LEMBREMOS A COMUNA (18 DE MARÇO DE 1871)

 

Por Aluizio Moreira

Considerada a primeira experiência histórica de socialismo, pois pela primeira vez na história socialistas e trabalhadores assumem o poder político, possibilitando uma reorganização da sociedade sob o controle e orientação  dos setores populares, a Comuna de Paris foi um desdobramento da guerra franco-prussiana, que ocorreu em 1870.

Após a formação da Confederação Alemã do Norte em 1867, que se seguiu à vitória da Prússia sobre a Áustria, Bismarck parte para estender seu domínio sobre o sul do país, ameaçando ocupar territórios reivindicados por Napoleão III, imperador da França, originando um clima de conflito entre França e Prússia.

Napoleão III subestimando o poderio militar alemão,declarou guerra à Prússia em julho de 1870, mas a vitória militar de Bismarck sobre as tropas francesas foi rápida.

Em setembro do mesmo ano, o exército francês em Sedan foi derrotado pelos prussianos, ocasionando a prisão do próprio Napoleão III. Cai o Império francês e instaura-se um Governo Provisório, denominado “Governo de Defesa Nacional”, o que não impediu que as tropas de Bismarck, depois de cercar Metz, chegassem até Paris.

Em Paris o povo armado continuava resistindo aos ataques prussianos. Em 28 de janeiro de 1871, o governo francês assinou o armistício com a Prússia e convocou eleições para a Assembléia Nacional, que logo na sessão inaugural negou-se a reconhecer a França como República. O monarquista Thiers foi eleito chefe do governo, passando a exigir que o povo de Paris depusesse as armas, iniciando, após recusa da população, uma ofensiva contra os parisienses. 

Aguçam-se os conflitos entre o povo e os grupos políticos monarquistas. Sob influência socialista,os trabalhadores parisienses tomam de assalto o poder em 18 de março de 1871, instituindo um Comitê Central Revolucionário. Através desse Comitê foi estabelecida a autogestão democrática e popular, na qual todos os cargos tornaram-se eletivos (deputados, professores, juizes, etc);  proclamada a igualdade civil de homens e mulheres;  promovida a separação da Igreja do Estado;  instituído um exército formado por destacamentos armados do povo;  decretado o congelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade. 

  

A exemplo de Paris, as cidades de Lyon, Marselha, Toulon e Narbonne, entre outras, passam para o controle dos communards.

No dia 26 de março de 1871, o Comitê Central se desfaz, entregando do Poder a um Governo Provisório, eleito por sufrágio universal, composto por membros da Primeira Internacional, alem de blanquistas, proudhonianos, republicanos burgueses e patriotas exaltados. Foi a formação desse Governo que praticamente decretou, por antecipação, o fim da Comuna de Paris. 

Em carta ao seu amigo Kugelmann, datada de 12 de abril de 1871, como que prevendo o desfecho da Comuna, Karl Marx assim se expressa:  “O momento preciso foi perdido por causa de escrúpulos de consciência. Eles [os communards] não queriam começar a guerra civil, como se esse nocivo aborto, Thiers já não a houvesse iniciado com sua tentativa de desarmar Paris. Segundo erro: o Comitê Central entregou seu poder muito cedo, para dar caminho à Comuna. Outra vez por escrúpulos “muito honrados!” 

Contando com a ajuda das mesmas tropas prussianas que submeteram a França em 1870, soldados de Versalhes cercaram Paris, bombardeando-a intensamente. Invadem a cidade defendida por populares que desesperadamente resistiram às investidas militares. São massacrados violentamente. Resultado: 20.000 populares foram fuzilados, 38.000 detidos e 13.000 deportados. A experiência da Comuna, chega o fim em maio de 1871.

Os que conseguiram escapar à prisão e fuzilamento, fugiram para vários países, inclusive para as Américas. (*) 

Em sua "Historia del Pensamiento Socialista", G.D.H. Cole apresenta uma relação por ele mesmo considerada incompleta, na qual figuram entre os "communards" mortos, presos e os que conseguiram fugir depois da queda da Comuna de Paris, os seguintes socialistas (independentes, blanquistas, proudhonistas): 

Mortos

Louis Charles Delescluze (1809-1871) - morto nas barricadas; Eugène Varlin (1839-1871) - fuzilado após aprisionamento; Émile Victor Duval (1841-1871) - fuzilado após aprisionamento; Gustave Tridon (1841-1871) - morto nas barricadas; Théophile Ferré (1845-1871) - fuzilado após aprisionamento; Raoul Rigault (1846-1871) - fuzilado após aprisionamento; Auguste Vermorel (1841-1871) - morto nas barricadas.

Presos

Louise Michel (1830-1905) - deportada para Nova Caledônia; Adolphe-Alphonse Assi (1841-1886) - deportado para Nova Caledônia; Jean Allemane (1843-1935) - deportado para Nova Caledônia.

Fugiram

Charles Beslay (1795-1878) - fugiu para Suíça; Gustave Lefrançais (1826-1901) - fugiu para Suíça;  Jules Valles (1832-1885) - fugiu para Inglaterra; Jean Baptiste Clément (1837-1903) - fugiu para Inglaterra; Gabriel Ranvier (1828-1879) - fugiu para Inglaterra;  Albert Theisz (1839-1881) - foi condenado à morte, mas conseguiu fugir; Louis-Jean Pindy (1840-1917) - fugiu para Suíça;  Benoît Malon (1841-1893) - fugiu para Suíça; Leo Frankel (1844-1896) - fugiu para Inglaterra; Eugéne Protot (1839-1921) - dado como morto, mas conseguiu fugir; Édouard Vaillant (1840-1915) - fugiu para Suíça; Émile Eudes (1844-1888) - fugiu para Suíça.

   

Hyppolyte Prosper-Olivier Lissagaray, um dos participantes do movimento, em sua obra "História da Comuna de 1871" apresenta o seguinte quadro de condenações:

Pena de morte 270 (sendo 8 mulheres); trabalhos forçados 410 (sendo 29 mulheres); deportação para local fortificado 3.989 (sendo 20 mulheres); deportação simples 3.507 (sendo 16 mulheres e 1 criança); detenção 1.269 (sendo 8 mulheres); reclusão 64 (sendo 10 mulheres); obras públicas  29; prisão de até três meses 432; prisão de três meses a um ano 1.622 (sendo 50 mulheres e 1 criança); prisão de mais de um ano (1.344, sendo 15 mulheres e 4 crianças); banimento 322; sob guarda policial 117 (sendo 1 mulher); multa 9; crianças menores de 16 anos enviados a uma casa de correção 56.

