quinta-feira, 28 de junho de 2012

Nativos Digitais: Existem?

Por Jorge Simões

A realidade de uma geração designada por "nativos digitais" (Mark Prensky) ou "net generation" (Don Tapscott), entre outras designações, já tem sido abordada aqui (Mitos sobre os Nativos Digitais, Ensinar as Gerações Futuras, Ensinar os Nativos Digitais e Net Generation). A designação "nativos digitais" tem vindo a popularizar-se o que, como é habitual, pode trazer alguma confusão sobre o significado e alcance do conceito. Prensky e Tapscott são muitas vezes acusados de formularem as suas teorias sobre a existência desta geração, com características diferentes das anteriores no que toca à literacia digital, de uma forma ligeira e sem fundamento empírico sólido.

Recentemente, Steve Wheeler, publicou no seu blogue Learning with 'e's, um post sobre esta polémica, relançando a dúvida sobre a forma de ensinar a geração que outros classificam como nativos digitais. A questão surge pelo facto de muitas vezes se estar a assumir que é necessário alterar os modelos pedagógicos para se adaptarem a uma geração que terá de aprender de uma forma muito diferente das anteriores.

O post de Wheeler refere a posição de Mark Bullen que questiona esta necessidade e põe em causa as características dos nativos digitais que os distinguem, em termos de aprendizagem, das outras gerações, os imigrantes digitais.

Numa tentativa de contrariar a falta de estudos empíricos que sustentam as opiniões que defendem a  existência de nativos digitais com características próprias no que diz respeito à aprendizagem, Bullen dirigiu um estudo que abrangeu estudantes do ensino superior (publicado em Digital Learners in Higher Education: Generation is Not the Issue). O estudo realizado considera os nativos digitais como os indivíduos nascidos após 1982. No trabalho de campo efectuado foram considerados estudantes de um instituição canadiana de ensino superior e de natureza politécnica. O corpo discente da instituição incluía estudantes a tempo inteiro (maioritariamente na faixa etária dos 18 aos 24 anos, nativos digitais) e estudantes a tempo parcial (maioritariamente na faixa etária dos 25 aos 44 anos, imigrantes digitais). 

O estudo conclui que, no que diz respeito a literacia digital, conectividade, aprendizagem prática (experiential learning) ou acesso a informação em tempo real, não existem diferenças significativas entre as gerações. A relação com a tecnologias de informação e comunicação (TIC) tem mais a ver com o contexto em que a necessidade  dessa relação ocorre do que com o grupo etário.

Alguns comentários sobre os resultados e conclusões deste estudo: é um facto que que as TIC estão largamente disseminadas e são intensamente usadas (facto que é reconhecido no artigo de Bullen). As pessoas nascidas nas últimas décadas cresceram já num mundo dominado pela tecnologia. São os nativos digitais que, indubitavelmente, existem. Qual será então a razão para a quase ausência de diferenças encontradas no comportamento dos nativos digitais e dos imigrantes digitais no estudo de Bullen? É de notar que o estudo incide sobre estudantes do ensino superior. Parte deles, embora pertencendo à geração dos nativos digitais, atravessou um sistema de ensino que pouco mudou desde os tempos da revolução industrial. Lidam desde sempre com a tecnologia mas esta deve ficar à porta da sala de aula porque é um motivo de distracção dentro dela. Assim, as TIC são usadas para fins sociais e de lazer e apenas algumas funcionalidades mais básicas são usadas na escola (para processamento de texto ou pesquisa de informação). Por outro lado, os alunos mais velhos abrangidos pelo estudo serão na sua maioria estudantes-trabalhadores. Não tendo crescido rodeados de tanta diversidade tecnológica como os alunos mais novos tiveram de usar as TIC em contexto de trabalho. Não será pois de estranhar que ambos os grupos possuam as competências básicas em TIC e não aparentem grandes diferenças no seu uso em ambiente escolar.

O que se passa escola, sobretudo no ensino superior, não invalida as diferenças que têm vindo a ser apontadas para os nativos digitais e para os imigrantes digitais. O estudo de Bullen não analisa o comportamento e o estilo de vida fora da escola e apenas conclui pela semelhança de comportamento de ambos os grupos em ambiente escolar (ou mais exactamente, quando estão envolvidos em actividades escolares).

