quinta-feira, 19 de julho de 2018

"A Unidade Popular veio para ficar”





A Unidade Popular (UP), partido político em formação, é fruto da iniciativa de centenas de ativistas dos movimentos populares, militantes comunistas, estudantes e professores e da necessidade de construir uma alternativa de esquerda revolucionária ao atual cenário nacional.  Após um ano e meio de muito trabalho, a campanha pela legalização da UP entra em sua reta final. Para falar sobre as novas tarefas da militância, A Verdade entrevistou Leonardo Péricles e Fernanda Lopes, membros da Direção Nacional da UP, que afirmam que para o país sair desta crise, precisa passar por uma profunda transformação econômica e social que dê vida digna para o nosso povo, e, por isso “a UP luta pelo poder popular e pelo socialismo”.

Da Redação



A VerdadePor que a UP foi criada?

Leonardo Péricles – Houve, nos últimos anos, um verdadeiro esgotamento dos atuais partidos ditos de esquerda. Alguns foram cooptados, tomando o caminho de aliança com as grandes empresas, bancos e empreiteiras. Outros, tentando fazer frente a esta traição, não conseguiram dialogar com a classe trabalhadora. De tão estreitos que são, não conseguem se apresentar como alternativa. O resultado é que, hoje, poucos empunham a bandeira de luta por mudanças estruturais, ou seja, a luta revolucionária contra o capitalismo, que passa pela mobilização de amplos setores populares, de milhões e milhões de trabalhadores, mulheres e homens, negras e negros, LGBTs, jovens, indígenas, comunidades tradicionais, enfim, a luta da imensa maioria do povo brasileiro.

Esta é uma luta por quebrar os enormes privilégios dos super-ricos, da burguesia brasileira. É, portanto, uma luta muito dura e nós, da UP, não consideramos que ela possa ser feita por um iluminado ou de forma isolada, mas sim no campo da luta de massas, na vida política partidária, dos movimentos, e lideranças que se reúnem em torno das ideias populares. Daí o próprio nome Unidade Popular. Acreditamos que, a partir de um chamado decidido e pautado na força do movimento popular, se incorporarão a este projeto milhões de lutadoras e lutadores. Foi para fazer este chamado que nasceu a UP.

Como vocês veem a atual situação do País? Qual a saída para a crise do Brasil?

Fernanda Lopes – O Brasil vive uma grave crise econômica e política que se agrava a cada dia, com vários retrocessos democráticos, perdas de direitos e uma calamidade social. O desemprego já atinge cerca de 24 milhões de pessoas. Hospitais, postos de saúde, escolas e universidades estão abandonados. A violência aumenta e o povo teme por sua vida todos os dias, especialmente as mulheres. O ilegítimo governo de Michel Temer, que só tem olhos para as classes ricas, aprovou a chamada “PEC dos Gastos”, congelando por 20 anos os investimentos públicos em saúde, educação e moradia. Aprovou, em agosto de 2017, a Reforma Trabalhista, que retirou direitos históricos dos trabalhadores conquistados em décadas de luta, e ainda quer aprovar a Reforma da Previdência para que trabalhadores e trabalhadoras não se aposentem mais. Para sair desta crise, o País precisa passar por profundas mudanças. Somente uma profunda transformação econômica e social que dê vida digna para o nosso povo, emprego, saúde e educação de qualidade, moradia, transporte e terra para os camponeses resolverá os problemas atuais vividos pelo povo. Por isso a UP luta pelo poder popular e pelo socialismo.

Leonardo Péricles – Devemos lembrar também que vivemos uma das mais profundas crises econômicas da história do capitalismo, desde 2008, e que se manifestou com mais força no Brasil a partir de 2013. A solução para esta crise é pôr fim a um sistema que protege uma minoria de ricos. E o programa para isso já é conhecido: taxar as grandes fortunas; impedir a especulação imobiliária e garantir a função social do solo; suspender o pagamento da dívida pública, que nos suga quase metade do orçamento federal; exigir o pagamento dos devedores da dívida ativa dos municípios e estados; impedir a sonegação de impostos pelas grandes empresas, inclusive dos devedores da Previdência; reduzir a jornada de trabalho sem redução do salário para gerar mais empregos. Desta forma, bilhões de reais serão arrecadados e serão suficientes para resolver os graves problemas sociais que nosso país vive. Mas, ao lado de todas estas lutas, não devemos deixar de disputar a maioria da população para um projeto ainda mais profundo de transformações sociais, que é a derrubada do capitalismo e a implantação do socialismo, em que os meios de produção das riquezas estejam nas mãos da classe trabalhadora e possam servir para a vida, e não para o lucro.

Nenhum dos atuais partidos defende essas propostas?

Fernanda – A maioria dos atuais partidos está pautada pela institucionalidade, por um respeito sagrado aos limites impostos pela burguesia, ao invés de se pautar pela necessidade de superação do capitalismo. E isso exige muito enfrentamento, rupturas, uma verdadeira revolução política. Um dos papéis que a UP se propõe a fazer é demonstrar que os partidos dos ricos enganam o povo a todo momento. Procuramos demonstrar pelo discurso e pela prática que nem todos os que fazem política são iguais, que há uma política corrupta e burguesa, mas que existem também políticos revolucionários e uma política proletária. Não se trata de moralismo, mas sim de colocar as coisas no seu devido lugar.

Por que o socialismo é superior ao capitalismo?

