quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

O triste fim de um projeto de conciliação de classes



EDITORIAL   A NOVA DEMOCRACIA


A polarização que se gerou em torno do processo movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebido pelo judiciário na figura do juiz Sérgio Moro terminou contribuindo para que as paixões falassem mais alto do que os fatos. Por certo, isto não se tratou de uma estupidez que fez de Luiz Inácio e do PT vítimas de perseguição política, como querem alguns analistas. Muito ao contrário, obedece ao plano desesperado de um establishment dividido, que busca viabilizar a eleição de um presidente mais confiável, pela sigla do Partido Único, preferencialmente do PSDB.

Qual plano? Manter sobre ataque Luiz Inácio e o PT para dar-lhes palanque, fortalecendo-os como um perigo e uma ameaça de seu retorno à presidência do país. Para que? Para produzir o voto útil num candidato do PSDB. Caso a candidatura de Luiz Inácio cresça a ponto de ameaçar ir com muita força para o segundo turno, farão como fizeram com o impeachment de Dilma e com a condenação de Luiz Inácio em questão, inviabilizando sua candidatura. As classes dominantes exploradoras e opressoras exibem seu “Estado Democrático de Direito” para violar seu marco constitucional, legal, quando se apresenta necessário fazê-lo.

Para se demonstrar o caráter farsesco deste julgamento, sem efetivamente entrarmos no mérito e muito menos nas responsabilidades do PT e de Luiz Inácio nos casos de corrupção envolvendo a Petrobrás e empreiteiras, temos que voltar a 2002 quando da sua primeira eleição ao gerenciamento do Estado brasileiro.

Depois de três disputas malsucedidas levantando bandeiras de históricas reivindicações do povo brasileiro, tal como a reforma agrária, além da retórica do radicalismo pequeno-burguês, o PT resolve elaborar um projeto de declarada conciliação de classes, aproveitando do crescente descontentamento popular com as péssimas condições de vida. Essa situação foi agravada pela crise cambial resultante de oito anos de gerenciamento do PSDB, abalando sua viabilidade eleitoral.

Em primeiro lugar, montou uma chapa tendo como vice um representante da grande burguesia, na sua fração burocrática, José de Alencar. Num segundo momento, para tranquilizar o “mercado” e a Embaixada ianque, assinou a “Carta aos brasileiros”, expressando seu acordo à política de subjugação nacional imposta pelo imperialismo, principalmente ianque. Daí para frente autodenominando-se “lulinha paz e amor”.

Foi eleito e cumpriu com o juramento, respeitando todos os contratos firmados pelo gerenciamento de Cardoso com o FMI, Banco Mundial e a Casa Branca. Colocou um latifundiário no Ministério da Agricultura, agraciou o mercado com a raposa Henrique Meirelles, recém-eleito deputado federal pelo PSDB, a tomar conta do galinheiro, ou seja, do Banco Central.

Luiz Inácio, já pela metade de seu gerenciamento, se vangloriava de que jamais na história do Brasil os bancos e os ricos, em geral, haviam ganho tanto dinheiro. Para tal, ele abriu as portas do BNDES e ampliou o crédito escancaradamente.

Como parte do projeto de conciliação de classes, as classes dominantes, afeitas ao lucro máximo, tiveram que engolir o programa do Banco Mundial, o fracassado “fome zero”, depois transformado em Bolsa Família, como consolo aos mais pobres do país. Isso, ao mesmo tempo, deu ao PT e à sua frente oportunista eleitoreira a base de onde criou a clientela de curral eleitoral, além de cooptar as organizações sindicais e populares.

Com o passar do tempo, a relação entre o oportunismo e seus amos foi chegando a um patamar que exigia redefinição do acordo. A crise econômica mundial de 2008 cobrava das colônias e semicolônias cobrir os prejuízos do imperialismo.

Já no gerenciamento de Dilma Rousseff, o “mercado” exigia a implementação de um programa liberal que significava, principalmente, retirar direitos dos trabalhadores e avançar sobre a renda dos mesmos por meio do desemprego e arrocho salarial.

Com sua política de cooptação e corporativização das organizações dos trabalhadores, o PT desarmou o proletariado e os servidores públicos para o enfrentamento contra o inimigo de classe (cooptando as centrais sindicais), usou a Contag e MST em suas estruturas burocráticas, mudando suas ações para apoiar o governo, enquanto organizou a repressão mais covarde, como todos os gerenciamentos anteriores, contra o movimento camponês combativo por meio de sua genocida Operação “Paz no Campo”. Assim consolidou sua aliança com os setores mais retrógrados da sociedade dentro da velha política do “é dando que se recebe”.

Chegada a segunda eleição de Dilma Rousseff, numa campanha em que esta negava a retirada de direitos dos trabalhadores, chegando a declarar que, sob seu gerenciamento, isso não ocorreria “nem que a vaca tussa”, bastou pôr-se eleita para chamar um banqueiro (Joaquim Levy) para implementar o programa defendido pelo seu principal concorrente Aécio Neves/PSDB. Diante do boicote de parte dos militantes do PT, o banqueiro não conseguiu implementar as medidas pretendidas. Aí a crise se instalou com todas as vicissitudes que ela pode trazer: impeachment, cassação, “Lava Jato” e crise econômica, social, política e moral em que se afundou o país.

