quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Esperança de mudanças


Por Paulo Passarinho *


A necessidade de mudanças é um desejo alimentado hoje pela maioria da população brasileira. Além das gigantescas manifestações populares que tomaram as ruas do país, em paralelo à realização da Copa das Confederações, em junho passado, recente pesquisa do Instituto Datafolha indica que 2/3 dos entrevistados se mostraram defensores de mudanças. De acordo com as perguntas apresentadas pelos pesquisadores do Instituto, 66% dos que foram ouvidos optaram pela afirmação "é melhor que o próximo presidente adote ações na maior parte diferentes das de Dilma”.

Ao mesmo tempo, Dilma, como presidente, tem o seu governo aprovado por 41% dos pesquisados, recuperando-se da queda identificada em sua popularidade, logo após as "jornadas de junho”. Este mesmo índice de aprovação foi também observado nos municípios com mais de 500 mil habitantes, onde o apoio de Dilma havia sofrido o seu maior desgaste.

Como explicar a aparente contradição desses números? Como entender uma pesquisa que indica, ao mesmo tempo, relativo apoio à presidente de plantão e à defesa de mudanças por 2/3 do universo dos pesquisados?

Sempre poderemos levantar problemas em relação à metodologia das pesquisas ou, mais grave, em relação às intenções subjacentes daqueles que as financiam e as divulgam. Sabemos, também, que, nesta altura dos acontecimentos, esses resultados que indicam popularidade dos atuais governantes, ou indicações de voto em possíveis candidatos, acabam sendo muito mais úteis para os articuladores de alianças e candidaturas aos cargos em disputa nas eleições do ano que vem. Por isso, todo o cuidado é pouco para qualquer análise que se tente fazer, a partir desses números.

Mesmo levando em conta essa realidade, farei uma tentativa de responder às perguntas assinaladas acima. E o que me inspira é a novidade do recente lançamento de mais um pré-candidato à presidência da República, o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL.

Afinal, já me manifestei com relação aos principais nomes que vêm sendo apontados como possíveis candidatos para a eleição do ano que vem. Sem muita esperança de novidades – ou mudanças – , dei a minha opinião de que não passam de candidatos ao cargo de gerente de um modelo que já está definido, por bancos e multinacionais. Objetivamente, especialmente em relação ao modelo econômico em curso, que mudanças poderemos esperar com nomes como Dilma, Aécio ou Eduardo Campos? Ou mesmo com Lula, Serra ou Marina, as respectivas "sombras” dos três primeiros?

Um caminho para entender a aparente contradição dos números desta pesquisa do Datafolha é perceber que, na defesa de mudanças, a partir da frase escolhida pelos entrevistados, o que está assinalado é que há uma expectativa que o próximo presidente adote ações na maior parte diferentes das de Dilma.

"Na maior parte” deve ser entendida apenas como a necessidade de se manter alguma coisa que vem justamente do atual governo. Considerando o apoio que Dilma teve e tem das parcelas mais pobres da população, podemos concluir que são as iniciativas e programas voltados aos mais pobres o que deveria ser mantido. O Bolsa-Família, a política de reajustes reais do salário-mínimo e os mecanismos de crédito extensivos aos mais pobres são exemplos que certamente, no plano econômico, se enquadrariam nesta hipótese.

Contudo, no debate entre Dilma e os presidenciáveis do PSDB e do PSB, o rumo da conversa é outro. O debate está se dando sobre quem melhor poderia gerenciar o tripé macroeconômico – juros altos, câmbio flutuante e superávit primário. Dilma se defende como uma boa "gestora” do tripé e sofre pesado ataque da oposição de direita, que a acusa de "maquiar” as contas públicas e ser leniente frente à necessidade de um maior rigor fiscal. Sinceramente, um "papo pra boi dormir”.

Mas a oposição de direita, em particular os tucanos e os analistas da mídia dominante, vão mais à frente nas críticas. Acusam Dilma de ser uma "desenvolvimentista”, aproveitando-se da ignorância quase geral do que isso poderia significar e também da confusão, provocada pelo próprio lulismo, em relação a esse termo adjetivo. A confusão teórica é de tal monta que até mesmo correntes que se auto-definem como da esquerda socialista ou revolucionária também incorrem nesse tipo de erro. Conforme é de amplo conhecimento, os neopetistas, abraçados ao modelo dos bancos e das multinacionais, procuram se auto-diferenciar dos tucanos assumindo – de forma inteiramente falsa – que seriam desenvolvimentistas. Não sem razão, Lula por mais de uma vez tentou se comparar a JK, por exemplo.

Não vou me alongar neste ponto, mas para melhor conhecer de fato o que significa na literatura internacional o nacional-desenvolvimentismo e, em especial, a tentativa de tradução dessa experiência para o Brasil, recomendo a leitura do último livro de Reinaldo Gonçalves, Desenvolvimento às Avessas – verdade, má fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento (LTC Editora Ltda.). Neste livro, Reinaldo – que é professor titular de Economia da UFRJ – resgata as experiências históricas do nacional-desenvolvimentismo (EUA e Alemanha), as compara com experiências latino-americanas do século passado, entre as quais a brasileira (para o autor, "cópias infiéis” do nacional desenvolvimentismo original), e desmonta por completo a ideia de qualquer traço desenvolvimentista do atual modelo brasileiro.

Mas por que agora essa pré-candidatura do PSOL me anima? Porque, finalmente, parece que teremos um candidato que assume uma proposta de fato diferente à mesmice dos tucanos ou da mixórdia de partidos que sustentam o lulismo e a sua candidata à reeleição.

Andei olhando a página do pré-candidato e o seu bordão é sugestivo, especialmente para um senador que vem do Amapá: "Um norte para o Brasil popular e socialista”. Em uma carta "ao PSOL e aos que sonham com mudanças”, o pré-candidato afirma que "as candidaturas até agora apresentadas para o pleito do ano que vem representam, mesmo que com matizes diferenciadas, a continuidade do modelo econômico e de sociedade vigentes. Por caminhos diferentes essas candidaturas defendem a manutenção do superávit primário, o pagamento religioso da dívida pública, a continuidade da ciranda financeira, o modelo depredador de crescimento econômico e a criminalização dos movimentos sociais. Não representam o desejo das ruas e não promoverão as mudanças requeridas”. Mais direto, impossível.

Continuando, o jovem senador procura resgatar a nossa própria história: "esse sentimento de mudança relembra que há 50 anos, no Comício da Central do Brasil, eram propostas reformas de base, como a melhoria dos serviços públicos, a garantia da reforma agrária, a garantia da soberania nacional e das nossas riquezas. As referidas reformas foram abandonadas pelos líderes do golpe civil-militar de 1964 e não foram retomadas pelos governos civis que os sucederam. Manteve-se o desenvolvimento desigual, a concentração de renda e das terras, a exclusão de milhões de brasileiros do acesso aos mais elementares direitos sociais. O caminho escolhido foi de manter o modelo e somente mitigar os seus efeitos com programas assistenciais. Estamos vivenciando uma reprimarização da nossa economia, com a expansão da fronteira agrícola e crescente desrespeito e ataques aos povos indígenas e quilombolas”.

Não há dúvidas, portanto, que poderemos ter esperança de mudanças, em relação ao conservadorismo das pré-candidaturas até agora colocadas para a disputa presidencial. Afinal, o discurso de Randolfe Rodrigues aponta para o debate que é substantivo: a necessidade de alteração completa do modelo econômico, social e político que está em curso no Brasil, desde os anos 1990.


*Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.


FONTE: Adital/Correio da Cidadania

domingo, 22 de dezembro de 2013

Por que a Suécia está revendo a privatização do ensino


Escolas introduziram publicidade maciça, pressão sobre professores
e estímulo permanente à competição.  Resultados lastimáveis estão
levando defensores da "novidade" a pedir desculpas públicas


Quando uma das maiores empresas privadas de educação faliu, alguns meses atrás, deixou 11 mil alunos a ver navios e fez com que o governo da Suécia repensasse a reforma neoliberal da educação, feita nos moldes da privataria com o Estado financiando a entrega dos serviços públicos aos oligopólios capitalistas e assim causando graves prejuízos para os trabalhadores e a população.

No país de crescimento mais acelerado da desigualdade econômica entre todos os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os aspectos básicos do mercado escolar desregulamentado estão agora sendo reconsiderados, levantando interrogações sobre o envolvimento do setor privado em outras áreas, como a de saúde.

Duas décadas após o início de seu experimento de “livre” mercado na educação, cerca de 25% dos alunos do ensino médio da Suécia frequentam agora escolas financiadas com recursos públicos, mas administradas pela iniciativa privada. Essa proporção é quase o dobro da média mundial. Quase metade desses alunos estudam em escolas parcial ou totalmente controladas por empresas de “private equity”, que compram participações em outras empresas.