Isso sem falar nos que foram fuzilados durante a repressão policial e sem incluir dados de outras jurisdições.                         

__________

(*) As notícias que circularam em nosso país, de que alguns participantes da Comuna viriam para o Brasil, provocaram na imprensa e no meio político calorosas discussões a favor ou contra aquela possibilidade. 

                                 ***

Homenagem aos Communards de Paris: 

Adolphe-Alphonse Assi * Albert Theisz * Alfred-Edouard Billioray * Alexis Trinquet * Alphonse Mathieu Humbert * Antoine Magliore * Arthur Arnould * Arthur Ranc * Auguste Vermorel * Benoit Malon * Charles Amouroux * Charles Ferdinand Gambon * Charles Longuet * Charles Beslay * Edmond Lepelletier * Edouard Moreau * Edouard Vaillant * Elisabeth Dmitrieff * Émile Eudes * Émile Victor Duval * Eugéne Protot * Eugéne Varlin * Eulalie Papavoine * Felix Pyat * François Jourde * François Parisel * Gabriel Ranvier * Gustave Cluseret * Gustave Coubert * Gustave Flourens * Gustave Lefrançais * Gustave Tridon * Henri Brisacc * Henry Champy * Hippolyte Prosper-Olivier Lissagaray * Jaroslaw Dombrowski * Jean Allemane * Jean Baptiste Clément * Jules Allix * Jules Audoynad * Jules Bergeret * Jules Johannard * Jules Valles * Leo Frankel * Louis Charles Delescluze * Louis-Jean Pindy * Louise Michel * Lucien-Félix Henry * Nathalie Lemel * Nathaniel Rosset * Paschal Grousset * Raoul Rigault * Remy Zephirin Camelinat * Therèse Collin * Théophile Ferré * Victorine Rouchy * Walery Wroblewski.

                                  ***

Os Decretos da Comuna de Paris

Ao assumirem o poder em Paris, os communards editaram Os Decretos a seguir:

Artigo I. As velhas autoridades de tutela, criadas para oprimir o povo de Paris, são abolidas, tais como: comando da polícia, governo civil, câmaras e conselho municipal. E as suas múltiplas ramificações: comissariados, esquadras, juízes de paz, tribunais etc. são igualmente dissolvidas.

Artigo II. A comuna proclama que dois princípios governarão os assuntos municipais: a gestão popular de todos os meios de vida coletiva; a gratuidade de tudo o que é necessário e de todos os serviços públicos.

Artigo III. O poder será exercido pelos conselhos de bairro eleitos. São eleitores e elegíveis para estes conselhos de bairro todas as pessoas que nele habitem e que tenham mais de 16 anos de idade. 

Artigo IV. Sobre o problema da habitação, tomam-se as seguintes medidas: expropriação geral dos solos e sua colocação à disposição comum; requisição das residências secundárias e dos apartamentos ocupados parcialmente; são proibidas as profissões de promotores, agentes de imóveis e outros exploradores da miséria geral; os serviços populares de habitação trabalharão com a finalidade de restituir verdadeiramente à população parisiense o caráter trabalhador e popular.

Artigo V. Sobre os transportes, tomam-se as seguintes medidas: os ônibus, os trens suburbanos e outros meios de transporte público são gratuitos e de livre utilização; o uso de veículos particulares é proibido em toda a zona parisiense, com exceção dos veículos de bombeiros, ambulâncias e de serviço à domicílio; a Comuna põe à disposição dos habitantes de Paris um milhão de bicicletas cuja utilização é livre, mas não poderão sair da zona parisiense e de seus arredores. 

Artigo VI. Sobre os serviços sociais, tomam-se as seguintes medidas: todos os serviços ficam sob controle das juntas populares de bairro e serão geridos em condições paritárias pelos habitantes de bairro e os trabalhadores destes serviços; as visitas médicas, consultas e assistência médica e medicamentos serão gratuitos.

Artigo VII. A Comuna proclama a anistia geral e a abolição da pena de morte e declara que a sua ação se baseia nos seguintes princípios: dissolução da polícia municipal, dita polícia parisiense; dissolução dos tribunais e tribunais superiores; transformação do Palácio da Justiça, situado no centro da cidade, num vasto recinto de atração e de divertimento para crianças de todas as idades; em cada bairro de Paris é criada uma milícia popular composta por todos os cidadãos, homens e mulheres, de idade superior a 15 anos e inferior a 60 anos, que habitem o bairro; são abolidos todos os casos de delitos de opinião, de imprensa e as diversas formas de censura: política, moral, religiosa etc; Paris e proclamada terra de asilo e aberta a todos os revolucionários estrangeiros, expulsos [de suas terras] pelas suas idéias e ações.

Artigo VIII. Sobre o urbanismo de Paris e arredores, consideravelmente simplificado pelas medidas precedentes, tomam-se as seguintes decisões: proibição de todas as operações de destruição de Paris: vias rápidas, parques subterrâneos etc; criação de serviços populares encarregados de embelezar a cidade, fazendo e mantendo canteiros de flores em todos os locais onde a estupidez levou à solidão, à desolação e ao inabitável; o uso doméstico (não industrial nem comercial) da água, da eletricidade e do telefone é assegurado gratuitamente em cada domicílio; os contadores são suprimidos e os empregados são colocados em atividades mais úteis.

Artigo IX. Sobre a produção, a Comuna proclama que: todas as empresas privadas (fábricas, grandes armazéns) são expropriadas e os seus bens entregues à coletividade; os trabalhadores que exercem tarefas predominantemente intelectuais (direção, gestão, planificação, investigação etc.) periodicamente serão obrigados a desempenhar tarefas manuais; todas as unidades de produção são administradas pelos trabalhadores em geral e diretamente pelos trabalhadores da empresa, em relação à organização do trabalho e distribuição de tarefas; fica abolida a organização hierárquica da produção; as diferentes categorias de trabalhadores devem desaparecer e desenvolver-se a rotatividade dos cargos de trabalho; a nova organização da produção tenderá a assegurar a gratuidade máxima de tudo o que é necessário e diminuir o tempo de trabalho. Devem-se combater os gastadores e parasitas. Desde já são suprimidas as funções de contramestre, cronometrista e supervisor.

