O começo de 2018 é esperado. Seu fim, imprevisível

Por Felipe Vono e Guilherme Boulos

A falência da Nova República e a aposta na interdição da candidatura de Lula tendem a provocar uma nova regressão democrática. A sorte está lançada.

Chegamos ao fim do sofrível ano de 2017. Sabemos, portanto, como começa 2018. A questão é imaginar como termina.

Temos diante de nós um dos momentos de maior instabilidade da história recente no Brasil, com a combinação explosiva de uma recessão profunda, retrocessos nos direitos sociais e crise política. O golpe escancarou uma ferida que não cicatrizará tão cedo.

Nesse sentido, 2018 será um ano tão decisivo quanto imprevisível. Será um ano de encruzilhada, especialmente por conta das incertezas do processo eleitoral.

A falência da Nova República, somada à decisão de setores dominantes de apostar na inviabilização da candidatura de Lula, pode levar a uma nova regressão democrática. Busquemos então tatear com os indícios que temos sobre o próximo ano.

1) Cenário econômico: cadê a recuperação?

A dita recuperação econômica fez água. A “confiança” não veio e nada indica que esteja a caminho. Como apontam os dados oficiais, o PIB permaneceu igual do segundo para o terceiro trimestre, com uma variação pífia de 0,1%.

Ao contrário do prometido, o resultado demonstra que a economia encontra sérios obstáculos para sair da recessão. Os dados revisados do ano apontam que o PIB cresceu 1,3% no primeiro trimestre, 0,7% no segundo e 0,1% agora. No acumulado dos últimos quatro trimestres, o número ainda é negativo (menos 0,2%). Os números indicam um provável crescimento próximo a zero neste ano.

Nada permite antever uma mudança relevante nessa rota. A política econômica que produziu esses resultados é a mesma que deverá permanecer no próximo ano. O “austericídio” não deixa luz no fim do túnel.

A defesa do ajuste fiscal como solução para o equilíbrio das contas públicas e para a retomada de novos investimentos não convence mais ninguém. Apesar dos cortes orçamentários draconianos, o déficit público continua a crescer. Sem a recuperação do investimento público não haverá crescimento. O regime fiscal instaurado pela Emenda Constitucional 95 aprofunda, porém, o caminho rumo ao abismo.

O desemprego é a face mais perversa da austeridade. A alardeada redução no índice de desemprego (queda de 4,4%) decorre, na verdade, da ampliação da informalidade. O desemprego não diminui, o subemprego aumenta.

Quase 100% das vagas geradas no setor privado neste ano foram informais, segundo aponta a pesquisa do IBGE. Empregos mais precários e com salários menores impedem a ampliação da massa salarial, frustrando o aquecimento do mercado interno e o aumento da arrecadação.

Não há nenhum dado objetivo que aponte para um cenário de recuperação expressiva em 2018. O mais provável é que a economia continue estagnada ou apenas saia do fundo do poço, com um índice positivo, mas insuficiente para se refletir em melhora na condição de vida dos cidadãos. Se assim for, Michel Temer encerrará seu mandato ilegítimo como o presidente mais impopular da história.

2) Cenário social: a paciência do brasileiro durará mais um ano?

Os últimos dois anos foram marcados por forte retrocesso social, com a perda de direitos dos trabalhadores, o desmantelamento dos programas sociais, o aumento do desemprego e a volta da fome.

A situação deve agravar-se ainda mais com a plena implementação da reforma trabalhista. A reforma deixou em ruínas a CLT, que havia assegurado por quase 80 anos a regulamentação das relações de trabalho no País.

A essência da medida é reduzir o valor da força de trabalho, barateando os custos para o empresariado. As mudanças vão levar, na realidade, ao avanço generalizado da precarização, da informalidade e da contratação por hora, com redução salarial drástica.

Moraes, no STF, abre as portas para medidas
extemporâneas, a começar pelo debate
sobre o parlamentarismo

A maioria dos trabalhadores ainda não se deu conta da gravidade dos ataques, pois a reforma foi aprovada sem nenhum debate com a população e seus efeitos não se fizeram sentir inteiramente.

Além disso, os impactos do congelamento de investimentos no Orçamento de 2018 poderão conduzir a um colapso da política social e dos serviços públicos. A medida impede novos investimentos, fixando por até 20 anos um limite para as despesas primárias do governo federal.

Está em curso a desidratação dos programas sociais, com a perspectiva de sangria gradual até morrerem de inanição. Na pasta de desenvolvimento social os cortes chegam a 97%. A educação também será afetada.

No comparativo com o Orçamento aprovado em 2017, a proposta do governo para o próximo ano prevê redução de 32% na educação superior, de 8,7 bilhões para 5,9 bilhões de reais. Nesse contexto, mais universidades poderão fechar. O SUS, por sua vez, terá corte estimado de 14%, o orçamento de 18,7 bilhões aprovado para 2017 passará a 16,1 bilhões de reais em 2018.

