Uma projeção linear da transição religiosa no Brasil: 1991-2040

"Evidentemente, ninguém sabe, com certeza, como será o dia de amanhã. Mas as indicações atuais apontam para um Brasil, no futuro, menos católico, mais evangélico e com maior pluralidade religiosa (inclusive com maior presença das pessoas que se declaram sem religião)", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate, 11-01-2017.

Eis o artigo.

O Brasil está passando por uma grande transformação na sua moldura religiosa. Os católicos continuam como o grupo majoritário, mas perdem espaço em termos absoluto e relativo. Os evangélicos, em sua multiplicidade e diversidade, é o grupo que mais cresce. Mas também tem aumentado as demais denominações não cristãs e o número de pessoas que se declaram sem religião. Isto quer dizer que o Brasil está passando por uma mudança de hegemonia entre os dois grupos cristãos (católicos e evangélicos), ao mesmo tempo em que aumenta a pluralidade religiosa, pois cresce e diversifica a proporção das filiações não derivadas do cristianismo. Este processo ocorre em todo o território nacional, mas em ritmos diferentes nas escalas espacial e social. Porém, uma coisa é clara: pluralidade gera pluralidade, pois quanto mais diversificadas são as opções religiosas (incluindo os sem religião) mais rápido é a diminuição da proporção de católicos.

Os católicos agregavam quase 100% dos brasileiros antes da Proclamação da República, em 1889. Esta proporção caiu ligeiramente nas oito décadas seguintes, mas os católicos ainda eram ampla maioria em 1970, quanto representavam 91,8% da população. A partir daí a queda se acelerou e chegou a 83% em 1991. A diminuição foi de 8,8% em 21 anos. Mas o pior viria entre 1991 e 2010, pois a perda foi de 18,4% em 19 anos. Isto representou quase um por cento de perda ao ano (-0,97%). Os católicos são doadores universais. Para cada 100 pessoas que deixaram de ser católicos, 72 foram para as filiações evangélicas, 18 para os sem religião e 10 para as outras religiões não cristãs.

Se a tendência da transição religiosa ocorrida no período 1991 a 2010 continuar, pode-se fazer uma projeção linear até 2040, com os católicos perdendo 0,97% aa, os evangélicos ganhando 0,69% aa, os sem religião ganhando 0,17% aa e as outras denominações aumentando 0,1% aa. O resultado pode ser visto no gráfico 1, quando em 2036, os evangélicos (em sua multiplicidade), com 40,3%, ultrapassarão os católicos, com 39,4%. Em 2040, os católicos teriam 35,5% e os evangélicos teriam 43%. Os cristãos (católicos + evangélicos) passariam de 92% em 1991, para 86,8% em 2010 e cairiam para 78,6% em 2040. Portanto, este quadro caracteriza bem a transição religiosa, com mudança de hegemonia entre os dois maiores grupos e aumento da pluralidade (queda da percentagem de cristãos).

Mas há quem discorde deste cenário. O sociólogo Paul Freston, considera que a queda dos católicos tem um piso e a subida dos evangélicos tem um teto. Ele diz: “Pelas tendências atuais, o futuro previsível da religião no Brasil vai depender de três fatores. Em primeiro lugar, o catolicismo continua a declinar (perde cerca de 1% da população anualmente), mas haverá um limite nesse declínio. Há um núcleo sólido de católicos praticantes, pelo menos 25% da população, que dificilmente vai ser erodido. Além disso, se a Igreja Católica conseguir se organizar melhor e fazer frente à concorrência, é improvável que fique abaixo de 40%. Em segundo lugar, atualmente, de cada duas pessoas que deixam de se considerar católicas, apenas uma passa a ser evangélica. A outra adere a uma outra religião, ou se torna ‘sem religião’. Em terceiro lugar, o resto do campo religioso está muito pulverizado, e não há sinais de uma ‘terceira força’ religiosa. O resultado de tudo isso é que, “a continuarem as tendências atuais”, nunca haverá uma maioria evangélica no Brasil. O mais provável é que a população evangélica não passe de uns 35%, na melhor das hipóteses. Teríamos, então, o seguinte cenário: 40% de católicos, 35% de evangélicos, e 25% de outras religiões e de pessoas ‘sem religião’” (2009, p. 2). 