Artigo X. Os trabalhadores com mais de 55 anos que desejem reduzir ou suspender sua atividade profissional têm direito a receber integralmente os seus meios de existência. Este limite de idade será menor em relação a trabalhos particularmente custosos.

Artigo XI. É abolida a escola “velha”. As crianças devem sentir-se como em sua casa, aberta para a cidade e para a vida. A sua única função é a de torná-las felizes e criadoras. As crianças decidem a sua arquitetura, o seu horário de trabalho e o que desejam aprender. O professor antigo deixa de existir: ninguém fica com o monopólio da educação, pois ela já não é concebida como transmissão do saber livresco, mas como transmissão das capacidades profissionais de cada um.

Artigo XII. A submissão das crianças e da mulher à autoridade do pai, que prepara a submissão de cada um à autoridade do chefe, é declarada morta. O casal constitui-se livremente com o único fim de buscar o prazer comum. A Comuna proclama a liberdade de nascimento: o direito de informação sexual desde a infância, o direito do aborto, o direito à anticoncepção. As crianças deixam de ser propriedades de seus pais. Passam a viver em conjunto na sua casa (a Escola) e dirigem sua própria vida.

Artigo XIII. A Comuna decreta: todos os bens de consumo, cuja produção em massa possa ser realizada imediatamente, são distribuídos gratuitamente; são postos à disposição de todos nos mercados da Comuna. 

É melhor “morrer na luta do que morrer de fome”

 

Por Raquel G. Rizzi

Margarida Alves, mulher, nordestina, trabalhadora rural, em plena ditadura militar denunciou todas as violações que encontrou pela frente, mas sua história é pouco conhecida

A Marcha das Margaridas concretiza o legado de Margarida Alves
como mulher, camponesa, sindicalista, entre outras dimensões de
sua vida. Foto: Roberto Parizotti

                  

Margarida Maria Alves, autora da frase do título1, tinha acabado de completar 50 anos, estava em casa naquele final de tarde. Era 12 de agosto de 1983: a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande foi assassinada por um pistoleiro encapuzado.

Até recentemente eu não sabia quem era Margarida Alves. Fui apresentada à sua história em 2013, quando passei a trabalhar na Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DPMR/MDA).

Até entrar no MDA eu acreditava que o Brasil era um país urbanizado. Não. Somos um país essencialmente rural. E, ao acreditar neste país urbano, os conflitos agrários, as lutas camponesas e a própria produção de alimentos aparecem como algo alienado, cindido. Não sabemos quem produz nossos alimentos, não sabemos o conteúdo de nossos alimentos e não sabemos as mortes que estão envolvidas ao consumir esses alimentos. Eu não sabia, ou sabia muito pouco.

Então, me pergunto, o que Margarida Alves falaria se estivesse aqui, do meu lado?

Primeiro, acho que falaria para lembrarmos que ela foi assassinada, e olharia com tristeza os nossos números crescentes de conflitos agrários2. Provavelmente ela esperaria que estivéssemos numa situação melhor depois de 37 anos de sua morte. Mas olha, Margarida, avançamos, a luta se estruturou, tivemos um presidente e uma presidenta que conseguiram, se não mudar a realidade, pelo menos dar voz para as causas que mobilizaram sua vida. Porém, os donos do poder estão aí e, no momento que escrevo este texto acabamos de completar mais de 100 mil mortes por um vírus sobre o qual pouco sabemos.

O que sabemos é que este é um país extremamente desigual, o Censo Agropecuário de 20173 mostrou que a concentração de terras segue crescendo e são nossas populações mais vulneráveis que estão morrendo, são os povos indígenas, são mulheres, são negros, são lutadoras e lutadores do campo e da cidade.

E, como se não bastasse, a polícia mata cada dia mais, a agricultura familiar está abandonada enquanto a fome cresce nas cidades, desapropriações são realizadas em plena pandemia e temos um governo genocida.

Margarida, queria te contar de outro Brasil.

Mas conversando com a Margarida que conheci pelas diversas sementes de sua história, e de outras que me formaram a partir do meu trabalho no MDA, sinto que as Margaridas não querem falar de morte.

Margaridas não têm medo da morte, e isso não quer dizer que não devamos nos cuidar e denunciar. Mas devemos, sobretudo, honrar essas vidas à altura de como elas foram vividas. Margarida Alves disse: “Não fujo da luta!”4

Naquele período, a sindicalista havia conquistado na Justiça a readmissão de trabalhadores em usinas. O enfrentamento dos senhores de engenho que exploravam a mão de obra dos trabalhadores do campo tornou-se uma das marcas de sua atuação como sindicalista. A exigência de carteira assinada, 13° salário, redução de jornada de trabalho e férias, entre outros direitos, levou-a a dar entrada em 73 ações trabalhistas contra os latifundiários da região.5

Margarida Alves foi presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande na Paraíba por 12 anos, uma das primeiras mulheres a ocupar este lugar e provavelmente, naquela época, uma das poucas a ocupá-lo por tanto tempo. Quando foi assassinada, havia 73 ações trabalhistas abertas, mas durante seus mandatos foram mais de seiscentas ações.6

Mulher, nordestina, trabalhadora rural, em plena ditadura militar denunciou de forma constante todas as violações que encontrou a sua frente e, ainda assim, sua história é largamente desconhecida. Aprendemos e reproduzimos a história daqueles que se autointitulam vencedores. Precisamos escolher quais são as histórias e vitórias que cantaremos.

O latifúndio interrompeu o seu corpo, mas não seu legado e sua luta. Neste ano, completam-se 20 anos da primeira Marcha das Margaridas. Margarida Alves foi semente: seguimos vendo as Margaridas que brotam da sua luta.

A Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), onde trabalhei, foi fruto da Marcha das Margaridas. Eu ter conhecido sua história e ter o privilégio de contá-la aqui é fruto das Margaridas espalhadas por este Brasil. Lá foram desenvolvidas ao longo dos anos diversas políticas, sempre em contato direto com os movimentos, com as Margaridas. Se na disputa pelo recurso público, a agricultura familiar, a reforma agrária, os quilombos e povos indígenas eram escanteados, as mulheres não eram nem vistas.

Na mesma perspectiva da invisibilidade do trabalho de doméstico e de cuidados, a participação das mulheres rurais na atividade de produção de alimentos, foi tratada, e em parte ainda é, como ajuda. O homem era caracterizado como o trabalhador rural, foco das políticas.

Porém, a Marcha das Margaridas acontece em 2000, 2003, 2007, 2011, 2015 e 2019 para mostrar que o campo não é composto apenas pelo trabalhador rural, mas que as trabalhadoras rurais existem, são muitas, são diversas e comprometidas com um desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Na DPMR, considerávamos que havia um ciclo de inclusão produtiva das mulheres rurais. Nesse ciclo, o primeiro passo era dado pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, no qual por meio de mutirões se promovia o acesso para as mulheres rurais a diversas documentações. Parte do seu não acesso às políticas públicas se dava por não ter documentos, ou seja, nem reconhecida como cidadã elas eram. Foram quase 3 milhões de documentos emitidos no período de 2006 a 2016.7

Outras etapas dessa inclusão produtiva passavam pelo Acesso à Terra, pela Assistência Técnica e Extensão Rural direcionada para mulheres, pelo crédito, por estratégias de organização produtiva, pelo acesso à infraestrutura produtiva, pela comercialização de seus produtos (Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa de Aquisição de Alimentos) e por sua participação em espaços de decisão (Comitê Permanente de Políticas para Mulheres Rurais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf, Comitês de Mulheres nos Territórios da Cidadania, Colegiados Territoriais, Grupo de Trabalho de Gênero da Reunião Especializada de Agricultura Familiar – REAF/Mercosul, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, entre tantos outros).

Margarida, suas sementes geraram frutos e não foram poucos. Parte dessas frentes acabou em 2016, junto com a extinção da DPMR e do MDA, parte resiste a duras penas, mas esse lugar construído das mulheres rurais pode se perder no Estado mas permanece em quem o viveu.

Em 2019 ocorreu 6° Marcha das Margaridas, coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (Contag, Federações e Sindicatos) e mais dezesseis outras organizações e movimentos, em sua Plataforma Política as Margaridas se apresentam:

Nós, Margaridas, somos muitas em uma: mulheres da classe trabalhadora, mulheres rurais, urbanas, agricultoras familiares, camponesas, indígenas, quilombolas, assentadas, acampadas, sem-terra, assalariadas rurais, extrativistas, quebradeiras de coco, catadoras de mangaba, ribeirinhas, pescadores, marisqueiras, caiçaras, faxinalenses, sertanejas, vazanteiras, caatingueiras, criadoras em fundos de pasto, raizeiras, benzedeiras, geraizeiras, e tantas outras, negras em sua grande maioria. Exploradas e marginalizadas ao longo da história, habitamos os mais diversos territórios, que por sua vez abrigam diferentes biomas, mosaicos de vida e diversidade. Nós fazemos a agricultura familiar! Produzimos alimentos saudáveis para nossas cidades e para a nossa população, garantindo a soberania alimentar e preservação das nossas sementes crioulas, de nossos ecossistemas e da nossa sociobiodiversidade. Somos guardiãs dos saberes populares que herdamos de nossa ancestralidade!”8

Essas Margaridas marcharam em 2019 tendo como lema “Por um Brasil com soberania popular, justiça e livre de violência”,  descrevem a sociedade almejada:

Queremos uma sociedade que garanta a soberania dos povos sobre suas terras e territórios, que promova a produção e o consumo de alimentos saudáveis, a partir do uso e manejo sustentável dos agroecossistemas, que reconheça o trabalho e a contribuição econômica das mulheres para a sustentabilidade da vida. Que promova autonomia, igualdade e liberdade. Queremos construir uma sociedade sem violência, governada por valores de justiça social, solidariedade e da paz. Queremos uma sociedade onde possamos ser ouvidas, onde nossas realidades, anseios, desejos e decisões sejam considerados. Queremos uma sociedade em que nossos direitos sejam reconhecidos, respeitados e garantidos.9

A Marcha das Margaridas concretiza o legado de Margarida Alves como mulher rural, camponesa, sindicalista, entre tantas outras dimensões de sua vida. Em 2019, a Marcha das Margaridas reuniu mais de 100 mil mulheres rurais em Brasília e denunciou o governo genocida, ao mesmo tempo em que apontou o mundo que se deseja construir.

As lutas das mulheres rurais se organizaram e ocorreram de diferentes formas, em diferentes lugares e tempos. Não cabe aqui mapear essas organizações, mas ressaltar que sim, Margarida Alves tem papel chave nesta história.

Tornamo-nos uma força coletiva e solidária, capaz de barrar o abuso de poder daqueles que desejam manter as desigualdades sociais. Acreditamos na nossa força.10

Margarida, te imagino idosa aqui do meu lado. Idosa, mas não cansada. Tudo o que já ouvi e li sobre você passa uma imagem bem longe do cansaço. Talvez o que nos canse seja o medo, não a luta. A luta nos traz vida e talvez você seja uma das melhores expressões disso.

Neste artigo poderia falar dos conflitos agrários e dos assassinatos no campo que se perpetuam, a questão da terra, dos territórios e das desigualdades que estão longe de terminar. Poderia escrever sobre o patriarcado, sobre como as mulheres lutadoras do campo e da cidade são exemplarmente punidas. Poderia falar da luta camponesa e da volta do Brasil ao Mapa da Fome. Poderia escrever sobre como vivemos um governo que promove a necropolítica, sobre como a Previdência, os direitos trabalhistas nos foram saqueados nos últimos anos.

Nada disso pode ser naturalizado. Tudo isso tem que ser dito e tem sido dito. Nem bala, nem fome, nem Covid-19. Nos queremos vivas e vivos.

Aqui não se dará espaço aos seus algozes e às mazelas que a desigualdade e a injustiça provocam. O assassinato de Margarida Alves é o próprio luto que se transforma em luta. Sabemos quem são eles, estão aí, desenvolvendo sua política de morte. Mas aqui celebramos Margarida e sua vida vivida, interrompida, como tantas continuam sendo.

