sexta-feira, 30 de agosto de 2013

BLACK BLOC: “novo personagem entra em cena”

Nas manifestações de junho no Brasil, grupos de pessoas usando máscaras ou panos para cobrir os rostos, vestidas de preto, entraram em cena nas ruas das cidades, ora investindo contra prédios de empresas e instituições, ora  enfrentando as forças policiais.

Esses grupos foram classificados como “vândalos” e “baderneiros”, contrapondo-os aos que protestavam de forma “pacifica” e “ordeira” em manifestações “legitimas”, estampadas em faixas e cartazes.

Ao contrário desses “pacifistas”, os Black Blockers  não reivindicam nem protestam. Suas ações são direcionadas contra o que simboliza capitalismo (bens privados corporativos, lojas, bancos).

Qual a origem do Black Bloc? Qual sua ideologia?

A Revista Forum de agosto (nº 125) publica um artigo de Paulo Cezar Monteiro bastante esclarecedor sobre o tema. Ver aqui.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Como foi desmontada a Petrobrás

Por Wladmir Coelho (*)     

  

Em 1995, a emenda constitucional número nove retirou da Petrobrás a condição de operadora do monopólio estatal do petróleo. A manobra apresentou como fundamento o discurso ideológico neoliberal, incorporado, naquele momento, nos atos e ações do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A tática utilizada foi alterar o texto do parágrafo primeiro do artigo 177 da Constituição, cujo teor determinava: “o monopólio previsto neste artigo inclui os riscos e resultados decorrentes das atividades nele mencionadas, sendo vedado à União ceder ou conceder qualquer tipo de participação, em espécie ou em valor, na exploração de jazidas de petróleo ou gás natural, ressalvado o disposto no art. 20, § 1º”.

Observe: a redação original, votada e aprovada em 1988 por uma Assembleia Constituinte, garantia ao povo brasileiro a propriedade não somente do bem natural petróleo, mas somava a este o bem econômico. A emenda número nove retirou do povo, na prática, a propriedade do bem econômico, determinando que “a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei”.

Esta alteração no texto constitucional – conforme é possível observar – determinou a criação de uma nova lei para o petróleo, aprovada em 1997, recebendo o número 9478. O novo texto legal tornou sem efeito a lei 2004, de 1953, cujo teor garantia à Petrobras o monopólio da exploração petrolífera.

Verifica-se no texto da lei 9478, quanto à propriedade do bem econômico petróleo, a seguinte redação: “Art. 26. A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes”.

Observe-se a inexistência de qualquer limitação à propriedade do petróleo, após sua extração, bastando a empresa concessionária pagar as compensações, dentre elas os famosos royalties.

O caráter neoliberal da lei 9478 impediu até mesmo a criação de um planejamento econômico voltado para a autossuficiência. Em seu texto fica determinada a necessidade de autorização para exportação de petróleo condicionada ao previsto na lei 8137, de 1990, assinada pelo presidente Fernando Collor, ficando como único limite à exportação pelo "proprietário" do petróleo a necessidade de manutenção de uma reserva estratégica.

Esta reserva seria o mínimo necessário – caso seguisse o modelo dos Estados Unidos – para a manutenção do abastecimento de combustíveis por aproximadamente 60 dias. Não verificamos na legislação brasileira qualquer menção à forma ou método para atingir a autossuficiência.

Desta forma, os "proprietários" do petróleo ficam livres para exportar a quantidade que entenderem as respectivas políticas econômicas de suas empresas, cujo centro de decisões, via de regra, encontra-se no hemisfério norte. Não temos no Brasil, mais uma vez, uma política econômica para o petróleo, voltada a satisfazer um plano de desenvolvimento.

Como agravante, verifica-se a inexistência até mesmo da chamada reserva estratégica, aspecto que não passou em branco nas ressalvas do Tribunal de Contas da União, em 2012, quanto às contas do governo federal, recomendando ao Conselho Nacional de Política Energética: “Assegure o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques Estratégicos de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, e tome providências no sentido de que o Poder Executivo encaminhe, anualmente, o Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, como parte integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme previsão insculpida no art. 4º, § 1º, da Lei 8.176/1991”.

Assim observado, seria exagero afirmar que o governo Dilma Rousseff é negligente quanto à segurança energética nacional?

A entrega do patrimônio nacional foi festejada como a entrada do Brasil na modernidade. Traduzindo, seria a quebra de um monopólio em favor da “livre concorrência”, resultando para a economia nacional avanços, como a diminuição no preço dos combustíveis.

Ocultavam, os opositores do monopólio da Petrobrás, alguns fatos de grande importância, como a inexistência de concorrência no setor petrolífero, considerando-se a tradicional concentração do setor somada ao risco para a segurança energética, tendo em vista os objetivos voltados para a exportação das empresas estrangeiras.

Mentiam, os defensores da entrega do petróleo, apontando como prova da concorrência o surgimento de empresas nacionais de petróleo. Hoje não constitui segredo a vinculação destas aos clubes de investimentos internacionais, ficando a elaboração de suas políticas econômicas submetida aos interesses dos controladores, via de regra, associados aos oligopólios petrolíferos internacionais.

Neste ponto, das chamadas empresas privadas nacionais de petróleo, o caso de maior destaque coube ao grupo OGX. Atualmente apontado como causa de prejuízos mundo afora, todavia esquecem o quanto rendeu aos clubes de investimentos internacionais.

O seu supremo dirigente, elevado ao posto de Midas brasileiro, dava a impressão de possuir as chaves dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deste retirava as quantias necessárias para inflar o valor de suas ações, prazerosamente negociadas nas bolsas de valores internacionais. O dinheiro do povo garantia a farra do capital especulativo.

Somente para lembrar: um fato semelhante ocorreu na Rússia quando um "jovem talentoso" chamado Mikhail Khodorkovski iniciou uma aventura, rumo ao posto de maior fortuna do mundo, utilizando dos recursos públicos para assumir o controle da produção petrolífera em seu país. O tempo mostrou a fraude, resultando ao “gênio” empresarial a condenação e prisão. Este também figurou nas listas dos mais ricos.


