos Estados Unidos a situação dos trabalhadores se identificava a dos trabalhadores europeus. E o movimento sindical norte-americano surgiu já em 1827, ano em que os operários realizaram a primeira greve, com a criação da União das Associações dos Trabalhadores da Filadélfia. Em 1866 num Congresso Operário realizado em Baltimore, uma das resoluções aprovadas em Assembléia dizia respeito à adoção da jornada de 8 horas de trabalho, que deveria, segundo o Congresso, estender-se a todos os trabalhadores do País. Evidente que os patrões não iriam acatar a decisão de uma Assembléia Operária. Como não iriam acatar a decisão do Senado americano que em 1868 determinou o regime de 8 horas para todos os empregados da União.

Em 1877, os ferroviários nos Estados Unidos entram em greve especificamente pela implantação da jornada de 8 horas: os trabalhadores perderam 30 companheiros mortos pelas forças policiais.

Na década de 1880, os Estados Unidos atravessavam uma  grande crise econômica de superprodução, provocando uma onda de desemprego que atingiu milhares de operários em vários centros industriais norte-americanos: Nova Iorque, Detroit, Chicago e Cincinnati. Mas não era só o desemprego que agravava a situação dos trabalhadores das indústrias naquele país. O crescimento da utilização da  mão-de-obra de mulheres e de crianças (mais barata que a mão-de-obra masculina), o aumento do custo de vida, o aumento da jornada de trabalho, inclusive com o trabalho nos domingos e feriados,  eram os mecanismos utilizados pelos empresários para minorar o impacto da crise sobre seus lucros.

Em 1884 a Federação Americana do Trabalho (American Federation of Labor - AFL), fundada em 1881, promoveu um Congresso de Trabalhadores em Chicago, centro que congregava milhares de operários. Nessa ocasião o Secretário da AFL, Frank K. Foster, propõs a realização de uma greve geral nacional a fim de forçar os patrões a reduzirem o horário da jornada de trabalho. O operário Gabriel Edmonston ao endossar a proposta de Foster, foi mais longe: sugeriu que a partir de 1º. de maio de 1886 os trabalhadores deveriam considerar o dia de trabalho de 8 horas, paralisando suas atividades naquelas indústrias que não acolhessem a decisão daquele Congresso. A Assembléia se manifestou favoravelmente às palavras de Edmonston.

O movimento operário cresce em organização e intensidade, consequência da situação lastimável dos trabalhadores. Cresce o número de organizações da classe operária,sobretudo nos anos 1882-1885; surgem no país mais de trezentos jornais produzidos pelos próprios trabalhadores e por grupos socialistas e anarco-sindicalistas: “Laborer” (Massachusetts), “Craftsman” (Washington), “Labor Tribune” (Pittsburg), “New-Ypor”, “Volks-Zeitung”, “Der Sozialist”, “The Alarm”, “Arbeiter-Zeitung". Estes dois últimos dirigidos respectivamente por Albert Parsons e August Spies, duas vitimas do massacre de Chicago.

A crise se aprofunda e o movimento operário se amplia, tendo como principal reivindicação a redução da jornada de trabalho. Por volta de 1886, o número de participantes nas manifestações aumenta doze vezes. Cerca de 320 mil trabalhadores  saem às ruas em diversos estados, em cumprimento à resolução do Congresso de Trabalhadores acontecido em 1884, promovido pela  Federação Americana do Trabalho (AFL).

Os principais centros industriais dos Estados Unidos paralizam suas atividades no dia 1º de maio de 1886, pra o desespero dos empresários e políticos norte-americanos.

O massacre de Chicago

Repressão policial - Chicago 1886
Em Chicago, cidade considerada centro do anarco-sindicalismo nos Estados Unidos, ALBERT PARSONS e AUGUST SPIES lideraram uma passeata naquela manhã de sábado, após uma Assembleia realizada na praça Haymarket, reivindicando a redução da jornada de trabalho e melhoria das condições de trabalho.  As mobilizações continuaram no domingo e na segunda-feira. Neste dia, em frente à fábrica McCormick Harvester, a polícia disparou vários tiros contra uma multidão de operários desarmados, bombas foram lançadas contra a multidão, cujo saldo somou 6 mortos, 50 feridos e mais de cem trabalhadores presos. Entre os presos se encontravam os líderes sindicais ALBERT PARSONS, AUGUST SPIES, SAM FIELDEN, OSCAR NEEB, ADOLPH FISCHER, MICHEL SCHWAB, LOUIS LINGG e GEORG ENGEL.

Uma onda de repressão se abateu sobre o movimento operário: a imprensa conservadora intensificou uma campanha difamatória contra os operários; as organizações e os jornais operários  foram fechados; prisões em massa foram efetuadas sem qualquer formalização de culpa; os operários identificados como líderes do movimento foram levados a julgamento, acusados de incitar o povo à violência, como autores dos disparos  e das bombas e consequentemente pelas mortes decorrentes da manifestação.

No dia 21 de junho do mesmo ano teve inicio o julgamento dos operários. 

No dia 9 de outubro de 1886 foi proferida a sentença:ALBERT PARSONS, AUGUST SPIES, ADOLPH FISCHER, GEORGE ENGEL, e LOUIS LINGG, foram condenados à morte por enforcamento. SAMUEL FIELDEN e MICHAEL SCHWAB, à prisão perpétua. OSCAR NEEBE, a quinze anos de prisão.