No fim desta conversa com essa Margarida que mora em mim, que recebi como semente de outras Margaridas, me vem a Marcha das Margaridas do ano passado, me vem a convicção de que sociedade desejamos. O canto das Margaridas diz tudo que é preciso ser dito, recorto aqui um trecho:

“Nós que vem sempre suando

Este país alimentando

Tamo aqui para relembrar

Este país tem que mudar!

(...)

Canja na mesa no jantar

Um mínimo para se ter,

Um mínimo para se ter

Direito à paz e ao prazer

É o querer, é o querer das Margaridas”

Que o querer das Margaridas se multiplique, chegue aonde ainda não chegou. Que sua história, luta, voz e coragem possam ecoar neste momento tão difícil. Que a sua morte nos lembre que a vida só vale se a vivermos por inteiro: “não fujo da luta!”.

NOTAS

1.Carneiro, A., Cioccari, M. Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962 - 1986 - Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. 2° Edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário. 2011. (p. 101)

2.Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no Campo: Brasil 2019. Goiânia: CPT Nacional, 2020. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/component/jdownloads/send/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14195-conflitos-no-campo-brasil-2019-web?Itemid=0

3.IBGE. Censo Agropecuário 2017. Disponível em: https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/

4.Carneiro, A., Cioccari, M. Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962 - 1986 - Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. 2° Edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário. 2011. (p. 101)

5.Carneiro, A., Cioccari, M. Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962 - 1986 - Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. 2° Edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário. 2011. (p. 100-101)

6.Carneiro, A., Cioccari, M. Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962 - 1986 – Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. 2° Edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário. 2011. (p. 101)

7.Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Painel de Políticas da SEAD. Dado extraído em 11/08/2020. Disponível em: http://nead.mda.gov.br/politicas

8.Marcha das Margaridas. Plataforma Política Marcha das Margaridas 2019. Disponível em: http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_1236339083_14082019151003.pdf (p.4)

9.Marcha das Margaridas. Plataforma Política Marcha das Margaridas 2019. Disponível em: http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_1236339083_14082019151003.pdf (p. 12-13)

10.Marcha das Margaridas. Plataforma Política Marcha das Margaridas 2019. Disponível em: http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_1236339083_14082019151003.pdf (p. 13)

 

Raquel G. Rizzi é analista técnica de Políticas Sociais. Bacharel em Gestão de Políticas Públicas e mestre em Mudança Social e Participação Política

FONTE: Teoria e Debate

8 de março: Dia Internacional da Mulher

 Por Aluizio Moreira

     Movimento das Mulheres Operárias

Comumente o dia 8 de março é reconhecido internacionalmente como Dia Internacional da Mulher, em homenagem às 129 mulheres assassinadas por seus patrões,  em 8 de março de 1857 no interior de uma fábrica têxtil em Nova York , nos Estados Unidos. O fato foi o epílogo de um movimento grevista deflagrado pelas mulheres operárias das fábricas de vestuário, que reivindicavam redução da jornada de trabalho, licença maternidade e melhores condições de trabalho.

Em agosto de 1910, mês da realização da Segunda Internacional que  aconteceu em Copenhague (Dinamarca), ocorreu também a IIª Conferencia Internacional das Mulheres Socialistas, na qual Clara Zetkin, representante comunista alemã na Conferencia, apresentando proposta da delegação das Mulheres Socialistas dos Estados Unidos, sugeriu que se incluísse no calendário de comemorações do movimento operário internacional, um dia em que se homenagearia a mulher operária socialista.

Isto é como costuma ser lembrado dia o dia 8 de março. Esses são os acontecimentos que geralmente teriam dado origem ao Dia Internacional da Mulher.

O que causa estranheza, é que não há nenhum documento publicado na época, nem em épocas posteriores, que confirmem os acontecimentos de Nova York no ano de 1857. Nem mesmo o jornal de grande circulação como era o Tribuna de Nova York, para o qual Karl Marx escreveu como colaborador até 1862, fez qualquer referencia aos assassinatos de 1857.

As obras que resgatam a História do Socialismo, do Movimento Operário e Comunismo Internacional, sobretudo nos capítulos reservados á Segunda Internacional que aconteceu de 1889 a 1914, nada apresentam acerca daqueles fatos de 1857.

No entanto há noticias de duas outras greves envolvendo o movimento de mulheres operárias que teriam acontecido  nos Estados Unidos, também em Nova Iorque, em outras datas: a primeira em 1909 uma greve geral das costureiras, que durou de 22 de novembro de 1909 a 15 de fevereiro de 1910. A segunda ocorrida em 29 de março de 1911, na fábrica Triangle Shirtwaist,  na qual noticiou-se a morte de 146 mulheres vitimas de um incêndio em uma fábrica têxtil, na sua maioria operárias imigrantes judias e italianas.

Considerando que somente em 1910, na IIª Conferencia das Mulheres Socialistas por intervenção de Clara Zetkin tenha-se definido um dia, não especificado,  por sinal, como data a ser comemorada em homenagem às mulheres operárias, tudo leva a crer que o acontecimento que marcaria aquela data, tenha sido a greve das costureiras de 1909/1910.

O fato é que tanto  a primeira referência aos acontecimentos de 1857 quanto  à sugestão de Clara Zetkin, apareceram pela primeira vez em um artigo no Jornal L’Humanité do Partido Comunista Frances, publicado em 7 de março de 1955, que em poucas linhas, relata o incêndio provocado pelos patrões contra as operárias grevistas e, ao mesmo tempo,  a aprovação pela IIª Conferencia das Mulheres Socialistas, a pedido de Clara Zetkin, de se estabelecer o Dia Internacional da Mulher, sem definição de uma data. Ou seja, a versão de L'Humanité terminou por ser aceita de forma definitiva.(1) 

                                                

Como na sugestão de Clara Zetkin não foi especificada uma data, vários países passaram a celebrar o Dia Internacional da Mulher em dias diferentes: no ano de 1911, na Suécia, comemorava-se no dia 01/03; no ano de  1912, nos EUA, no dia 25/02; em 1913  na Alemanha no dia 19/03; em 1913 na Rússia no dia 03/03; em 1914 na França no dia 09/03.