No caso da moradia, o problema aprofunda-se por causa do desemprego e do corte do Minha Casa Minha Vida. Dados da Fundação João Pinheiro mostram que a maior parte dos 6,2 milhões de famílias incluídas no déficit habitacional está na situação de “ônus excessivo com aluguel”. Em outras palavras, comprometem parcela elevada de sua renda para pagar o aluguel no fim do mês.

Com o aumento do desemprego e queda na renda, a situação torna-se insustentável. Como se não bastasse, o governo praticamente paralisou as contratações de obras por meio da Faixa I do Minha Casa Minha Vida, que atende as famílias de menor renda.

Com isso, evidentemente, as ocupações por moradia explodiram no País. O maior retrato é a Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo, realizada pelo MTST em setembro deste ano e que atualmente conta com cerca de 8 mil famílias.

Fenômeno semelhante havia ocorrido em Guarulhos, em julho. Com o orçamento para moradia ainda menor no ano que vem, espera-se que o número de ocupações aumente drasticamente.

O cenário de 2018, provavelmente, será de agravamento da crise social, com arrocho salarial, piora dos serviços públicos e redução ainda maior do investimento do Estado.

Até aqui, apesar da gravidade dos retrocessos, isso não gerou reação social correspondente. A indignação generalizada, expressa num governo com aprovação de 3%, não se traduziu ainda em mobilização ampla. A relativa apatia pode durar mais tempo e atravessar 2018, mas não se pode descartar que a paciência popular esteja prestes a se esgotar. Veremos.

3) Cenário político: a crise da Nova República e o cerco a Lula

O cenário das eleições de 2018 segue imprevisível. A primeira pergunta é se de fato elas ocorrerão e em quais circunstâncias. A falência da velha Nova República e o vácuo de poder aberto ante a desmoralização do Congresso e a ilegitimidade do Executivo poderão deixar espaço para saídas antidemocráticas, como aquelas gestadas por setores do Judiciário.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão na pauta de julgamentos do Supremo de uma ação que pode abrir brecha para o parlamentarismo.

Se os candidatos do establishment não decolarem e não conseguirem fazer frente à força eleitoral de Lula, não seria impensável a tentativa de se consumar um novo golpe com a mudança de regime. Soma-se a isso a possível tentativa, por parte do Judiciário, de interditar no tapetão a candidatura de Lula.

O ex-presidente segue em crescimento nas pesquisas e, como resposta, sua candidatura continuará a enfrentar um grande cerco judicial e midiático. Uma eventual condenação ou, no pior cenário, prisão poderá gerar reação popular.

O Mourão de 2017 lembra: a caserna está em alerta

Eles têm uma decisão difícil a tomar: se Lula é candidato, tem chances muito grandes de vencer e o golpe perde seu sentido histórico. Se o impedem, correm o risco de levar à convulsão o processo eleitoral e aprofundar ainda mais a crise de legitimidade do sistema político.A cruzada para impedi-lo nos tribunais, baseada numa condenação sem qualquer prova, é parte de uma regressão democrática. Como tal, deve ser enfrentada com decisão por toda a esquerda e o movimento social.

Outra questão é a proposta que Lula apresentará ao País. Neste momento de encruzilhada, as margens de manobra para novos arranjos de composição social e política não são as mesmas: 2018 não é 2002. Não há mais espaço para qualquer avanço de direitos sociais sem enfrentar os privilégios da casa-grande.

Não há espaço para mudanças sem enfrentar a lógica desse sistema político. Pretender, neste quadro, reeditar uma estratégia de conciliação para, mesmo após o golpe, recompor alianças com o PMDB e os partidos tradicionais é um erro profundo, que deixará marcas para o futuro da esquerda e da luta popular no Brasil.

Do outro lado, a direita entra fragmentada na disputa eleitoral. O desgaste sofrido por seus partidos tradicionais, em especial o PSDB e o PMDB, abriu margem para supostos “outsiders”, como Jair Bolsonaro, e saídas mais extremadas à direita.

Esse fenômeno é resultado direto da crise de representação e do sentimento de antipolítica, os quais produzem em parte da população um desejo de ordem e soluções “moralizadoras”.