(*) Wladmir Coelho é mestre em Direito, historiador e membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico.


FONTE: Correio da Cidadania

sábado, 24 de agosto de 2013

Duvidoso modelo de cárceres privadas dos EUA se populariza


IPS-Adital
Por Carey L. Biron

Tradução: ADITAL

Em quase todas as regiões do mundo, há países que adotam um sistema penitenciário privado promovido pelos Estados Unidos, apesar de que a evidência acumulada mostra que não são rentáveis e nem oferecem serviços adequados.

Novos dados divulgados na terça-feira (20/8) revelam que quase uma dezena de países na África, na América do Norte, na América do Sul, na Ásia Pacífico e na Europa instauram centros de detenção privados com fins de lucro em seus sistemas penais.

A Corporação de Correcionais da America
tem 80.000 reclusos em 60 centros de
detenção, 40 dos quais são de sua
propriedade. Crédito: Bigstock
O modelo surgiu nos Estados Unidos, onde agora se tenta diminuir a população carcerária. Isso derivou na exportação de conhecimentos sobre penitenciárias privadas.

O crescente interesse internacional "ajudou as companhias de cárceres privados dos Estados Unidos a diversificar seus investimentos em um momento em que o número de reclusos nesse país se estancou”, informa um estudo divulgado por Sentencing Project, um grupo de estudo com sede em Washington.

"Por exemplo, 14% dos ingressos da segunda maior companhia do setor nos Estados Unidos, Geo Group, procederam dos serviços internacionais no ano fiscal de 2012”, ilustra o relatório.

O crescente interesse mundial na privatização de cárceres foi também uma bênção para as empresas britânicas, em particular para G4S e Serco.

Todas essas companhias "prosperaram devido à privatização generalizada de penitenciárias e dos sistemas de detenção de imigrantes, entre outros serviços do Estado”, explica o relatório, "apesar de que, em geral, não cumprem com os serviços prometidos”.

De fato, inúmeros críticos acusam as companhias carcerárias, com requisitos explícitos de recortar fundos, de oferecer condições e serviços piores do que os sistemas estatais (para mais informação a respeito, pode ler aqui e aqui).

Em 2009, a Corte Suprema de Justiça de Israel bloqueou uma iniciativa do governo para abrir uma prisão privada. O alto tribunal alertou que a transferência de tal responsabilidade "atentaria dura e gravemente contra os direitos humanos dos presos”.

As empresas costumam justificar suas operações em termos de maior eficiência do serviço.

A Corporação de Correcionais da América (CCA), fundadora dessa tendência a princípios dos anos 80 e atualmente a maior companhia do setor nos Estados Unidos, explica que "combina a eficiência e a efetividade empresarial com padrões, normas e controles estatais por menos dinheiro do que requerem nas agências públicas para funcionar”.

CCA indicou que tem 80.000 reclusos nos 60 centros de detenção, 40 dos quais são de sua total propriedade.

Porém, organizações e governos criticam cada vez mais o argumento de rentabilidade desse modelo. Um organismo de controle do estadunidense Estado de Arizona concluiu em 2010 que as prisões privadas custavam 16% mais do que as públicas.

No mês passado, em relatório pouco usual, o movimento Anonymous alertou que já não era rentável investir na CCA.

Histórias de conquistas

Os países que atualmente contam com cárceres privados ou estão por implementá-los incluem o Brasil, o Chile, a Grécia, a Jamaica, o Japão, o México, o Peru, a África do Sul e a Tailândia, apesar de que o setor continua dominado pelas nações ricas e, em especial, pelas anglo-saxônicas, indica o relatório de Sentencing Project.

Os Estados Unidos têm mais presos em cárceres privadas, uns 131.000, em 2011. Isso se deve em grande parte a que também é o que mais pessoas prende, 1.5 milhões, ao redor da quarta parte da população carcerária do mundo.

Porém, vários países mais cederam uma parte maior de seus sistemas penais a companhias privadas. Segundo os últimos dados, a Austrália, a Grã Bretanha e a Nova Zelândia têm entre 10 e 20% de seus presos em recintos privados.

Os números aumentam quando se trata de centros de detenção de imigrantes, um rubro no qual se destacam particularmente as empresas privadas.

A Grã-Bretanha, por exemplo, mantém três em cada quatro pessoas acusadas de infringir normas de imigração em instalações privadas. A Austrália, por seu lado, privatizou totalmente os cárceres para imigrantes.

"Como há grandes países desenvolvidos que avançam nessa direção, naturalmente isso gera interesse em outros países”, explicou Cody Mason, autor desse último relatório e consultor de Setencing Project.

Empregados de "companhias privadas nos Estados Unidos e em outros países, costumam viajar e convidar aos legisladores para conhecer suas instalações, com o que dão a entender que seu enfoque resolverá seus problemas. Fazem autopromoção como a grande alternativa para resolver a superlotação, os serviços padrões e o aumento do custo das prisões”.

Novos mercados

Nos Estados Unidos, a superlotação dos cárceres tornou-se um grande problema após três décadas de uma política de "tolerância zero contra a delinquência”, promovida pelos legisladores.

A superpopulação em algumas prisões excede 40% de sua capacidade e derivou em acusações de massivas violações aos direitos humanos.

No dia 12 de agosto passado, o fiscal geral, Eric Holder, realizou um anúncio considerado histórico, no qual pede ao Departamento de Justiça que comece a tomar medidas para diminuir a população carcerária.

Há outras disposições em marcha no âmbito do Congresso legislativo para implementar mudanças permanentes no funcionamento do sistema penal.

Esse tipo de medidas poderiam derivar no fim bipartidário da era da "Tolerância zero”; porém, sem dúvida, inquieta as companhias de cárceres privados dos EUA.

Todavia não está claro como o lobby empresarial poderá ser fortalecido no marco dessa nova tendência; porém, Cody Mason opinou que já gastaram milhões de dólares em medidas de pressão em torno a ela.

O lobby empresarial concentrou-se na revisão pendente do sistema de imigração. O relatório de Mason assinala que as companhias têm "antecedentes de contribuir com os defensores de leis duras para a detenção de imigrantes” sem documentos.

