domingo, 29 de julho de 2012

Quantidade versus qualidade no sistema educacional


Por Otaviano Helene (*)

Entre os problemas quantitativos do nosso sistema educacional estão, por exemplo, a pequeníssima taxa de atendimento na educação infantil (cerca de 20% na faixa etária até os 4 anos), a altíssima evasão escolar antes mesmo do término do ensino fundamental, da ordem de 30%, e a baixa taxa de conclusão do ensino médio (apenas cerca de 50% daqueles que ingressam no sistema escolar concluem esse nível educacional). Isso significa, por exemplo, que, a cada ano, perto de um milhão de pessoas entram na idade adulta sem, sequer, o ensino fundamental completo e outras cerca de 700 mil sem o ensino médio, números assustadores e capazes de comprometer significativamente nossas possibilidades de desenvolvimento social e cultural, e com graves repercussões em nossas possibilidades econômicas futuras.

Nas décadas recentes, quando esses problemas quantitativos foram enfrentados, o foram em detrimento dos aspectos qualitativos. Exemplo marcante disso é o que ocorreu ao longo da segunda metade da década de 1990. Nesse período, as taxas de matrícula e de conclusão dos ensinos fundamental e médio aumentaram significativamente. Entretanto, esse aumento ocorreu sem que fossem fornecidos ao sistema educacional os meios necessários para atender ao aumento do número de estudantes. Esses meios são formados, basicamente, por recursos financeiros, necessários para a contratação de mais profissionais e para construir, equipar e manter escolas.

Durante aquele período de crescimento das matrículas, os recursos públicos, medidos como percentual do PIB, não apenas não cresceram como apresentaram reduções em alguns anos. Como resultado, o desempenho médio dos estudantes foi significativamente reduzido ao longo do período, como mostra a média das pontuações das avaliações feitas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica dos estudantes das quarta e oitava séries do ensino fundamental e terceira do ensino médio, em matemática e português. Em resumo: mais estudantes com os mesmos recursos resultam em pior desempenho, o que parece óbvio.


 A correlação entre indicadores quantitativos, qualitativos e de recursos, observada na segunda metade de década de 1990, é corroborada pelo que ocorreu depois disso. Ao longo da década que se iniciou em 2000, os números de concluintes e matrículas nos ensino fundamental e médio praticamente se estagnaram (e em patamares bastante baixos). Entretanto, nesse mesmo período, em especial na sua segunda metade, os recursos destinados à educação pública (onde está a enorme maioria dos estudantes da educação básica) aumentaram. Esse aumento é explicável pela melhora nas arrecadações de impostos havida no período e esta, por sua vez, explicável pelo aumento da produção econômica por meio do setor formal. Como os gastos com educação são definidos, constitucionalmente, com base na arrecadação de impostos, eles também aumentaram. Assim, passou‑se a atender a um mesmo número de estudantes com mais recursos, acontecendo o inverso do que vimos na década anterior: o desempenho, agora medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), melhorou entre 2005 e 2009 de uma média 3,6 para 4,1. Entretanto, pagamos um preço muito alto por essa melhora: deixamos de incluir no sistema educacional enormes contingentes de jovens e crianças.

Quando o desempenho dos nossos estudantes é comparado com o desempenho dos estudantes de outros países, nossos problemas qualitativos assustam ainda mais. Há um programa internacional de comparação do desempenho de estudantes de 15 anos de idade e que tenham menos do que três anos de defasagem idade-série, o PISA (programa da OCDE que examina a proficiência em leitura, matemática e ciências (1)), que, em sua versão de 2009, avaliou estudantes de 65 países. Menos do que 1% dos nossos estudantes de 15 anos de idade atinge os dois níveis superiores de uma escala que vai de 1 a 6, padrão atingido por cerca de 10% dos estudantes dos países mais desenvolvidos.

No outro extremo, daqueles que sequer atingiram o primeiro nível da escala, estão 21% dos nossos estudantes de 15 anos, contra 5% dos países da OCDE (e 3% dos membros da OCDE que fizeram parte do bloco socialista e apenas 1% dos finlandeses). A diferença é muito grande, e seria ainda maior se fossem incluídos na amostra todos os nossos jovens de 15 anos de idade, muitos dos quais não foram considerados no levantamento por já terem sido excluídos da escola ou apresentarem defasagem idade-série superior a dois anos, problemas que praticamente inexistem nos países mais desenvolvidos.

Nessa comparação internacional, o objetivo não é fazer um ranqueamento dos países para ilustrar como estamos mal. O objetivo é entender as nossas possibilidades de inserção soberana entre as demais nações quando países muito menos populosos que o nosso ou pequenas regiões dos países mais populosos têm um número maior de estudantes bem preparados (níveis 5 e 6 na escala do PISA) do que o Brasil como um todo.

No ensino superior, a qualidade é comprometida pelo pequeno número de estudantes bem preparados que conclui o ensino médio e pela enorme privatização do setor. De fato, o Brasil é um dos recordistas mundiais em privatização e, talvez para desgosto dos defensores do liberalismo, os EUA não estão entre eles. E, pior, privatização dominada por instituições mercantis que, como regra, oferecem cursos com apelo mercadológico, em regiões geográficas e áreas do conhecimento que não correspondem nem às necessidades de profissionais do país nem às carências das diferentes regiões. Essa privatização fez com que, em comparação com os demais países, tenhamos uma concentração muito alta de estudantes em cursos de baixos retornos cultural, social e econômico e poucos (ou pouquíssimos) em áreas relacionadas ao desenvolvimento do setor produtivo e à promoção do bem estar da população.