Não por acaso, setores do Exército defendem sem nenhum pudor uma eventual intervenção militar, como o fez o general Hamilton Mourão, em setembro. O cenário mais provável, hoje, é ter Geraldo Alckmin como candidato principal desse campo, em uma disputa por espaço com Bolsonaro e, eventualmente, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Depois de três anos de forte instabilidade política, o que ocorrer em 2018 será decisivo para definir o próximo período histórico no Brasil. Teremos mais um ano agitado e imprevisível. Os dados estão lançados.

https://www.cartacapital.com.br/revista/984/o-comeco-de-2018-e-esperado-seu-fim-imprevisivel

FONTE: Controversia

A REVOLUÇÃO RUSSA DE 1917 uma discussão nada acadêmica

Por Aluizio Moreira

Em discussões sobre os 100 anos da Revolução Russa de 1917 nas quais participei, emiti a opinião de que nesta ocasião, não deveríamos nos restringir apenas a enfatizar a importância histórica da Revolução para o povo russo, bem como para o despertar das lutas dos países dependentes  contra o neocolonialismo. Necessário seria aprender com seus erros, dizia eu, e nos debruçarmos sobre aspectos relevantes para a história do movimento para a construção do socialismo no presente e no futuro. Fui veladamente contestado sob a alegação de que 1917 não era 2017, e que a referida Revolução acontecera sob determinadas circunstancias nacionais e internacionais.

É evidente que a Revolução de Outubro de 1917, aconteceu e se desenvolveu sob determinadas circunstâncias que obviamente jamais se repetirão. No entanto existem determinados princípios que não se restringem àquele momento histórico, cujas essências permanecem presentes hoje como ontem, em se tratando de Revolução Socialista. 

A destruição da sociedade burguesa e edificação de nova sociedade

Em 1850, na Mensagem do Comitê Central da Liga dos Comunistas (1980) escrita por Marx e Engels na qual comentam a Revolução de 1848 na Alemanha, Marx e Engels formularam um dos princípios mais importantes que enfatiza o caráter não-reformista da Revolução, princípios que permanecem atuais e que são fundamentais para a práxis revolucionária:  “Para nós, não se trata de reformar a propriedade privada, mas de aboli-la; não se trata de atenuar os antagonismos de classe, mas de abolir as classes; não se trata de melhorar a sociedade existente, mas de estabelecer uma nova.” 

Trata-se na verdade de uma radical transformação em relação à propriedade burguesa, à existência de classes antagônicas e à forma de organização e da estrutura de poder na sociedade humana, para além de simples reforma.

Historicamente a burguesia desempenhou um papel revolucionário ao destruir as antigas relações de produção, bem como as relações sociais existentes na sociedade feudal, forjando o aparecimento e a consolidação de um novo tipo de sociedade que correspondesse à nova realidade econômica, às novas formas de estrutura de poder. Mas para haver sociedade socialista, as antigas relações de produção deverão ser destruídas. 

O que dizer da classe social que dirigirá o processo que conduzirá ao fim às relações sociais de produção próprias do sistema capitalista?

Não temos a ilusão quais os meios que levarão à edificação de uma nova sociedade. Por certo não será pela convergência de interesses da classe dos industriais (empregadores e empregados) como defendia Sant-Simon; nem por uma “minoria consciente de revolucionários disciplinados que conduziria os trabalhadores pelos caminhos da revolução”, como preconizava Louis-Auguste Blanqui, nem tampouco como resultado de ações parlamentares.

Os trabalhadores são os agentes diretos da Revolução Socialista

Um outro princípio fundamental da Revolução Socialista foi apresentada por F. Engels, no Prefácio à edição alemã de 1890 do “Manifesto do Partido Comunista” (1988): “a emancipação dos operários deve ser obra da própria classe operária”.

Não é outra a conclusão a que chegam Trotsky e Lênin pouco antes da Revolução Russa de outubro de 1917.

Trotsky (1978) declara que desde antes mesmo de 1917, os teóricos do Partido “analisando as relações entre as classes sociais russas, tinham afirmado que um movimento revolucionário vitorioso colocaria inevitavelmente o poder do Estado nas mãos dos proletários apoiados pela grande massa dos camponeses pobres”

Da mesma forma Lenin (1980a), diante da crise de julho que acometeu os sovietes, assim se pronuncia: “É precisamente o proletariado revolucionário que, depois da experiência de julho de 1917, tem de tomar ele próprio nas suas mãos, o poder de Estado – sem isso é impossível a vitória da Revolução [. . .]

Aliás os bolcheviques irão resgatar a lição deixada como herança pela Comuna de Paris de 1871. Trotsky (online) por exemplo chega a afirmar que “Sem o estudo [...] da Comuna de Paris, jamais teríamos levado cabo a Revolução de Outubro”. 

Por sua vez, no Relatório elaborado por Lenin (1980b) e apresentado no Terceiro Congresso dos Sovietes de Deputados Operários, realizado em janeiro de 1918, no qual presta contas das atividades do Conselho de Comissários do Povo, durante 2 meses e quinze dias, após a tomada do poder, se expressa: “Dois meses e quinze dias, isto são apenas cinco dias mais do que o prazo durante o qual existiu o precedente poder dos operários sobre todo um país ou sobre os exploradores e capitalistas: o poder dos operários parisienses na época da Comuna de Paris de 1871.”  

O velho Estado deve ser substituído pelo Estado Proletário, Estado de todo o Povo. 

Mas qual de fato a participação dos operários organizados nos Sovietes de Deputados Operários e Soldados, no processo revolucionário de 1917 na Rússia?