Como advertimos na época, a instalação da Operação “Lava Jato”, manejada pela Embaixada ianque e Rede Globo, tem o objetivo de lavar a fachada do sistema para reverter a séria crise de credibilidade e legitimidade das carcomidas instituições do velho Estado. Para fazer-se crer verdadeira, atacou um amplo espectro das cúpulas partidárias para alcançar os políticos envolvidos em corrupções e propinas vindas de empreiteiras e da Petrobrás. Mas, direcionando-se especialmente para representantes do PT, simplesmente por terem sido um dia de esquerda – com destaque para os dirigentes como José Dirceu e Luiz Inácio, dentre outros – teve o objetivo de queimar a esquerda como corrupta e com isto debilitar qualquer perspectiva verdadeiramente revolucionária, em meio da grave crise de dominação que se abriu no país.

Americanófilos instalados na PGR, nas esferas do Judiciário e no Alto Comando das Forças Armadas, instigando a deduragem promovida com o instituto da delação premiada, jogaram a rede ao mar arrastando peixes de todos os tamanhos, porém, recolhendo preferencialmente petistas.

A atuação dos tribunais, neste caso, não passa de jogo de cena para conduzir no fim da linha o manejo já traçado pelo imperialismo e seus sabujos.

Mesmo renovando juras à fração burocrática da grande burguesia, o oportunismo petista não poderá reeditar seu projeto de conciliação de classes baseado no assistencialismo e arremedos de desenvolvimentismo, pois que já foram usados – e desempenharam o papel de sabujos – para cumprir os propósitos pretendidos pelas classes dominantes no gerenciamento do velho Estado. Agora só lhes está reservado um papel secundário como força auxiliar da velha ordem.

Não é a primeira vez na história que o oportunismo dá com os burros n’água, dando lugar ao assanhamento da velha direita, aos setores mais reacionários e entreguistas das classes dominantes. Como em um dia, já remoto, foram de esquerda e seguem posando como se fossem, são chamados até de comunistas pela direita fascista energúmena e, manhosamente, de esquerda populista pelo PSDB e outros. Nada disto! Rigorosamente, o PT sequer pode ser considerado socialista burguês. Contudo, seu miserável destino é o de ser tão somente sócio menor na administração do Estado burguês, latifundiário, serviçal do imperialismo.


terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

E agora? É hora de chutar o tabuleiro!



Por Mauro Iasi [*]
 
"Marx disse certa vez que não se deve brincar com a insurreição se não quiser levá-la até as últimas consequências. Ao que parece o lulo-petismo espera que as massas garantam que Lula não seja preso e dispute as eleições, mas que depois saiam de cena para que tudo volte aos trilhos da normalidade para que se possa remendar o pacto social esgarçado pelo golpe."




A confirmação da condenação de Lula seguiu o script esperado. Apesar da inconsistência de provas, fatos e fundamentos jurídicos, era necessário retirar o ex-presidente da disputa eleitoral de 2018 e seguir com um governo cuja única lealdade é com as contra-reformas e os interesses do grande capital. O fim da democracia de cooptação operada pelos governos petistas abriu espaço para a barbárie explícita e a canalhice que presenciamos, política, jurídica, cultural e comunicacional. 

Os pesados ataques contra os trabalhadores, em especial a reforma trabalhista e a ameaça da reforma da previdência, não tiveram a resposta necessária porque o petismo e seus aliados ainda esperavam a "marcha dos acontecimentos" que desembocaria nas eleições de 2018, ainda que programaticamente isso não garantisse a reversão das medidas aprovadas até aqui. Com a condenação de Lula a conjuntura muda radicalmente em dois sentidos. 

Primeiro que a aposta nas eleições se transforma em um desafio aberto à legalidade institucional estabelecida, uma vez que a manutenção da candidatura do ex-presidente se torna uma desobediência civil. Segundo que as frágeis aparências de normalidade institucional podem se esvanecer rapidamente e abrir espaço para medidas políticas mais duras de parte da classe dominante e do segmento usurpador no comando do Estado. 

Nesse cenário, a combinação de espaços institucionais estabelecidos e ações por fora e além da legalidade ganha relevo para os dois lados envolvidos na disputa. Da parte das classes dominantes, isso não é uma novidade, porque diferente de certo setor da esquerda, a classe dominante nunca acreditou na institucionalidade democrática e sempre a utilizou pragmaticamente segundo seus interesses. O Estado trata a todos de forma igual perante a lei, mas nada que uma mala de dinheiro e um lobby eficiente não possam contornar. A burguesia pode operar no terreno da democracia porque tem os instrumentos de coerção do Estado e do domínio econômico à sua disposição. Assim, pode alternar formas democráticas e autoritárias com mais eficiência, o que não se dá com os trabalhadores. 

Quando uma força política escolhe operar nos limites da institucionalidade, fica muito difícil romper e operar com formas abertamente insurgentes. A única força política que pode criar as condições para tanto é a disposição das massas em romper a legalidade no sentido da rebelião. Como todo bom leitor de Lênin sabe, esta é uma condição objetiva – isto é, não está ao alcance desta ou daquela força política colocar as massas em movimento, de certa forma elas reagem a uma determinada situação política. 

