O poder judiciário como partido político

Gramsci observou que certas instituições políticas sediadas na chamada sociedade civil por vezes fariam a função e o papel dos partidos políticos formais

Por Francisco Fonseca  

                                  Créditos da foto: Brasil de Fato

Um dos principais pensadores da política que intitulamos como “moderna”, Antonio Gramsci a analisou em seus diversos significados, em suas formas de operar, em sua complexidade quanto à representação e em seu papel tanto nas conjunturas como nas estruturas de poder. Observou, argutamente, que certas instituições políticas sediadas na chamada “sociedade civil” por vezes fariam a função e o papel dos partidos políticos formais como “intelectuais orgânicos” de determinadas classes ou frações de classes sociais.  Deve-se notar que, para Gramsci, o Estado é “ampliado”, no sentido de articulação entre os aparatos do Estado – como o Poder Judiciário, por exemplo – e as organizações da “sociedade civil”.

Dessa forma, em determinadas conjunturas, notadamente naquelas em que os representantes tradicionais e oficiais das classes e/ou frações se encontram em crise de representação e de hegemonia – no sentido mais profundo dessas expressões –, outras entidades, formais ou informais, na sociedade ou mesmo de setores do Estado, assumem o papel de “organização da sociedade” e de “direção político/ideológica”, notavelmente de grupos específicos, como foi o caso da maçonaria na Itália na década de 1930.

No Brasil, a chamada “judicialização da política” (que inclui políticas públicos e os mais diversos conflitos, incluindo-se os havidos entre os poderes) vicejou desde a Constituição de 1988 com efeitos controversos. O Poder Judiciário vem, desde então, ampliando seus poderes, competências e privilégios, mantendo, além do mais, os que detinha antes da redemocratização. Tem sido um proto partido, um ensaio de “partido político” no sentido de cumprir essa função embora seja instituição do Estado.

Contudo, desde a desestabilização do Governo Dilma, que começou em 2013 e levou à sua deposição sob a forma do golpe Parlamentar/Midiático/judiciário, finalmente desfechado em 31 de agosto de 2016 – analisei esse processo no artigo “A desestabilização, o golpe e a ‘sociedade civil gelatinosa’ do golpismo”, publicado neste Portal em 09/09/2016 (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-desestabilizacao-o-golpe-e-a-sociedade-civil-gelatinosa-do-golpismo/4/36802) –, o  Poder Judiciário, notadamente suas mais altas cortes, tem ido muito além da conhecida “judicialização da política”.

Desde então, o Poder Judiciário vem se transformando em verdadeiro partido político no sentido de dar direção político/ideológica/moral ao conservadorismo – em suas diversas acepções – e aos grupos de direita, em suas diversas tonalidades. Superou, portanto, em muito o conhecido processo de “judicialização da política” no sentido  reativo a demandas contenciosas. A aliança com a grande mídia é, nesse sentido, crucial ao êxito do golpismo.

Agora, o Partido do Poder Judiciário – PPJ na linguagem partidária – e seus subprodutos, entre os quais o mais famoso, o PLJ (Partido da Lava Jato), coligados ao conhecido PIG – Partido da Imprensa Golpista –, reitere-se, a setores empresarias, notadamente o rentismo e interesses estrangeiros, e às classes médias tradicionais (historicamente conservadoras) intercedem na vida política a ponto de expressarem, em certo sentido, o cerne da vida política. Mas, reitere-se, como porta-vozes e “organizadores político/ideológicos” de interesses estrangeiros, do Capital Global, do rentismo, e das classes médias conservadoras. Em última instância, o “Partido do Judiciário” requer re-colocar a sociedade brasileira em patamares sociais hierárquicos cujo elemento fundante é a distinção social, a ideia conservadora de “ordem” e a meritocracia individualista. Daí tanto a participação ativa de setores do Judiciário na elaboração do golpe de Estado como de sua “legalização”: TCU, MPF e MPEs, STF. Igualmente, aparatos de Estado, como a PF e a RFB, tornaram-se fortemente instrumentalizados.

Logo, a fragilidade dos partidos políticos – em sentido estrito –, como o PSDB, o DEM e o PPS, sem contar o imenso “centrão”, todos golpistas de primeira hora e decadentes no jogo político/eleitoral antes das perseguições da Lava Jato, tem como contrapartida a força do Poder Judiciário como expressão dos grupos sociais subrepresentados por aqueles partidos políticos “sem voto” e perdedores de eleições, caso notório do PSDB.