Em 1914, Clara Zetkin, à frente da  Secretaria Internacional da Mulher Socialista, órgão da Internacional Socialista,sugeriu uma data única para celebração do Dia Internacional da Mulher: 8 de março. O que foi aprovado. (2)

Só em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data e em 1977 a Unesco a reconheceu.

Uma conclusão transparece disso tudo: o Dia Internacional da Mulher, teve sua origem no movimento socialista, e particularmente  na luta das operárias socialistas dos fins do século XIX inicio do século XX.

Um grande equívoco (?)  histórico é realimentado até hoje: o fato das operárias queimadas vivas no interior de uma fábrica  de Nova Iorque em 8 de março 1857, ao que tudo indica, nunca existiu. (3)

 

Notas

(1) Qual teria sido a fonte do L’Humanité?

(2) Por que Clara Zetkin na Conferencia de 1910 tendo sugerido inicialmente o dia 1º de maio, em 1914 definiu-se por 8 de março?

(3) Existem estudiosos brasileiros e estrangeiros que dedicam-se à pesquisa sobre o movimento operário e socialista, e põem em dúvida as ocorrências de 1857. Entre esses estudiosos citamos Dolores Farias (UFCE), Naumi Vasconcelos (UFRJ), Renée Côté, Eva A. Blay, Liliane Kandel. Por sua vez, de março a dezembro de 1857, não localizamos quaisquer artigos sobre  greve das operárias publicados por Marx ou Engels, no jornal New York Daily Tribune para o qual ambos colaboravam.

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Manifesto 8 de Março Nacional – 2021

MULHERES NA LUTA PELA VIDA!

FORA BOLSONARO, VACINA PARA TODA POPULAÇÃO E AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ!

 

Neste 8 de março de 2021, nós, mulheres de todo o Brasil, de todas as raças, etnias, idades, identidades, orientações sexuais, territórios, de tantas nacionalidades que aqui vivemos, quilombolas, indígenas, no campo, nas águas, florestas e cidades, nos mobilizamos no Dia Internacional de Luta das Mulheres para gritar com indignação e fúria feminista FORA BOLSONARO! VACINA PARA TODA A POPULAÇÃO! AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ! PELO FIM DAS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES!

Nossas vidas estão ameaçadas por um projeto de morte, comandado por Bolsonaro e que conta com a cumplicidade e apoio de fundamentalistas e setores conservadores dos poderes jurídico, parlamentar e da grande mídia à serviço do capital nacional e internacional.

Na pandemia as desigualdades de classe, raça e de gênero se aprofundaram ainda mais. A tragédia humanitária foi muito além do vírus e das mortes: com o aumento da pobreza e o crescimento da população em situação de rua. Também sentimos na pele o aumento das jornadas de trabalho e da dependência econômica das mulheres.

A violência doméstica, política, institucional e obstétrica seguem nos matando. Assistimos diariamente a morte de mulheres, dentro de suas casas e carregamos o vergonhoso lugar de 5º país no mundo em feminicídio, mas a Lei Maria da Penha vem sendo anulada, por exemplo, por acusações de Alienação Parental contra as vítimas de violência doméstica.

Somos o primeiro no mundo em assassinatos de mulheres trans e travestis, com aumento dos crimes de ódios contra a população LGBTQIA+, assim como o aumento da violência policial e encarceramento da população negra. Na política genocida desse governo, os povos indígenas e quilombolas seguem sofrendo extermínio, com a expulsão de seus territórios, o homicídio de suas lideranças e o aumento da fome e da miséria.

A crise da saúde colocou no centro do debate a importância da ação do Estado e dos serviços públicos, que foram precarizados pela Emenda Constitucional (EC) 95 ao congelar por 20 anos o investimento em políticas sociais, de saúde e educação. O desmonte da saúde é parte da ofensiva ultraneoliberal do governo Bolsonaro que tem como objetivo a privatização e a venda das empresas públicas em nome do capital financeiro internacional. A reforma administrativa é parte dessa estratégia.

Durante a pandemia, ficou ainda mais explícita a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia da vida do povo brasileiro. Somos nós, mulheres, que estamos na linha de frente do combate à Covid. Ao mesmo tempo, seguimos carregando nas costas a responsabilidade pelo trabalho de cuidados e pela saúde de todas as pessoas, também dentro de casa.

Exigimos a vacina urgente e imediata para toda a população de forma gratuita e universal, com a quebra das patentes e a garantia dos investimentos no SUS e na política de ciência, pesquisa e tecnologia. Não aceitamos que a vacina seja usada para fins eleitoreiros nem sirva para beneficiar as indústrias farmacêuticas.

A política econômica ultra neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes, coloca o lucro acima da vida: bancos e empresários lucram enquanto as mulheres, o povo pobre, negro e periférico são quem mais morre! As ações do governo contribuíram para a disseminação do vírus, ao não priorizar recursos ao enfrentamento à Covid, desconsiderar a importância e a necessidade urgente da vacina.

O auxílio emergencial foi uma conquista, resultado de muita pressão popular, porém deixou de fora trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, pescadoras, artistas, entre outras. Ainda assim, o auxílio foi fundamental para a sobrevivência de cerca de 55 milhões de pessoas no país. Em um país de 14 milhões de desempregadas e desempregados, sendo 65% mulheres, com a inflação dos alimentos e frente ao aprofundamento da miséria com o Brasil de volta ao Mapa da Fome (ONU), exigimos a manutenção do valor de R$600,00 e ampliação da cobertura do auxílio emergencial até o final da pandemia.

Assim como seus aliados da extrema direita internacional e de organizações fundamentalistas religiosas, Bolsonaro aproveitou a pandemia para desmontar políticas públicas para as mulheres, impondo uma visão reacionária e conservadora de família e atacando os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao editar uma portaria que dificulta o acesso ao abortamento mesmo nos casos já garantidos por lei. Repudiamos a ação da Ministra Damares ao tentar impedir de forma criminosa o direito ao abortamento legal, mesmo em situação de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maternidade deve ser uma decisão ou não será! Educação sexual para prevenir, anticoncepcionais para não engravidar e aborto legal para não morrer! Legalização já!

