quarta-feira, 24 de abril de 2013

Crianças e adolescentes na prisão: porque essa é uma má ideia

Conectas lista argumentos contra redução da maioridade penal

Conectas

Pesquisa divulgada hoje pelo Datafolha mostra que a superexposição na imprensa do assassinato do aluno do curso de Rádio e TV da Faculdade Cásper, Victor Hugo Deppman, de 19 anos, por outro jovem, de pouco menos de 18 anos, levou a 93% o número de paulistanos que se dizem favoráveis hoje à diminuição da maioridade penal. Para 9% dos entrevistados pelo instituto, até menores de 13 anos devem ser considerados como adultos, percentagem que é maior do que aqueles que se opõem à medida, 6%.

Entretanto, quando é dada opção de escolher qual seria o método mais eficiente para diminuir a criminalidade, 42% dizem que o ideal seria criar políticas públicas mais eficientes para jovens. Outros 52% afirmam que a redução da maioridade penal já melhoraria os índices criminais.

“Todo e qualquer homicídio é triste e lastimável e nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos. No entanto, nosso País conta com mecanismos que nos possibilitam construir políticas públicas em cima de fatos concretos, dados e estudos, e não de propaganda alarmista e comoção momentânea. Do contrário, estaríamos diante de um paredão de execução, onde, em pouco tempo, a própria sociedade terminaria vitimizada por suas ideias absurdas, reacionárias, ineficazes, injustas e surpreendentemente populares”, disse Lucia Nader, coordenadora executiva da Conectas.

“Uma das propostas que circulam fala em criar um regime especial para manter esses os jovens como ‘presos especiais’. Isso só fortalece mais uma vez o nefasto ideal do encarceramento em massa, cujo resultado foi o aparecimento e empoderamento de facções criminosas que atuam no sistema”, disse Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas.

Para contribuir cm o debate, a organização listou abaixo argumentos
para refutar os erros mais comuns envolvendo este assunto. Os mesmos
pontos estão contidos no Parecer Técnico ao Projeto de Decreto
Legislativo do Sendo Federal n. 539/2012
, elaborado por uma rede
de nove entidades.
Outro documento de referência  no tema foi elaborado em 2007 pela Unicef. Ele lista argumentos sociológicos e jurídicos para rebater a ideia que as sociedades deve encarcerar seus jovens cada dia mais cedo e por mais tempo, no intuito de conter a violência. O estudo também aponta dados comparativos e diferentes medidas adotadas no mundo todo. A Unicef alerta que “as políticas sociais possuem real potencial para diminuir o envolvimento dos adolescentes com violência”.

Na verdade, os jovens são mais vítimas da violência do que autores de crimes graves:

Os dados da Fundação Casa (em SP) mostram que a maioria dos internados foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Latrocínio são apenas 0,9% e homicídio somente 0,6%.

Um fato que merece especial atenção no último Mapa da Violência é a idade das vítimas. Observa-se que não há diferenças significativas de vítimas de homicídio entre brancos e negros até os 12 anos de idade. Entretanto, nesse ponto inicia-se um duplo processo: por um lado, um íngreme crescimento do número de vítimas de homicídio, tanto branca quanto negra, que se avolumam significativamente até os 20/21 anos de idade das vítimas. Se esse crescimento se observa tanto entre os brancos quanto entre os negros, nesse último caso, o incremento é marcadamente mais elevado: entre os 12 e os 21 anos de idade, as taxas brancas passam de 1,3 para 37,3 em cada 100 mil; aumenta 29 vezes. Já as taxas de negros passam, nesse intervalo, de 2,0 para 89,6, aumentando 46 vezes. Os dados elencados, portanto, apontam que a questão a ser encarada do ponto de vista da política pública é a mortalidade de jovens, – sobretudo, dos jovens negros –, e não a autoria de crimes graves por jovens.

Propostas de redução da maioridade penal são inconstitucionais:

Motivos principais: i) a afirmação da idade penal faz parte dos direitos e garantias constitucionais fundamentais de natureza individual, portanto, irrevogáveis; ii) o Brasil é signatário dos tratados internacionais - a exemplo da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU de 1989 – que confirmam os 18 anos como marco de idade penal;

i) A redução da idade penal é imbuída de uma questão constitucional fundamental: ela é cláusula pétrea, sendo parte dos direitos e garantias fundamentais individuais de nossa Constituição Federal de 1988. Não vindo um plebiscito ou uma emenda constitucional a ter força suficiente para sua revogação.

ii) A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança – ratificada internamente pelo Decreto 99.710/90 – estabelece que criança (no Brasil, compreendida como as fases de criança e adolescente) é o sujeito que se encontra até os 18 anos de idade. Trata-se do primeiro marco etário para definições de direitos, deveres e políticas públicas correspondentes. Esse documento internacional alinha-se a outros, como as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing, 1985) e as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad, 1990). Todos esses documentos confirmam que a idade penal deve dividir a fase adulta da fase infanto-adolescente, e, portanto, distinguir os tratamentos estatais perante a prática delituosa.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o mito da impunidade do adolescente.