Na expectativa das eleições do ano que vem, políticos de todos os matizes estão questionando o papel dessas empresas, acusadas de privilegiar o lucro em detrimento da educação, com práticas como deixar alunos decidirem quando aprenderam o suficiente para passar e não manter registro de notas.

O oposicionista Partido Verde – que, a exemplo dos moderados, apoia há muito as escolas de gestão privada, mas que agora defende um recuo – divulgou um pedido público de desculpas num jornal sueco no mês passado sob o título “Perdoe-nos, nossa política desencaminhou nossas escolas”.

No início da década de 1990, os pais recebiam vales do Estado para pagar a escola de sua preferência. A existência de escolas privadas foi autorizada pela primeira vez, e elas podiam até ter fim lucrativo.

O Reino Unido absorveu muitos aspectos desse sistema, embora não tenha chegado a permitir que escolas custeadas com dinheiro público visassem lucro. Empresas de educação suecas alcançaram países tão distantes como a Índia.

A falência, neste ano, da JB Education, controlada pela empresa dinamarquesa de “private equity” Axcel, foi o maior, mas não o único, caso do setor educacional sueco.

O fechamento da JB custou o emprego de quase mil pessoas e deixou mais de 1 bilhão de coroas suecas (US$ 150 milhões) em dívidas. Os alunos de suas escolas ficaram abandonados.

Uma em cada quatro escolas de ensino médio é deficitária e, desde 2008, o risco de insolvência subiu 188% e é 25% superior à média das empresas suecas, disse a consultoria UC. “São poucos os setores que exibem cifras tão ruins como essas”, disse a UC. Parte do problema resulta da distribuição etária da população, com os números totais das escolas secundárias sofrendo queda significativa desde 2008 e pouca probabilidade de voltar ao antigo nível por uma geração ou mais.

A permissividade do ambiente regulatório também contribuiu. A Suécia substituiu um dos sistemas escolares mais rigidamente regulamentados do mundo por um dos mais desregulamentados, o que levou a escândalos como um caso de 2011 em que um pedófilo condenado pôde abrir várias escolas de forma absolutamente legal.

“Eu disse muitas vezes que é mais fácil abrir uma escola do que uma barraca de cachorro-quente”, disse Eva-Lis Siren, diretora do sindicato de professores Lärarförbundet, o maior da Suécia.

As escolas privadas introduziram muitas práticas antes exclusivas do mundo corporativo, como bônus por desempenho para funcionários e divulgação de anúncios no sistema de metrô de Estocolmo. Ao mesmo tempo, a concorrência pôs os professores sob pressão para dar notas mais altas e fazer marketing de suas escolas.

No início, disseram que a participação privada na educação se daria por meio de escolas geridas individualmente e em nível local. Poucos vislumbraram que haveria empresas de “private equity” e grandes corporações administrando centenas de unidades. “Era uma coisa que não estava sequer nos sonhos mais delirantes das pessoas”, tenta se justificar Staffan Lundh, responsável por questões escolares no governo do primeiro-ministro na época e que hoje dirige a Skolverket, a agência sueca de escolas.

É tão obvio que envolvimento do setor privado e a queda da qualidade estão diretamente ligados que a Skolverket já começa a “vê indícios” de que as reformas de mercado contribuíram para aprofundar o fosso do desempenho escolar.

O referencial Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, nas iniciais em inglês) da OCDE pinta um quadro sombrio, em que a Suécia ocupa atualmente classificação inferior à da Rússia em matemática.

Vinte e cinco por cento dos garotos de 15 anos não conseguem entender um texto factual básico, disse Anna Ekstrom, diretora da Skolverket. Um estudo da agência divulgado no ano passado mostrou um diferencial crescente entre estudantes, em que um número cada vez maior deles não preenche os requisitos necessários para ingressar no ensino médio.

Uma pesquisa da GP/Sifo realizada neste ano com mil pessoas mostrou que 58% são amplamente favoráveis a proibir a geração de lucro em áreas financiadas com dinheiro público, como a educação.

O ministro da Educação, Jan Bjorklund, de centro-direita, dirigente do segundo maior partido da coalizão de governo, formada por quatro partidos, disse que empresas de “private equity” também deveriam ser vetadas como controladoras de empresas do setor de assistência médica, inclusive de assistência aos idosos.

“Acho que acreditamos cegamente demais na possibilidade de mais escolas privadas garantirem maior qualidade da educação”, disse Tomas Tobé, diretor da comissão de educação do Parlamento e porta-voz de educação do governista Partido Moderado. Como são “ingênuos” os neoliberais…

O fechamento de escolas e a piora dos resultados tiraram o brilho de um modelo de educação admirado e imitado em todo o mundo pelos mesmos privatistas e neoliberais que propagandeiam o mercado capitalista como uma espécie de solução milagrosa para todos problemas da sociedade, quando na verdade é o capitalismo quem gera todos os problemas e desigualdades sociais ao concentar toda a riqueza, poder e oportunidades nas mãos de uma classe dominante privilegiada, as custas da miséria, exploração e exclusão de grande parte da humanidade e do empobrecimento crescente dos povos.


FONTE: Outras Palavras

sábado, 14 de dezembro de 2013

Estratégia para privatização: o caso do HC/UFPE


Por Heitor Scalambrini Costa *                                                                      


Em recente artigo (UFPE: omissão sem punição, DP de 4/5), relatei a intencionalidade dos gestores do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco com relação à situação de patente descaso para com essa unidade de saúde vinculada à Reitoria.


A bem da verdade, o intencional sucateamento do HC já vinha se acelerando desde o reitorado passado, que durou oito anos, evidenciando também irresponsabilidade de seus dirigentes frente aos objetivos desta unidade de saúde: (1) oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, e (2) apoiar o ensino de graduação e pós-graduação do Centro de Ciências da Saúde.

Esse descalabro intencional –uma confissão de incompetência gerencial e administrativa– é agora utilizado como "desculpa” para se impor um novo modelo de gestão ao HC, que entrega a sua administração à Empresa de Serviços Públicos Hospitalares (EBSERH), sediada em Brasília – longe e alheia às legítimas prioridades locais. Além de ferir de morte a autonomia universitária.

As justificativas dadas para que essa empresa administre o HC são pura demagogia e populismo barato. Aponta-se como benefícios imediatos o que todos queremos ouvir (mas que não ocorre na prática): agilidade na execução de projetos de melhoria da infraestrutura, ampliação do número de leitos, rapidez no atendimento, implantação do prontuário eletrônico, contratação de recursos humanos para suprir as deficiências de profissionais de diversas áreas, e blá, blá, blá. Só falam vantagens.

O modus operandi de transferência do que é público para as empresas é bem conhecido. Ao longo do tempo, os serviços prestados são deliberadamente sucateados para então se apresentar uma solução mágica via privatização. Foi assim com as telecomunicações e a energia, e é, atualmente, com a educação, saúde, saneamento, segurança pública, e outros serviços essenciais para a população. Dizem que uma empresa – portanto, setor privado – tem mais competência gerencial, barateia as tarifas com a competição, etc., etc. Mas nada disso tem ocorrido. Veja-se o ocorrido na energia e na telefonia, cujas tarifas são as mais altas do mundo e a qualidade dos serviços, em decadência.

Como outros, país a fora, o HC/UFPE é um exemplo desse processo desumano e antiético, que atinge mais quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) – ou seja, a maioria da população.

Na UFPE, a situação tomou ares de "estelionato eleitoral”. O atual Reitor, quando candidato, declarou-se contrário à MP 520, que criava a EBSERH. E agora a defende, manejando o Conselho Universitário como um monarca absoluto. Na reunião de 2/12 p.p., quando se discutia se a UFPE passaria o HC para a EBSERH, o Reitor, fugindo de todas as regras de convivência democrática, quebrou protocolos e, de maneira autoritária e antidemocrática, impôs a sua vontade.

Além dessa "forçada de barra” do Reitor, registre-se a atitude vergonhosa dos Conselheiros da UFPE (com poucas exceções), os quais subscreveram uma nota de apoio ao Reitor, mostrando toda a sua subserviência. A nota do Conselho mais parece ter sido redigida pelo próprio mandatário máximo da instituição. Um vexame histórico para a UFPE, e uma vergonha para seus integrantes.

Esse distanciamento da Administração da UFPE em relação à comunidade motivou a ocupação da Reitoria – situação análoga a que motivou as manifestações de junho, em todo o país. A população foi às ruas, para dizer que os políticos não representam aqueles que os elegeram. A decisão autocrática do Reitor da UFPE de aderir a EBSERH repercutiu em toda a sociedade. Vieram respostas imediatas do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), que se manifestaram contra a entrega do HC. As entidades médicas, como a comunidade universitária, defendem maiores recursos para manutenção do hospital e remuneração dos servidores, e condenam esse modelo de gestão fora do SUS, o que implica em uma lógica de privatização, tornando a saúde uma mera mercadoria. O seja, ganhar dinheiro com a doença, e não investir na prevenção;

É hora de nos rebelarmos, de denunciarmos publicamente decisões contrárias aos anseios da comunidade. Eleições diretas apenas não bastam. É preciso democracia plena e participativa. De modo muito especial, na Universidade Pública.