O que a burguesia talvez tenha feito, inadvertidamente ou não, é dar o pretexto para que as massas entrem em cena numa dimensão que pode ir além da institucionalidade dada. Entretanto, neste ponto intervém a intencionalidade política dos sujeitos. Marx disse certa vez que não se deve brincar com a insurreição se não quiser levá-la até as últimas consequências. Ao que parece o lulo-petismo espera que as massas garantam que Lula não seja preso e dispute as eleições, mas que depois saiam de cena para que tudo volte aos trilhos da normalidade para que se possa remendar o pacto social esgarçado pelo golpe. De certa maneira a rebelião das massas se converte em um instrumento de chantagem ou ameaça para que os segmentos burgueses caiam em si e aceitem renegociar os termos do pacto. 

Esse é um jogo perigoso. Primeiro porque não se deve blefar quando se trata de uma política revolucionária que se pretenda séria. Parece que não se convoca as massas para que a classe trabalhadora estabeleça as condições de seu próprio poder, mas para que garanta a correlação de forças para que se recomponha as condições que marcaram a conciliação de classes que prevaleceu até 2016. O grande problema dessa alternativa é que o petismo se assusta mais com a rebelião das massas do que a burguesia: não há lugar para a insurreição na estratégia democrática popular e o PT não sabe o que fazer quando ela se apresenta, como ficou evidente em 2013. Por outro lado, a burguesia tem meios jurídicos, políticos e repressivos para enfrentar um descontrole social – alguns desses instrumentos, aliás, gentilmente oferecidos pelos governos petistas como a manutenção da Lei de Segurança Nacional, a Portaria Normativa que estabelece as Operações da garantia da Lei e da Ordem de dezembro de 2013 e a Lei Antiterrorismo, só para citar alguns dispositivos –, além, é claro, de um sistema judiciário que se emancipou da tutela incomoda do Direito e da Justiça. 

Portanto, trata-se de definir até onde as forças políticas estão dispostas a tensionar a legalidade. Estou convencido de que a burguesia mantém suas apostas, mesmo se for necessário romper (como tem feito no governo do usurpador) qualquer base legal, política e institucional. O PT está disposto a fazer o mesmo? Não sei. 

Quais são os próximos passos indicados pelo o segmento dominante? Tentar tocar as eleições sem Lula, diante do risco da extrema direita e da ausência de uma candidatura que possa retomar a estabilidade que a burguesia precisa, ou, cancelar as eleições e constituir alguma espécie de transição, uma junta provisória que prepare as condições políticas de uma alternativa mais estável nos termos da ordem, como o semi-presidencialismo, o parlamentarismo ou outra forma qualquer. 

Volto a dizer: a burguesia pode cancelar as eleições de 2018. E pergunto: as forças populares estão dispostas a colocar o enfrentamento diante das contrarreformas e o arbítrio burguês acima das eleições, inclusive agindo no sentido de inviabilizá-las? 

O ponto obscuro é o próximo passo do petismo. Será que ele está mesmo disposto a resistir e enfrentar a decisão judiciária com todos os meios necessários, ou é mais um blefe? A moderada e elegante presidente nacional do PT afirmou recentemente que a única maneira de reagir à consolidação de um cenário político no qual Lula vai preso e é impedido de disputar as eleições é a greve geral. Vejam vocês! A esquerda já sabia que a única maneira de evitar a consolidação do golpe contra os trabalhadores, a reforma trabalhista e da previdência é a greve geral, mas o PT discordava disso, pois acreditava que existia outra possibilidade: a candidatura de Lula. Agora que essa alternativa saiu de cena… então, vamos à greve! 

Marx e Engels, em um famoso texto de 1850, diziam que os trabalhadores não podem evitar que a pequena burguesia aja como o segmento social vacilante que está condenado a ser, mas os trabalhadores devem, em suas palavras, "agir no sentido de contrapor-se às dissuasões burguesas" contemporizadoras e "obrigar os democratas a concretizar o seu fraseado terrorista atual" ("Mensagem do Comitê Central à Liga [dos comunistas]", em: Karl Marx e Friedrich Engels, Lutas de classes na Alemanha , Boitempo, 2010, p. 67). Querem um Greve Geral? Certo, então vamos fazê-la até que as medidas contra os trabalhadores sejam revogadas e até que o governo Temer caia. Aí discutiremos o que fazer. Certamente alguns irão propor que tudo volte ao "normal" e que volte a se convocar eleições "limpas" (como as de 2014, na qual o financiamento privado jogou R$ 5 mil milhões nas mais diferentes candidaturas, menos nas do PCB, do PSTU e do PCO). Nós manteremos nossa proposta de estabelecer um Poder Popular Revolucionário fundado em uma nova forma de governabilidade na classe trabalhadora da cidade e do campo, na juventude e nas massas urbanas. 