Leonardo – Em um país riquíssimo como o Brasil, o socialismo daria condições para todas as pessoas se apropriarem dos bens e serviços de que necessitem para viver. Já debaixo do capitalismo, somos um país subdesenvolvido, com uma economia comandada pelos EUA e com uma desigualdade social que aumenta a cada ano. Hoje a realidade é que as cinco pessoas mais ricas do País detêm a mesma riqueza da metade mais pobre da população. O socialismo também permite que a tecnologia desenvolvida seja aplicada para melhorar a vida do conjunto da população, e não para aumentar os lucros dos capitalistas. Só o socialismo garante acesso universal à educação, saúde, moradia, segurança, lazer. Isto já foi provado por décadas na União Soviética e em outras experiências socialistas. Uma nova onda de grandes transformações sociais virá neste século 21, pois são insustentáveis as contradições do capitalismo. Só no ano passado, por exemplo, 82% da riqueza produzida no mundo foi apropriada por apenas 1% das pessoas! A maioria dos trabalhadores ainda não tem a consciência de que este mundo novo de felicidade é possível, mas o socialismo está no sonho de todo trabalhador e trabalhadora consciente. Ao socialismo interessa socializar a riqueza das grandes propriedades, aquela que pode resolver o problema da moradia nas grandes cidades, pois no capitalismo há mais casas e prédios abandonados do que gente sem habitação. Já as grandes fábricas e empresas, as grandes extensões de terra, estarão à disposição do Estado, dirigido pela classe trabalhadora para que esta decida a prioridade e a função social de cada coisa.

Como veem as declarações de membros do Alto Comando do Exército defendendo um golpe militar?

Fernanda – Nessa conjuntura em que a luta de classes se encontra bastante acirrada, vemos manifestações das diferentes classes sociais e agrupamentos sobre as possíveis saídas para a crise. Dentro da falta de perspectivas de parte da população, setores do alto comando do Exército a serviço do setor mais reacionário da burguesia, dos fascistas, tentam também se apresentar como alternativa. Lembremos que todo este espaço para que generais possam se pronunciar sobre golpes de Estado, contrariando a própria Constituição sem sofrerem nenhuma punição, é algo muito grave e que não podemos aceitar. É preciso levar a cabo as recomendações da Comissão Nacional da Verdade para que se punam os torturadores e assassinos da época da ditadura militar. Como disse a grande companheira Amelinha Teles, em entrevista publicada na última edição do Jornal A Verdade: “Não há democracia com corpos insepultos”. Sabemos que a impunidade do passado leva à impunidade do presente, pois hoje milhares de jovens negros e pobres continuam sendo torturados e mortos nas periferias de todo o Brasil nas mãos de agentes estatais, principalmente das polícias militares.

Qual o balanço da campanha pela legalização da UP?

Leonardo – Estamos há 15 meses colocando em prática um ousado plano de legalização de um partido político revolucionário que almeja o poder. Para coletarmos as 600 mil assinaturas que conquistamos neste período, fomos a praças, bairros, vilas, favelas, ruas, empresas, fábricas, escolas, universidades e seguramente falamos para mais de dois milhões de pessoas que foram abordadas ou que escutaram nossas agitações. Nosso discurso, aliás, não é só para pedir uma assinatura, mas para politizar, para denunciar os crimes das elites contra o povo e convocá-lo para a luta.

Neste último período, conseguimos perceber como poucos o sentimento de nosso povo, seu desejo por mudanças no Brasil e, neste sentido, tivemos ainda mais certeza de que nossa decisão de criar a UP foi acertada. E fizemos isso sem depender de um centavo da Odebrecht ou de qualquer outra grande empresa, banco etc. Sem depender também de nenhum figurão da política tradicional burguesa, dependendo apenas de nossa militância e de apoiadoras e apoiadores que têm os mesmos propósitos que nós.

Chegamos agora a um momento decisivo, pois temos pouco mais de seis meses para cumprir nosso objetivo, já que a legislação impõe um prazo máximo de dois anos. Apesar de enfrentarmos regras extremamente antidemocráticas para a legalização de novos partidos, durante este período, que estamos chamando de período especial, nossa militância decidiu se dedicar integralmente à realização desta grandiosa tarefa. Chegaremos até o final de maio com pelo menos 800 mil assinaturas coletadas no total e já demos passos importantes no cadastramento das fichas de apoio no sistema online do TSE e nos cartórios eleitorais. Em três estados a UP já alcançou o número mínimo de apoiamentos exigido e já podemos constituir seus diretórios estaduais provisórios. Estamos trabalhando para que nos próximos meses cheguemos a pelo menos nove diretórios estaduais legalizados, que é outra exigência. Além disso, temos recebido adesões de muitos ex-militantes de outros partidos e organizações políticas, e até de grupos políticos que não se sentiam mais representados pelos demais partidos existentes.

O que falta para a UP conquistar a legalização?

Fernanda – Tudo o que fizemos até aqui, apesar de muito importante, não basta, pois precisamos validar 487 mil assinaturas nos cartórios eleitorais de todo o Brasil. Neste sentido, entramos no sistema do TSE com cerca de 150 mil fichas nestes últimos meses e nossa campanha continua até a legalização. Para termos êxito, estamos fazendo também uma campanha de arrecadação de finanças, pedindo contribuição às pessoas que acreditam em nossa causa para que possamos ter um caixa que permita arcarmos com os gastos desta reta final. Precisamos da ajuda de todas e todos para que possamos concluir esta campanha de dois anos. Estamos muito confiantes de que venceremos!



FONTE: A Verdade

sábado, 14 de julho de 2018

A crise e a busca de um projeto alternativo




Novas pesquisas eleitorais confirmam: bloco golpista patina e terá enormes
dificuldades em 2018. Mas falta, à esquerda, uma proposta clara de país. 


Por Paulo Kliass *


A única certeza que se pode ter a respeito do quadro eleitoral de outubro próximo é uma profunda incerteza que paira a seu respeito. Longe de ser mero trocadilho com propósito retórico, o fato é que o cenário segue bastante indefinido e as alternativas possíveis que se colocam como desdobramentos da situação atual são inúmeras.

O primeiro elemento a se considerar refere-se à realização mesma das eleições daqui a seis meses. Afinal não é de todo desprovida de sentido a indagação a respeito das razões que levaram ao golpeachment para depois eventualmente devolver o poder às forças políticas que estavam envolvidas com aquele projeto de País que foi abortado. A estratégia de retirar Dilma do Palácio do Planalto para depois resolver os problemas do Brasil fracassou a olhos nus. Cabe ficarmos alertas e atentos para evitar esse novo golpe no golpe.

