domingo, 8 de outubro de 2017

As primeiras ameaças da “Escola sem partido”



Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR)


Lei não foi aprovada, mas há quem queira instalar clima de perseguição nas escolas. Quatro professoras relatam as intimidações que receberam — e como estão resistindo, com apoio dos alunos


Por Andrea Dip, na Pública


Apesar de os projetos de lei baseados no Escola Sem Partido ainda não terem sido aprovados em nenhuma instância (a não ser no estado de Alagoas, com o nome de Escola Livre), vários professores de todo o país estão sendo perseguidos, processados ou respondendo sindicâncias por “doutrinação ideológica” – um conceito que vem ganhando força, como aconteceu com a “ideologia de gênero”. Abaixo, depoimentos de quatro professoras que foram ou estão sendo perseguidas, receberam ameaças e mensagens de ódio e ou respondem sindicâncias junto aos órgãos de educação.

Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo (SP):

(Foto: José Cícero da Silva/Agencia Pública)

“Eu não sabia da existência do Escola Sem Partido até a ocasião. Eu dava aula na Fatec de Barueri, em São Paulo, desde sua inauguração em 2009 e em 2013 eu era a professora mais antiga na casa. Tinha sido coordenadora do principal curso de lá, de Comércio Exterior, e era professora concursada da disciplina de Comunicação e Expressão. Estou no Centro Paula Souza desde 2007, já dei aulas em Etecs e Fatecs e em diversas faculdades. Eu trabalho a língua a partir de textos ancorados em um contexto geográfico, sociopolítico. Porque em geral os alunos não entendem nada de gramática e vocabulário, porque a língua é trabalhada fora de contexto; aí eles morrem de tédio e não sabem fazer uma análise sintática porque não veem como isso funciona na vida real. Quando você coloca isso como coisa viva, que dialoga com a realidade, o negócio muda de figura. Sempre funcionou, sempre tive muita adesão dos meus alunos. E no meu plano de ensino estava lançado o que eu iria trabalhar no semestre; sempre trabalhei com a aprovação da direção. Tinha lá Hobsbawm, Milton Santos, Chico Buarque, Paulo Freire. Tinha também muitos artigos, alguns da Carta Capital, alguns da Veja

No segundo semestre de 2013, percebi a presença de um aluno estranho, com umas perguntas estranhas. Ele vinha me sugerir textos do Reinaldo de Azevedo e eu dizia: ‘Tudo bem que você faça essas leituras, mas a gente tem coisas melhores pra ler em sala de aula’. Os textos que ele trazia vinham sempre do Instituto Millenium. Eu só descobri tardiamente que esse moço de 35 anos era ligado a este instituto e ao Escola Sem Partido. 

Em outubro daquele ano, eu recebi um e-mail do Miguel Nagib, coordenador do ESP, dizendo que tinha recebido uma denúncia e uma série de documentos referentes a minha prática doutrinária em sala de aula. Dizendo que iria publicar três artigos e estava me avisando para que eu me defendesse. Eu respondi dizendo que não autorizava a publicação de artigo nenhum, que ele não me conhecia e que, se algum aluno tinha passado informações pra eles, eram informações que circulavam no interior de uma relação pedagógica e que ele não deveria ter acesso a isso. Ele ignorou minha resposta e publicou. A primeira publicação ele mandou com cópia pro diretor da Fatec de Barueri, para a superintendente do Paula Souza e para o Geraldo Alckmin. Ele dizia que eu fazia aquela prática com o dinheiro do contribuinte. Que merecia sindicância para exoneração. Eu comecei a receber uma série de apoios de professores, alunos, familiares e, por outro lado, eu exigi que a instituição saísse na minha defesa, já que meu plano de ensino estava autorizado há anos pela minha direção e pela minha coordenação. Eu tinha concurso público que atestava que eu era capacitada a exercer minha função. Eu tinha um memorial que atestava minha experiência docente e tinha a Constituição a meu favor, já que a liberdade de cátedra é garantida lá. Minha instituição se recusou a fazer minha defesa pública, disse que não era necessário. 

Entrei em contato com a superintendência do Paula Souza, e eles me responderam que entendiam, que estavam absolutamente do meu lado, mas que a única pessoa que poderia fazer uma declaração pública era meu diretor. Aí meu diretor se recusou. Algum tempo depois eu descobri que ele enviou uma carta ao Nagib dizendo que já tinha aberto uma sindicância. Ou seja: o Miguel Nagib ficou sabendo primeiro que eu que minha organização estava abrindo uma sindicância para saber da minha ‘ação doutrinária’. Pouco tempo depois, eu recebi de um colega professor um print em que meu coordenador curtiu uma matéria do Rodrigo Constantino em que ele estava me denegrindo. Ou seja, sem diálogo, sem conversa, sem nada, a instituição se alinhou à denúncia do Miguel Nagib. 

Então procurei novamente a superintendência, eles me receberam, eu fiz uma denúncia por escrito e solicitei a minha transferência de lá. Hoje eu trabalho na coordenação de ensino superior do Paula Souza e dou algumas aulas em uma nova Fatec em Santana de Parnaíba. Mas o processo está correndo, não sei o que vai acontecer comigo. Minha advogada disse que dificilmente o Miguel Nagib vai conseguir o que ele quer, mas que no momento atual as coisas mudaram um pouco porque há dois anos ele tinha menos peso, o grupo tinha menos peso. Hoje ele já é visto com outros olhos. 

Eu recebi mensagens de pessoas malucas me ameaçando; no Inbox, no Facebook e na minha secretaria eletrônica, dizendo que eu não merecia só ser presa por doutrinar jovens contra a família e contra Deus, que eu merecia morrer. Outra disse que eu merecia arder no inferno. Na PUC chegaram a encontrar minha filha, porque ela estava no meu Facebook, indicaram quem era ela pra um maluco e ele começou a gritar: ‘Olha a filha da doutrinadora’. Tive que mudar meu e-mail institucional de tanta ameaça. Dizendo que eu era a pior espécie de professor, mas que graças a iniciativas como o Escola Sem Partido eu seria exterminada. Minha defesa foi processá-lo, e o processo está correndo. Nunca imaginei que algo assim pudesse um dia acontecer.”

Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ):

(Foto: André Mantelli/Agência Pública) 

“Eu sou professora da rede estadual desde 1984 e estou respondendo a uma sindicância por ‘doutrinação ideológica’. Sou professora de inglês e defendo a escola pública como sempre defendi a vida toda. Estamos em uma greve de cinco meses aqui no Rio, e, toda vez que tem uma greve, eu converso com os meus alunos e explico os motivos das greves e o desrespeito que os governantes têm com a educação e os educadores. Acho que eles têm o direito de saber os motivos das greves que os afetam diretamente. E parece que agora isso é tido como doutrinação. 

Um belo dia eu dei minha aula e, quando estava saindo, me ligaram dizendo que eu precisaria comparecer à Metropolitana 1, que fica no centro de Nova Iguaçu e que responde pela Secretaria de Educação no meu município. Assim fiquei sabendo que havia uma gravação de 40 minutos de uma aula minha, que havia uma sindicância e que a acusação era doutrinação ideológica. Não fui chamada pela coordenação da escola, extremamente autoritária, fui chamada diretamente pela secretaria. Fiquei muito surpresa, mas continuo achando que, se eu for participar de uma greve, meus alunos têm o direito de saber os motivos, mesmo porque ensino futuros professores. 