Um “novo/velho” Brasil está sendo moldado desde 12/05/2016 (afastamento temporário da presidente legítima, Dilma Rousseff) e sobretudo desde 31/08/2016, quando o impeachment fora desfechado. Com ele estão sendo desestruturados: o pacto político formulado pela redemocratização que resultou na Constituição de 1988; o Estado de Direito Democrático; o Estado de Bem-Estar Social; os direitos trabalhistas; a soberania nacional; os direitos civis, notadamente das minorias; entre outros.

A todos esses ataques, o discurso – também “novo/velho” – se funda na “modernização”, na “abertura do mercado”, no “custo Brasil”, na “meritocracia”, na “estática divisão internacional do trabalho”, de onde Moro e Serra, por exemplo, parecem se inspirar, entre outras.

O “Partido do Poder Judiciário” tem sido ou omisso, ou leniente ou ativo no ataque a esse conjunto de garantias, a ponto de a defesa do ex-presidente Lula ter conseguido aceitação da ONU quanto ao processo que lhe é movido pela Operação Lava Jato, cujos elementos anti-jurídicos saltam aos olhos, simbolizados na figura do promotor Dalton Dallagnol com suas convicções em forma de power points!

Esse “partido” tem ou realizado (Partido da Lava Jato, TCU, MPEs) ou permitido (STF) um sem-número de aberrações ilegais contra determinados políticos de um mesmo partido político (o PT), como se sabe, e parcialmente ao PMDB. Muito já se falou dos grampos ilegais e dos vazamentos aos meios de comunicação (ao PIG), das conduções coercitivas, das prisões ilegais e estendidas como forma de pressão, das pressões inconstitucionais às delações premiadas, da supressão do devido processo legal, da intepretação do processo penal e do código do processo penal de forma inteiramente “particular” sem que nada disso tivesse o devido “peso e contrapeso” do que se pode chamar de justiça. Tudo isso no contexto da enorme seletiva investigativa.

Não mais se discute política no Brasil sem que haja menções explícitas e predominantes a Moro, Mendes, Janot e outros. A morte do ministro Teori Zavascki tem permitido um sem-número de versões sobre um possível atentado tendo em vista a conveniência política para o consórcio golpista indicar seu substituto (como relator da Lava Jato num momento de homologação de importantíssimas delações premiadas) e que faça coro a Gilmar Mendes para criminalizar políticos do PT e de parte do PMDB, sem que nada aconteça ao PSDB e ao núcleo golpista do PMDB, cujos principais nomes estão envolvidos até a medula em denúncias e delações.

O Poder Judiciário, ao se partidarizar, com honrosas exceções não julga o “mérito” do processo e sim personaliza o suposto criminoso: uns sim (do PT), outros não (do PSDB)! Tal fenômeno se tornou chacota entre diversos grupos, ainda mais com a “piada pronta” dos reiterados encontros entre Moro/Gilmar e Aécio, Alckmin, Temer, Dória e tantos outros, num teatro em que se encontram acusadores e acusados, cujos papeis se confundem.

Mesmo os Ministérios Públicos estaduais têm agido de forma facciosa, partidária, caso do MPSP, que blinda os sucessivos governos do PSDB do estado de um sem-número de barbaridades: intransparência sistêmica; corrupção, como se verifica nos casos Alstom, quebra de consórcios que construiriam linhas de metrô, merenda escolar, entre tantos e tantos outros; violência policial exacerbada e coordenada politicamente; irresponsabilidade administrativa (caso da crise hídrica e da “reorganização” das escolas estaduais); aparelhamento político/partidário dos aparatos do Estado; privatizações, concessões e contratualizações onerosas à sociedade e irresponsáveis administrativamente; entre muitos outros. Tudo isso tornou o estado de São Paulo sob o PSDB o estado mais autoritário, intransparente e incompetente para resolver problemas estruturais, inversamente à proteção e blindagem do TJ, do MPSP e mais recentemente até da Defensoria Pública de SP. Por outro lado, a perseguição de promotores paulistas a Lula é ao mesmo tempo insana e típica de ópera bufa, contrariamente à intocabilidade dos governos tucanos, apesar do imensos descalabros que promovem há cerca de vinte anos no estado de São Paulo. Igualmente o MPDF, entre outros, tem assumido postura anti-petista e particularmente persecutória a Lula a ponto de indiciá-lo sem nenhuma evidência. São, portanto, seções regionais do PPJ, espécie de partidos regionais da Velha República.

O PPJ não tem voto nem legitimidade para fazer política, mas age como se tivesse, tendo, ainda por cima, mantido vícios e privilégios provenientes da ditatura militar, reitere-se.

O PPJ se protege com o argumento de que “apenas cumpre a lei” – bordão de Moro, candidatíssimo à presidência da República –, quando a interpreta ao seu bel prazer e de acordo com as circunstâncias políticas, conjugando ações da Lava Jato com o STF, a PGR e Ministérios Públicos estaduais, embora haja conflitos e dissintonias também entre essas instituições, igualmente ao que ocorre nos partidos políticos formais. Reitere-se que a aceitação da ONU à queixa de perseguição ao ex-presidente Lula pela Lava Jato, particularmente a Moro, justamente evidencia esse manancial de ilegalidades.