Assim, a expansão do ensino superior por meio do setor privado, coisa para a qual todos os governos federais e muitos dos estaduais e municipais contribuíram durante o último meio século, não só não foi suficiente para nos colocar em uma posição quantitativa compatível com nossa realidade econômica e social, como comprometeu, de forma gravíssima, a qualidade do sistema.

É fundamental reverter essa situação, enfrentando simultaneamente os problemas qualitativos e quantitativos. Entretanto, para que essa tarefa faça parte das agendas governamentais (dos municípios, dos estados e da União), muita luta ainda é necessária, inclusive e especialmente com o objetivo de aumentar os recursos públicos dirigidos ao setor educacional.

Notas:

(1) Program for International Student Assessment (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Os percentuais citados correspondem a valores médios dos desempenhos em leitura, matemática e ciências.
Leia também O analfabetismo juvenil e o ensino superior.

(*) Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

FONTE: Correio da Cidadania

sábado, 21 de julho de 2012

Saudades da ditadura? Governo diz que não precisa consultar índios para explorar terras


Por Leonardo Sakamoto

E quando a gente acha que já viu de tudo, surpreende-se. Pois parece que o governo federal está com saudades da ditadura…

A Advocacia Geral da União (AGU) publicou a portaria 303/2012, nesta terça (17), para orientar o trabalho de seus advogados e procuradores em processos envolvendo terras indígenas. Sob a justificativa da soberania nacional, prevê que o governo federal possa intervir nessas áreas sem a necessidade de consultas às comunidades envolvidas ou à Funai.

Ou seja, instalar unidades ou postos militares, construir estradas ou ferrovias, explorar alternativas energéticas (leia-se hidrelétricas, termelétricas, usinas nucleares, entre outros) ou resguardar “riquezas de cunho estratégico” para o país – minerais ou vegetais, por exemplo.

A Constituição Federal, no seu artigo 231, afirma que a exploração de recursos hídricos e a construção de usinas hidrelétricas só podem ser feitas com a autorização do Congresso Nacional, desde que ouvidas as comunidades atingidas. Ao mesmo tempo, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, do qual o Brasil é signatário, estabelece que as populações tradicionais devem ser consultadas em situação assim.

Com base nisso, o Ministério Público Federal vem cobrando o respeito à lei por parte do governo federal, não apenas no caso da construção da usina de Belo Monte, mas em outros, como o das comunidades ribeirinhas afetadas por um projeto de desenvolvimento federal, em Barcarena, também no Pará.

A AGU usa como justificativa que, com essa portaria (que pode ser consultada no site do Diário Oficial), acata decisão do Supremo Tribunal Federal baseado na definição de condicionantes, em 2009, para a efetivação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Só que a corte afirmou que as condicionantes para demarcação valiam para aquele caso e não, necessariamente, para outros. O governo federal aproveitou a brecha e passou um pacotão do seu interesse. Ignorar os indígenas antes de implantar projetos é apenas um ponto.

O fato já foi celebrado na rede por alguns que se denominam progressistas e esclarecidos e fazem coro com parte da Esplanada dos Ministérios e do empresariado nacional e internacional, sempre clamando para que entraves ao crescimento sejam retirados a todo o custo.

Fazem contas para mostrar que a vida de algumas centenas de famílias camponesas, ribeirinhas, quilombolas ou indígenas não pode se sobrepujar sobre o “interesse nacional” – pessoal, na verdade, mas socializando fica mais fácil de engolir. Taxam de “sabotagem sob influência estrangeira” qualquer atuação no sentido de evitar que “progresso” trague o país.

Sobre isso, recomendo a leitura do Relatório de Impacto Ambiental de certos grandes projetos. Há centenas de críticas à implantação das obras, prova-se que as conseqüências à população e ao meio serão imensas, que no longo prazo os empregos gerados não acompanharão o desemprego movido pelas desapropriações de terras. E, no final, vem a conclusão cara-de-pau autorizando a obra apenas com uma meia dúzia de sugestões (como origamis de passarinhos, carrancas colocadas na curva do rio, festas juninas para alegrar o povo…) a fim de minimizar o impacto. E com um passivo ambiental que não atrapalha ninguém.

Por que um grupo inteligente e esclarecido de formadores de opinião considera que o pessoal das cidades pilhar as comunidades tradicionais no campo é muito diferente do Centro mundial pilhar a Periferia? Os resultados são iguais e a história está aí para mostrar as tragédias causadas quando quem detinha o poder e disse representar a maioria subjugou as minorias. Sendo que, no Brasil, o que acontece com uma minoria em uma aldeia da Amazônia repete-se metonimicamente por todo o território. O problema é igual, mudam apenas os atores.