Quem já leccionou no ensino superior a alunos acabados de chegar do ensino secundário e introduz cenários de e-learning ou de uso de ferramentas sociais da Web 2.0 certamente terá sentido a desconfiança e a fraca adesão desses alunos. No entanto, a grande maioria usa massivamente as aplicações da Web 2.0, possui um telefone móvel (muitas vezes um smartphone), um computador portátil, consome jogos electrónicos, houve música num leitor de MP3 e a sua principal fonte de informação é a Internet. Qual então a razão da desconfiança? Porque passaram por um sistema de ensino que lhes pediu para não levarem esses equipamentos para a sala por serem uma fonte de distracção e de perturbação. Para a maioria deles e dos seus professores, tirando as disciplinas específicas que abordam as TIC, uma aula "séria" decorre numa sala com um professor a debitar informação e um conjunto de alunos a ouvir passivamente (quando corre bem). 

Apenas quando a escola integrar as TIC, de forma efectiva, nas suas metodologias pedagógicas, desde o ensino pré-escolar e passando por todos os outros níveis de ensino, será possível avaliar as diferenças do percurso escolar dos nativos digitais e quais as competências distintivas que adquiriram.


FONTE: Educação e E-learning 2.0 
http://edulearning2.blogspot.com.br/

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Greve por uma Educação para além do Capital?

Por Frei Gilvander Luís Moreira (*)


Participei de algumas Assembléias dos professores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que estão em greve desde o dia 19 de junho de 2012. Assim, se juntaram aos professores de mais de cinqüenta Universidades Federais e outras Instituições Federais de Ensino que estão em greve desde o dia 17 de maio (de 2012). Ouvi atentamente muitos professores que, de fato, são mestres e militantes de uma educação para além do capital. Dou testemunho de que a greve dos professores das Instituições Federais de Ensino é justa, legítima e necessária.

Desde 2003, as vagas anuais de ingresso na graduação passaram de 110 mil para mais de 230 mil, em 2011, mas os investimentos em expansão e reestruturação das Universidades estão muito aquém do necessário. Os salários dos docentes, em valor real, vêm caindo gradativamente. As condições de trabalho também vêm sendo precarizadas. A indignação dos professores é grande. Não estão conseguindo fazer Pesquisa com profundidade e nem Extensão. Muitos professores estão tendo que fazer consultoria empresarial para melhorar seus salários. Há professores que estão afastados, porque adoeceram por causa do estresse provocado pelo produtivismo e intensificação do trabalho. É questionável a forma como a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação) avalia os professores da pós-graduação. 

A luta por melhoria salarial e reestruturação da carreira é necessária e legítima, pois desde 2010 o Governo Federal não responde com a prioridade que se deve dar à pauta de reivindicação dos docentes. A carreira vem sendo fragmentada e escangalhada paulatinamente. Os professores recém ingressados nas Universidades Federais estão sob pressão do produtivismo imposto e sem perspectiva de garantia de carreira. Professores, ao se aposentarem, experimentam uma corrosão gradativa nos seus salários. 

Justo também é o protesto contra a Medida Provisória n. 568/12, em tramitação no Congresso Nacional. A norma muda o cálculo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, além de alterar a carga horária de médicos e outras categorias que possuem jornada estabelecida em lei. A MP 568 atinge diretamente 48 mil médicos vinculados ao serviço público federal que podem ser forçados a desistirem de trabalhar nos hospitais das Universidades Federais. 

A crise econômica no Velho Mundo e a Rio+20 –a oficial foi um fiasco; muito boa foi a Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20– não justificam o Governo Federal alegar que não tem dinheiro para atender às reivindicações dos docentes federais. Dinheiro tem sim, pois há dinheiro para construir ou reformar 12 estádios para a Copa, para construir obras faraônicas do PAC, tais como a Transposição do Rio São Francisco, as barragens e Usinas Hidrelétricas de Belo Monte, de Santo Antônio e Jirau, obras altamente questionáveis das perspectivas social e ambiental. Há dinheiro para investir no FMI. Destina-se mais de 40% do orçamento da União aos banqueiros, que são os credores da dívida pública que é como rabo de égua: quanto mais corta mais cresce. O melhor PAC seria investir pesadamente em educação pública em todos os níveis.

É uma estupidez continuar fazendo inclusão pelo consumo, o que resulta em hipoteca das próximas gerações, em automovelatria que infernaliza a vida nas grandes cidades, em motolatria –aumento vertiginoso do comércio de motocicletas-, o que está provocando milhares de mortes de jovens e ocupando as poucas vagas exigentes nas UTIs do SUS, causando ainda a extinção de um dos símbolos do Nordeste, o jegue. 