Eu já poderia estar me aposentando pelos meus anos de trabalho, mas continuo na escola pública porque acredito que ela deve mudar, que a gente vai conseguir melhorar a educação, quero dar uma educação de qualidade aos meus alunos. A sindicância foi aberta em novembro de 2015 e até agora não tive qualquer notícia. Aqui no Rio de Janeiro, a gente tem a família Bolsonaro a nível federal, estadual e municipal. Portanto, nas três esferas temos representantes do Escola Sem Partido. Eu, inclusive, participei da audiência pública sobre o projeto e fiquei muito assustada com os depoimentos de algumas pessoas. Apareceu até um homem vestido de Hitler. Essa lei é um verdadeiro retrocesso.”

Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR):

(Foto: Mídia NINJA)

“Enquanto professora, acredito que o conhecimento tem que ser construído em parceria com os alunos. Cada aluno traz o seu próprio conhecimento, cultura de vida, então um tema nunca é abordado da mesma forma. Eu levo um tema e a partir de um debate ele vira um conhecimento conjunto. E minha relação com os estudantes foi construída com muito respeito, nunca precisei tirar aluno de sala de aula ou aumentar o tom de voz. E nunca tinha sofrido qualquer tipo de repressão antes do ocorrido. O ataque veio por parte de páginas de direita, principalmente por causa do autor escolhido e do ritmo de música, que é marginalizado dentro da sociedade. 

Existem pessoas que pensam que sua cultura é superior a outras e é um pensamento etnocêntrico. E em cada ano do ensino médio a sociologia vai focar em um aspecto. O primeiro ano do ensino médio é mais voltado à sociologia, quando os alunos entram em contato com os pensadores clássicos como Durkheim, Marx e Weber. O segundo ano é um estudo de cultura e o terceiro ano, ciência política. Esse trabalho foi realizado no primeiro ano, e eu já tinha trabalhado outros autores. Hoje em dia, a sala de aula não é mais atrativa, é um desafio para o professor fazer com que a sala inteira participe da sua aula, que se envolva com o debate, e não apenas copie no caderno. A paródia [versão do funk Baile de favela com letra falando das teorias de Karl Marx] foi uma forma que eu encontrei de fazer a sala toda participar do conteúdo. Eles que escolheram o estilo musical, fizeram a paródia. O que eu fiz, que é um papel da sociologia, foi pegar algo que estava pronto na sociedade, desconstruir isso e construir algo novo. A gente ressignificou. Aí postei a música no Facebook no domingo à noite, e, no dia seguinte, o vídeo já estava em um monte de páginas, inclusive dizendo que era doutrinação ideológica. Algumas páginas de direita me ameaçaram. Na segunda-feira à noite, o vídeo já tinha 150 mil visualizações. 

A coordenação do colégio me chamou e disse que era pra eu ficar em casa enquanto o Núcleo Regional de Educação resolveria o que fazer com meu caso. Não chegaram a se opor oficialmente, mas o fato de me mandarem pra casa fez como que os alunos se mobilizassem no colégio e houve duas manifestações, de manhã e à noite, e também criaram a hashtag #VoltaGabi. Na mobilização da noite, a patrulha escolar foi chamada, mas apareceram três carros da Rotam. Acho que ninguém esperava essa pressão dos alunos e acho que a repercussão negativa de me mandar pra casa influenciou na decisão de me trazer de volta. 

Nós, professores, estamos sendo massacrados, apanhamos na rua quando pedimos melhor alimentação nas escolas, estamos sofrendo cortes. Então, esse projeto Escola Sem Partido não quer a qualidade da educação. Ele vem de setores fundamentalistas que querem cada vez mais uma sociedade passiva e ignorante. A escola sem partido é escola de um partido só.”

Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR):

(Foto: Allan Ferreira/Agência Pública)

“Eu sou professora de geografia, atualmente trabalho com ensino médio regular, profissionalizante e fundamental 9º ano e sou professora há 22 anos. Em junho, aconteceu um evento organizado pela equipe multidisciplinar do colégio em que nós debatemos a questão de gênero, desde violência contra a mulher, cultura do estupro, orientação sexual em toda a sua diversidade, e culminou no Dia Mundial do Orgulho LGBT. Nós falamos também sobre a questão geracional, acessibilidade, idosos e prevenção de drogas, foi um trabalho amplo chamado ‘Diversidade e Sustentabilidade’. 

Nosso trabalho foi recortado e denunciado ao Juizado da Infância e Juventude por um advogado que tem um blog chamado “Endireita Londrina”, dizendo que estávamos estimulando a erotização infantil e trabalhando a ideologia de gênero – o que, aliás, precisamos discutir porque não existe ideologia de gênero – e ensinando pornografia. Tudo porque um dos grupos, que estava trabalhando a questão da orientação sexual, levou uma drag queen para fazer uma performance na hora do intervalo. Foi uma série de atividades, mas o enfoque foi na performance da drag e em um pedaço de um filme chamado O homossexual não é perverso, perverso é o ambiente onde ele vive, de 1971. Um professor do próprio colégio fez o recorte, ele é amigo desse advogado Felipe Barros, que se apresenta como um defensor da família, da moral, da fé. A drag fez uma dança e três trocas de roupas, estava com todas as roupas. Isso está sendo chamado de pornografia.

Essa atividade aconteceu no turno em que temos só alunos de ensino médio. E, em todo o trabalho que foi feito, foi feita uma arrecadação de fraldas geriátricas; professores e alunos falaram sobre o que pensam sobre drogas, direitos, deveres, diversidade sexual. Foi um semestre nesse trabalho que culminou nessas apresentações. Nós respondemos que não infringimos nenhuma lei, que trabalhamos com o conteúdo do MEC e que o foco foi o respeito à diversidade – rompermos com o machismo, homofobia, preconceito contra o idoso, responsabilidade ambiental, respeito ao outro. Fizemos esse trabalho com adolescentes, não havia crianças na escola. Eu fui muito ameaçada na página do advogado. 

O processo está correndo e seremos chamados pra nos defender. Já abrimos um processo contra o professor e contra o advogado. Esse advogado orienta estudantes a filmar as aulas pra denunciar os professores, como na lei da mordaça. Nas redes sociais, sofremos muito ataque, assim como na página dele. Alguns dizendo que não servimos nem pra dar aula para animais. As defesas que foram feitas nas páginas foram excluídas. As manifestações homofóbicas, machistas e racistas na escola são recorrentes. Trabalhar esses temas é fundamental. Nós vivemos em uma sociedade bastante preconceituosa e excludente, e a escola é o reflexo desse contexto.”


sábado, 30 de setembro de 2017

Cura gay: os “cristãos” contra Cristo


Por  Fran  Alavina




Ao recorrerem à Psicologia, os que querem dominar os desejos reconhecem os limites da Religião. Mas reproduzem o mesmo dispositivo que resultou na cruz


Por  Fran  Alavina


O debate sobre a decisão judicial que dá margem legal para a estapafúrdia “cura gay” além de ter recebido as reações devidas nos últimos dias – reações que devem aumentar –, também dá lugar para que se possa ter uma visão mais complexa do que se esconde sobre esta lógica do absurdo. Absurdidade que, por se manter na longa duração da história da repressão dos desejos dissidentes e da objetivação do corpo, acaba por se apresentar para muitos como normalidade na história da nossa cultura. De fato, quando comparado com a história da sexualidade no Ocidente, este absurdo é a regra e não a exceção. Regras de uma suposta “normalidade”, datada desde quando o cristianismo como forma religiosa hegemônica e como tipo de consciência política dominante estabeleceu para nós a moralidade dos afetos tristes. Tristes, pois afetos que se regem não pela liberdade do agir, mas pela conduta proibitiva; não pela completude, porém pela interdição. Trata-se de uma submissão do desejo àqueles que não gozando – no caso católico está parcela que em tese não possui o gozo sexual é o clero – podem prescrever as regras do gozo permitido.