O grito de milhões de mulheres em todo o Brasil segue com força: precisamos tirar Bolsonaro e seu governo genocida do poder, para construir alternativas de vida, recuperar a democracia, colocar o cuidado e a vida digna no centro da política! Não existe democracia com racismo, e a democracia não é real para todas enquanto não pudermos decidir com autonomia sobre nossos corpos, territórios e vidas!

Basta de machismo, racismo, LGBTfobia e todas as formas de violência!

Justiça à Marielle!

Pela derrubada dos vetos ao PL 735 – Por apoio à produção de alimentos saudáveis, fomento e crédito emergencial para a Agricultura Familiar

Em defesa do SUS! Pela quebra imediata da patente! Vacinação para toda a população pelo SUS!

Pela legalização do aborto!

Pela revogação da Lei da Alienação Parental já!

Pela revogação da EC 95!

Auxílio emergencial até o fim da pandemia!

Fora Bolsonaro e todo o seu governo! Impeachment JÁ!

Lista de entidades nacionais que assinam o manifesto:

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trnasexuais e Intersexos

Afronte

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

ANDES-SN – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior

ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos

Articulação Nacional de Marchas da Maconha

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores(as) do Brasil

CMB – Confederação das Mulheres do Brasil

CMP – Central de Movimentos Populares

CNAB – Congresso Nacional Afro-Brasileiro

Coletivo de Mulheres Sem Teto – MTST

Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – PCB

Coletivo Helen Keller

Coletivo Impacto Feminista

Coletivo Juntas!

Coletivo Mães na Luta

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

CONEN- Coordenação Nacional de Entidades Negras

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Consulta Popular

CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas

CST – Corrente Socialista dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

ELAS A.M.A.M – Articulação de Mulheres que Amam Mulheres

Estados Generais das Mulheres do Brasil

Feministas AntiCapitalistas/RUA

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal

Fórum de Mulheres do Mercosul

Grupo de Trabalho de Mulheres da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

Instituto Nacional Afro Origem – INAO

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

JPL – Juventude Pátria Livre

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

Levante das Mulheres Brasileiras

Levante Popular da Juventude

MAB – Movimento de Atingidos por Barragem

MAM – Movimento de Atingidos pela Mineração

Marcha Mundial das Mulheres

MCP – Movimento Camponês Popular

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MORHAN MULHERES – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase

Movimento Antiproibicionista

Movimento Mulheres em Luta

Movimento por uma Escola Popular – MEP SINASEFE

MPA – Movimento de Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MUCB – Mulheres Unidas Contra Bolsonaro

Mulheres FUP – Federação Única dos Petroleiros.

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

Nossa Hora de Legalizar o Aborto

ONG “Respeito em Cena”

PSB INCLUSÃO NACIONAL

QRC – Quilombo Raça e Classe

Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe

Rede Feminista de Juristas

Rede Lai Lai Apejo- Saúde da população negra

Rede LésBi Brasil

Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras BR

RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

Resistência Feminista

Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB

Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU

Secretaria Nacional de Mulheres do PT

Setorial Nacional de Saúde do PSOL

Setorial Nacional Mulheres PSOL

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UBM – União Brasileira de Mulheres

UGT – União Geral dos Trabalhadores

UJB – União da Juventude Brasileira

UJS – União da Juventude Socialista

UNE – União Nacional de Estudantes

UNEGRO – União de Negras e Negros pela Igualdade

UNICATADORES – União Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil

UNICOPAS – União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias

UNIDi -União em Defesa da Infância

UNISOL Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil

FONTE: Comissão Pastoral da Terra 

Dois anos de desgoverno – farsa democrática e disfarce de legalidade

 

Por Leonardo Boff 

Tudo o que foi criado nos governos Lula-Dilma que tivesse sabor popular ou inserção dos empobrecidos na sociedade foi literalmente desmontado de forma criminosa.

É fato confessado pelo ex-chefe supremo das Forças Armadas (FFAA), general Eduardo Villas Boâs que o Alto Comando em 2018 deu um golpe na democracia brasileira, ferindo o inciso XILV do artigo 5º da Constituição que diz, tal fato: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. O sentido era, pressionando o STF para manter-se distante, utilizar o juiz Sérgio Moro (exímio na aplicação do lawfare) para alijar Lula do pleito presidencial, condenando-o por qualquer crime que fosse, no caso, “por crime indeterminado”e pô-lo na prisão onde ficou por mais de 500 dias. Desta forma abrir-se-ia o caminho para eleição ex-capitão compulsoriamente reformado por mau comportamento, Jair M. Bolsonaro. O que de fato ocorreu.

Conhecemos a bíblica “desolação da tribulação” que sobreveio ao nosso país com o presidente eleito. Ocupou militarmente o Estado com 11 mil militares em distintas funções de comando ou de administração. Não soube guardar a dignidade que o mais alto cargo da nação exige e entregou-se às difamações, às mentiras diretas, aos fake news, ao uso vergonhoso de palavrões com soberano desprezo da imprensa. Mente assassina, ele preferiu incentivar a compra de mais armas por civis do que elaborar um plano de enfrentamento do Covid-19 que já fez mais de 220 mil vítimas e nos aproximando de 10 milhões de infectados. Na avaliação mundial, o Brasil ficou em último lugar nas políticas sanitárias contra o Covid-19 e na aplicação da vacinação à população.

A nossa democracia que historicamente sempre foi de baixa intensidade, agora, sob Bolsonaro e comparsas, foi estraçalhada nem chegando a ser de baixíssima intensidade. Ela virou uma farsa e suas principais instituições um disfarce de legalidade, por mais que se diga que “as instituições funcionam”. Cabe perguntar a quem? Não à política sanitária mínima, não à justiça necessária aos milhões de desempregados, aos indígenas e quilombolas, não ao cuidado da natureza em devastação, não à defesa contra ameaças diretas ao STF, nem contra um propósito declarado de golpe militar. Sob o disfarce da legalidade se blindam notórios corruptos, concede-se facilmente habeas corpus a políticos indiciados por ilegalidades e até crimes e permanecem impunes centenas de feminicídios e discriminações e até assassinatos dos membros do LGBTI.