Não importa agora que uns se mobilizem em torno de um líder cujos interesses no fundo, ao nosso juízo, são contrários aos da classe trabalhadora porque quer recompor o pacto desfeito. Neste momento se produz uma aproximação interessante na qual o interesse do lulopetismo em enfrentar a decisão que tira Lula das eleições coincide com o interesse da esquerda em enfrentar as contrarreformas reacionárias com uma Greve Geral. Se os interesses forem os mesmos (derrotar o governo Temer e suas contrarreformas), ótimo! Caso contrário, os caminhos se bifurcarão e nós, como temos feito, tomaremos a caminho da esquerda. 


[*] Professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. 


sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

O começo de 2018 é esperado. Seu fim, imprevisível






Por Felipe Vono e Guilherme Boulos


A falência da Nova República e a aposta na interdição da candidatura de Lula tendem a provocar uma nova regressão democrática. A sorte está lançada.

Chegamos ao fim do sofrível ano de 2017. Sabemos, portanto, como começa 2018. A questão é imaginar como termina.

Temos diante de nós um dos momentos de maior instabilidade da história recente no Brasil, com a combinação explosiva de uma recessão profunda, retrocessos nos direitos sociais e crise política. O golpe escancarou uma ferida que não cicatrizará tão cedo.

Nesse sentido, 2018 será um ano tão decisivo quanto imprevisível. Será um ano de encruzilhada, especialmente por conta das incertezas do processo eleitoral.

A falência da Nova República, somada à decisão de setores dominantes de apostar na inviabilização da candidatura de Lula, pode levar a uma nova regressão democrática. Busquemos então tatear com os indícios que temos sobre o próximo ano.

1) Cenário econômico: cadê a recuperação?

A dita recuperação econômica fez água. A “confiança” não veio e nada indica que esteja a caminho. Como apontam os dados oficiais, o PIB permaneceu igual do segundo para o terceiro trimestre, com uma variação pífia de 0,1%.

Ao contrário do prometido, o resultado demonstra que a economia encontra sérios obstáculos para sair da recessão. Os dados revisados do ano apontam que o PIB cresceu 1,3% no primeiro trimestre, 0,7% no segundo e 0,1% agora. No acumulado dos últimos quatro trimestres, o número ainda é negativo (menos 0,2%). Os números indicam um provável crescimento próximo a zero neste ano.

Nada permite antever uma mudança relevante nessa rota. A política econômica que produziu esses resultados é a mesma que deverá permanecer no próximo ano. O “austericídio” não deixa luz no fim do túnel.

A defesa do ajuste fiscal como solução para o equilíbrio das contas públicas e para a retomada de novos investimentos não convence mais ninguém. Apesar dos cortes orçamentários draconianos, o déficit público continua a crescer. Sem a recuperação do investimento público não haverá crescimento. O regime fiscal instaurado pela Emenda Constitucional 95 aprofunda, porém, o caminho rumo ao abismo.

O desemprego é a face mais perversa da austeridade. A alardeada redução no índice de desemprego (queda de 4,4%) decorre, na verdade, da ampliação da informalidade. O desemprego não diminui, o subemprego aumenta.

Quase 100% das vagas geradas no setor privado neste ano foram informais, segundo aponta a pesquisa do IBGE. Empregos mais precários e com salários menores impedem a ampliação da massa salarial, frustrando o aquecimento do mercado interno e o aumento da arrecadação.

Não há nenhum dado objetivo que aponte para um cenário de recuperação expressiva em 2018. O mais provável é que a economia continue estagnada ou apenas saia do fundo do poço, com um índice positivo, mas insuficiente para se refletir em melhora na condição de vida dos cidadãos. Se assim for, Michel Temer encerrará seu mandato ilegítimo como o presidente mais impopular da história.

2) Cenário social: a paciência do brasileiro durará mais um ano?

Os últimos dois anos foram marcados por forte retrocesso social, com a perda de direitos dos trabalhadores, o desmantelamento dos programas sociais, o aumento do desemprego e a volta da fome.

A situação deve agravar-se ainda mais com a plena implementação da reforma trabalhista. A reforma deixou em ruínas a CLT, que havia assegurado por quase 80 anos a regulamentação das relações de trabalho no País.

A essência da medida é reduzir o valor da força de trabalho, barateando os custos para o empresariado. As mudanças vão levar, na realidade, ao avanço generalizado da precarização, da informalidade e da contratação por hora, com redução salarial drástica.


Moraes, no STF, abre as portas para medidas
extemporâneas, a começar pelo debate
sobre o parlamentarismo


A maioria dos trabalhadores ainda não se deu conta da gravidade dos ataques, pois a reforma foi aprovada sem nenhum debate com a população e seus efeitos não se fizeram sentir inteiramente.

Além disso, os impactos do congelamento de investimentos no Orçamento de 2018 poderão conduzir a um colapso da política social e dos serviços públicos. A medida impede novos investimentos, fixando por até 20 anos um limite para as despesas primárias do governo federal.

Está em curso a desidratação dos programas sociais, com a perspectiva de sangria gradual até morrerem de inanição. Na pasta de desenvolvimento social os cortes chegam a 97%. A educação também será afetada.