Por que não promover a inclusão social através de uma Educação Pública e de qualidade, com reformas agrária e urbana? Nenhum país se emancipa sem prioridade absoluta à educação pública. 

Em muitos departamentos até cafezinho os professores estão pagando do próprio bolso. Muito trabalho está sendo feito em casa, por causa do produtivismo exigido. Computadores pessoais estão sendo usados, porque os existentes são insuficientes. 

Há situações multivariadas nas Instituições Federais de Ensino que exigem soluções multivariadas, mas –atenção!– da perspectiva dos professores e não a partir do Governo.

A hora de fortalecer a greve é agora, pois o que não tiver tramitando no Congresso Nacional até 31 de agosto não poderá ser implementado a partir de 1º de janeiro de 2013.

Enfim, a greve dos professores das Instituições Federais de Ensino é uma bênção para todos os docentes(1), para os estudantes e para o povo brasileiro, pois integra o movimento que batalha pela construção de uma Educação para além do capital, que é o que querem os professores em greve. Os professores não estão sozinhos. Há muitas outras categorias de trabalhadores em greve. Os técnicos administrativos também estão em greve justa. Os movimentos estudantis estão apoiando a greve dos professores. Se as reivindicações dos professores não forem atendidas, poderemos estar marchando para a construção de Greve Geral no Brasil. 

Com pertinência afirma István Mészáros: "Os processos educacionais e os processos sociais mais abrangentes de reprodução estão intimamente ligados. Urge instituir uma radical mudança estrutural. Uma mudança que nos leve para além do capital”. (2). Com a palavra o Governo Federal.


Notas:
(1) Segundo o Ministro da Educação Aloísio Mercadante: 70 mil na ativa e 29 mil aposentados.
(2) MÉSZÁROS, István. O Desafio e o Fardo do Tempo Histórico: o socialismo no século XXI, São Paulo: Boitempo, 2007, p. 196.

(*) Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA/BH e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina.


FONTE: Adital

terça-feira, 26 de junho de 2012

Cúpula dos Povos na Rio+20 : Declaração final

Em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida

Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos, organizações da sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.

A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências.
Marcha dos povos 

As instituições financeiras multilaterais, as coalizações a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferencia oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.

Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema economico-financeiro.

As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista patriarcal, racista e homofobico.

As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistematica violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade.

Da mesma forma denunciamos a divida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos oprimidos do mundo, e que deve ser assumida pelos países altamente industrializados, que ao fim e ao cabo, foram os que provocaram as múltiplas crises que vivemos hoje.

O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitario sobre los recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessarios à sobrevivencia.

A dita “economia verde” é uma das expressões da atual fase financeira do capitalismo que também se utiliza de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento publico-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.

As alternativas estão em nossos povos, nossa historia, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemonico e transformador.

A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economia cooperativa e solidaria, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética,  são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.

A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos.

Exigimos uma transição justa que supõe a ampliação do conceito de trabalho, o reconhecimento do trabalho das mulheres e um equilíbrio entre a produção e reprodução, para que esta não seja uma atribuição exclusiva das mulheres. Passa ainda pela liberdade de organização e o direito a contratação coletiva, assim como pelo estabelecimento de uma ampla rede de seguridade e proteção social, entendida como um direito humano, bem como de políticas públicas que garantam formas de trabalho decentes.

Afirmamos o feminismo como instrumento da construção da igualdade, a autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade e o direito a uma vida livre de violência. Da mesma forma reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.

O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada é fundamento para um novo paradigma de sociedade.

Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para as corporações.

A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas a partir das resistências e alternativas contra hegemônicas ao sistema capitalista que estão em curso em todos os cantos do planeta. A Cúpula dos Povos na Rio+20 nos encoraja para seguir em frente nas nossas lutas.


Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Cúpula dos Povos por Justiça Social e ambiental em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida.

FONTE: http://cupuladospovos.org.br/

terça-feira, 12 de junho de 2012

Padre Henrique na pauta da Verdade

INVESTIGAÇÃO. Assassinato do religioso, que foi auxiliar de dom Helder Câmara, abrirá a pauta de trabalho da Comissão Estadual da Memória e Verdade. Anúncio foi feito ontem: 06/06/2012

Por Sérgio Montenegro Filho (smontenegrofilho@gmail.com)

O assassinato do padre Antônio Henrique Pereira, ocorrido em maio de 1969, vai abrir a pauta das investigações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, instalada na semana passada para apurar denúncias e informações sobre pernambucanos mortos e desaparecidos durante o regime de exceção. 

