Carta aberta de Roger Waters (Pink Floyd)

Carta aberta de Roger Waters (Pink Floyd) sobre a Palestina 

Em 1980, uma canção que escrevi, Another Brick in the Wall (Part 2), foi proibida pelo governo da África do Sul porque estava sendo usada por crianças negras sul-africanas para reivindicar o seu direito a uma educação igualitária. Esse governo de apartheid impôs um bloqueio cultural, por assim dizer, sobre algumas canções, incluindo a minha.

Vinte e cinco anos mais tarde, em 2005, crianças palestinas que participavam num festival na Cisjordânia usaram a canção para protestar contra o muro do apartheid israelita. Elas cantavam: “Não precisamos da ocupação! Não precisamos do muro racista!” Nessa altura, eu não tinha ainda visto com os meus olhos aquilo sobre o que elas cantavam.

Um ano mais tarde, em 2006, fui contratado para atuar em Telavive.

Palestinos do movimento de boicote acadêmico e cultural a Israel exortaram-me a reconsiderar. Eu já tinha me manifestado contra o muro, mas não tinha a certeza de que um boicote cultural fosse a via certa. Os defensores palestinos de um boicote pediram-me que visitasse o território palestino ocupado para ver o muro com os meus olhos antes de tomar uma decisão. Eu concordei.

Sob a proteção das Nações Unidas, visitei Jerusalém e Belém. Nada podia ter-me preparado para aquilo que vi nesse dia. O muro é um edifício revoltante. Ele é policiado por jovens soldados israelitas que me trataram, observador casual de um outro mundo, com uma agressão cheia de desprezo. Se foi assim comigo, um estrangeiro, imaginem o que deve ser com os palestinos, com os subproletários, com os portadores de autorizações. Soube então que a minha consciência não me permitiria afastar-me desse muro, do destino dos palestinos que conheci, pessoas cujas vidas são esmagadas diariamente de mil e uma maneiras pela ocupação de Israel. Em solidariedade, e de alguma forma por impotência, escrevi no muro, naquele dia: “Não precisamos do controle das ideias”.

Tomando nesse momento consciência que a minha presença num palco de Telavive iria legitimar involuntariamente a opressão que estava a testemunhar, cancelei o concerto no estádio de futebol de Telavive e mudei-o para Neve Shalom, uma comunidade agrícola dedicada a criar pintinhos e também, admiravelmente, à cooperação entre pessoas de crenças diferentes, onde muçulmanos, cristãos e judeus vivem e trabalham lado a lado em harmonia.

Contra todas as expectativas, ele tornou-se no maior evento musical da curta história de Israel. 60.000 fãs lutaram contra engarrafamentos de trânsito para assistir. Foi extraordinariamente comovente para mim e para a minha banda e, no fim do concerto, fui levado a exortar os jovens que ali estavam agrupados a exigirem ao seu governo que tentasse chegar à paz com os seus vizinhos e que respeitasse os direitos civis dos palestinos que vivem em Israel.

Infelizmente, nos anos que se seguiram, o governo israelita não fez nenhuma tentativa para implementar legislação que garanta aos árabes israelitas direitos civis iguais aos que têm os judeus israelitas, e o muro cresceu, inexoravelmente, anexando cada vez mais da faixa ocidental.

Aprendi nesse dia de 2006 em Belém alguma coisa do que significa viver sob ocupação, encarcerado por trás de um muro. Significa que um agricultor palestino tem de ver oliveiras centenárias ser arrancadas. Significa que um estudante palestino não pode ir para a escola porque o checkpoint está fechado. Significa que uma mulher pode dar à luz num carro, porque o soldado não a deixará passar até ao hospital que está a dez minutos de estrada. Significa que um artista palestino não pode viajar ao estrangeiro para exibir o seu trabalho ou para mostrar um filme num festival internacional.