O desenvolvimento em curso na Amazônia, no Cerrado e o no Pantanal, por exemplo, privilegia apenas uma camada pequena da população. Os lucros advindos da implantação de grandes empreendimentos permanece concentrado na mão de poucos, enquanto o prejuízo é dividido por todos. Vale lembrar o exemplo de municípios como Coari (AM), rico em royalties do petróleo e derivados, mas com baixo índice de desenvolvimento humano.

Esse pragmatismo exacerbado, de que são necessários perder os peões para se ganhar uma partida de xadrez, é muito triste. Ainda mais quando vêm de pessoas que, desde a ditadura, lutam pela liberdade e a efetivação dos direitos.

Somos bombardeados diariamente com argumentos rastaquelas. Já virou um mantra setores do governo dizerem que “ou o Ibama libera a obra X ou o governo começará a procurar outras fontes de energia como a térmica ou nuclear”. Esse comportamento do tipo “ou libera o que quero ou eu furo seus olhos” pode ser considerado em determinadas sociedades como chantagem. O interessante é que aqui, ninguém usa como alternativa a energia eólica, a solar ou a proveniente da biomassa como opções, o que mostra qual avançado é nosso modelo de desenvolvimento.

Como já disse aqui, o atual governo parece que se esqueceu que os que ficaram pelo caminho na luta pela redemocratização não morreram apenas por direitos civis e políticos – mas também pelos sociais, econômicos, culturais e ambientais, ou seja, por uma outra forma de ver e fazer o Brasil. Não era apenas para poder se expressar e votar, mas para que aqueles que eram vítimas de arbitrariedades e tinham suas casas derrubadas em nome do progresso, desse que é “um país que vai pra frente”, pudessem ter uma alternativa além do “ame-o ou deixe-o”.

Desse ponto de vista, como justificar diferenças entre o discurso de uma época em que abríamos grandes estradas sobre terras indígenas para o momento em que construímos gigantescas hidrelétricas em outras reservas, xingando os opositores de “arautos do atraso” ou acusando-os de fazer o jogo do “inimigo externo”?

Muita coisa mudou desde que os verde-oliva deixaram o poder, naquela abertura “lenta, gradual e segura”, mas mantivemos modelos de desenvolvimento que dariam orgulho aos maiores planejadores daquele período: de que, para crescer rapidamente e atingir nosso ideal de nação, vale qualquer coisa, passando por cima de qualquer um.

A verdade é que o “inimigo externo” também somos nós. Massacres que ocorreram em nome do “interesse nacional” tornaram nossa vida mais fácil, possibilitando a manutenção de nosso American Way of Life.

Durante a construção da BR-174, que cortou o território Waimiri Atroari, entre Roraima e o Amazonas, o exército brasileiro controlado pela Gloriosa quase levou à extinção o povo kinja na década de 70. Há relatos de bombas lançadas por aeronaves na população. Outros relatos apontam o massacre de indígenas no Mato Grosso na década de 60, quando fazendeiros, com o apoio de representantes do Estado, teriam lançados objetos contaminados com doenças, como sarampo, nas aldeias indígenas. Reestabelecida a democracia, casos assim continuaram. 

Há denúncias de que pecuaristas, temendo que suas terras viessem a ser devolvidas aos indígenas isolados que nelas viviam no Sul de Rondônia, mandaram dar açúcar de presente à tribo. O que não avisou a eles é que o açúcar tinha sido temperado com veneno de rato. Isso sem contar as  usinas em construção que empurram, com promessas, os indígenas para fora de suas terras.

Tudo isso com o silêncio anuente de boa parte da sociedade. E com o silêncio produzido à força da outra parte.


FONTE: Conselho Indigenista Missionário - CIMI

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Construir Universidade


Por Aluizio Moreira

LUCKESI, Cipriano et al. Fazer universidade: uma proposta metodológica. 16.ed., São Paulo: Cortez, 2010.

Obra escrita a quatro mãos – Cipriano Luckesi, Elói Barreto, José Cosma, Naidison Baptista – “Fazer Universidade” como eles mesmos declaram, é o resultado de toda uma prática vivenciada pelos autores enquanto professores que orientavam a disciplina “Metodologia do Trabalho Cientifico” na Universidade de Feira de Santana.

Trata-se de um trabalho centrado prioritariamente numa discussão acerca do papel e do significado da Universidade enquanto Instituição voltada para a pesquisa, o pensamento crítico, a produção e a difusão do conhecimento. Este é o fio condutor de toda obra.

O livro está estruturado em quatro partes – Fazer Universidade: uma denúncia e uma aspiração; - Produção e transmissão do conhecimento como forma de fazer Universidade; - A apreensão do conhecimento como instrumento do Fazer Universidade; - Expressão do conhecimento como modo de Fazer Universidade.

Os autores inicialmente fazem uma abordagem acerca do conhecimento e da produção cientifica, salientando a importância da disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico como proposta política “como o é toda e qualquer proposta educativa”, sem que se reduza tal disciplina a “um amontoado de técnicas”. Travam toda uma discussão sobre a Universidade, seu papel na sociedade, como ela é e como, na ótica dos autores, deverá ser, “não como uma simples escola superior". Concluem o capitulo apresentando um esboço histórico da Universidade européia do séculos XVII ao XIX, e da nossa Universidade surgida nos meados do século XIX.