Ora, o que é esta bizarrice da “cura gay” senão a velha proibição do prazer, a antiga interdição do gozo que o cristianismo na sua versão protestante, evangélica ou neopentecostal, herdou da versão católica? A estratégia evangélica que agora obteve uma vitória temporária, porém expressiva, não possui nada de novo. Ela imita um projeto de poder sobre o corpo por meio da submissão às superstições teológicas de um saber determinado e legitimamente constituído. Uma submissão do saber ao proselitismo da crença, em primeiro lugar, pois capaz de oferecer uma garantia segura para uma submissão dos corpos e dos desejos, já que discurso de poder mascarado de discurso de saber.

Em outras palavras, o debate sobre a “cura gay” é um dos dispositivos que nos permitem ver em sua inteireza a relação entre saber e poder, síntese de um inescrupuloso desejo de dominação, desejo que se dá a ver em um momento em que não basta apenas a servidão voluntária, ou seja, quando os mecanismos hodiernos da corrida proselitista estão esgarçados. Não é mera coincidência que agora, após os neopentecostais, evangélicos e católicos chegarem ao ápice de sua escalada midiática, recorra-se a um discurso que, por princípio, os prosélitos rechaçam: o discurso científico.

Não é pouca coisa que se tente usar de um determinado saber médico que não se dirige diretamente ao uso dos corpos, mas à subjetividade: a psicologia. Ora, é justamente sobre este âmbito, o âmbito da psique, que se dá o campo de atuação das religiões. Um grande pensador disse uma vez que o poder mais forte é aquele que reina sobre os ânimos. É aí que reina o discurso religioso, capaz de propiciar a mais forte das coações: a coação interna.

O homem religioso é, antes de tudo, um ser de paixão. Seu mundo é tecido por camadas de afetividade que se desdobram para além das razões, ou dos absurdos aparentes. O que carece de sentido aos olhos do crente terá sentido único e reconciliador no sentimento. Como descreve Pascal ao longo dos seus fragmentários Pensamentos, a razão da fé é demostrar que ela não possui razão alguma. Isso não quer dizer que o sentimento religioso se confunda com o puro irracionalismo, ou que seja uma esfera carente de sentido, mas que por sua própria constituição será sempre mais um discurso de paixão do que de razão – portanto um discurso auto-referente que fará do outro, daquilo que lhe é estranho e diferente, um elemento de incômodo que quando não pode ser apagado sem deixar resquícios, deve ser modificado para ser subsumido. Ou seja, deve deixar de ser o que é, o diferente, para se tornar o igual. Portanto, da alteridade à repetição.

Toda paixão forte, como aquela da religião, quer fazer de si a regra e a régua do mundo. É próprio da passionalidade forte acomodar-se apenas àquilo que lhe é semelhante. As divisões em inúmeras seitas e denominações que pululam na história do cristianismo é prova viva do expurgo do diferente. É próprio deste tipo de consciência religiosa, em que a paixão encontra seus níveis mais altos, expurgar o dessemelhante. O que é a história dos primeiros concílios senão a longa batalha do expurgo do diferente, que uma vez expulso completa a figura do herege, daquele que não possuindo mais nenhum vínculo com sua antiga comunidade pode ser objeto do mais poderoso dos ódios, segundo Espinosa, o ódio teológico?

Ao longo dos séculos, o outro para o cristão tornou-se em primeiro lugar aquele que não pertence mais ao grupo primitivo, mesmo que este outro ainda se diga cristão. O modo como o cristianismo – em suas mais diversas versões – lida com a homossexualidade é um espelho de como ele se fossilizou no trato com a diferença. É por isso que a homossexualidade traz à tona o ódio, quase insano, dos prosélitos, pois é a mais absoluta diferença em relação a uma moralidade dita “normal” e “natural”. É a liberdade de um corpo e a autodeterminação de um prazer constituinte que não apenas rompe com o círculo do gozo prescrito, mas reinventa os lugares e os objetos do gozo. Não por outro motivo, o prosélito sempre verá menor culpa no homem adúltero do que no homem gay. Um desobedece certo aspecto da moralidade aceita, mas não se coloca fora dela; já o outro, está completamente fora dos seus limites.

Há aqui, neste dispositivo do afeto, uma sutiliza que não deve ser desconsiderada. O gay só se faz outro porque estabelece uma relação incomum entre iguais. Nossa alteridade é a expressão dos iguais, e não uma alteridade da exclusão, ou do expurgo do diferente. Sutileza irônica esta, posto que foi justamente por também estabelecer uma relação incomum entre iguais, por se fazer um com os seus, que o galileu das periferias do império romano tornou-se o outro, o absolutamente outro, tanto que foi remetido à execração pública e à morte ignominiosa. Era tão outro que não poderia mais ser subsumido e aceito no interior de sua antiga comunidade. A transexual que corajosamente se apresentou publicamente crucificada, há alguns anos, na Parada Gay de S.Paulo, apenas nos deu simbolicamente esta semelhança entre o dispositivo afetivo de gays e lésbicas e o dispositivo afetivo do cristianismo das origens.

Uma vez que a relação incomum entre os iguais torna-se o pecado sem perdão, é preciso – já que não é mais possível realizar fogueiras públicas – retirar a homossexualidade da esfera do pecado, isto é, do simples discurso religioso e realocá-lo no discurso médico, portanto transformando em uma patologia que se submete a certa clínica. Assim, o pecado sem perdão transfigura-se em “doença curável”, enfermidade não apenas da alma, mas do desejo que pode ser passível de tratamento. Já que não se pode apagar fisicamente o diferente, se distorce àquilo que é sua maior determinação, o desejo, para apagar a diferença e subsumir o “anormal” na “normalidade”.

Por isso, o uso de um saber que, além de ser capaz de emprestar rigor de ciência às meras opiniões de uma moralidade imposta, também é um saber médico, um conhecimento clínico. Um saber capaz de se prestar ao papel, quando manejado na mão torta dos prosélitos, de realizar a medicina da culpa. Aí, se dá a passagem do pecado à enfermidade, ou seja, do discurso meramente religioso para o discurso médico.

É um instrumento de poder refinado que gente como Silas Mafalafaia declare-se psicólogo, que os proponentes da “cura gay” sejam prosélitos dos setores mais alinhados com o atraso, mas que sejam tratados, segundo a determinação judicial, como “pesquisadores”. O uso interessado de um certo saber médico para a confirmação das posições teológicas é o reconhecimento dos limites da crença, porém expõe também que o desejo de dominação de um tipo de consciência religiosa tende a não encontrar limites – é o mesmo tipo de consciência religiosa que distorce os sentidos do Estado laico, que confunde propositalmente violência simbólica com liberdade de expressão. Este desejo de dominação, para não se apresentar tão claramente – pois sabe que não pode mostrar à luz do dia suas entranhas protofascistas –, subverte saberes e agora encontra amparo no último poder que faltava à sua conquista: o Judiciário, o protagonista do momento.

É um momento difícil, no qual o dispositivo afetivo de desejo entre os iguais é confrontado violentamente por outro desejo, o desejo de dominação e submissão. Assim, para além de absurda e quão caricata possa ser a questão, está em jogo um problema político dos mais determinantes, pois como dizia certo odiado pensador, é própria do corpo político saudável o desejo de não se deixar dominar. Ora, quando um dos elementos desse corpo político deseja dominar, vê-se o quanto está doente este corpo. Portanto, vale agora, mais uma vez, o alerta de Pasolini: “Estamos Todos Em Perigo”!



