sexta-feira, 28 de junho de 2013

Educar para um novo poder

Por Marilza de Melo Foucher

O poder existe desde que o planeta Terra foi habitado. E é exercido em todos os tipos de organização social, em toda a relação humana. Não existe sociedade sem poder, mesmo nas formas que a antropologia política chama de primitivas. As relações de poder nascem naturalmente dentro de toda sociedade. O poder político vai surgir de modo universal com o nascimento do Estado, e ele terá a responsabilidade de definir as regras sociais que estabelecem as relações entre os concidadãos. Ele repousa na vontade de organizar, proteger e assegurar a vida em sociedade. Anteriormente, o poder pertencia exclusivamente a alguns homens. Com o Estado, nascem as instituições e os regimes políticos modernos que, por princípio, foram criados para por fim ao sistema de poder pessoal.

O poder é uma palavra completamente rebelde para se definir, ela pode se apresentar como um nome comum que se esconde atrás de um nome próprio PODER. O Poder designa uma capacidade de agir direta e indiretamente sobre as coisas ou sobre as pessoas, sobre objetos, sobre as vontades. O Poder de ter a capacidade de fazer alguma coisa, o Poder de como fazer. O filósofo e psicólogo francês Michel Paul Focault, foi quem melhor analisou como os mecanismos de poder operam na sociedade. Sua reflexão sobre o poder vai muito mais além da esfera publica e política, ele aprofunda a discussão sobre o poder em outros âmbitos da vida social, seja na família, na vida de um casal, na relação com os companheiros (as), nos distintos espaços da vida como no trabalho, no partido político, numa organização social, enfim em qualquer espaço de interação sócio-individual. Para resumir, segundo Foucault o poder está na base de todas as nossas práticas sociais.

O poder não é algo que possuímos, é uma relação entre duas ou mais pessoas. Logo que as relações se estabelecem – por exemplo, entre dois pareceiros – as forças de que cada um dispõe geram um campo de poder, que pode ser exercido por meio do enfrentamento ou do diálogo, criando-se uma correlação de forças. O poder está presente numa multitude de relações microsociais e jamais será exercido sem resistência. Mas o poder obedece também a regras sociais, umas são institucionais outras sócio-culturais e por vezes interiorizadas pelos indivíduos. Daí certos comportamentos podem ser adotados espontaneamente pela sociedade que passa a julgar normal, por exemplo, certo abuso do poder. O Brasil está cheio de exemplos!

O poder político no Brasil

A sociedade brasileira já foi caracterizada como uma estrutura autoritária de poder. Durante séculos, os governantes bloquearam a participação e criação de direitos. A burocracia brasileira nunca foi uma forma de organização no sentido de agilizar o funcionamento da maquina estatal. Ao contrário, ela instala uma forma de poder altamente hierarquizado. Tal como uma cadeia de comando, quem está no nível superior detém os conhecimentos – que devem permanecer ocultos para seus subordinados, que também têm seus subalternos. Privados de conhecimentos, eles não inovam e nem fazem uso de criatividade, tendo em vista que foram contratados para obedecer às ordens dos escalões superiores. Assim se caracterizou o poder dos altos funcionários públicos, na lógica de que quem detém o saber detém o poder. Quanto mais ignorante é o povo, mas fácil será de manipulá-lo.

O poder burocrático exercido pela hierarquia é dificilmente assimilado com o poder democratizado, no qual, o cidadão funcionário age em função da igualdade dos direitos e se torna um defensor do bom funcionamento da máquina estatal. Infelizmente, essa concepção de burocracia como forma de poder vai se instalar também em alguns partidos políticos.

O poder na historia política do Brasil vai ser praticado como uma forma de tutela e de favor, sem mediações políticas e sociais. O governante é sempre aquele que detém o poder, o saber sobre a lei e sobre o social, privando os governados dos conhecimentos, criando-se assim uma relação clientelista e de favor.