Em seguida (Parte II), enfocam as questões do conhecimento enquanto “compreensão do mundo” e ao mesmo tempo como um embasamento para a ação, preparando o leitor para uma discussão envolvendo o conhecimento filosófico e o cientifico, tipos considerados fundamentais para a prática universitária, enquanto produtora do conhecimento.

Ainda nessa parte da obra, fazem uma abordagem em relação à produção do conhecimento, elencando os princípios orientadores dessa atividade – espírito crítico, senso da realidade, humildade, elemento de libertação – além de algumas formas de ação que devem nortear a conduta o pesquisador.

Finalizando essa parte, concluem com o capítulo voltado para um histórico da produção e transmissão do conhecimento no Brasil, desde a fase colonial.

A terceira parte do livro é dedicada ao estudo da apreensão do conhecimento, cuja ideia central é a leitura sob dois aspectos:  a) leitura como entendimento do mundo e b) leitura como decodificação do pensamento escrito compreendido criticamente. Esses dois aspectos são trabalhados minuciosamente como processo, enquanto prática de leitura, como estudo da palavra escrita e como critica da palavra escrita.

Na última parte da obra, após uma breve retomada do conhecimento como expressão do mundo e como apropriação da realidade, são apresentados alguns procedimentos práticos da produção do conhecimento, salientando, entre eles, a estrutura da redação, a orientação cientifica do trabalho acadêmico, a criação e problematização do tema, a elaboração de fichas de documentação pessoal, a estrutura de apresentação do trabalho cientifico escrito, de acordo com as normas metodológicas.

Em apêndice, são feitas algumas considerações acerca do significado da Universidade, a postura critica que devem assumir os alunos e a produção do conhecimento como instrumento do Fazer Universidade.

terça-feira, 10 de julho de 2012

O governo Dilma e a greve nacional das IFES


O PASSADO DURA MUITO TEMPO: NOTAS SOBRE AS AÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS DO GOVERNO DILMA NA GREVE NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS

Por Roberto Leher (UFRJ)


A postura do governo Dilma frente à greve nacional dos docentes e, mais recentemente, dos técnicos e administrativos das IFES, não pode ser compreendida como uma mera contenda trabalhista. Se a greve é tão ampla, abrangendo 58 das 59 universidades federais, e foi capaz de lograr grande adesão interna, é porque conta com a adesão esclarecida de sua base. As vozes dos professores, animadoramente polissêmicas, convergem, de distintos modos, para a necessidade de um outro horizonte de futuro para a universidade pública, abrangendo a carreira, as condições de trabalho e o padrão remuneratório como fundamentos materiais da autonomia didático-cientifica das universidades.

De fato, o reclamo da falta de autonomia na definição dos cursos é geral, situação particularmente tensa nos novos campi em que cursos minimalistas, fast delivery diploma[i], nos moldes do bacharelado/licenciatura interdisciplinar, proliferam provocando insatisfação entre os docentes e estudantes. O mesmo sentimento de indignação frente à perda de autonomia está presente na pós-graduação, hiperintensificada e submetida, e ao heterônomo controle produtivista da CAPES que, cada vez mais, inviabiliza a produção rigorosa e sistemática de conhecimento e a formação verdadeiramente universitária de mestres e doutores.

A greve possui pauta precisa e objetiva: carreira, malha salarial e condições de trabalho (mais concursos e recursos para as instituições) e é luminosa: insere na agenda educacional a necessidade de crítica a esse modelo de expansão da educação superior, muito fortemente inspirado nos community colleges e no processo de Bolonha e não muito diferente da expansão na Argentina no triste período menemista.

Os “espíritos do passado” seguem oprimindo o presente.

A semelhança das políticas educacionais dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff com as de Cardoso não decorre da mera cópia, mas, antes, da força das frações burguesas dominantes no bloco de poder que vem sendo consolidado desde a  primeira eleição de Cardoso e que conhece seu esplendor nos governos Lula da Silva e Dilma. Tais frações burguesas dominantes – e agora hegemônicas no bloco de poder – abandonaram qualquer traço de projeto de nação autopropelido e, por isso, consideram que a universidade funcional ao modelo não pode possuir real autonomia. Esse é o impasse de fundo da greve e que leva o governo Dilma a agir de modo semelhante ao de Cardoso.

Examinando o movimento de constituição do bloco de poder gerenciado pelos governos Lula e Dilma não surpreendente que o ex-ministro da educação Fernando Haddad tenha sido alçado a condição de candidato de Lula da Silva à prefeitura de São Paulo. Tampouco poderia surpreender o apoio de Paulo Salim Maluf ao candidato, um gesto político certamente justo. Afinal, o seu partido, herdeiro da antiga ARENA, é base do governo.

Injustiça mesmo seria o não apoio de Paulo Renato de Souza à Haddad, se vivo fosse. Afinal, o pretendente a prefeito lhe prestou sistemática homenagem ao seguir com maestria as principais diretrizes do octanato de Paulo Renato no MEC: apoiou decididamente o setor educacional privado-mercantil, oferecendo subsídios públicos que nem mesmo seu mentor educacional ousou realizar – como as isenções tributárias ao setor mercantil, por meio do PROUNI e como os imensos subsídios públicos do FIES –, despencando a taxa de juros para o comprador da mercadoria educacional, o que obviamente exige crescentes subsídios públicos para custear a diferença entre os juros referenciados na taxa SELIC e os praticados no programa.