O tema foi definido ontem, após um encontro entre o jurista José Paulo Cavalcanti Filho e o presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Henrique Mariano. Integrante da Comissão Nacional da Verdade, José Paulo anunciou o repasse à comissão estadual de todos os documentos e informações colhidos pela nacional sobre a morte do religioso, cujo caso se tornou um símbolo dos crimes políticos cometidos no Estado por agentes da repressão.

Decidimos começar pelo caso do padre Henrique porque além de simbólico, já existem muitas informações levantadas, houve processo e até decisão judicial. A partir dele, vamos levantar outros processos. Já temos mais uns três ou quatro casos em vista”, informou o coordenador da comissão estadual, Fernando Coelho. O grupo também receberá da nacional uma lista de todos os pernambucanos mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar, com o objetivo de comparar os casos com os que já estão em análise em nível local. 

A convite de José Paulo, Henrique Mariano e o professor Manoel Moraes representarão a comissão estadual em Brasília, no próximo dia 18, durante a sessão da Comissão Nacional da Verdade em que será ouvido o depoimento do jornalista Elio Gaspari, autor de As ilusões armadas e O sacerdote e o feiticeiro – premiadas séries de livros-reportagem sobre os bastidores da ditadura militar. Após isso, será definida a data da reunião conjunta das duas comissões, que acontecerá em Pernambuco. “Fechamos uma agenda conjunta de cooperação técnica e jurídica, para que as duas comissões possam agir de forma integrada, sempre que necessário”, afirmou Mariano. 

Desde ontem, a comissão estadual da verdade já dispõe de endereço fixo. Os trabalhos vão funcionar num conjunto de salas na sede da Secretaria de Direitos Humanos, no bairro da Benfica. De acordo com o coordenador Fernando Coelho, que comandou a reunião de ontem da comissão já no novo escritório, o governo do Estado também vai ceder pessoal técnico, assessores e secretárias, até que o grupo defina sua sede permanente. 

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Padre Henrique

Auxiliar direto de Dom Hélder Câmara – que, à época os militares rotulavam de arcebispo vermelho –, o padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto foi torturado até a morte, no Recife, entre a noite e a madrugada de 26 e 27 de maio de 1969. O crime, nunca esclarecido até a prescrição do processo aberto para apurar os fatos, teve o objetivo claramente político de tentar barrar, através da violência física, o arcebispo nas suas ações e pregações em defesa da liberdade. 

A macabra lógica dos torturadores era esta: se a eliminação do próprio Dom Hélder não era recomendável porque repercutiria internacionalmente, deixando o governo brasileiro em situação delicada, o caminho era o assassinato de um auxiliar direto da Arquidiocese. Desta forma, deduziam eles, o arcebispo recuaria e o crime não teria grande repercussão porque a vítima, digamos assim, era “menos importante”. 

Responsável pelo setor da Arquidiocese de Olinda e Recife que prestava assistência à juventude, o padre Henrique mantinha encontros inclusive com estudantes cassados e, em várias ocasiões, recebeu ligações telefônicas com ameaças de morte. A maioria delas partidas da organização denominada Comando de Caça aos Comunistas (CCC). O padre não se curvou às ameaças e pagou um alto preço por isso. 

O padre Henrique foi seqüestrado na noite de 26 de maio, no bairro de Parnamirim,  depois de participar de uma reunião com um grupo de jovens católicos. De acordo com uma testemunha, ele acabava de sair do local do encontro, quando foi abordado por três homens armados que o levaram em um veículo de marca Rural, de cor verde e branca. Às 10 horas do dia seguinte, o corpo seria encontrado num matagal da Cidade Universitária. 

À época, o governo ainda não havia instituído formalmente a censura à imprensa, mas, mesmo assim, os jornais foram proibidos de noticiar o assassinato do padre. A notícia só foi dada pelo Boletim Arquidiocesano (um informativo mimeografado da Igreja) e lida pelos padres de todas as paróquias recifenses. Mesmo sem notícias na imprensa, cerca de 20 mil pessoas acompanharam o enterro, numa caminhada entre igreja do Espinheiro e o cemitério da Várzea. 

De processo controverso e volumoso (dezenas de volumes com milhares de páginas), o caso do assassinato do Padre Henrique foi arquivado e reaberto inúmeras vezes, sem que nada ficasse esclarecido até a prescrição do crime. Um único suspeito foi apontado, o estudante Rogério Matos do Nascimento (que, inclusive, esteve preso), mas as autoridades não chegaram a conclusão nenhuma. Foi mais um bárbaro crime impune. 