Fran Alavina é  Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da USP. Mestre em Estética e Filosofia da Arte pela Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP.

(Imagem: A coroação de espinhos, Michelangelo Merisi da Caravaggio, circa 1604)


terça-feira, 26 de setembro de 2017

“Redução da maioridade vai gerar mais crimes e violência”



Para debater os efeitos da proposta de redução da maioridade penal, entrevistamos o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP). Ele analisa a estrutura atual de atendimento a jovens infratores no Brasil e alerta: a redução vai gerar mais crimes



Por Luís Brasilino



Crédito da Imagem: Daniel Kondo





O Estado estará tirando adolescentes das unidades de internação, onde hoje eles são atendidos por educadores, psicólogos, assistentes sociais, para colocá-los em masmorras medievais, que são os presídios do país! Nessas prisões, esses jovens serão comandados por chefes de facções criminosas.” Essa é a análise do advogado Ariel de Castro Alves sobre a proposta de redução da maioridade penal, aprovada na Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho.

Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC-SP, membro da coordenação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (SP) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP), cofundador da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Alves avalia na entrevista a seguir a situação de crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil e discute as perspectivas de aumento das possibilidades de punição contra essa população.

LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL – Qual é sua opinião sobre o tratamento atualmente dispensado pela legislação aos jovens infratores?

ARIEL DE CASTRO ALVES – Quando se definiu no Código Penal de 1940 e nas sucessivas Constituições federais, inclusive na de 1988, a idade penal em 18 anos, não foi pela compreensão de que os adolescentes não sabem o que é certo ou errado. Eles têm discernimento! Mas foi por questão de política criminal que se entendeu que eles deveriam ser responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, com caráter mais educacional e de inclusão social do que punitivo. Também para que eles fossem mantidos separados dos presos adultos e, em vez de serem cuidados por carcereiros, fossem tratados por educadores sociais, exatamente por estarem numa fase peculiar de desenvolvimento, na qual as formas de tratamento que recebem repercutem em seus comportamentos e ações. Sendo assim, se os adolescentes ficarem num sistema prisional em condições desumanas e degradantes, sem estudos e atendimentos médicos e psicológicos, sairão muito piores do que entraram, além de sofrerem as influências de presos mais velhos, muito mais engajados na criminalidade. O trabalho socioeducativo visa exatamente tirar os jovens do ciclo de violência e incluí-los socialmente.

Há confusão entre inimputabilidade e impunidade! Conforme o artigo 228 da Constituição brasileira de 1988, o adolescente é inimputável, mas não fica impune. Ele é submetido à responsabilização prevista em legislação especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e não às penas do Código Penal. Muitas vezes o adolescente que comete um roubo fica mais tempo internado do que um adulto que cometeu o mesmo crime, já que na justiça comum existe a progressão de pena. Num roubo, por exemplo, um jovem com menos de 21 anos, primário, com bom comportamento carcerário, depois de um ano de prisão, consegue ir cumprir pena em regime semiaberto, enquanto muitos adolescentes ficam dois anos cumprindo internação.

O adolescente, além de ser privado de liberdade, pela medida de internação, pode receber outras medidas punitivas e educativas, como reparação de danos, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e semiliberdade. Ademais, se o adolescente autor de ato infracional sofrer transtornos psiquiátricos e ficar demonstrada sua periculosidade por meio de laudos e relatórios após os três anos de internação, a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que entrou em vigor em abril de 2012, prevê a ampliação do tempo de internação por prazo indeterminado, transformando a internação socioeducativa em internação psiquiátrica e compulsória.

A partir dos 12 anos, os adolescentes são plenamente responsabilizados por seus atos no Brasil! A diferença é que na Justiça da Infância e Juventude a família responde o processo junto com o jovem, e os juízes, além de responsabilizarem os adolescentes, podem na sentença determinar que os pais matriculem seus filhos na escola; que as Secretarias de Educação atendam imediatamente esses jovens; que os Centros de Referência da Assistência Social atendam os adolescentes e suas famílias; que a rede pública de saúde garanta tratamento aos adolescentes dependentes de drogas. Então, juntamente com a responsabilização dos adolescentes, devem ser aplicadas na Justiça da Infância e Juventude as medidas de proteção e as medidas aos pais ou responsáveis, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, a lei é mal aplicada e mal interpretada, e poucos juízes acionam a rede de proteção para os adolescentes e suas famílias, inclusive para evitar que eles continuem envolvidos com crimes.

Ao mudar a maioridade penal dos 18 anos, o Brasil estaria contrariando os princípios da Convenção da ONU dos Direitos da Criança, de 1989, que prevê que as pessoas que têm menos de 18 anos de idade, quando cometem crimes, sejam tratadas de forma completamente diferente dos adultos. A pesquisa Tendências do Crime, feita em 2012, pela ONU, ao analisar as legislações penais de 57 países, concluiu que apenas 17% deles adotam a idade penal inferior a 18 anos.

Há alguns anos a Alemanha e a Espanha chegaram a reduzir a idade penal, mas, ao observarem o aumento da criminalidade juvenil em razão da reincidência dos adolescentes que foram para a cadeia, resolveram voltar atrás. Estados Unidos e Inglaterra estão atualmente rediscutindo as penas aplicadas a crianças e adolescentes. No Uruguai, recentemente, por plebiscito, a população rejeitou a redução da idade penal. O Brasil está na contramão das tendências mundiais!

Qual é seu balanço dos dispositivos utilizados para tratar os jovens infratores?

A lei tem sido mal aplicada, e muitas vezes temos distorções, como adolescentes que cometeram latrocínios (roubos seguidos de morte) ficando menos tempo cumprindo internação do que os que cometeram roubos; adolescentes primários cumprindo mais tempo de internação do que os reincidentes nos mesmos crimes. Isso porque a medida socioeducativa é reavaliada de seis em seis meses, e essa reavaliação depende dos técnicos da unidade de internação e do Judiciário, dos advogados, promotores, defensores públicos e juízes. Também se leva em conta nessas avaliações o respaldo familiar. Com isso, muitas vezes o jovem pobre acaba sendo considerado sem respaldo familiar, e os adolescentes de classes média ou alta, considerados com respaldo familiar. Os pobres são mais penalizados! Em regra, um adolescente poderia cumprir até nove anos de medida socioeducativa. Nisso também ocorre distorção! Os adolescentes que cometem atos infracionais com 12 anos podem até cumprir nove anos de medidas socioeducativas, iniciando pela internação, passando pela semiliberdade e depois indo para a liberdade assistida. Mas o jovem que comete ato infracional com 17 anos só pode cumprir medida socioeducativa até os 21 anos, porque o ECA prevê que a medida se encerra automaticamente com essa idade. Essas distorções podem ser solucionadas com uma lei de execuções de medidas socioeducativas, aprimorando o ECA, e não reduzindo a idade penal.

O que precisa ser feito para melhorar em termos de equipamentos e pessoal?

