A Unilab e o desmonte da educação

Por Jacqueline Costa*

A educação é uma frente bastante visada pelo movimento neoliberal. Projetos como o Escola sem Partido e os cortes maciços no orçamento têm o intuito de mantê-la sob as rédeas da colonialidade do saber, na qual o conhecimento possa continuar sendo privilégio de alguns grupos. Nesse contexto de ataques diretos, estão em jogo os projetos Unila e Unilab

Como já dizia Wallerstein em seu livro "Capitalismo histórico e civilização capitalista", o capitalismo é o processo da mercantilização de tudo – desde o objeto até a própria vida, humana ou não. O capitalismo, desde sua ascensão no século XV com a expansão europeia por meio da exploração dos recursos naturais no continente americano e a escravização em massa de corpos ameríndios e africanos, baseou-se no processo de transformar o mundo da vida nas colônias num mundo da morte e da não existência. O colonialismo é parte integrante do capitalismo, e é por meio dele que este último põe em prática toda a sua “potencialidade”.

A consolidação do capitalismo no sistema internacional não ocorre somente por vias econômicas, como muitas vezes somos levados a crer, imbuídos tanto de uma ótica liberal ou marxista ocidental determinista, mas ocorre, sobretudo, pelo fato de ser um projeto para além do econômico, sendo político, cultural (e de pensamento) e social. O processo de legitimação por esses meios permitiu (e permite) ao capitalismo promover toda a sua violência e exploração contra diversas sociedades, tornando-as espaços vazios homogêneos.

O neoliberalismo que está a pleno vapor neste momento nada mais é que uma das várias faces do próprio capitalismo. Na América Latina, após uma década de governos abertamente neoliberais, o século XXI via em seu início o surgimento de governos de centro-esquerda e esquerda, modificando as relações entre o Estado e a sociedade, assim como entre o Sul global e o Norte global. É importante ressaltar que, mesmo estando fora do poder, esses grupos que apoiavam o modelo neoliberal tiveram uma apropriação de riqueza sem comparação na história democrática brasileira, graças à alta das commodities no mercado internacional, ao tripé macroeconômico e a empréstimos a fundo perdido concedidos ao agronegócio.

O discurso da justiça social e do combate à fome e à desigualdade social era o mote do debate nos fóruns internacionais, exigindo-se dos países mais ricos que realmente colocassem “as mãos na massa” para modificar o quadro de alta desigualdade existente em nível global. Nesse contexto destacamos as universidades públicas brasileiras (estaduais, federais e institutos federais) e o importante investimento feitos pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. É possível afirmar que se criou um ambiente favorável para reivindicações por cidadania, pelo direito à educação formal e pela promoção da igualdade de oportunidades concretizadas por meio de uma agenda de ações positivas, que possibilitou a criação de espaços institucionais de produção do conhecimento salvaguardados pelas políticas afirmativas e de reparação, interiorização e internacionalização do ensino.

Estamos nos referindo à criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), como resultado concreto de demandas dos movimentos sociais. Aqui destacamos os movimentos negro, indígena e dos(as) trabalhadores(as) rurais sem terra e os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas das universidades públicas brasileiras (Neab/Neabi), que do ponto de vista estatístico e em razão de pautas históricas de reivindicação lutaram pelo aumento e aprimoramento do acesso e da permanência no ensino superior.

A Unilab, um projeto político desenhado por Lula e continuado por Dilma, foi pensada para promover a integração, a interiorização1 e a internacionalização do ensino superior, assim como para possibilitar a aproximação e um amplo diálogo com os países da cooperação Sul-Sul, pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de atender estudantes oriundos do Brasil, dos países africanos de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique) e do Sudeste Asiático (Timor-Leste).