Porém, esta hipótese de haver um limite ao processo de transição religiosa não apresenta argumentos convincentes e não se sustenta nas evidências empíricas. Como mostram Alves, Cavenaghi e Barros (2014): “A cidade de Seropédica, é um exemplo de rápida mudança religiosa. Até o início dos anos de 1990, Seropédica fazia parte do município de Itaguaí. No censo demográfico de 1991, Itaguaí tinha 55% de pessoas que se declaravam católicas e 21% de evangélicos. Em Seropédica, houve quase um empate no ano 2000, com os evangélicos atingindo 35,9% e os católicos 38,8%. As outras religiões perfaziam um percentual de 5,3% e os sem religião 20,1%. Na primeira década do século XXI a mudança continuou de maneira acelerada entre a população total do município, com os católicos caindo para 27,4% em 2010, os evangélicos subindo para 44%, as outras religiões para 6,3% e os sem religião subindo para 22,3%. Portanto, entre 1991 e 2010, os católicos de Seropédica caíram de mais de 50% para cerca de um quarto (25%). Foi uma perda muito acelerada e parece que não vai ser interrompida imediatamente, pois os católicos estão mais representados entre os idosos e os evangélicos mais representados entre as mulheres em período reprodutivo e as novas gerações. Independentemente da migração inter-religiosa, haverá mudança apenas por conta da inércia demográfica e da sucessão de gerações” (p. 1078).

Em outras cidades fluminenses, como Japeri e Queimados, os católicos já estavam abaixo de 30% e os evangélicos acima de 40%. Nas grandes cidades, como Nova Iguaçu e Duque de Caxias, os evangélicos já estão acima dos 35% e ultrapassaram os católicos. Em Paty do Alferes os evangélicos passaram de 33% em 2000 para 46,2% em 2010. Assim, independentemente do trânsito religioso, os evangélicos devem continuar crescendo por conta de estarem mais representados entre as mulheres e os jovens, tornando a transição religiosa uma realidade.

O IBGE não fez nenhuma pesquisa sobre religião na atual década. Mas existem outras pesquisas que apontam para a continuidade da transição religiosa. Pesquisa encomendada à Universidade Municipal de São Caetano pela Diocese de Santo André para diagnosticar a transformação do Grande ABC e sua população desde os anos 1960 até agora, apontou que a Igreja Católica vem gradativamente perdendo fiéis. Cinquenta e seis anos atrás, dos 499.398 moradores da região, 90,7% eram católicos. Em 2010, das 2,5 milhões de pessoas, 56,5% se declararam seguidoras do catolicismo e, neste ano, elas representam 46,8% em universo de 2,7 milhões de habitantes. Portanto, os católicos perderam quase 10 pontos em apenas 6 anos. O que mostra que a transição está se acelerando e não se reduzindo (Oliveira, 07/12/2016)

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Pesquisa Datafolha, divulgada no dia de Natal (25/12/2016), mostra que a percentagem de católicos caiu de 63% em 2010 para 50% em 2016, os evangélicos subiram de 24% para 29%, os sem religião de 6% para 14% e as outras denominações ficaram constante em 7%, no mesmo período, segundo a Datafolha. Entre 1994 e 2016 a perda dos católicos tem sido de 1,14% ao ano, superior ao que aponta os censos demográficos do IBGE (em outro artigo vamos tratar das pesquisas Datafolha sobre religião).

Portanto, as indicações são de que a transição religiosa está se aprofundando e se acelerando no Brasil, assim como ocorre em outros países da América Latina. David Stoll, em livro bastante conhecido, já havia registrado, em 1990, que a América Latina estava se tornando protestante. De fato, países como Guatemala e Honduras já estão bastante avançados na transição religiosa, enquanto o Uruguai é o país menos católico e menos religioso da região.

Evidentemente, ninguém sabe, com certeza, como será o dia de amanhã. Mas as indicações atuais apontam para um Brasil, no futuro, menos católico, mais evangélico e com maior pluralidade religiosa (inclusive com maior presença das pessoas que se declaram sem religião). Muito provavelmente, o país vai superar os 500 anos de predomínio católico e terá uma nova arquitetura religiosa no século XXI.