À caminho da forca
Um ano depois, no dia 11 de novembro de 1887, os condenados á morte foram enforcados publicamente, exceto LOUIS LINGG que estranhamente  suicidou  na prisão acendendo com uma ponta de cigarro, o pavio de uma bomba de dinamite.(Atualmente a maioria dos historiadores admite que Lingg tenha sido assassinado).

Seis anos depois, pressões internacionais e nos Estados Unidos, fizeram com que o processo fosse revisto e a sentença fosse anulada, o que favoreceu SAM FIELDEN, MICHAEL SCHWAB e OSCAR NEEB.

Os acontecimentos de Chicago marcaram para sempre o Movimento Operário Internacional e passaram a ser lembrados em vários encontros da classe trabalhadora em vários países.

No Segundo Congresso da IIa. Internacional (fundada em Paris em 1889) realizado em Bruxelas no mês de setembro de 1891, foi aprovada a proposta que tornou permanente a celebração do 1º. de maio como marco da luta e da solidariedade internacional dos trabalhadores.

O movimento sindical e políticos liberais nos Estados Unidos e no mundo, não deixaram de protestar e se mobilizar internacionalmente contra as condenações dos operários.

Em 26 de julho de 1893, a justiça norte-americana concedeu o “perdão absoluto” aos sobreviventes Fielden, Neebe e Schwab.

A institucionalização do 1º. de maio porém não foi facilmente aceita pela classe dominante em   muitos países, ou quando aceita, procurou-se descaracterizar o seu significado, transformando a data num feriado a mais nos calendários nacionais. Mas apesar de toda tentativa de se esvaziar a importância dessa data, de se procurar ocultar o verdadeiro sentido do 1º. de maio, o movimento operário tem mantido vivo o espírito de luta de 1886.

Tinha razão August Spies, quando em sua defesa diante das autoridades que condenavam-no, se expressou com as seguintes palavras:

Monumento aos mártires de 1886
 Praça Haymarket -  Chicago
"Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento operário - este  movimento do qual  milhões de seres humilhados que sofrem na pobreza e na miséria, esperam a redenção - se esta é sua opinião, enforquem-nos. Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e na frente de vocês, em todas as partes, as chamas crescerão. É um fogo subterrâneo e vocês não podem apagá-lo". 

Já no local de execução, minutos antes do seu enforcamento, Spies pela última vez se dirige aos seus algozes:

"Adeus, o nosso silêncio será muito mais potente do que as vozes que vocês estrangulam". 

E mais uma vez Spies tinha razão.

O 1º de maio no Brasil

Quando o Segundo Congresso da IIª Internacional, reunido em Bruxelas no mês de setembro de 1891 estabeleceu a celebração permanente do 1º de maio, íamos completar dois anos de regime republicano.

As organizações dos trabalhadores eram associações de resistência, de auxilio mútuo, que congregavam artesãos de diversos ramos de atividades, preponderantemente manufatureiras e de serviços. 

A situação dos operários brasileiros, agrupados nas poucas indústrias que iam surgindo, era a mesma de seus companheiros de um capitalismo nascente na Europa um século antes: exploração do trabalho de mulheres e menores, baixos salários, precárias condições de vida, longas jornadas de trabalho.

Teixeira Mendes
Talvez por esses motivos, a primeira tentativa de se reduzir a jornada de trabalho, não tenha partido dos próprios trabalhadores, mas de representantes de uma elite intelectual e política: Teixeira Mendes e Miguel Lemos. Juristas, positivistas ortodoxos, elaboraram um anteprojeto encaminhado ao Ministro da Guerra, ainda durante o governo provisório, no qual propunham o estabelecimento de um salário mínimo, aposentadoria, 15 dias de férias anuais, seguro contra acidentes do trabalho e limite de 7 horas de trabalho diário, beneficiando as oficinas públicas, isto é, os trabalhadores dependentes do Estado. O anteprojeto simplesmente desapareceu entre uma sala e outra dos Ministérios.

No mesmo ano de 1890, meses depois das “preocupações” dos dois juristas, há noticias da primeira iniciativa operária de proposta da jornada de 8 horas de trabalho: em São Paulo, trabalhadores reunidos no salão do Teatro São José, para formação de um Partido Operário, encarregaram Francisco Cascão, Miguel Ribeiro e Carlos Hermida, de elaborarem um Programa para o Partido a ser criado. Fizeram constar no item 2º do referido Programa “promover a fixação de oito horas de trabalho”. O Partido muito cedo desapareceu, e com ele o seu Programa.

Telles Junior
Em 1891, um projeto via legislativo, de autoria do deputado Teles Júnior, é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, fixando em 8 horas o dia normal de trabalho. Para uns historiadores, o projeto não foi aprovado. Para outros foi aprovado com uma emenda de outro deputado que acrescentava ao art. 1º do referido projeto, “salvo em casos em que as partes resolvam o contrário”. Emenda que na verdade anulava a obrigatoriedade da jornada de 8 horas. 

No Rio de Janeiro, em 1892, no artigo 26 do Programa de um novo Partido Operário que se tentava criar naquela ocasião, constava a jornada de trabalho de 8 horas. Não se teve mais noticias, nem do Partido, nem do Programa.

No que se refere à comemoração do  1º de maio, tudo indica que a iniciativa só foi acontecer em 1894, oito anos após o Massacre de Chicago. Em São Paulo, no mês de abril daquele ano, socialistas e anarquistas aprovam em reunião, as Resoluções do Segundo Congresso de 1891 da IIª Internacional, e propuseram celebrar o 1º de maio a partir daquele mesmo ano (1894). A policia informada a respeito, invade o local da reunião e prende seus organizadores.