O resultado dessas políticas foi a redução da participação das matrículas das universidades federais. Embora ampliadas em termos absolutos ao longo da década, inclusive com os referidos cursos fast delivery e com os inacreditáveis cursos de graduação a distância constrangedoramente precários, a taxa de expansão das matrículas federais foi em menor proporção do que a das privadas turbinadas pelo PROUNI e pelo FIES, passando de magros 16,6% das matrículas totais em 2001 para 14,7% em 2010[ii], em benefício das grandes corporações e fundos de investimentos que controlam os principais grupos privados.

Mas a injustiça seria incomensurável não apenas pelo que Haddad fez em prol do privado-mercantil. Afinal, a ação geral do governo Dilma na atual greve das Federais segue o modus operandi cunhado pela dupla Fernando Henrique Cardoso-Paulo Renato e que, nos anos 1990 e no início da década de 2000, gerou pesadas críticas dos petistas aos tucanos. A reiteração dos atos dos tucanos como justos e corretos não pode deixar de ser compreendida como um tardio, mas honesto, desagravo aos “injustiçados” tucanos.

De fato, por ocasião da grande greve dos professores das universidades federais de 2001, a dupla se recusou a negociar com os professores, postergando as audiências, como se fosse algo indiferente para eles o fato de que mais de 500 mil estudantes e o conjunto das universidades federais tivessem de manter 108 dias de greve para lograrem negociações efetivas[iii]. Após dois meses de greve, Cardoso  e Souza perceberam que os docentes lutariam por sua dignidade e em prol da defesa da universidade pública, empreendendo uma cruzada repressiva de grande monta: elaboraram um decreto para coibir as greves, cortaram os salários dos professores e bloquearam o repasse de recursos do MEC para as IFES, retirando o alimento da mesa dos professores, forçando-os a regressar ao trabalho derrotados, “de joelhos”, no dizer da Liminar contra o bloqueio do pagamento elaborada pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF[iv], e de cabeça baixa. Seria uma grande falta de rigor histórico ignorar que, em 2001, grande parte dos parlamentares do PT ficou ao lado dos professores, promovendo denúncias e ações que viabilizassem as negociações.

Contudo, o terreno político se move sem perder os nexos com a base econômica. As frações das classes dominantes que dirigem o bloco de poder sempre pesam nas decisões. A aliança das forças políticas que outrora estiveram nas trincheiras da oposição a Cardoso com o grande capital flexibilizou os seus posicionamentos ético-políticos em todos os domínios, conformando um processo que Gramsci denominou de transformismo. Por isso, quando onze anos mais tarde, em 17 de maio de 2012, os professores deflagraram a já mencionada robusta greve – insatisfeitos com o estilhaçamento de sua carreira, com o arrocho salarial que coloca os docentes no rodapé da remuneração dos servidores públicos federais e com a inaudita intensificação do trabalho imposta por uma expansão sem planejamento, recursos e concursos compatíveis com a expansão dos campi, das matrículas, dos cursos e da pós-graduação – o governo Dilma, com o silêncio obsequioso de Aloísio Mercadante,  empreende medidas postergatórias e, como a greve se estende no tempo por sua única responsabilidade, promove medidas repressivas para derrotar os professores e técnicos e administrativos.

Com efeito, o atual governo reproduz os mesmos atos da dupla tucana (2001) na atual greve das IFES: desmarcou todas as audiências que poderiam abrir o processo de negociação e mesmo após 53 dias de greve, finge ignorar que 58 das 59 universidades estão em greve, afetando um milhão de estudantes, bem como pesquisas e atividades de extensão. A força do movimento grevista, entretanto, logrou romper o silêncio cúmplice dos grandes meios de comunicação e não foram poucas as vozes de importantes setores que se solidarizaram com a greve. Surgiu, assim, a oportunidade de repetir a história (como farsa). Faltava a medida repressiva, a mesma de Cardoso e Souza: retirar o alimento dos professores, esperando, assim, a volta ao trabalho derrotados, humilhados e cabisbaixos e sem reclamar mais dos seus magros vencimentos até 2015. E mais: que ficariam silenciados diante da refuncionalização da universidade pública federal como “escolões” que ministram aguadas pinceladas de conhecimentos aos futuros trabalhadores, possibilitando manter os fundamentos do capitalismo dependente, entre os quais a hiperexploração do trabalho.

A presidenta Dilma poderia ter examinado melhor as consequências advindas da aplicação da instrução do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG 552047, de 06/07/2012) impondo o corte de salário dos grevistas. Trata-se de uma medida inconstitucional, pois desrespeita o preceito da autonomia universitária. Conforme a memorável liminar obtida pelo Andes-SN, por ocasião do bloqueio do repasse dos salários pelo MEC na greve de 2001, o ministro Marco Aurélio de Souza, do STF, expôs, de modo raramente visto em manifestações do judiciário, que as universidades estão abrigadas institucionalmente pela Constituição Federal e, mais especificamente, pelo Art.207 da Carta. Na interpretação do ministro do STF, nenhuma instância externa a universidade pode determinar o corte de salários, a não ser o colegiado superior das instituições[v].

