Orçamento de 2021 amplia a ruína socioambiental do país

Governo pressupõe o fim da pandemia em janeiro e propõe vastos cortes justamente na… Saúde. Programa de vacinação terá aumento irrisório. Educação e Ambiente seguem negligenciados, apesar das calamidades sanitária e climática

Uma análise do Inesc

No dia 31 de agosto, o executivo enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, com todos os gastos que o governo pretende realizar no próximo ano. Em um cenário de crise econômica, social, política e sanitária, faz-se ainda mais fundamental analisar esse instrumento sob a ótica dos direitos humanos, para entender quais os planos e prioridades do governo Bolsonaro para ano que vem, já que o documento não prevê os impactos da pandemia em 2021. O PLOA ainda será emendado pelos parlamentares (entre 1 e 20 de outubro) e precisa ser aprovado até o final do ano.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado para o Congresso em abril, já foi analisado pelo Inesc. O texto coloca que o Teto de Gastos será a “âncora fiscal” de 2021, pois o governo não pretende gastar ano que vem além do delimitado pelo teto. Atitude diferente da que o governo tomou este ano, quando vem realizando gastos extraordinários além do teto para enfrentar a pandemia, ainda que estes gastos tenham apresentado graves atrasos em sua execução.

No PLOA não é diferente. Seguindo as diretrizes do PLDO, a pandemia e suas consequências se restringirão a 2020, e em 2021 voltaríamos ao normal, com prioridade para o equilíbrio fiscal e redução do déficit primário. “Não trabalhamos com extensão de calamidade para 2021”, disse Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, ao justificar que os gastos extraordinários em função da pandemia ficaram restritos a 2020.

Mas o que é o “normal”? O país está mergulhado numa recessão econômica e vivenciando cortes de gastos sociais há anos que, como analisado pelo Inesc, deixaram o Brasil sem imunidade para o enfrentamento da Covid-19. As consequências da pandemia sequer são completamente conhecidas, que dirá superadas. Indiferente a esse cenário, o governo pretende voltar à austeridade e aos cortes aos gastos sociais.

Veja abaixo o que isso significa em termos de garantia de alguns direitos: saúde, meio ambiente, povos indígenas, mulheres, população negra e criança e adolescente.

Saúde: governo Bolsonaro ignora a pandemia e suas consequências

A saúde foi uma das áreas que sofreu cortes com o PLOA 2021 apesar de o Brasil ser o epicentro da pandemia do novo coronavírus na América Latina. O projeto de lei, que reserva R$ 136,7 bilhões para o Ministério da Saúde, simplesmente ignora a continuidade da pandemia da Covid-19 e seus efeitos no próximo ano. O recurso previsto tem quase R$ 40 bilhões a menos que a dotação atual do programa em 2020 e é apenas 4% maior que o apresentado no PLOA 2020. O governo federal desconsidera também o aumento do desemprego resultante da crise econômica, que certamente fará com que várias famílias fiquem sem plano de saúde e passem a depender do SUS.

A principal queda em relação à verba autorizada em 2020 é observada no programa de Atenção Especializada, que tem cerca de 40% a menos de recursos. Ou seja, a gestão do Presidente Bolsonaro não pretende contribuir com a manutenção dos leitos de UTI que foram criados para o enfrentamento da pandemia. Ademais, a Atenção Básica e o Desenvolvimento Científico e Tecnológico terão perdas de 13% e 3%, respectivamente. Apesar da importância de uma vacina contra o novo coronavírus, os programas de Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, de onde sairão os custos para sua aquisição, e o programa de Vacinação terão aumentos irrisórios, por volta de 4%. Em resumo, em 2021 o governo federal pretende manter sua gestão negacionista e irresponsável da saúde pública.