O advento do ECA alçou a questão da infância e juventude ao centro do ordenamento jurídico brasileiro, em consonância com os movimentos internacionais de direitos e proteção da criança e do adolescente, colocando-os agora como sujeitos de direitos, tendo sido aplaudido em fóruns internacionais.

Apesar dos avanços normativos nele contidos, o ECA é alvo constante de críticas por supostamente fomentar a impunidade na medida em que estabeleceria “apenas” medidas sócio educativas. Esta ideia se baseia na concepção de que o adolescente seria incitado a cometer um ato infracional porque a atual legislação seria branda quanto a sua punição. Confunde-se então, inimputabilidade com impunidade e se esquece que as medidas de internação constituem-se em efetiva restrição de liberdade em estabelecimento próprio destinado a isso, onde convivem somente adolescentes que praticaram atos infracionais.

Pesquisa do CNJ de 2007 pôde constatar que a medida de internação é sistematicamente imposta pelo Judiciário, mesmo para casos não graves (exemplo: furto).

Além disso, não foram esgotadas, no Brasil, as formas de atenção que se pode oferecer a estes jovens, seja pelas escolas, pelas instituições de assistência, pela família, pela maior distribuição de direitos, pela aplicação efetiva do ECA.

“Desconsideração da menoridade penal” é o mesmo que “redução da maioridade penal”?

Sim. Ao cunhar a possibilidade de “desconsideração da menoridade penal” de acordo com as hipóteses a serem criadas pelo legislador ordinário, se reduz, na prática, a maioridade penal. Nos termos desse tipo de proposta, a redução da maioridade penal, na prática, será mais ou menos extensa de acordo com o talento do legislador ordinário e com a conjuntura política que o animar.

Ondas conservadoras X pobreza

A preocupação com a criminalidade infanto-juvenil (que se manifesta de tempos em tempos no discurso favorável à diminuição da maioridade penal) funciona, na realidade, mais como um instrumento de marginalização da população pobre do que uma ampliação e um reconhecimento dos direitos civis dos jovens. Num país atingido por fortes desigualdades sociais e de direitos, as propostas favoráveis à redução da maioridade penal são cúmplices deste processo de criminalização da pobreza, jogando para o aparelho carcerário-punitivo os grupos e indivíduos mais vulneráveis psicológica, social, econômica e culturalmente.

Não se pode admitir o recrudescimento de importantes pilares sociais. A essa dinâmica atribui-se a expressão vedação do retrocesso social, segundo a qual a sociedade brasileira não pode abandonar as conquistas sociais, em especial aquelas positivadas na CF e reconhecidas a todo e qualquer cidadão brasileiro.


sexta-feira, 19 de abril de 2013

Por que correram, deputados?


Por Elaine Tavares

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

As comunidades indígenas do Brasil estão em processo de crescimento. Desde 1991 , segundo mostraram os dados do IBGE, o aumento da população foi de 205%. Hoje, o Brasil já contabiliza 896,9 mil índios de 305 etnias, e em quase todos os municípios (80%) tem alguma pessoa autodeclarada indígena. Até mesmo alguns grupos já considerados extintos, como os Charrua, se levantam, se juntam, retomam suas raízes, formam associações e lutam por território. Isso significa que a luta que vem incendiando a América Latina desde o início dos anos 90 já chegou por aqui.

Não é sem razão que causou tanto estupor a declaração dos Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, de resistir até o último homem caso forem retirados de suas terras. É que as comunidades já estão fartas de conversinhas e promessas governamentais. Querem ver seus direitos garantidos agora e estão dispostos a lutar. Isso também coloca todo mundo em polvorosa, porque, de certa forma, quando os índios estão quietinhos nas aldeias, são muito bem vistos. Mas, bastou levantar o tacape para que os racistas e reacionários de plantão já se alvorocem. É o que acontece hoje em Santa Catarina, quando é chegada a hora da desintrusão da terra indígena do Morro dos Cavalos. Aceitos por vários anos, vivendo em condições precárias em poucos hectares, agora que tiveram as terras definitivamente demarcadas e lutam pela desocupação do território, provocam o ódio de comunidades pacatas e cheias de "gente de bem".