* Professor da UFPE, graduado em Física pela Unicamp, mestre em Ciências e Tenologias Nucleares na UFPE, doutor em Energética pela Université d'Aix-Marseille III.

FONTE: Adital

domingo, 8 de dezembro de 2013

As consequências do declínio americano

Quando enfraquecimento da potência hegemônica torna-se nítido, abre-se
período de caos geopolítico. Surge, além das oportunidades, risco
de loucuras destrutivas


Por Immanuel Wallersten 

Tenho sustentado há muito que o declínio dos Estados Unidos como potência hegemônica começou por volta de 1970; e que este processo, no início lento, precipitou-se durante a presidência de George W. Bush. Comecei a escrever sobre o tema em 1980. À época, a reação a tal argumento, em todos os campos políticos, foi rejeitá-lo como absurdo. Nos anos 1990, acreditava-se em todas as faixas do espectro político que, ao contrário, os EUA tinham alcançado o ápice de seu domínio unipolar.

No entanto, depois do estouro da bolha financeira, em 2008, a opinião de políticos, teóricos e do público em geral começou a mudar. Hoje, uma ampla percentagem das pessoas (embora não todas) aceita a realidade de ao menos algum declínio relativo do poder, prestígio e influência norte-americanos. Nos EUA, este fato é aceito com muita relutância. Políticos e teóricos rivalizam-se em apresentar fórmulas sobre como o declínio ainda pode ser revertido. Acredito que ele é irreversível.

A questão real, a meu ver, é sobre as consequências do declínio. A primeira é uma clara redução da capacidade dos EUA para controlar a situação mundial, e em particular a perda de confiança, por parte dos que eram os principais aliados de Washington. No último mês, devido às evidências apresentadas por Edward Snowden, soube-se que a Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) espionou diretamente os principais líderes da Alemanha, França, México e Brasil, entre outros (assim como, é claro, inúmeros cidadãos destes países).

Estou certo de que os EUA envolveram-se em atividades similares em 1950. Mas em 1950, nenhum destes países teria ousado transformar sua ira em escândalo público, ou em reivindicar que os EUA interrompessem a ação. Se o fazem hoje, é porque agora os EUA precisam deles mais do que eles próprios precisam dos EUA. Os líderes atuais sabem que os EUA não tem outra escolha exceto comprometer-se – como fez o presidente Obama – a cessar estas práticas (mesmo que os EUA não pretendam cumprir a promessa…). E os líderes destes quatro países sabem, todos, que sua posição interna será fortalecida, e não enfraquecida, por apontarem publicamente para o nariz de Washington.

Até o momento, enquanto a mídia debate o declínio norte-americano, a maior parte das atenções voltam-se para a China, como um potencial novo hegemon. Também aqui, há falta de percepção. A China é, sem dúvida, um país cuja potência geopolítica está em ascensão. Mas chegar ao papel de potência hegemônica é um processo longo e árduo. Em condições normais, qualquer país precisaria de ao menos outro meio século para tornar-se capaz de exercer poder hegemônico. É um longo intervalo, durante o qual muito pode acontecer.

Num primeiro momento, não há sucessor imediato para o papel. O que costuma acontecer, quando o enfraquecimento da antiga potência hegemônica torna-se nítido para outros países, é que a relativa ordem do sistema-mundo é substituída por uma luta caótica entre múltiplos polos de poder, nenhum dos quais pode controlar a situação. Os EUA ainda são um gigante, mas um gigante com pés de barro. Ainda têm a força militar mais poderosa, mas não são muito capazes de usá-la em seu proveito. Tentaram minimizar seus riscos concentrando-se em guerras de drones. O ex-secretário de Defesa Robert Gates acada de denunciar que esta visão é totalmente irrealista, do ponto de vista militar. Ele lembra que as guerras só são vencidas com tropas no chão, e o presidente dos EUA está agora sob enorme pressão, vinda de políticos dos dois partidos e do sentimento popular, para não usar tropas no chão.

O problema, para todo mundo, numa situação de caos geopolítico, é o alto nível de ansiedade que ela produz e os riscos que oferece para que prevaleçam loucuras destrutivas. Os EUA, por exemplo, podem não ser mais capazes de vencer guerras, mas podem causar enorme dano para si mesmos e para outros por meio de ações imprudentes. Todas as suas tentativas de agir no Oriente Médio são derrotadas. No presente, nenhum dos atores na região (sim, eu disse “nenhum”) aposta mais no taco dos EUA. Isso inclui Egito, Israel, Turquia, Síria, Arábia Saudita, Iraque, Irã e Paquistão (para não falar da Rússia e China). Os dilemas políticos resultantes para os Estados Unidos foram tratados em grande detalhe no New York Times. A conclusão do debate interno a respeito, no governo Obama, foi um compromisso muito ambíguo, que leva o presidente a parecer vacilante, ao invés de forte.

Por fim, podemos estar certos de duas consequências reais, na próxima década. A primeira é o fim do dólar como moeda de último recurso. Quando isso acontecer, os EUA terão perdido uma grande proteção para seu orçamento e para o custo de suas operações econômicas. A segunda é o declínio – provavelmente sério – no padrão de vida relativo dos cidadãos e residentes nos EUA. As consequências políticas deste último movimento são difíceis de prever em detalhe, mas não serão irrelevantes.


Tradução: Antonio Martins | Imagem: Jacob Jordaens, O Rei Feijão

FONTE: Outras Palavras

domingo, 1 de dezembro de 2013

A cor dos homicídios no Brasil

Entre 2002 e 2010, o país apresentou uma inquietante tendência de aumento da distinção entre negros e brancos nos índices de mortalidade. Se os dados globais de homicídio mudaram pouco nesse período, em torno de 27 para cada 100 mil habitantes, foi em razão da queda dos homicídios brancos e crescimento dos negros

Por Julio Jacobo Waiselfisz

O Brasil está cada dia mais longe de manifestar respeito a um direito essencial, que é o direito à vida e à segurança sem distinção de raça ou cor, proclamado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, construído com base nos padrões internacionais da Organização Mundial da Saúde, é a única fonte que temos disponível, até os dias de hoje, que verifica em nível nacional o quesito raça/cor das vítimas de homicídio. Esse item só foi incorporado em 1996, mas nos primeiros anos de vigência seu preenchimento foi muito deficitário, melhorando de forma progressiva. Assim, a partir de 2002, quando a identificação da raça/cor já estava na casa de 92%, pudemos considerar os dados suficientemente confiáveis para iniciar as análises sobre o tema. O último dado divulgado, até o momento, corresponde ao ano de 2010.

Segundo os registros desse sistema, entre 2002 e 2010 morreram assassinados no país 272.422 cidadãos negros, o que dá uma média de 30.269 assassinatos por ano. Só em 2010 foram 34.983. Na cruenta Guerra do Iraque, as estimativas mais elevadas indicam que de 2003 até fins de 2009 morreram 110 mil pessoas, incluindo civis, o que significa 15,7 mil por ano. No Brasil, país que não aparenta ter conflitos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos, morre assassinado o dobro de cidadãos negros todos os anos e mais do triplo – 52.260 em 2010 – de seus habitantes de todas as raças e cores.

Embora os números sejam preocupantes, inquieta mais ainda a tendência crescente dessa mortalidade discriminante. Se os índices globais de homicídio do país nesse período mudaram pouco, em torno de 27 homicídios para 100 mil habitantes, foi em razão de uma associação inaceitável de queda dos homicídios de brancos e crescimento dos homicídios de negros:

• Considerando o conjunto da população, entre 2002 e 2010 o número absoluto de vítimas brancas de homicídio caiu de 18.867 para 14.047, queda de 25,5%. Já as vítimas negras cresceram de 26.952 para 34.983, incremento de 29,8%.

• Com isso, o índice de vitimização negra na população total, que em 2002 era 65,4% – morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4% mais negros que brancos –, em 2010 pulou para 132,3%.

• As taxas de vítimas entre os jovens negros – 15 a 29 anos de idade – duplicam, ou mais, os da população total. Assim, em 2010, se a taxa de homicídio da população negra foi de 36 em 100 mil, a dos jovens negros foi de 72 para 100 mil.

• Com isso, a vitimização de jovens negros, que em 2002 era de 71,7%, em 2010 pulou para 153,9% – morrem, proporcionalmente, duas vezes e meia mais jovens negros que brancos.

• Os dados também apontam que essa vitimização negra está crescendo de forma rápida e preocupante por suas implicações sociais e políticas.

Esse é o panorama nacional, a média do país. Mas, se olharmos para as unidades da federação e, mais ainda, para os municípios, veremos situações extremas que deveriam ser fonte de séria atenção:

• Seis estados apresentaram, em 2010, taxas de homicídio acima de 50 para 100 mil negros: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Pernambuco e Distrito Federal.