Por fim, o apontado “messianismo” de Moro (que aparentemente colabora com o Poder Judiciário dos EUA), Dallagnol e outros membros da Lava Jato, que supostamente estariam numa cruzada cívica contra a corrupção, pode ser até verdadeira do ponto de vista de suas crenças individuais, embora altamente questionável dada a seletividade com que atuam. Contudo, o mais importante é observar os aspectos sistêmicos do que está em jogo no Brasil por meio da atuação política do Poder Judiciário como “partido político” no sentido gramsciano.

Sem que se enfrente e se desestruture o poder faccioso desse “partido político”, impondo-lhe conduta republicana, transparente e democrática, estaremos muito próximos de uma “ditadura judicial”, tornando o Estado de Exceção, que de certa forma já estamos vivenciando, moldura da vida política nacional.

Enfatize-se que os debates e embates em torno da morte e sucessão de Teori Zavascki são a expressão da partidarização do Poder Judiciário e do sintoma da destruição da democracia, da soberania e da sociedade de direitos, uma vez que o golpe de Estado foi desfechado para blindar as elites e os grupos conservadores e para destruir a soberania nacional – em prol do rentismo internacional – e a sociedade de direitos: políticos e sociais.

Não é pouco a tarefa que a atual geração terá de enfrentar!

Francisco Fonseca é (professor de ciência política da FGV/Eaesp e PUC/SP)

FONTE: Carta Maior

O Brasil em compasso de espera

Com o quadro de insegurança gerado pelo desastre da economia, ganha força a
ideia dos referendos revogatórios. Mas, até a eleição, continuaremos a afundar
no pântano do governo Temer

                       

Por Paulo Kliass

A proximidade do pleito de outubro próximo começa a deixar um pouco agitado e ansioso o campo da direita e da centro-direita em nosso País. Afinal, ao contrário do que havia sido prometido desde a derrota de Aécio Neves na disputa presidencial em 2014, não foi suficiente o êxito em chancelar o golpeachment aprovado pelo Congresso Nacional. O PSDB questionou o resultado das urnas eletrônicas, uma vez que tinha certeza de que ganhariam as eleições. Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara dos Deputados e assumiu a missão de infernizar a vida da presidenta recém-eleita. O resultado de tudo isso foi o afastamento da vitoriosa no pleito.

A ampla campanha de apoio midiático e o suporte político de boa parte de nossas elites empresariais apareciam como a garantia de que tudo se resolveria no dia seguinte à retirada de Dilma Roussef do Palácio do Planalto, em razão daquela medida inconstitucional. A chegada do time dos sonhos no comando da economia era comemorada por todos os simpatizantes da turma dos endinheirados. Afinal, “la crème de la crème” tinha certeza de que nada melhor do que dois legítimos banqueiros para botar ordem na bagunça.

Meirelles e Goldfajn são apresentados como uma espécie de unanimidade para a solução de todos os problemas brasileiros. Agora sim, a competência técnica e a seriedade profissional seriam guindadas ao primeiro plano do Ministério da Fazenda (MF) e do Banco Central (BC). Pouco ou quase nada se falava respeito da participação do ex presidente internacional do Bank of Boston na presidência do Conselho de Administração da JBS. Além disso, a grande imprensa permanecia calada frente aos escândalos bilionários dos perdões gentilmente oferecidos pelo CARF (órgão do MF) às sonegações praticadas pelo Banco Itaú. O inferno são os outros.

Aposta no golpeachment e decepção posterior.

O tempo foi passando, os escândalos seguiram se sucedendo e boa parte do primeiro escalão do governo Temer está sendo processado, condenado ou cumprindo na prisão. Mas nada disso é relevante, pois o que interessa é que a credibilidade da política econômica seria recuperada. Só que não! As consequências da estratégia de aprofundamento do austericídio foram implacáveis. O desemprego explodiu a níveis jamais conhecidos até então. A redução do ritmo da atividade econômica empurrou o Brasil em direção ao precipício da maior e mais longa recessão de nossa História.

Como bons economistas que são, a duplinha dinâmica encarregada de implementar o desastre sabia muito bem o que estavam provocando. A manutenção dos juros na estratosfera desde meados de 2016 e a opção pelo garroteamento das despesas orçamentárias não poderiam levar a outra quadro que não a estagnação generalizada. Na verdade, a intenção era exatamente essa. Ambos conheciam o final da estória dessa combinação explosiva de juros altos e arrocho fiscal. A intenção era mesmo provocar a quebradeira generalizada de forma premeditada, pois ela seria a única receita para impedir a elevação dos preços. Uma loucura!