Também é o que se vê na luta contra Belo Monte e as demais hidrelétricas que poderão destruir boa parte da vida no Xingu. As revoltas das comunidades indígenas e ribeirinhas incitam os velhos ódios e não faltam as vozes a clamar contra o que chamam de "obstáculos ao progresso". Já as fazendas de gado e de monocultura que destroem pouco a pouco a Amazônia são vistas como "desenvolvimento". Da mesma forma foram julgados como baderneiros e oportunistas os indígenas que ocuparam e resistiram na Aldeia Maracanã por sete longos anos, querendo unicamente preservar um espaço histórico. Foram retirados à força, como se fossem bandidos.

Agora, os ataques vem do governo e do Congresso Nacional, no qual tramita uma proposta de mudança na Constituição, a PEC 215. Essa proposta tem por objetivo transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que até então é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Funai, do Ibama e da FCP, respectivamente. A aprovação da PEC põe em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.

Além disso também está em vigor a portaria 303, da AGU, que define que qualquer terra já demarcada pode ser revista e tirada das comunidades, basta que dentro delas haja algo que seja do interesse dessa gente sempre pronta a sugar as riquezas do país (minérios, petróleo, rios). Ou seja, é a forma moderna de dominação dos mesmos velhos opressores. Se antes eram os arcabuzes, agora é a lei. E o que é mais espantoso, uma lei que viola a Carta Magna.

Por isso é que os indígenas brasileiros organizados decidiram fazer uma ação em Brasília, junto aos deputados. Sabem que não dá para confiar numa casa cujos habitantes foram eleitos por grupos econômicos que sistematicamente vêm rapinando as riquezas da nação e, portanto, não hesitarão passar por cima de comunidades inteiras se isso for necessário aos seus interesses. E tanto isso é verdade que ontem (dia 16.04) eles estavam lá, tentando conversar, tentando entrar na casa que dizem, é do povo. Mas, estavam impedidos. Só que decidiram não aceitar uma imposição sem sentido. Se a casa é do povo, entrariam. E foi o que fizeram. Forçaram a porta e adentraram ao plenário, onde os engravatados os ignoravam.

A cena protagonizada pelos deputados seria risível se não representasse claramente o que pensam dos índios. Os engravatados correram, desesperados, quando viram um pequeno grupo de indígenas avançando em danças rituais pelo meio do plenário. Para eles, aqueles homens e mulheres nada mais são do que selvagens, perigosos e ameaçadores. Não conseguem os ver como cidadãos brasileiros, iguais a eles em direitos e deveres. Os deputados correram por que? De medo? E por que teriam medo? Porque sabem muito bem o que fazem e como tratam os povos indígenas nesse país.

A vergonhosa correria rendeu frutos aos indígenas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acabou propondo uma saída honrosa. A casa suspenderia a criação da comissão especial que iria apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e criaria um grupo paritário para discutir os temas de interesse dos povos indígenas. Os índios reunidos no Salão Verde conversaram e deliberaram aceitando a proposta.

Agora é vigiar porque esse não vai ser um debate fácil. Tanto o governo como os grupos de poder que financiam a maioria dos deputados querem poder dispor das terras indígenas que estão cheias de riqueza. Mas, o fato é que a ação do "abril indígena" conseguiu pelo menos colocar em pauta um tema que já vem caminhando desde anos e não recebe a devida atenção nem pela mídia nem pelos deputados. Foi uma vitória, parcial e temporária, mas ainda assim uma vitória. O que prova por a + b que só a ação direta e organizada faz a vida das gentes avançar. E, para aqueles que estão aí, na luta sempre, a cena do apavoramento dos deputados deixa muito claro que eles sim, têm medo, embora não tenham prurido de destruir sistematicamente o modo de vida dos povos indígenas. A lição do abril indígena é singela: é preciso fazer com essa gente que não leva em conta os desejos das maiorias voltem a ter medo delas. A luta de classes avança por aqui também...    


FONTE: Conselho Indigenista Missionário - CIMI

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Carandiru: Um julgamento apenas simbólico


Especialistas consideram o julgamento do massacre como
uma falsa resposta à sociedade

 Por Márcio Zonta (da Redação)


O julgamento do Massacre do Carandiru, iniciado em 15 de abril, levou ao banco dos réus parte dos policiais que participaram da maior chacina de presos da história de São Paulo. De acordo com especialistas que acompanham o caso, entretanto, o desfecho é previsível. Após vinte anos do fato, dos 300 policiais militares denunciados à época, apenas 79 continuam respondendo a processo. A maioria dos denunciados por lesão corporal já tiveram seus crimes prescritos. 