Essa prática de poder vai contribuir para propagação do vírus da corrupção em todos os níveis de poder. Infelizmente, no imaginário popular o poder político vai ser assimilado como sinônimo de corrupção. O abuso de uso da máquina pública faliu o Estado Brasileiro. Há muitos anos, tenta-se restaurar um verdadeiro Estado democrático e cidadão. Este é ainda o maior desafio para a República Brasileira.

Relação de poder

A questão é de saber o que queremos fazer com o poder que cada um de nós pode exercer sobre o outro(a). Como cada um de nós se relaciona com o poder. Hoje, já existem vários estudos sobre como aprofundar o sistema democrático no Brasil. Entretanto, não se analisa como o poder é distribuído na sociedade. As desigualdades sociais expressam também desigualdades de poder.

Conquistamos cidadania civil (direito de votar), mas a cidadania política ainda é restrita. Se ampliarmos os espaços para exercer nossa cidadania, estaremos contribuindo para a emergência de uma sociedade civil mais organizada e combativa. Com isto, teríamos a capacidade de um maior controle social sobre o Estado. Este poder dos cidadãos organizados e legitimamente representados na esfera publica pode ser fértil para o fortalecimento da democracia e quem sabe pode nos educar para mudar nossa relação com o poder e para o seu exercício. Eleger alguém quer dizer exercer um poder de escolher os ocupantes temporários do governo. Entretanto, não devemos esquecer que a democracia é fundada na noção dos direitos entre governados e governantes. Daí a exigência de vigilância do poder político.

O papel preponderante da educação

Vale relembrar o que o filósofo e psicólogo Foucault dizia: “Todo lugar de exercício do poder é ao mesmo tempo um lugar de formação do saber”. A construção do poder democrático e ético no Brasil é um desafio a ser vencido e deveria ser ensinado como educação cívica nas escolas públicas (do ensino fundamental até o ensino médio), para que desde cedo nossos jovens possam aprender o que é o Poder, qual a função do poder político, quais são as qualidades necessárias para o exercício do poder político. Se não somos educados para lidar com o poder, podemos ser facilmente contaminados pelo vírus da corrupção.

Daí a necessidade de os jovens brasileiros aprenderem o que representa o Estado, essa abstração teórica criada pela inteligência humana. O que é um Bem Público, qual a finalidade dos serviços públicos, e, como cidadão ou cidadã, quais são os deveres e obrigações frente à República e como exigir seus direitos. Apreender que é o Estado e sua relação com a sociedade civil é fundamental para construir um poder político democrático. O cidadão não é um consumidor dos serviços prestados pelo Estado, é um sujeito com direitos e deveres. Como concidadãos, eles devem pagar os impostos corretamente, e devem exigir que o orçamento público oriundo dos impostos possa ser aplicado com critérios e honestidade. Os governantes devem ser cobrados se as metas programadas nos planos não forem cumpridas, tendo em vista as verbas alocadas. A constituição brasileira assegura ao contribuinte-cidadão o direito de exigir transparência dos gastos públicos no plano municipal. “As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

Enquanto cidadãos (ãs), devemos guardar a capacidade de nos revoltar, de nos indignar frente ao poder corrompido e às injustiças ligadas ao modo de lidar com o poder. Educar-se para o exercício do poder é uma tarefa prioritária para todos que exercem, na esfera publica ou privada, algum poder. E para o cidadão e cidadã, uma boa formação de educação cívica para entender o poder político e a coisa pública passa a ser urgente e prioritário. Para poder decifrar a realidade em que ele vive, saber exercer seus direitos e cumprir com as obrigações face ao Estado democrático.

A verdadeira revolução é aquela que tem um papel construtivo e educador. As reformas não reformam quando os atores do desenvolvimento não estão preparados ao exercício da cidadania e do poder. Nesse sentido, o futuro governo de Dilma, deveria tirar aprendizado da metodologia de educação popular do saudoso Paulo Freire. A educação popular fornece instrumentos pedagógicos para que seja possível codificar e decodificar a realidade brasileira. A luta contra a exclusão começa quando o excluído vira sujeito-cidadão e acaba participando ativamente no processo coletivo de mudanças.


