A farsa do ‘Estado Democrático de Direito’

Por Fausto Arruda   

O sistema político vigente no Brasil, baseado na farsa eleitoral e na corrupção endêmica, chega aos seus estertores. Mantido até a exaustão pelo caráter retrógrado das classes dominantes brasileiras, incapazes até mesmo de entrarem em correspondência com o espírito democrático burguês, agoniza na decomposição mais pútrida a céu aberto enquanto, desesperados, seus criadores buscam um soro capaz de lhe dar uma sobrevida.

Sob o esfarrapado manto do “Estado Democrático de Direito” as classes dominantes vão cortando na própria carne, embora muito longe de extrair o carnegão da condição semicolonial e semifeudal de seu velho Estado genocida alicerçado no capitalismo burocrático em crise terminal.

Preparam-se para lançar mão de um arsenal de remendos a serem colados sobre o manchão, denominado de Constituição brasileira, e a isto darão o nome de “reforma política”.

DIREITO PARA QUEM?

O que parecia um interminável novelo, denominado de “Operação Lava Jato”, ao aproximar-se de impolutas figuras dos três “podres poderes” dá lugar a maquinações engenhosas e ensaios na opinião pública de como pôr um ponto final.

O instituto da delação premiada e dos acordos de leniência, de repente, vão escancarando o caráter de classe do Judiciário, senão vejamos (com informações do Jornal O Tempo): “Os delatores da Operação Lava Jato, como Fernando Baiano, Sérgio Machado e Nestor Cerveró, tem tido uma vida de luxo após firmarem acordos de colaboração premiada e receberam o benefício da prisão domiciliar.

Machado, ex-presidente da Transpetro, cumpre pena em sua casa, uma mansão no litoral de Fortaleza, Ceará. Ele admitiu que recebeu R$ 75 milhões em propina e, após o acordo com o Ministério Público Federal, cumprirá três anos de prisão domiciliar.

Ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró cumpre sua pena em um sítio em Itaipava (RJ), após ter sido preso em Curitiba (PR). Localizado em um condomínio de luxo, o sítio tem 2.700 metros quadrados e Cerveró não pode deixar o perímetro de sua residência por um ano e meio, exceto em caso de emergências médicas.

Já Fernando Baiano, lobista condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, cumpre pena desde novembro de 2015 em uma cobertura na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, avaliada em R$ 12 milhões. Apesar de não poder sair do prédio, o condomínio oferece piscina, quadra de tênis, churrasqueira e salão de beleza.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco também estão presos em apartamentos de luxo no Rio. Em uma casa de alto padrão, em São Paulo, está Júlio Camargo”.

O outro lado da moeda podemos verificar nas páginas do AND edição 172 ao denunciar o Estado policial e a escalada fascista: “Ademais da brutal repressão contra as massas do campo que, com o concurso dos bandos de pistoleiros associados às forças policiais, criminaliza, persegue, prende, tortura e assassina dirigentes e ativistas do movimento camponês, indígenas e remanescentes de quilombolas; e nas cidades persegue, com seus aparatos repressivo e jurídico, os movimentos populares classistas e a juventude combatente, a escalada fascista se aprofunda mais e mais na medida em que se acirra a luta de classes”.

DENUNCIAR A FARSA

Se o caráter das pessoas, dos partidos e dos Estados não pode ser definido pelo que eles dizem de si mesmo e sim pela sua prática, por sua ação concreta, o “Estado Democrático de Direito” consagrado nas páginas da Constituição brasileira não passa de letra morta para as massas, enquanto que, para as classes dominantes exploradoras e opressoras mantém o princípio da velha política: “para os amigos tudo; para os indiferentes a lei; e, para os inimigos os rigores da lei”.

Este Estado, cuja base se reproduz através da farsa eleitoral, viverá este ano mais um episódio em que as oligarquias municipais e regionais encenarão mais uma farsa, para alçar ao poder local os filhos, netos e cupinchas dos velhos oligarcas.

É muito provável que pela primeira vez na história deste país a plateia não permita que a encenação se proceda com a mesma tranquilidade de outros tempos. A revolta popular já expressa em movimentos como o de junho/julho de 2013 e nas cotidianas e pulverizadas manifestações das populações no campo e na periferia das grandes cidades, nas favelas e bairros proletários; nas ocupações de escolas por parte da Juventude Combatente; tudo isso, é um indicativo de que os políticos e seus partidos eleitoreiros de todos os matizes serão como nunca antes rechaçados nas ruas e nas urnas.

Comícios e manifestações contra a farsa eleitoral e pelo boicote deverão se multiplicar aos montes, levando a que a massa de eleitores, pelo temor de ameaças, não se abstenha, realize seu protesto pela anulação do voto e pelo voto em branco.

PREPARANDO A REVOLUÇÃO

É neste terreno e nestas condições que se expandirá e se propagará entre as massas do campo e da cidade a necessidade da Revolução Democrática, através das mobilizações em defesa de seus interesses imediatos por terra, saúde, educação, transporte, moradias, emprego, saneamento básico e do entendimento de que isto deverá ser arrancado aos gerenciamentos de turno pelo grau crescente de sua politização e organização transformada em luta política aberta pelo Poder.

A mobilização, politização e organização de camponeses, operários, professores, profissionais liberais honestos, pequenos e médios proprietários rurais, comerciais e industriais, das mulheres e da Juventude Combatente desaguará, inevitavelmente na compreensão de que fora o poder, tudo é ilusão e que somente com a guia revolucionária, o partido revolucionário, poderão avançar para a derrubada do velho e construção do novo.

Urge, portanto, que as forças populares revolucionárias e democráticas passem a explicitar ao nível das minúcias o Programa da Revolução de Nova Democracia, aglutinando em torno do mesmo a revolta das massas e fazendo girar com velocidade a roda da História.

FONTE: A NOVA DEMOCRACIA