Educação: ainda estamos longe de cumprir o PNE 

Para a Função Educação, foram pervistos R$ 108,8 bilhões (2020) e  R$ 111,8 bilhões (2021): apenas R$ 3 bilhões a mais diante do atual quadro de crise e abandono da política de educação por parte do governo federal. Para as ações de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) previu-se R$ 95 bilhões (2020) e R$ 98 bilhões (2021) , os mesmos R$ 3 bilhões a mais, ainda que o sistema de educação atravesse uma de suas maiores crises, advinda da pandemia: escolas públicas precisam se adaptar sem recursos financeiros ou tecnológicos, agravando desigualdades entre estudantes de escolas públicas e privadas, especialmente das periferias, zonas rurais, territórios indígenas e quilombolas. Então, em vez do poder público investir mais recursos para mitigar os efeitos da crise sanitária, que também se transformou em uma crise para a educação, há recursos de menos e maiores responsabilidades para os entes que menos arrecadam.

Há um Plano Nacional de Educação a ser cumprido, o qual registra em sua meta 20 que a partir de 2019 o financiamento da educação deveria ficar em 7% do PIB e 10% em 2024. Ao que tudo indica, o Brasil caminha no sentido contrário, não apenas com relação aos recursos, como também na busca por educação de qualidade.

Direito à cidade: orçamento não garante segurança no direito ao transporte

O PLOA 2021 propõe para a função Urbanismo R$ 1,5 bilhão: R$ 200 milhões a menos do que foi aprovado para 2020. As principais políticas que possibilitam maior acesso ao direito às cidades inserem-se nesta função orçamentária, tais como projetos de acessibilidade, reformulação de áreas centrais, urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária, além de implementação, modernização e contribuição para o funcionamento dos sistemas coletivos de transporte urbano.

A parte que cabe à União é apoio a estas ações que são de responsabilidade dos municípios. No entanto, este ente federado é quem menos arrecada, especialmente os de menor porte. São, ainda, os que mais têm sentido os efeitos da pandemia. Aqueles que precisam de um sistema de transporte urbano e rural estão sofrendo nas mãos de empresas, que cobram caro do poder público para não fecharem as portas. O Governo Federal, portanto, tem obrigação de aportar mais recursos para contribuir com a urbanização das favelas, locais com menos acesso a água potável e saneamento básico. Os recursos propostos não atendem às necessidades mais básicas da população, como ir e vir com tarifas acessíveis e segurança contra os efeitos da pandemia, ao serem ofertados mais veículos para locomoção, evitando aglomerações.

Meio Ambiente: o desmonte orçamentário segue como projeto de governo

Entre 2019 e 2020, assistimos a sucessivas medidas infra legais de esfacelamento da capacidade institucional dos órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o que amplificou a dificuldade desses órgãos executarem seus poucos recursos autorizados. Em 2021 a tendência é que isto piore. O MMA, incluindo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IJBRJ), perdeu 35% do orçamento se comparado ao PLOA 2020 e 40% se comparado à dotação atual.

No PLOA 2021, a previsão de corte de pessoal e encargos é de 45% se comparado com o valor autorizado para o ano em curso. A falta de pessoal tem sido motivo de alerta e denúncia, nacional e internacional.

Além disso, observa-se uma queda geral de recursos para ações finalísticas. Duas perdas chamam atenção. Primeiro, no programa “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais”, sob responsabilidade do ICMBIo. No PLOA de 2021 o programa perde R$ 33 milhões, se comparado ao PLOA  2020. Segundo, a extinção em 2021 do programa “Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas”. Cabe lembrar, como já analisado pelo Inesc, que na tramitação do PPA 2020-2023 no Parlamento este programa havia sido inserido por meio de emenda, com uma meta de redução do desmatamento e incêndios ilegais nos biomas em 90% durante os quatro anos do PPA, com  a linha de base estabelecida em dezembro de 2019. E, ainda, que no primeiro semestre de 2020 houve um aumento de 24% no desmatamento se comparado ao primeiro semestre de 2020: foram 2.544 km² de floresta perdida. Em 2020 o orçamento atual deste programa é de R$ 173 milhões dos quais foram gastos até agosto R$ 48 milhões somente.

O Ministério da Defesa vinha há dois anos arregimentando recursos públicos para operações de Garantia da Leia e da Ordem (GLO) e intensificando a presença militar na Amazônia. Esta estratégia, do ponto de vista orçamentário, perdeu fôlego, pelo menos se analisado na perspectiva da intenção do governo expressa no PLOA 2021. De uma dotação atual de R$ 1,68 bilhão para ações vinculadas à Amazônia, restou no PLOA 2021 apenas R$ 112 milhões. Há que se notar, contudo, que ao longo do ano de 2020 os militares conseguiram aprovar créditos suplementares que inflaram ainda mais seu orçamento, movimento que tem passado desapercebido do debate público.