FONTE: Outras Palavras

terça-feira, 18 de junho de 2013

Como não nos indignarmos?


Por Aluizio Moreira

Se observarmos o cotidiano da mídia brasileira, constatamos uma realidade que a maioria da população desconhece.

Verificamos que há um Brasil dos que se omitem, dos que se calam, em nome da manutenção dos seus privilégios, em nome de uma pseudo neutralidade política, ou de defesa intransigente de um ou outro partido político no poder. E há um outro Brasil : uma parcela bem significativa da população de pobres, de explorados, de desempregados, de excluídos, de sem tetos, de sem terras, de sem emprego, que parecem não existir nesse país, que não têm como se manifestar.

A crise do sistema capitalista que atingiu a curva ascendente em 2007/2008 e continua ainda sabe-se lá por quanto tempo, fez surgir uma nova forma de expressão da população que protagonizou movimentos de rebeldia e de indignação em grande número de países da Europa e Américas. Tal movimento, embora se manifeste esporadicamente aqui e ali em nosso país, não atingiu ainda as dimensões que deveria ter atingido, dadas as situações de calamidades, de impunidade, de total omissão dos poderes públicos ou políticas conscientemente adotadas a serviço dos grandes grupos, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Diante da grande mídia monopolizadora do noticiário nacional, surgem alternativas na imprensa virtual, nos blogs, nas redes sociais, que sem copyright, sem reservas de direitos (Jornais e revistas tornaram-se proprietários exclusivos das notícias, na contramão do art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada, pasmem! em dezembro de 1948), ainda divulgam e condenam as injustiças cometidas pelos reprodutores do sistema. Para Manuel Castells, Thomas Coutrot e Stephane Hessel, essas mobilizações reforçam e apontam para a um “retorno às fontes da democracia [que] significa a intervenção do povo” (Thomas Coutrot). Como necessidade do resgate da democracia no seu significado mais autêntico, sem o falseamento ou inversão ideológica do termo pela classe política dominante hoje.

Como cruzarmos os braços diante duplo crime (contra a natureza e contra a população local) da Hidrelétrica Belo Monte? Como ficarmos indiferentes diante do massacre ocorrido recentemente contra os indígenas da comunidade Kaiowá Guarani que culminou com o fuzilamento do cacique Nisio Gomes?

Como não protestarmos contra o Novo Código Florestal que segundo geógrafos e ecologistas só beneficiam o latifúndio e o agronegócio? Como não nos mobilizarmos contra a ausência de políticas públicas, sobretudo para os jovens afrodescentes no país? Como não nos indignarmos contra a violência policial que vitimam os estudantes em São Paulo? Como não nos revoltarmos contra a ação policial que tentam expulsar os indígenas Fulni-õ e Tuxás das terras do Santuário dos Pajés por eles ocupadas há mais de 40 anos no Distrito Federal? Como não nos levantarmos contra as impunidades que acobertam assassinatos de trabalhadores, lideres camponeses e religiosos? 

Como não nos indignarmos contra a impunidade dos parlamentares corruptos, das negociatas? Como não nos indignarmos contra o mau uso do dinheiro público, enquanto falta verbas para a educação, a saúde, a segurança, o sistema de transporte coletivo? 

Não adianta autoridades governamentais declararem em rede de televisão, que reconhecem a justeza das reivindicações do nosso povo. Sabemos que continuarão tão insensíveis e descomprometidos com as causas populares como antes.

O que mais será necessário para o povo brasileiro indignar-se?

segunda-feira, 17 de junho de 2013

A luta dos povos indígenas

O que está em disputa é um projeto de sociedade, no qual esteja assegurado o direito de existência, social e cultural, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, camponesas e de pescadores


Editorial Brasil de Fato


O confronto entre os índios terenas, os latifundiários que ocupam suas terras e as forças policiais, no Mato Grosso do Sul, era previsto e foi alertado ao governo estadual e federal. Mesmo assim, nada foi feito para impedir esse conflito e a perda de vidas humanas. Morto por forças policiais, o índio Oziel Gabriel foi vítima do descaso e da ineficiência das autoridades.