No comparativo com o Orçamento aprovado em 2017, a proposta do governo para o próximo ano prevê redução de 32% na educação superior, de 8,7 bilhões para 5,9 bilhões de reais. Nesse contexto, mais universidades poderão fechar. O SUS, por sua vez, terá corte estimado de 14%, o orçamento de 18,7 bilhões aprovado para 2017 passará a 16,1 bilhões de reais em 2018.

No caso da moradia, o problema aprofunda-se por causa do desemprego e do corte do Minha Casa Minha Vida. Dados da Fundação João Pinheiro mostram que a maior parte dos 6,2 milhões de famílias incluídas no déficit habitacional está na situação de “ônus excessivo com aluguel”. Em outras palavras, comprometem parcela elevada de sua renda para pagar o aluguel no fim do mês.

Com o aumento do desemprego e queda na renda, a situação torna-se insustentável. Como se não bastasse, o governo praticamente paralisou as contratações de obras por meio da Faixa I do Minha Casa Minha Vida, que atende as famílias de menor renda.

Com isso, evidentemente, as ocupações por moradia explodiram no País. O maior retrato é a Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo, realizada pelo MTST em setembro deste ano e que atualmente conta com cerca de 8 mil famílias.

Fenômeno semelhante havia ocorrido em Guarulhos, em julho. Com o orçamento para moradia ainda menor no ano que vem, espera-se que o número de ocupações aumente drasticamente.

O cenário de 2018, provavelmente, será de agravamento da crise social, com arrocho salarial, piora dos serviços públicos e redução ainda maior do investimento do Estado.

Até aqui, apesar da gravidade dos retrocessos, isso não gerou reação social correspondente. A indignação generalizada, expressa num governo com aprovação de 3%, não se traduziu ainda em mobilização ampla. A relativa apatia pode durar mais tempo e atravessar 2018, mas não se pode descartar que a paciência popular esteja prestes a se esgotar. Veremos.

3) Cenário político: a crise da Nova República e o cerco a Lula

O cenário das eleições de 2018 segue imprevisível. A primeira pergunta é se de fato elas ocorrerão e em quais circunstâncias. A falência da velha Nova República e o vácuo de poder aberto ante a desmoralização do Congresso e a ilegitimidade do Executivo poderão deixar espaço para saídas antidemocráticas, como aquelas gestadas por setores do Judiciário.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão na pauta de julgamentos do Supremo de uma ação que pode abrir brecha para o parlamentarismo.

Se os candidatos do establishment não decolarem e não conseguirem fazer frente à força eleitoral de Lula, não seria impensável a tentativa de se consumar um novo golpe com a mudança de regime. Soma-se a isso a possível tentativa, por parte do Judiciário, de interditar no tapetão a candidatura de Lula.

O ex-presidente segue em crescimento nas pesquisas e, como resposta, sua candidatura continuará a enfrentar um grande cerco judicial e midiático. Uma eventual condenação ou, no pior cenário, prisão poderá gerar reação popular.

O Mourão de 2017 lembra: a caserna está em alerta

Eles têm uma decisão difícil a tomar: se Lula é candidato, tem chances muito grandes de vencer e o golpe perde seu sentido histórico. Se o impedem, correm o risco de levar à convulsão o processo eleitoral e aprofundar ainda mais a crise de legitimidade do sistema político.A cruzada para impedi-lo nos tribunais, baseada numa condenação sem qualquer prova, é parte de uma regressão democrática. Como tal, deve ser enfrentada com decisão por toda a esquerda e o movimento social.

Outra questão é a proposta que Lula apresentará ao País. Neste momento de encruzilhada, as margens de manobra para novos arranjos de composição social e política não são as mesmas: 2018 não é 2002. Não há mais espaço para qualquer avanço de direitos sociais sem enfrentar os privilégios da casa-grande.

Não há espaço para mudanças sem enfrentar a lógica desse sistema político. Pretender, neste quadro, reeditar uma estratégia de conciliação para, mesmo após o golpe, recompor alianças com o PMDB e os partidos tradicionais é um erro profundo, que deixará marcas para o futuro da esquerda e da luta popular no Brasil.

Do outro lado, a direita entra fragmentada na disputa eleitoral. O desgaste sofrido por seus partidos tradicionais, em especial o PSDB e o PMDB, abriu margem para supostos “outsiders”, como Jair Bolsonaro, e saídas mais extremadas à direita.

Esse fenômeno é resultado direto da crise de representação e do sentimento de antipolítica, os quais produzem em parte da população um desejo de ordem e soluções “moralizadoras”.

Não por acaso, setores do Exército defendem sem nenhum pudor uma eventual intervenção militar, como o fez o general Hamilton Mourão, em setembro. O cenário mais provável, hoje, é ter Geraldo Alckmin como candidato principal desse campo, em uma disputa por espaço com Bolsonaro e, eventualmente, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Depois de três anos de forte instabilidade política, o que ocorrer em 2018 será decisivo para definir o próximo período histórico no Brasil. Teremos mais um ano agitado e imprevisível. Os dados estão lançados.

https://www.cartacapital.com.br/revista/984/o-comeco-de-2018-e-esperado-seu-fim-imprevisivel


FONTE: Controversia

sábado, 20 de janeiro de 2018

A REVOLUÇÃO RUSSA DE 1917 uma discussão nada acadêmica



Por Aluizio Moreira



Em discussões sobre os 100 anos da Revolução Russa de 1917 nas quais participei, emiti a opinião de que nesta ocasião, não deveríamos nos restringir apenas a enfatizar a importância histórica da Revolução para o povo russo, bem como para o despertar das lutas dos países dependentes  contra o neocolonialismo. Necessário seria aprender com seus erros, dizia eu, e nos debruçarmos sobre aspectos relevantes para a história do movimento para a construção do socialismo no presente e no futuro. Fui veladamente contestado sob a alegação de que 1917 não era 2017, e que a referida Revolução acontecera sob determinadas circunstancias nacionais e internacionais.