• Oito unidades ultrapassaram a marca dos 100 homicídios para 100 mil jovens negros: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará.

• Na Paraíba, em 2010, foram registrados 47 homicídios brancos e 1.335 homicídios negros. Considerando as respectivas populações, a taxa de homicídios brancos foi de 3,1 para 100 mil brancos contra 60,5 para 100 mil negros. Dessa forma, o índice de vitimização negra foi de 1.824: para cada branco morreram, proporcionalmente, dezenove negros.

• Diversos especialistas estabelecem que níveis acima de 10 homicídios para 100 mil habitantes caracterizam situação de violência epidêmica. Todos os estados brasileiros superam esse patamar. As unidades com as menores taxas de homicídios negros em 2010, Santa Catarina e Piauí, ostentavam, respectivamente, 13,3 e 15 homicídios para 100 mil negros.

• A heterogeneidade de situações torna-se ainda maior quando desagregamos os dados para os municípios do país, com casos extremos como o de Ananindeua, no Pará, onde em 2010 foram registrados 33 homicídios brancos e 705 negros, o que origina taxas de 29,3 homicídios para 100 mil brancos e 198,8 homicídios para 100 mil negros. No outro extremo, 2.936 municípios – 52,8% do total nacional – não registraram nenhum homicídio negro em 2010.

• Não muito diferente é o panorama de algumas capitais do país, como João Pessoa (PB), onde, em 2010, foram assassinados 16 brancos e 545 negros, taxas de 4,9 homicídios brancos e 140,7 negros. Ou Maceió (AL), com 17 vítimas brancas e 774 negras.

Dois fatores devem ser mencionados para a compreensão da situação. Em primeiro lugar: a crescente privatização do aparelho de segurança. Como já ocorrido com outros serviços básicos, como a saúde, a educação e, mais recentemente, a previdência social, o Estado vai se limitar a oferecer, para o conjunto da população, um mínimo – e muitas vezes nem isso – de acesso aos serviços e benefícios sociais considerados básicos. Para os setores com melhor condição financeira, serviços privados de melhor qualidade. Com a segurança vem ocorrendo esse processo de forma acelerada nos últimos anos. A pesquisa domiciliar do IBGE de 2011 é clara sobre as possibilidades diferenciais de acesso a serviços privados de melhor qualidade: as famílias negras tinham uma renda média de R$ 1.938,19, e as brancas, de R$ 3.183,07, isto é, 64,2% a mais.

Em segundo lugar, e reforçando o anterior, as ações de segurança pública distribuem-se de forma extremamente desigual nas diversas áreas e espaços geográficos, priorizando sua visibilidade política e seu impacto na opinião pública e, principalmente, na mídia. Assim, em geral áreas mais abastadas, de população prioritariamente branca, ostentam os benefícios de uma dupla segurança, a pública e a privada, enquanto as áreas periféricas, de composição majoritariamente negra, nenhuma das duas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, pedra fundamental de nossa moderna convivência, estabelece que: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal [...] sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Temos ainda um longo caminho para tornar realidade esse direito fundamental proclamado em 1948.


(*) Julio Jacobo Waiselfisz - Coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela).

Ilustração: Jean Jullien

FONTE: Le Monde Diplomatique Brasil

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Ciência Livre: vale a pena um professor criar o seu blog

Ladislau Dowbor propõe a professores e pesquisadores: crie um blog,
compartilhe conhecimentos, ajude a superar a era propriedade intelectual  

Por Ladislau Dowbor 

Na virada do milênio, decidi repensar os meus arquivos e as minhas publicações. Hoje posso fazer um balanço. Como professor e pesquisador, na área de desenvolvimento econômico, social e ambiental, tenho naturalmente que trabalhar com inúmeras publicações dos mais diversos tipos, textos, estatísticas, relatórios internacionais, artigos pontuais, além da minha própria produção. Fortemente pressionado pelo meu filho Alexandre, que achava pré-históricas (já naquela época) as minhas pilhas de papéis, pastas e clips, dei uma guinada, passei para o digital. Agradeço hoje a ele, que ajudou a montar meu primeiro site. Alguns já chamam este tipo de ajuda de filhoware.

Decidi fazer este pequeno balanço porque pode ser útil a muita gente que se debate com a transição. Deixem-me dizer desde já que o resultado não foi uma migração simples para o digital, e sim uma articulação equilibrada do impresso e do digital, bem como de publicação tradicional com publicação online. Chamemos isto de arquitetura do trabalho intelectual.

O ponto de partida foi o meu blog, http://dowbor.org, hoje de ampla utilização nacional e internacional, se é que esta distinção ainda existe. O sucesso não se deve apenas ao interesse do que eu escrevo e à facilidade de acesso que o blog permite, mas ao fato que do lado do usuário – leitor, aluno ou colega professor – houve uma drástica mudança de comportamento: a cultura digital do livre acesso está se tornando dominante. De certa forma, estamos adequando a oferta à nova demanda e ao novo formato de uso que emerge.

Deixem-me lembrar a força da dinâmica: o MIT, principal centro de pesquisa dos EUA, criou o OpenCourseWare (OCW), gerando em poucos anos mais de 50 milhões de textos científicos baixados gratuitamente pelo mundo afora. Harvard aderiu ao movimento com o EdX, a China trabalha com o CORE (China Open Resources for Education), a Universidade da Califórnia entrou na corrente em 2013, a Inglaterra contratou Jimmy Wales, criador da Wikipedia, para gerar um sistema de acesso gratuito online a toda pesquisa e publicação que tenha participação de dinheiro público. E quando áreas de excelência do mundo científico abrem o caminho, é provável que se trate do futuro mainstream. No Brasil estamos dando os primeiros passos, com Recursos Educacionais Abertos (REA), de maneira ainda muito tímida.

Isto dito, eu que não sou nenhum MIT, constatei nestes anos de experiência prática do meu blog o seguinte, esperando que as informações sejam úteis:

1. A criação de um blog individual de professor representa um investimento extremamente pequeno, comparando com o benefício obtido, sobretudo porque hoje temos estagiários blogueiros da nova geração que tiram isto de letra. Não custará muito mais do que uma bicicleta. A alimentação do blog, por sua vez, é igualmente simples, basta escrever alguns passos no papel e seguir. E se tiver filho é mais simples ainda.

2. Ter um blog não é um ônus em termos de tempo, pelo contrário. As pessoas imaginam ter de “alimentar” um blog, ou seja, comunicar o tempo todo. Um blog científico como o meu é, na realidade, muito mais uma biblioteca de fácil acesso universal, do que uma “newsletter” que eu precise acompanhar e administrar. Não é muito distinto, nesse aspecto, de uma estante em minha biblioteca, com a diferença que é muito mais fácil encontrar meu texto com uma palavra-chave no computador, do que localizá-lo na estante ou nas pilhas. E quem precisa de um texto pode pegá-lo no meu blog, não precisa pedir o livro emprestado, nem perder tempo dele e meu. Pegam o que precisam, e eu não deixo de ter o que pegam.

3. Produção científica e divulgação deixam de constituir processos separados. O artigo ou livro que o professor escreve, ou que recebeu e quer divulgar, é colocado no blog, e está no ar. Quem se interessar pode pegar. Recebi um e-mail de Timor Leste, onde falam português, pedindo para utilizar na formação de professores o meu texto Tecnologias do Conhecimento: os desafios da educação, editado pela Vozes. Autorizei e agradeci. Não precisei ir lá oferecer, nem empacotar livros. E eles encontraram simplesmente porque colocaram palavras-chaves na busca por internet. Cria-se um mundo científico colaborativo. Não me pagam nada, mas é útil, e tenho meu salário na PUC. Ponto importante, o livro vai para a 6ª edição pela editora: uma coisa não atrapalha a outra, a editora encontra o seu interesse também.

4. O essencial não está na gratuidade, mas na facilidade de acesso e na pesquisa inteligente. Procurar um artigo que saiu em alguma revista, e buscá-lo numa biblioteca, nesta era em que o tempo é o recurso escasso, francamente já não funciona. Mais importante ainda é a possibilidade de folhear em pouco tempo dezenas de estudos diferentes sobre um tema, através da pesquisa temática, cruzando enfoques de diversas disciplinas, autores e visões. Conhecer o estado da arte de um problema determinado, de maneira prática, ajuda muito na construção colaborativa do saber e na inovação em geral.

5. O blog torna-se também uma biblioteca de terceiros. Coloco no blog, na seção Artigos Recebidos, textos que me enviam e que me parecem particularmente bons, tanto para o meu uso futuro como para repassar a outras pessoas. Por exemplo, quando me fazem uma pergunta sobre energia, recomendo que leiam, em meu site o artigo de Ignacy Sachs, disponível na íntegra, sobre A Revolução Energética do Século XXI. Forma-se assim uma biblioteca personalizada que irá facilitar imensamente consultas posteriores, ou recomendações de leitura para alunos.