Os povos indígenas estão lutando por um direito conquistado na Constituição Federal de 1988: o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionalmente ocupada pelos seus povos. A Carta Magna, no artigo 231, incorporou essa reivindicação histórica das lutas indígenas e se mostrou sensível à necessidade de assegurar um modo de vida social aos herdeiros dessas terras.

Hoje, 13% do território nacional estão demarcados e homologados como reservas indígenas. Cerca de 98% dessas terras estão localizadas na chamada Amazônia Legal. Os que esbravejam contra a quantidade de terras constitucionalmente assegurada aos índios, esquecem, ou propositalmente ignoram, que 46% das terras agrícolas estão nas mãos de 1% dos proprietários rurais, cerca de 50 mil latifundiários. Ninguém diz, nesse caso, que “há muita terra para pouco índio”.

A tensão desse conflito tende a crescer, tanto pela inoperância do governo em cumprir o que estabelece a Constituição, quanto pela voracidade de terras do agronegócio. É alvo dos latifundiários as terras dos camponeses, as reservas indígenas e das comunidades quilombolas e de pescadores.

A Via Campesina do Brasil, em nota de apoio à luta dos povos indígenas, denunciou a ofensiva do agronegócio sobre esses territórios, contando, inclusive, com a conivência do Estado para alcançar seus objetivos.

Há no Congresso Nacional uma série de propostas de emendas constitucionais que visam, se aprovadas, dificultar o processo de demarcação das terras e, inclusive, rever as áreas já homologadas.

Ninguém ignora o poder da bancada ruralista no Congresso Nacional. Seria desrespeitoso com a história desses parlamentares imaginar que eles atuariam em defesa de objetivos altruístas e humanista que favoreçam os povos indígenas. O projeto de lei que tira do Executivo o poder de demarcar as terras indígenas e repassa essa atribuição ao Legislativo enterra de vez a causa dos povos indígenas e a possibilidade do artigo 231 ser posto em prática.

No entanto, o governo, que poderia se contrapor para assegurar que os interesses das minorias não fossem massacrados por aquele rolo compressor, mostra-se frágil e, não raras vezes, conivente e impulsionador dos interesses do agronegócio.

Por esse caminho passa, além da criação de leis, o enfraquecimento da Funai, o compromisso, junto aos ruralistas, de suspender as demarcações, de mudar o procedimento de reconhecimento e demarcação das terras e a militarização da questão.

Há, ainda na esfera do governo federal, a responsabilidade do Poder Judiciário. O processo da reserva indígena Raposa Serra do Sol, julgado no STF em março de 2009, recebeu inúmeros embargos declaratórios, que até hoje não foram apreciados e mantêm aquele processo sem uma resolução final. Com isso, há mais de 200 pedidos de demarcação das terras indígenas, aguardado uma decisão do STF, atrasada em quatro anos.

Quando questionado sobre os milhares de processo atrasados no STF, o atual presidente, ministro Joaquim Barbosa, disse que isso se deve ao fato de o julgamento da AP 470, conhecido como mensalão petista (o mentirão, para o jornalista Hildegard Angel), ter sido priorizado. E que o julgamento exigiu muito da Corte, devido sua complexidade.

Assim, esse STF dá a entender que os índios devem ter paciência em ter suas terras, porque mais urgente é atender a pressão da mídia para ter aquele julgamento no mesmo período do calendário eleitoral.

Agora, passado aquele espetáculo midiático, é necessário que o STF dê agilidade aos processos das demarcações de terras indígenas. Se isso não ocorrer, crescerá a insegurança e as incertezas, fazendo com que as tensões aumentem e surjam novos conflitos, manchados de sangue.