O governo Temer não consegue articular sua base parlamentar e vê seus índices de desaprovação aumentarem a cada dia que passa. O estrago provocado pelo aprofundamento do austericídio apresenta-se como irreversível do ponto de vista eleitoral. Como se diz no popular: o estrago está feito. Desemprego monumental, falências generalizadas, piora no quadro fiscal, políticas públicas implodidas pela obsessão em promover cortes orçamentários a todo e qualquer custo.

Um dos aspectos mais impressionantes é que parcelas consideráveis das classes dominantes acreditaram piamente no conto da fadinha das expectativas. Foi a tal ilusão fantasiosa de que bastaria colocar dois legítimos representantes dos banqueiros para tomar conta da economia e, na sequência, receber um país arrumado à moda deles. Não! E a ortodoxia não conseguiu entregar nem mesmo aquilo que haviam prometido. O núcleo duro do governo bem que tentou implementar a estratégia do desmonte completo. Mas a resistência do movimento popular, de um lado, e as divergências entre eles, de outro lado, impediram que a operação de terra arrasada fosse completada.

A realidade é que os índices de popularidade de Temer e seu governo beiram o rés do chão. Ora, diante de um desastre eleitoral previamente anunciado como esse, as forças do bloco conservador também começam a se movimentar. E os anúncios de eventuais candidaturas se multiplicam pelo campo da direita. Para além do polo radicalizado de Bolsonaro na extrema direita, os representantes do grande capital e dos grandes meios de comunicação começam a emitir sinais de desespero pela ausência de candidatos com capacidade de vencerem as eleições. Estão por aí o próprio Temer, Henrique Meirelles (que se demitiu do cargo de Ministro da Fazenda com esse fim), Rodrigo Maia, Geraldo Alckmin, Joaquim Barbosa, a aventura de Luciano Huck, Álvaro Dias, além dos grandes empresários João Amoedo e Flávio Rocha. Mas nenhum deles empolga o eleitor e consegue se apresentar como carta viável para o segundo turno.

E Marina? – perguntam-me alguns leitores. Bom, ela continua onde sempre esteve, desde que saiu do governo de Lula em 2008 e do PT em 2009. Há quase uma década ela segue tentando se apresentar como uma alternativa confiável e domesticada perante as classes dominantes. Para tanto, rompeu com sua história pessoal e passou a fazer o jogo do establishment. Mudou de lado e resolveu apoiar a política econômica da ortodoxia, em especial depois que se cercou de conselheiros oriundos do financismo e do tucanato. Além disso, apoiou de forma explícita Aécio no segundo turno em 2014 e depois emprestou seu nome e o da Rede para a operação do impedimento de Dilma. Vive de um eterno “recall” nas pesquisas e aposta todas as suas fichas nesse percentual para se firmar como alternativa para algum tipo de voto útil da direita, caso seja necessário.

Do lado do campo popular e progressista, Lula segue isolado como candidato aparentemente imbatível. De acordo com a maioria das pesquisas, ele sai na frente no primeiro turno e derrota todos os possíveis oponentes num eventual segundo turno. Exatamente por isso é que tradição jurídica brasileira foi jogada na lata do lixo e o preferido da população está sendo injustamente condenado e preso. Restam ainda dúvidas a respeito das possibilidades de que seu nome esteja presente nas urnas eletrônicas em outubro próximo. Alguns juristas ainda mantêm a esperança nesse cenário otimista. Só a evolução da conjuntura dirá algo a esse respeito.

Como o prazo para o registro oficial de candidaturas só terá início no mês de agosto, nada mais correto do que a intenção do PT em continuar a campanha de seu pré-candidato até lá. O sentimento de que uma grande injustiça está sendo cometida só tem aumentado na população e isso aumenta a própria simpatia eleitoral por Lula. Os analistas políticos parecem concordar em que o tempo só joga a favor dele, inclusive com a exploração da imagem de vítima de uma ilegalidade seletiva.

Além dele, apresentam-se também Ciro Gomes, Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos. Todos condenam o viés autoritário que o Brasil atravessa desde a consumação do golpeachment, criticam o fortalecimento das corporações não sujeitas a controle do mundo da Justiça e não perdoaram a solução do austericídio levada a cabo pelo governo Temer. Apesar de sua incrível capacidade de encontrar divergências onde elas nem imaginam se apresentar, é necessário que as forças progressistas privilegiem seus pontos de concordância e se unam nas críticas aos diversos candidatos do modelo conservador. Isso não significa que devam abandonar suas postulações legítimas. Mas apenas que concentrem suas críticas nos verdadeiros adversários na disputa e que mantenham pontes de diálogo abertas para eventual apoio recíproco no segundo turno.

Para além dos assuntos de natureza política e da avaliação do governo Temer, o debate eleitoral deve colocar com mais ênfase a questão das alternativas para a economia de nosso país. Esse é o espaço por excelência para se discutir um projeto diferente para nosso futuro. Isso significa propor a recuperação de um modelo que promova inclusão, que seja capaz de reduzir as desigualdades sociais e econômicas, que ofereça os instrumentos para recuperar o protagonismo do Brasil no cenário internacional.

O primeiro passo exige a revogação de um conjunto de medidas adotadas pelo governo Temer e que operam como verdadeiro entrave para qualquer projeto político e econômico do campo progressista. Assim, coloca-se a necessidade de um Referendo Revogatório para retirar as amarras da Emenda Constitucional 95, que congela as despesas públicas não-financeiras por longos vinte anos. Essa medida foi tão draconiana para as atividades econômicas que até mesmo setores que estavam entusiasmados com ela, em dezembro de 2016, agora acham que deve ser flexibilizada. Afinal, a verdade é que nenhum governo eleito será capaz de conduzir seu projeto tendo essa verdadeira espada de Dâmocles sobre seu pescoço, com a ameaça permanente de cometer algum crime de responsabilidade.

Além disso, há que se revogar as maldades e as trapalhadas provocadas pelas alterações na legislação trabalhista, sob a velha lengalenga de se promover a redução do chamado “custo Brasil”. Outras medidas se fazem necessárias quanto a reavaliar as privatizações promovidas na área de infraestrutura — como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. A chamada política de “desinvestimento” da Petrobrás exige uma séria revisão, uma vez que nada mais significou senão a venda de subsidiárias do grupo para o capital privado. O mesmo deve ocorrer com restabelecimento da prioridade conferida à Petrobrás como empresa a explorar as reservas do Pré Sal.