6. Como professor, recebo frequentemente textos excelentes dos meus alunos. Conheço suficientemente minha área para saber que se trata de um ótimo trabalho. Normalmente, ninguém o leria, pois o aluno não é conhecido. Eu coloco no blog, e envio um mailing para colegas e colaboradores, alertando para um bom texto que surgiu. Costumo receber agradecimentos do aluno, que viu o seu estudo solicitado por várias pessoas. Enterrar um bom trabalho numa biblioteca é uma coisa triste. De certa forma, utilizo assim o meu blog para “puxar” para a luz bons trabalhos de pessoas menos conhecidas.

7. Tudo isto está baseado no marco legal chamado Creative Commons, internacionalmente reconhecido, que me assegura proteção: as pessoas podem usar e divulgar, mas não utilizar para fins comerciais. Trata-se da plataforma jurídica da ciência colaborativa, instrumento que me protege ao impedir a apropriação comercial, a deturpação do texto ou o uso sem fonte, ao mesmo tempo que permite que o artigo seja imediatamente acessível para fins didático-científicos ou recreativos. O Google-Scholar me permite inclusive acompanhar as citações que fazem dos meus trabalhos.

8. Um aspecto muito enriquecedor do processo é que me permite utilizar texto, imagens e sons sem nenhum constrangimento em cada produção. Associo ao que escrevo ilustrações artísticas, fragmentos de um discurso ou animações gráfica, livremente – pois do lado de quem lê haverá a mesma facilidade. A experiência criativa fica particularmente valorizada, considerando as dificuldades de tentar se reproduzir determinados gráficos, que podem ser simplesmente copiados para o texto em elaboração, ao mesmo tempo que se inclui o link do texto de origem, ajudando a divulgá-lo e facilitando verificações. A multimídia bem utilizada é muito útil.

9. Trata-se de uma ferramenta em que o universo educacional, em particular, tem muito a ganhar. Em vez de o professor procurar em revistas das bancas de jornais artigos para discussão com alunos, pode pesquisar os textos online, e repassar para os alunos os links. Os alunos inclusive encontrarão diversos textos online sobre o tema, desenvolverão sua capacidade de pesquisar no imenso acervo digital, trarão para a discussão enfoques diversificados. Cabe a nós assegurar que haja um rico acervo de textos científicos disponíveis online, alimentando de certa forma o conjunto do universo educacional. O professor será aqui um pouco menos um transmissor de conhecimento, e bastante mais um organizador que ajuda a entender o que é relevante e ensina a trabalhar com conhecimento organizado.

10. O processo não conflita com o sistema atual de avaliação de professores. Para quem não é da área acadêmica, informo que o fato de milhares de pessoas lerem os meus textos online não me dá créditos acadêmicos. A minha solução é que publico, sim, em periódicos formalmente avaliados como “acadêmicos”, para ter os créditos que a CAPES me pede. Mas para ser lido, publico online. Uma coisa não impede a outra. Aliás, um artigo meu publicado pela universidade da Califórnia, por exemplo, e pelo qual não me pagaram, só pode ser acessado mediante pagamento de 25 dólares a cada 24 horas. Chamam isto de direitos autorais. Esperar ser lido nestas condições, francamente, não é muito realista. A Elsevier cobra entre 35 e 50 dólares por artigo e por acesso. Mais de 15 mil cientistas norte-americanos já boicotam as revistas ditas “indexadas”, e publicam em sites abertos, inclusive com open peer-review. Mas enquanto a CAPES não atualizar seus critérios, precisamos utilizar o papel e o digital – um para pontos, outro para leitores.

11. Com pequenos conselhos de alunos e colegas, fui acrescentando ao blog os instrumentos mais evidentes de comunicação. Abri a possibilidade de qualquer pessoa se inscrever para receber meus e-mails sobre materiais científicos que me parecem relevantes. Tenho atualmente mais de três mil “colegas virtuais”, a quem envio de forma não invasiva uma notinha sobre novos textos que surgem e que estão disponíveis no meu site. Uma aluna me colocou no twitter, são cerca de 3,5 mil seguidores que recebem os textos meus ou os que recomendo. O Facebook é outro instrumento, permite fazer circular o material. Portanto, minha biblioteca virtual não só organiza os textos que utilizo, como se comunica facilmente com todos os interessados, mesmo que não me conheçam.

12. Uma virtude básica do processo, que precisa ser entendida, é que os textos circulam não só porque alguém os coloca online, mas porque são interessantes. Não porque os donos da mídia os divulgam e recomendam, mas porque os usuários os acham bons. Quando me chega um bom texto, a primeira coisa que faço é repassar com comentários. Ou seja, o que passa a circular é o que é realmente bom, o que corresponde ao que as pessoas necessitam como informação científica organizada. Ao olhar as estatísticas de acesso aos meus trabalhos, posso identificar o que realmente está sendo lido, e pelos comentários posso avaliar insuficiências ou correções necessárias. O texto passa a constituir um processo interativo de construção científica.

13. Finalmente acho que, da mesma forma que temos pela frente a democratização da mídia – e surgiram excelentes alternativas de informação inteligente como Carta Maior, Envolverde, Mercado Ético, IHU, Outras Palavras, Monde Diplomatique e tantos outros – precisamos também criar um movimento do tipo “ciência livre”, que tire os nossos textos do esquecimento das bibliotecas. O Instituto Paulo Freire, por exemplo, ao constatar que com a lei atual de copyright só teremos acesso aberto aos textos do pedagogo a partir de 2050, colocou grande parte dos seus escritos online, com exceção de alguns trancados por contratos de direitos muito restritivos. É uma imensa contribuição. Mas acho que temos de fazer isto com todos os nossos grandes gurus, com os transformadores atuais da ciência, e com textos da nova geração que estão inovando. É incrível sermos inundados por bobagens nos meios de comunicação sem que o peçamos, e que dificultemos o acesso aos trabalhos científicos essenciais para o progresso educacional do país. Enterrar dissertações de mestrado e teses de doutorado em bibliotecas, elas que custaram anos de trabalho do professor e do pesquisador, é absurdo.

Permito-me aqui fazer uma recomendação para todos os professores. Organizem o seu blog, hoje um WordPress é gratuito e muito jovem lhe ensinará o caminho. Temos de dar este passo, e criar um ambiente rico e colaborativo no nosso mundo científico-acadêmico. Francamente, acho que faz parte da vocação do professor e do pesquisador não só ensinar e inovar, como organizar de forma moderna a comunicação das ideias que possam enriquecer a nova geração e enriquecer-nos uns aos outros. E se quiserem se inspirar do meu blog como estrutura e divisões (apanhei um pouco no começo até montar um formato adequado para professor), fiquem à vontade; eventualmente, posso até recomendar pessoas capazes de ajudá-los. Vamos encher este país de ciência, de boa ciência, progressista, transformadora.

Quanto ao medo das pessoas de nos vermos invadidos por ciência irresponsável, descontrolada, francamente, são os mesmos medos que surgiram com o open access, com a Wikipédia, e outros. Os textos ruins ou irrelevantes simplesmente não circulam, e não serão lidos. Um professor comentando o sistema de peer-review publicou online a seguinte nota a respeito: “Eu conheço a minha área, não preciso que alguém me diga se um artigo é relevante ou não”.

Imagem: Henri Matisse, Alegria de Viver

Ladislau Dowbor é professor de economia nas pós-graduações em economia e em administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e consultor de várias agências das Nações Unidas. Seus artigos estão disponíveis online em http://dowbor.org



FONTES: Outras Palavras e Carta Maior

sábado, 23 de novembro de 2013

Pesquisa da Unicamp revela sucesso de empresas sob autogestão de trabalhadores


Dissertação 'Autogestão dos trabalhadores como alternativa para recuperação de empresas falidas ou em processo falimentar' é de Thiago Figueiredo Ribeiro.


Jornal da Unicamp

Criação, encerramento e falência de empresas constituem um processo dinâmico e intrínseco ao capitalismo. Particularmente as empresas de maior porte, ao encerrar as atividades, geram perdas significativas para agentes econômicos e, dependendo de sua abrangência, alteram até a dinâmica de uma localidade. Perdem-se, também, conhecimentos acumulados, competências desenvolvidas e, normalmente, ocorre o desmonte da estrutura produtiva com a venda de ativos para o pagamento de credores, inviabilizando a possibilidade de retomada das atividades.

O Direito Falimentar brasileiro disponibiliza instrumentos que visam minimizar os danos e preservar as atividades empresariais, recuperar o empreendimento, salvaguardar interesses de credores e maximizar o valor dos ativos. Para tanto, o instrumento de recuperação judicial abre a possibilidade aos trabalhadores, enquanto credores, de buscar alternativas para o encaminhamento da situação.

Nesses casos destaca-se a possibilidade da organização coletiva dos trabalhadores em um empreendimento de autogestão (cooperativa), como forma de viabilizar o arrendamento da massa falida para o grupo constituído e a continuidade das atividades produtivas. Essa solução, entretanto, não automática nem regulamentada, resulta, na maioria das vezes, de um processo de luta encampado pelos trabalhadores, apoiados pelos respectivos sindicatos.