Mais uma vez recorremos a V.I. Lenin (1980c): Em outra oportunidade, o mesmo Lenin assim afirma: Seguindo o caminho traçado pela experiência da Comuna de Paris de 1871 [...] o proletariado deve organizar armar todos os cidadãos pobres e explorados da população, a fim de que eles mesmos tomem diretamente em suas mãos os organismos do poder do Estado e tomem eles mesmos as instituições desse poder.

A partir de agosto de 1917, vários sovietes (Petrogrado, Finlândia, Moscou, Sibéria, Kiev, Ural) começaram a reagir à dependência do Governo de Kerensky, passando ás mobilizações pela destituição do Governo Provisório, votando “a favor da concessão do poder aos operários e camponeses”. 

Em outubro sovietes e bolcheviques tomam de assalto o poder na Rússia.

É evidente que não se poderia manter a mesma estrutura do Estado burguês. Este Estado burguês deve dar lugar ao Estado proletário, não por uma simples substituição daquele por este, mas pela destruição do Estado Capitalista, e constituição de um Estado, cujo poder esteja nas mãos das diversas organizações populares, no caso da Rússia revolucionária, os Conselhos (Sovietes) de Deputados Operários e Soldados e Camponeses.

O Estado Soviético na Rússia a partir de Outubro de 1917, foi o tipo que se contrapôs ao modelo de Estado burguês. O Estado dos Sovietes no entanto, não pode ser visto como modelo do Estado Socialista que deverá ser adotado sob quaisquer circunstâncias. O poder popular hoje, como essência do novo tipo de Estado proletário, não será simplesmente uma reprodução do poder proletário de 1917. 

Durante o Governo Provisório que se instalou na Rússia após a queda do czarismo, ante a perspectiva da ascensão dos Conselhos (Sovietes) dos Deputados Operários e Soldados, êis como Lênin, no artigo “Sobre a dualidade de poderes” (1980d) escrito em abril de 1917, concebe o caráter político do governo dos Sovietes: 

É uma ditadura revolucionária, isto é, um poder que se apoia diretamente nas conquistas revolucionárias, nas iniciativas das massas populares, saída de baixo, e não na lei promulgada por um poder de Estado centralizado. É um poder de um governo completamente diferente do poder que geralmente existe nas Repúblicas parlamentares democrático-burguesas do tipo habitual imperante até agora nos países avançados da Europa e das Américas

Após a tomada do poder em Outubro de 1917, John Reed que acompanhou de perto a Revolução, relata da seguinte forma a função do poder dos sovietes, o novo tipo de Estado implantado na Rússia: 

A principal função dos sovietes é a defesa e consolidação da Revolução. Exprimem a vontade política das massas não apenas nos Congressos Pan-Russos, onde a sua autoridade é quase suprema. Esta centralização existe porque os sovietes locais criam o governo central e não governo central os sovietes locais. Mas apesar da autonomia local, porém, os decretos do Comitê Central Executivo e as ordens dos delegados são válidos para todo o país, porque na República dos Sovietes não são os interesses setoriais privados ou de grupos, que devem servir e a causa da Revolução que é a mesma em todo canto. (REED, online)

Assim, os órgãos superiores da Rússia a partir da ascensão ao poder dos sovietes e dos bolcheviques, que desempenhavam funções de Governo, eram os Congressos dos Sovietes e os Comitês Executivos. 

Essa estrutura, segundo a Corrente Comunista Internacionalista (online) ao se referir ao Estado dos Sovietes, registra que diferentemente do Estado burguês que se caracteriza pelo Executivo (Governo), Legislativo (Parlamento) e Judiciário, “o poder soviético” na baseia nas premissas:

1-participação ativa e massiva dos trabalhadores;

2-são os trabalhadores que discutem, decidem e executam

No V Congresso dos Sovietes de Deputados, Operários, Soldados e Camponeses de Toda a Rússia realizado em 5 de julho de 1918, era promulgada a Constituição da República Socialista Federativa Soviética Russa, Capítulo 1, no item 1, se define como “uma República de Conselhos (Sovietes) de Deputados Trabalhadores, Soldados e Camponeses e todo poder central e local pertence a esses conselhos (sovietes)”. No Capitulo IV, item 7, se estabelece que “o poder deve pertencer, inteira e exclusivamente ás massas trabalhadoras e ao seu representante plenipotenciário – os Conselhos (Sovietes) dos Deputados Trabalhadores, Soldados e Camponeses.” (Constituição da República Socialista Federativa Soviética, online)