“Mesmo se surgirem novidades que incriminem esses policiais, eles não podem mais ser processados porque o tempo máximo para prescrição é de 20 anos”, explica a professora Marta Machado, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Por esse e outros motivos, o julgamento seria uma resposta falsa à sociedade sobre o crime ocorrido no dia 2 de outubro de 1992, na Casa de Detenção de São Paulo, que vitimou oficialmente 111 presos. 

“Por que a Justiça esperou vinte anos para o julgamento dos envolvidos? Justamente para efeito de prescrever. Esse julgamento é apenas uma resposta simbólica à sociedade, mas não a verdadeira”, denuncia o defensor público, Bruno Shimizu. 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já considera o Massacre do Carandiru como um crime impune. No início de década de 2000, a CIDH aceitou o caso sobretudo pela demora do julgamento, pois a entidade internacional só costuma intervir em situações de violação de direitos humanos quando o processo contra os acusados já passou por todas as instâncias jurídicas do país de procedência dos fatos e não houve resolução. 

“Em geral os julgamentos precisam ser feitos em tempo e modo oportunos, ou seja, não tão rápidos que prejudiquem o devido processo legal e a ampla defesa e nem tão demorados que percam sua eficácia e objeto”, comenta ao Brasil de Fato o juiz de execuções, Marcos Buch. Quanto ao julgamento em si, ele prefere não comentar. 

Livres

Os principais responsáveis pela chacina no Carandiru continuam a atuar em suas funções. Muitos dos policiais designados na incursão do presídio foram até promovidos. 

“Se você precisar fazer uma ocorrência numa delegacia ou chamar a polícia, corre o risco de se deparar com um policial que atuou no massacre do Carandiru sem saber, ou ainda ter no comando de uma ação policial um desses homens. Eles continuam aí trabalhando, tranquilamente, e ganharam promoção em suas corporações após o acontecimento”, critica Shimizu. 

O suposto mandante da entrada dos policiais no presídio, o então governador Antônio Fleury Filho, hoje é testemunha no julgamento. A carreira pública de Fleury demonstra que o ex-governador do estado de São Paulo conhecia o presídio do Carandiru. O político foi tenente da Polícia Militar e promotor de justiça e, posteriormente, secretário de Segurança Pública de Orestes Quércia. 

Após o assassínio na Casa de Detenção de São Paulo, ele se afastou do PMDB e se elegeu como deputado federal pelo PTB, último cargo público que ocuparia. Atualmente, de volta ao PMDB, apenas advoga. 

“Ele é o principal culpado, pois ele deu ordens aos policiais para adentrar no presídio e fazer o que quisessem. Esse é mais um sinal da impunidade do Massacre do Carandiru”, acusa padre Valdir, da Pastoral Carcerária. 

Indenização

Enquanto não existe punição aos policiais envolvidos no massacre, os familiares que tiveram seus entes vitimados naquela tarde de dois de outubro ainda sofrem com a burocracia do Estado para receber as indenizações. 

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), em pesquisa recente, constatou que do total das 72 famílias que ingressaram com processo no judiciário solicitando indenização, apenas 38 já tiveram a quantia disponibilizada. Mas até para essas famílias beneficiárias isso não é sinônimo de acesso ao dinheiro. 

“Como a ação indenizatória é contra o Estado, ela deve obedecer ao artigo 100 da Constituição Federal, que determina que o pagamento seja por precatórios. Então, a família ganha, mas não leva, porque precisa aguardar na fila dos precatórios”, explica a defensora pública Amanda Pontes Siqueira, que acompanha os casos relacionados aos parentes das vítimas do Carandiru. 

Os obstáculos são grandes. Amanda conta que muitos familiares desistiram por conta dessa burocracia e os próprios defensores públicos têm dificuldade de acessar os processos. 

“São documentos antigos que nós temos problemas para consultar, pois sequer foram digitalizados e, pelo tempo de demora, muitas vezes os familiares não voltam mais na Defensoria Pública; uns acabam morrendo e muitos deles acabam desacreditando na Justiça”, pontua. 

É o caso de dona Maria*, que perdeu seu filho assassinado na Casa de Detenção, em 1992. Com as mãos trêmulas pelo efeito da idade, quase oitenta anos, e um olhar perdido ao relatar sua situação, ela diz que, com o auxílio da filha, procurou a Justiça para pedir indenização, mas que pela demora e o casamento da moça, que se dedicou a sua família “deixou para lá”. 

“É muito tempo para correr atrás da indenização. Minha filha me ajudou muito, mas depois que ela arrumou um marido foi tomar conta da vida dela e eu nunca mais fui ver isso na justiça”, relata dona Maria. 