Referências:

ALVES, J. E. D; NOVELLINO, M. S. F. A dinâmica das filiações religiosas no Rio de Janeiro: 1991-2000. Um recorte por Educação, Cor, Geração e Gênero. In: Patarra, Neide; Ajara, Cesar; Souto, Jane. (Org.). A ENCE aos 50 anos, um olhar sobre o Rio de Janeiro. RJ, ENCE/IBGE, 2006, v. 1, p. 275-308

ALVES, JED, CAVENGHI, S. BARROS, LFW. A transição religiosa brasileira e o processo de difusão das filiações evangélicas no Rio de Janeiro, PUC/MG, Belo Horizonte, Revista Horizonte – Dossiê: Religião e Demografia, v. 12, n. 36, out./dez. 2014, pp. 1055-1085

ALVES, JED, BARROS, LFW, CAVENAGHI, S. A dinâmica das filiações religiosas no brasil entre 2000 e 2010: diversificação e processo de mudança de hegemonia. REVER (PUC-SP), v. 12, p. 145-174, 2012.

ALVES, JED. A vitória da teologia da prosperidade, Folha de São Paulo, 06/07/2012

ALVES, JED. Os Papas, os pobres e a perda de hegemonia dos católicos no Brasil, Ecodebate, RJ, 31/07/2013

ALVES, JED. “A encíclica Laudato Si’: ecologia integral, gênero e ecologia profunda”, Belo Horizonte, Revista Horizonte, Dossiê: Relações de Gênero e Religião, Puc-MG, vol. 13, no. 39, Jul./Set. 2015

ALVES, JED. A transição religiosa no Brasil: 1872-2050. Ecodebate, RJ, 25/07/2016

STOLL, David. Is Latin America turning protestant? The politics of Evangelical Growth. University of California Press, 1990

FRESTON, Paul. Presente e futuro da igreja evangélica no Brasil (parte 2). Ultimato Online, Edição 316, Janeiro-Fevereiro 2009

OLIVEIRA, Vanessa. Número de católicos cai quase pela metade no Grande ABC, Diário do Grande ABC, 7 de dezembro de 2016

FONTE: Revista IHU-Online

Adolescentes encarcerados: prisão não resolve o problema

Governo e movimentos de direitos humanos são unânimes em classificar a redução da maioridade penal e o excesso de internações de adolescentes como uma solução simplista e de consequências catastróficas para a juventude. A discussão a fundo sobre as causas e consequências do problema convida você a repensar seus conceitos

Por Maíra Streit

A violência no Brasil tem cor, classe social e idade. Embora se apresente de forma generalizada, não há dúvidas de que, nesse quesito, um perfil se destaca em meio à população: o dos jovens negros da periferia. E, contrariando a ideia construída no imaginário coletivo, as estatísticas mostram que é no lugar de vítimas – e não de autores – da violência que eles se encaixam melhor.

Uma pesquisa publicada em janeiro pelo Observatório de Favelas, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) e o governo federal, revelou que mais de 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, entre 2013 e 2019.

O Brasil só fica atrás da Nigéria em números absolutos de adolescentes mortos, atingindo o maior patamar da série histórica do levantamento. Outro dado alarmante aponta que a possibilidade de jovens negros serem assassinados é 2,96 vezes superior à dos brancos, o que, segundo alertam grupos de defesa dos direitos humanos, caracterizaria um genocídio por motivações raciais.

Uma das críticas recorrentes de militantes da área de direitos humanos é o silêncio em relação ao problema, principalmente por parte da mídia tradicional, que raramente apresenta o debate de forma mais aprofundada. A imagem dos adolescentes de baixa renda no país quase sempre é mostrada de forma enviesada, reforçando preconceitos e estereótipos na sociedade.

Se por um lado as chacinas cometidas diariamente nas periferias das grandes cidades têm pouca repercussão na mídia, qualquer crime cometido por adolescentes – sobretudo se a vítima for branca e de classe média – ganha destaque certo nos noticiários. A cada episódio, uma avalanche de matérias sensacionalistas se debruça sobre o espectador e o clima de pânico alimenta a sensação de insegurança na população, além de garantir alguns pontos a mais no Ibope.

Na contramão dessa realidade, dados divulgados pelo Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef mostram que, em 2011, adolescentes foram responsáveis por aproximadamente 1,8 mil homicídios no país, 8,4% do total. Porém, no mesmo ano, 4,3 mil pessoas nessa faixa etária foram assassinadas. Ou seja, mais que o dobro.

Se os adolescentes não representam nem 10% dos crimes contra a vida no Brasil, outra informação que surpreenderia os mais conservadores é que os homicídios estão longe de ser o delito mais praticado. A maioria deles é apreendida por roubo ou tráfico de drogas. Sem dúvida, isso não diminui a gravidade do envolvimento dos mais jovens com a criminalidade, mas o que está em questão é a maneira mais eficiente e adequada para lidar com o problema.