A demarcação das terras indígenas é uma questão histórica e ainda mal resolvida. Contrário a ela, há os interesses, políticos e econômicos, das elites. Há etnias, no MS, com altíssimas taxas de suicídios.

É inadmissível que o país olhe para essa questão apenas como um conflito entre os índios e os proprietários rurais. O que está em disputa é um projeto de sociedade, no qual esteja assegurado o direito de existência, social e cultural, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, camponesas e de pescadores. Essa conquista exigirá ainda muitas lutas.


FONTE: Brasil de Fato

domingo, 9 de junho de 2013

Dilma e o risco do desmonte do Estado

Privatização, concessão por décadas, redução das fontes tributárias, entre outros, formam um perigoso coquetel que pode colocar em xeque as poucas conquistas ainda existentes em nosso setor público. As medidas adotadas até o momento pela Presidenta Dilma correm o sério risco de se converterem em mais uma etapa no longo processo de desmonte do Estado brasileiro.


Por Paulo Kliass

Desde o início do ano, a pauta de discussão a respeito da política econômica vem sendo dominada, em grande parte, por dois pontos. Em primeiro lugar, pelas expectativas em torno da necessidade ou não de elevação da taxa de juros oficial nas reuniões do COPOM. Em segundo lugar, pelo aparente paradoxo da paralisia dos investimentos, não obstante todo o esforço realizado pelo governo para que o setor privado caminhe na direção da retomada de novos projetos de ampliação da capacidade produtiva do Brasil.

Apesar da importância desse tipo de debate relativo a questões de natureza conjuntural, o fato é que os elementos estruturais e de longo prazo acabam sendo relegados a um segundo plano. É claro que não se pode negligenciar os prejuízos causados por eventual retomada da trajetória de alta da SELIC na reunião da semana que vem, e considero essencial que a crítica da tendência conservadora deva ser feita sem concessões. Mas é necessário, também, que se alargue o horizonte de análise para que se obtenha uma visão de conjunto das mudanças mais gerais que estão a ocorrer no modelo social e econômico de forma mais ampla.

Primeira fase do desmonte: venda das empresas estatais

Desse ponto de vista, o fato relevante é que as medidas adotadas até o momento pela Presidenta Dilma correm o sério risco de se converterem em mais uma etapa no longo processo de desmonte do Estado brasileiro. 

Infelizmente, tudo indica que a agenda apresentada pelos representantes do capital tenha sido, em grande parte, incorporada pelo governo. A pretexto de oferecer alternativas para a retomada do crescimento do PIB e para buscar a superação da falta de musculatura da atividade econômica, as entidades empresariais acabaram por convencer setores expressivos da Esplanada a respeito da necessidade de se reduzir o papel do Estado nas atividades vinculadas à economia.

Passada a etapa da transferência pura e simples do patrimônio público, por meio da venda de empresas estatais federais ao capital privado, o processo de privatização continuou avançando com estratégias mais inteligentes, sutis e sofisticadas. Durante as décadas de supremacia do pensamento neoliberal, nossos dirigentes políticos orgulhavam-se de participar de leilões em que as empresas construídas, ao longo de décadas, com recursos públicos eram cedidas a preços irrisórios e pagas com moedas podres. Bastava uma martelada simbólica em algum leilão, geralmente realizado em salas imponentes do financismo, e a negociata estava concluída. Porém, a partir do início desse novo milênio algumas coisas mudaram. Houve alterações importantes na composição político-ideológica em vários governos de nosso continente e o mundo desenvolvido foi, logo na seqüência, tomado pela crise iniciada em 2008 nos Estados Unidos.

Ampliação do capital privado sobre o setor público

Face à incapacidade do antigo receituário neoliberal em oferecer respostas e soluções para a retomada do crescimento, a estratégia de desmonte do Estado sofreu algumas redefinições. Hoje em dia, por exemplo, pouca gente tem a coragem política de defender abertamente a venda de empresas como a Petrobrás, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. A agenda de redução do espaço do Estado foi sendo dilatada no tempo e o mais importante, de acordo com a lógica do capital privado, passou a ser a defesa de sua porção conquistada e o avanço paulatino em direção a outros setores ainda sob influência da esfera pública.