Nessa situação, Amanda explica que caso dona Maria tenha sua indenização disponibilizada pelo Estado e não saiba, a Defensoria Pública não teria poderes para receber pela mãe do vitimado. “O valor fica retido e o familiar só consegue retirar com um advogado particular após a elaboração de uma procuração”, esclarece.

*nome fictício

Foto: Marcelo Camargo / ABr

FONTE: Brasil de Fato

Governo financia entrega das infraestruturas do país a bancos e multinacionais


Por Paulo Passarinho (*)    


Tudo indica, já entramos na fase antecipada da campanha presidencial de 2014. Neste mês de fevereiro, Dilma, Aécio, Eduardo Campos e Marina Silva claramente se movimentam com os olhos voltados para outubro do ano que vem.

Mas há substantivamente alguma novidade a ser destacada no discurso dessas figuras? Esta é uma indagação de difícil resposta, ao menos para a minha limitada visão. Razões para uma nova proposta não faltam. Apesar da propalada e badalada mudança nos rumos do país, nos anos Lula, o que mais assistimos é o mais do mesmo.

Estruturalmente, apesar da folga de nossas contas externas durante o período compreendido entre 2003 e 2007, não somente não aproveitamos essa oportunidade, como a partir de então voltamos à perigosa trajetória de crescentes déficits nas transações correntes do país. As bandeiras representativas para uma efetiva mudança nos rumos do Brasil, em relação ao projeto que se desenvolve desde os anos 1990 – mudança do tripé da política econômica; reforma tributária progressiva; reforma fiscal em prol da federação, das despesas sociais e da infraestrutura logística; reforma agrária e mudança paulatina do modelo agrícola, entre outras -, foram abandonadas.

O lulismo preferiu se fiar – além do apoio dos bancos, construtoras, multinacionais e agronegócio – na capitalização política dos efeitos das medidas compensatórias recomendadas pelo Banco Mundial – programas de transferência de renda aos mais pobres, reajustes reais do combalido salário-mínimo e ampliação dos mecanismos de crédito para a aquisição de bens de consumo.

Estas iniciativas tiveram, de fato, um importante efeito minimizador das graves consequências geradas e produzidas durante o segundo mandato de FHC (1999/2002). Isto propiciou, politicamente, efeito positivo que se traduziu na alta popularidade de Lula e na própria eleição de Dilma, em 2010. Mas somente os incautos ou oportunistas podem abstrair a perigosa trajetória que estamos trilhando.

Gigante rigorosamente adormecido, o Brasil de hoje é um país sem projeto próprio de desenvolvimento ou soberania. Sob o ponto de vista produtivo, temos uma economia desnacionalizada, uma indústria dominada pelas multinacionais, sem nenhuma autonomia científica ou tecnológica (excetuando-se, talvez, o setor de petróleo, graças à permanentemente atacada Petrobrás), e um modelo agrícola baseado na importação de insumos, defensivos e sementes, utilizadas sobremaneira em monoculturas extensivas, voltadas para a exportação de commodities. A expansão da renda e do emprego dos trabalhadores de baixa qualificação somente foi possível a partir de forte processo de endividamento do Estado, das empresas e das famílias.

A fragilidade do país é tamanha que até mesmo na área de serviços, tradicionalmente dominada pelo capital nacional, o avanço do capital estrangeiro é notório e abrangente. Diferentes setores são exemplos claros desse processo. Bancos, supermercados, estabelecimentos de ensino, hospitais, planos de saúde e outros serviços públicos essenciais ao dia-a-dia da população passam crescentemente às mãos de “investidores” externos.

Dentre esses serviços públicos essenciais, ganha destaque a infraestrutura logística do país. Em meio à ofensiva privatista do primeiro governo de FHC – e apesar de que já estivessem sendo entregues à iniciativa privada os setores de telecomunicações, empresas de distribuição de energia elétrica, água e saneamento, entre outros setores controlados por antigas estatais –, a promessa e justificativa para tão abrangente programa de desestatização era a necessidade de o Estado gerar recursos para serem investidos na redução da dívida pública, nas áreas sociais e na infraestrutura do país.

Apesar disso, o que hoje assistimos é a explosão do endividamento público – comprometendo quase a metade do Orçamento Geral da União com despesas financeiras -, a acelerada degradação da qualidade dos serviços sociais públicos e a total incapacidade do Estado em construir e manter adequadamente a infraestrutura logística do país.