O programa econômico do campo popular e democrático precisa recuperar o protagonismo do Estado para a promoção do desenvolvimento em nosso País. Isso significa restabelecer o papel do BNDES como organismo financiador de recursos para projetos estratégicos e de longo prazo, com juros e condições mais favorecidas. Da mesma forma, é essencial que os bancos estatais federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) passem a atuar enquanto instituições financeiras do setor público e não pautem seu comportamento como meros concorrentes da banca privada. Isso significa promover uma mudança radical de sua presença na sociedade e no mercado, reduzindo de forma efetiva seus “spreads” e forçando uma queda nessa prática espoliativa que sempre caracterizou as empresas do nosso mundo financista.

Existe ainda uma série de outras medidas importantes que espero desenvolver em outros artigos. Refiro-me à volta da exigência do chamado “conteúdo nacional” para setores estratégicos, como fazia a Petrobrás antes da chegada de Pedro Parente. Além disso, creio que o processo de definição da política monetária necessidade uma reformulação. A definição da taxa oficial de juros (SELIC) apenas tendo em vista o controle da inflação não tem se revelado um bom modelo. Talvez seja interessante incorporar o exemplo norte-americano, que os nossos representantes do financismo tanto bajulam. O FED, banco central dos Estados Unidos, define sua taxa tendo em vista evitar uma inflação considerada elevada, mas também mantém um olho na taxa de desemprego.

Enfim, o mais relevante no momento atual é lançar esse debate de forma mais ampla e mostrar à população que existem alternativas ao descalabro levado a efeito por Temer e pelos representantes do grande capital financeiro. No entanto, cabe uma certa prudência para evitar manifestações e compromissos que possam retirar o necessário conteúdo progressista do programa a ser implementado. A famosa “Carta aos Brasileiros”, por exemplo, representou uma guinada na política econômica que se imaginava do primeiro governo Lula. Ainda mais porque veio acompanhada da nomeação de Antonio Palocci para o Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles para o Banco Central. Com isso, a ortodoxia e o financismo se instalaram no núcleo duro da equipe. Ou ainda verdadeiro e desastrado estelionato eleitoral cometido por Dilma no início de 2015, quando nomeou Joaquim Levy para o comando da economia e adotou como seu o programa econômico ortodoxo que havia sido derrotado nas eleições.

Enfim, uma coisa é não se apresentar de forma sectária e doutrinária perante o eleitorado, buscando ampliar politicamente o leque de apoios no processo eleitoral. Mas isso não pode implicar no abandono da essência das teses do desenvolvimento, da busca pela redução das desigualdades e da transformação estrutural em áreas estratégicas de nossa sociedade.



* Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão 


FONTE:  Outras Palavras

sábado, 7 de julho de 2018

Quando a Ciência exige Conhecimento Livre




Estudiosos de Computação e Inteligência Artificial, iniciam boicote global a revista
científica que cobre pelo acesso a artigos. Para eles, difusão de conhecimento
requer novo paradigma


Por Fabrício Marques, na Revista Pesquisa Fapesp



Cerca de 3 mil pesquisadores e estudantes de computação assinaram em maio um manifesto se comprometendo a não submeter artigos a um periódico que deve ser lançado no início de 2019 nem participar de seu processo de revisão por pares. A revista em questão é a Nature Machine Intelligence, do grupo Springer Nature, que pretende divulgar estudos sobre inteligência artificial, aprendizado de máquina e robótica. A promessa de boicote tem uma justificativa simples: a produção científica em ciência da computação, e particularmente em inteligência artificial, segue um modelo peculiar de publicação em que as descobertas são divulgadas e debatidas em conferências e, em seguida, arquivadas em repositórios de acesso aberto – o ArXiv é uma destinação frequente dos manuscritos. Esse paradigma se contrapõe ao sistema tradicional de comunicação científica, em que o acesso é disponível para quem se dispuser a pagar para ler, e também a um padrão mais moderno que ganhou espaço nos últimos tempos, no qual o acesso é aberto, mas o autor precisa pagar uma taxa para financiar a publicação.



Esse paradigma se contrapõe ao sistema tradicional de comunicação científica, em que o acesso é disponível para quem se dispuser a pagar para ler, e também a um padrão mais moderno que ganhou espaço nos últimos tempos, no qual o acesso é aberto, mas o autor precisa pagar uma taxa para financiar a publicação.

“Não vemos papel algum, no futuro da pesquisa em aprendizado de máquinas, para revistas de acesso fechado ou que cobram taxas de autores”, informa o manifesto. “Em contraste, receberíamos de bom grado novas conferências e revistas com publicação a custo zero.” A declaração foi subscrita tanto por pesquisadores ligados a instituições de pesquisa, entre as quais a Universidade Harvard e o Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, quanto por especialistas vinculados a empresas como Google, Microsoft, Facebook e IBM. A ausência de nomes da Apple foi sentida.

Entre os signatários, destacam-se nomes como os dos cientistas da computação Yann LeCunn, professor da Universidade de Nova York e diretor do braço de pesquisa em inteligência artificial do Facebook, e Yoshua Bengio, da Universidade de Montreal, no Canadá, pioneiros na pesquisa sobre redes neurais. “A comunidade de aprendizado de máquina tem feito um grande trabalho ao publicar pesquisas em acesso aberto; reverter essa tendência utilizando um modelo fechado não parece ser uma boa ideia”, disse, segundo a revista Forbes, Jeff Dean, diretor do Google AI, braço de pesquisa do Google sobre inteligência artificial, outro que assinou a declaração. Segundo dados da base Scopus compilados pela revista Science, o número de trabalhos científicos em inteligência artificial multiplicou-se por 10 entre 1996 e 2016, acima da média da ciência da computação, que cresceu seis vezes no mesmo período. O Brasil segue a mesma tendência: há pesquisadores publicando na área desde os anos 1990. Eles formaram uma força de pesquisa responsável por uma produção que mais que dobrou de tamanho entre 2010 e 2016.