Assim, houve um recuo inequívoco, se comparado a posturas mais ofensivas, como na época em que foram vendidas integralmente as empresas estatais de siderurgia, de petroquímica, de mineração, os bancos estaduais, as empresas de eletricidade e de saneamento, as empresas de transporte urbano e ferroviário, entre tantos outros processos polêmicos. Porém, permaneceu latente e sem interrupção o discurso ferrenhamente liberal, contra a presença do Estado na economia, em razão da suposta ineficiência implícita e inerente ao setor público, face à correspondente superioridade “inquestionável” do capital privado. Na verdade, a coisa é bem mais complexa, pois o empresariado tupiniquim adora bater no ente estatal, mas não perde a chance de pedir recursos no BNDES a custo zero ou outras benesses públicas de todo tipo. Liberal sim, “ma non troppo”...

Concessões de serviços públicos, saúde e educação

Atualmente, a grande oportunidade que se abre para o avanço privado sobre as possibilidades de acumulação no âmbito do setor público, em nosso País, é representada pelas concessões de serviços públicos. Trata-se de um enorme potencial de atividades vinculadas aos setores de infra-estrutura, com ramos econômicos que têm sua demanda assegurada – oh, flagrante contradição! - pela própria ação do Estado. Ferrovias, portos, rodovias, aeroportos, sistemas de transportes urbanos, eis aqui alguns dos principais focos de acumulação de capital que passam (ou continuam) a ser explorados pelo capital privado nacional e estrangeiro. O serviço público tem sua atividade sob supervisão da respectiva agência pública reguladora, tem suas condições e tarifas determinadas por algum ato do poder público e os contratos oferecem exclusividade de exploração comercial e econômica por prazos que variam entre 20 e 35 anos. Um verdadeiro “filet mignon” oferecido graciosamente para o capital privado, ainda mais se adicionarmos os recursos públicos a custo irrisório, oferecidos para realização dos investimentos necessários e mesmo para a manutenção do sistema concedido.

Nas áreas da educação e da saúde, a estratégia do sucateamento do setor público também avança a olhos vistos. O ensino universitário privado continuou recebendo os recursos públicos por intermédio do Prouni - ou seja, as mesmas verbas orçamentárias negadas à rede de universidades públicas federais, mas que o Estado repassa aos caixas dos conglomerados do “unibusiness”. Um verdadeiro jogo de “me engana que eu gosto”, onde o lucro de instituições que oferecem péssimo serviço de ensino universitário é assegurado pelas bolsas de estudo oferecidas a estudantes de baixa renda, que vão sair dos estabelecimentos com a ilusão de um diploma debaixo do braço. A exemplo do fenômeno ocorrido com o ensino fundamental, a criação de um sub-setor privado, apoiado politicamente pelas chamadas classes médias, pode significar a redução do espaço para o ensino universitário público e de qualidade.

Na área da saúde, a continuidade do processo de estrangulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida pela restrição das verbas orçamentárias e pela redução paulatina da capacidade do sistema em oferecer um atendimento de qualidade à maioria da população. Pouco a pouco, consolida-se a alternativa de privatização do sistema de saúde, por meio da generalização da prática das “organizações sociais” (OSs) nos municípios e nos estados. Até mesmo o governo federal oferece o péssimo exemplo, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para flexibilizar as condições de operação dos hospitais universitários. O modelo das OSs cria a falsa ilusão de um jogo em que não haveria perdedores. Uma solução aparentemente mágica, onde ganham todos os atores envolvidos. As unidades da federação por se livrarem de um abacaxi para gerir. Os usuários por receberem um serviço de melhor qualidade. Os profissionais da saúde por serem mais bem remunerados e usufruírem de melhores condições de trabalho. O “pequeno detalhe” - raramente mencionado no debate - é que tudo se inicia com uma dotação de recursos orçamentários creditados na conta da instituição privada. No entanto, essa primeira “fase de ouro” das OSs tem data de validade a vencer e a pavimentação do caminho para a privatização fará com que os atuais ganhadores das licitações sejam substituídos por grupos empresarias cujo objetivo seja apenas a realização de lucros, sem nenhuma preocupação com qualidade de serviço ou possibilidade de pesquisa.