Na opinião do juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é fundamental avançar e ir além da tão alardeada discussão sobre a redução da maioridade penal. “Efetivamente, discursos simplistas, vazios e estéreis precisam ser confrontados com saberes científicos”, afirma. Para ele, o ponto principal é incentivar a prevenção e o investimento em políticas públicas que ofereçam oportunidades de crescimento saudável aos jovens, minimizando as situações de risco.

Excesso de internações

Para os que já estão inseridos na prática de crimes, o magistrado lembra que é preciso relativizar a necessidade de aplicar medidas de privação de liberdade, que só devem ser utilizadas em último caso. “A modalidade de internação deve ser sempre cautelosamente avaliada. É a medida extrema”, explica. Antes de submeter o adolescente à carceragem, existem cinco outras opções, que variam de acordo com a gravidade da infração: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida e regime de semiliberdade.

No entanto, o que se vê na prática é a internação como regra e não como exceção, o que aumenta significativamente a população encarcerada e contribui com problemas de superlotação. Outro desafio, segundo Lanfredi, é fazer com que esse processo contribua para a ressocialização do adolescente para que ele possa, assim, voltar ao convívio da comunidade. Mas, para isso, seria necessário repensar as condições do espaço para onde eles são levados.

Não são raras as denúncias de humilhações, torturas, falta de ventilação e insalubridade em instituições que deveriam, por lei, priorizar a recuperação, a educação e a formação profissional desses jovens. “São poucas as instituições que têm conseguido promover a reaproximação concreta do adolescente infrator com a sociedade. Com direitos violados e submetidos a toda sorte de agressões, inclusive as institucionalizadas, não é de se esperar um retorno pacífico e sereno ao convívio social”, alerta o juiz.

De acordo com levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) de 2012, somente naquele ano 30 adolescentes morreram dentro das unidades de internação, índice que supera a média de dois jovens por mês, tendo como principais causas os conflitos interpessoais e o suicídio.

Isso sem falar em quando adolescentes são presos em cadeias comuns, junto aos adultos. Em 2007, um caso emblemático trouxe a discussão à tona quando uma garota de 15 anos foi levada para uma delegacia no município de Abaetetuba (PA), sendo agredida e estuprada por cerca de 20 presos durante quase um mês. Ela havia sido acusada de furto e foi colocada na mesma cela dos homens por falta de um local adequado.

Perfil dos adolescentes infratores*

- Idade média: 16,7 anos

- 86% não concluíram o ensino básico

- 43% foram criados apenas pela mãe e 17% pelos avós

- 14% dos jovens têm filhos

- 75% fazem uso de drogas ilícitas

- 28% declararam ter sofrido agressão de funcionários, 10% disseram apanhar da PM dentro

das unidades e 19% revelaram outros castigos físicos

*Pesquisa do CNJ de 2012 com 1.898 jovens em privação de liberdade no país

O não à redução da maioridade penal

Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente – que em julho completa 25 anos – é o caminho para a garantia de um desenvolvimento pleno para os jovens brasileiros. “Temos, sim, que prevenir, incluir e garantir oportunidades à juventude. Se o adolescente procura a escola, o serviço de atendimento à drogadição, trabalho e profissionalização e não encontra vaga, ele vai para o crime”, observa.

Sobre a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o especialista afirma que só pioraria uma situação que já é bastante crítica. Segundo ele, 60% dos presidiários no país voltam a cometer crimes. No sistema de internação de adolescentes, o índice é de aproximadamente 30%. Na Fundação Casa, em São Paulo, por exemplo, chega a 15%.

Ele ressalta que colocar esses jovens em presídios sem qualquer condição de ressocialização poderia ter consequências bastante sérias, que comprometeriam a recuperação dos internos. “Além disso, as propostas de redução da idade penal são inconstitucionais, só poderiam prosperar através de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Trata-se de oportunismo e demagogia”, critica.

Porém, essa é uma discussão que parece não ter fim em uma sociedade que tem dado exemplos cada vez mais contundentes de um crescente conservadorismo. No ano passado, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com o Instituto MDA, mostrou que 92,7% dos brasileiros são a favor de baixar a maioridade penal para 16 anos. Outros 6,3% foram contra e 0,9% não opinaram.