É evidente que a Revolução de Outubro de 1917, aconteceu e se desenvolveu sob determinadas circunstâncias que obviamente jamais se repetirão. No entanto existem determinados princípios que não se restringem àquele momento histórico, cujas essências permanecem presentes hoje como ontem, em se tratando de Revolução Socialista. 

A destruição da sociedade burguesa e edificação de nova sociedade

Em 1850, na Mensagem do Comitê Central da Liga dos Comunistas (1980) escrita por Marx e Engels na qual comentam a Revolução de 1848 na Alemanha, Marx e Engels formularam um dos princípios mais importantes que enfatiza o caráter não-reformista da Revolução, princípios que permanecem atuais e que são fundamentais para a práxis revolucionária:  “Para nós, não se trata de reformar a propriedade privada, mas de aboli-la; não se trata de atenuar os antagonismos de classe, mas de abolir as classes; não se trata de melhorar a sociedade existente, mas de estabelecer uma nova.” 

Trata-se na verdade de uma radical transformação em relação à propriedade burguesa, à existência de classes antagônicas e à forma de organização e da estrutura de poder na sociedade humana, para além de simples reforma.

Historicamente a burguesia desempenhou um papel revolucionário ao destruir as antigas relações de produção, bem como as relações sociais existentes na sociedade feudal, forjando o aparecimento e a consolidação de um novo tipo de sociedade que correspondesse à nova realidade econômica, às novas formas de estrutura de poder. Mas para haver sociedade socialista, as antigas relações de produção deverão ser destruídas. 

O que dizer da classe social que dirigirá o processo que conduzirá ao fim às relações sociais de produção próprias do sistema capitalista?

Não temos a ilusão quais os meios que levarão à edificação de uma nova sociedade. Por certo não será pela convergência de interesses da classe dos industriais (empregadores e empregados) como defendia Sant-Simon; nem por uma “minoria consciente de revolucionários disciplinados que conduziria os trabalhadores pelos caminhos da revolução”, como preconizava Louis-Auguste Blanqui, nem tampouco como resultado de ações parlamentares.

Os trabalhadores são os agentes diretos da Revolução Socialista

Um outro princípio fundamental da Revolução Socialista foi apresentada por F. Engels, no Prefácio à edição alemã de 1890 do “Manifesto do Partido Comunista” (1988): “a emancipação dos operários deve ser obra da própria classe operária”.

Não é outra a conclusão a que chegam Trotsky e Lênin pouco antes da Revolução Russa de outubro de 1917.

Trotsky (1978) declara que desde antes mesmo de 1917, os teóricos do Partido “analisando as relações entre as classes sociais russas, tinham afirmado que um movimento revolucionário vitorioso colocaria inevitavelmente o poder do Estado nas mãos dos proletários apoiados pela grande massa dos camponeses pobres

Da mesma forma Lenin (1980a), diante da crise de julho que acometeu os sovietes, assim se pronuncia: “É precisamente o proletariado revolucionário que, depois da experiência de julho de 1917, tem de tomar ele próprio nas suas mãos, o poder de Estado – sem isso é impossível a vitória da Revolução [. . .]

Aliás os bolcheviques irão resgatar a lição deixada como herança pela Comuna de Paris de 1871. Trotsky (online) por exemplo chega a afirmar que “Sem o estudo [...] da Comuna de Paris, jamais teríamos levado cabo a Revolução de Outubro”. 

Por sua vez, no Relatório elaborado por Lenin (1980b) e apresentado no Terceiro Congresso dos Sovietes de Deputados Operários, realizado em janeiro de 1918, no qual presta contas das atividades do Conselho de Comissários do Povo, durante 2 meses e quinze dias, após a tomada do poder, se expressa: “Dois meses e quinze dias, isto são apenas cinco dias mais do que o prazo durante o qual existiu o precedente poder dos operários sobre todo um país ou sobre os exploradores e capitalistas: o poder dos operários parisienses na época da Comuna de Paris de 1871.”  

O velho Estado deve ser substituído pelo Estado Proletário, Estado de todo o Povo. 

Mas qual de fato a participação dos operários organizados nos Sovietes de Deputados Operários e Soldados, no processo revolucionário de 1917 na Rússia?

Mais uma vez recorremos a V.I. Lenin (1980c): Em outra oportunidade, o mesmo Lenin assim afirma: Seguindo o caminho traçado pela experiência da Comuna de Paris de 1871 [...] o proletariado deve organizar armar todos os cidadãos pobres e explorados da população, a fim de que eles mesmos tomem diretamente em suas mãos os organismos do poder do Estado e tomem eles mesmos as instituições desse poder.