Ocorre que a expectativa gerada na maioria dos apoiadores do golpe era exatamente a oposta. Os meses se sucediam e o milagre da retomada da economia em “bases responsáveis” não aparecia no horizonte. Muito pelo contrário. A compressão da renda das famílias, a expansão da pobreza e o ressurgimento da miséria em níveis impressionantes contribuíram para abafar a demanda. Com isso, é óbvio, os preços cederam e a inflação caiu. A recessão inquestionável acabou obrigando o próprio COPOM a promover a redução tardia da SELIC. Mas a cumplicidade da direção do BC frente aos crimes cometidos pelo oligopólio da banca contra a grande maioria da sociedade garantiu a continuidade do regime de espoliação financeira.

“Deixou de piorar” e “fundo do poço”.

O desconforto dos colunistas econômicos dos grandes meios de comunicação era evidente. Afinal, tinham que dialogar com sua base de leitores, que haviam acreditado piamente naquilo que se revelou como um enorme estelionato jornalístico. Dali para frente, a saída foi forçar a barra a cada nova publicação oficial de dados. Mas revelou-se difícil essa tarefa inglória de retirar leite de pedra. O discurso assumiu o tom do hilário “deixou de piorar”. Até que, finalmente, veio a boa notícia a respeito do PIB de 2017. Após 2 anos sucessivos de queda, finalmente a economia havia oferecido um crescimento modesto de 1%.

No entanto, as perspectivas não se revelam nada seguras quanto à possível continuidade de tal ritmo. O resultado foi obtido graças ao extraordinário desempenho oferecido pela agricultura, que cresceu 13% ao longo dos 12 meses. Serviços e indústria permaneceram calados, com “crescimento” de praticamente 0%. Além disso, o item que mais puxou o crescimento permaneceu sendo o consumo, o que evidencia a continuidade de um modelo frágil e pouco sustentável.

O comportamento mais relevante para análises prospectivas refere-se ao investimento. E nesse quesito fica mais do que evidenciado o compasso de espera que atravessa a economia brasileira. A taxa de investimento do PIB permanece bastante distante dos 25% que boa parte dos analistas considera essencial de ser atingida. Em 2017 ela ficou em apenas 15,6%. Essa taxa só é superior ao que foi apurado em 1996, ou seja, vivemos um recuo de 22 anos em aspecto essencial de nossa capacidade econômica.

O resto é disputa de metade do copo cheio ou vazio. O governo e os jornalões chapa-branca tentam vender a impressão de que uma criação de algumas dezenas de milhares de emprego é um avanço. Mas nada comentam a respeito da permanência de um estoque de quase 13 milhões de desempregados. A equipe econômica e alguns de seus colunistas especializados de plantão disputam o momento em que afinal teríamos tocado o fundo do poço, mas os índices oficiais resistem a tal afirmação categórica.

Compasso de espera e eleições de outubro.

O desempenho da indústria é cristalino a esse respeito. Depois de comemorar enfaticamente quatro meses de crescimento do setor, agora os dados do IBGE relativos a janeiro apontam para uma nova queda no produto industrial. Assim, o crescimento acumulado de setembro a dezembro do ano passado (4,3%) foi quase revertido com a queda (2,4%) observada no primeiro mês de 2018. Na verdade, o fato é que boa parte das vendas ocorre com base em estoques acumulados e o crescimento observado na produção é realizado apenas com base na recuperação da capacidade ociosa. Não há ampliação das plantas nem contratação de força de trabalho.

O fato concreto é que a retomada do crescimento da economia em bases sustentáveis exige aumento expressivo do investimento. E isso pressupõe confiança do empresariado no cenário futuro. O desmonte provocado pela equipe impôs um quadro grave de incerteza e insegurança. Só agora parece que começa a cair a ficha dos que se iludiram com os imensos prejuízos provocados pela irresponsabilidade criminosa praticada pelos liberaloides de plantão. Volta a frequentar as páginas dos jornais aquilo que os economistas críticos desse modelo não cansávamos de alertar. A retomada da economia depende de que seja recuperado o protagonismo do Estado à frente das grandes decisões estratégicas.

Não bastaram as fadinhas mágicas das expectativas. O Brasil não só estagnou, como recuou muito e caminhou bastante para trás. A economia brasileira só deixará o atual compasso de espera em que nos encontramos à medida que foram se tornando mais claros os horizontes de curto e médio para os empresários. Afinal, esse governo já terminou e os responsáveis pela economia não se atreverão a mexer uma palha para retomar investimentos públicos ou adotar estímulos de políticas públicas na direção de um projeto de desenvolvimento. Boa parte dos integrantes sairão para concorrer a cargos eletivos e os remanescentes não terão credibilidade alguma para encerrar esse triste fim de feira.