Segundo cifras oficiais, este ano, o governo federal deterá umas 400.000 pessoas por infringir normas imigratórias, o que lhe custará uns 2 bilhões de dólares.

Porém, um novo projeto de lei, aprovado pelo Senado, mas no limbo na Câmara de Representantes, dará lugar a mudanças que, certamente, serão significativas.

"Com certeza, haverá uma resposta corporativa para essas questões, em especial em função do que acontecer ao projeto de lei de imigração. As companhias têm um grande interesse nisso”, indicou Mason.

"Porém, além da pressão que possam fazer, também buscam outros nichos de mercado, e parte disso é expandir-se para outros países”, agregou.

FONTE: Adital

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

[Cidades rebeldes] É a questão urbana, estúpido!


Por Ermínia Maricato (*)

Imagem adaptada: direitopraquem.blogspot.com.br
A vida nas cidades brasileiras piorou muito a partir dos últimos anos da década passada. Considerando que a herança histórica já não era leve, o que aconteceu para torná-la pior?

Quem acompanha de perto a realidade das cidades brasileiras não estranhou as manifestações que impactaram o país em meados de junho de 2013(1). Talvez a condição de jovens, predominantemente de classe média, da maioria dos manifestantes exija uma explicação um pouco mais elaborada, já que foi antecedida pelos movimentos fortemente apoiados nas redes sociais. Mas no Brasil é impossível dissociar as principais razões, objetivas e subjetivas desses protestos, da condição das cidades. Essa mesma cidade que é ignorada por uma esquerda que não consegue ver ali a luta de classes e por uma direita que aposta tudo na especulação imobiliária e no assalto ao orçamento público. Para completar, falta apenas lembrar que há uma lógica entre legislação urbana, serviços públicos urbanos (terceirizados ou não), obras de infraestrutura e financiamento das campanhas eleitorais.

As cidades são o principal local onde se dá a reprodução da força de trabalho. Nem toda melhoria das condições de vida é acessível com melhores salários ou com melhor distribuição de renda. Boas condições de vida dependem, frequentemente, de políticas públicas urbanas – transporte, moradia, saneamento, educação, saúde, lazer, iluminação pública, coleta de lixo, segurança. Ou seja, a cidade não fornece apenas o lugar, o suporte ou o chão para essa reprodução social. Suas características e até mesmo a forma como se realizam fazem a diferença.

Mas a cidade também não é apenas reprodução da força de trabalho. Ela é um produto ou, em outras palavras, um grande negócio, especialmente para os capitais que embolsam, com sua produção e exploração, lucros, juros e rendas. Há uma disputa básica, como um pano de fundo, entre aqueles que querem dela melhores condições de vida e aqueles que visam apenas extrair ganhos.

A cidade constitui um grande patrimônio construído histórica e socialmente, mas sua apropriação é desigual e o nome do negócio é renda imobiliária ou localização, pois ela tem um preço devido a seus atributos. Isso tem a ver também com a disputa pelos fundos públicos e sua distribuição (localização) no espaço(2).

Como integrantes de um país da periferia do capitalismo, em que pesem as novas nomenclaturas definidas pelo mainstream, as cidades brasileiras carregam uma herança pesada. A desigualdade social, uma das maiores da América Latina, e a escravidão vigente até pouco mais de um século atrás são características que se somam a um Estado patrimonialista e à universalização da "política do favor”. De que forma essas características aparecem nas cidades? Como não é o caso de fazermos uma leitura extensa, pois este texto é apenas um ponto de partida, vamos priorizar o fato de que grande parte de nossas cidades é construída pelos próprios moradores em áreas invadidas –muitas delas ambientalmente frágeis– ou adquiridas de loteadores ilegais. Para a construção desses bairros não contribuem arquitetos ou engenheiros, tampouco há observância de legislação urbanística ou de quaisquer outras leis, até mesmo para a resolução dos (frequentes) conflitos, para a qual não contribuem advogados, cortes, juízes ou tribunais. Trata-se de uma força de trabalho que não cabe no mercado residencial privado legal, que por sua vez (e por isso mesmo) é altamente especulativo. Trata-se, portanto, de uma força de trabalho barata, segregada e excluída da cidade legal. Assim como vivemos a industrialização dos baixos salários, podemos dizer que vivemos a urbanização dos baixos salários. A melhoria desses bairros é fonte inesgotável do velho clientelismo político: trocam-se por votos a pavimentação de uma rua, a iluminação pública, uma unidade de saúde, uma linha de ônibus etc.

A cidade formal, destinada a ser simulacro de algumas imagens-retalhos do "Primeiro Mundo”, é a outra face da moeda. Uma não existe sem a outra. Os exemplos virão quando tratarmos do momento atual.

Foi sobre essa base extremamente desigual que se deu, no início dos anos 1980, o ajuste fiscal. O Brasil vinha há quarenta anos num crescimento acima dos 7% ao ano. As migalhas desse banquete traziam algum conforto para a população migrante, que chegava aos milhares nas cidades, em especial nas principais metrópoles. Com a globalização e o ajuste fiscal, a tragédia urbana se aprofundou.

A contar a partir dos anos 1980, o impacto das décadas seguintes de baixo crescimento, alto desemprego e recuo das políticas públicas e sociais determinadas pelo receituário neoliberal pode ser medido por muitos indicadores, mas vamos fazê-lo aqui pelo aumento da violência urbana. A taxa de homicídios cresceu 259% no Brasil entre 1980 e 2010. A principal vítima dos homicídios é o jovem negro e pobre, morador da periferia metropolitana(3).

Com a globalização, o território brasileiro passa por notável transformação. Mudam as dinâmicas demográfica, urbana e ambiental, além das social e econômica. A exportação de commodities –grãos, carnes, celulose, etanol, minérios– ganha o centro da política econômica e sua produção reorienta os processos demográficos. A urbanização se interioriza. O tsunami dos capitais globais e nacionais passou antes pelo campo, subordinando o que encontrou pela frente: terras indígenas ou de quilombolas, florestas amplamente derrubadas, o MST, criminalizado, e lideranças, inclusive religiosas, assassinadas.