A partir de agosto de 1917, vários sovietes (Petrogrado, Finlândia, Moscou, Sibéria, Kiev, Ural) começaram a reagir à dependência do Governo de Kerensky, passando ás mobilizações pela destituição do Governo Provisório, votando “a favor da concessão do poder aos operários e camponeses”. 

Em outubro sovietes e bolcheviques tomam de assalto o poder na Rússia.

É evidente que não se poderia manter a mesma estrutura do Estado burguês. Este Estado burguês deve dar lugar ao Estado proletário, não por uma simples substituição daquele por este, mas pela destruição do Estado Capitalista, e constituição de um Estado, cujo poder esteja nas mãos das diversas organizações populares, no caso da Rússia revolucionária, os Conselhos (Sovietes) de Deputados Operários e Soldados e Camponeses.

O Estado Soviético na Rússia a partir de Outubro de 1917, foi o tipo que se contrapôs ao modelo de Estado burguês. O Estado dos Sovietes no entanto, não pode ser visto como modelo do Estado Socialista que deverá ser adotado sob quaisquer circunstâncias. O poder popular hoje, como essência do novo tipo de Estado proletário, não será simplesmente uma reprodução do poder proletário de 1917. 

Durante o Governo Provisório que se instalou na Rússia após a queda do czarismo, ante a perspectiva da ascensão dos Conselhos (Sovietes) dos Deputados Operários e Soldados, êis como Lênin, no artigo “Sobre a dualidade de poderes” (1980d) escrito em abril de 1917, concebe o caráter político do governo dos Sovietes: 

É uma ditadura revolucionária, isto é, um poder que se apoia diretamente nas conquistas revolucionárias, nas iniciativas das massas populares, saída de baixo, e não na lei promulgada por um poder de Estado centralizado. É um poder de um governo completamente diferente do poder que geralmente existe nas Repúblicas parlamentares democrático-burguesas do tipo habitual imperante até agora nos países avançados da Europa e das Américas

Após a tomada do poder em Outubro de 1917, John Reed que acompanhou de perto a Revolução, relata da seguinte forma a função do poder dos sovietes, o novo tipo de Estado implantado na Rússia: 

A principal função dos sovietes é a defesa e consolidação da Revolução. Exprimem a vontade política das massas não apenas nos Congressos Pan-Russos, onde a sua autoridade é quase suprema. Esta centralização existe porque os sovietes locais criam o governo central e não governo central os sovietes locais. Mas apesar da autonomia local, porém, os decretos do Comitê Central Executivo e as ordens dos delegados são válidos para todo o país, porque na República dos Sovietes não são os interesses setoriais privados ou de grupos, que devem servir e a causa da Revolução que é a mesma em todo canto. (REED, online)

Assim, os órgãos superiores da Rússia a partir da ascensão ao poder dos sovietes e dos bolcheviques, que desempenhavam funções de Governo, eram os Congressos dos Sovietes e os Comitês Executivos. 

Essa estrutura, segundo a Corrente Comunista Internacionalista (online) ao se referir ao Estado dos Sovietes, registra que diferentemente do Estado burguês que se caracteriza pelo Executivo (Governo), Legislativo (Parlamento) e Judiciário, “o poder soviético” na baseia nas premissas:

1-participação ativa e massiva dos trabalhadores;
2-são os trabalhadores que discutem, decidem e executam

No V Congresso dos Sovietes de Deputados, Operários, Soldados e Camponeses de Toda a Rússia realizado em 5 de julho de 1918, era promulgada a Constituição da República Socialista Federativa Soviética Russa, Capítulo 1, no item 1, se define como “uma República de Conselhos (Sovietes) de Deputados Trabalhadores, Soldados e Camponeses e todo poder central e local pertence a esses conselhos (sovietes)”. No Capitulo IV, item 7, se estabelece que “o poder deve pertencer, inteira e exclusivamente ás massas trabalhadoras e ao seu representante plenipotenciário – os Conselhos (Sovietes) dos Deputados Trabalhadores, Soldados e Camponeses.” (Constituição da República Socialista Federativa Soviética, online)

Consideramos que a tomada do poder, produto da Revolução de outubro de 1917, resultou no estabelecimento da hegemonia do operariado ‘sob a forma específica de Estado dos Sovietes. Na “Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado” elaborada e apresentada por Lenin em janeiro de 1918, e que serviu de base para a Constituição da nova República Soviética, lemos: “Fica proclamara na Rússia a República dos Sovietes de Deputados, Soldados e Camponeses. Todo o Poder, tanto na capital como nas províncias, pertence a estes Sovietes”, que tinha como “missão essencial abolir toda a exploração do homem pelo homem suprimir por completo a divisão da sociedade em classes, esmagar de modo implacável a resistência dos exploradores, estabelecer a organização socialista da sociedade e alcançar a vitória do socialismo em todos os países” (1980e)

Durante o 7º Congresso dos Sovietes realizado em 1935, se passa a discutir a necessidade de modificações na Constituição da União Soviética em vigor desde janeiro de 1924 sob a consideração de que as enormes mudanças verificadas no país, a consolidação do socialismo, exigiam a implantação do sufrágio universal direto e secreto, que permitiria o avanço da democracia socialista. Propunha-se a formação de duas Câmaras (da União e das nacionalidades), de um órgão superior do poder do Estado (o Soviete Supremo da URSS), para os quais poderiam concorrer qualquer cidadão da URSS, independentemente de raça, nacionalidade, credo religioso, grau de instrução, origem social, situação econômica. Cria-se, sob a presidência de Stalin, de uma Comissão Especial para a elaboração da nova Constituição, cujo texto proposto pela referida Comissão, é aprovado por unanimidade no 8º Congresso dos Sovietes em 1936 (História do Partido Comunista (Bolchevique) da URSS, online).