Esse processo, muitas vezes longo e penoso, é assumido, em geral, pelos trabalhadores mais antigos, com menores chances de recolocação no mercado e que atuam no chão de fábrica. Ainda assim, em cada caso, o grau de dificuldade enfrentado dependerá, em última instância, de decisões da Justiça do Trabalho.

Essas experiências foram mais significativas no Brasil na década de 1990, em uma época em que os postos de trabalho escasseavam em todo o mundo e vaticinava-se a drástica e progressiva redução do emprego formal. No país, a mudança cambial e a abertura comercial agravaram a situação. O movimento sindical brasileiro, que nessa ocasião teve contato com a autogestão e o cooperativismo internacional, incorporou essa bandeira à sua luta, com a perspectiva de preservar os postos de trabalho e a renda dos empregados das empresas falidas.

Acreditando na importância econômica e social da manutenção do emprego e da renda – função social da empresa – e considerando um desperdício permitir que empresas com potencial produtivo encerrem suas atividades, Thiago Figueiredo Fonseca Ribeiro, elaborou dissertação de mestrado em que discute a viabilidade atual da autogestão dos trabalhadores como alternativa para a recuperação de empresas falidas ou em processo falimentar no Brasil. O trabalho foi apresentado ao Instituto de Economia (IE) da Unicamp, orientado pelo professor Rodrigo Lanna Franco da Silveira.

Pontos de partida

Do ponto de vista microeconômico são analisadas as experiências de recuperação de empresas em processo de autogestão dos trabalhadores e verificada sua viabilidade. No sentido mais amplo, das políticas públicas, o autor procura entender como outras experiências de autogestão dos anos 1990 desaguaram no movimento da Economia Solidária e culminaram, em 2003, na criação da Secretaria Nacional de Economia Solidaria (SENAES), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que concentrou a maioria das ações públicas relativas ao tema. Explicita as características e funções do órgão, explica os óbices que impediram avanços na construção de uma política mais efetiva e analisa sua contribuição para a recuperação de empresas autogestionárias.

Baseado em duas experiências empíricas, o autor procura responder a duas perguntas básicas: a recuperação de empresas industriais falimentares, através da organização do trabalho e dos trabalhadores de forma coletiva e autogestionária (cooperativas), constitui-se em uma alternativa economicamente viável? Em sendo positiva essa resposta, quais as possibilidades de se reproduzir as experiências estudadas para a recuperação de outras empresas nos dias atuais?

Para responder a estes questionamentos, ele estudou a evolução das políticas públicas na construção das possíveis bases de sustentação para essas iniciativas (apoio técnico, capacitação, marco legal e financiamento) e se concentrou em duas experiências em andamento. Uma na Unipol (Cooperativa da Indústria de Polímeros de Joinville), em Santa Catarina, e a outra na Metalcoop (Cooperativa de Produção Industrial de Trabalhadores em Conformação de Metais), localizada em Salto, interior de São Paulo.

Constatações

Thiago chega a duas conclusões importantes. Se por um lado, do ponto de vista econômico, essa forma de organização é capaz de recuperar parte das empresas em falência, por outro lado, não se conseguiu avançar no país, na última década, nos aspectos que envolvem suas bases de sustentação. Em decorrência disso e ainda do fato de hoje se desenvolver um novo ciclo econômico, com aumento de postos de trabalho e de salários, a força política dos defensores dos modelos alternativos se reduziu.

Para ele, perdeu-se o bonde da história e a oportunidade de avançar no estímulo de iniciativas dessa natureza no Brasil. As taxas de sucesso relativamente baixas dessas experiências decorrem das deficiências estruturais oriundas de processos pelas quais passaram essas empresas ao serem recuperadas, agravadas pela ausência de leis e financiamentos, de apoio técnico e de competência em seus quadros.  E constata: “Com poucos casos bem-sucedidos em andamento e em vista do atual ciclo virtuoso de nossa economia nos últimos anos, o que se verifica atualmente é um quadro de abandono dessas poucas experiências pelo setor público e uma grande morosidade no trâmite de uma legislação condizente com a realidade desses empreendimentos”.

Os estudos de caso, segundo o pesquisador, o credenciam a afirmar que os trabalhadores são capazes de assumir os novos papeis e que o processo é viável: “Embora olhados com descrença e sem apoio, os trabalhadores correm atrás do que precisam, aprendem, estudam e dão conta da gestão. Um dos presidentes de uma das cooperativas era estoquista, hoje tem MBA, senta-se à mesa com o BNDES. Tive oportunidade de observar transformações realmente fenomenais e emocionantes dentro do grupo dirigente”. Ele conta que na mesma empresa os diretores realizam há onze anos uma gestão eficiente. Pagaram praticamente todo o passivo dos trabalhadores que não permaneceram na cooperativa e compraram a massa falida com fundo do BNDES, tornando-se assim, efetivamente, autogestores, já que isso pressupõe, simultaneamente, a participação nos processos decisórios e à propriedade dos meios de produção.

Os insucessos acompanham os empreendimentos que começam mal financeiramente e, em decorrência, não conseguem se recuperar. Ele defende então uma boa análise financeira inicial, oferta de linhas de crédito, apoio técnico em termos de gestão, criação de legislação coerente, aspectos que poderiam ter sido encaminhados pela SENAES, que encampou as políticas públicas de Economia Solidária e a quem também estava afeta a recuperação de empresas.

A Secretaria iniciou um trabalho de diagnóstico, de legislação, mas avançou pouco. No atual governo o ciclo negativo da economia se transformou em positivo, passou-se do desemprego estrutural ao pleno emprego e a Economia Solidária, que foi criada para pensar alternativas do modelo capitalista tradicional, perdeu força. O modelo, que nasceu como resposta a uma crise e envolve um processo duro, demorado, cansativo, estressante se exaure, porque não conta com apoio público, não tem financiamento, não tem apoio técnico. O autor comenta com tristeza: “A Economia Solidária volta à pauta na próxima crise de emprego com tudo a construir”.

Dilemas

Para Thiago Ribeiro, mesmo com a maioria das variáveis examinadas conspirando contra as possibilidades de sucesso das iniciativas de recuperação de empresas pela autogestão dos trabalhadores, as experiências estudadas surpreendem pelos resultados alcançados e pela capacidade de organização e gestão dos trabalhadores envolvidos. “A manutenção dos postos de trabalho e a significativa contribuição para o pagamento do passivo trabalhista das antigas empresas, garantidos pelo arrendamento dos meios de produção, constituem fatores que justificam o investimento de tempo e energia dedicados a essas experiências e demonstram tratar-se de uma possibilidade concreta para o encaminhamento de crises e recuperação de empresas falimentares”, enfatiza ele.

Embora o processo se mostre viável em casos particulares, atualmente apresenta grande risco e exige enormes sacrifícios dos envolvidos, não configurando alternativa com possibilidades de reprodução em termos de políticas públicas.

O pesquisador considera que o dilema está em conseguir com a autogestão maior produtividade, eficiência, segurança e felicidade do que na empresa capitalista convencional: “Essa é a luta, mesmo porque o mercado comprador continua o mesmo. Pode haver um nicho de pessoas que se disponha a pagar um pouco mais por um produto de uma empresa autogestionada, mas em geral o consumidor quer padrão e qualidade por preço menor.”

Para o pesquisador, as empresas estudadas são tão boas ou melhores que as concorrentes e por isso sobrevivem. Para ele “a Economia Solidária não está criando um novo mundo, não está fazendo uma revolução operária. Está propiciando a criação de um ambiente mais saudável, mais democrático, com melhores condições de evolução pessoal”.

O estudo o leva a uma crítica ao fazer político no Brasil, que não constrói: “Criamos uma Secretaria que não deu respostas aos problemas enfrentados pela Economia Solidária e que se extinta não vai deixar praticamente nenhum legado”.  Considera, por sua vez, que o movimento popular também precisa realizar uma autocrítica.

Na sua visão, as empresas em recuperação não deveriam estar no mesmo arcabouço da Economia Solidária porque, face ao menor número, não têm expressão política nem condições de influir em negociações. E conclui: “Cerca de 500 empresas em recuperação não conseguem conversar com outras vinte mil que constituem o grupo, com a agravante de que estas se dividem em grupos com interesses bem diversos, do que resulta enfraquecimento do movimento”.