Em Santos, no entanto, a ideia se concretizou. Em lugar ignorado pela policia, um grupo de socialistas consegue promover uma reunião comemorativa da data.

Nos anos seguintes, outras comemorações registradas por militantes anarquistas e socialistas aconteceram em alguns Estados, com apresentação de peças teatrais, conferências e lançamentos de jornais operários e socialistas com títulos alusivos à data. Paralelamente às comemorações do 1º de maio, trabalhadores mobilizados para os eventos, voltaram a reivindicar, embora isoladamente por associação, pela conquista das 8 horas de trabalho.

1º Congresso Operário Brasileiro - 1906
Foi com a realização do Primeiro Congresso Operário Brasileiro em 1906, do qual  participaram delegados representando várias organizações operárias de todo país, que numa Assembleia bastante disputada, se discutiram e aprovaram resoluções que motivaram as lutas posteriores pela conquista das 8 horas e se programaram celebrações de maiores envergaduras do 1º de maio, não como uma “festa do trabalho” – dizia a resolução – mas “como protesto de oprimidos e explorados”. Ficou deliberado naquele encontro, que no ano seguinte (1907) as organizações operárias ali representadas, se empenhariam em promover as comemorações daquela data, como marco histórico da luta dos trabalhadores em todo mundo.

As informações que temos dão conta das violências praticadas pelas forças policiais em todo país naquela manhã de 1907. Mas também dão conta da capacidade de luta e de organização do operariado brasileiro, que respondeu às arbitrariedades com greves que se sucederam em várias partes do território nacional, reivindicando a redução da jornada de trabalho. Tamanha foi a pressão dos trabalhadores, que alguns industriais, a fim de evitarem novos conflitos, portanto queda na produção fabril, chegaram a entrar em acordo com seus operários, aceitando a redução da jornada de trabalho. Mas as lutas continuaram. As campanhas pela limitação do horário de trabalho e pela celebração do 1º de maio, cada ano mobilizavam maior numero de organizações e ao mesmo tempo repressões cada vez mais violentas pelas autoridades no intuito de impedir que tais movimentos acontecessem.

Manifestação 1º de maio de 1915
Praça da Sé - São Paulo
Em 1914 a imprensa operária denunciava as manobras do governo e empresariado para esvaziarem o 1º de maio, transformando-o em feriado, o que aliás já vinha acontecendo com o enfraquecimento do chamado “sindicalismo revolucionário” e com a ascensão das alas moderadas do movimento operário.

Em 26 de setembro de 1924, um decreto presidencial determinava: “É considerado feriado nacional o dia 1º de maio consagrado à confraternização universal das classes operárias e às comemorações dos mártires do trabalho; revogadas as disposições em contrário”.  O objetivo da luta pela conquista das 8 horas de trabalho não tinha sido atingido. E as mobilizações continuaram.

Ano a ano, a celebração do  1º de maio que originalmente era organizada pelos diversos sindicatos, associações de trabalhadores, federações, centrais operárias, partidos socialistas,  marcada por passeatas, comícios, palestras alusivas à data, protestos, sempre com apresentação de reivindicações em beneficio dos trabalhadores, passou a ser promovida pelos governos (federal e estaduais) como uma festividade, recheada de discursos de parlamentares e premiações para o operário padrão do ano.  Despolitizou-se, desideologizou-se o 1º de maio.  Ou melhor, politizou-se, ideologizou-se em sentido oposto.

Atualmente o peleguismo, a política de compromisso, a esperança de setores do movimento operário pela solução  parlamentar para seus problemas e a paulatina tutela do sindicalismo pelo Estado, a partir de Getulio Vargas, selou até hoje o destino do sindicalismo brasileiro.

Obras consultadas:

BARRET, François. Historia del trabajo. Tradução: Alberto Pla, Buenos Aires: Editorial Universitaria, 1975.
BATALHA, Claudio Henrique de Moraes. O movimento operário na Primeira República. Rio de Janeiro: Zahar, 2000. 
CARONE, Edgard. Classes sociais e movimento operário. São Paulo: Ática, 1989.
DOMMANGET, Maurice. Historia del primero de mayo. Barcelona: Laia, 1976.
ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Tradução: Anália C. Torres, Porto: Afrontamento, 1975.
FERREIRA, Jorge Luiz. O movimento operário norte-americano. São Paulo: Ática, 1995.
HOBSBAWM, Eric J. Mundo do trabalho: novos estudos sobre história operária. Tradução: Waldea Barcellos e Sandra Bedran, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
LEFRANC, Georges. O sindicalismo no mundo. Mem Martins: Europa-America, 1974.
MORELLI, Leonardo (Org.) El sindicalismo revolucionário en el Brasil. São Paulo: Acadêmica, 1988.
RODRIGUES, Edgar. Os libertários: ideias e experiências anárquicas. Petrópolis: Vozes, 1988.
_____.Socialismo e sindicalismo no Brasil. Rio de Janeiro: Laemmert, 1969.
_____.Alvorada operária: os congressos operários no Brasil. Rio de Janeiro: Mundo Livre, 1979.


Nota do Autor: 
Este artigo foi originalmente publicado no “Diário da Borborema”, Campina Grande (PB), em 1º de maio de 1992. Postamos a matéria nesta data (1º de maio de 2012), reproduzindo-a sem qualquer alteração no seu conteúdo e forma, com exceção das fotos incluídas nesta edição.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Brasil: líder mundial em alimentos envenenados

O país que está prestes a tornar-se líder mundial na produção de alimentos abusa de venenos que causam várias doenças.