Frente a essa situação, pressionado pelas reduzidas taxas de investimento da economia brasileira e o baixíssimo crescimento econômico nos dois primeiros anos de seu governo, Dilma resolveu lançar um ambicioso programa de concessões e investimentos, voltado para as áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias, geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás.

Os números projetados pelo ministro da Fazenda, garoto-propaganda do pacote apresentado nesta semana, em Nova York, a investidores, chegam a um montante anunciado de US$ 235 bilhões. Para os interessados, além de uma taxa real de retorno que será superior a 10% ao ano (descontada a inflação), e de um prazo de duração dos contratos ampliado, variando de 30 a 35 anos, o governo oferecerá crédito subsidiado, em um montante correspondente entre 65% a 80% do valor dos investimentos previstos.

Esta chamada “alavancagem” será garantida pelo governo através do BNDES, e também através dos bancos privados. Desse modo, para tornar ainda mais atrativo o negócio, inclusive para os hiperlucrativos bancos privados brasileiros, o Tesouro Nacional repassaria diretamente a esses bancos os recursos a serem emprestados aos futuros interessados pelas concessões a serem feitas pelo governo.

Aos leitores que se encontrem espantados ou perplexos com tanta generosidade do governo brasileiro, há uma explicação adicional que é importante de ser conhecida. Para a chamada formatação dessas propostas de concessões, o governo criou, em 2009, uma empresa, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma curiosa união do BNDES com oito bancos com atuação no país: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Citibank, Espírito Santo e Votorantim. É esta empresa, portanto, que estabelece essas condições, para a continuidade da entrega da área de infraestrutura do país a investidores privados e estrangeiros, sempre com a providencial transferência de recursos do Estado para esses insuspeitos interessados.

Infelizmente, nenhum dos quatro possíveis postulantes à presidência da República, em 2014, citados no início deste artigo, apresenta qualquer divergência relevante, em relação ao modelo econômico em curso no Brasil. Apesar, inclusive, das permanentes e artificiais alfinetadas entre tucanos e lulistas. Por isso, cabe a pergunta: qual a razão para tanta precipitação? O que se disputa, a rigor, é apenas a gerência de um projeto, pré-definido pelos interesses hegemônicos de bancos e multinacionais.

A urgência, com certeza, deve ser de outra natureza: a necessidade de um verdadeiro candidato à presidente da República, com um projeto e plano de governo, dignos da importância desse cargo e do real significado da palavra república.


(*) Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.

FONTE: Correio da Cidadania

sábado, 13 de abril de 2013

A cor dos homicídios no Brasil


Entre 2002 e 2010, o país apresentou uma inquietante tendência de aumento da distinção entre negros e brancos nos índices de mortalidade. Se os dados globais de homicídio mudaram pouco nesse período, em torno de 27 para cada 100 mil habitantes, foi em razão da queda dos homicídios brancos e crescimento dos negros

Por Julio Jacobo Waiselfisz (*)

O Brasil está cada dia mais longe de manifestar respeito a um direito essencial, que é o direito à vida e à segurança sem distinção de raça ou cor, proclamado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, construído com base nos padrões internacionais da Organização Mundial da Saúde, é a única fonte que temos disponível, até os dias de hoje, que verifica em nível nacional o quesito raça/cor das vítimas de homicídio. Esse item só foi incorporado em 1996, mas nos primeiros anos de vigência seu preenchimento foi muito deficitário, melhorando de forma progressiva. Assim, a partir de 2002, quando a identificação da raça/cor já estava na casa de 92%, pudemos considerar os dados suficientemente confiáveis para iniciar as análises sobre o tema. O último dado divulgado, até o momento, corresponde ao ano de 2010.

Segundo os registros desse sistema, entre 2002 e 2010 morreram assassinados no país 272.422 cidadãos negros, o que dá uma média de 30.269 assassinatos por ano. Só em 2010 foram 34.983. Na cruenta Guerra do Iraque, as estimativas mais elevadas indicam que de 2003 até fins de 2009 morreram 110 mil pessoas, incluindo civis, o que significa 15,7 mil por ano. No Brasil, país que não aparenta ter conflitos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos, morre assassinado o dobro de cidadãos negros todos os anos e mais do triplo - 52.260 em 2010 - de seus habitantes de todas as raças e cores.

Embora os números sejam preocupantes, inquieta mais ainda a tendência crescente dessa mortalidade discriminante. Se os índices globais de homicídio do país nesse período mudaram pouco, em torno de 27 homicídios para 100 mil habitantes, foi em razão de uma associação inaceitável de queda dos homicídios de brancos e crescimento dos homicídios de negros:

• Considerando o conjunto da população, entre 2002 e 2010 o número absoluto de vítimas brancas de homicídio caiu de 18.867 para 14.047, queda de 25,5%. Já as vítimas negras cresceram de 26.952 para 34.983, incremento de 29,8%.