É claro que, pegando carona nessa demanda, muitos parlamentares passaram a defender essa tese de maneira ferrenha. Na Câmara Federal, existem mais de 20 projetos sobre o assunto. Um deles, do deputado Benedito Domingo (PP/DF), tramita na Casa desde 1993. Há ainda aqueles que propõem a ampliação do tempo máximo de reclusão para os jovens que cumprem medidas socioeducativas. É o caso do Projeto de Lei 345/11, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que eleva de 21 para 26 anos a idade limite para a soltura dos adolescentes que cometeram delitos.

De acordo com a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, esse tipo de proposta é “inadmissível”. “Para nós, é algo inadmissível a redução da maioridade penal. Em 54 países que alteraram a legislação, diagnosticou-se que a redução da maioridade penal não reduziu a violência. Países como Alemanha e Espanha decidiram, inclusive, voltar atrás na decisão. Além disso, se a redução não vier acompanhada da melhoria das condições de inclusão social, pode aprofundar ainda mais as desigualdades de territórios, gênero e raça”, destaca.

Entenda as medidas socioeducativas

O que são?

As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz para indivíduos de 12 a 18 anos que praticarem atos infracionais. Elas têm como foco um caráter pedagógico que coíba a reincidência dos delitos cometidos por adolescentes. Em tese, a aplicação é baseada em uma análise social e psicológica que leva em conta a capacidade do cumprimento, as circunstâncias do ocorrido e a gravidade da infração.

E quais são elas?

- Advertência

Repreensão verbal, executada pelo juiz, dirigida ao adolescente (sem antecedentes) que cometeu ato infracional de pouca gravidade

- Obrigação de Reparar o Dano

Busca a restituição, ressarcimento ou a compensação do prejuízo sofrido pela vítima. Caso o infrator não possua meios de reparar o dano, a responsabilidade passará a ser dos pais, permitindo a imposição de uma outra medida pedagógica ao adolescente.

- Prestação de Serviços à Comunidade

Tarefas ou serviços não lucrativos, que serão prestados em locais como escolas, hospitais e entidades assistenciais

- Liberdade Assistida

Conjunto de ações personalizadas, que permitem um acompanhamento e orientação adequada, visando à inserção do jovem no convívio familiar e comunitário, além de seu desenvolvimento escolar e integração profissional.

- Regime de semiliberdade

Uma forma de transição do adolescente infrator da internação para o meio aberto. Possibilita a realização de atividades externas em convívio com a sociedade, mas limitando em parte o direito de ir e vir. O regime também prevê a escolarização e a profissionalização no período diurno.

- Internação

Esta medida inclui a privação da liberdade, retirando o infrator do convívio com a sociedade. A internação pode ser imposta em casos de grave ameaça ou violência, ou pela reincidência e descumprimento de outra medida. Assim como as outras, também possui um viés pedagógico, buscando a reinserção do adolescente na sociedade.

O período de internação deve ser constantemente analisado e tem o prazo máximo de até três anos. Atingido o tempo limite, o adolescente deve ser liberado ou inserido na medida de semiliberdade ou liberdade assistida.

Impasse

A ministra afirma que o grande entrave para o governo federal no cumprimento das demandas ligadas aos adolescentes infratores é a relação com os governos estaduais, que, no geral, não veem a pauta como prioridade. “Essa é a área onde eu tenho as mais baixas execuções orçamentárias, os projetos se arrastam, não vemos boa vontade”, opina.

Ela explica que, por esse motivo, a presidenta Dilma Rousseff defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir com os estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados. “Estamos condenados pela Corte Interamericana [de Direitos Humanos] pelas condições dos presídios. É a SDH que tem que apresentar avanços, mas não temos a menor condição de obrigar os estados a efetivarem as medidas”, pontua.

Outra iniciativa apontada por Salvatti como fundamental para buscar saídas para esse problema é o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Letal de Crianças e Adolescentes, que está sendo elaborado com o objetivo de definir estratégias e políticas públicas para reduzir a incidência de homicídios entre a população jovem no Brasil.

Justiça?

A história de Ricardo* é um dos exemplos de que a Justiça brasileira não está, definitivamente, a serviço de todos. O rapaz, hoje com 18 anos, nasceu em Brazlândia, cidade a 45 quilômetros de Brasília. Nunca conheceu o pai. A mãe se dividia entre os cuidados com os filhos e o emprego como auxiliar de serviços gerais. Ele conta que desde muito novo trabalhou para ajudar nas despesas de casa, mas, mesmo com o esforço de seguir o caminho que considerava correto, acabou sendo vítima de discriminação, ao ser confundido com um ladrão.