Por Tatiana Achcar 


Nunca tivemos tanta comida produzida no mundo, mesmo assim um milhão de pessoas passam fome e outro milhão comem menos do que necessitam. A fome é um problema de economia mundial. Em 20 anos, o Brasil tomará dos Estados Unidos a liderança mundial na produção de alimentos.

No entanto, 49% dos brasileiros estão acima do peso, sendo 16% obesos, segundo o Ministério da Saúde. A obesidade é um problema de saúde pública, logo, de economia nacional. Por que esse disparate entre a grande quantidade de alimento e a fome e o sobrepeso?

Apesar das commodities agrícolas bombarem as bolsas de valores, o sistema alimentar mundial tem falhas, e das grossas: o modo de produção usa recursos naturais de maneira abusiva, o sistema está baseado na industrialização, que artificializa o alimento, e a distribuição é concentrada e controlada por poucos gigantes do setor. Alimentação em quantidade e qualidade adequada e saudável é um direito humano, mas virou artigo de luxo.

Em seu discurso de posse, no dia 18 de abril, a nova presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, a antropóloga Maria Emília Pacheco, criticou os agrotóxicos, os alimentos transgênicos e a livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos, especialmente entre o público infantil, como nocivas para a segurança e soberania alimentar.

"O caminho percorrido historicamente pelo Brasil com seu atual modelo de produção nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos de maior consumidor de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de transgênicos", afirmou.

O país que está prestes a tornar-se líder mundial na produção de alimentos abusa de venenos que causam intoxicação crônica, aquela que mata devagar com doenças neurológicas, hepáticas, respiratórias, renais, cânceres entre outras e provoca o nascimento de crianças com mal formação genética.

O uso massivo de agrotóxico promovido pela expansão do agronegócio está contaminando o agricultor, que tem contato direto com a lavoura envenenada, os alimentos, a água e o ar. Estudos científicos recentes encontraram resíduos de agrotóxicos em amostras de água da chuva em escolas públicas no Mato Grosso. O sangue e urina dos moradores de regiões que sofrem coma pulverização áreas de agrotóxicos estão envenenados.

Nos últimos anos, o Brasil tornou-se o principal destino de defensivos agrícolas banidos no exterior. Segundo dados da Anvisa, são usados em nossas lavouras pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia, Estados Unidos, China.

É evidente que segurança e soberania alimentar dependem de um sistema de produção alimentar bom, limpo e justo, sustentável e descentralizado, de base agroecológica de produção, extração e processamento, de processos permanentes de educação alimentar e nutricional. É estratégico adotar a soberania e segurança alimentar como um dos eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país para superar desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e de geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional.

Fico contente com a posse de Maria Emília Pacheco por sua força de vontade política e clareza de que é preciso fortalecer a capacidade reguladora do Estado, tanto na regulação da expansão das monoculturas, como no banimento imediato dos agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o glifosato. E dar um o fim aos subsídios fiscais, rotular, obrigatoriamente, todos os alimentos transgênicos, assegurando o consumidor o direito à informação.

Investir na agricultura familiar e camponesa é eixo fundamental que deve estar na prioridade do governo. Ela gera emprego e renda para milhões de pessoas, estimula a produção de alimentos e a diversidade de culturas, respeita tradições alimentares e preserva a natureza, fixa o homem no campo e fortalece as economias locais e regionais.

Desejo que a proposta da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção, em processo de elaboração por um grupo interministerial, seja amplamente aprovada a aplicada para garantir a proteção da agrobiodiversidade e de iniciativas como a conservação de sementes crioulas, os sistemas locais públicos de abastecimento, circuitos curtos de mercado e mercado institucional. É vencendo esses passos que um país deveria orgulhar-se de ser líder mundial na produção de alimentos.

FONTE: Diário Liberdade

domingo, 22 de abril de 2012

Política educacional: mitos e mentiras

Muitas das decisões políticas brasileiras são justificadas, junto à população, com base em mitos que parecem reais ou mentiras que parecem verdades. Vamos ver alguns deles relacionados à educação.

Por Otaviano Helene (*)

Mitos da educação básica

Há um mito que afeta não apenas a educação, mas também outros setores de interesse coletivo. Esse mito pode ser resumido na frase “o problema não é falta de recursos, mas, sim, falta de gestão”. Esse mito parece real, pois qualquer que seja a atividade, seja ela executada pelo setor público ou privado, é sempre possível encontrar alguma parte do todo que é ou parece mal gerida. Entretanto, não é com base nas exceções ou em casos especiais e particulares que se devem construir as políticas públicas, mas sim com o que acontece no setor como um todo. No caso da educação básica, é evidente que o problema é falta de recurso, pois o investimento por mês e por estudante no setor público é pouco superior a R$ 200 (valor estimado de 2012 com base no Fundeb). É, portanto, um absurdo dizer que não há problemas de recursos. E os principais repetidores daquela frase fazem parte do grupo econômico cujos jovens e crianças frequentam escolas com investimentos várias vezes superiores àquele valor e jamais aceitariam colocá-los em escolas de duzentos reais mensais.

Quando a falta de recursos é demonstrada, aparece outro mito: “apesar dos recursos limitados, é possível ter boas escolas, como mostram alguns exemplos”. De fato, às vezes surge alguma escola pública sem nenhuma característica especial (como ser uma escola técnica, um colégio militar ou um colégio de aplicação, por exemplo), que tem bons indicadores. Isso prova o que é afirmado acima? Certamente, não.