O responsável pelo manifesto, o cientista da computação Thomas Dietterich, que é professor emérito da Universidade do Estado de Oregon, nos Estados Unidos, usou sua conta no Twitter para convidar colegas a chancelar a declaração. Recebeu em resposta um tweet da própria revista Nature Machine Intelligence, em um tom conciliador: “Consideramos que a Nature Machine Intelligence pode coexistir e fornecer um serviço – para os que estiverem interessados –, conectando diferentes campos, oferecendo um canal para trabalhos interdisciplinares e conduzindo um processo rigoroso de avaliação por pares”. A porta-voz da Springer Nature em Londres, Susie Winter, divulgou um comunicado defendendo o modelo: “Acreditamos que a maneira mais justa de produzir revistas altamente seletivas como essa e garantir sua sustentabilidade no longo prazo e para uma comunidade a mais ampla possível é distribuir os custos entre muitos leitores”.



A repercussão do manifesto foi grande, por mobilizar um campo emergente de pesquisa na defesa do acesso aberto e também por contrapor-se a um dos maiores grupos de comunicação científica do mundo. Mas não chegou a surpreender quem acompanha a evolução do conhecimento em inteligência artificial e o ambiente em que ele é produzido. Um round anterior desse embate foi travado em 2001, quando a cientista da computação Leslie Kaelbling, do MIT, lançou o periódico de acesso aberto Journal of Machine Learning Research (JMLR) como alternativa à prestigiosa revista Machine Learning, do Kluwer Academic Press, de acesso restrito. À época, boa parte do conselho editorial da Machine Learning renunciou e se transferiu para a JMLR.

A percepção de que o processo tradicional de publicação científica era demorado para um campo do conhecimento em efervescência levou os cientistas da computação a adotar um modelo em que conferências e repositórios de acesso aberto têm peso preponderante e a revisão por pares é aberta à contribuição de qualquer pesquisador e feita após a divulgação dos resultados. Esse modelo continua em evolução. Em 2013, o cientista da computação Andrew McCallum, da Universidade de Massachusetts, em Amherst, nos Estados Unidos, criou o site Open Review, por meio do qual autores podem publicar manuscritos apresentados em conferências e convidar colegas para comentá-los. Em pouco tempo, as principais conferências sobre inteligência artificial passaram a utilizar os serviços do site.



Rui Seabra Ferreira Júnior, presidente da Associação Brasileira de Editores Científicos, observa que os modelos de publicação científica passam por uma fase de transição e ainda não há clareza sobre o que deverão se tornar no futuro. “A revisão por pares existe há mais de 300 anos e não há evidência de que vá perder importância. Mas há alguns campos disciplinares mais teóricos, como algumas áreas da física e da ciência da computação, em que é possível um pesquisador apresentar conceitos novos em um repositório de acesso aberto e abri-los para discussão entre os colegas, cabendo a eles validá-los ou não”, afirma. “Já em áreas aplicadas, a revisão por pares é essencial. Veja o caso da biologia ou da medicina: seria necessário que os colegas reproduzissem os experimentos descritos em repositórios para poder validá-los, o que seria inviável.”

O físico Paul Ginsparg, pesquisador da Universidade Cornell e fundador do repositório ArXiv, elogiou o manifesto dos cientistas da computação, mas se mostrou cético em relação à sua capacidade de influenciar o modelo de publicação científica como um todo. “Pessoalmente, não tenho nenhuma animosidade contra o modelo de assinatura”, afirmou à revista Science. Ele considera que os signatários do manifesto têm uma visão pouco realista sobre a possibilidade de publicar a custo zero. “Servidores de repositórios são baratos, mas um controle sistemático de qualidade exige mão de obra intensiva e custa dinheiro.”




sábado, 30 de junho de 2018

Privatização, financeirização e monopolização: a educação brasileira em cheque





Ricardo Alvarez O gesto clássico das privatizações passa pelo martelo batido e sorriso na boca dos investidores. Na educação os métodos são outros: lentos e graduais, porém eficazes e agressivos. O que sobra são escolas mercantilizadas e rentáveis, mas distantes de seus objetivos centrais como espaço de construção do saber, estímulo à convivência e desenvolvimento da crítica.

Num olhar retrospectivo os destinos da educação brasileira preocupam. E muito. Não se trata de alarmismo profético, mas da simples compreensão do que vem ocorrendo nas últimas décadas.

Fase 1 da privatização: ascensão do neoliberalismo (governo FHC)

Durante os governos militares a educação tomou borrachada com as aulas de moral e civismo e o pensamento crítico foi afogado pela repressão, pois a ideia era formar mão de obra em massa para as fábricas que se expandiam pelas grandes cidades. Nada de qualidade, nada de produção de conhecimento, mas muito de autoridade, hierarquia e disciplina, atributos desejados pelas empresas.

Com o esgotamento do ciclo militar de 64 vieram as lições do neoliberalismo tatcheriano, rapidamente assimiladas pelo tucanato e seus satélites no poder.

FHC embevecido com a onda mundial privatizante tratou de preparar o terreno para nossa inserção global subordinada e abriu as portas da educação ao mercado, como o fez em outros setores, diga-se de passagem. O Conselho Nacional de Educação começa a ser tomado pelos empresários do setor e privatistas ideológicos, fragilizando normas e abrandando regulamentações, tudo com o incentivo desavergonhado do MEC (Ministério da Educação). A privatização começa a tomar corpo.

Estava em pleno curso a reestruturação econômica que liquidaria o nacional-desenvolvimentismo e prepararia o terreno para reprimarização produtiva (agronegócio e exportação de commodities) e financeirização da circulação de capital. A educação acompanhará necessariamente esta trajetória errática.

O maior impacto destas mudanças se projetará no ensino superior. Programas de bolsas de estudos com recursos públicos voltadas para Instituições de Ensino Superior privadas (IES) fazem a festa dos empresários da educação, chegando ao cúmulo de algumas empresas do ramo sobreviveram com 80% de suas receitas provenientes destas transferências.