Vou me permitir usar as palavras de dois sociólogos porque encontrei neles as melhores expressões para qualificar o que sinto e penso acerca de nossa presumida democracia: Thiago Antônio de Oliveira Sá, sociólogo e professor universitário (cf. O sequestro das instituições brasileiras, no portal Carta Maior) e de Pedro Demo, colega de estudos no Brasil e na Alemanha, professor na Universidade de Brasília, uma das inteligências mais brilhantes que conheço com vasta obra de pesquisa científica. Delas sirvo-me apenas de tópicos significativos do livro Introdução à sociologia: complexidade, interdisciplinaridade e desigualdade social (Atlas, p. 329-333), onde diretamente aborda o tema da democracia no Brasil.

Começo com Oliveira Sá no referido artigo em Carta Maior: “O público é um anexo do privado. A perícia cede lugar à malícia. A corrosão institucional se visualiza facilmente: obscurantistas e mal educados como ministros da Educação; um ecocida que passa sua boiada sobre o meio ambiente; uma ruralista à frente da agricultura nos envenena com seus mais de 500 agrotóxicos legalizados; uma evangélica fundamentalista cuida das mulheres e demais minorias com seu machismo e sua obsessão com a sexualidade alheia. Não nos esqueçamos do primeiro ministro da Saúde, lobista dos planos privados, a estender sua mão visível sobre o SUS. Um emissário do mercado financeiro dirige o ministério da economia. Um maluco, pária orgulhoso e antiglobalista (seja lá o que isso for), faz do Brasil vexame internacional nas relações exteriores. Um racista à frente da Fundação Palmares. Polícia federal convertida em guarda-costas particular da presidência e de seus filhos. A Procuradoria Geral da República a livrar a cara do empreendedor das rachadinhas. Um militar na Saúde dispensa maiores explicações…. juízes que têm lado, vejam-se os novos vazamentos das tramoias nada republicanas de Moro, Dallagnol e seus comparsas. Absurdo, mas não surpreendente: a velha conversão das instâncias judiciais em arma de grupos dominantes. Para perseguição de adversários, para inviabilizar suas candidaturas em favor de outros”.

Não perde em contundência Pedro Demo. O que escreveu em 2002 vale muito mais para 2021: “Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feita sempre, em última instância, pela elite dominante para que sirva a ela do começo até o fim. Nossa democracia espelha, cruamente, a ‘luta pelo poder’ no sentido mais maquiavélico da luta por privilégios. Político sem privilégios é figura espúria em nosso cenário – desde logo é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco [comentário meu: vide o ex-deputado Jair Bolsonaro por sucessivos mandatos], fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se à custa dos cofres públicos; entrar no mercado por cima. Mas há exceções que confirmam a regra… A própria Constituição de 1988 não abriga propriamente projeto nacional coletivo, afinado sob a batuta da justiça e da equalização de oportunidades, mas proposta corporativista retalhada por meio da pressão particularizada: os magistrados fizeram o seu capítulo, bem como a polícia, as universidades, o legislativo, o judiciário, o Executivo e a iniciativa privada… É a tão decantada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”, mas que detém concepção corporativista extrema, muito distante dos interesses das maiorias… Fazem-se muitas propostas mas sem qualquer ligação com embasamento financeiro e institucional…No final fizemos outra vez imitação barata do Welfare State. Mas há coisas boas como a lei de responsabilidade fiscal para evitar que se gaste o que não se arrecada… O Legislativo longe de defender ideias, propostas, equidade, defende verbas, fatias de poder, privilégios exclusivos. É o lugar principal da negociata, do cá e o da lá…Não é pois difícil de mostrar que nossa democracia é apenas formal, farsante, que convive solenemente com a miséria das grandes maiorias. Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação. Não se nota na classe política dominante em geral qualquer gesto dirigido a superar mazelas históricas plantadas em privilégios absurdos para poucos… Nossa pobre política lancinante se traduz na miséria de nossa democracia. Por isso é tão importante manter a ignorância política das massas” (p. 333).

A realidade política sob Bolsonaro é muito pior do que a desenhada acima. Visa reconduzir o país à fase pré-iluminista, da universalização do saber, dos direitos e da democracia na direção regressiva a tempos obscuros do pior da Idade Média tardia, não da Idade Média áurea com suas imensas catedrais, com a criação de universidades, com suas sumas teológicas, com seus sábios, místicos e santos. Tudo o que foi criado nos governos Lula-Dilma que tivesse sabor popular ou inserção dos empobrecidos na sociedade foi literalmente desmontado de forma criminosa, pois implicou sofrimento aos que já sempre sofreram historicamente.

Causa-nos espanto que aquelas autoridades judiciais e políticas que poderiam mover ações juridicamente fundadas contra a irresponsabilidade e crimes sociais do presidente não se movam seja por se sentirem cúmplices ou por ausência de espírito patriótico e mesmo faltos de sentido de justiça social. Como vivem a quilômetros luz do drama do povo e veem seus direitos adquiridos e privilégios garantidos não os move a nobre compaixão para usar os instrumentos jurídicos de que dispõem para livrar a nação daquele que a está destruindo e segue mais aferrado ainda nesse mesmo intento perverso.

Razão tem o Papa Francisco ao falar várias vezes aos movimentos sociais mundiais, aqueles que querem outro mundo porque este lhes é um inferno ou um purgatório: “não esperem nada de cima, pois vem sempre mais do mesmo ou pior. Comecem por vocês mesmos, vale dizer, as multidões devem ocupar ruas e praças e botar para correr aqueles que lhes sequestraram as oportunidades de serem gente, de sentirem-se sujeitos um mínimo de dignidade e de alegria de viver. Esperamos isso aconteça. Só depois que se sentirem ameaçados, os dominantes aderem. Se não cuidarmos se apropriam da energia emergente para seus próprios fins privados. Mas o que deve ser tem força: o afastamento o mais rápido possível de quem conduz uma política necrófila contra o seu próprio povo”.

Diante da obscuridade do horizonte e, a muito custo, mantendo a esperança contra a esperança, faço minhas as palavras do Mestre, também tomado de profundo pesar: “tristis est anima mea usque ad mortem”.

*Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor. Autor, entre outros livros de O covid-19: um contra-ataque da Terra contra a humanidade (Vozes).

FONTE: A Terra é Redonda