Houve melhora significativa nas unidades de internação nos últimos dez anos, principalmente após a resolução do Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] sobre o Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], em 2006, com os processos de descentralização e regionalização dos atendimentos, criação de pequenas unidades, entre outras medidas. Mas a ampla maioria das unidades ainda apresenta grandes deficiências e precariedades na área educacional; falta de ensino profissionalizante; dificuldades quanto aos atendimentos de saúde, principalmente no tratamento dos adolescentes com distúrbios psiquiátricos e dependentes de drogas; falta de assistência jurídica; desestrutura das Varas da Infância e Juventude, gerando morosidade nos processos de execuções de medidas; práticas corriqueiras de maus-tratos e torturas, entre outros problemas.

As unidades de internação em muitos locais acabam sendo verdadeiros minipresídios, com falta de escolarização, de profissionalização, atendimento de saúde e drogadição, ausência de assistência jurídica, social e trabalho com as famílias, falta de atividades culturais, esportivas e de lazer. Muitas vezes os internos não são divididos conforme idade, reincidência e primariedade, compleição física e gravidade dos atos infracionais. Muitas instituições mantêm quadro de funcionários sem a capacitação adequada. São comuns as ocorrências de torturas, maus-tratos, mortes, fugas, rebeliões, abusos sexuais.

O próprio ECA e a Lei n. 12.594, de 2012, conhecida como Lei do Sinase, dispõem sobre as obrigações do poder público quanto às medidas socioeducativas, mas o cumprimento da legislação ainda é negligenciado pelos estados, e o governo federal pouco fiscaliza. Os municípios também mantêm programas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade extremamente precários, nos quais os jovens comparecem uma vez por mês e apenas informam que estão estudando, trabalhando e fazendo cursos, quando na verdade, em muitos casos, estão inseridos na criminalidade e em situações de risco.

Você defende mudanças na legislação que trata desse tema?

Para resolver essas distorções seria necessária uma lei de execuções das medidas socioeducativas. Já ocorreram várias discussões e foram elaboradas propostas sobre o tema, porém o governo e o Congresso Nacional não se preocuparam até hoje em aprimorar o ECA para resolver essas distorções com relação à aplicação da lei. São necessários critérios mais objetivos para serem seguidos pelos operadores do direito. A legislação existente também é omissa com relação aos trabalhos com os jovens egressos de medidas socioeducativas.

Uma proposta que vem ganhando corpo este ano, no contexto da discussão da redução da maioridade, é a do aumento do tempo de internação dos jovens infratores para oito ou até dez anos. Você concorda?

Realmente algumas propostas tratam da ampliação do tempo de internação, que é uma discussão juridicamente possível de ser feita e deve contar com especialistas de várias áreas, como da psicologia, serviço social, antropologia, psiquiatria, além dos juristas. A reflexão que deve ser realizada é se os três anos hoje em dia, diferentemente de 1990, são ainda suficientes para as intervenções socioeducativas, visando à ressocialização e à educação dos adolescentes.

Sou mais favorável à regulamentação do cumprimento de até nove anos de medidas socioeducativas, num sistema de progressão, com até três anos de internação, passando pela semiliberdade também por até três anos e chegando à liberdade assistida por até três anos. Devemos ainda observar que as propostas de ampliação da internação precisam observar o princípio constitucional da brevidade das medidas socioeducativas, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. Assim, se um adolescente de 12 anos for penalizado com oito anos de internação, o princípio da brevidade será claramente desrespeitado, já que oito anos representam dois terços da vida do jovem, tornando a proposta inconstitucional e ilegal.

Outra medida que vem sendo discutida é a redução da maioridade apenas para jovens que cometem crimes graves e/ou hediondos. É possível aplicar uma mudança nesse sentido?

Entendo que as propostas de redução da maioridade penal são inconstitucionais e só poderiam prosperar por meio de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Pareceres e manifestações de juristas e da própria Ordem dos Advogados do Brasil consideram que a inimputabilidade dos adolescentes compõe o rol de direitos e garantias fundamentais, que não podem ser abolidos por emenda constitucional, e sim apenas por meio de nova Assembleia Nacional Constituinte. Trata-se de “cláusula pétrea”, que não pode ser alterada por lei ordinária ou mesmo por projeto de emenda à Constituição. Conforme o artigo 228 da Constituição, o adolescente é inimputável, mas não fica impune, ele é submetido à responsabilização prevista na legislação especial, no ECA, e não às penas do Código Penal. O adolescente pode até mesmo ser privado de liberdade, por meio da internação.

Outra inconstitucionalidade clara é diferenciar como imputável ou inimputável conforme o crime cometido, violando o princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, do artigo 5º da Constituição Federal. Dessa forma, o adolescente cometer um furto é considerado inimputável, e ele recebe medidas socioeducativas. Mas se cometeu um roubo, com uso de arma, ele é imputável e vai para a prisão comum. A proposta não tem nenhum cabimento. É no mínimo inusitada! Além disso, se ela incluir crimes como tráfico de drogas, abrangerá os milhares de adolescentes usuários que vendem drogas para sustentar seu vício ou pagar suas dívidas com os traficantes. Na prisão, eles vão usar mais drogas ainda! Ao incluir a lesão corporal grave, qualquer jovem que brigar na escola, empurrar o colega e ele se machucar ao cair também vai para a prisão. Ao incluir o roubo, abarcará quase 50% dos adolescentes que hoje cumprem internações no Brasil. Somando os jovens que cumprem internação por tráfico e roubo, teremos ao menos 70% dos adolescentes que cometem atos infracionais entre 16 e 18 anos sendo encaminhados para o sistema prisional.

A redução da maioridade penal vai gerar mais insegurança pública, já que a reincidência no sistema prisional brasileiro, conforme dados do Ministério da Justiça, chega a 70%. No sistema de internação de adolescentes, por mais que existam problemas, porque muitos estados ainda não cumprem a lei, estima-se a reincidência em torno de 30%. A Fundação Casa de São Paulo tem apresentado índices de 14%, mas que não levam em conta os jovens que completam 18 anos e vão para a cadeia pelas práticas de novos crimes.

Nas prisões brasileiras temos mais de 700 mil presos para 300 mil vagas. Em São Paulo, são 100 mil vagas para 300 mil presos. Onde os adolescentes serão mantidos, já que não existem vagas no sistema penitenciário? A redução da maioridade penal é uma medida enganosa, que só vai gerar mais crimes e violência! Teremos criminosos juvenis sendo profissionalizados na criminalidade dentro de um sistema prisional falido.

O Estado estará tirando adolescentes das unidades de internação, onde hoje eles são atendidos por educadores, psicólogos, assistentes sociais, para colocá-los em masmorras medievais, que são os presídios do país! Nessas prisões, esses jovens serão comandados por chefes de facções criminosas. Além da superlotação e da presença de facções criminosas, esses locais convivem com a falta de atendimento de saúde, de escolarização, trabalho, assistência jurídica e tantas outras mazelas.

Além de não afastar os adolescentes do crime, a redução da maioridade penal vai representar a condenação dos adolescentes a não serem mais recuperados ou ressocializados. Eles perderão qualquer perspectiva de reeducação ao serem enviados ao sistema prisional.

Quem só conhece a violência provavelmente vai agir com violência! Quem nunca teve sua vida valorizada dificilmente vai valorizar a vida do próximo!

Qual é sua opinião sobre os rumos que a questão da maioridade vai tomar no Congresso? Por que ela foi retomada com tanta força e o que está por trás desse movimento?

Essa discussão é permanente porque a criminalidade juvenil tem aumentado. Nós também temos de reconhecer que, nestes 25 anos, o ECA gerou muitos avanços com relação ao atendimento às crianças, mas ainda, no atendimento aos adolescentes, o poder Público deixa muito a desejar, principalmente nas áreas de educação, saúde e profissionalização.