No Departamento de Ordem Pública e Social (DOPS) de Pernambuco não há nenhum registro sobre o Padre Henrique, antes da sua morte. Os arquivos começam com o laudo técnico do Instituto de Polícia Técnica do Estado sobre o seu assassinato. 

Sei quem matou meu filho e nada posso fazer” 

O assassinato do padre Henrique não funcionou para calar Dom Hélder Câmara, que continuou denunciando as injustiças sociais e lutando por liberdade, mas destruiu praticamente toda a família do sacerdote. Em depoimento ao extinto semanário recifense Jornal da Cidade, a 24/07/1981,dona Isaíras Pereira da Silva, mãe do padre, narraria o que se seguiu ao crime:

“Depois de assassinarem meu filho, começaram as perseguições. Um dia depois do enterro, o meu marido foi preso e, sob ameaça de tortura, foi obrigado a relatar nomes de pessoas que vinham aqui em casa e que eram amigas de Antônio Henrique.

Adolfo, meu segundo filho, que na época havia sido aprovado no concurso de oficial da Polícia Militar, passou a exercer dentro da PM funções de servente, sendo depois transferido para a Polícia Rodoviária, coisa que não tinha nada a ver com o concurso a que foi submetido. Fizeram o possível para sujar o seu nome, até que o ex-agente Wilson Maciel o envolveu com uns roubos de imagens sacras. Passou 11 meses preso e foi absolvido por falta de provas.   

Pouco tempo depois, um outro roubo de objetos sacros ocorrido em Natal foi motivo para que o meu filho ficasse mais um tempo preso. No terceiro, o da imagem do Carmo em 1979, Wilson Maciel tenta culpá-lo e, como não consegue, o ameaçou de morte. Por conta disso, teve que viver foragido com a mulher e filhos. 

Justo Henrique, um outro filho, foi preso três vezes como subversivo, porque na época era seminarista e isso tinha muito a ver com o irmão. Tanto fizeram que atualmente ele vive no exterior e, por medida de segurança, não mantemos nenhuma comunicação. 

Existe um quarto filho que usa nome falso por ter fugido da prisão. Sofreu torturas e, para castigá-lo, eles disseram que meu filho andava espalhando por aí que ia se vingar.Meu marido, com os aperreios, morreu com uma úlcera gástrica. E eu, eu sou o palhaço da história. Sei quem matou meu filho e nada posso fazer.” 

Uma versão na imprensa

Em 1975, o Jornal da Cidade, veículo recifense da chamada imprensa alternativa, reconstituiu o episódio assim: 

"A corda aperta-lhe o pescoço e o homem dobra as pernas, semi-asfixiado e cai de joelhos. Uma pancada de faca ou canivete no rosto e o sangue escorre, grosso, molhando o dorso nu e as calças. 

Os vultos, ao seu redor, começam a se tornar ainda mais difusos e ele sente um impacto na face e, certamente, não sente o segundo, à queima-roupa, pouco acima da orelha. Dois tiros de mestre, convergindo para um só ponto do cérebro. O homem estende-se em meio à pequena clareira aberta no matagal e, nos últimos estertores da morte, agarra, com a mão direita, crispada, um tufo de capim. 

Passava da primeira hora da madrugada de 27 de maio de 1969 e não era chegada, ainda, a terceira hora. Os olhos do homem estavam abertos, como abertos e cheio de espanto estavam os olhos do vigia Sérgio Miranda da Silva, quando o encontrou, estirado no chão, às seis e meia da manhã. 

Antes das dez, o corpo estava identificado: era do padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto, 28 anos de idade, visto com vida, pela última vez, por uma testemunha, quando era obrigado a entrar numa rural verde e branca. 

No final da tarde, a igreja do Espinheiro, no Recife, estava abarrotada de gente para assistir à missa de corpo presente, celebrada por 40 sacerdotes. Durante toda a noite houve vigília e, no dia seguinte, a pé, por mais de 15 quilômetros, uma multidão de 20 mil pessoas acompanhava o enterro até um cemitério próximo à Cidade Universitária, a mesma região onde aconteceu o crime." 