Consideramos que a tomada do poder, produto da Revolução de outubro de 1917, resultou no estabelecimento da hegemonia do operariado ‘sob a forma específica de Estado dos Sovietes. Na “Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado” elaborada e apresentada por Lenin em janeiro de 1918, e que serviu de base para a Constituição da nova República Soviética, lemos: “Fica proclamara na Rússia a República dos Sovietes de Deputados, Soldados e Camponeses. Todo o Poder, tanto na capital como nas províncias, pertence a estes Sovietes”, que tinha como “missão essencial abolir toda a exploração do homem pelo homem suprimir por completo a divisão da sociedade em classes, esmagar de modo implacável a resistência dos exploradores, estabelecer a organização socialista da sociedade e alcançar a vitória do socialismo em todos os países” (1980e)

Durante o 7º Congresso dos Sovietes realizado em 1935, se passa a discutir a necessidade de modificações na Constituição da União Soviética em vigor desde janeiro de 1924 sob a consideração de que as enormes mudanças verificadas no país, a consolidação do socialismo, exigiam a implantação do sufrágio universal direto e secreto, que permitiria o avanço da democracia socialista. Propunha-se a formação de duas Câmaras (da União e das nacionalidades), de um órgão superior do poder do Estado (o Soviete Supremo da URSS), para os quais poderiam concorrer qualquer cidadão da URSS, independentemente de raça, nacionalidade, credo religioso, grau de instrução, origem social, situação econômica. Cria-se, sob a presidência de Stalin, de uma Comissão Especial para a elaboração da nova Constituição, cujo texto proposto pela referida Comissão, é aprovado por unanimidade no 8º Congresso dos Sovietes em 1936 (História do Partido Comunista (Bolchevique) da URSS, online).

Alguns momentos protagonizados por Lênin, nos deixam dúvidas quanto à   questão da crise e da queda da URSS. Em 1923, já doente, Lênin teria reconhecido “a distância existente entre a realidade soviética e aquilo que esperavam os bolcheviques”, pois “os sovietes é que deveriam ser órgão do governo dos trabalhadores e não para os trabalhadores” (MONTEIRO, online).

Em maio de 1919, no 1º Congresso da Internacional em Moscou, Lênin apresentava entre as 22 Teses sobre a Democracia burguesa e a Ditadura do Proletariado, a Tese de nº 16 que comentava

A velha democracia, isto é a democracia burguesa, e o parlamentarismo foram organizados de modo a afastar, mais que ninguém, precisamente as massas dos trabalhadores do aparelho de administração. O Poder Soviético, isso é, a Ditadura do Proletariado, está organizado, pelo contrário, de modo a aproximar as massas trabalhadoras do aparelho de administração. Tal é igualmente o objetivo da união dos poderes legislativo e executivo na organização soviética do Estado e da substituição dos círculos eleitorais territoriais, pelas unidades de produção, como as fábricas.

Trotsky em sua obra “A Revolução traída” (1980), escrita no mesmo ano de 1936, comenta alguns pontos da nova Constituição. Escreveu ele:

No plano político, a nova Constituição difere da antiga pelo retorno ao sistema eleitoral soviético, fundado sobre os agrupamentos de classe, de produção, isto é, ao sistema da democracia burguesa, baseado no que se chama o ‘sufrágio universal, igual e direto’, da população atomizada. Enfim, eis-nos perante a liquidação jurídica da ditadura do proletariado. 

A Assembléia Legislativa “democraticamente eleita”, como expressão da nova realidade da URSS “será um Parlamento atrasado ou, mais exatamente, uma caricatura de Parlamento, mas em caso algum, será o órgão dos sovietes”, conclui Trotsky na mesma obra. 

Retorno à Democracia Representativa das sociedades capitalistas?

REFERENCIAS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA SOVIÉTICA RUSSA. Disponível em: <http://www.scientificsocialism.de/LeninDireitoeMoral/007.htm > Acesso em 02 jan.2018

CORRENTE COMUNISTA INTERNACIONALISTA. A revolução de 1917 (de julho a outubro): da renovação dos conselhos operários até a tomada do poder. Disponível em:

<http://pt.internationalism.org/ICCOnline/2010/A_Revolucao_de_1917_da_renovacao_dos_consedlhos_operarios_a_tomada_do_poder.htm>  Acesso em: 02 jan. 2018.

HISTORIA do Partido Comunista (Bolchevique) da URSS. Disponível em: <https://marxists.org/portugues/tematica/livros/historia/cap56.htm> Acesso em: 09 jan. 2018.

LENINE, V. I. A propósito das palavras de ordem: In: LENINE, V.I. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980a, vol. 2, p. 136.131.

__________. Relatório sobre a atividade do Conselho de Comissários do Povo. In: LENINE. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980b, vol.2, p. 465-477 

__________. Cartas de longe. In: LENINE, V.I. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980c, vol.2, p. 1-9

__________. Sobre a dualidade de poderes. In: LENINE, V. I. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980d, vol.2, p. 17-19

__________. Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. In: LENINE, V. I. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980e, vol. 2, 448-450

__________. Teses e Relatórios sobre a Democracia burguesa e a Ditadura do Proletariado. In: LENINE, V. I. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980f, vol. 2, p. 76-88

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Mensagem do Comitê Central à Liga dos Comunistas. In:  MARX, K; ENGELS, F. Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980, vol. 1, p. 83-92.