Contraditoriamente, foi nesse período que floresceu uma nova política urbana, em torno da qual se organizaram movimentos sociais, pesquisadores, arquitetos, urbanistas, advogados, engenheiros, assistentes sociais, parlamentares, prefeitos, ONGs etc. Construiu-se a Plataforma de Reforma Urbana, e muitas prefeituras de "novo tipo” (ou democrático-populares) adotaram novas práticas urbanas. Além de incluir a participação social –orçamento participativo, por exemplo–, priorizou-se a urbanização da cidade ilegal ou informal, que era invisível até então para o urbanismo e as administrações públicas. Esse movimento logrou criar um novo quadro jurídico e institucional ligado às cidades –política fundiária, habitação, saneamento, mobilidade, resíduos sólidos–, além de novas instituições, como o Ministério das Cidades (2003), o Conselho das Cidades (2004) e as conferências nacionais das Cidades (2003, 2005 e 2007). O Estatuto da Cidade, festejado no mundo todo como exemplar, foi aprovado no Congresso após treze anos de luta popular, em 2001.

Por mais paradoxal que possa parecer, apesar de todo esse avanço institucional, quando o governo Lula retomou em 2009 os investimentos em habitação e saneamento numa escala significativa, após quase trinta anos de estagnação nesse sentido, as cidades se orientaram em uma direção desastrosa.

As primeiras medidas de combate à fome e à pobreza constituíram um círculo virtuoso de fortalecimento do mercado interno. Os principais programas sociais do governo Lula, continuados pelo de Dilma Rousseff, foram o Bolsa Família, o Crédito Consignado, o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Luz para Todos. Garantiu-se também um aumento real do salário mínimo (de cerca de 55%, entre 2003 e 2011, conforme o Dieese). Os classificados em "condição de pobreza” diminuíram sua representação de 37,2% para 7,2% nesse mesmo período. Além disso, o crescimento tanto da economia quanto das taxas de emprego trouxe esperança de dias melhores(4).

Em 2007, o governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado para o investimento em obras de infraestrutura econômica e social. O modelo visava à desoneração fiscal de produtos industriais e buscava alavancar o emprego na indústria da construção. Após a crise de 2008, essa orientação foi aprofundada. Em 2009, foram lançados o PAC II e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, desenhado por empresários da construção e do mercado imobiliário em parceria com o governo federal. Teve então início um boom imobiliário de enormes proporções nas grandes cidades. Enquanto em 2009 o PIB brasileiro e da construção civil foram negativos, contrariando a tendência anterior, em 2010 o crescimento nacional foi de 7,5% e o da construção civil, de 11,7%(5). Em seis regiões metropolitanas, o desemprego, que atingia 12,8% em 2003, caiu para 5,8% em 2012. A taxa de desemprego da construção civil no período diminuiu de 9,8% para 2,7%(6). O investimento de capitais privados no mercado residencial cresceu 45 vezes, passando de R$ 1,8 bilhão em 2002 para R$ 79,9 bilhões em 2011(7) e os subsídios governamentais (em escala inédita no país) cresceram de R$ 784.727 para mais de R$ 5,3 bilhões em 2011(8).

O coração da agenda da reforma urbana, a reforma fundiária/imobiliária, foi esquecido. Os movimentos sociais ligados à causa se acomodaram no espaço institucional em que muitas das lideranças foram alocadas. Sem tradição de controle sobre o uso do solo, as prefeituras viram a multiplicação de torres e veículos privados como progresso e desenvolvimento. Certa classe média viu suas possibilidades de galgar à casa própria aumentarem, especialmente graças às medidas de financiamento estendido e à institucionalização do seguro incluídas no Minha Casa, Minha Vida.

Com exceção da oferta de emprego na indústria da construção, para a maioria sobrou o pior dos mundos. Em São Paulo, o preço dos imóveis aumentou 153% entre 2009 e 2012. No Rio de Janeiro, o aumento foi de 184%. A terra urbana permaneceu refém dos interesses do capital imobiliário e, para tanto, as leis foram flexibilizadas ou modificadas, diante de urbanistas perplexos(9). A disputa por terras entre o capital imobiliário e a força de trabalho na semiperiferia levou a fronteira da expansão urbana para ainda mais longe: os pobres foram para a periferia da periferia(10). Novas áreas de proteção ambiental acabam sendo invadidas pelos sem alternativas, pois a política habitacional está longe do núcleo central do déficit(11). Os despejos violentos foram retomados, mesmo contra qualquer leitura da nova legislação conquistada por um Judiciário extremamente conservador(12). Favelas bem localizadas na malha urbana sofrem incêndios, sobre os quais pesam suspeitas alimentadas por evidências constrangedoras(13).

Os megaeventos –como a Copa e as Olimpíadas– acrescentam ainda mais lenha nessa fogueira. Os capitais se assanham na pilhagem dos fundos públicos, deixando inúmeros elefantes brancos para trás. Mas é com a condição dos transportes que as cidades acabam cobrando a maior dose de sacrifícios por parte de seus moradores. E embora a piora de mobilidade seja geral –isto é, atinge a todos–, é das camadas de rendas mais baixas que ela vai cobrar o maior preço.

O tempo médio das viagens em São Paulo era de 2 horas e 42 minutos em 2007. Para um terço da população, esse tempo é de mais de três horas(14).

A desoneração dos automóveis somada à ruína do transporte coletivo fizeram dobrar o número de carros nas cidades. Em 2001, havia em doze metrópoles brasileiras 11,5 milhões de automóveis e 4,5 milhões de motos; em 2011, 20,5 milhões e 18,3 milhões, respectivamente. Os congestionamentos em São Paulo, onde circulam diariamente 5,2 milhões de automóveis, chegam a atingir 295 quilômetros das vias.

O governo brasileiro deixou de recolher impostos no valor de R$ 26 bilhões desde o final de 2008 (nesse mesmo período, foram criados 27.753 empregos), e US$ 14 bilhões (quase o mesmo montante dos subsídios) foram enviados ao exterior. Há mais subsídios para a circulação de automóveis (incluindo combustível e outros itens) do que para o transporte coletivo(15).