A prevenção, por meio de políticas sociais, custa muito menos que a repressão. Temos de prevenir, incluir e garantir oportunidades à juventude. Se o adolescente procura a escola, o serviço de atendimento à drogadição, trabalho e profissionalização e não encontra vaga, ele vai para o crime. O crime só inclui quando o Estado exclui! O Estado brasileiro é excludente com suas crianças e jovens.

Entre as medidas, precisamos garantir vagas para os jovens em cursos profissionalizantes, independentemente de escolaridade, e com direito a bolsas de estudo pagas pelo poder público. Também é necessário criar uma política de incentivos fiscais para as empresas que contratem estagiários e aprendizes entre os 14 e 21 anos, principalmente. As prefeituras e empresas públicas também devem contratar esses jovens.

O desenvolvimento econômico, social e as oportunidades de empregos, atualmente, não estão chegando aos que mais precisam, os jovens de 14 a 21 anos, com defasagem escolar, vulnerabilidade ou em conflito com a lei. O Sistema de Proteção e Assistência Social em vigor no Brasil também é bastante frágil e extremamente precário no atendimento dessa faixa etária.

Entre as causas da criminalidade temos o consumismo e a rápida ascensão econômica e social que resulta do tráfico e do envolvimento com crimes, ainda que momentânea e ilusória, se somando aos sistemas e programas educacionais e sociais bastante frágeis e precários, além da falta de oportunidades e a desagregação familiar. Esses são alguns dos componentes que geram aumento da criminalidade juvenil no Brasil.

Os governos deveriam cumprir o princípio constitucional da prioridade absoluta, por meio dos orçamentos e da criação dos programas e serviços especializados de atendimento de crianças e adolescentes, próprios ou em parcerias com entidades, como de atendimento de famílias; enfrentamento ao abuso e exploração sexual; erradicação do trabalho infantil; atendimento de drogadição; atendimento às vítimas de maus-tratos e violência; convivência familiar e comunitária; medidas socioeducativas e programas de oportunidades e inclusão.

Na Câmara dos Deputados, a proposta deve ser aprovada, mas no Senado Federal existem chances de reversão por meio da negociação das propostas que tratam da ampliação do tempo de internação, conforme a linha que o governo federal está adotando.

Que legitimidade a classe política brasileira tem para querer punir os adolescentes do país?

Outro dia conversava com um jovem numa unidade de internação e, ao dar conselhos para ele deixar a vida do crime e os roubos, ele me disse: “Está todo mundo roubando, principalmente em Brasília, por que eu não posso roubar também?”. Boa parte dos políticos brasileiros é mau exemplo para a juventude!

Por trás do movimento pela redução da idade penal temos muitos parlamentares ligados às empresas de segurança privada ou às indústrias de armamentos. Muitos dos que trabalham nessas empresas de segurança privada são policiais; na verdade, são agentes da segurança pública que investem na insegurança pública para vender seus serviços particulares de segurança privada. Essas empresas querem pegar o filão dos presídios a serem privatizados. Para elas, quanto mais insegurança pública e mais presos, maiores os lucros!

Também temos os programas sensacionalistas de TV dos finais de tarde, que fazem apologia e incitação da violência. Quanto mais crimes, mais audiência, mais lucros com publicidade e também salários mais milionários para os apresentadores de TV desses programas.

Por outro lado, os setores reacionários aproveitam a crise política e econômica que envolve o governo, que perdeu ainda mais a credibilidade até para debater o tema da maioridade penal porque nem sequer tem dados atualizados sobre o sistema de medidas socioeducativas para adolescentes e mesmo sobre o sistema prisional e de segurança pública do país. O governo está perdido nas discussões e, ao promover cortes nos programas sociais voltados à juventude, como o Pronatec, se desqualificou ainda mais. Vivemos uma verdadeira encruzilhada contra os direitos e garantias fundamentais! Uma verdadeira avalanche reacionária que o governo só acompanha como espectador. Os movimentos sociais ainda tentam reagir, mas também se enfraqueceram e perderam legitimidade nos últimos anos ao atuarem a reboque dos governos ditos populares e democráticos.

Reduzir a idade penal seria como reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro em garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Seria como um atestado de falência do sistema educacional e de proteção social do país!

Já que o país não consegue educar e incluir socialmente seus adolescentes, resolveu encarcerá-los! Seremos então uma pátria encarceradora, e não educadora!


[Publicado na edição 96 – Le Monde Diplomatique Brasil- Julho de 2015]

Luís Brasilino é jornalista. Editor do Le Monde Diplomatique Brasil.


quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Patriarcado e a cultura do estupro no Brasil


A cultura do estupro é, em termos gerais, a banalização e normalização desse crime pela sociedade que compactua e estimula essa cultura de diversas maneiras, por exemplo, quando objetifica as mulheres nos meios de comunicação.


Por  Vânia dos Santos Silva





Em 21 de maio, no Rio de Janeiro, um crime brutal, cometido a uma garota de 16 anos, chocou parte considerável da sociedade brasileira. A adolescente foi estuprada por mais de trinta homens, sendo ao menos um deles conhecido da garota, pois era o seu namorado. Outros dois estupros ocorreram na mesma semana. No dia 20, uma garota de 17 anos, de Bom Jesus (PI), foi estuprada por cinco homens – segundo a investigação, um deles seria próximo da garota. O outro se passou em uma escola em São Paulo. No dia 19, três garotos arrastaram e tracaram uma menina de 12 anos no banheiro masculino onde a estupraram.

Os crimes ocorridos, é importante que se diga, são parte da cultura do estupro. A cultura do estupro é, em termos gerais, a banalização e normalização desse crime pela sociedade que compactua e estimula essa cultura de diversas maneiras, por exemplo, quando objetifica as mulheres nos meios de comunicação, culpabiliza as vítimas, não vê problemas nos assédios que as mulheres sofrem diariamente nas ruas, incentiva os meninos desde criança a serem os “pegadores” e as meninas a aceitarem serem beijadas e tocadas à força por seus colegas, afinal isso é “bonitinho”, como dizem os pais na maioria das vezes.

A cultura do estupro, por sua vez, faz parte de um sistema maior, o patriarcado. E é esse sistema maior que reforça a cultura do estupro. O sistema patriarcal consiste na estrutura de pensamento que insiste no modelo de interação baseado na dominação dos homens sobre as mulheres. Nesse sistema de pensamento, o dominador/homem crê ser superior à dominada/mulher. A crença deriva dos discursos de validação da hierarquia histórica e culturalmente estabelecida, tal como o discurso, por exemplo, que define a mulher, dentre outros, como objeto do prazer masculino. Com esses discursos de validação da hierarquia o dominador procura justificar as atrocidades cometidas pelos homens às mulheres.

Dados oficiais mostram o quanto a cultura do estupro está fortemente presente na sociedade brasileira, não nos esqueçamos da pesquisa realizada pelo IPEA, divulgada em 2014, “Tolerância social à violência contra as mulheres”,1 na qual 58,5% dos entrevistados colocavam a culpa na vítima do estupro justificando que, se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros. Essa tentativa de livrar os homens da culpa é intolerável. Primeiro, a culpa nunca é da vítima; segundo, o estupro não tem e não pode ter justificativa; terceiro, casos de estupros às mulheres ocorrem nas mais diversas situações, ocorrem dentro de casa, da universidade, da escola, nas ruas, em bairro ricos, de classe média ou populares. Eles ocorrem independentemente do tipo de roupa que as mulheres estejam usando ou do comportamento delas. No ano de 2014, de acordo com o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública,2 foram registrados 47.646 casos de estupros no Brasil. Mas esse número pode ser ainda mais aterrorizador se considerarmos a nota técnica “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”,3 que sugere, a partir da pesquisa do IPEA já mencionada, que somente 10% dos casos são registrados e que haja anualmente 527 mil tentativas ou caso de estupros consumados no país, o que significa que os dados apresentados. Ainda segundo a nota técnica, 15% dos estupros são coletivos, ou seja, os casos acima estão longe de serem isolados.