Para a população de Gaza, fechada numa prisão virtual por trás do muro do bloqueio ilegal de Israel, significa outra série de injustiças. Significa que as crianças vão para a cama com fome, muitas delas malnutridas cronicamente. Significa que pais e mães, impedidos de trabalhar numa economia dizimada, não têm meios de sustentar as suas famílias. Significa que estudantes universitários com bolsas para estudar no estrangeiro têm de ver uma oportunidade escapar porque não são autorizados a viajar.

Na minha opinião, o controle repugnante e draconiano que Israel exerce sobre os palestinos de Gaza cercados e os palestinos da Cisjordânia ocupada (incluindo Jerusalém oriental), assim como a sua negação dos direitos dos refugiados de regressar às suas casas em Israel, exige que as pessoas com sentido de justiça em todo o mundo apoiem os palestinos na sua resistência civil, não violenta.

Onde os governos se recusam a atuar, as pessoas devem fazê-lo, com os meios pacíficos que tiverem à sua disposição. Para alguns, isto significou juntar-se à Marcha da Liberdade de Gaza; para outros, juntar-se à flotilha humanitária que tentou levar até Gaza a muito necessitada ajuda humanitária.

Para mim, isso significa declarar a minha intenção de me manter solidário, não só com o povo da Palestina, mas também com os muitos milhares de israelitas que discordam das políticas racistas e coloniais dos seus governos, juntando-me à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel, até que este satisfaça três direitos humanos básicos exigidos na lei internacional.

1. Pondo fim à ocupação e à colonização de todas as terras árabes [ocupadas desde 1967] e desmantelando o muro;

2. Reconhecendo os direitos fundamentais dos cidadãos árabe-palestinos de Israel em plena igualdade; e

3. Respeitando, protegendo e promovendo os direitos dos refugiados palestinos de regressar às suas casas e propriedades como estipulado na resolução 194 da ONU.

A minha convicção nasceu da ideia de que todas as pessoas merecem direitos humanos básicos. A minha posição não é anti-semita. Isto não é um ataque ao povo de Israel. Isto é, no entanto, um apelo aos meus colegas da indústria da música e também a artistas de outras áreas para que se juntem ao boicote cultural.

Os artistas tiveram razão de recusar-se a atuar na estação de Sun City na África do Sul até que o apartheid caísse e que brancos e negros gozassem dos mesmos direitos. E nós temos razão de recusar atuar em Israel até que venha o dia – e esse dia virá seguramente – em que o muro da ocupação caia e os palestinos vivam ao lado dos israelitas em paz, liberdade, justiça e dignidade, que todos eles merecem.

Roger Waters

FONTE: AVerdade

Para onde vão as nossas universidades

O ProUni fortaleceu faculdades de fachada. Já as federais, agora produtivistas, não têm nem prédios. Mas vozes privatistas, "de mercado", criticam a greve

Por Ricardo Antunes

A expansão do ensino superior durante os governos Lula e Dilma foi quantitativamente ampla, tanto para as universidades públicas quanto para as privadas.

O primeiro grupo vivenciou uma expansão dos campi muito significativa, através da profusão de cursos -muitos dos quais, entretanto, pautados pela razão instrumental, de qualidade duvidosa e em sintonia com a era da flexibilidade.

O segundo grupo viu o governo do PT mostrar também um lado generoso em relação aos mercados.

Faculdades em sua grande maioria de fachada, autodefinidas como "instituições do ensino superior", carentes de rigor científico mínimo em sua docência e pesquisa (esta, salvo raras exceções, inexiste neste ramo empresarial), tiveram seus cofres inflados com o ProUni.

Já que os pobres são tolhidos em larga escala das universidades públicas -uma vez que frequentam o ensino fundamental em escolas públicas, que se encontram destroçadas-, o governo Lula encontrou uma saída bárbara: reuniu-os nos espaços privados do ProUni.

De outra parte, deu-se positivamente a ampliação das universidades públicas, através da expansão dos cursos nas instituições federais e da contratação significativa de docentes. Mas o governo o fez deslanchando o Reuni, programa de expansão das universidades federais.

Constrangidos pelo produtivismo (anti)acadêmico e calibrados pela competição, há precarização de condições de trabalho. Os salários são baixos. A carreira, mal estruturada.