• Com isso, o índice de vitimização negra na população total, que em 2002 era 65,4% - morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4% mais negros que brancos -, em 2010 pulou para 132,3%.

• As taxas de vítimas entre os jovens negros - 15 a 29 anos de idade - duplicam, ou mais, os da população total. Assim, em 2010, se a taxa de homicídio da população negra foi de 36 em 100 mil, a dos jovens negros foi de 72 para 100 mil.

• Com isso, a vitimização de jovens negros, que em 2002 era de 71,7%, em 2010 pulou para 153,9% - morrem, proporcionalmente, duas vezes e meia mais jovens negros que brancos.

• Os dados também apontam que essa vitimização negra está crescendo de forma rápida e preocupante por suas implicações sociais e políticas.

Esse é o panorama nacional, a média do país. Mas, se olharmos para as unidades da federação e, mais ainda, para os municípios, veremos situações extremas que deveriam ser fonte de séria atenção:

• Seis estados apresentaram, em 2010, taxas de homicídio acima de 50 para 100 mil negros: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Pernambuco e Distrito Federal.

• Oito unidades ultrapassaram a marca dos 100 homicídios para 100 mil jovens negros: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará.

• Na Paraíba, em 2010, foram registrados 47 homicídios brancos e 1.335 homicídios negros. Considerando as respectivas populações, a taxa de homicídios brancos foi de 3,1 para 100 mil brancos contra 60,5 para 100 mil negros. Dessa forma, o índice de vitimização negra foi de 1.824: para cada branco morreram, proporcionalmente, dezenove negros.

• Diversos especialistas estabelecem que níveis acima de 10 homicídios para 100 mil habitantes caracterizam situação de violência epidêmica. Todos os estados brasileiros superam esse patamar. As unidades com as menores taxas de homicídios negros em 2010, Santa Catarina e Piauí, ostentavam, respectivamente, 13,3 e 15 homicídios para 100 mil negros.

• A heterogeneidade de situações torna-se ainda maior quando desagregamos os dados para os municípios do país, com casos extremos como o de Ananindeua, no Pará, onde em 2010 foram registrados 33 homicídios brancos e 705 negros, o que origina taxas de 29,3 homicídios para 100 mil brancos e 198,8 homicídios para 100 mil negros. No outro extremo, 2.936 municípios - 52,8% do total nacional - não registraram nenhum homicídio negro em 2010.

• Não muito diferente é o panorama de algumas capitais do país, como João Pessoa (PB), onde, em 2010, foram assassinados 16 brancos e 545 negros, taxas de 4,9 homicídios brancos e 140,7 negros. Ou Maceió (AL), com 17 vítimas brancas e 774 negras.

Dois fatores devem ser mencionados para a compreensão da situação. Em primeiro lugar: a crescente privatização do aparelho de segurança. Como já ocorrido com outros serviços básicos, como a saúde, a educação e, mais recentemente, a previdência social, o Estado vai se limitar a oferecer, para o conjunto da população, um mínimo - e muitas vezes nem isso - de acesso aos serviços e benefícios sociais considerados básicos. Para os setores com melhor condição financeira, serviços privados de melhor qualidade. Com a segurança vem ocorrendo esse processo de forma acelerada nos últimos anos. A pesquisa domiciliar do IBGE de 2011 é clara sobre as possibilidades diferenciais de acesso a serviços privados de melhor qualidade: as famílias negras tinham uma renda média de R$ 1.938,19, e as brancas, de R$ 3.183,07, isto é, 64,2% a mais.

Em segundo lugar, e reforçando o anterior, as ações de segurança pública distribuem-se de forma extremamente desigual nas diversas áreas e espaços geográficos, priorizando sua visibilidade política e seu impacto na opinião pública e, principalmente, na mídia. Assim, em geral áreas mais abastadas, de população prioritariamente branca, ostentam os benefícios de uma dupla segurança, a pública e a privada, enquanto as áreas periféricas, de composição majoritariamente negra, nenhuma das duas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, pedra fundamental de nossa moderna convivência, estabelece que: "Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal [...] sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição". Temos ainda um longo caminho para tornar realidade esse direito fundamental proclamado em 1948.

(*) Julio Jacobo Waiselfisz é coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela).

Ilustração: Jean Jullien

FONTE: ControVérsia

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Educação Ambiental. - Presente!


Por Silvia Franz Marcuzzo

Com a Resolução Nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, é a primeira vez que o Conselho Nacional de Educação dispõe de uma normativa para tratar diretamente da educação ambiental formal.