É possível avançar na prática da autonomia universitária

As universidades estão diante de uma oportunidade ímpar para alargar os estreitos limites da autonomia. Os colegiados superiores das universidades que, apesar da Carta de 1988, não lograram condições políticas para afirmar a autonomia constitucional podem aproveitar o ato de inaudita violência contra a autonomia universitária para se pronunciarem de modo corajoso e ousado em defesa da auto aplicabilidade do dispositivo constitucional. Não basta, portanto, impedir a efetivação do corte salarial, mas, antes, de empreender enérgica campanha nacional contra o ato ofensivo à autonomia e em defesa do Artigo 207 da Constituição.

No momento em que a dupla FHC-Paulo Renato desferiram suas violentas ações contra a universidade e seus professores, os docentes agiram com dignidade, coragem e compromisso com a universidade e sua autonomia, fortalecendo a greve. Não resta dúvida de que o mesmo acontecerá na atual greve: certamente, a adesão será ainda maior, como ocorreu em 2001, pois os professores não se calarão diante de tal ofensiva. Caso o governo Dilma tente repetir o gesto de Cardoso, bloqueando os recursos do MEC, os acontecimentos de 2001 sugerem cuidado. Após perder as ações judiciais no STJ e no STF, com as quais o governo Cardoso queria dar legalidade ao seu ato de violência, somente restou a Paulo Renato de Souza – que ainda pretendia postergar o cumprimento das decisões judiciais determinando o imediato repasse de recursos para o pagamento dos docentes – solicitar um habeas corpus preventivo para não terminar na prisão.

Diante dos tristes e preocupantes atos de recrudescimento da violência contra a universidade que equiparam a presidenta Dilma e seu ministro da educação a personagens com a mesma estatura política de seus antecessores, os setores democráticos não podem se omitir: exigem, de imediato, a abertura de negociações com os professores e técnicos e administrativos em greve nas universidades e na educação básica federal e que o governo não persevere na trilha obscurantista de coerções contra as instituições de ensino federais brasileiras. Certamente, não haverá mudança de rumo na grande política do governo Dilma, mas a greve nacional das universidades pode convencer os setores mais esclarecidos de seu governo a admitir que o Estado não pode sufocar todas as instituições da República. A autonomia universitária sempre possibilitou melhor retorno social ao povo e, por isso, no lugar de olhar exclusivamente para a banca, o governo poderia escutar as universidades brasileiras e admitir que as contradições são fecundas para a democracia.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 2012

[i] Roberto Leher, 'Fast delivery' diploma: a feição da contrarreforma da educação superior, Carta Maior, 
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3504

[ii] . BRASIL, MEC, INEP, Censo da Educação Superior de 2010, DF, INEP, out. 2011.
[iii]. A greve teve conquistas importantes, como a manutenção do RJU para os novos docentes, a abertura de concursos e um reajuste linear para toda categoria, inclusive aposentados, de cerca de 13%.
[iv] . STF (MS no7.971-DF)
[v] . “A falta de repasse de verbas às universidades resulta na realização da justiça com as próprias mãos, na formalização de ato omissivo conflitante com a autonomia administrativa e de gestão financeira prevista no artigo 207 da Constituição Federal, havendo-se o Ministério da Educação no mister de gerenciar as folhas de pagamento pessoal. Por isso mesmo, a suspensão de ato judicial que garantiu tal repasse não pode ser tida como enquadrável na ordem jurídica em vigor, de vez que antecipa definição que não está sequer submetida, em ação própria, ao Judiciário. Assim, descabe potencializar o fato de o direito de greve, assegurado constitucionalmente aos servidores, não se encontrar regulado, mesmo que passados mais de dez anos da promulgação da Carta de 1988. Vale frisar que, enquanto isso não acontece, tem-se não o afastamento, em si, do direito, mas a ausência de balizas que possam, de alguma forma, moldá-lo. O que cumpre pesar é a inexistência de um dos pressupostos à suspensão da liminar – ameaça de grave lesão à ordem pública e administrativa. Aliás, sob esse aspecto, o risco maior, levando-se em conta a busca do entendimento e a autonomia universitária, está, justamente na supressão do repasse de verba às universidades” (Marco Aurélio Mello, STF/ MS no7.971-DF).


Recebido por e-mail: EBEM <ebem@yahoogrupos.com.br>;

sábado, 7 de julho de 2012

Brasileiros descontentes com o Poder Judiciário

Só 8% dos brasileiros confiam no Poder Judiciário, por que será? 

Por Roberto Monteiro Pinho 
(Tribuna da Imprensa)


O judiciário brasileiro vive a sua mais completa metamorfose, a agonia de seus integrantes deriva dos seus próprios erros, dificilmente admitidos em suas manifestações públicas, o que aumenta ainda mais a precariedade da máquina judiciária. O fato é que não existe em seus quadros uma só voz que venha responder para a sociedade pelo menos, seus dois principais entraves – a morosidade e a péssima conduta de seus magistrados no trato com advogados e partes litigantes.