Mas o governo não contava que essa ampliação quantitativa tivesse fortes consequências qualitativas: a nova geração de jovens professores, doutores em sua grande maioria, parece não aceitar sem questionamentos esse lado perverso do Reuni, que quer assemelhar universidades públicas àquelas onde viceja o ProUni.

Dando aulas muitas vezes em galpões, sem salas de professores (quando há, sem condições de pesquisar), os docentes, cujos adoecimentos e padecimentos, para não falar de mortes, não param de se ampliar, decretaram uma ampla e massiva greve nas federais.

Querem melhores salários, condições de trabalho dignas e carreira efetivamente estruturada.

Os conservadores dizem, tentando mascarar o desejo pela completa privatização, que a greve dos docentes públicos é uma forma de "receber sem trabalhar". "Esquecem" algo elementar: qual docente, no juízo razoável de suas faculdades, quer arrebentar seu calendário e repor aulas quando deveria estar em férias?

Só mesmo as vozes conservadoras podem identificar uma greve, com suas atividades, assembleias, debates, desgastes, riscos e tensões, como "descanso remunerado", argumento histórico das direitas derrotado pela Constituição de 1988.

Para muitas dessas vozes, a pesquisa e a reflexão livres incomodam. Elas gostariam de privatizar as federais, convertendo-as ou em universidades profissionalizantes ou, ao menos parte delas, em "universidades corporativas", uma flagrante contradição, pois universalidade não rima com corporação.

Há um segundo ponto importante: muitos alegam que é preciso investir no ensino básico, o que os leva a recusar o apoio à universidade pública. Mas alguém seriamente acredita que aqueles que querem destroçar a universidade pública querem, de fato, um ensino básico público, laico e de qualidade?

FONTE: Controvérsia

Autarquia Federal avaliará Ensino Superior

Projeto de Lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o PL n. 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). A autarquia federal será dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro no Distrito Federal e atuação em todo território nacional.

O Insaes terá por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica. O Brasil tem hoje 2.378 instituições de ensino superior, das quais 88,3% são privadas. O País tem 6.379.299 matrículas em cursos de graduação – 74,2% delas no setor privado.

O PL tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura (CEC) para seguir para o Senado.

(Clique aqui e acesse o Projeto de Lei)

O Projeto modifica significativamente o processo de supervisão e de avaliação das instituições e cursos de Educação Superior, alterando, sobretudo, o papel das secretarias do MEC, do INEP e CONAES.

O órgão será dirigido por um presidente e até seis diretores: de administração, regulação, supervisão, avaliação, e tecnologia da informação e de certificação de entidades beneficentes. A previsão é de que o Insaes tenha 550 funcionários. Também haverá corregedoria, ouvidoria e Procuradoria Federal, além de um conselho consultivo. O processo de implantação é estimado em dois anos.

Para o MEC, a nova autarquia vai apenas aprimorar e tornar o sistema mais eficiente. Para isso, o governo enxergou a necessidade de se criar uma carreira estatal específica do avaliador, que será um dos servidores do Insaes.

A aplicação do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudante) continuará a cargo do Inep, assim como a realização do Censo da Educação Superior. De acordo com a legislação, o MEC, por meio de suas secretarias, deve exercer as funções de regulação e supervisão do setor. Hoje, é a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) a responsável por regular e supervisionar instituições e cursos superiores. Já o CNE (Conselho Nacional de Educação) delibera sobre as decisões e pareceres da secretaria.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o Ministro da Educação, Aluísio Mercadante, defendeu a autarquia e negou que o Inep seja esvaziado. "A Seres está muito sobrecarregada - 5,5 milhões de matrículas são de ensino superior. Precisamos dar um salto de qualidade na regulação." O ministro disse que o governo não quer "impor nenhum custo adicional ao setor".

O projeto de lei que cria o órgão tem como autor, além do MEC, os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Dos 550 cargos que o projeto propõe, 350 são de especialista em avaliação e supervisão da educação superior, 150 são de analista administrativo e 50 de técnico administrativo.