Indígenas: aumento do orçamento para a saúde indígena deve ser monitorado

Em uma primeira análise, a comparação entre o orçamento atribuído para a Funai pelo PLOA 2021 parece otimista: no ano que vem o órgão conta com cerca de R$ 11,5 milhões a mais do que no PLOA 2020 e R$ 6,1 milhões a mais que a dotação atual. No entanto, boa parte desses recursos está sujeita à aprovação legislativa, devido ao sufocamento orçamentário fruto da Regra de Ouro: dos R$ 648,5 milhões atribuídos para a Funai em 2021, R$ 338,5 milhões estão sujeitos à aprovação do Congresso. Além disso, o acréscimo orçamentário previsto para o ano que vem está longe de ser suficiente para recuperar a esgarçada estrutura do órgão. O valor, por exemplo, está muito distante dos R$ 870 milhões atribuídos à Fundação em 2013, o que representa uma queda de 26%.

No que tange à Saúde Indígena, o PLOA 2021 atribuiu R$ 67,9 milhões a mais para a principal ação orçamentária da área, totalizando R$ 1,4 bilhão. É possível que tal aumento seja resultado das mobilizações por ações mais efetivas no enfrentamento ao novo coronavírus nos territórios indígenas. No entanto, levando em conta que um estudo recente do Inesc demonstrou que a os recursos para a Saúde Indígena não têm chegado mesmo diante da pandemia, e que em setembro segue na taxa de 62% de execução orçamentária, resta saber se o acréscimo orçamentário na principal ação da saúde indígena implicará em melhor atendimento para indígenas por parte da SESAI.

Mulheres e População Negra: baixa execução orçamentária em 2020 não pode continuar

Os recursos para garantir direitos humanos no orçamento do governo Bolsonaro foram, em sua maior parte, aglutinados em um só programa orçamentário, executado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O PLOA 2021 prevê R$ 132,3 milhões para este programa, que abriga políticas para diversos públicos: mulheres, população negra, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Esse recurso é 66% inferior ao PLOA 2020 (R$ 394 milhões) e 77% inferior ao autorizado em 2020 (R$ 575 milhões), que leva em consideração o incremento dos créditos extraordinários da Covid-19.

Para as políticas específicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres, o PLOA 2021 prevê apenas R$ 1 milhão, a ser investido na implementação de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Atendimento à Mulher. Esta ação conta em 2020 com quase R$ 64 milhões, mas nenhum recurso foi pago até o presente momento. Outras ações orçamentárias para mulheres não foram citadas no PLOA para o ano que vem, como por exemplo, a Ação Políticas de Igualdade e Enfrentamento a Violência contra as Mulheres, que em 2020 conta com R$ 24 milhões, mas apenas R$ 1,5 milhão foram executados.

As políticas de enfrentamento ao racismo são de responsabilidade do MMFDH, que possui inclusive uma Secretaria Nacional dedicada ao tema. Todavia, assim como em 2020, não há recursos específicos para estas políticas, a não ser para o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Sobre os quilombolas, o MMFDH também não destinou qualquer recurso para esse grupo, ainda que seja possível que verbas de ações mais genéricas possam ser alocadas ao longo de 2021. No que se refere à regularização fundiária dos territórios quilombolas, realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a situação é vergonhosa: o PLOA 2021 prevê cerca de R$ 330 mil reais. Em 2020, R$ 3,2 milhões foram autorizados para esta ação, mas nada foi pago até o momento. O governo prevê R$ 80 milhões para Ações e Serviços de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais ou Comunidades Tradicionais – entre elas, quilombos. O programa apresenta um valor significativo, considerando que em 2020 não teve dotação orçamentária. Contudo, os valores apresentados para 2021 são 20% menores que o efetivamente observado em 2019, quando a ação teve execução de R$ 100 milhões. O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, por sua vez, destinou R$ 18,6 milhões para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos. Em 2020, essa política contou com R$ 7,2 milhões, mas até o momento foram pagos somente R$ 364 mil reais. Por fim, para a Fundação Cultural Palmares foram destinados apenas R$ 2,7 milhões, um corte de 87% em relação aos R$ 21,3 milhões autorizados em 2020, dos quais foram executados 50% até o momento.