O Brasil tem perto de 200 mil estabelecimentos públicos de educação básica com uma característica média. E aquelas 200 mil escolas se distribuem em torno dessa média, até mesmo de uma forma bastante heterogênea, por causa tanto da variedade de vínculos institucionais que elas têm como da heterogeneidade dos municípios e estados. Assim, se a média é ruim, encontraremos um enorme número de escolas que podem ser classificadas como tal, ruins; mas encontraremos, também, muitas que devem ser classificadas como péssimas e outras como aceitáveis. Algumas, ainda, estarão abaixo do que poderíamos considerar como péssimas, pois podem apresentar, por fatores aleatórios, professores desmotivados e em quantidade insuficiente, estudantes despreparados e com enormes dificuldades materiais, problemas estruturais, absoluta falta de recursos, diretor desinteressado etc. Eventualmente, entre as cerca de 200 mil escolas, encontraremos algumas que apresentam bom desempenho, também por fatores apenas aleatórios e casuais, por terem, em certo momento, um quadro de professores completo, um corpo de estudantes que, também casualmente, tenham as necessárias condições de estudo, professores com “pique” e não sobrecarregados etc. Portanto, achar algumas escolas que estão distantes da média, seja para um lado, seja para o outro, prova apenas que a média é uma combinação do todo e que as coisas, sejam o que forem, apresentam variações em torno dela.

Ilustrações de que a existência de boas escolas públicas é fruto da mera flutuação aleatória em torno de uma média ruim são fornecidas pelos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado de São Paulo, Idesp. Entre as mais de 3500 escolas que oferecem o ensino médio, apenas três apresentaram um desempenho acima de 5,0 em uma escala que vai de zero a dez, sendo o melhor resultado igual a 5,98 e o menor, a 0,33. Está evidente a variação em torno de uma média baixa. E a ilustração de que cada escola pode ter suas características variadas de ano para ano é dada por uma delas, que em determinado ano foi a que apresentou o melhor desempenho e, dois anos depois, caiu para o grupo da terça parte com piores resultados (1). Em resumo, não devemos tomar nossas decisões de políticas públicas com base em exceções, mas, sim, nas regras.

Alguns mitos do ensino superior (2)

Um dos mitos relativos ao ensino superior é que o investimento para manter um estudante em um curso de graduação em uma instituição pública é maior do que em uma instituição privada, o que concorda com outro mito, de que a administração pública é ineficiente enquanto a privada é eficiente. Aquele mito é construído com base na simples divisão do orçamento de uma instituição pública pelo número de estudantes e comparando com as mensalidades de uma instituição privada. Isso está errado por várias razões.

Uma instituição pública tem, em seu orçamento, várias despesas não correspondentes à educação (por exemplo, no caso da USP, Unesp e Unicamp, as três universidades estaduais paulistas, incluem em seus orçamentos o pagamento de aposentadorias, enquanto as aposentadorias das instituições privadas são pagas por órgãos previdenciários). Além disso, as instituições públicas têm atividades de pesquisa que raramente existem nas instituições privadas. A comparação do custo de um estudante também não deve ser feita pela média das instituições, sem especificar as áreas de conhecimento, pois há grandes diferenças de valor entre os diferentes cursos.

Os investimentos necessários para manter um estudante de graduação em um curso que tem laboratórios complexos e em grande quantidade, cujas aulas não podem ter um número excessivamente grande de estudantes e com altas cargas didáticas, podem ser cinco ou mais vezes superiores aos investimentos em um curso onde não há laboratórios e cuja carga horária é bem menor.

Como as instituições privadas concentram seus estudantes em cursos com esse último perfil, comparar a média dos orçamentos público e privado por estudante, sem precisar a área de conhecimento, falseia totalmente a realidade. Quando a comparação é feita área por área, vemos que a realidade é bem diferente do mito. Os custos de um estudante de graduação em um mesmo curso em instituições públicas e privadas são bastante próximos e, não raramente, maior nas instituições privadas do que nas públicas, em especial quando se  consideram cursos de qualidade equivalente (3).

Aqui vai outro mito. Há uma afirmação bastante divulgada de que as universidades públicas privilegiam os estudantes economicamente mais favorecidos, em detrimento dos menos favorecidos, portanto, contribuindo para aumentar ainda mais as desigualdades e injustiças do país. Isso é verdade? Vamos ver. A seleção econômica é, infelizmente, um processo plenamente presente no sistema educacional brasileiro, do começo ao fim. Entretanto, no ensino superior, essa seleção ocorre não pelo vínculo institucional do estabelecimento, mas, sim, pelo tipo de curso procurado. E em cada tipo de curso, os estudantes mais favorecidos estão nas instituições privadas, não nas públicas.

Os estudantes vindos dos estratos mais favorecidos da população estão nos cursos mais procurados, de maior prestígio social e que levam a profissões mais bem remuneradas: medicina é o exemplo mais conhecido. Nos cursos que levam a profissões com menores remunerações e que são menos procurados (como os de formação de professores), estão concentrados os estudantes dos segmentos economicamente mais desfavorecidos: a Pedagogia talvez seja o melhor exemplo. E, como regra, em cada um dos cursos – considerando a área de conhecimento e sua qualidade –, a renda média dos estudantes de uma instituição privada é superior à renda média dos estudantes de uma instituição pública.