De acordo com a lei, a Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) passará a ser presidida por um representante do Insaes, que será adicionado ao grupo. Já a Câmara de Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação) terá como membro nato, além do secretário de educação superior, o presidente do Insaes, que será nomeado pela Presidência. (fonte: O Estado de São Paulo)

Mais informações:

http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/09/20/mec-pretende-criar-superinstituto-para-fiscalizar-faculdades-particulares-novo-orgao-propoe-criacao-de-550-cargos.htm

http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/425991-PROJETO-CRIA-AUTARQUIA-PARA-AVALIAR-ENSINO-SUPERIOR.html

FONTE: ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

Fim do fator previdenciário?

Novo cálculo pode garantir aposentadoria integral em menos tempo

Confira as regras em discussão na Câmara; em uma delas, que deve ser votada nas próximas semanas, o trabalhador recuperaria parte dos direitos retirados com o fator previdenciário

Por Sarah Fernandes (da Rede Brasil Atual)

Aumento da expectativa  de vida do brasileiro pode
retardar a aposentadoria
(Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr)

São Paulo – O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), promete colocar em votação ainda neste mês o Projeto de Lei 3.299, que prevê o fim do fator previdenciário - mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei, 65 anos para os homens ou 60 para as mulheres.

Criado no governo FHC e mantido por Lula, o fator previdenciário inibe a chamada "aposentadoria precoce" e reduz os gastos da Previdência Social. Com ele, o trabalhador pode se aposentar por tempo de serviço (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres), mas só receberá o benefício integral quando completar a idade mínima. 

A regra não vale para trabalhadores rurais, funcionários públicos e para aposentados por invalidez. Ainda assim, segundo estudiosos, atinge a maioria das pessoas que se aposentam no Brasil, com perdas que chegam a 40% - motivo pelo qual é fortemente questionada por sindicatos e movimentos sociais, que enxergam na regra um mecanismo que leva a perda de direitos.

O projeto que pode ser votado agora está em discussão desde 2008 e propõe a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 - segundo a qual o trabalhador pode se aposentar integralmente desde que a soma do tempo de serviço com a idade mínima seja 85 anos (para mulheres) ou 95 (para homens). A proposta, nascida na CUT, tem o apoio das demais centrais sindicais.

Havia a expectativa de que o projeto fosse votado no primeiro semestre deste ano, mas o governo da presidenta Dilma Rousseff, através dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento, ficou de apresentar proposta alternativa que levasse em conta o aumento da expectativa de vida. 

Essa proposta ainda não foi apresentada. Especula-se que parte do governo queira alterar a fórmula para 95/105. Os que defendem o fim do fator previdenciário diziam que essa alternativa traria prejuízos ainda maiores aos trabalhadores, principalmente os das camadas mais pobres da sociedade.

Confira no quadro abaixo um exemplo de como ficaria a aposentadoria de um trabalhador pelas três regras e, depois, o detalhamento de cada uma delas:

Fonte: Ministério da Previdência Social

Fator previdenciário

Modelo em vigência hoje, foi adotado na reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. O objetivo inicial era desestimular as aposentadorias precoces e tentar equilibrar o caixa do sistema previdenciário com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que faz com que o trabalhador receba o benefício por mais tempo.

Trata-se de uma fórmula para calcular o valor da aposentadoria, que leva em conta salário médio, tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida, segundo cálculos do IBGE. Pela conta, quanto mais jovem a pessoa se aposenta, maior é o redutor da aposentadoria. 

“É uma fórmula inserida no nosso sistema legal para incentivar as pessoas a laborarem e contribuírem com o sistema por mais tempo, uma vez que estão vivendo mais”, explica o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Miguel Horzath Júnior. “Quem se aposentar com a idade mínima, com uma expectativa de sobrevida maior, vai ter uma redução no valor da renda para compensar o fato de que este benefício, em tese, será pago por mais anos. Com esses parâmetros, o fator está reduzindo algo de 40% em relação ao último salário na ativa.”