Diante desse quadro de extrema violência às mulheres, temos outro que é desanimador: o quadro político conservador brasileiro. O Congresso Nacional tem se mostrado extremamente misógino e avesso às políticas para as mulheres. A conhecida bancada “bbb (bancada da bíblia, boi e bala)” tem apresentado projetos de lei que são verdadeiros retrocessos em termos de políticas públicas e de direitos humanos para as mulheres. Exemplo evidente disso é o Projeto de Lei 5.0694 apresentado pelo deputado Eduardo Cunha e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em outubro de 2015.5 A proposta dificulta o atendimento nos serviços públicos de saúde às mulheres que escolherem interromper uma gravidez decorrente de estupro. Isso porque os médicos serão proíbidos de fornecer atendimento e informações para as vítimas. A vítima terá que provar por meio de boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito que houve estupro. Esse projeto de lei não só retira um direito fundamental como faz coro à cultura do estupro ao culpabilizar a vítima.

Em uma sociedade conservadora como a nossa é quase certo que a mulher que sofre estupro ou tentativa irá pensar muitas vezes se vale a pena ou não denunciar. As razões pelas quais as mulheres vítimas de estupro não denunciam são inúmeras: medo por denunciar o estuprador e ter a própria vida ou de seus familiares ameaçada; medo de ouvir que é ela, a vítima, a culpada; e a sensação de impunidade e de normalização desse crime que afasta as vítimas dos órgão oficiais. Sabemos que falta no Estado estrutura tanto física quanto de pessoas preparadas para tratar o crime de estupro e das demais violências contra as mulheres. Veja-se o caso do delagado, afastado da investigação do crime ocorrido com a adolescente no Rio de Janeiro, que declarou após ouvir e ver os vídeos não ter certeza de que havia ocorrido um estupro. É a cultura do estupro presente nas declarações dos representantes do Estado.

A cultura do estupro, como um subproduto do patriarcado, não terá fim enquanto a culpa for colocada na mulher; não houver punição para os estupradores; tivermos representantes do alto judiciário conivente com o estupro e com o estuprador – como é o caso do ministro Gilmar Mendes que em 2009 livrou da prisão o estuprador Roger Abdelmassih, condenado por estuprar 52 mulheres e abusar sexualmente de outras dezenas; tivermos um ministro da Educação (Mendonça Filho) que convida para ouvir sobre a pasta o ator Alexandre Frota que declarou em rede nacional ter estuprado uma mãe de santo; tivermos um presidente misógino, como é o caso do Michel Temer, que acabou com os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Precisamos acabar com a cultura do estupro e com a cultura da violência contra as mulheres e podemos começar com a educação, um processo mais longo, sei, porém com resultados mais sólidos. Mas a educação deve ser de outro tipo. Precisamos de uma educação que ensine para os meninos, desde crianças, que o corpo da mulher não é objeto, que ele não existe para ser violado e para ser agredido. Precisamos de uma educação onde o respeito ao outro seja ensinado. Precisamos de uma educação mais amorosa.


Vânia dos Santos Silva é pesquisadora de Estudos Clássicos na Universidade de Coimbra. E-mail: vania21santos@gmail.com.


Notas:

1http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres_novo.pdf
2 http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2015.retificado_.pdf
3http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf
4http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1381435&filename=Tramitacao-PL+5069%2F2013
5 http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/498538-CCJ-APROVA-MUDANCA-NO-ATENDIMENTO-A-VITIMAS-DE-VIOLENCIA-SEXUAL.html


domingo, 17 de setembro de 2017

O Executivo como servo do povo


O ataque à esquerda está acompanhado de um ataque ao próprio sistema político. Grosso modo, a política se transformou, nas redes sociais, num espetáculo macabro de futebol. O cidadão encarna o arquétipo de torcedor fanático. E as torcidas dos times que estão em campo, se digladiam sem se importar, de fato, com o resultado. Nesse processo, tanto os que se dizem de esquerda quanto os que se dizem de direita, estão sendo manipulados.


Por Raphael Silva Fagundes e Wendel Barbosa



                                       Crédito da Imagem: Lula Marques/Agência PT



No século XVIII, o iluminista Charles de Montesquieu esboçou na obra “O Espírito das Leis”(1748), a teoria dos três poderes. Para ele, tudo “estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar leis, o de executar as resoluções publicas e o de julgar os crimes ou as divergências entre os indivíduos”.3 Hoje esse modelo compõe as principais democracias do Ocidente. No entanto, atualmente, vivemos uma onda que tenta desvalidar os três poderes, ao mesmo tempo em que ganha corpo o ódio à democracia de que fala Jacques Rancière.4 Por mais que entendamos que nossa democracia – alinhada a política liberal – seja uma ferramenta do capitalismo, essa tendência é preocupante. A construção desse cenário aqui no Brasil, começa a tomar contornos mais fortes há quatro anos atrás, diante das manifestações de 2013, alavancadas pela revolta dos vinte centavos.

Primeiro, vimos o Executivo convalescer diante das denúncias de corrupção. No processo, presenciamos o impeachment da Presidente Dilma Roussef, num caso fraco de improbidade administrativa. Depois, sob a mesma justificativa o Legislativo se mancha diante da opinião pública. O caso escabroso da suposta compra de votos feito pelo, na época, líder do PSDB, Senador Aécio Neves, é um exemplo recente disso. O caso foi explorado ao máximo em tudo que foi mídia, minando ainda mais a confiança do brasileiro.

O Judiciário – até então – por conta da Lava Jato e da popularidade do Juiz Sérgio Moro, havia se desvinculado desse destino. Porém, recentemente, começou na imprensa, o ataque aos magistrados. A absolvição de Temer, que a mídia queria que abandonasse o cargo para não confundir o projeto econômico que defende com a corrupção descarada, foi o pontapé inicial para o julgamento negativo aos poderosos de toga. Em São Paulo, o juiz que abrandou a atitude de um maníaco sexual (tipo de questão que a pequena burguesia adora agir como protetora da mulher) serviu de catalizador de manifestações populares. O Presidente Temer, alegando ilegalidade na condução do caso que acarretou no pedido de seu afastamento, pede a saída do Procurador Geral da República Rodrigo Janot. E, agora, novos áudios de Joesley Batista, da JBS, trazem para novos escândalos envolvendo as próprias investigações movidas contra a corrupção, através dos acordos de delação premiada.

Atacar a esquerda e desfigurar a política

Todas as denúncias reverberaram (e ainda reverberam) nas mídias sociais. É um verdadeiro show da indústria cultural. E agora podemos ver nos cinemas. Elas passaram a moldar o pensamento político do brasileiro de um jeito intenso. Através desse instrumento, a direita, alinhada ideologicamente à grande mídia, desferiu um tiro certeiro em tudo que pudesse representar um enfrentamento de classe. A corrupção no governo passa a encontrar raízes no Partido dos Trabalhadores (PT). A culpa do envolvimento do Legislativo e Judiciário é direcionada ao Governo anterior. Pois, foi ele que alimentou esse monstro dentro da máquina pública em prol da governabilidade. Junto ao ataque, a memória das raízes do PT é reclamada. Dessa forma, o mesmo passa a ser sinônimo de esquerda. E se o partido também é sinônimo de corrupção, todo pensamento à esquerda passa a ser combatido.