Ao que tudo indica, as definições quanto aos cenários para o próximo quadriênio só virão mesmo com os resultados da eleição de outubro. Permanecem as dúvidas quanto à participação de Lula ou não no pleito. Se insistirem nesse escandaloso cerceamento, abrem espaço para o “risco Bolsonaro”. Por outro lado, pipocam aqui e ali sinais importantes de mudança de avaliação no interior das classes dominantes quanto à óbvia necessidade de flexibilizar as amarras impostas pela EC 95 e pela “regra de ouro”. Ganha força a ideia de um referendo revogatório para zerar o jogo imposto por Temer e iniciar uma nova caminhada. Mas até lá, tudo indica que continuaremos a afundar ainda um pouco mais no pântano que tem caracterizado o atual quadro de imobilismo.

* Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal

FONTE: Outras Palavras

Cortes no financiamento de pesquisas públicas: mais um golpe contra o Brasil!

Por Fábio Bezerra*

A menos de 5 meses para o fim do Governo Temer, o compromisso com a agenda de sucateamento e privatizações do ensino público brasileiro segue à risca e a todo vapor o receituário neoliberal, preparando o terreno para a extinção definitiva das Universidades Públicas e o esfacelamento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

No último dia 02 de agosto, o MEC, a toque de caixa, tentou emplacar a aprovação das alterações nas Bases Nacionais Comuns Curriculares (BNCC ) que coadunam com a contrarreforma do ensino médio aprovada em 2016 e tentam ajustar com ares de “democracia” o maior retrocesso já feito na educação pública.

A contrarreforma do Ensino Médio, sob a defesa de um currículo mais flexível e adequado à realidade de cada região e aos interesses dos estudantes (que passariam a ter autonomia de escolha), reduz drasticamente o acesso ao conteúdo didático que possibilite um conhecimento mais amplo sobre todas as áreas do conhecimento, ao nivelar os estudos por eixos temáticos que, na prática, irão restringir conteúdos em módulos oferecidos em uma só disciplina, abrangendo de modo superficial e incompleto o estudo de diversas matérias e, por sua vez, precarizando o conhecimento mais adequado das mesmas.

Além disso, disciplinas importantes para a formação humanística e crítica dos cidadãos, tais como Filosofia e Sociologia, não constam mais no currículo; a precarização ainda se torna mais evidente ao se regulamentar e estimular que as redes públicas de educação contratem pessoas sem a formação pedagógica adequada para a prática do magistério, o chamado profissional de “notório saber”, desvalorizando o trabalho docente e ao mesmo tempo extinguindo na prática os cursos de licenciatura em todo o país a médio prazo.

Outra grande contradição é a autorização de que até 40% da grade curricular possa ser oferecida à distância, podendo ser ofertada por grandes grupos empresarias, que irão celebrar parcerias rentáveis com o Estado para a promoção de pacotes fechados de formação.

O sucateamento a que há anos a educação pública no Brasil vem sendo submetida atende a interesses privados que esperam lucrar com a mercantilização do ensino público, ao mesmo tempo em que atende a uma ofensiva reacionária que procura reeditar a velha lógica da dualidade de acesso ao saber. Não é coincidência que, no início desse ano, o Banco Mundial divulgou um relatório intitulado: “Um Ajuste Justo”, que, entre outras medidas de austeridade no gasto público, propõe a redução de gastos e investimentos em educação, com a consequente terceirização dos serviços, suspensão de concursos públicos, redução de gastos com a folha de pagamento e, por fim, a privatização via cobrança de mensalidades de cursos de nível superior e pós-graduação.

A Educação Profissional e Tecnológica, nesse sentido, está sob grande ameaça, pois, de acordo com a divisão por áreas temáticas, os Institutos Federais (IFs) podem ser retalhados, ficando a base comum vinculada às redes públicas estaduais e a parte técnica sendo administrada, através de parceria público-privada, por exemplo, por sistemas de ensino profissionalizante, de orientação tecnicista e produtivista, ligados à indústria e ao comércio, como é o caso do Sistema S, destruindo, dessa forma, o exitoso modelo de educação integrada de base politécnica que vem sendo erigida nesses últimos dez anos através dos Institutos Federais.

Os IFs estão entre as melhores escolas públicas do país, com presença em todo o território nacional e influência enquanto Política Pública, no desenvolvimento regional e na promoção de parcerias locais e Tecnologias Sociais.