Alguns momentos protagonizados por Lênin, nos deixam dúvidas quanto à   questão da crise e da queda da URSS. Em 1923, já doente, Lênin teria reconhecido “a distância existente entre a realidade soviética e aquilo que esperavam os bolcheviques”, pois “os sovietes é que deveriam ser órgão do governo dos trabalhadores e não para os trabalhadores” (MONTEIRO, online).

Em maio de 1919, no 1º Congresso da Internacional em Moscou, Lênin apresentava entre as 22 Teses sobre a Democracia burguesa e a Ditadura do Proletariado, a Tese de nº 16 que comentava

A velha democracia, isto é a democracia burguesa, e o parlamentarismo foram organizados de modo a afastar, mais que ninguém, precisamente as massas dos trabalhadores do aparelho de administração. O Poder Soviético, isso é, a Ditadura do Proletariado, está organizado, pelo contrário, de modo a aproximar as massas trabalhadoras do aparelho de administração. Tal é igualmente o objetivo da união dos poderes legislativo e executivo na organização soviética do Estado e da substituição dos círculos eleitorais territoriais, pelas unidades de produção, como as fábricas.

Trotsky em sua obra “A Revolução traída” (1980), escrita no mesmo ano de 1936, comenta alguns pontos da nova Constituição. Escreveu ele:

No plano político, a nova Constituição difere da antiga pelo retorno ao sistema eleitoral soviético, fundado sobre os agrupamentos de classe, de produção, isto é, ao sistema da democracia burguesa, baseado no que se chama o ‘sufrágio universal, igual e direto’, da população atomizada. Enfim, eis-nos perante a liquidação jurídica da ditadura do proletariado. 

A Assembléia Legislativa “democraticamente eleita”, como expressão da nova realidade da URSS “será um Parlamento atrasado ou, mais exatamente, uma caricatura de Parlamento, mas em caso algum, será o órgão dos sovietes”, conclui Trotsky na mesma obra. 

Retorno à Democracia Representativa das sociedades capitalistas?

REFERENCIAS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA SOVIÉTICA RUSSA. Disponível em: <http://www.scientificsocialism.de/LeninDireitoeMoral/007.htm > Acesso em 02 jan.2018

CORRENTE COMUNISTA INTERNACIONALISTA. A revolução de 1917 (de julho a outubro): da renovação dos conselhos operários até a tomada do poder. Disponível em:
<http://pt.internationalism.org/ICCOnline/2010/A_Revolucao_de_1917_da_renovacao_dos_consedlhos_operarios_a_tomada_do_poder.htm>  Acesso em: 02 jan. 2018.

HISTORIA do Partido Comunista (Bolchevique) da URSS. Disponível em: <https://marxists.org/portugues/tematica/livros/historia/cap56.htm> Acesso em: 09 jan. 2018.

LENINE, V. I. A propósito das palavras de ordem: In: LENINE, V.I. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980a, vol. 2, p. 136.131.

__________. Relatório sobre a atividade do Conselho de Comissários do Povo. In: LENINE. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980b, vol.2, p. 465-477 

__________. Cartas de longe. In: LENINE, V.I. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980c, vol.2, p. 1-9

__________. Sobre a dualidade de poderes. In: LENINE, V. I. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980d, vol.2, p. 17-19

__________. Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. In: LENINE, V. I. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980e, vol. 2, 448-450

__________. Teses e Relatórios sobre a Democracia burguesa e a Ditadura do Proletariado. In: LENINE, V. I. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980f, vol. 2, p. 76-88

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Mensagem do Comitê Central à Liga dos Comunistas. In:  MARX, K; ENGELS, F. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980, vol. 1, p. 83-92.

_______. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis: Vozes, 1988.

MONTEIRO, Marcio Lauria. Lenin e a burocratização do Estado Soviético. Disponível em: <http://esquerdaonline.com/?p=2381&print=print.> Acesso em: 09 jan. 2018

REED, John. Como funcionam os sovietes? Disponível em: 
<http://www.esquerda.net/dossier/como-funcionam-os-sovietes/17400>   Acesso em: 02 jan. 2018.

TROTSKY, Leon. Como fizemos a Revolução. São Paulo: Global, 1978.

________. Lições de Outubro. Disponível em: 
<www.marxists.org/espanol/trotsky/ceip/permanente/leccionesdeoctubre.htm#ftn1>
Acesso em: 02 jan. 2018

________. A Revolução traída. São Paulo: Global, 1980.