Ricardo foi ao caixa eletrônico de um supermercado para sacar o benefício que a mãe recebia e, vendo que a máquina estava com problema, deixou o local com um amigo que o acompanhava. Não demorou muito para que policiais chegassem, com truculência, acusando os dois de roubo a uma das mulheres presentes no mercado. Uma sequência de socos, chutes e humilhações começou ainda na delegacia.

A pessoa apontou para eles como autores do ato e a polícia acreditou na história, sem sequer questionar. “Passei vergonha porque todo mundo da rua me conhecia. Todo mundo ficou olhando”, lamenta.

Resultado: um ano de encarceramento no antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), conhecido no DF por constantes denúncias de maus-tratos. “Se você não se cuidar, você apanha. Os caras fazem o que querem com você. Fiquei tentando controlar minhas emoções”, conta. Para Ricardo, a situação virou um pesadelo. “Fui tratado como cachorro, os agentes xingam, a comida é horrível, não tem cobertor e dormimos no chão”, relata.

Cumprida a penalidade, ele pensa em processar a mulher que o acusou sem provas. “Não tenho raiva nem revolta, graças a Deus, mas tenho em mim que a justiça vai ser feita”, afirma. Hoje, o rapaz participa do projeto Jovens em Harmonia com a Vida, da Defensoria Pública do DF, em parceria com a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do governo do Distrito Federal.

A iniciativa busca acompanhar e oferecer, a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, uma chance de ter reintegração na comunidade. Lá, cerca de duzentos jovens fazem estágios com ou sem remuneração, dependendo da decisão judicial.

Para Ingrid Quintão, diretora do Departamento de Atividade Psicossocial (DAP) da Defensoria, oferecer oportunidades assim é algo que faz toda a diferença para que essa transição seja feita de uma maneira positiva. “Este jovem passa a ganhar responsabilidade e ter contato com outras pessoas e outra expectativa de vida, mudando sua relação com a família, com o dinheiro, aprendendo a trabalhar em equipe e a conviver com outras pessoas”, explica.

* O nome foi alterado para preservar a identidade do entrevistado

     Marcelo Casal/ABr

Redução da maioridade penal: mitos e verdades

1. Mito: O ECA não permite punição para adolescentes em conflito com a lei

Verdade: O ECA prevê seis tipos de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, que implica real privação de liberdade, podendo durar até 3 anos.

2. Mito: Os adolescentes são responsáveis por grande parte da violência praticada no país

Verdade: Os atos infracionais realizados por adolescentes não atingem 10% do total de crimes praticados no Brasil. O que de fato acontece é que qualquer ato infracional praticado por adolescentes é amplamente divulgado, dando a impressão de que esta é uma prática comum. Se assim fosse, esses atos já fariam parte dos noticiários policiais e não ocupariam as manchetes dos jornais.

3. Mito: Os adolescentes estão ficando cada vez mais perigosos, cometendo crimes mais graves

Verdade: De todos os atos infracionais praticados pelos adolescentes, somente 8% equiparam-se a crimes contra a vida. A grande maioria dos atos infracionais – cerca de 75% – são contra o patrimônio, sendo que 50% são furtos.

4. Mito: Somente com a diminuição da idade penal e imposição de penas a adolescentes, em patamar elevado, haveria uma diminuição da violência nessa faixa etária

Verdade: Está mais do que provado que a punição pura e simples, bem como a quantidade de pena prevista ou imposta, mesmo para adultos, não é um fator de diminuição da violência. Exemplo claro é aquele dado pela chamada Lei dos Crimes Hediondos, que através de um tratamento mais rigoroso com os criminosos pretendia diminuir sua incidência. Ocorre que nunca foram praticados tantos crimes hediondos como hoje, estando nossas cadeias abarrotadas a ponto de estudar-se a revogação da lei e sua substituição por uma menos severa.

(Informações do Instituto Recriando, da Rede ANDI Brasil)

“Os chamados centros socioeducativos ainda são grandes masmorras”

Depoimento de Conceição Paganele, presidente e fundadora da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR)

“Quando me deparei com a internação do meu filho na antiga Febem, tive a esperança de que ali ele fosse tratado do problema com as drogas. Mas, infelizmente, me deparei com uma concentração de sobreviventes do abandono do Estado. Foi traumatizante entrar nas unidades de internação e perceber o olhar de dor daquelas mães. O medo e a dor gritavam profundo no olhar de cada uma de nós. Saindo dali, quis conversar com elas; era preciso fazer algo. A AMAR surgiu do amor e da dor.