Na última semana, outro duro golpe foi desfechado, agora atingindo em cheio o orçamento da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES), principal agência de fomento público a pesquisas em diversas áreas e linhas e que abrange a todas as universidades públicas brasileiras e também aos Institutos Federais.

A divulgação da redução drástica para o incentivo e manutenção das pesquisas financiadas com recursos da CAPES, previstos no orçamento do MEC e delimitados anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), praticamente suspende as bolsas de manutenção em todos os programas de pós-graduação (mestrados, doutorados e pós-doutorados) em todo o país, interrompendo não apenas as pesquisas já em curso, mas comprometendo os projetos futuros.

Suspende também o investimento e a remuneração de programas como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica ( Panfor), o que atingirá mais de 100 mil bolsistas!

Além desses programas de formação e incentivo ao aprimoramento da prática docente, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), os Programas de Mestrado Profissional para a qualificação de professores(as) da Rede Pública de Educação Básica também serão afetados com os cortes, atingindo mais de 245 mil beneficiados em mais de 600 cidades, inseridos em uma rede com mais de 100 Instituições de Ensino Superior.

De uma só vez, tanto a pesquisa universitária e sua importância para o desenvolvimento de projetos sociais, tecnológicos, científicos, ambientais, etc, que possam influir na realidade social, quanto a qualificação e promoção da formação dos educadores no Brasil são jogados na sarjeta.

Hoje, as Instituições Federais de Ensino ( Universidades e IFs) respondem por mais de 90% da pesquisa acadêmica desenvolvida no Brasil, inclusive em áreas que não interessam às empresas privadas, devido aos custos e riscos, mas são fundamentais para o país. Em sua totalidade os programas de financiamento às pesquisas e também aos projetos de extensão aproximam as IFEs da realidade de um país extremamente desigual e dependente e que, ao mesmo tempo, possui grande potencial de produção científica, tecnológica que, com o devido direcionamento para as áreas sociais, podem reduzir parte das mazelas historicamente constituídas e nutridas pela sociedade capitalista.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, o físico da UFRJ Ildeu Moreira, as medidas do governo poderão gerar uma “fuga de cérebros e escassez de cientistas qualificados” ou jogar definitivamente as universidades, via OCIPs e/ou Fundações, no colo dos interesses da iniciativa privada, através da legislação do Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia, aprovada ainda no Governo Dilma e que regulariza a privatização dos institutos de pesquisa das Universidades e IFs, a fim de vincularem todo o potencial de produção de conhecimento aos ditames de quem os contratar. Isso significa que pesquisas que hoje assumem um sentido de Políticas Públicas através de seus resultados e projetos de extensão, beneficiando milhares de pessoas em todo o Brasil, irão acabar!

No rol das pesquisas ameaçadas estão projetos de ponta, tais como: projetos relacionados a tratamento e cura de alguns cânceres, entre eles o câncer de pele (o mais comum no Brasil) e o câncer de cérebro (um dos mais agressivos), pesquisas para a produção de uma vacina contra os quatro tipos de vírus da dengue, aprimoramento de remédios e tecnologia para o tratamento de pacientes HIV/ AIDS, constituição de defensivos agrícolas agroecológicos sem danos à saúde humana, produção de biodegradáveis que eliminam manchas de óleo em vazamentos marinhos e que atingem todo o ecossistema de localidades ribeirinhas, pesquisas sobre indicadores de violência contra a população LGBT e elaboração de políticas públicas, pesquisas aeroespaciais, em nanotecnologia, entre outras, serão afetadas.

O relatório do MEC, publicado no início de 2018, demonstra que as 10 principais universidades do país em produção acadêmica, pesquisa e projetos de extensão são universidades públicas; em sua maioria estas possuem recursos materiais e quadros qualificados – apesar de todo o sucateamento e ataques sucessivos – que possibilitam relevante produção e destaque do Brasil em comparação com outros países.

Todo esse cenário não pode ser reduzido apenas à chamada crise orçamentária como muitos economistas tentam replicar costumeiramente na imprensa e assim tentar justificar perante a opinião pública o que seriam inevitáveis medidas de austeridade e contenção de gastos ! Não, não é apenas isso!

Estamos diante de mais um desfecho claro de esfacelamento do Estado enquanto ente público, com deveres e responsabilidades constitucionais e prerrogativas históricas que possam garantir o mínimo de desenvolvimento e Políticas Públicas que equacionem ações para permitir acesso a direitos como a educação pública, assim como aos benefícios sociais que o investimento em pesquisa científica e tecnológica e os projetos de extensão possibilitam no país.