_______. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis: Vozes, 1988.

MONTEIRO, Marcio Lauria. Lenin e a burocratização do Estado Soviético. Disponível em: <http://esquerdaonline.com/?p=2381&print=print.> Acesso em: 09 jan. 2018

REED, John. Como funcionam os sovietes? Disponível em: 

<http://www.esquerda.net/dossier/como-funcionam-os-sovietes/17400>   Acesso em: 02 jan. 2018.

TROTSKY, Leon. Como fizemos a Revolução. São Paulo: Global, 1978.

________. Lições de Outubro. Disponível em: 

<www.marxists.org/espanol/trotsky/ceip/permanente/leccionesdeoctubre.htm#ftn1>

Acesso em: 02 jan. 2018

________. A Revolução traída. São Paulo: Global, 1980.

Como tornar reais os Referendos Revogatórios

Brasil, país ingovernável

Defesa dos Referendos Revogatórios avança. É reação às medidas de Temer — que, além de eliminarem direitos, deixam de mãos atadas os próximos governos

Por Paulo Kliass*, no Vermelho

Em outubro teremos eleições gerais no país, com possíveis mudanças nos planos federal e estadual. Estarão em debate as funções de deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente da República. E nesse processo os votos das promessas devem se cruzar com os votos das urnas.

Além de todo um debate envolvendo um balanço relativo ao período passado, trata-se também de uma oportunidade relevante para se discutir as perspectivas de um futuro de qualidade para o Brasil. Assim, não basta apenas o reconhecimento público dos equívocos provocados pela aventura criminosa e irresponsável do golpeachment sem provas, perpetrado contra um governo legitimamente eleito há quase quatro anos atrás. Estamos sentindo na carne, a cada novo dia que passa, as consequências terríveis da ruptura da ordem institucional e democrática sem nenhum embasamento de natureza jurídica.

O desmonte de Temer

A implementação da política do austericídio também aprofundou o desastre econômico e social. A absurda combinação de política monetária arrochada com política fiscal focada no corte radical das despesas orçamentárias não-financeiras agravou o quadro recessivo, promovendo a entrada do país em um período que está se caracterizando pela maior redução do PIB de nossa História. A manutenção dos juros nas alturas combinada ao represamento das dotações de verbas públicas para a área social e para o investimento revelou-se fatal. Com isso, vieram a generalização da falência de empresas e os sucessivos recordes no quesito desemprego dos trabalhadores.

Por outro lado, aos poucos foi se tornando mais clara a dimensão do desastre aos olhos dos que ainda vacilavam no apoio ao governo de Temer e a seu exército de destruição das conquistas mínimas de um Estado de Bem Estar. Afinal, se lograram êxito em sua missão de chegar ao Palácio do Planalto sem a necessidade de um único voto da população brasileira, é de se concluir que iriam buscar maximizar a satisfação das necessidades das forças políticas e econômicas que os colocaram lá dentro.

Essa parece ser a missão daquele que foi eleito vice presidente em 2014 e que insiste em manter a disputa seus índices de popularidade com a margem de erros das pesquisas de opinião. Nunca antes na história desse país um chefe de governo foi tão mal avaliado por seus cidadãos. Ele parece ter incorporado a incumbência das forças do mal para que promovesse a destruição de todas as possibilidades de caminhos para a necessária retomada de um projeto estratégico de desenvolvimento nacional.

A lista das maldades é imensa. Reforma trabalhista, com a flexibilização da CLT e retirada de direitos dos trabalhadores. Tentativa de aprovar uma Reforma da Previdência, também redutora de direitos e focada apenas na redução de despesas. Abertura escancarada e crescente da economia brasileira às multinacionais e ao capital estrangeiro, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura. Entrega da exploração do Pré-Sal às multinacionais petrolíferas, com o consequente e deliberado enfraquecimento da Petrobrás. Tentativa de promover o fim da atual limitação existente para a venda de nossas terras agrícolas para proprietários estrangeiros.

Teto de gastos: destruição do Estado

Mas talvez a medida que seja mesmo o retrato mais fiel do governo do golpe seja a famigerada PEC do Fim do Mundo. Foi assim que ficou conhecida a proposta encaminhada ao Congresso Nacional por Temer em dezembro de 2016 e que se transformou na atual Emenda Constitucional nº 95. Trata-se de uma regra que estrangula toda e qualquer possibilidade de se fazer cumprir os preceitos constitucionais nas áreas de saúde, educação, seguridade social, pessoal, investimentos e outros itens relevantes para a maioria da população.