Os chamados centros socioeducativos são grandes masmorras, com avanços ainda muito tímidos. Hoje, a associação tem colaboradores em vários estados. Nós, sociedade, temos que estar muito atentos aos jovens, que são a continuação da humanidade, e fiscalizar o nosso país, que tem fama de torturador.

Tenho acompanhado as superlotações das unidades, cada vez inchando mais, com maus-tratos e violência. É preciso aumentar a fiscalização, investir em medidas de prevenção e medidas socioeducativas de meio aberto. Muitos jovens saem e tentam se equilibrar na vida. É uma luta contínua”.

FONTE: Revista Forum

O Judiciário vem se consolidando como uma ilha conservadora”, diz professora da UnB

Lançada como “anticandidata” à vaga no STF, Beatriz Vargas analisa a situação do Poder Judiciário no país

Por Mayara Paixão

Para Cargas, o conservadorismo no judiciário também se reflete em sua
composição: de onze cargos, há apenas duas mulheres e nenhum negro.
(Reprodução)

Um poder que tem se distanciado da realidade social da população brasileira e cuja composição deve ser urgentemente repensada. Essa é parte da análise feita pela advogada e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas Ramos, sobre o atual cenário do Poder Judiciário inserido em um contexto do golpe político que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff.

A “anticandidatura” da professora foi lançada por um grupo de mulheres, profissionais de diversas áreas, em resposta aos nomes até agora cotados para assumirem a vaga do ministro falecido Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversa com o Brasil de Fato, a professora explicou os objetivos de sua anticandidatura e fez uma análise do atual panorama do Poder Judiciário brasileiro. Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Qual é o objetivo do manifesto?

Beatriz Vargas: O objetivo geral é demarcar aqueles princípios e bandeiras que esse grupo de mulheres, profissionais de diversas áreas e militantes de vários movimentos, entendem que estão em risco de violação desde o momento em que o golpe político se consumou no país.

A gente não nomeou ninguém das possíveis listas divulgadas, dos apadrinhados pelo governo Temer, porque nós entendemos que, qualquer que seja o nome que ele venha a indicar, essa pessoa não tem legitimidade para entrar no Supremo.

Era impensável que, para um Supremo sobre o regime da Constituição de 1988, fossem sequer cogitados determinados nomes que estão nessa lista. Claro, o mais fundamentalista é o nome do ministro Ives Gandra Martins Filho, mas não é o único nome que, ao nosso modo de ver, representa o conservadorismo. É uma pessoa que, em pleno século XXI, traz de volta essa concepção de que uma mulher deve obediência ao marido, o que é uma afronta às próprias mulheres que têm assento em tribunais superiores. É um radical, mas isso não significa que, se não for o Gandra, qualquer outro ministro poderia satisfazer esse anseio por um Supremo Tribunal Federal cumpridor da missão constitucional. Nós entendemos que não.

O que a gente está dizendo é que o perfil desses ministros em potencial não nos agrada, no sentido de que a gente sabe que a indicação do Temer será sempre de alguém que vai reunir elementos de conservadorismo, de apoio à política neoliberal, ao desmonte do mundo do trabalho. É uma denúncia ideológica, política. E, ao mesmo tempo, estamos nos colocando a respeito do que nós entendemos que deva ser o Supremo, ou um ministro que venha a ocupar a vaga de Teori: um órgão cumpridor, acima de tudo, da missão constitucional de proteção dos direitos fundamentais. E o que estamos lendo na cena pública é que há uma tendência de indicação de alguém que seja adepto do Estado mínimo, do Estado policial.

A anticandidatura é um símbolo: representa aquilo que nós, especialmente as mulheres, não aceitamos como um perfil do futuro integrante da corte constitucional brasileira.

O Poder Judiciário é visto por muitos como o mais antidemocrático no país, uma vez que não é escolhido pela  população. Como você analisa isso?

Nós entendemos que o Poder Judiciário vem se consolidando cada vez mais como uma ilha conservadora, distante da realidade da maioria da população brasileira. Acaba sendo um poder antidemocrático, porque a forma que ele tem de prestar contas ao cidadão, uma vez que não é eleito, seria pelos fundamentos de suas decisões. O que traz legitimidade a uma decisão é a adequação dela ao princípio constitucional válido.