Silêncio no cemitério

Em 1989, numa entrevista para a emissora de televisão estatal de Pernambuco, Dom Hélder Câmara revelaria que, além de assassinar o Padre Henrique, a ditadura militar também proibiu toda e qualquer manifestação de protesto contra aquela violência: 

- Quando nós chegávamos ao cemitério, eu recebi um aviso de que, se no cemitério houvesse a menor palavra contra os militares, a palavra de ordem era reagir de vez. Aí, quando terminou o enterro, eu disse: meus irmãos, tudo o que nós poderíamos fazer aqui na terra pelo nosso irmão Padre Henrique, nós já fizemos. Vamos rezar mais um Pai Nosso e, depois, vamos fazer uma experiência que nunca foi feita aqui em nossa terra: vamos oferecer a homenagem do silêncio, vamos sair do cemitério sem uma palavra, silêncio profundo!... Nunca eu ouvi um silêncio tão impressionante. Era um silêncio que gritava. 

O Padre Henrique por Dona Isaíras

Antonio Henrique Pereira Neto nasceu no Recife, a 28 de outubro de 1940, filho de José Henrique Pereira da Silva Neto e Isaíras Pereira da Silva. Era sociólogo e professor. No depoimento a seguir, prestado ao Grupo Tortura Nunca Mais, que organizou o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos na Ditadura Militar de 1964,Dona Isaíras fala um pouco do filho:

“Padre Henrique era o meu filho primogênito, muito alegre e brincalhão. Escolheu sua missão de sacerdote aos 16 anos e tomou várias iniciativas na profissão escolhida: não cobrava para fazer batizados, celebrar casamentos, porque, dizia ele, “a palavra de Deus não tem preço”. 

Tinha muitos amigos, era professor de três colégios e com o salário ajudava as pessoas realmente carentes. Não gostava de conflitos, nem de ver pessoas sofrendo. Por isso, quando balearam, por questões políticas, o estudante Cândido Pinto, Henrique procurou os grupos de estudantes que planejavam violências e sugeriu-lhes que pedissem ajuda aos governantes. Começaram daí os telefonemas ameaçadores que se identificavam como CCC (Comando de Caça aos Comunistas); mas Henrique dizia que aquilo não passava de piadas, porque “se eles tocassem num fio de cabelo de um padre, o mundo os derrubaria”. 

E as ameaças foram aumentando (...), até metralharam a sala onde ele trabalhava no Giriquiti, gritando, segundo testemunhas, “Viva o CCC!” 

Mas Henrique não temia (...) até que no dia 26 de maio de 1969, após uma reunião com famílias amigas, quando Henrique voltava para seu lar, uma rural verde e branca com policiais armados levaram-no do Parnamirim até a Cidade Universitária e depois de várias horas de torturas (das 10 às 4 da madrugada), segundo um morador de um barraco de tábuas, mandaram ele se ajoelhar e dispararam, à queima-roupa, três tiros na cabeça do padre indefeso. Para que não fosse identificado, tiraram-lhe os documentos e iam enterrá-lo como “cadáver desconhecido”. Porém, um rapaz desconhecido passou e disse: “Não é um desconhecido. É o padre Henrique”. 

Prenderam o rapaz, mas muita gente que havia escutado o comentário espalhou a notícia e não dava mais para esconder. 

Padre Henrique, depois de passar pelo IML, foi levado para a Igreja do Espinheiro, onde foi velado por milhares de pessoas. No dia seguinte, foi levado em passeata até o Cemitério da Várzea, onde, no percurso, muitas pessoas foram presas como comunistas. 

Ao chegarmos em casa, após o sepultamento, levaram preso o meu marido José Henrique, para que ele identificasse num álbum de fotografias os comunistas que freqüentavam a nossa casa (...) e, como ele dizia que não sabia, foi também torturado e, às 11 da noite, quando chegou em casa, estava vomitando sangue e não conseguiu recuperar-se: depois de várias hemorragias, também faleceu. 

E eu, continuei perseguida (...) até que, com a prescrição do crime, cessaram as ameaças”. 

Os supostos matadores e mandantes 

Sob o título Sepultamento do Insepulto, o Blog MetropolitanoO Lado Positivo da Notícia, do jornalista Ernesto Neves e dos empresários Fábio Lira e Nellyann Carneiro, veiculou o seguinte texto sobre os autores do assassinato do Padre Henrique: 

“O Padre Henrique Pereira da Silva, trucidado em novembro de 1969 e cujo cadáver foi abandonado no Campus da UFPE, nunca teve os seus assassinos revelados e ninguém foi responsabilizado pelo ato. Apesar de seu cadáver ter sido sepultado, por conta disso, simbolicamente, continuava insepulto. Ontem, durante as discussões sobre o Centenário de Nascimento de Dom Hélder Câmara, o editor do Blog Metropolitano, jornalista Ernesto Neves, narrou as informações de domínio da imprensa nacional e que, até hoje, nunca foram esclarecidas.