Os mesmos segmentos que sustentavam a eficiência privada e o livre mercado como remédio para a pretensa ineficiência do Estado, reivindicavam bolsas de estudos na manutenção e expansão de seus negócios.

Fase 2 da privatização: consolidação do mercado privado na educação (governos Lula/Dilma)

Eis que a vitória do governos lulopetistas chegou a dar a sensação de que o processo seria freado, ou ao menos reduziria sua velocidade. Ledo engano. Ampliar a massa de estudantes com nível superior reduzia o vexame internacional de uma nação que tinha índices inferiores aos países do cone-sul. A aposta no quantitativo foi acompanhada de novas ondas de repasses de verbas públicas às IES privadas. Veio o PROUNI (2004 – governo Lula) fazer companhia ao FIES (1999 – governo FHC).

A farra continuou e os números de matrículas em ascensão se sobrepuseram a uma questão central: a qualidade de ensino. O sistema foi despejando gente com diploma no mercado mas com formação reconhecidamente deficiente, uma vez que os investimentos não acompanhavam às necessidades de uma Universidade voltada para este fim.

Professores mensalistas que tenham jornadas de trabalho destinadas a estudos, participação em eventos, aprofundamento na titulação, elaboração de pesquisas entre outros, são custos que as privadas não querem suportar, mas que são essenciais para uma educação de qualidade. Predominam nestas empresas professores aulistas que ganham pelas aulas que ministram apenas.

O programa de acompanhamento que o MEC realiza dos cursos e suas estruturas peca pelo burocratismo excessivo e abre brechas para estas empresas criarem condições fantasiosas que na prática não se viabilizam.

Aberrações como rodízio de livros nas bibliotecas, professores Doutores que eram empregados no ano da visita quadrienal e depois demitidos ou Doutores que escondiam sua formação para conseguirem um emprego nos anos de insterstícios das vistorias, eram práticas corriqueiras. Além disso, salários baixos, contratação de estagiários em regência de classe e equipamentos alugados apenas com a finalidade de cumprir metas completavam o quadro das peripécias na aprovação de cursos e metas.

Nestas condições a expansão do ensino superior privado alcançou números significativos. O mercado estava em festa e o MEC brindava os números, mas educação é sempre muito mais que números.

Fase 3 da privatização: a monopolização

A fase de expansão do ensino superior, no entanto, chegou à um limite dado por sua própria estrutura: as verbas públicas se reduziram e o número de estudantes nesta modalidade alcançou seu teto.

Com os ajustes fiscais demandados pelo mercado nas contas públicas o governo Dilma já havia criado maiores dificuldades para a obtenção de recursos do FIES. Temer completou o trabalho reduzindo verbas do PROUNI e a aprovação da PEC 95 com o respectivo congelamento de verbas por 20 anos.

Os empresários do ensino superior se viram obrigados a repensar suas estratégias pois sabiam que os 6 milhões de matrículas, num mercado de cerca de R$ 54 bilhões, tinham pouca chance de ampliação. A crise provocou, inclusive, retração nos negócios. A proibição pelo CADE da fusão da Kroton (maior grupo empresarial de educação privado do mundo) com a Estácio em 2017, era uma amostra dos limites interpostos no setor. Mas a monopolização andava em marcha batida.

O segmento da educação superior privada buscou então um novo foco. Ao desviar seus olhares para o ensino básico só enxergou vantagens: fidelidade maior dos estudantes (11 anos contra uma média de 4 no superior), presença de unidades dispersas e muitas vezes familiares (aproximadamente 40 mil unidades de ensino privadas), mercado de cerca de R$ 60 bilhões, cerca de 9 milhões de alunos (20% do total), enfim, um segmento desprovido de salvaguardas institucionais e econômicas, disperso e fragmentado.

Os aportes apontaram em duas direções: na aquisição de unidades e no setor de publicações. Escolas começaram a ser compradas pelos gigantes da educação superior em Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo e em outras grandes cidades. Os exemplos são muitos.

A Kroton que é proprietária do Pitágoras, produz material apostilado para o ensino básico. A Somos, proprietária da marca Anglo e das editoras Ática, Scipione e Saraiva, é a líder no mercado de livros didáticos e sistemas de ensino, para a venda de apostilas e apoio pedagógico. Os capitais acumulados com o monopólio no ensino superior começam a ser invertidos no ensino básico.

Se os recursos públicos impulsionaram o ensino superior privado através de bolsas de estudos, no ensino básico a compra de apostilas e assessoria educacional serve de aperitivo à entrada destas empresas nesta modalidade.

As possibilidades de bons lucros atraem inclusive capitais de empresas que atuam em outros setores, como o grupo de investimento Bahema, originalmente produtor de implementos agrícolas e sócio no Unibanco e Metal Leve. Ou a gestora de private equity americana General Atlantic que é sócia do sistema de ensino SAS (livros didáticos,  consultoria pedagógica e outros serviços) presente em mais de 700 escolas no país, também teve passagem pela Airbnb (hospedagem) e Flixbus (transportes). Destaque também para Warburg Pincus com o Eleva que tem Jorge Paulo Lemann (AMBEV), o homem mais rico do Brasil como acionista. No Brasil a Warburg Pincus já aplicou em petshops e moda, por exemplo.

A abertura de capital nas bolsas de valores destes grandes conglomerados na educação acaba por aproximá-las do mercado financeiro e especulativo, impondo um ritmo de negócio ao setor que o afasta da educação de qualidade e dos princípios essenciais de uma escola livre e crítica. Impossível pensar que fosse diferente.

Allan Kenji da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), afirma que as quatro maiores empresas de educação no Brasil aglutinam 2.270 fundos institucionais, o que evidencia o efetivo interesse do mercado financeiro pelo sistema educacional brasileiro.

O próprio projeto Escola Sem Partido, defendido por parcelas do conservadorismo no Brasil, faz parte deste projeto de pasteurização e mercantilização das escolas, moldando-as ao mercado e aos desejos dos investidores.