Vamos aos números (4): a renda familiar média dos estudantes de Medicina é cerca de três vezes superior à renda média dos estudantes de Pedagogia, ilustrando bem como ocorre a seleção econômica pelo tipo de curso. Mas a renda média dos estudantes de um mesmo curso nas instituições privadas é até 30% superior à dos estudantes nas instituições públicas. Talvez o mecanismo que explique essa última característica seja o seguinte. Dois estudantes, um mais desfavorecido e outro com maior renda, disputam uma vaga em um determinado curso em uma instituição pública e ambos têm insucesso. Ao mais pobre, resta procurar outra instituição pública, tentar no ano seguinte ou procurar outro curso; o mais favorecido poderá se inscrever em uma instituição privada que ofereça aquele curso desejado e pagar por ele.

Outro mito, ainda, é quanto à existência de vagas ociosas nas instituições privadas de ensino superior, usado para justificar a criação do ProUni (5). Se olharmos os últimos dados estatísticos disponíveis, veremos que, para as 2,67 milhões de vagas oferecidas em cursos presenciais pelo setor privado, houve apenas 1,18 milhão de ingressantes (44% de taxa de aproveitamento (6)). Entretanto, as vagas não ocupadas de forma alguma podem ser consideradas como ociosas, pois não correspondem a salas, professores, bibliotecas, prédios, equipamentos, laboratórios etc. sem ocupação. Ao contrário, as instituições privadas sabem, de antemão, que aquelas vagas oferecidas não serão ocupadas e, se são oferecidas, é apenas por uma estratégia de mercado – oferecer todas as possibilidades aos potenciais clientes, mesmo sabendo que haverá interessados apenas para uma fração delas. Isso não é diferente da estratégia de vendas de um supermercado, que satura totalmente o campo de visão dos potenciais compradores, de tal forma que, qualquer que seja a direção em que olharem, encontrarão um produto à venda. Como as vagas oferecidas, aqueles produtos todos não serão vendidos (portanto, a exposição não é ociosa), mas precisam estar lá.

O número de vagas muito além daquelas que serão ocupadas, ao invés de indicar ociosidade, revela o enorme poder que as instituições privadas de ensino têm, pois, ainda que venha a haver pressão do MEC para que maus cursos sejam fechados, há uma enorme margem de manobra que lhes permitirão continuar oferecendo vagas e cursos abundantemente. A sobra de vagas, ao invés de denotar uma ociosidade, mostra, de um lado, o uso delas em uma estratégia tipicamente comercial e, de outro, a permissividade dos órgãos públicos em permitirem a criação de instituições, cursos e vagas sem que haja demanda.

Há muitos outros mitos relativos à educação no Brasil e desconstruí‑los é necessário. Entretanto, mitos são mitos e, a cada um que descontruímos, outro pode ser criado. Portanto, precisamos ficar permanentemente atentos para evitar que eles cresçam, pois os estragos que podem fazer são muitos e duradouros. E o apoio encontrado por muitas políticas danosas ao país e à maior parte da população depende da crença nesses mitos.

Notas:

1)Folha de S.Paulo,31/3/2012,http://www1.folha.uol.com.br/saber/1069860-notas-das-melhores-escolas-paulistas-despencam-em-exame-veja.shtml,
consultada em março/2012.

2)Alguns argumentos usados neste artigo aparecem também no artigo “Educação superior: desconstruindo mitos”, em co-autoria com Lighia B. Horodynski-Matsushigue publicado na edição 466 do Correio da Cidadania, acessível no endereço www.correiocidadania.com.br/
antigo/ed466/pol3.htm, consultado em março/2012.

3)O artigo “O custo do aluno na universidade”, publicado no Jornal da USP em  novembro  de 2010,  poderá ser encontrado no endereço http://espaber.uspnet.usp.br/jorusp/?p=1255(consultado  em março/2012), mostra as estimativas do investimento necessário para manter um estudante em um curso de graduação na Universidade de São Paulo em diferentes áreas de conhecimento.

4) Os dados correspondem a informações coletadas pelos questionários que acompanhavam os “provões” e divulgados, em 2004, pelo Inep. Entretanto, como não se estão examinando valores absolutos, mas, sim, relativos, eles devem, com poucas variações, permanecer válidos.

5) O Programa Universidade para Todos é um programa federal que transfere recursos para instituições privadas de ensino superior que recebem estudantes que preencham certas condições econômicas e escolares.

6) As instituições federais e estaduais ofereceram 386,9 mil vagas e tiveram 381,1 mil ingressantes, um aproveitamento de quase 99%. Os dados são da Sinopse Estatística da Educação Superior de 2010, Inep/MEC.

(*) Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).


FONTE: Controvérsia

sexta-feira, 20 de abril de 2012

A militarização do sistema penitenciário brasileiro

Apesar do mal-estar provocado, o Massacre do Carandiru não colocou um ponto final nas intervenções de forças militares em revoltas prisionais. Ao contrário, impunidade dos responsáveis e a ausência de um debate político sobre os acontecimentos estimularam direta e indiretamente a militarização do sistema penitenciário


Por Fernando Salla e Marcos Alvarez

Em outubro de 2012, o Massacre do Carandiru completará vinte anos. Policiais militares do estado de São Paulo, em 1992, invadiram a Casa de Detenção, localizada na capital, no bairro do Carandiru, onde acontecia um motim de presos. O Carandiru, um dos maiores presídios do mundo naquela época, abrigava cerca de 7 mil presos em instalações com capacidade aproximada para 3.200. A intervenção foi sangrenta, e o saldo, de 111 presos mortos.