Desoneração tributária e a redução da capacidade do Estado

Por outro lado, o desmonte do Estado conta o apoio substantivo oferecido pela utilização generalizada da prática das desonerações tributárias. É mais do que sabido que a redução dos impostos diminui a capacidade do Estado em cumprir com suas funções básicas e de ampliar seus investimentos. Lançar mão desse tipo de instrumento fiscal é recomendado, sempre de forma temporária, em momentos bem específicos do ciclo econômico. É o caso de risco de recessão e desemprego, como o vivido a partir da crise financeira internacional, onde medidas localizadas de desoneração podem servir como estímulo à retomada da produção e do consumo. Porém, a estratégia adotada em nossas terras se assemelha a apenas mais uma, dentre as inúmeras bondades oferecidas pelo Estado ao capital privado.

O governo proporcionou a desoneração da folha de pagamentos para efeitos de recolhimento de tributos para o custeio da previdência social. A medida se amplia a novos setores a cada nova Medida Provisória editada e a postura irresponsável das autoridades monta uma verdadeira bomba de efeito retardado para o nosso sistema de previdência pública e universal. O governo isentou de parte da carga tributária a venda de um conjunto amplo de bens, como a linha branca (geladeiras, máquinas de lavar, fogões, etc) e o setor automobilístico. As medidas mais recentes foram na área de energia elétrica e dos produtos da cesta básica. Porém, o fato é que apesar do benefício oferecido, os consumidores nem sempre são contemplados com a mesma redução no preço de aquisição dos bens e serviços. Em resumo, o principal beneficiário é sempre o empresário, que paga menos imposto e aumenta seu lucro.

Dessa forma, o risco que se corre é o da manutenção “ad eternum” desse tipo de redução da capacidade tributária. As medidas de isenção de impostos são periodicamente prorrogadas e o conjunto dos atores se “acostumam” a essa nova realidade. Assim como ocorreu com o fim da CPMF (fonte adicional criada para ajudar no financiamento da saúde), a tendência natural é a da diminuição das fontes de arrecadação, em especial no plano federal. O que se exige em circunstâncias como as atuais é uma ação incisiva do governo justamente para viabilizar a manutenção dos níveis tributários que se tinha no período anterior à isenção. Afinal, todos tínhamos combinado que se tratava de medidas temporárias!

Caso contrário, o conjunto das medidas acima apontadas poderá configurar a continuidade da rota do desmonte do Estado. Privatização, concessão por décadas, redução das fontes tributárias, entre outros, formam um perigoso coquetel que pode colocar em xeque as poucas conquistas ainda existentes em nosso setor público, mas que seja capaz de cumprir com as suas obrigações constitucionais e com as expectativas da maioria da população.


FONTE: ControVérsia

Maioridade seletiva

Público-alvo dos projetos de redução da idade penal é o adolescente pobre e marginalizado, afirma autor

Por Túlio Vianna (*) 


Sempre que um crime grave é praticado por um adolescente a redução da maioridade penal volta às pautas do Congresso e dos jornais. A racionalidade e a temperança que deveriam guiar a elaboração de qualquer projeto de lei cedem espaço à passionalidade do clamor público no furor dos acontecimentos. E assim vão se criando leis casuísticas para dar respostas a casos concretos que nem sempre são representativos da maioria dos crimes ocorridos no dia a dia.

Homicídios praticados por adolescentes não são tão frequentes quanto acredita a opinião pública. Para se ter uma ideia, dos atos infracionais praticados por adolescentes em Belo Horizonte no ano de 2010, apenas 0,3% foram homicídios. A maioria das ocorrências é por tráfico de drogas (27,2%), uso de drogas (18,5%), furto (10,7%) e roubo (7,7%) (dados da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte).