Isso fica mais forte ao analisarmos o retorno que os leitores dão, nas mídias sociais, aos posicionamentos políticos de grupos ou partidos de esquerda. Na última terça-feira, um post da página do PSOL do Rio de Janeiro, nas redes sociais, chamou nossa atenção. O texto critica a pressão política para que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) chegue ao fim, dentro do pacto (macabro) estabelecido entre a União e o governo do estado. A página também expôs novas políticas governamentais de Estado mínimo. Novas privatizações estão chegando, meus amigos! O comentário de um leitor causou-nos espanto. Pois, ele questionava o texto, não por discordar das ideias em si, mas, apenas, para diminuir o impacto das mesmas.

Em alguns casos, a impressão que temos é que algumas pessoas avaliam as decisões políticas pelo que a esquerda ou a direita defendem. Explicamos: as ideias do deputado Marcelo Freixo, por exemplo, podem ser acertadas. Mas, pelo simples fato de ser de “esquerda”, suas posições são atacadas. Sejam elas boas ou não para a sociedade. Muitos foram contaminados por uma doença cujo sintoma é não se importar se há no discurso algo que possa, concretamente, representar algo digno para a sociedade. Para o cidadão comum, há mais uma preocupação com o ethos do orador, a imagem que as pessoas têm de forma pré-concebida do que é esquerda e direita, do que com o conteúdo da fala. E isso serve para qualquer político.

O ataque à esquerda está acompanhado de um ataque ao próprio sistema político. Grosso modo, a política se transformou, nas redes sociais, num espetáculo macabro de futebol. O cidadão encarna o arquétipo de torcedor fanático. E as torcidas dos times que estão em campo, se digladiam sem se importar, de fato, com o resultado. Nesse processo, tanto os que se dizem de esquerda quanto os que se dizem de direita, estão sendo manipulados. Com o esvaziamento paulatino dos poderes, financiado pelas elites nacionais e estrangeiras, o caminho que o país está traçando se torna cada vez mais nebuloso.

Pensar para além do ethos pré-concebido

Precisamos pensar para além da disposição que a imagem que temos do orador forja em nós, forçando-nos a acreditar ou a refutar o que ele tem a dizer.5 Precisamos refletir o conteúdo argumentativo, lógico e conclusivo das palavras que profere. Libertarmos das aparências é uma necessidade, assim como das emoções (principalmente no que tange o politicamente correto e incorreto) que formatam a nossa interpretação de um discurso político.

Por trás da névoa espetacular do discurso fabricado e alimentado nas mídias e nas redes sociais é possível identificar, no mínimo, quatro soluções apresentadas para a crise das instituições democráticas. Uma é a que a grande mídia apresenta alinhada aos setores liberais da direita. Privatizações e o fortalecimento do mercado é a proposta que mais seduz esse grupo. A mídia fala por aqueles que a financia, assim como os políticos.

Outra opção é o autoritarismo, a concentração dos poderes e o desejo de se entregar a alguém que apresenta firmeza e jura segurança. O maior representante seria o deputado federal Jair Bolsonaro, defensor de uma política que exalta as forças armadas clamando aos seus seguidores a não pensarem em uma política que desenvolva empregos ou melhores condições de trabalho. A fórmula mágica para acabar com a crise seria matar “vagabundos”.

Já as esquerdas apresentam duas soluções. A primeira, com o seu representante mais carismático, Luís Inácio Lula da Silva, que hoje adota um discurso mais à esquerda, bem diferente de quando estava no poder. Este grupo propõe a valorização do mercado, principalmente pela questão do consumo, mas inclui as classes populares nesse processo, fazendo com que estas não se sintam excluídas, dando a ela acesso a uma fatia ínfima do bolo, vide a parcela mínima do PIB dedicado aos projetos educacionais e de combate à fome.

Uma solução popular

Outra proposta da esquerda seria uma maior participação popular. A saída da crise não seria nem pelo Judiciário (que a mídia endeusa com o Moro), nem pelo Executivo (cultuado pelo desejo de um governo autoritário, mas que abre as pernas para o mercado), mas pelo Legislativo.

Consultar o povo quando abordar questões importantes para o progresso do país como a reformulação das Leis Trabalhistas, privatização de setores estratégicos, reforma política e tributária seria o básico dessa proposta. Uma democracia direta em que os representantes no Congresso só possam agir após a consulta popular. Não confundir o que dizemos aqui com “justiça popular”, embora sejamos contra o uso da justiça penal pela burguesia como um instrumento tático que visa criar uma divisão entre o proletário e o não proletário, como demonstra Foucault.6 Também é necessário o fim do partido togado que liderou o golpe de 2016.7 No entanto, o nosso foco aqui é a defesa de um Executivo servo do povo e não o oposto. A “desmercantilização” da política para que haja democracia, como nos lembrou Ellen Wood.8

Para a economia se propõe o investimento no pequeno empreendedor e na agricultura familiar. Setores que mais geram empregos. Esses elementos podem ser encontrados na cartilha do PSOL, no entanto, o partido tem se dedicado muito mais a defender a moral politicamente correta que, por sua vez, também é um ingrediente do seu programa.

A bipolaridade entre o politicamente incorreto e o correto, além de empobrecer o debate político, gera uma desproporção na luta de classes. As esquerdas travaram-se nessa luta modista que contribui para enriquecer suas fileiras, no entanto, as direitas, por seu turno, ou não tocam nesses temas, ou se posicionam do lado do politicamente incorreto. Mas estas últimas não deixam de defender o mercado, de defender projetos que precarizam a mão de obra em prol do lucro. Aí está o problema. As esquerdas devem se voltar de forma mais clara e definitiva aos interesses das classes trabalhadoras. Esta deve ser sua pauta principal, embora não precise abandonar a luta pelo aprimoramento das liberdades individuais. Talvez não estejamos prontos para o socialismo, mas precisamos voltar a falar dos trabalhadores enquanto a classe fundamental no processo de construção de uma sociedade mais igualitária.



*Raphael Silva Fagundes é doutorando do Programa de Pós-Graduação em História Política da UERJ. Professor da rede municipal do Rio de Janeiro e de Itaguaí; E Wendel Barbosa é pós-graduado em História social e cultural do Brasil pela FEUC e professor da rede estadual e particular de ensino.



3 – MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p. 168
4 – RANCIERE, Jacques. O ódio à democracia. Trad: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2014
5 – DASCAL, Marcelo. O ethos na argumentação: uma abordagem pragma-retórica. AMOSSY, Ruth. (org.) Imagens de si no discurso: a construção do ethos. Trad: Dilson Ferreira da Cruz, Fabiana Komesu e Sírio Possenti. São Paulo: Contexto, 2005.
6 – FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 23 ed. Trad: Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. p. 56.
7 – SECCO, Lincoln. Golpe de toga. Le monde diplomatique. São Paulo, ano 11, n. 121, agosto, pp. 10-11, 2017.
8 – WOOD, Ellen Meiksins. Estado, democracia e globalização. BORON, Atilio.; AMADEO, Javier. e GONZÁLEZ, Sabrina. (orgs.). A teoria marxista hoje: problemas e perspectivas. Trad: Simone R. da Silva e Rodrigo Rodrigues. São Paulo: Expressão Popular, 2007. p. 382.