Logo após a morte do então secretário do Arcebispo de Olinda e Recife, que trabalhava na recuperação de dependentes químicos, surgiu a informação que sua morte significava a morte simbólica de Dom Hélder, uma forma de fazê-lo recuar das denúncias que fazia nos principais fóruns de todo o mundo. A informação dava conta de que a decisão de executar o Padre Henrique nasceu no DOI/CODI e concretizada pelo DOPS da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco, que tinha como coordenador o delegado Moacir Salles, sobrinho de Apolônio Salles, fundador da Chesf. 

A ordem foi dada aos policiais Rivel Rocha, Henrique Pereira Silva, conhecido por X9, e Rogério Matos do Nascimento, que serviu como isca para atrair o Padre Henrique, o fazendo entrar numa rural verde e branca e só reaparecendo morto no Campus da UFPE. Nenhum dos supostos matadores ou mandantes sofreu qualquer punição. A poetisa Isaíras Pereira da Silva, mãe do sacerdote morto, faleceu sem ver a punição dos culpados. O crime prescreveu e os criminosos se beneficiaram pela omissão da polícia e da justiça. A revelação dos supostos responsável pelo menos sepulta o cadáver do insepulto Padre Henrique”.

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FONTE: Revista O Berro
http://serverlinux.revistaoberro.com.br/mailman/listinfo/cartaoberro

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Em defesa de uma biblioteca virtual

Em carta aberta, intelectuais apoiam blog Livros de Humanas

Criado em 2009, o blog Livros de Humanas reunia mais de 2 mil títulos acadêmicos para download gratuito. O site foi retirado do ar no fim de maio, devido a uma ação judicial movida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), entidade que representa dezenas de editoras do país. No texto abaixo, escritores e acadêmicos defendem o blog.Leia mais sobre a polêmica no post abaixo.
*Por Alexandre Nodari, Eduardo Sterzi, Eduardo Viveiros de Castro, Idelber Avelar, Pablo Ortellado, Ricardo Lísias e Veronica Stigger.

A liberdade de expressão moderna é indissociável da invenção da imprensa, ou seja, da possibilidade de reproduzir mecanicamente discursos e imagens, fazendo-os circular e durar para além daquele que os concebeu. A própria formação da esfera pública, bem como do ambiente de debate científico e universitário, está umbilicalmente conectada à generalização do acesso aos bens culturais. Sem a disseminação da diversidade e do confronto de opiniões e de teorias, a liberdade de expressão perde seu sopro vital e se torna mero diálogo de surdos, quando não monólogo dos poderosos.
A internet eleva ao máximo o potencial democrático da circulação do pensamento. E coloca, no centro do debate contemporâneo, o conflito entre uma visão formal-patrimonialista e outra material-comunitária da liberdade de expressão. Tal cisão, bem real, pareceria manifestar-se no conflito entre direitos autorais e direito de acesso. Estes não são, porém, necessariamente antagônicos, pois o prestígio moral e econômico de um autor ou de uma obra está, em última análise, ligado à sua visibilidade. São incontáveis os exemplos de escritores e editoras que não só se tornaram mais conhecidos, como tiveram um incremento na venda de suas obras depois que estas apareceram para download. O público que baixa livros é o mesmo que os compra.
Assim, o verdadeiro conflito não é entre proprietários e piratas, mas entre monopolistas e difusionistas. A concepção monopolista-formal dos direitos autorais está embasada na ideia de que aquilo que confere valor à obra é a sua raridade, o seu difícil acesso; já a difusionista-democrática se ampara na inseparabilidade de publicidade e valor. A internet favorece a segunda concepção, uma vez que a existência física do objeto cultural que sustentava a primeira vai sendo substituída por sua transformação em entidade puramente informacional. Desse modo, também se produz uma transformação da natureza das bibliotecas. As novas bibliotecas virtuais se baseiam no armazenamento e na disseminação tais como as antigas bibliotecas materiais, mas oferecem uma mudança decisiva porque a estocagem depende da distribuição e não o contrário: é a difusão que garante o armazenamento descentralizado dos arquivos.
É uma biblioteca sem fins lucrativos e construída nesses moldes modernos e democráticos que se acha sob ameaça devido ao processo movido pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), sob o pretexto de infringir direitos autorais. O alto preço dos livros, o desaparelhamento das bibliotecas públicas e o encarecimento do xerox levaram um estudante universitário a disponibilizar online textos esgotados ou de difícil acesso para seus colegas. A iniciativa cresceu, atraiu a atenção de estudantes e professores de todo o país e se tornou a mais conhecida biblioteca virtual brasileira de textos acadêmicos, ganhando prestígio comparável ao site “Derrida en castellano”, que sofreu processo semelhante e foi absolvido nas cortes argentinas, como esperamos que o “livrosdehumanas.org” o será pela Justiça brasileira.
Os defensores da concepção patrimonialista dos direitos autorais costumam pintar cenários catastróficos em que a circulação irrestrita de obras gera esterilidade criativa. No entanto, ignoram, ou fingem ignorar, que os textos nascem sempre de outros textos e que o autor é, antes de tudo, um leitor. Hoje, lamentamos a destruição das grandes bibliotecas do passado, como a de Alexandria, e das riquezas que elas protegiam. Poupemo-nos de chorar um dia pela aniquilação das bibliotecas virtuais e pela cultura que elas podiam ter gerado.
*Alexandre Nodari é doutor em Teoria Literária pela UFSC e editor da Cultura e Barbárie; Eduardo Sterzi é escritor e professor de Teoria Literária na Unicamp; Eduardo Viveiros de Castro é antropólogo e professor do Museu Nacional/UFRJ; Idelber Avelar é crítico literário e professor da Tulane University (Nova Orleans, EUA); Pablo Ortellado é professor de Gestão de Políticas Públicas e de Estudos Culturais na USP, coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai); Ricardo Lísias é escritor, autor de “O céu dos suicidas”, entre outros; Veronica Stigger é escritora, professora de História da Arte na FAAP, coordenadora do curso de Criação Literária da Academia Internacional de Cinema (AIC).