FONTE: Carta Maior

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Odebrecht, uma transnacional alimentada pelo Estado


Em junho de 2013, o descontentamento social levou os brasileiros a se manifestar em massa nas ruas do país. No alvo, as desigualdades, as condições indignas de transporte, a corrupção e... a transnacional Odebrecht: aos olhos de muitos, a empresa encarna os excessos de um capitalismo de compadrio


Por Anne Vigna


Você conhece alguma transnacional brasileira?”, perguntava em 2000 a The Economist. “Difícil, não? Mais do que lembrar o nome de um belga famoso.”1 Estaria a revista britânica querendo fazer graça ou não suspeitava de que os grandes grupos brasileiros entrariam de maneira rápida e espetacular na dança do grande capital? Como a Odebrecht, que é hoje no Brasil o que a Tata é na Índia e a Samsung é na Coreia do Sul.2 Em São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires ou Assunção, é difícil passar um dia sem usar a eletricidade que a empresa produz, as estradas que ela constrói ou o plástico que fabrica.

Geralmente descrita como uma empresa de engenharia de construção, na verdade a Odebrecht foi se diversificando ao longo do tempo até se tornar o maior grupo industrial do Brasil. Energia (gás, petróleo, nuclear), água, agronegócio, setor imobiliário, defesa, transportes, finanças, seguros, serviços ambientais e setor petroquímico: sua lista de atividades constitui um inventário interminável. Mas, embora a brasileira seja a maior construtora de barragens do mundo, com onze projetos tocados simultaneamente em 2012, é o setor petroquímico que gera mais de 60% de suas receitas. A Braskem, “joia” compartilhada com a Petrobras, produz e exporta resinas plásticas para sessenta países.

O grupo – desculpe!, “a organização”, como pede para ser chamada – tem escritórios em 27 países e emprega mais de 250 mil pessoas, sendo 80 mil indiretamente. Em dez anos, seu volume de negócios aumentou seis vezes, passando do equivalente a R$ 15 bilhões em 2002 para R$ 96 bilhões em 2012. “A Odebrecht é um dos grupos brasileiros que mais espetacularmente cresceram nos últimos dez anos, tornando-se de certa forma a espinha dorsal da economia brasileira”, diz João Augusto de Castro Neves, encarregado da América Latina no centro de análise econômica Eurasia Group.

De origem alemã, a família Odebrecht emigrou em 1856, chegando ao estado brasileiro de Santa Catarina para em seguida se estabelecer em Salvador, na Bahia, onde sua empresa familiar foi fundada em 1944. Aos 93 anos, Norberto, fundador, teórico e encarnação da empresa que carrega seu sobrenome, continua sendo o homem por trás do grupo, hoje dirigido pela terceira geração, o neto Marcelo. Aqui, nada muda: a filosofia do chamado “doutor Norberto” seria a chave para o sucesso.

Empresários abalados pelo livre-comércio

“O risco”, diz Marcio Polidoro, porta-voz do grupo, “é crescer rápido demais, e nossos novos integrantes [aqui não se fala em ‘funcionários’] não terem tempo para aprender o que faz a nossa força: a TEO”. TEO? A “tecnologia empresarial Odebrecht”, que “comunidades de conhecimento” são encarregadas de disseminar entre os trabalhadores. A ideia principal desse mecanismo de “transmissão de experiência”: alcançar uma “educação constante por meio do trabalho” entre os “líderes educadores” e os “jovens talentos”. Um modelo de empresa-escola no qual o conhecimento visa menos emancipar do que aumentar a produtividade.

“A organização deve ter uma estrutura horizontal, na qual as decisões e os resultados, em vez de subirem e descerem, fluem e refluem”, escreve Norberto Odebrecht em suas obras completas, publicadas sob o título de Educação pelo trabalho, que cada novo membro contratado é obrigado a ler. Educado por um pastor luterano, primeiro em alemão depois em português, Odebrecht é apaixonado pelos valores morais de sua educação: “O primeiro dever do empresário é cuidar de sua saúde, levando uma vida simples, longe dos prazeres mundanos e dos vícios”, escreve o patriarca. Mas sua máxima favorita continua sendo: “A riqueza moral é a base da riqueza material”.

Sem a intenção de ofender Norberto, o fato é que, tanto no caso da Odebrecht como no da maioria das transnacionais brasileiras, outros fatores pesaram pelo menos tanto quanto a exemplaridade espiritual. A começar pelo Estado.

A partir da década de 1930, sob a liderança de Getúlio Vargas, e durante a ditadura militar (1964-1985), a estratégia de desenvolvimento econômico autônomo e substituição das importações levou o poder a assumir aquilo que o economista Peter Evans chamou de papel de “parteira” na “emergência de novos grupos industriais ou expansão daqueles já existentes rumo a novos tipos de produção, mais arriscados”.3 Construção de barragens, estradas, ferrovias, instalações petrolíferas, usinas nucleares: o “milagre econômico” gerado pelas políticas voluntaristas (e antissociais) da ditadura foi um maná para a Odebrecht.

À sombra do Estado, a empresa conseguiu socializar o custo de seu desenvolvimento tecnológico: os contribuintes pagam mais caro pelos produtos e serviços que o país se recusa a importar. O resultado desafia os pressupostos ideológicos do Brookings Institution, um think tankliberal norte-americano: “paradoxalmente,” o protecionismo brasileiro teria “oferecido uma base sólida para a próxima geração de empresas privadas, voltadas para o exterior e envolvidas na competição globalizada”.4

Quando o “milagre” brasileiro terminou, na virada da década de 1980, os grandes grupos verde-amarelos tinham tecnologia e recursos suficientes para conquistar o mercado internacional. Para a Odebrecht, foram o Peru e o Chile em 1979, Angola em 1980, Portugal em 1988, Estados Unidos em 1991 e, finalmente, o Oriente Médio na década de 2000.

A empresa reencontrou sua relação privilegiada com o Estado quando o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência, em 2003. Para a surpresa de muitos, Lula buscou contatos e apoio dentro de um patronato que, em parte, se sentia meio abalado pelas políticas de livre-comércio de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). E conseguiu.

“Com Lula”, explica Pedro Henrique Pedreira Campos, pesquisador em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “o capital privatizado ao longo da década de 1990 volta para mãos públicas”. Mas sem ser nacionalizado. Como? “Por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], da Petrobras e dos grandes fundos de pensão,5 o Estado brasileiro está hoje presente em 119 grupos, contra 30 em 1996.” Assim, o grupo Odebrecht pode contar com o dinheiro do fundo de garantia FI-FGTS – que indeniza os desempregados brasileiros e possui 27% da Odebrecht Ambiental e 30% da Odebrecht Transport – ou do BNDES, que desde 2009 controla 30% da Odebrecht Agroindustrial. Por fim, a Petrobras é acionista da Braskem, com 38% de participação. A estratégia do governo brasileiro? Promover “campeões” que possam revelar-se competitivos no cenário internacional.

O “carisma” do presidente Lula e uma nova política externa – menos voltada para os Estados Unidos e a Europa, e mais para a América Latina e a África – também contribuíram para o sucesso internacional dos grupos brasileiros. Ao longo de seus dois mandatos (2003-2010), o presidente Lula viajou, por exemplo, para vinte países da África e abriu o continente a 37 embaixadas e consulados. A cada vez, o BNDES ofereceu empréstimos para as empresas brasileiras ganharem mercados, especialmente contra a concorrência chinesa: “É preciso saber que o BNDES tem um orçamento superior ao do Banco Mundial. E os empréstimos ao estrangeiro são reservados para as exportações de bens e serviços brasileiros. Isso quer dizer que apenas uma empresa brasileira pode conseguir um mercado, mesmo que um Estado estrangeiro vá pagar a conta”, explica Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Em dois anos, o banco financiou cerca de R$ 5,4 bilhões em projetos realizados pela Odebrecht na África e na América Latina. Qual é a surpresa? A Odebrecht foi encarregada da construção dos principais estádios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Salvador) e recebeu os maiores projetos dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro: o complexo olímpico, a nova linha de metrô, a urbanização do porto.

Daí a falar em favoritismo é um passo que muitos analistas não hesitam em dar. A imprensa insiste nas relações privilegiadas entre a família Odebrecht e Lula, na medida em que isso lhe permite alimentar a retórica da corrupção do Partido dos Trabalhadores (PT), único ângulo de ataque do qual dispõe a oposição.

Primeira empresa a apoiar o PT

Autorizada pela lei eleitoral brasileira, a contribuição da Odebrecht ao partido fundado por Lula aumentou entre as duas últimas eleições presidenciais – mas, prudente, a empresa toma o cuidado de financiar todos os grandes partidos políticos, sobretudo nas eleições locais. Em 2006, o grupo desembolsou R$ 7,8 milhões; em 2010, quando Dilma Rousseff foi eleita, a contribuição chegou a R$ 10,8 milhões. Embora o PT não queira nem saber de responder às nossas perguntas sobre esse tema, o atual presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, explicou recentemente à revista Época Negócios: “Somos, sim, alinhados com o governo e não vemos nenhum conflito nisso, afinal, o governo foi eleito e representa o interesse da população”.6

O intelectual uruguaio Raúl Zibechi, que por quatro anos investigou a ascensão do Brasil e seus principais grupos, acredita que há uma “relação muito estreita entre Lula e Emilio Odebrecht, presidente do grupo entre 1991 e 2004. Essa amizade começou na primeira candidatura de Lula, durante a eleição presidencial em 1989, e ao longo dos anos ganhou um caráter estratégico. A Odebrecht foi uma das primeiras empresas a apoiar o PT, numa época em que havia muito poucas ligações entre esse partido e o patronato”.