Se de fato o orçamento público é criminosamente comprimido pelos compromissos com a rolagem da Dívida Pública, que ano a ano vem sugando recursos de áreas sociais e comprometendo cada vez mais a qualidade de vida da maioria da população, não é menos verdade que todo esse processo está associado a uma lógica perversa, que pretende privatizar os recursos do Estado e que teve na aprovação da Emenda 95 (a PEC do congelamento de investimentos em 20 anos) sua mais agressiva expressão, garantindo, dessa forma, a imposição criminosa e covarde dos interesses do capital financeiro e dos grandes grupos empresariais que vêm se constituindo para atuar no ensino médio, os quais pretendem, nesse contexto, aumentar significativamente seu poder econômico e influência política, com a destruição da educação pública e a privatização das pesquisas em ciência e tecnologia.

Se não bastassem os crimes de lesa-pátria promovidos com a pilhagem dos leilões, ou melhor, com a entrega do Pré-Sal às multinacionais, a perda da soberania aeroespacial com os acordos envolvendo a Base Militar de Alcântara, a desindustrialização e o aumento da evasão de divisas, o Governo Temer faz a clara opção por extermínio de um dos principais patrimônios públicos do país, responsável pelo desenvolvimento, autonomia e investimento direto em diversas áreas e setores sociais que carecem dessa relação com as IFEs.

Se por sua vez o tripé entre ensino, pesquisa e extensão já vinha sendo, paulatinamente e por diversas frentes, atacado e corrompido, com essa medida o projeto privatista das elites brasileiras espera desfechar uma “pá de cal” que interrompa definitivamente a disputa e a apropriação pelos setores populares do conhecimento produzido pelas IFEs. Lembrando que não podemos pensar a existência humana em todas as suas faculdades e dimensões sem levar em conta o quanto essa disputa pela apreensão e devida aplicação dos saberes e conhecimentos científicos e tecnológicos representam enquanto instrumento de Poder, seja para a emancipação ou para a perpetuação de relações de dependência, exploração e subserviência.

Nunca antes a Educação Pública sofreu tantos e sucessivos ataques nesse país, vindos de um Governo ilegítimo, desmoralizado por escândalos de corrupção e abertamente ofensivo à manutenção do ensino público.

Após intensa manifestação da comunidade cientifica, de entidades ligadas à pós-graduação, reitores e entidades civis, com repercussão nas redes sociais e na imprensa, o Governo Temer recuou e divulgou nota afirmando manter os recursos para a manutenção da CAPES, mas as intenções desse Governo e seus aliados estão muito bem expressas e delineadas. Não nos iludimos com pronunciamentos evasivos, cínicos e demagógicos!

A recente investida é a demonstração cabal de um cenário mais agressivo contra a educação e os(as) trabalhadores(as) da rede pública em todos os níveis e esferas, o que exigirá de nós muito mais empenho, unidade e principalmente diálogo com o restante da população brasileira, para quebrar as barreiras midiáticas e ideológicas que sedimentam mentiras, criminalizam a luta dos(as) educadores(as) e procuram justificar perante a opinião pública os retrocessos e investidas contra a educação

* Trabalhador em educação, membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

FONTE: Portal PCB

Unidade sim! Mas com quem e qual programa?

  Foto: Paulo Pinto/Agencia PT (CCBY 2.0. https://creativecommons.org/licences/by/2.0

Por Luís Fernandes*

Muitos amigos e amigas simpáticos às ideias de esquerda têm sido sensíveis e tensionados ao discurso da unidade das forças progressistas nas eleições frente à ofensiva reacionária em curso. Não é para menos, pois até então se desenham quatro grandes forças políticas para o pleito eleitoral: a candidatura de Lula, com seus mais de 30% nas intenções de voto e todo injusto arcabouço jurídico e político para inviabilizar a sua candidatura; o “populismo” de extrema direita de Jair Bolsonaro, depois de Lula, o candidato mais conhecido nacionalmente, aparentemente antissistêmico e na prática uma candidatura continuadora do programa econômico e social da agenda golpista; Geraldo Alckmin, como plano A do establishment e também continuador do programa golpista e, por último, mas não menos importante, a tendência a uma grande abstenção nos votos, como uma das consequências do aprofundamento da crise da democracia burguesa no Brasil.

Diga-se de passagem, tal pleito é o mais instável e indefinido desde 1989. O aprofundamento da crise capitalista, em especial na periferia, impõe uma agenda de grandes retrocessos sociais e democráticos. Se a ascensão, no início dos anos 2000, de governos progressistas com graus distintos de radicalização e mobilização, se relaciona com sublevações populares contra os efeitos da crise da dívida dos anos de 1980 e das políticas neoliberais, as eleições de 2018 também poderão expressar o grau, o tipo e a perspectiva de resistência nos anos que virão.