Completa o quadro a expansão do Ensino à Distância no ensino básico, pedra angular nos lucros imaginados com a redução dos custos com professores e aulas presenciais, que em geral são os principais componentes na coluna dos gastos.

Não é de se estranhar que, em breve, os novos arautos da educação superior que se aventuram na básica defendam um FIES para as escolas privadas de ensino médio e fundamental. E não faltará quem os defenda.

O que fazer?

Os professores de escolas privadas conseguiram uma vitória importante recentemente contra a redução de seus direitos, propostos pelo sindicato patronal. A precarização dos direitos trabalhistas é essencial aos mercadores do ensino. Promessas de conflitos são esperadas nesta relação.

A luta pela ampliação das verbas em educação, como prevê o Plano Nacional de Educação em 10% do PIB, é uma bandeira das mais importantes no Brasil e deve estar nas pautas de todos os movimentos progressistas ligados ou não à educação.

A derrubada do congelamento do orçamento federal em educação e a ação mais efetiva do MEC na defesa da escola pública de qualidade, gratuita e laica é uma pauta que deve necessariamente atrair nossas atenções nas próximas eleições. Uma nova política de acompanhamento e fiscalização da qualidade no ensino superior privado é também necessária para garantir um mínimo de qualidade.

A derrota da Escola Sem Partido é outra batalha importante na defesa de uma escola de qualidade e crítica.

Enfim, são frentes de lutas importantes na educação brasileira no enfrentamento à mercantilização, financeirização e monopolização que arrastam a educação brasileira para o redemoinho do negócios. O resultado será uma inevitável catástrofe aos interesses nacionais e na construção de um Brasil mais justo e igual.


FONTE:  Controversia

domingo, 24 de junho de 2018

A volta da violência política no Brasil




Por Anne Vigna *

Imagem por Rodrigo Leão



Parecem longínquas as capas de revistas que prometiam ao Brasil um futuro radiante. Abalado por uma onda de violências, como o assassinato da vereadora socialista Marielle Franco, o maior país da América do Sul multiplica rupturas com a ordem constitucional, a ponto de certos direitos adquiridos após o fim da ditadura, em 1984, parecerem ameaçados. A começar pela liberdade de expressão e de escolher seus dirigentes

Desde 2016 e da destituição da presidenta Dilma Rousseff pelo Congresso – uma operação que a esquerda designa como “golpe de Estado parlamentar” –, o Brasil parece retomar um passado que muitos achavam superado: o de uma terra regida pelos “colonos” e “bandeirantes”, caciques locais que se utilizavam da violência para se livrar das pessoas consideradas um estorvo. Estorvo são os de esquerda e os pobres, notadamente os sem-terra que ocupam terras improdutivas, que, segundo a Constituição, deveriam ser redistribuídas no âmbito da reforma agrária.

Enquanto o país comemora os 130 anos de abolição da escravatura no próximo 13 de maio, um dos símbolos mais marcantes desse triste período figura nas telas de televisão: o chicote de couro. Grandes proprietários o utilizaram para bater em camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que esperavam a passagem da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sul do país, no dia 22 de março. A senadora Ana Amélia Lemos, do Partido Progressista (PP, direita), os felicitou sem nenhum constrangimento: “Atirar ovo, levantar o relho, mostra onde estão os gaúchos”.

Ao longo de uma carreira política de mais de cinquenta anos, o ex-presidente Lula – preso desde o dia 7 de abril – sempre percorreu o país sem sofrer nenhum perigo. Contudo, apenas no mês de março, precisou enfrentar uma série de bloqueios de milícias armadas de tratores, pedras, fuzis. O objetivo: impedir a caravana mobilizada pelo candidato à Presidência para reunir o apoio da população contra sua condenação a doze anos de prisão por corrupção passiva – condenação denunciada pela esquerda e também por 122 juristas brasileiros que, em um conjunto de artigos, evidenciam a parcialidade de uma acusação fundada na convicção do juiz, e não em provas.1

Dez camponeses torturados e mortos em 2017

O inquérito policial aberto para apurar as investidas bélicas contra a caravana no dia 27 de março já identificou a origem dos ataques: a fazenda de Leandro Bonotto. Desde a década de 1990, esse proprietário se opõe violentamente ao MST e à recuperação de terras empreendida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exatamente uma surpresa: todos os ataques perpetrados contra a caravana de Lula foram preparados por associações de grandes proprietários que atacam abertamente o MST em ações violentas. Um deles, Gedeão Ferreira, presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul, declarou quando tomou posse desse cargo: “Vamos enfrentar o MST e o Incra. Suas ocupações têm como única finalidade privar os produtores rurais de suas propriedades”.2 Condenado em 2002 por “desobediência à justiça” e “iniciação ao crime” depois de ter recusado o acesso de técnicos do Incra às suas propriedades, Ferreira foi absolvido no ano seguinte pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, a mesma corte que condenou em segunda instância o ex-presidente Lula.

“O Brasil é um país muito violento, com um número recorde de homicídios, mas tradicionalmente não se conhecia esse fenômeno na política, contrariamente ao México ou à Colômbia”, analisa Maurício Santoro, professor de Ciência Política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. “No mesmo mês, atiraram na caravana do Lula e assassinaram uma vereadora de esquerda no Rio, Marielle Franco. Esses acontecimentos trágicos são inéditos em nossa história contemporânea”, completa. Pela primeira vez, a violência toca personalidades políticas de primeiro escalão. Para os movimentos sociais, isso não é novidade e tem crescido explicitamente. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), criada sob a ditadura militar pela Conferência Nacional dos Bispos no Brasil, setenta militantes foram assassinados em 2017, número maior que em 2016, com 61 vítimas. Entre as setenta mortes do ano passado, 52 foram ligadas a conflitos de terra.