Para o grupo, essa proximidade não é desinteressada. Em 2006, o presidente do Equador, Rafael Correa, aliado político de Lula, inaugurou com grande pompa a barragem de San Francisco, construída pela Odebrecht com um empréstimo de US$ 241 milhões concedido pelo BNDES. Um ano depois, a central foi fechada por causa de deficiências técnicas graves. Diante da recusa da empresa em reconhecer seus erros, o presidente Correa a expulsou do país, recusando-se a pagar o BNDES enquanto a central não estivesse em estado de funcionamento. Em um gesto qualificado na época de excepcional, o Brasil chamou seu embaixador e rompeu as relações diplomáticas com Quito: “Para nós, foi um desastre, porque nossa relação com o Brasil é vital”, confessa Horacio Sevilla, embaixador equatoriano em Brasília.

O conflito agravou-se durante a cúpula  que reuniu os chefes de Estado da América Latina na Bahia, em dezembro de 2008. A Odebrecht, cuja sede fica exatamente nessa cidade, apresentava-se, em grandes anúncios publicitários oportunamente espalhados ao longo da rota tomada pelos chefes de Estado, como “a empresa da integração regional”. Em uma coletiva de imprensa paralela à cúpula, o presidente venezuelano Hugo Chávez, apesar de aliado de Correa, cutucou a ferida, chamando a Odebrecht de “empresa amiga da Venezuela”...

Mas uma comissão independente no Equador revelou erros técnicos e irregularidades na obtenção do contrato e do empréstimo. A comissão, que investiga vários projetos do poderoso grupo brasileiro, revela um conjunto de “problemas” que custarão caro para o Estado equatoriano: no caso de San Francisco, o orçamento inicial foi ultrapassado em “apenas” 25%; mas, em um projeto de irrigação de 100 mil hectares na província equatoriana de Santa Elena, chegou a ficar 180% maior.7

Pouco importa: foi o Equador que teve de dar o primeiro passo. Quito enviou Sevilla a Brasília para reatar as relações com o Palácio do Planalto. E o pequeno país andino conseguiu um acordo com a empresa: “Todo mundo fez concessões... mas especialmente o Equador”, resume o embaixador. Mais uma vez, no Brasil, nem o Ministério das Relações Exteriores, nem os conselheiros internacionais de Lula na época, nem seu instituto, ninguém quis comentar o episódio.

Lula, um embaixador de alto nível

Encontram-se ambiguidades semelhantes na concessão de um contrato de equipamentos do Comando da Marinha para a construção de cinco submarinos, quatro convencionais e um nuclear. Em 2008, esse contrato de US$ 10 bilhões foi concedido sem licitação pública para a Odebrecht (49%) e a empresa francesa DCNS (50%), ficando o restante para a Marinha. Até 2047, devem ser construídos mais vinte submarinos. Mas esse contrato – que envolve a transferência de tecnologia nuclear francesa – foi apenas o primeiro da Odebrecht no setor armamentício. Em 2010 o grupo aliou-se à European Aeronautic Defence and Space (Eads) para a construção de aeronaves, mísseis e sistemas de vigilância, e em 2011 assumiu o controle da Mectron, maior fabricante brasileira de mísseis.

Simples estratégia de diversificação das atividades? Não é bem assim. Essa incursão no setor de defesa acompanha a política de modernização das Forças Armadas de Lula. Durante o segundo mandato do presidente (2007-2010), o orçamento da defesa aumentou 45%, e foi adotada a Estratégia Nacional de Defesa. Principais beneficiários: a Embraer, na aviação, e a empresa do doutor Norberto, na Marinha.

O terreno tinha sido preparado muito antes da chegada de Lula ao poder: “A Odebrecht forjou valiosos laços com os militares em 1950, através da Escola Superior de Guerra [ESG] do Ministério da Defesa, principal think tank brasileiro, onde militares e industriais estão lado a lado. A família Odebrecht e vários executivos do grupo passaram por cursos de formação ali, o que facilitou a assinatura de contratos, tanto durante a ditadura como hoje”, conta Zibechi.8 Aliás, o próprio Marcelo Odebrecht destaca que a empresa dissemina, em suas “comunidades de conhecimento”, a mesma doutrina ensinada na ESG:9 uma visão nacionalista do desenvolvimento como vetor de soberania e independência.

“Dadas as dimensões das grandes empresas, cujo volume de negócios muitas vezes ultrapassa o PIB de algumas nações, já não são os países que dispõem de empresas, mas as empresas que dispõem de países”, explicava em 2010 Marcio Pochmann, quando dirigia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Nessas condições, não há nenhuma outra solução, a meu ver, que não a construção de grandes grupos.”10 Erigida em estratégia econômica, a promoção de mastodontes verde-amarelos tornou-se uma prioridade para o ex-sindicalista.

Essa prioridade parece continuar a mobilizá-lo em sua aposentadoria. Em 22 de março de 2013, a Folha de S.Paulo revelou que metade das viagens de Lula desde sua saída da Presidência foi financiada pelas três grandes construtoras brasileiras: Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. Telegramas diplomáticos publicados pelo jornal sugerem que essas viagens ajudaram a “vencer resistências” encontradas pelas empresas brasileiras, principalmente em Moçambique, onde parte da população se revoltou contra o deslocamento forçado imposto por uma mina de carvão.11

Para o futuro, os setores identificados pelo grupo como estratégicos estão todos no nicho ligado à expressão “desenvolvimento sustentável”. E o que significa isso, nos quartéis-generais da Odebrecht? Uma mistura lucrativa que envolve energia, água e alimentos.

No Peru, a Odebrecht, pela primeira vez, cavou um túnel através dos Andes, desviou um rio e construiu barragens e lagos artificiais para irrigar uma zona árida. Depois de concluído, o projeto, chamado Olmos, continuou sendo administrado pela Odebrecht, que revende os “serviços” de água, eletricidade e terra para pagar seu investimento inicial (que, como de costume, aumentou com o passar dos meses). As concessões dos primeiros 110 mil hectares foram todas para grandes empresas agroalimentares, cada lote estendendo-se por pelo menos mil hectares − o que torna impossível que os agricultores locais tirem proveito das terras irrigadas, embora o projeto inicial tenha sido concebido em torno de suas necessidades específicas. O grupo não pode ser considerado responsável nem pela concessão de terras nem pelo reassentamento, em um desfiladeiro perigoso, da população deslocada, já que tudo foi feito pelas autoridades peruanas. Também não está provado que sua “relação privilegiada” com o presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011) tenha influenciado a obtenção do contrato. A Odebrecht avalia simplesmente que “respondeu a uma concessão pública, uma necessidade do país, em conformidade com o que considera ser seu papel: estar a serviço da humanidade”, como nos explicou seu porta-voz.

Em uma troca de gentilezas, a Odebrecht ofereceu ao Peru o “Cristo do Pacífico”: uma escultura de 36 metros de altura, réplica do Cristo Redentor do Rio de Janeiro: “A viagem de barco do Cristo durou 33 dias, para celebrar nossos 33 anos de atuação no Peru".

Anne Vigna é jornalista.

Ilustração: Adao Iturrusgarai


1 “Who dares wins” [Quem ousa vence], The Economist, Londres, 21 set. 2000.
2 Ler Martine Bulard, “Samsung ou l’empire de la peur” [Samsung ou o império do medo], Le Monde Diplomatique, jul. 2013.
3 Peter Evans, Embedded autonomy: States and industrial transformation [Autonomia e parceria: Estados e transformação  industrial], Princeton University Press, 1995.
4 Lael Brainard e Leonardo Martinez-Diaz (orgs.), Brazil as an economic superpower? Understanding Brazil’s changing role in the global economy [O Brasil é uma superpotência econômica? Entendendo a mudança de papel do Brasil na economia global], Brookings Institution Press, Washington, 2009.
5 Previ, Funcep e Petros.
6 Época Negócios, São Paulo, n.70, dez. 2012.
7 Relatório final da comissão sobre a dívida equatoriana, 2008.
8 Raúl Zibechi, Brasil potencia. Entre la integración regional y un nuevo imperialismo [Brasil potência. Entre a integração regional e um novo imperialismo], Ediciones Desde Abajo, Bogotá, 2013.
9 ADESG, revista da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, edição especial, Rio de Janeiro, 2011.
10 Marcio Pochmann, “Estado brasileiro ativo e criativo”, IHU, n.322, São Leopoldo, 22 mar. 2010.
11 “Empreiteiras pagaram quase metade das viagens de Lula ao exterior”, Folha de S.Paulo, 22 mar. 2013.


FONTE: Le Monde Diplomatique Brasil