domingo, 3 de junho de 2012

Caos prisional no Brasil

Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU aponta:
país tem a quarta população carcerária do mundo e a trata
em condições sub-humanas

Por Luis Kawaguti

Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos humanos no país.

Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal – instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil recebeu como recomendação “melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação”.

Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).

“Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados”, disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.

Falta de condições

Segundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas.

“No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 pesos da cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário”.

De acordo com Dutra, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.

Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade.

Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo.

“A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios”, disse à BBC Brasil.

Vigilância

Porém, abusos de direitos humanos não ocorrem somente devido ao déficit de vagas.

Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários.

“No dia a dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é muito difícil provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já sumiram e não há testemunhas”, afirmou Cacicedo.

O número de mortes de detentos nos sistemas prisionais não é divulgado pelos Estados, segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.

“O sistema penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental) já tentou fazer esse levantamento, mas não conseguiu.”

Segundo o deputado Dutra, o ambiente geral desfavorável aos direitos humanos no sistema prisional do país foi o que possibilitou o surgimento de facções criminosas.

Entre elas estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, que hoje operam as ações do crime organizado dentro e fora dos presídios.

Defensores

Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo

Outra recomendação explícita feita pelo grupo de 78 países-membros durante a sabatina na ONU foi a disponibilização permanente de defensores públicos em todas as unidades prisionais do país.

Uma das funções deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.

Outros papeis seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos não fiquem encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham acesso mais rápido ao sistema de progressão penitenciária (regime semiaberto ou liberdade assistida) – o que ajudaria a reduzir a superlotação.

Mas o país ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos três Estados com maior número de defensores, o atendimento a presos nas unidades prisionais é feito por meio de visitas esporádicas.

De acordo com Cacicedo, apenas 29 das 300 comarcas do Estado têm defensoria. Além disso, só 50 dos 500 defensores se dedicam ao atendimento dos presos.

O Estado, no entanto, possui 151 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (sem contar as cadeias públicas subordinadas à Secretaria de Segurança Pública.)

Soluções

Segundo Jesus Filho, os problemas não são resolvidos em parte devido ao perfil da maioria dos detentos.

Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte tem baixa escolaridade, é formada por negros ou pardos, não possuía emprego formal e é usuária de drogas.

Domingos Dutra diz que uma possível solução para reduzir a população carcerária seria o emprego de detentos em obras públicas e estímulo para que eles estudem durante a permanência na prisão.

A legislação já permite que a cada três dias de trabalho um dia seja reduzido da pena total. Mas, segundo Dutra, nem todos os governos estaduais exploram essa possibilidade.

FONTE: Outras Palavras