“O fim do governo do PT [esquerda] conduziu a uma agudização nítida da violência”, confirma José Batista Afonso, advogado da CPT no estado do Pará. “Observa-se uma reorganização das associações de grandes proprietários de terra e sua aproximação com as forças da ordem. No Pará, isso é particularmente claro, com 21 assassinatos no ano passado. Há muito tempo não víamos isso”, completa. Entre esses mortos, estavam dez camponeses integrantes da Liga de Camponeses Pobres: foram torturados e em seguida executados durante uma ocupação da propriedade Santa Lúcia, no dia 24 de maio de 2017. Esse massacre em Pau D’Arco é o pior depois do massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando dezenove camponeses do MST foram executados por policiais. A investigação do caso em Pau D’Arco acaba de condenar 29 policiais. Os especialistas mostraram que, além dos ferimentos fatais, os corpos apresentavam múltiplas fraturas, atestando a tortura relatada por outras vítimas.

Em seus depoimentos, os policiais afirmam que entraram na fazenda com mandatos de interdição contra alguns camponeses e que eles atiraram. Dois policiais, contudo, fizeram acordo de delação premiada com redução da pena e confirmaram a versão dos sobreviventes. “Os especialistas mostraram também que os camponeses não atiraram; a versão dos policiais não se sustenta”, precisa o procurador Leonardo Caldas. O conflito é clássico nesse estado da Amazônia: a fazenda Santa Lúcia pertence à família Babinski e é uma de suas onze propriedades, que somam 40 mil hectares, quase quatro vezes o tamanho de Paris.

Mortes causadas pela polícia

De acordo com os movimentos sociais, essas terras eram bem utilizadas até a morte do patriarca, Honorato Babinski. As ocupações da Santa Lúcia começaram em 2013, quando 5.694 hectares deixaram de ser cultivados. O herdeiro, Honorato Babinski Filho, com 25 anos, vive no Rio de Janeiro e se apresenta como “ator” nas redes sociais, onde não esconde sua vida noturna agitada. Contudo, exige da justiça que expulse os ocupantes. À juíza que solicitou provas de atividade na fazenda, ele forneceu documentos como o contrato de compra e venda de setecentas vacas e um certificado de vacinação de 75 animais, porém com datas posteriores de um mês após as solicitações da justiça. Ele conseguiu então na justiça a expulsão dos camponeses, que voltariam a ocupar as terras mais três vezes. A última delas, fatal: “O inquérito deve determinar quem ordenou esse crime. Mas, como é comum no Pará, os policiais fazem bico como agentes de segurança para os latifundiários”, acrescenta o procurador, para explicar seu pessimismo quanto aos resultados da investigação.

Os policiais do Pará também vendem seus serviços a empresas de mineração. Em Barcarena, a associação Cainquiama denunciou diversas vezes os rejeitos de resíduos tóxicos praticados pela multinacional Norsk Hydro, presente em quarenta países e com 34,4% das ações pertencentes ao Estado norueguês. A Norsk Hydro possui em Barcarena “a maior refinaria de alumínio do mundo”, segundo a empresa. No dia 23 de fevereiro, a associação notificou novamente as autoridades sobre os rejeitos clandestinos, negados pela mineradora, mas confirmados pelas autoridades sanitárias locais. Ela mostrou às autoridades as canalizações dos rejeitos, obrigando a refinaria a reduzir sua produção em 50%. Duas semanas depois, em 12 de março, um dos dirigentes da associação, Paulo Sérgio, foi assassinado – o segundo em três meses.

Desde janeiro, a associação denunciou ameaças de morte proferidas por integrantes da Polícia Militar. “Imediatamente entrei em contato com o secretário de Segurança do estado do Pará para que ele destacasse uma proteção”, conta Armando Brasil, procurador de justiça militar no Pará. “Ele me respondeu que não era seu papel e ainda disse que os dirigentes da associação eram invasores de terras. Como se isso tivesse qualquer relação com o caso. Sem mencionar que isso jamais foi provado. Por outro lado, o assassinato aconteceu de fato”, relata. Segundo ele, “todo mundo sabe que policiais trabalham para a refinaria. O inquérito vai provar; de qualquer forma, não vejo outra explicação para esses assassinatos”. Desde então, pelo menos três mulheres da associação também sofreram ameaças de morte e ainda não contam com nenhuma medida de proteção. Até existe um programa de proteção de militantes, mas ele é ineficaz: as 683 pessoas que se beneficiam dele na maioria das vezes recebem apenas acompanhamento via telefone. Apenas catorze estão de fato sob proteção policial.

Presos sob acusações falaciosas

“Enfrentamos um ataque sem precedentes”, conta Ney Strozake, advogado do MST. “Em março, uma de nossas ocupações foi atingida com produtos tóxicos expelidos por aviões de grandes proprietários da Bahia. No Sul, vários de nossos militantes foram presos sob pretextos falaciosos, e liberá-los tem se mostrado bem complicado”, conta.

No dia 27 de março, ainda no Pará, o padre José Amaro foi preso. A polícia o acusa de uma série de crimes que vão de assédio sexual a lavagem de dinheiro, passando por invasão de terras. Esse padre lutou ao lado da religiosa Dorothy Stang, assassinada em 2005 por latifundiários. A prisão de Amaro foi denunciada por todos que conhecem suas ações junto aos pobres da região. “Trata-se de uma nova tática visando impedir o trabalho dessas pessoas”, comenta o diretor da Comissão Pastoral da Terra, Ruben Siqueira. “O assassinato de Dorothy Stang freou as ações violentas de latifundiários pela atenção internacional que o caso atraiu; destruir a reputação de um homem, contudo, pode ser mais eficaz para acabar com sua ação militante que matá-lo”, avalia.

Mesmo com as acusações partindo de latifundiários, a justiça confirmou a detenção provisória do padre Amaro. Ameaçado de morte repetidas vezes, o padre está na mesma prisão que o assassino de Stang, no estado brasileiro mais perigoso para os militantes. E a justiça não vê nenhum inconveniente nesse fato.



*Anne Vigna é jornalista.



1 Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom e João Ricardo W. Dornelles (orgs.), Comentários a uma sentença anunciada, o processo Lula, Bauru, Canal 6 Editora, 2017.

2 Joaquim de Carvalho, “Ruralista pró-Bolsonaro, candidata do MBL, ativista pró-armas… quem está organizando os ataques a Lula no Sul”, Diário do Centro do Mundo, São Paulo, 25 mar. 2018.