Podemos aferir que a execução orçamentária das políticas para mulheres e população negra em 2020 está muito baixa e as perspectivas para 2021 não são promissoras.

Criança e adolescente: o desmonte das políticas da infância e adolescência

A política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente vem sendo progressivamente desmantelada. No PPA 2020-2023, a palavra adolescente sequer aparece e o programa voltado para o público em questão foi excluído. O único programa direcionado a esses sujeitos de direitos é o de Atenção Integral à Primeira Infância, que contém ações na área da assistência social para crianças desde a gestação até os 6 anos de idade. A proposta do orçamento do ano que vem apresenta valores inferiores aos disponíveis atualmente: o PLOA 2021 prevê R$ 448 milhões para este programa, 13% inferior ao previsto na PLOA 2020 e 7% a menos da dotação atual do programa.

Algumas outras ações direcionadas a crianças e adolescentes estão inseridas no programa Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos. A única ação orçamentária específica é a Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo que tem alocação no PLOA 2021 de R$ 1,6 milhões, bem maior que a PLOA 2020, que tinha previsto apenas R$ 450 mil. Contudo, esse valor é 79% menor do que a dotação atual. Quanto ao Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, diferentemente do observado nas demais iniciativas, o valor previsto na PLOA 2021 é bem maior do que a PLOA 2020 e do que a dotação atual, R$450 mil, uma diferença de quase 90%.

O Projeto de Lei Orçamentária para 2021 aloca R$ 279 milhões para a Educação Infantil, 68,79% a mais do que a PLOA 2020. Deve-se garantir que esse valor seja aprovado pelo Congresso Nacional, pois o déficit de creches e de escolas de educação infantil é expressivo no Brasil. Por fim, em relação ao enfrentamento do trabalho infantil, o PLOA 2021 prevê um aumento de 60% em seus recursos. A execução dessas políticas em 2020, porém, está muito baixa. Urge, portanto, monitorar se os recursos prometidos de fato serão gastos para o combate ao trabalho infantil.

FONTE: Outras Palavras

O Bolsonaro “social” devasta Saúde e Educação

 

Veja como a proposta de orçamento do Palácio do Planalto desmente, de cabo a rabo, a imagem de um governo preocupado com as maiorias. E mais: revelado esquema de Crivella para sabotar imprensa nos hospitais do Rio

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

CRISE EM CIMA DA CRISE

De acordo com a proposta orçamentária do governo para 2021, encaminhada ontem ao Congresso Nacional, o orçamento do Ministério da Saúde será de R$ 136,7 bilhões. A cifra avança menos de 2% em relação aos gastos planejados pelo mesmo governo no projeto enviado a parlamentares ano passado, antes da pandemia (R$ 133,9 bilhões). 

Desse ponto de vista, se depender do bolsonarismo, o SUS não recupera nem as perdas da inflação. O último relatório Focus, divulgado pelo Banco Central ontem, previu uma elevação do IPCA de 1,77% nesse ano. Já o índice acumulado nos últimos 12 meses encerrados em junho – levado em consideração pela regra do teto dos gastos – ficou em 2,13%. 

Mas a situação é pior. Isso porque a despesa efetivamente autorizada em 2020 superou a proposta do governo, chegando a R$ 138,9 bi. Então, se depender do bolsonarismo, o Ministério da Saúde simplesmente encolhe no próximo ano (-1,6%), recebendo menos R$ 2,2 bi.

Só para lidar com a pandemia, a pasta dispõe hoje de R$ 41,2 bilhões, e a maior parte disso veio de recursos extras que só foram possíveis graças à flexibilização do teto durante o estado de calamidade pública. Mas, nas lentes do governo, é como se a crise sanitária de gigantescas proporções tivesse prazo de validade conhecido, 1º de janeiro. A distância entre esses números e a realidade será grande – e o que não só o governo, como aqueles no Congresso contrários à flexibilização do teto também em 2021 estão contratando é uma crise em cima da crise. 