A qualidade das decisões, a condução dos serviços de serventias, este último sob a chancela administrativa dos juízes, já que o quadro auxiliar está ao seu comando- estes são temas que compõe o enorme elenco de quesitos engenhados dentro do próprio judiciário. Mas seria isso que a magistratura admite? A resposta aos anseios dos 88 milhões (ou oficiosos 82 milhões), de causas, onde litigantes lutam por direitos no judiciário brasileiro, será que aceitam essa resposta?

Evidente que não, as pesquisas de opinião indicam que apenas 8% da população acreditam na justiça, e os advogados, em recente pesquisa, 93% não estão contentes com o judiciário.

JUSTIÇA TRABALHISTA

Mas o judiciário não tem orfandade, na família deste sistema híbrido está a Justiça do Trabalho, onde as mazelas surgem como ondas, numa constante, que está tomando formas para um tsunami, tal a quantidade de injunções que ocorrem no seu interior. Esta em particular não dispõe de uma legislação atualizada, assim a CLT em que pese à defesa do trabalhador, não interage com um código de processo próprio, e acaba atirada no vazio das decisões emprestadas de outros códigos (art. 769 da CLT), ao da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) neste particular o que trata das citações e o CDC (Lei 8078/90) a despersonalização, para na maioria dos casos colidirem com a própria carta laboral.

Este descompasso é imperceptível para o leigo, mas não dos que defendem seus clientes neste judiciário. Os patronos (advogados) enfrentam decisões estapafúrdias, tenebrosas e até mesmo insolentes, quando ferem princípios de lei vigente e até mesmo a Carta Magna, como é o caso das contas de aposentadoria, salários, constrição de bem de família e desprezo a direito de terceiros legítimos.

Enquanto a reforma trabalhista em curso no Congresso, vai sofrendo uma série de enxertos, e o governo incentiva a criação de dispositivos que flexibilizem as relações de trabalho, o TST, o segundo grau (TRTs) e primeiro grau (VTs) da Justiça laboral derramam uma sequencia de decisões inovadoras, viciadas, e torpes, todas no sentido de pressionar ainda mais os empregadores.

60% DE AÇÕES ENCALHADAS

O resultado desta anomalia congênita é o mais agudo e epidêmico meio de enganar a sociedade, de que tudo está fluindo maravilhosamente bem, já que em termos reais o encalhe de ações é de 60%. Recente a JT realizou a “semana de Execução Trabalhista”, um projeto do CNJ via TST, em resposta as criticas desferidas pelos meios de comunicações a morosidade da especializada.

Mas para um quadro de julgadores que passa anos e anos sem interesse em persuadir partes à solução amigável do conflito, através da conciliação, desprezando inclusive a norma celetista. Determina o “Art. 764 – Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à Conciliação”, em atenção ao seu parágrafo 3° – “É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório”, assim data venia, convenhamos, a semana da execução é reflexo contundente da sua fragilidade.

FONTE: Patria Latina
http://www.patrialatina.com.br

No Brasil, a pobreza tem cor

Por Roberto Amaral (*) 


Foto Luiz MORIER
O sempre mestre e sempre saudoso Evandro Lins e Silva lembrava-me a força de bisturi da lógica de Anatole France desmontando o igualitarismo farisaico do direito liberal:

"Em sua igualdade majestática a lei proíbe tanto ao rico quanto ao pobre dormir embaixo da ponte, esmolar nas ruas e furtar pão".

Os dois mestres e a sentença genial me vêm a propósito de telefonema de prezada amiga e leitora, que me interpela pedindo justificativa para as políticas de afirmação positiva:

"Se somos todos iguais, não seria uma discriminação contra os outros, o privilégio dado aos negros no acesso à universidade?"

Ora, não somos iguais, e uma das maiores farsas do direito de classe é a afirmação, consagrada nas chamadas constituições democráticas, de que 'todos são iguais perante a lei', que só poderia ser aceita como projeto de uma sociedade igualitária. Numa sociedade de classes, como a brasileira, essa 'igualdade' formal, tomada ao pé da letra, significa simplesmente a manutenção das desigualdades e o aprofundamento da dominação dos pobres. Na verdade, somos desiguais (uns mais fracos outros mais poderosos, uns mais aquinhoados outros menos aquinhoados, uns ricos outros pobres – e, outros, miseráveis), e, por isso, a igualdade só se busca quando os diferentes são tratados de forma diferenciada.

A formulação marxiana – 'De cada um de acordo com suas possibilidades, a cada um de acordo com suas necessidades' – parece-me a mais correta e a única de corte humanista. Não pode o Estado cobrar de todos os mesmos deveres, nem oferecer a todos os mesmos direitos, pois, dos poderosos, dos ricos, incumbe-lhe cobrar mais e aos mais fracos, aos mais pobres, oferecer mais (porque deles, tomou e toma mais).

Toma mais dos pobres, também, porque a estrutura tributária é injusta: penaliza o salário e protege o rendimento financeiro.

Mas, observe-se que, se a maioria da população legitimar um Estado que de pronto consagre a desigualdade absoluta entre seus súditos, legitimará a Pretória do Apartheid, legitimará o statu dos dalits, intocáveis, seres inferiores para 60% da população indiana. No mundo do homem, é desafio buscar a igualdade na desigualdade.