O público-alvo dos projetos de redução da maioridade penal é o adolescente pobre que pratica crimes patrimoniais ou de tráfico e uso de drogas. Desses adolescentes, 62% vivem em lares com renda familiar inferior a dois salários mínimos. É esse adolescente marginalizado que a sociedade brasileira quer colocar no cárcere, já que nosso poder público em sua incompetência não cumpriu seu dever constitucional de colocá-los nas escolas.

Resta saber se essa mesma sociedade que clama hoje pela redução da maioridade penal vai aceitar amanhã que seus filhos também sejam presos pelas brigas nas quais se envolverem na saída dos colégios; ou pelos insultos aos professores e colegas nas redes sociais; ou pelas violações de direitos autorais na internet; ou pelo uso de drogas; ou por dirigirem sem habilitação. Ou será que a proposta seria punir apenas os adolescentes pobres?

Duas das propostas de emenda à constituição que tramitam no Senado (PEC 74/2011 e PEC 33/2012) efetivamente pretendem criar uma maioridade penal seletiva. Em alguns crimes o adolescente poderia ser responsabilizado criminalmente; em outros, não. Trata-se de uma evidente aberração jurídica, pois a responsabilidade penal é indivisível: ou o adolescente tem plena condições de entender o caráter ilícito de qualquer de seus atos ou não tem.

A PEC 83/2011 é mais coerente e propõe a redução da maioridade penal para 16 anos para todo e qualquer crime. A Constituição, porém, prevê em seu art. 60, §4º, IV, que os direitos e garantias individuais não podem ser restringidos por meio de emenda constitucional. São as chamadas cláusulas pétreas, que visam a impedir retrocessos jurídicos com a perda de direitos fundamentais já conquistados. A maioridade penal aos 18 anos é uma garantia individual estabelecida no art.228 da Constituição Federal, e esse artigo só poderia ser modificado para aumentar a maioridade penal, nunca para diminuí-la.

É bem verdade que alguns juristas não concordam com essa interpretação, alegando que a maioridade penal não seria uma cláusula pétrea por não estar prevista no art. 5º da Constituição, que trata especificamente dos direitos individuais. Trata-se de uma interpretação bastante simplista, pois o que caracteriza um direito individual é sua essência e não sua localização no texto constitucional. Diante da controvérsia, caso a emenda seja aprovada, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se o art.228 é ou não uma cláusula pétrea e dar a palavra final sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal.

Para tentar contornar essas limitações constitucionais, o governador Geraldo Alckmin apresentou uma proposta ao Congresso Nacional (PL 5385/2013) visando não à redução da maioridade penal, mas a um aumento do rigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente um adolescente que pratica um ato infracional aos 17 anos pode ficar internado no máximo até os 21. Pela proposta de Alckmin, poderia ficar internado até os 26 anos, desde que fosse condenado por crime hediondo. Uma solução jurídica bem superior à redução da maioridade penal na Constituição, mas que dificilmente produzirá algum efeito prático na redução da criminalidade juvenil.

É ilusão acreditar que o simples aumento do tempo de internação vá reduzir os atos infracionais praticados por adolescentes. As estatísticas não deixam dúvidas de que esse tipo de criminalidade é reflexo das péssimas condições socioeconômicas desses adolescentes. A solução simplista de construir cárceres para enjaular a juventude pobre pode até ter um custo menor para o poder público, mas não será panaceia para um problema complexo que precisa ser enfrentado com um investimento sério no ensino fundamental e médio e com políticas públicas que visem a engajar os adolescentes pobres em atividades culturais e esportivas que os afastem da criminalidade. Muito mais efetivo que ameaçar o adolescente com penas graves é oferecer-lhes uma perspectiva real de um primeiro emprego digno que lhe possa permitir sonhar com um futuro melhor.


(*) Professor da Faculdade de Direito da UFMG

FONTE: ControVérsia