É um bom momento para assinar a petição do Conselho Nacional de Saúde que pede que os parlamentares não deixem o Ministério perder recursos em 2021. 

PAUTA MILITAR 

A proposta do governo Bolsonaro prevê que o Ministério da Educação receba R$ 114 bilhões no ano que vem – um valor que também patina na variação da inflação, sendo apenas 2% maior do que o aprovado em 2020. A polêmica destinação de mais recursos para o Ministério da Defesa consegue até ser nublada quando olhamos a cifra proposta ontem: a pasta receberá R$ 110,7 bilhões; menos, portanto, do que o MEC. Mas a contemplação dos interesses dos militares fica mais nítida quando se examina de perto os números. Segundo a BBC Brasil, a Defesa terá um reforço de 4,7% em relação ao destinado pelo governo em 2020. E esse aumento de R$ 5 bilhões representa praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União pode realizar no próximo ano, levando em consideração o teto. 

“Em princípio, cabe a cada ministro buscar recursos para suas áreas. Mas, dentro do governo Bolsonaro, temos uma certa anomalia, em que os militares têm uma força maior, inclusive com influência sobre pastas importantes, como Saúde e Educação”, observou Armadas Augusto Teixeira, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em entrevista ao site.

É provável que a proposta do governo para a Defesa seja mudada pelos parlamentares. Uma sinalização nesse sentido veio ainda no fim de semana, e foi dada pelo deputado que vai presidir a Comissão Mista de Orçamento: “Há um déficit muito grande na área militar. Mas estamos em um momento de pós-pandemia, de pós-guerra. É uma discussão que temos de fazer com eles. Mas não é o momento de agradar os militares. É hora de todo mundo dar a sua contribuição”, afirmou Elmar Nascimento (DEM-BA) ao El País Brasil.

OUTROS DESTAQUES

Já o relator da proposta de orçamento para 2021 confirmou ontem que recomendará a desvinculação de receitas obrigatórias, como quer o governo. “Vou apresentar relatório propondo a desvinculação. Deixa que os estados e municípios elejam o que é mais importante para eles”, disse o senador Marcio Bittar (MDB-AC) ao Valor. O mesmo jornal ouviu um “interlocutor” de Paulo Guedes, e confirmou aquilo que o ministro da Economia repete desde a posse: o projeto é desamarrar tudo o que foi costurado para sustentar o projeto constitucional de 1988, com mais dois ‘Ds’: desindexação e desobrigação de receitas.

A proposta orçamentária apresentada ontem manteve a realização do Censo Demográfico em 2021. Estão previstos R$ 2 bilhões para a pesquisa que quase foi adiada pela segunda vez para contemplar o Ministério da Defesa. 

E o salário mínimo ficou sem aumento real pelo segundo ano consecutivo. O PLOA propõe que ele saia dos atuais R$ 1.045 e chegue a R$ 1.067 no ano que vem. 

O projeto não prevê recursos para o Renda Brasil. Mas o governo decidiu ampliar a previsão de despesas com o Bolsa Família para R$ 34,9 bilhões, uma alta de quase 20% em relação ao aprovado para 2020. O aumento é suficiente para passar de 13,2 milhões para apenas 15,2 milhões o número de famílias atendidas. 

HOJE

Já o valor da prorrogação do auxílio emergencial será definido hoje por Jair Bolsonaro, durante um café da manhã com líderes do centrão. O Ministério da Economia antecipou ontem a informação de que conseguiu chegar aos R$ 300 pedidos pelo presidente. Serão mais quatro parcelas, a um custo de R$ 100 bilhões. 

‘GUARDIÕES DO CRIVELLA’

Reportagens da TV Globo veiculadas ontem à noite denunciaram um esquema da prefeitura do Rio de Janeiro para atrapalhar deliberadamente o trabalho de jornalistas na porta de hospitais da cidade. Várias vezes, repórteres que entram ao vivo são interrompidos por gritos em defesa do prefeito ou do presidente Jair Bolsonaro. As gravações mostram entrevistas sendo ‘invadidas’ por pessoas que parecem aleatórias vindo bater boca com os entrevistados (usuários dos hospitais contando suas queixas) e com os próprios jornalistas.