Esse lamentável episódio, que até hoje não tem nenhum responsável punido, abriu momentaneamente o debate público e político sobre o papel das forças policiais militares nos presídios. Por força de lei, como responsáveis pelo policiamento preventivo e repressivo nas ruas, as forças policiais militares sempre participaram das rotinas prisionais, tanto na segurança externa (muralhas) como na escolta, no momento da remoção de um preso de um local para outro. Excepcionalmente, elas atuam na contenção de tumultos e rebeliões.

Apesar do mal-estar provocado, esse massacre não colocou um ponto final nas intervenções desastrosas de forças militares em revoltas prisionais. Pelo contrário, a impunidade dos responsáveis e a ausência de um debate político sobre esses acontecimentos estimularam direta e indiretamente a militarização do sistema penitenciário, ou seja, a tendência de tratar as questões prisionais sobretudo como problemas de segurança e de contenção, inclusive com o fortalecimento da corporação policial-militar e de seus membros na definição e aplicação de rumos para a política punitiva e para a gestão do próprio sistema penitenciário.

Explosão de encarcerados

O Brasil teve um ritmo de encarceramento alucinante. Em 1993, eram 126.152 presos (taxa de 83,2 por 100 mil habitantes) e, em junho de 2011, chegou-se a 513.802 presos (taxa de 269,3 por 100 mil habitantes). O impacto desse crescimento sobre os sistemas prisionais dos estados foi considerável, uma vez que os investimentos em construção e aparelhagem dos estabelecimentos prisionais nunca seguiram esse ritmo, da mesma forma que a contratação de pessoal sempre esteve abaixo das necessidades.

O resultado desse descompasso é que o sistema prisional brasileiro tem sido marcado pelas angustiantes e rotineiras condições de encarceramento (como celas abarrotadas e insalubres). E impacta o noticiário internacional, ao exibir cenários de horror: no Presídio Urso Branco, em Porto Velho, em 2002, 27 presos foram mortos, muitos esquartejados; em 2007, na Cadeia Pública de Ponte Nova, em Minas Gerais, brigas entre presos provocaram a morte de 25, que foram também carbonizados.

Ainda que praticamente todas essas mortes tenham sido provocadas pelos próprios presos, e não por intervenção de forças policiais militares, não há como ignorar a omissão das autoridades ou sua conivência com essas barbáries em território sob sua jurisdição.

Aspectos da militarização

O intenso processo de crescimento da população encarcerada no Brasil e a correspondente degradação das condições de habitabilidade das prisões criam um campo propício para o aumento das tensões entre os presos, e entre estes e as autoridades. Algumas ações voltadas para garantir a ordem e a disciplina no interior das prisões têm sido merecedoras de atenção pelo grau de militarização que representam.

Embora não se possa afirmar que todos os estados brasileiros estejam seguindo essa tendência, em muitos deles há uma presença de policiais militares (e, em muito menor escala, de alguns membros do Exército) em vários setores e atividades. Para a segurança interna das prisões, são contratados policiais militares da ativa ou já aposentados, que atuam armados, contra todas as recomendações dos organismos internacionais de direitos humanos. Eles vigiam os presos, acompanham a distribuição da alimentação e seguem os encarcerados nos deslocamentos dentro do próprio presídio.

Além dessa presença militar direta no cotidiano das prisões, observa-se a contratação de muitos policiais militares para os cargos de diretoria das unidades prisionais. Postos relevantes na hierarquia das secretarias de estado (Secretaria da Justiça, da Administração Penitenciária...) são também ocupados por policiais militares.

Com muita frequência, as escolas penitenciárias recorrem aos policiais militares para a formação dos agentes em condicionamento físico e defesa pessoal. É mais expressiva essa participação quando os estados criam grupos especiais de intervenção em situações de motim, formados por agentes penitenciários que exibem fortes características das forças policiais militares, que podem ser observadas nos uniformes, nas viaturas e no modus operandi da contenção de rebeliões.

Por fim, em 2004, foi criada a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no âmbito do governo federal, formada com representantes das polícias dos estados e destinada a servir como força especial em casos de necessidade de manutenção da ordem pública. Ela vem sendo acionada para manter a ordem nos presídios, ao lado das polícias Civil e Militar e dos agentes penitenciários, mas limitando-se ao perímetro externo das unidades prisionais.

Rumos preocupantes

Infelizmente, não existem dados produzidos regularmente sobre a militarização da segurança prisional, mas em 2003 a socióloga Julita Lemgruber conseguiu identificar que 45,8% dos estados brasileiros tinham policiais militares trabalhando na segurança interna de prisões e em postos de direção do sistema penitenciário. Já a presença de militares na direção de unidades prisionais foi constatada em 66,7% dos estados brasileiros. Nada indica que essa situação tenha se alterado nos dias de hoje, nem as autoridades parecem dispostas a abrir a discussão em torno de tal presença.

Essa militarização do sistema penitenciário brasileiro sugere muitas reflexões. Ela aponta para a incapacidade da sociedade brasileira de organizar um sistema penitenciário capaz de oferecer condições adequadas de encarceramento para os cidadãos que devem sofrer punição.

A ordem prisional interna é mantida não por atividades de trabalho, de formação escolar etc., mas pela força das armas ou, pior ainda, por ações coordenadas por grupos criminosos no interior dos presídios, o que representa o abandono dos princípios ressocializadores da pena privativa de liberdade e uma negação das diretrizes legais estabelecidas.