Tal amarra foi introduzida em nosso texto constitucional na onda do discurso da necessidade de “austeridade fiscal” ilimitada e sem nenhum argumento sólido a respeito da sustentabilidade desse modelo perverso. Com o velho e conhecido blábláblá a respeito da ineficiência do Estado e de uma suposta e mentirosa catástrofe iminente nas contas públicas, Temer vestiu a fantasia do garrote vil. A intenção explicitada na medida é que durante 20 longos anos não haja nenhum aumento real dos valores alocados para as despesas orçamentárias em nosso país. Uma loucura!

Obviamente que está embutida nessa “solução mágica” tão exigida pelo financismo a liberação de todas as despesas associadas ao pagamento de juros e demais serviços financeiros da dívida pública. Assim, para esse tipo de gasto não haverá nenhum limite de crescimento. Já os demais dispêndios não poderão crescer mais do que a inflação do período, mesmo que ocorra algum tipo de crescimento das receitas tributárias. Trata-se de um atestado de óbito, com data previamente marcada para o fim do paciente.

EC 95: Brasil ficou ingovernável

Ocorre que há uma certa distância entre essa esbórnia do militantismo ideológico em prol dos preceitos do neoliberalismo e as condições objetivas do pragmatismo da política “tal como ela é”, até mesmo para os setores mais conservadores de nossas elites no Congresso Nacional e nas demais esferas de representação pelo Brasil profundo afora. E boa parte das forças políticas começa a cair na real e vai percebendo as consequências efetivas de tal opção no que se refere ao atendimento das demandas da população e mesmo das necessidades para a própria dinâmica da economia.

Afinal, estabelecer os parâmetros para esse teto dos gastos em época de recessão profunda significa mais do que congelar os valores por duas décadas. A medida tem o sentido de promover uma verdadeira autofagia dos segmentos que lutam por recursos mínimos nas áreas sociais. Não haverá condições para o Estado promover os mínimos de recursos exigidos para saúde, assistência social, educação e previdência social, por exemplo. Isso para não falar do esmagamento dos valores alocados para pagamento de funcionalismo e investimento.

Qualquer candidatura que pretenda se ocupar da Esplanada dos Ministérios a partir de janeiro do ano que vem não terá como negar essa barreira nos debates que se aproximam. Caso não altere esse nó da EC 95, o futuro ocupante do Palácio do Planalto que saia como vencedor nas urnas nada mais fará senão dar continuidade a essa gestão desastrosa de Temer. Pode prometer o que quiser para áreas como segurança pública e violência, por exemplo, que não terá como aplicar recursos da União para um setor tão carente como esse. Poderá fazer inúmeras promessas para educação e saúde, mas tampouco conseguirá cumpri-las em razão das limitações do teto.

Referendo revogatório é a única solução

Se o candidato tiver alguma pretensão a mais do que as ambições monocórdicas de Henrique Meirelles e sua cruzada pela destruição do Estado brasileiro, aí o tom de campanha será obrigatoriamente outro. A vigência da regra do teto do gasto impede, na prática, qualquer governante de governar até 2036. Essa é a razão mais óbvia para que todos os pretendentes sinceros postulem pela sua revogação. Não existe a menor possibilidade de governar com a vigência dessa norma asfixiante que impede o Presidente da República de oferecer condições básicas de habitação, saneamento, segurança nacional, iluminação pública, para não repetir as demais já tão conhecidas.

Essa é a razão para a ampliação tão veloz do movimento pelo Referendo Revogatório. Cada vez mais amplos setores de nossa sociedade percebem a enrascada em que estamos metidos todos. Para além da questão da falta de legitimidade política para boa parte das medidas adotadas por Temer, o fato é que não há receita mágica que dê conta da missão de cumprir um mandato de 4 anos do governo federal com tais limitações.

Além da limitação do teto de gastos, há outras medidas que também devem ser revogadas a partir de janeiro próximo. É o caso do desmonte da CLT, as isenções trilionárias de tributos que foram mantidas e ampliadas em benefício das grandes empresas, as privatizações desenfreadas, a entrega do Pré Sal, entre outras. Enfim, decisões que abrem mão de receitas de impostos tão necessárias para o processo de desenvolvimento e que aprofundam o grau de injustiça e desigualdades sociais e econômicas em nosso país.

Independentemente da orientação política ou ideológica dos candidatos, quem se propuser a governar o Brasil – de fato e não apenas a dar continuidade à destruição dos últimos anos – deverá encarar esse desafio de frente. Qualquer assessor de políticas públicas convocado a dar sua opinião sincera e que não esteja comprometido com os interesses do financismo não tem como negar a realidade. O Brasil continuará sendo ingovernável caso o texto da emenda do teto não seja retirado de nossa Constituição.

Não temos alternativas fora de uma consulta à população por meio de um referendo. Esse é o caminho para se desfazer tamanho equívoco cometido em nome de todos. A única solução que assegura um futuro às novas gerações passa pela vontade política de oferecer políticas de natureza social e infraestrutura para um país tão desigual e tão carente. Ou seja, é necessário revogar para bem governar.