A prioridade ao transporte individual é complementada pelas obras de infraestrutura dedicadas à circulação de automóveis. Verdadeiros assaltos aos cofres públicos, os investimentos em viadutos, pontes e túneis, além de ampliação de avenidas, não guardam qualquer ligação com a racionalidade da mobilidade urbana, mas sim com a expansão do mercado imobiliário, além, obviamente, do financiamento de campanhas.

O forte impacto da poluição do ar na saúde da população de São Paulo, com consequente diminuição da expectativa de vida, tem sido estudado pelo médico Paulo Saldiva, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Saúde e Sustentabilidade. O comprometimento da saúde mental (depressão, ansiedade mórbida, comportamento compulsivo) tem sido estudado pela psiquiatra Laura Helena Andrade, também pesquisadora da USP. É da vida, do tempo perdido, mas também da morte, literalmente, que estamos tratando.

Concluindo: para fazer frente a esse quadro, aqui apenas resumido, temos no Brasil leis, planos, conhecimento técnico, experiência, propostas maduras e testadas nas áreas de transporte, saneamento, drenagem, resíduos sólidos, habitação... Mas, além disso, o primeiro item necessário à política urbana hoje é a reforma política, em especial o financiamento de campanhas eleitorais. Então, que viva a moçada que ganhou as ruas. Se fizermos um bom trabalho pedagógico, teremos uma nova geração com uma nova energia para lutar contra a barbárie.

[Este artigo faz parte do livro Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil, a ser lançado em agosto. A publicação (Boitempo e Carta Maior) terá 112 páginas e vai custar R$ 10 [e-book: R$ 5].

Notas:

(1) Ver, da autora, artigos anteriores que tratam do assunto
(2) Essas ideias, aqui toscamente rascunhadas, estão baseadas em bibliografia de autores que se ocuparam da leitura marxiana da questão urbana: Henri Lefebvre, David Harvey, Christian Topalov, Jean Lojkine, Alain Lipietz, Manuel Castells, Sergio Ferro e Nilton Vargas (esses dois últimos no Brasil), entre outros.
(3) Cf. Julio Jacobo Waiselfisz, "2012 | A cor dos homicídios no Brasil”, Mapa da Violência.
(4) Marcio Pochmann, Nova classe média? Trabalho na pirâmide social brasileira, São Paulo, Boitempo, 2012.
(5) Cf. a página da internet da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
(6) Idem.
(7) Cf. as páginas na internet da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e do Banco Central do Brasil.
(8) Cf. Teotônio Costa Rezende, "O papel do financiamento imobiliário no desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário brasileiro”, palestra apresentada no Sindicato da Habitação (Secovi), São Paulo, 1º dez. 2012.
(9) Ver Ana Fernandes, "Salvador, uma cidade perplexa”, Carta Maior, 21 set. 2012. Disponível em: ; e Jurema Rugani, "Participação social, a Copa, a cidade: como ficamos?”, Carta Maior, 24 ago. 2012.
(10) Ver Leticia Sigolo, "Sentidos do desenvolvimento urbano: Estado e mercado no boom imobiliário do ABCD” (título provisório), doutorado em andamento, FAU-USP.
(11) Ver Luciana Ferrara, "Autoconstrução das redes de infraestrutura nos mananciais: transformação da natureza na luta pela cidade”, tese de doutorado, FAU-USP, 2013.
(12) A respeito das remoções forçadas, ver o material de pesquisa coletado pelo grupo Observatório de Remoções, da FAU-USP.
(13) Sobre incêndios em favelas, ver João F. Finazzi, "Não acredite em combustão espontânea”, Carta Maior, 11 set. 2012.
(14) Cf. Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, Pesquisa origem e destino 2007.
(15) Ver Marcos Pimentel Bicalho, "O pesadelo da imobilidade urbana: até quando?”, Carta Maior, 4 jul. 2012.

(*) Professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e professora visitante da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Formulou a proposta do Ministério das Cidades, no qual foi ministra adjunta (2003-2005)

FONTE: Adital

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

REFORMA POLÍTICA: Como e o quê?

Uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação, e seja capaz de incluir e processar os projetos de transformação que sujeitos políticos historicamente excluídos dos espaços de poder trazem para o cenário político. Foi essa a principal lição que as manifestações de junho nos colocaram

Por José Antonio Moroni (*)



A reforma política está presente na agenda nacional há vários anos, mas nas últimas semanas, após as manifestações e o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, um novo ingrediente, que diz respeito ao “processo”, foi acrescentado. Isto é, qual é o caminho para fazer a reforma política. Assembleia Nacional Constituinte? Plebiscito? Referendo? Iniciativa popular? Congresso faz sozinho e do jeito dele? Todos esses elementos estão “misturados” no debate, ofuscando a discussão sobre o conteúdo da reforma política: para que a queremos, o que esperamos enfrentar com ela, que sistema político desejamos construir? Os dois debates, sobre o processo e sobre o conteúdo, são fundamentais para a construção de um novo modelo democrático no país e devem andar conjuntamente. Na reforma política não podemos separar o conteúdo da forma, pois um determina o outro.

O Congresso Nacional há dezoito anos tenta votar essa reforma. Duas observações: todas as tentativas foram na direção de uma transformação eleitoral, e não política, e realizadas em momentos de “crises políticas” ou no início de legislatura. A resposta foi clara: queremos manter o sistema como está. Em outras palavras, o Congresso não vê grandes problemas que justifiquem uma “reforma”. O que se fez foram pequenos ajustes no processo eleitoral, nem sempre na direção da democratização do poder, e sim para atender aos interesses de quem está no poder ou próximo dele. Um exemplo recente é o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que apresentou relatório em julho no qual constam propostas na contramão de tudo o que a sociedade aponta e deseja. A sociedade quer partidos e candidatos com propostas, e eles liberam a obrigatoriedade dos candidatos de registrar seus programas em cartório; a sociedade quer transparência e controle dos gastos nos processos eleitorais, e eles flexibilizam a prestação de contas. Todas as propostas desse grupo de trabalho vão nessa direção, e o projeto foi aprovado em regime de urgência e vai entrar em votação no início de agosto. Vale aqui a ressalva de não confundir esse grupo de trabalho com o outro – coordenado pelo mesmo deputado – que trata da reforma política com o objetivo de dar resposta às demandas da rua e a proposta da presidente da convocação de um plebiscito.