Acontece que essas pessoas não são aleatórias, mas funcionários contratados pela prefeitura que dão expediente ao redor das unidades de saúde com esse objetivo específico. O RJ2 apurou que há toda uma organização via grupos de WhatsApp (um deles se chama “Guardiões do Crivella”) em que os funcionários são divididos em escalas diárias com horários estabelecidos. Um dos números de telefone nos grupos, aliás, aparece registrado como sendo do próprio prefeito.

Os funcionários precisam mandar selfies quando começam o ‘plantão’ e depois vão enviando mensagens sobre vitórias ou derrotas: “Quem está no Rocha [Hospital Municipal Rocha Faria]?? Gente, muito triste, não derrubamos a matéria (…) Não pode haver falta, nem atraso. Falhamos no Rocha Faria. Inaceitável”, diz, numa das mensagens, Marcos Paulo de Oliveira Luciano, assessor especial do gabinete do prefeito cujo salário, em julho, era de R$ 10,7 mil. Segundo um dos ex-membros do esquema, que não se identificou na matéria, Marcos Luciano é o “chefão geral”. E há ameaças de demissão para quem não cumpre os combinados. Procurada, a prefeitura não negou a existência dos grupos, mas disse que o esquema serve para “melhor informar a população”… 

Depois da denúncia, a bancada do PSOL na Câmara vai formalizar um pedido de impeachment de Crivella. A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) vai pedir a instauração de uma CPI que investique a atuação dos funcionários.

FICA OU SAI

Como se sabe, na sexta-feira o STJ determinou o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) por irregularidades e desvios na saúde durante a pandemia. Sua situação ainda não está decidida. A defesa de Witzel apresentou recurso ao STF contestando , entre outros pontos, o fato de que o afastamento ocorreu antes do recebimento de uma denúncia formal. Ontem o ministro Dias Toffoli deu 24 horas para que o STJ dê informações sobre o afastamento; a Procuradoria Geral da República também vai ser ouvida. 

Em Santa Catarina, o Supremo acaba de suspender parte do rito de impeachment aberto contra o governador Carlos Moisés (PSL); o ministro Luís Roberto Barroso considerou que “o afastamento do chefe do Poder Executivo somente poderia ocorrer após o recebimento da denúncia pelo Senado Federal”.

Quanto a Witzel, obviamente o Planalto quer manter o afastamento e, segundo a Folha, pressiona o STJ para isso. Jair Bolsonaro já começou a aproximação com o governador interino, Cláudio Castro, que será responsável por indicar o chefe do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil – podendo, portanto, blindar a família presidencial.

QUE COMECE LOGO

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu homologar parte do atrasado plano da União para conter a covid-19 nas aldeias. Como sabemos, o documento não nasceu no governo de livre e espontânea vontade, mas foi fruto de ação da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) junto com partidos políticos. Barroso afirmou que o plano ainda precisa de melhorias, mas, como o tema é urgente, estabeleceu que ele deve ser iniciado assim mesmo e corrigido com o tempo. Uma das mudanças tem que ser a data para implementação de barreiras. Em áreas classificadas como ‘Prioridade 2’, o governo propôs que elas só fossem instaladas em dezembro, mas, segundo Barroso, isso precisaria acontecer em outubro.

E o cacique Raoni foi diagnosticado com covid-19. Na sexta, foi internado com sintomas de pneumonia. Segundo a família, já está se recuperando.

NOME POLÊMICO NA ÁREA

Eduardo Pazuello nomeou, para a direção do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis, o veterinário Laurício Monteiro Cruz. O departamento é responsável pelo Programa Nacional de Imunizações, e Cruz deve atuar inclusive nas discussões sobre a vacinação contra a covid-19. “Nada contra os veterinários, mas essa pessoa que colocaram para coordenar o Programa Nacional de Imunização é um veterinário sem experiência com imunização. É lamentável que estejamos vendo esse desmonte da SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde]”, escreveu o ex-secretário Wanderson Oliveira, nas redes sociais. Questionado, o Ministério disse que Cruz tem experiência na área de vigilância ambiental, epidemiológica e de doenças emergentes.