A experiência recente nos ensina que a combinação entre a luta de massas e a política institucional, em países com uma formação social autocrática, é um importante meio de obter avanços sociais e democráticos. Contudo, sem mudanças profundas nas estruturas políticas e econômicas, isto é, sem enfrentar privilégios seculares, combater os interesses do grande capital (financeirizado) e apontar para a transição rumo a uma economia planificada e socializante, sendo o Estado o grande promotor do desenvolvimento das forças produtivas, o progressismo se paralisa, se transforma num movimento de acomodação, rearranjo entre as classes sociais dentro do aparelho do Estado e estabelecendo relações promíscuas com o grande empresariado.

Sendo assim, nestas próximas semanas, ainda marcadas por conversas entre as organizações, convenções partidárias e cálculos eleitorais, será comum a aparição de apelos, gritos ou, utilizando uma expressão da moda, a “construção de uma narrativa” em prol unidade das forças progressistas e de esquerda contra as candidaturas de extrema direita e direita. Uma jogada previsível, mas um tanto curiosa. Tendo em vista que o objetivo de uma chamada desse tipo, sem proposta de programa, nome e ações práticas comuns, soa como mais uma chamada desesperada de quem está olhando para as eleições não como uma tarefa de resistência, unidade e luta para eleger quadros combativos e populares, mas apenas um mero cálculo para se enquadrar na nova cláusula de barreira da era golpista, aprovada pelo indefectível senhor Eduardo Cunha.

Por isso os comunistas do PCB seguem propondo e construindo a mais ampla frente social na prática cotidiana contra a agenda econômica e social da ofensiva reacionária da grande burguesia e do imperialismo. É preciso lutar amplamente pela liberdade dos 23 ativistas de junho de 2013, pela liberdade de Lula e seu direito de ser candidato, contra a reforma trabalhista e da previdência, pela revogação da PEC de congelamento dos gastos públicos, em defesa do pré sal e da Petrobrás, pela valorização do salário mínimo, etc.

No entanto, uma frente política e eleitoral, ainda mais ao se propor a ser um polo para reconstruir o país na direção dos interesses populares e da classe trabalhadora, deve-se nortear ao menos por um programa mínimo, valorizando as experiências passadas e criticando-as na perspectiva de superá-las. Como, por exemplo, será possível garantirmos e avançarmos na conquista de direitos sem enfrentar, controlar e taxar o capital financeiro? Como será possível fazer reforma agrária e priorizar a agricultura familiar conciliando com o agronegócio? Como será possível desenvolver a ciência, educação e novas tecnologias no país conciliando com a dependência ao processo de reprimarização de nossa economia? Como será possível colocar as massas populares no centro programático se aliando às antigas oligarquias políticas? Como será possível governar para os trabalhadores sem canais de democracia direta e ficando refém de um congresso rodeado de corruptos, máfias e reacionários? Será possível defender a liberdade religiosa, os direitos das mulheres, negros e LGBTs conciliando com candidaturas e partidos ligados ao fundamentalismo religioso? Como será possível realizar a democratização dos meios de comunicação mantendo isenções e privilégios dos grandes oligopólios midiáticos? Como será possível combater a seletividade política do poder judiciário conciliando com o populismo penal?

Em suma, é possível polarizar radicalmente contra a agenda econômica e social golpista se aliando aos mesmos em nome da governabilidade? Entendemos que não. Não será um programa nacional de desenvolvimento guiado por uma conciliação rebaixada entre as classes capaz de polarizar radicalmente com o programa político, social e econômico do golpismo. A ofensiva reacionária e a intensificação da dependência brasileira ao centro imperialista reforça ainda mais a principal contradição no Brasil capitalista: a intensificação da exploração da força de trabalho e a expropriação violenta de bens sociais e naturais do nosso povo e de nosso país. As primeiras medidas do governo usurpador, como o assalto ao fundo público em favor de grupos financeiros, a reforma trabalhista e a tentativa da reforma da previdência evidenciam ainda mais este caráter. Contudo, isto parece não estar claro para uma boa parte daqueles que afirmam pertencer à esquerda brasileira, vistas as recentes movimentações eleitorais nos estados e na corrida presidencial. A saída política para a crise está na reorganização e fortalecimento dos trabalhadores, e não em ilusões no sentido de civilizar a reacionária burguesia brasileira.

Infelizmente, ao não se ter um acúmulo político prático comum entre o dito espectro progressista, é comum que se apresentem distintas alternativas no primeiro turno das eleições. A candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara tem como uma das suas principais diferenças a perspectiva de reconstrução da esquerda brasileira, conseguindo promover importantes pontes entre a tão necessária unidade na resistência frente aos ataques em curso e a ousadia de apontar para um horizonte de fortalecimento da organização popular para muito além da conciliação de classes.

*Membro do Comitê Central do PCB

FONTE: Diário Liberdade