É farsa dizer que o filho do pobre, já inferiorizado em todos os sentidos por ser pobre e arcar com todas as consequências daí resultantes (moradia precária, má alimentação, baixa escolaridade familiar etc.), que frequenta nossas péssimas escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio (quando delas não é afastado para contribuir na composição do salário familiar), desaparelhadas propositalmente desde os primeiros governos militares, é farsa dizer, repita-se, que esse filho do pobre tem, no vestibular de acesso ao ensino superior (e o vestibular já é em si uma consagração da diferença) as mesmas oportunidades do rebento da classe média alta, que estuda em escolas privadas e caras, equipadas com laboratórios e bibliotecas, com acesso ao "cursinho", a estudo particular de línguas e a viagens internacionais de intercâmbio – e, com tudo isso e por tudo isso (acrescente-se à lista a rede de contatos, importantíssima na nossa cultura do favor), ingressa no mercado de trabalho muito mais tarde e com preparo incomparável, numa disputa com só os seus pares.

O Estado (os teóricos do reacionarismo não são burros) quando destrói a opção da escola pública, abastardando sua qualidade, está conscientemente desaparelhando o pobre na disputa do mercado de trabalho e impedindo sua ascensão social e a conquista da cidadania, pois mercado e cidadania são reservados aos 'mais iguais', os filhos da classe média alta. Quando o Estado põe esse pobre e esse rico "em igualdade de condições" na disputa do que quer que seja, mas principalmente na disputa de uma vaga na universidade pública, está punindo o pobre. E quando digo o pobre, refiro-me, principalmente, aos negros, porque no Brasil a pobreza tem cor. À nossa dívida pela discriminação econômica, soma-se, como elemento ético, a dívida impagável de brancos e escravocratas.

Quando destrói a escola pública, o Estado reacionário decide dificultar o acesso do pobre à escola universitária pública, gratuita e de boa qualidade, e ao fazê-lo procura reservá-la àqueles que puderam frequentar cursos preparatórios de qualidade. A decisão da sociedade de classes é essa: aos pobres a formação secundária de baixa qualidade que não os capacita nem para o vestibular da universidade pública nem para o mercado de trabalho, cada vez mais exigente; aos ricos a escola universitária de qualidade, a carreira universitária, a pesquisa, as grandes clínicas e os grandes escritórios, enfim, a reprodução do poder e da dominação. É ou não é um sistema de cotas às avessas?

As universidades públicas, sejam estaduais, sejam federais – por exemplo, a USP, a Unicamp, a UFRJ e outras que tais – são, a rigor, as únicas que oferecem, na área técnica, laboratório, pesquisa e, quase sempre, bolsas de iniciação científica, custeadas, é evidente, ora pelo CNPq, ora pela Finep, ora pela Fundação de Amparo à Pesquisa do respectivo estado. Aliás, as universidades públicas são responsáveis por algo como 80% dos cursos (respeitáveis) da área técnica, como as engenharias em geral, medicina, física etc.

Por todas essas razões, seus vestibulares são os mais procurados, e, por serem os mais procurados, os mais difíceis. Ou seja, são acessíveis apenas aos vestibulandos mais bem formados, filhos da classe média, de média para alta. Com esses jovens evidentemente não podem concorrer os pobres egressos da escola pública secundária, de baixíssima qualidade, restando-lhes as inumeráveis espeluncas espalhadas pelas esquinas como os botequins, que estão, no país inteiro, há décadas, imprimindo diplomas de ensino superior sem serventia no mercado competitivo.

Mas quais são os cursos que lhes são reservados, aos pobres, na escola privada? Os técnicos? Não. Esses são caros e o ensino privado é um ramo da atividade comercial, que persegue o lucro (já há dessas empresas com ações em bolsa!). Aos pobres são destinados os cursos que não requerem laboratórios nem professores de tempo integral, que podem ser dados em salas com mais de 50/60 alunos, cuja didática depende exclusivamente de exposições do professor mal-remunerado correndo de uma escola para outra, de uma aula para outra, para assegurar o salário mensal.

Depois de quatro anos de 'estudos' e muitas mensalidades e matrículas pagas pelo esforço familiar, o jovem pobre sai da 'faculdade' com um canudo de advogado, de jornalista, de assistente social, disso ou daquilo, e volta para seu empreguinho de origem, no comércio, na indústria, onde puder. Doutor de canudo, anel, foto e festa de formatura, mas sem qualificação e sem mercado. Enquanto isso, seu colega (de geração) que conclui também o curso, nas ou na universidade pública ou numa PUC, já se prepara, com bolsa, para o mestrado, já pensando no doutorado no exterior. Ou já sai empregado, quando não começa a trabalhar nos últimos semestres. Cedo, recomendado pela verdadeira grife que é o só nome de sua escola, já terá conhecido os primeiros estágios profissionais.

É o ensino na sociedade de classes

A política de cotas visa a reduzir essa injustiça. Os reacionários de todos os quadrantes bradam que isso quebrará o 'alto' padrão do ensino. A realidade – como sempre ela! – os desmente. Os egressos da política de cotas e de programas como o Pró-UNI têm-se revelado, no geral, excelentes alunos.

(*) Roberto Amaral é Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004.

FONTE: Diário da Classe
http://www.diariodaclasse.com.br/