O cargo ocupado agora por ele estava vago desde março, com a saída do médico infectologista Júlio Croda. O diretor interino, também veterinário, era o servidor de carreira Marcelo Wada, coordenador de Vigilância de Zoonoses.

RESULTADO PÍFIO

Não é novidade que desde 2016 a cobertura vacinal no Brasil está ficando abaixo das metas, mesmo para crianças. No ano passado, nenhuma das 15 vacinas obrigatórias para menores de dois anos chegou ao nível necessário. Mesmo assim, os números da campanha de imunização nacional contra o sarampo da população de 20 a 49 anos surpreendem (negativamente): só 5,8% do público-alvo foi vacinado desde o início da ação, em março, até 17 de agosto. São apenas 5,29 milhões de pessoas, quando o objetivo era atingir 90 milhões. O governo decidiu estender a campanha até o fim de outubro. Segundo o Ministério da Saúde, no primeiro semestre foram registrados 7,2 mil casos da doença no Brasil, a maioria no Pará (64,6%). 

É claro que a pandemia tem seu papel na redução da vacinação, e desde o início a OMS alertava que essa seria uma consequência. Ontem, o organismo revelou dados de um relatório sobre 105 países indicando que em 90% deles houve suspensões em serviços de saúde essenciais de março a junho deste ano – os mais afetados foram paises de média e baixa renda. A vacinação de rotina foi a área mais interrompida (70% dos países registraram problemas), junto com o diagnóstico e tratamento de doenças não transmissíveis (69%), planejamento familiar e contracepção (68%) e tratamento para distúrbios de saúde mental (61%). Serviços de emergência foram interrompidos em quase 35% das nações entrevistadas, assim como transfusão de sangue urgente. Em um quinto deles, as cirurgias de emergência foram afetadas. 

ESPIRAL DE VIOLÊNCIA

Uma portaria do Ministério da Saúde publicada na sexta-feira obriga profissionais de saúde a avisarem à polícia quando atenderem mulheres em busca do aborto legal por razão de estupro. E complica um tanto o acesso ao procedimento, com outras medidas obrigatórias: os médicos precisam oferecer à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia e a paciente precisa assinar um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações do procedimento.

As novas regras são, é claro, uma tentativa de evitar que vítimas de estupro façam aborto – mas podem acabar só evitando os que acontecem nos serviços legais. “Porque ela sabendo que o hospital vai levar esse caso para a polícia, pode ser que ela deixe de procurar o hospital. E aí o que você está fazendo? Está empurrando ela pro abortamento ilegal e aumentando o número de mortes maternas.“, diz na BBC a psicóloga Daniela Pedroso, que atua há 23 anos em um serviço de referência de aborto legal e é membro do GEA (Grupo de Estudos sobre Aborto).

De acordo com ela, a gravidez resultante de estupro é uma segunda violência para as mulheres, e ver a ultrassonografia pode ser “uma situação comparável à tortura”: “Hoje em dia não se oferece e não se coloca os batimentos para ela escutar. Se ela quiser, ela vai pedir. Mas é incomum que alguém peça, porque a gente não está falando de uma gestação desejada que a mulher quer acompanhar tudo, na verdade ela quer resolver isso que ela vê como um problema. Então, não faz sentido você oferecer, porque você está lembrando que ela pode ver”. 

Pois é. Damares Alves nomeou ontem uma pessoa que já se manifestou contra o aborto em caso de estupro como diretora do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher. É Teresinha de Almeida Ramos Neves, que já atuava desde março como coordenadora-geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade. “Imaginem se todos que, a princípio, não têm condições financeiras para criar seus filhos optassem por matá-los, como se fazia antigamente… Ainda que o feto seja especial, resultado de estupro, a vida sobrepõe! Há vida desde a concepção, portanto, aborto é infanticídio!”, escreveu ela num blog pessoal, em 2012. 

FONTE: Outras Palavras

O neoliberalismo é neofascismo?