Como podemos perceber, dificilmente o Congresso vai fazer uma reforma política que atenda aos interesses da população. O Parlamento entrou num processo muito comum às instituições de confundir os interesses de seus membros com os da instituição ou de quem ela diz representar. Quando isso acontece, o organismo perde a representatividade, a legitimidade e as condições políticas de propor algo que satisfaça as demandas do povo; e vai ficar sempre baseado nos interesses de seus grupos e integrantes. É o que acontece com o Congresso brasileiro.

Só se rompe isso com um movimento que articule forças políticas de fora com quem está “dentro” e quer mudanças. Caso contrário, o Congresso continuará a atuar como aquele cachorro que fica correndo atrás de seu próprio rabo.

Diante desse quadro político e pensando em criar esse movimento de fora, várias organizações e movimentos da sociedade civil coletam desde o final de 2011 assinaturas para a Iniciativa Popular para Reforma do Sistema Político. A iniciativa não se restringe a mudanças do sistema eleitoral, mas vai na direção do fortalecimento da soberania popular, por meio de várias propostas, entre elas a de que determinados temas só possam ser definidos por plebiscitos e referendos e a que dá ao povo o poder de convocação desse instrumento da democracia direta, retirando essa exclusividade do Congresso, como ocorre hoje. Para conhecer melhor essa proposta, acesse

Nas últimas semanas, novos ingredientes foram acrescentados nesse debate. Com as últimas manifestações de rua, ficou evidente o total esgotamento do nosso atual modelo democrático, centrado no poder da representação e na força do capital privado financiando as campanhas. Assim, ganha força na sociedade a busca de outras estratégias políticas para a realização da reforma política. É nesse contexto que surgem as propostas de convocação de uma assembleia constituinte e de um plebiscito.

Para iniciar esse debate, precisamos colocar algumas premissas sem as quais corremos o risco de cair em armadilhas ou cascas de banana colocadas ao longo do caminho.

A Assembleia Constituinte precisa ser exclusiva, soberana e específica para a reforma política. Exclusiva quer dizer eleita especificamente para fazer a reforma, não delegando ao Congresso essa tarefa. Soberana: sem influência do poder econômico, tanto no processo de escolha dos constituintes como nas definições, com possibilidades de candidaturas avulsas, ou seja, não necessariamente via partidos, e representativa de todos os segmentos da população. Uma assembleia constituinte não pode ser o espelho da representação que temos hoje no Parlamento: branca, masculina e proprietária. Tem de ser uma expressão, em pé de igualdade, de todos os grupos sub-representados de nossa sociedade, mulheres, população negra, indígena, jovem, homoafetiva, do campo e das periferias. Específica: deve ficar restrita ao tema da reforma política (não apenas eleitoral), não podendo decidir sobre outras questões que não estejam a ela relacionadas. Não podemos correr o risco de perder conquistas obtidas com a Constituinte de 1988, principalmente as concernentes aos direitos sociais, individuais e coletivos.

Se o caminho for o plebiscito, devemos garantir que a definição das perguntas seja feita por meio de mecanismos de consulta popular, e não apenas pelo Congresso; que a campanha gratuita tenha a participação das organizações da sociedade, e não apenas das frentes parlamentares, como define a lei hoje; e, por último, mas não menos importante, que o plebiscito tenha caráter vinculante, isto é, o Congresso não pode decidir pelo contrário. A ideia seria fechar esse processo com o referendo − o povo dizendo se o Congresso interpretou bem ou não a vontade popular. Aqui vale uma ressalva: quando da ideia do plebiscito, juristas de plantão, aqueles que a grande mídia escuta, vieram com a pérola de que o plebiscito era apenas uma consulta, cujo resultado o Congresso poderia acatar ou não. Sugiro para estes algumas aulas extras de soberania popular.

Essa discussão “da forma” é fundamental, pois define a concepção que temos de reforma política e também os sujeitos políticos desta. No formato o “Congresso faz”, estamos delegando esse poder à representação e, como esta só consegue pensar em processo eleitoral, a reforma política será igual a reforma eleitoral. Que é importante, necessária, mas não suficiente.

Nos demais casos, iniciativa popular, Assembleia Constituinte exclusiva, soberana e específica e plebiscito/referendo, estamos dizendo que o alicerce da reforma política é a soberania popular. Portanto, o sujeito político dessa transformação é o próprio povo, e o conteúdo diz respeito ao exercício dessa soberania, isto é, a todas as formas de poder, e não apenas à representação.

Nesse caso, reforma política é a reforma do próprio processo de decisão, portanto, a reforma do poder e da forma de exercê-lo.Quem exerce o poder, em nome de quem, quais são os mecanismos de controle? Enfim, quem tem o poder de exercer o poder numa sociedade tão desigual como a nossa? Por isso deve estar alicerçada nos princípios da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social, e não pode ser apenas reforma eleitoral. Portanto, estamos falando da reforma do sistema político.

Se todo poder emana do povo, pensar a reforma do sistema político é pensar como esse poder deve ser devolvido ao povo, que tem o direito de exercê-lo de forma direta, e não apenas por delegação (delegar para quem elegemos). Democracia é muito mais que apenas ter “eleições limpas”.

Não se pode pensar numa reforma do sistema político sem enfrentar as desigualdades de sexo, de raça, etnia e de renda nas formas de exercer o poder. Assim, falar em reforma do sistema político é tratar de racismo, machismo, homofobia, desigualdade econômica e preconceitos presentes em nossa sociedade e nas estruturas de poder.

A reforma precisa radicalizar a democracia, enfrentando todas as formas de desigualdade e preconceito, promovendo a igualdade, a diversidade e a participação política. Isso significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação, que seja capaz de incluir e processar os projetos de transformação que sujeitos políticos historicamente excluídos dos espaços de poder − como mulheres, afrodescendentes, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com deficiência, idosos e todos os despossuídos de direitos − trazem para o cenário político. Foi essa a principal lição que as manifestações de junho nos colocaram. Precisamos construir outro desenho democrático, isto é, um mosaico em que todos se sintam não apenas representados, mas participantes e com mecanismos de exercício do poder de forma direta.