A grande crítica dos movimentos trabalhistas é que a fórmula dificultou a aposentadoria integral. “Devido à redução no benefício, a tendência é que o trabalhador se aposente com menos idade e continue trabalhando”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto de Lei 3299. “Eu considero a proposta do fator previdenciário criminosa. Só quem paga é o trabalhador da Previdência Urbana, mas na área rural e no serviço público os trabalhadores se aposentam com valor integral”, afirma. 

Com a movimentação parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a aprovar, em maio de 2010, a extinção do fator previdenciário. Porém, em outubro do mesmo ano, ela foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso Nacional optou por não derrubar o veto e a fórmula continuou sendo usada.

De lá para cá foram apresentados novos projetos prevendo o fim do fator e alguns propondo a substituição por outros critérios. “Minha proposta era que voltasse a lei anterior [que levava em conta apenas o tempo de serviço], mas isso não vai acontecer. Então estou lutando para que se aplique pelo menos a mesma metodologia usada para os servidores [públicos], que é a fórmula 85/95”, diz Paim.

Fórmula 85/95

Uma proposta cotada para substituir o fator previdenciário é a adoção da fórmula 85/95, pela qual seria necessária a junção de dois critérios para a pessoa se aposentar com benefício integral: a soma entre a idade e o tempo de serviço deve ser igual a 85 para as mulheres e 95 para os homens, sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35.

Esta tem sido a proposta mais aceita e defendida pelos movimentos trabalhistas, por não aumentar a idade para a aposentadoria e por garantir o valor integral do benefício. “Aceitamos essa proposta, negociada entre as centrais sindicais e o governo, porque ela não envolve retorno da idade mínima [para a aposentadoria]”, declara o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Em outubro, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou ao presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, que a proposta deve ser votada na semana do dia 20, como informou a Rede Brasil Atual.

Antes disso, o diretor do Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência, Eduardo Pereira, afirmou à Agência Câmara que não existia um acordo sobre a fórmula 85/95. “Não temos posição definida. [O fator] é um ponto de partida, mas acredito que não deve ser aprovado exatamente da forma como está no projeto. Achamos que esse parâmetro é pouco baixo. Poderia ser mais alto.”

O professor de direito tributário da PUC Miguel Horzath lembra que a proposta foi calculada tomando como base a expectativa de vida da década de 1990 (68,6 anos em 1991, segundo o IBGE) , que já não corresponde mais à realidade. “Estamos em 2012 (expectativa de 73). Então, fazendo a atualização do atrelamento [a uma idade mínima para se aposentar], um dos projetos fala da fórmula 95/105 [que aumenta a idade mínima para a aposentadoria].”

Fórmula 95/105

De acordo com Horzath, a fórmula 95/105 propõe uma atualização da 85/95, tendo em vista que, como as pessoas estão vivendo mais, seria necessário aumentar a idade mínima para aposentadoria a fim de garantir o equilíbrio do sistema previdenciário. Pela fórmula, a soma entre a idade e o tempo de recolhimento deve resultar em 95 para as mulheres e 105 para os homens, sendo que o tempo de serviço mínimo para aposentadoria seria mantido em 30 para elas e 35 para eles.

Por prever um aumento da idade mínima para a aposentadoria, a 95/105 é rechaçada por centrais sindicais e movimentos trabalhistas.

“Assim você penaliza o mais pobre, que começou a trabalhar mais cedo em comparação com o trabalhador de uma classe econômica mais abastada, que começou a trabalhar depois que terminou a universidade”, avalia Freitas, da CUT. “Vai colocar todo mundo no mesmo patamar: quem começou a trabalhar com 14 ou com 21. Achamos que isso é penalizar os mais necessitados.”

O senador Paim concorda. “É um absurdo querer que o trabalhador fique durante toda a sua vida em atividade, sem direito a se aposentar. Quem está propondo quer que na hora de morrer se faça um cálculo para ver o benefício que vai ficar para a viúva ou para o viúvo. É pior que o fator previdenciário, que pelo menos dá ao trabalhador a opção de aposentar mais cedo e continuar trabalhando.”