 

Por Marcos Silva*

Aparentemente, Liberalismo e Fascismo são antípodas, situação cômoda para ocultar seu berço em comum: o Capitalismo

O Brasil e outros países do mundo contemporâneo experimentam, no final da segunda década do século XXI, governos de extrema violência contra pobres e múltiplos grupos que sofrem diferentes estigmas sociais, governos que agem para aprofundar pobreza e estigmatizações, em benefício de grandes fortunas e elites administrativas privilegiadas.Essas experiências abrangem de EEUU a Belarus, passando por Filipinas e Líbia. O uso de jaulas para encarcerar crianças, filhas de imigrantes ilegais, nos EEUU sob o governo Trump, é um claro exemplo dessas políticas.

Alguns analistas de tal universo o caracterizam como Neofascismo. Outros preferem a designação Neoliberalismo.

O prefixo “neo” é enganoso ao sugerir uma revivescência pura e simples de algo pré-existente. Por ser História, todavia,“nada será como antes”, como ensinam o refrão e o título de um bela canção de Milton Nascimento e Ronaldo Bastos. Ao mesmo tempo, nas mudanças, há continuidades mescladas a metamorfoses, tragédias tornadas farsas, conforme a clássica formulação de Karl Marx, no livro O 18 brumário de Luís Bonaparte. E as experiências sociais do passado deixam tópicos em aberto, que os pósteros poderão retomar, de acordo com os debates de Walter Benjamin sobre projetos revolucionários (e talvez também se apliquem a conservadores momentaneamente encurralados), no ensaio “Sobre o conceito de história”.

Nenhum Neofascismo reprisará integralmente a Itália de Mussolini ou a Alemanha de Hitler, mas qualquer um poderá ter como programa destruir sindicatos e outros organismos associativos, além de escolher – para eliminar – inimigos visíveis, apelar para o extermínio generalizado de qualquer vestígio de dignidade social. Nenhum Neoliberalismo será lição prática de Adam Smith, mas sempre poderá apelar para a mão do Sagrado Mercado e desprezar o espaço público, jogando os direitos sociais no lixo.

O Neoliberalismo é uma versão de si que o Capitalismo encenou para destruir direitos sociais e desqualificar sujeitos na cena pública. Aparentemente, Liberalismo e Fascismo são antípodas, situação cômoda para ocultar seu berço em comum: o Capitalismo. Os fascistas atacavam tópicos liberais, o que não impedia indiferença, ou até simpatia, de algumas de suas lideranças em países com forte presença liberal no debate político, como EEUU e Reino Unido.

Governantes e o alto escalão administrativos desses diferentes países não hesitaram em se declararem neoliberais, raramente alguns deles se definem como neofascistas, mesmo quando reproduzem quase literalmente textos e posturas públicas claramente inspirados ou mesmo copiados da Itália mussolinista ou da Alemanha hitlerista, como se observa no governo Bolsonaro, Brasil. Há uma fina limpeza em evocar raízes liberais, ao contrário da memória escandalosamente criminosa do Nazifascismo. Margareth Thatcher e Ronald Reagan anunciavam profissões de fé neoliberais e estiveram solenemente presentes nos funerais de João Paulo II, personagem que foi claro exemplo de acirrado anticomunismo no período em que foi papa (1978/2005).

Esse desembaraço na alegada filiação liberal de políticos, associado à vergonha com ser associado em Nazifascismo, é sintomático. Analistas devem mimetizar a suposta identidade neoliberal de tais mulheres e homens?

Tal problema merece ser associado à forte tradição da cultura histórica (além de escritos de historiadores, ficção, monumentos, memória social) a considerar o Nazifascismo um assunto encerrado em 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial. Certamente, setores dessa cultura histórica abordaram perturbadoras continuidades do Nazifascismo: sem pretensão de arrolamento, são exemplos esparsos o romance A peste, de Albert Camus (1947), a peça teatral Os sequestrados de Altona, de Jean-Paul Sartre (1959),e os filmes O homem do prego, de Sidney Lumet (1965), e Pocilga, de Pier Paolo Pasolini (1969). No plano do ensaísmo histórico-filosófico, A personalidade autoritária, de Theodor Adorno et al. (1950), e O que resta de Auschwitz, de Giorgio Agamben (1998), apontam questões atinentes a perturbadoras continuidades do nazifascismo.

*Marcos Silva é professor do Departamento de História da FFLCH-USP.

 

FONTE: A Terra é Redonda