Criada pela Lei n. 12.289, de 20 de julho de 2010, possui quatro campi: Malês (São Francisco do Conde/BA), Palmares (Acarape/CE), Liberdade e Auroras (Redenção/CE), onde também funciona sua sede administrativa. Dados quantitativos da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico(DRCA), de outubro de 2017, registram um total de 6.803 estudantes matriculados nos cursos de graduação, pós-graduação, presencial e a distância. Nos cursos presenciais, foram registrados 3.995 estudantes, por nacionalidade: Brasil, 2.964; Guiné-Bissau, 622; Angola, 151; Cabo Verde, 91; São Tomé e Príncipe, 84; Timor-Leste, 51; e Moçambique, 32. Na pós-graduação stricto sensu presencial: 102. E em cursos a distância: pós-graduação lato sensu, 914; e pós-graduação lato sensu a distância, 1.792.

Diante da conquista de ter como sede duas universidades estratégicas do ponto de vista da produção do conhecimento e da promoção da justiça social, hoje vemos o Brasil diante de um quadro bastante desafiador. Desde agosto de 2016, após um golpe parlamentar-jurídico e de cunho profundamente neoliberal/colonial, vem se impondo um conjunto de propostas que não foram referendadas pelo voto direto, colocando-se em perigo tudo o que se conquistou até este momento. Um exemplo concreto é a PEC 95, apresentada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional, a qual congela por vinte anos os gastos públicos com saúde e educação.

O país como um todo sofre com o impacto do projeto neoliberal e colonialista que mudou a prioridade das políticas públicas e externa, colocando-a nos Estados Unidos e no continente europeu, deixando em segundo plano a relação com os países da América Latina e do continente africano. O projeto colonial/neoliberal age de forma brutal, invisibilizando e silenciando grupos não conformados (indígenas, pobres, negros/as, LGBTT+), assim como por meio de expulsões de lugares que “nunca foram destinados a tais grupos”, a exemplo das universidades públicas. A tais grupos sempre se destinou, ao imaginário e ao real, o lugar do trabalho, da exploração e da acumulação: os corpos-máquina.

A educação, portanto, é uma frente bastante visada por esse movimento neoliberal, em que projetos como o Escola sem Partido e os cortes maciços no orçamento têm o intuito de mantê-la sob as rédeas da colonialidade do saber, na qual o acesso e a transmissão do conhecimento possam continuar sendo privilégios de alguns grupos. Nesse contexto de ataques diretos à educação estão em jogo os projetos Unila e Unilab, que concentram corpos (negros/as, indígenas, pobres, LGBTT+) e currículos que contestam o status quo atual.

A Unila e a Unilab representam projetos importantes de desenvolvimento, de sociedade, de descolonização do saber e de redefinição do projeto de sociedade. Esse cenário de ataques diretos requer de nós um envolvimento conjunto entre a comunidade acadêmica, a sociedade civil e movimentos sociais em defesa de uma universidade pública que garanta a integração, a interiorização e a internacionalização do ensino superior, e que, acima de tudo, possamos transgredir e transformar as fronteiras do saber, como bem nos convocava a ativista norte-americana bell hooks.

*Jacqueline Costa é professora do IHL/Unilab, coordenadora do Bacharelado de Humanidades e Letras (BHU) e doutora em Sociologia (Universidade Federal de São Carlos); e Vico Melo é professor do IHL/Unilab e doutor em Pós-Colonialismos e Cidadania Global (Universidade de Coimbra).

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1 Durante os governos Lula e Dilma, esse conceito foi pensado em razão da expansão das instituições de nível superior nas cidades e nos municípios distantes dos grandes centros e das grandes capitais. Entre 2002 a 2014 foram criadas dezoito novas universidades federais, elevando o número de cursos presenciais ofertados no país de 2.047 a 4.867; o número de institutos federais foi ampliado em 31%, o de cursos de graduação, em 86%, e o de pós-graduação, em 316%. Esses dados elevaram o número de municípios atendidos por universidades federais de 114 para 289. Fonte: Inep, 2013.

FONTE: Le Monde Diplomatique Brasil