Mas, atualmente, o Poder Judiciário se desincumbiu da missão de atuar como guardião da Constituição. A sua própria fundamentação das decisões não convence sobre o seu acerto. É um poder que tem deixado de dialogar com a sociedade. Parece que entende que a sua legitimidade se impõe sobre si mesma, e isso não é possível em uma democracia.

Por isso colocamos no manifesto que ele deve estar aberto ao protagonismo social.

Nós achamos que o próprio processo de escolha do ministro do Supremo é antidemocrático e precisa ser repensado. Não existe um confronto de ideias, uma análise do perfil do candidato, de modo a apurar e decidir se ele de fato compreende a missão de ter um assento no STF. As coisas acabam girando em torno de personalidades, e não de ideias. Acho que um ministro do Supremo também deve ter uma proposta de atuação, como em qualquer outro Poder da República. As pessoas que querem ter assento nos órgãos superiores da magistratura deveriam vir à público colocar o seu programa político aberto para a sociedade.

Temos que ter uma solução. Eu não tenho, mas isso envolveria que a gente buscasse conhecer outros processos, em outros lugares do mundo. Será que existe algum tipo de participação popular mais direta?

Como analisa a atual composição do STF com apenas duas mulheres e nenhuma pessoa negra?

A questão do conservadorismo no Poder Judiciário se reflete nisso também. A cúpulas do judiciário têm sido formadas por uma elite branca e masculina.

O machismo na estrutura do judiciário é velado. Ele aparece em pequenas interdições cotidianas que visam fechar o acesso às cúpulas decisórias às mulheres e, também, aos negros, porque o racismo é estrutural. A sociedade brasileira é racista, o judiciário não seria?

Acho que o judiciário precisa olhar para esses fantasmas com coragem, olhar de frente. É algo semelhante a um processo de psicanálise: você só se cura de um determinado problema psicanalítico quando você consegue ver. E o problema é que o judiciário nega a existência disso. Enquanto negar, não vai ter solução. A gente vê o resultado: o racismo está no sistema de justiça inteiro.

Como avalia a atuação do Poder Judiciário no contexto de golpe político no Brasil?

Eu tenho olhado para o Poder Judiciário neste momento fazendo uma espécie de analogia com o Poder Moderador da constituição do Império. Era um terceiro poder que tinha o poder total, interferia e dava a última palavra em absolutamente tudo. Acho que o poder judiciário tem se comportado como esse poder.

É um poder sem legitimidade pelo voto — outra semelhança com o Poder Moderador. Isso não quer dizer que não tenha outra forma de legitimidade. Não estou defendendo abertamente o voto para o Poder Judiciário porque não sei até que ponto isso poderia resolver. Temos uma Câmara de Deputados que foi eleita, e qual a qualidade dela? Mas ninguém pode negar que teve legitimidade pelo voto.

É um poder que se comporta como estando acima de todos os demais poderes, uma espécie de pretensão de dar a última palavra. Não que o Poder Judiciário e, principalmente, a Corte Suprema não tenha a última palavra em matéria constitucional. Mas o que a gente percebe hoje é uma figuração na cena pública que vai muito além disso, uma intervenção política direta, inclusive com a performance de alguns daqueles ministros fora dos autos, um ativismo político nada recomendável do ponto de vista de um decoro desse poder.

O Poder Moderador deveria ser a sociedade, a última palavra deveria ser nossa.

O que representam as recentes declarações de Ives Gandra, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, sobre as mulheres e casais homoafetivos?

Atraso, retrocesso, descumprimento, violação e confronto direto com os princípios constitucionais de igualdade, tolerância, isonomia e pluralismo democrático. Ele nega a pluralidade de gênero, nega direitos a pessoas por suas diferenças.

Eu, como mulher e do campo do direito, me sinto ofendida pessoalmente quando um ministro diz que uma mulher deve obediência a um homem. Fico imaginando como que mulheres que têm assento no próprio STF encaram isso, será que aquelas ministras também precisam de um homem para dar aval às decisões delas?

Se uma mulher deve obediência a um homem é porque ela não tem autonomia. Ele nega a capacidade da mulher, a autonomia feminina. Essa posição dele no campo do direito das mulheres, dos homossexuais, a meu ver, é uma expressão de machismo, de homofobia. O discurso dele empodera esse conflito.

Edição: José Eduardo Bernardes

FONTE: Brasil de Fato