Precisamos também repensar a atual arquitetura da participação (democracia participativa). A multiplicação de espaços participativos (conselhos e conferências) não significa automaticamente a partilha de poder. Precisamos caminhar na direção da construção de um sistema integrado de participação que inclua a política econômica e de desenvolvimento, e não apenas as políticas sociais. Aqui vale uma pergunta: por que as demandas das manifestações de junho por serviços públicos de qualidade não desembocaram nesse sistema de participação institucionalizada? Se desembocaram, por que não foram respondidas?

Precisamos aperfeiçoar a democracia representativa. Para isso são necessários partidos políticos democráticos, fortes, programáticos, com densidade na sociedade, com vida o ano todo, e não apenas em momentos eleitorais. Precisamos realmente ter partidos como instrumentos de representação política de parte da sociedade, e não de interesses pessoais ou de grupos. A fidelidade partidária, o financiamento público exclusivo de campanha, a votação em listas escolhidas de forma democrática, com alternância de sexo e respeito a critérios raciais, geracionais e homoafetivos, e a possibilidade de revogação de mandatos pela população devem ser prioridades. É necessário pensar outra forma de escolha da representação indígena. Antes de tudo, é preciso criar a equidade nas disputas políticas que se fazem por meio de mecanismos da democracia representativa.

Não existe reforma do sistema político sem enfrentamento do poder dos meios de comunicação privados, assim como do isolamento do Poder Judiciário às demandas populares e sua elitização.

Em resumo, pensar a reforma do sistema político é pensar como democratizar as relações de poder em todas as esferas e em todos os espaços, e isso só a soberania popular é capaz de fazer.
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(*) José Antonio Moroni é filósofo da Direção Colegiada do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos.


(Ilustração: Daniel Kondo)

FONTE: Le Monde Diplomatique Brasil 

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

A verdade por trás da importação de médicos estrangeiros


A recente polêmica sobre a possibilidade de médicos estrangeiros virem clinicar no Brasil acende luzes sobre o modo como o nosso país tem sido governado desde sempre, e lamentavelmente essas luzes já não são mais amarelas de advertência, mas vermelhas, indicadoras de chances e gerações perdidas pelo pouco caso e incompetência de políticos e administradores.



Por Fábio Scliar (*)


Ao largo da questão da dispensa da prova técnica para exercer a medicina no SUS, como se o SUS não estivesse no Brasil, ou os seus usuários não merecessem atendimento de qualidade, se o argumento de que a medida é por conta de os médicos brasileiros não quererem ocupar postos no interior do país ou em áreas de risco, cabe a pergunta, evitando a questão da falta de condições e remuneração em certos locais do Brasil: Onde estão os profissionais que aceitariam esses trabalhos de bom grado? A resposta é simples: basta olhar para os guardadores de carros, os vigilantes, os porteiros e imaginá-los vestidos de branco e estetoscópio no peito. Esse é um exercício inquietante porque deixa muito claro tudo o que boa parte do nosso povo podia ser e não é.

Não são os médicos que são arrogantes ou só querem a vida das cidades, são os governos que nunca foram capazes de atraí-los, e de tempos pra cá cada vez menos com a entrega de um serviço essencial a terceirizações e outras fórmulas que não garantem a eles qualquer segurança. Mas pior do que isso é constatar que nunca conseguiu também transformar em médicos os jovens de nosso país que tanto clamam por acesso a melhores condições de vida por meio de uma ascensão social honesta, baseada no trabalho. Faltam escolas, boas universidades, chances...

Diz-se que a questão é urgente, mas por que nunca foi urgente nos últimos vinte ou trinta anos? Será que esse é o argumento para de novo taparmos o sol com a peneira sobre essas questões? Por que ao invés de uma medida que desvaloriza toda uma categoria profissional, com milhares de integrantes, não se opta pelo que é o correto? Um incremento de qualidade na educação brasileira desde o ensino fundamental até o universitário com uma formação humana e acadêmica adequadas; vagas no ensino superior acessíveis às pessoas de baixa renda; novos hospitais e postos de saúde com a multiplicação de leitos disponíveis; a fundamental aquisição de equipamentos adequados para o exercício da medicina e finalmente, supremo pecado, a remuneração digna que mantenha estimulados esses profissionais que quando estão com nossos filhos em suas mãos são as pessoas mais importantes do mundo.

Por isso a importação de médicos estrangeiros é claramente inconstitucional, porque a medida gera mais prejuízos do que benefícios e dessa forma transgride o princípio da razoabilidade previsto no artigo 5º da Carta Magna.

Que urgência é essa se a política do governo federal é a mesma há mais de dez anos? Se ela for verdadeira o caso é o de sair de fininho, porque dez anos era mais que suficiente para que o cenário não chegasse a esse ponto, mas se a urgência não existir aquela retirada constrangida também é a solução pela desfaçatez da apresentação de um paliativo que continuará desperdiçando os talentos do nosso povo e empurrando toda a categoria médica para a beira do abismo. É por isso que a culpa da situação em qualquer caso é dos governos, e é por isso que só nos resta esperar que a sensatez e o sentimento de compromisso com o interesse público tome conta dos formuladores de políticas para que mais esse atentado não se imponha tanto àqueles que esperam uma chance, quanto para os que não merecem ficar mais desvalorizados do que já estão como integrantes de uma carreira sempre injustamente culpada por tudo de ruim que acontece no sistema de saúde brasileiro.
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*Fábio Scliar, mestre em Direito Público, professor de Direito Constitucional e delegado de Polícia. http://fabioscliar.blogspot.com.br/

FONTE: Pravd.ru

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Programa Universidade para Todos: democratizar ou mercantilizar?

Muitos estudantes se beneficiaram do ProUni. E devem ser apoiados em seu direito à educação superior. O problema é que tal política destrói qualquer projeto democrático de nação.