*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal

FONTE: Outras Palavras

O planto de Temer para canibalizar as estatais

O que é o Decreto 9188, publicado em Finados. Como pode inviabilizar BB, Petrobrás e outras empresas, 
ao vender seus ativos mais rentáveis. Porque é ilegal e inconstitucional.

Por Henrique Fontana, em Carta Capital | Foto: Lula Marques

Em meio ao feriado de Finados, os brasileiros foram surpreendidos por mais um ato contra o Brasil produzido pelo governo Temer. No dia 1º de novembro, o presidente ilegítimo editou o Decreto 9188, autorizando que os ativos das sociedades de economia mista do país possam ser alienados em até 100% de seu patrimônio sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Este decreto viola frontalmente dispositivos da Constituição Federal e da Lei das Estatais ao propor vender (ou entregar?) o patrimônio público sem sequer o Congresso ser consultado, e ainda, dispensar licitações e não garantir a transparência e publicidade no processo de venda de bens como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e a Eletrobras. O decreto é explícito ao prever que qualquer ativo está à venda, na sua totalidade ou de forma parcial (unidades operacionais, patrimônio, direitos e participações em outras sociedades), sem licitação. Em caso de vigência do decreto, os Conselhos de Administração das próprias empresas terão amplos poderes para aprovar projetos de desinvestimento, estabelecendo um regime diferenciado para a alienação de ativos.

Trocando em miúdos, o patrimônio poderá ser vendido em fatias, permitindo entregar ao mercado somente as partes lucrativas das empresas públicas, deixando para o governo os passivos, as partes de baixo lucro ou de alto custo, sem que haja a devida contrapartida de receitas que viabilizam as operações e garantem o retorno em investimento estratégico para o desenvolvimento nacional.

Evidentemente, o decreto avança em muito as hipóteses determinadas pela Lei das Estatais, principalmente seu artigo 29 (“é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista”), inciso XVIII (“na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem”), que de nenhuma forma podem ser interpretados como autorização para a venda de todos os ativos sem licitação. A alegação do governo em ter se apoiado nesta lei para edição do decreto não se sustenta, pois ela define a licitação como regra e a dispensa como exceção, não o contrário. Ao exorbitar de tal forma, o decreto coloca em risco, inclusive, a segurança energética e o sistema financeiro nacional. De outro lado, as disposições do Decreto 9188 agridem os artigos 2º, 44 a 52, 173 e 175 da Constituição Federal, que delimitam as esferas de atribuições e prerrogativas dos poderes da República, exigem autorização prévia do legislativo para a venda, concessão ou alienação do patrimônio público, e determinam a obrigatoriedade de licitação em todos os casos.

O ataque aos interesses do país é profundo e, certamente, se configura em um dos maiores crimes já cometidos contra o Brasil e os brasileiros por um governante. O governo Temer e mercado estabeleceram uma política de “canibalização” das empresas brasileiras, que autoriza transferir patrimônio público à sanha privatista sem intermediários, por cima da Constituição, do Congresso e do povo.

A bancada do PT na Câmara apresentou projeto de decreto legislativo para revogar os efeitos deste “decreto-crime” de Temer, por ficar evidente que se trata de tema de graves consequências para a economia e o patrimônio nacional, que de forma alguma pode ser deliberado unilateralmente, sem a participação do Congresso Nacional, sob pena de ofensa direta e frontal à harmonia entre os poderes e às prerrogativas do Poder Legislativo. Mas também, e especialmente, em defesa do patrimônio público, contra a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais e suas subsidiárias. Aguardamos, ainda, que o Ministério Público Federal tome iniciativas urgentes para impedir a concretização deste crime de lesa-pátria.

Para Temer, é preciso desnacionalizar a nação para vender o Brasil. Por isso, o decreto-crime é mais um ataque sórdido contra o país, orquestrado e realizado às escondidas, sorrateiro, conduzido por um governo ilegítimo e corrupto, para vender o patrimônio público construído durante décadas através do trabalho, das lutas e conquistas do povo brasileiro. Até quando seguirá a dilapidação do país sob o silêncio das grandes empresas de comunicação, dos patos e das panelas? Ou seria este, de fato, o desejo inconfesso, e por isso, o apoio a um impeachment fraudulento? Sabemos a resposta. Embalado em uma retórica antipopular, conservadora, o golpe uniu a oligarquia rentista local, a elite econômica, a pirataria do mercado financeiro, e seus interesses localizados fora das fronteiras nacionais, com a corrupção de governantes ilegítimos, desesperados em escapar da prisão iminente.

Cabe, portanto, aos brasileiros e brasileiras democratas, progressistas, comprometidos com seu país, a força capaz de organizar a resistência, a derrota do projeto golpista, e a constituição de um novo pacto democrático para a formulação de um projeto de nação soberana, de desenvolvimento econômico com inclusão social.

FONTE: Outras Palavras