A expressiva presença de representantes das polícias militares nesse setor conta com a simpatia de parte da assim chamada opinião pública, uma vez que tem o apelo de um componente simbólico de disciplina, de capacidade de imposição de ordem nos presídios (embora nada disso efetivamente ocorra).

Não devem ser subestimados os problemas de segurança que envolvem qualquer sistema prisional e, de forma mais geral, a aplicação de punições legais numa sociedade democrática, mas tal presença tem também o significado do abandono dos princípios humanistas no âmbito da punição contemporânea.

Fernando Salla
Sociólogo, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV - USP)

Marcos Alvarez
Professor do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do NEV-USP

FONTE: Le Monde Diplomatique Brasil

sexta-feira, 13 de abril de 2012

O STF e a anencefalia

Ampla maioria aprova interrupção de gravidez de anencéfalos no STF 

Após dois dias de julgamento, por oito votos a dois, Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou a interrupção de gestação em casos de anencefalia. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, cerca de 3 mil autorizações judiciais para interrupção da gravidez de anencéfalos já foram concedidas no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, o país é quarto no mundo com mais casos de anencefalia. 

Por Vinicius Mansur

Brasília - Após dois dias de exaustivo debate em plenário, o STF concluiu na noite desta quinta-feira (12) o julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, considerado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, como o mais importante da história da Corte. Por oito votos a dois, a interrupção terapêutica da gestação de fetos anencéfalos não é mais crime.

Agora, as gestações de anencéfalos poderão ser interrompidas sem necessidade de autorização judicial, o serviço deverá ser oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tanto as gestantes quanto os profissionais da saúde não poderão ser processados por executar o procedimento. A decisão não altera em nada o direito das mulheres que quiserem manter sua gestação.

Argumentações
Inúmeros argumentos embasaram os votos dos oito ministros que se colocaram pela procedência da ADPF 54. São eles: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A mesma posição também foi manifestada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo o ministro relator da matéria, Marco Aurélio Mello, a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos não pode ser considerada aborto. 'O aborto é um crime contra a vida. O Estado tutela uma vida em potencial. No caso do anencéfalo não existe vida possível', disse. 

O ministro Carlos Ayres Britto seguiu a mesma linha e considerou inadequado o uso da palavra aborto nestes casos, uma vez que o feto “é padecente de inviabilidade vital”. Contudo, Britto criticou a forma como o aborto é tratado no país ao afirmar que “se o homem engravidasse o aborto já seria lícito há muito tempo". Ele ainda caracterizou como “estranho” o fato do Brasil penalizar o aborto sem que sua Constituição ou Código Penal definam quando se inicia a vida humana. “Sob o início da vida, a Constituição é de um silêncio de morte”, versou. 

O ministro Luiz Fux ressaltou a importância de se proteger dois componentes da dignidade humana da mulher: a saúde física e psíquica. Ele afirmou que estas gestantes podem “assistir por nove meses a missa de sétimo dia de seu filho” e questionou se era justo relegar a elas, “que já padecem de uma tragédia humana”, o banco dos réus. “Impedir a interrupção da gravidez nesses casos implica em tortura, o que é vedado pela Constituição”, sentenciou. 

A ministra Cármen Lúcia enfatizou que a Corte estava deliberando sobre a possibilidade de um médico ajudar uma gestante de ter a liberdade escolher o melhor caminho, “seja continuando ou não com esta gravidez”.

Julgaram improcedente a ADPF 54 os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Lewandowski abriu a divergência afirmando que um tema de tamanha complexidade merece maior debate público e deve ser submetida ao Congresso Nacional. “Não é lícito ao maior órgão judicante do país envergar as vestes de legislador criando normas legais”, opinou. Ele também afirmou que uma decisão favorável à descriminalização em debate “abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas”.

Já Peluso criticou a corrente majoritária no plenário ao afirmar que fetos anencéfalos estavam sendo reduzidos “à condição de lixo”. Segundo o ministro, o feto portador de anencefalia tem vida e, por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada crime. Ele destacou que o termo anencefalia induz a erro porque remete a falta cérebro. "Na verdade, a anencefalia corresponde à ausência de uma parte do encéfalo”, disse.

Desfecho
Já no final do julgamento, o plenário rejeitou a proposta de Gilmar Mendes e Celso de Mello que pretendia acrescentar à decisão a condição de que, para realizar a interrupção da gravidez, seriam necessários dois laudos médicos distintos que comprovassem a anencefalia do feto. 

Histórico
O Código Penal brasileiro permite o aborto em casos de estupro ou de claro risco à vida da mulher e o criminaliza em outras situações, prevendo pena de um a três anos para a mulher que se submeter ao procedimento e pena de um a quatro anos para o profissional de saúde que realizá-lo.

Em 2004, uma liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio autorizando a interrupção de gravidez quando a anencefalia fosse detectada por laudo médico. Mas, o plenário do STF cassou a liminar meses depois. Em 11 de abril de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Saúde (CNTS) entrou com a ADPF 54 no STF pedindo o reconhecimento da constitucionalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, cerca de 3 mil autorizações judiciais para interrupção da gravidez de anencéfalos já foram concedidas no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, o país é quarto no mundo com mais casos de anencefalia.

A anencefalia é a má-formação do cérebro e do córtex do bebê, deixando apenas um "resíduo" do tronco encefálico. De acordo com a CNTS, a doença provoca a morte de 65% dos bebês ainda dentro do útero materno e, nos casos de nascimento, sobrevida de algumas horas ou, no máximo, dias. 

FONTE: Carta Maior