Por Roberto Leher (*) 



A expansão das matrículas do ensino médio, o recrutamento de força de trabalho pelo capital e as mobilizações de estudantes e docentes em prol de uma reforma universitária tornaram improrrogável a questão da democratização do acesso à educação superior. O crescimento econômico motivou a emergente classe média a investir - como o passaporte para a mobilidade social - em cursinhos pré-vestibulares para garantir o acesso de seus filhos à universidade. Os estudantes excedentes (aprovados, mas sem vagas) saíram às ruas em protestos que abalavam a imagem do "Brasil potência".

Diante das pressões, o governo argumentou que as vagas públicas não poderiam atender prontamente à demanda. "Sensível" aos reclamos sociais, induziu a abertura de vagas no setor privado, em instituições universitárias ou não (uma firula, diante da causa democrática), por meio de pesadas isenções tributárias e empréstimos estudantis fortemente subsidiados pelo poder público. Assim, o anseio dos estudantes poderia ser realizado "aqui e agora". Ao mesmo tempo, contemplaria os interesses capitalistas dos empresários da educação, segmento que demonstrara força política no processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases.

Evidentemente, referimo-nos até aqui à ditatura civil-militar de 1964. O sistema de bolsas foi colocado em prática pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969, que determinava a criação de bolsas de estudo restituíveis, e pelo artigo 20 da Constituição de 1967, que vedava à União, aos estados e aos municípios a cobrança de impostos sobre renda, patrimônio e serviços dos estabelecimentos de ensino. Houve uma acentuada expansão das matrículas no ensino superior: entre 1960 e 1980, de 200 mil para 1,4 milhão (cerca de 500%), mas o grande impulsionador da expansão foi o setor privado (crescimento superior a 800%), quepartiu de um patamar de 42% das matrículas no início dos anos 1960, alcançando 50% em meados dos 1970 e, em 1980, sendo responsável por 63% do total. A solução emergencial do problema do acesso expandiu e diferenciou as instituições de ensino superior privadas, legitimando a contrarreforma de 1968, calibrada pelos Acordos MEC-Usaid. Ao final da ditadura, o sistema público assumiu função complementar ao privado. As frações mais pauperizadas teriam de se conformar com cursos aligeirados, adequados para formar o exército industrial de reserva.

A crítica à ditadura colocou em evidência o perverso modelo privado-mercantil: embora ofertando cursos, em geral sem qualidade, os lucros do setor ampliaram exponencialmente sob o manto da filantropia. Daí por que a luta na Constituinte ter priorizado a consigna: verbas públicas para as escolas públicas. Derrotas e avanços coexistem no capítulo da educação da Carta de 1988. O artigo 207 consagra a universidade como uma instituição autônoma e referenciada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, mas o artigo 209 estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, e os artigos 150 e 213 admitem a possibilidade de repasse de recursos públicos (apenas) para as instituições "sem fins lucrativos" (comunitárias, filantrópicas e confessionais).

Fernando Henrique Cardoso institucionalizou o caráter privado-mercantil das "particulares" (Decreto n. 2.306/1997). A expansão, doravante, foi liderada por essas instituições com fins lucrativos (em 2008, das 2.016 privadas, 1.579 eram particulares). Após o boomdas matrículas privadas entre 1995-1999, o setor educacional foi afetado por uma crise semelhante à dos anos 1980: não havia mercado consumidor, com renda, para comprar o serviço educacional. Nesse contexto, o poder do atraso se impôs. O resgate das organizações privadas dar-se-ia em nome do interesse público. Tratava-se de democratizar o acesso "aqui e agora", ainda que financiando as instituições privadas. O diagnóstico do governo era de que o setor público não daria conta e era pouco eficiente nos gastos. O setor privado seria auspiciado por uma dupla medida já conhecida: a) oferecer isenções tributárias para as organizações privadas (Programa Universidade para Todos), ultrapassando até mesmo os limites da Constituição (ao conceder isenções às instituições com fins lucrativos) e b) turbinar o programa de empréstimos subsidiados para os clientes (Fies).

Muitos estudantes se beneficiaram do ProUni. E devem ser apoiados em seu direito à educação superior. Não resta dúvida de que outros muitos se beneficiaram da expansão e das bolsas na ditadura. O problema é que tal política destrói qualquer projeto democrático de nação. A opção pelo setor privado leva ao encolhimento do setor público. Em 2002, apenas 27% das matrículas eram públicas; em 2010, 25%. Difunde-se um padrão de educação minimalista e desvinculado das necessidades do país: apenas 0,002% das bolsas do ProUni foram para Geologia e 0,6% em Medicina, por exemplo; o grosso se destina a cursos de "humanidades", tecnológicos de curta duração (sem relação com as áreas tecnológicas duras) e ciências sociais aplicadas, cursos fast deliverydiploma.

O próprio nome do programa é enganoso: não é universidade para todos, já que as vagas estão dispersas em todo tipo de instituição de ensino superior, inclusive nas mal avaliadas pelo MEC. É de baixa efetividade. Em 2005, apenas 77% das vagas anunciadas em maciças campanhas publicitárias foram ocupadas. Em 2008, apenas 58% das vagas anunciadas. O custo-aluno para o Estado é enorme, muito acima da mensalidade média das empresas: a) organizações com fins lucrativos: R$ 436; custo do bolsista: R$ 495; b) sem fins lucrativos beneficentes: R$ 597; valor pago por aluno: R$ 1.043 (2006).

Uma diferença em relação aos anos da ditadura precisa ser realçada. Atualmente, o setor é controlado por corporações e fundos de investimento com grande participação de capital estrangeiro. Não se trata mais de empresas familiares, mas de negócios que compõem o rol de investimentos especulativos do setor financeiro. Permitir, em nome da democracia, que a juventude brasileira permaneça prisioneira dessa educação mercantilizada é algo brutal. Urge mudar a direção da política educacional. E o eixo tem de ser público e universal. Uma universidade aberta a todos os que possuem um rosto humano. A história se move!

(*) Roberto Leher é professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ, além de pesquisador do CNPq

Ilustração: Orlando

FONTE: ControVérsia