Ela dá maior visibilidade prática às iniciativas de comunidades escolares e acadêmicas, explica o doutorando Marcelo Gules Borges, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Fruto da pressão da sociedade civil e de redes, como a Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea), a deliberação foi aprovada durante a Rio+20.

A normativa prevê que a educação ambiental seja trabalhada da educação infantil até o pós-graduação de forma integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades de ensino. Os cursos de formação inicial e de especialização técnica e profissional devem considerar a ética socioambiental em suas atividades. Determina ainda as diretrizes sejam cobradas pelo MEC e demais órgãos correspondentes nas avaliações para fins de credenciamento e recredenciamento, de autorizações e de reconhecimento de instituições educacionais e de cursos.

Segundo Borges, a normativa fortalece a institucionalização da educação ambiental e utiliza conceitos embasados na “ambientalização” das esferas sociais. A ambientalização é o processo de internalização nas práticas sociais e nas orientações individuais de valores éticos, estéticos e morais em torno do cuidado com o ambiente. Estes valores se expressam em preocupações como a integridade, a preservação e o uso sustentável dos bens ambientais.

O Ministério da Educação garante que está fazendo seu dever de casa para a adoção dessas diretrizes. Informa que está investindo na formação continuada, com a oferta de cursos sobre sustentabilidade e educação ambiental para professores e que o tema estará sendo tratado no ambiente escolar de várias formas. Uma delas é a promoção da IV Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente, cujo tema desta edição é “Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”. Já com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas Sustentáveis, o governo federal pretende fomentar a transição para a sustentabilidade nas dimensões gestão, currículo e espaço físico com o repasse de R$ 100 milhões, por meio edital a ser publicado pelo FNDE.

Para o Ensino Superior, foram incluídas temáticas da Educação Ambiental no edital do Programa de Extensão Universitária, sendo acrescentado um eixo dedicado à Educação Socioambiental. O MEC acredita que as universidades podem aproveitar essa oportunidade para promover processos internos relacionados às diretrizes e também articular ações conjuntas com estados e municípios.

Outra estratégia para estimular a internalização da Resolução, é a realização do I Seminário sobre Universidades Sustentáveis em 2013 e a execução de um mapeamento aprofundado acerca das ações de Educação Ambiental pelas Instituições de Ensino Superior.

Uma das iniciativas que já está em andamento, com a participação de pesquisadores de diferentes áreas e que ultrapassa as barreiras de departamentos e laboratórios é a da plataforma sobre sustentabilidade socioambiental em universidades, um projeto de cooperação entre a Universidade Autônoma de Madri e a USP, em parceria com a PUCRS, onde está disponibilizada a obra Visões e Experiências Ibero-americanas de Sustentabilidade nas Universidades, lançada no final de 2012.

FALTA INFORMAÇÃO

Ninguém sabe quantas escolas têm projetos e programas de educação ambiental ou práticas sustentáveis. A maior parte dos professores tampouco tem noção do que dizem as leis sobre o assunto. As comunidades escolares estão simplesmente preocupadas em fazer alguma coisa em favor do planeta e para melhorar a qualidade de vida da sua realidade. É o que diz Marcelo Gules Borges. Ele se prepara para defender sua tese de doutoramento sobre duas redes de educação ambiental no Rio Grande do Sul e o processo de “ambientalização” nas escolas. Ele acredita que há muitas experiências, no entanto, elas não são conhecidas, nem sistematizadas e muito menos divulgadas.

O educador ambiental e mestre em educação Jorge Amaro acrescenta que as escolas não ficam sabendo das possibilidades. “Vive-se na era da informação, mas falta metodologia para disseminação de informações que beneficiam quem está na ponta”, argumenta. Só para se ter uma ideia, ele cita alguns dos encaminhamentos da Rio+20, onde a maior parte dos acordos firmados – 243 – foi entre instituições de ensino, universidades e escolas de todo mundo e pouco disso deverá chegar ao conhecimento das escolas.

Para a sistematização de experiências de Educação Ambiental no Brasil, conforme prevê a Resolução CNE/CP n° 02/201202/2, o MEC pretende incluir no formulário do Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP), perguntas sobre a sustentabilidade socioambiental nas escolas. O INEP elaborou um suplemento específico para obtenção de informações sobre o desenvolvimento de atividades, ações e projetos de Educação Ambiental. E mesmo não dispondo do levantamento, o ministério adianta que muitas escolas já estão tocando o seu projeto político pedagógico a partir da perspectiva definida nas diretrizes.


FONTE: Mercado Ético