Horzath avalia que é necessário discutir com a sociedade qual a idade considerada ideal para a aposentadoria. “Na minha opinião, é necessário eliminar o fator previdenciário, mas fixar uma idade mínima. É indispensável para a manutenção e o equilíbrio do sistema. É necessário abrir um diálogo, um debate com a sociedade sobre qual a idade mediana que o brasileiro entende como adequada para se aposentar, levando em conta a expectativa de sobrevida e os anseios das pessoas.”

Prós e contras

FONTE: Rede Brasil Atual

"O Brasil atrás das grades"

Fonte: Direito Direto

Entidades querem participação da sociedade em indicações do STF

Conectas aponta sistema argentino como modelo para garantir que sociedade civil possa se manifestar nos casos de indicação e de sabatinas a candidatos à suprema corte

Por Rede Brasil Atual

Escolha dos ministros do STF é assunto que deve ser
debatido entre poderes democráticos e sociedade
(Gervásio Baptista/SCO/STF)

São Paulo – A falta de participação da sociedade civil nas indicações, análises e aprovações dos magistrados que compõem a mais alta corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), é apontada por entidades de direitos humanos como um atraso da democracia brasileira em comparação com outros países do continente. Para Juana Kweitel, diretora do escritório brasileiro do Conectas – entidade não governamental internacional de promoção dos direitos humanos, além da participação de cidadãos e de entidades civis e de direitos humanos no processo de análise dos magistrados, o ideal é que também sejam estabelecidos prazos e normas de divulgação que garantam maior transparência no preenchimento das 11 vagas que compõem a corte suprema no país. 

No Diário Oficial da União da última quinta-feira saiu a publicação da nomeação de Teori Zavascki em substituição ao ministro Gilmar Peluso, que se aposentou e deixou o cargo no STF. Da indicação pela presidenta Dilma Rousseff, em setembro, até a votação pelo Senado, no início desta semana, à sociedade coube acompanhar o noticiário sobre o assunto.

Na Argentina, por exemplo, desde 2003, um decreto da Presidência determina precedimentos que garantem a participação de cidadãos, entidades civis, de direitos humanos e organizações não governamentais no processo de escolha dos magistrados da mais alta corte do país. Lá, quando a presidência escolhe um nome para indicar a vagas em aberto na suprema corte, ela deve tornar público o nome e respeitar um prazo de 15 dias para que a sociedade possa se manifestar junto ao ministério da Justiça. Só depois a indicação deve seguir para o Senado, que também fará procedimento semelhante para garantir que os cidadãos e entidades civis se manifestem.

A Conectas, junto com outras entidades civis, encaminhou à Dilma Rousseff e ao Senado ofícios para alteração nos procedimentos para garantir que no Brasil os cidadãos e entidades civis também possam se manifestar na escolha dos membros do STF.

Segundo Juana, a participação da sociedade civil sé dá, em casos como estes, somente em forma de manifestação sobre os indicados logo após a escolha por parte da Presidência da República ou por meio de sugestões de perguntas aos senadores que farão a sabatina com o indicado. Todo cidadão e toda entidade que se manifestar devem se identificar e as questões relevantes para a indicação devem ser consideradas tanto pelo Executivo como pelo Legislativo e colocadas para conhecimento e consulta por meio eletrônicos, afirma ela.

“Como as perguntas encaminhadas pela sociedade civil já ficam disponibilizados no portal do Senado, isto já cria um certo constrangimento para aumentar o leque de perguntas que serão feitas durante a sabatina dos candidatos e coloca com maior força questões de interesse para a sociedade civil. Também é importante que as questões expostas aos senadores sejam identificadas para que não haja interesses escusos”, afirma.

De acordo com Juana, o principal objetivo é gerar mecanismos que garantam maior transparência no processo de indicação e de escolha tanto no Executivo, a partir do momento em que a Presidência encaminhe a indicação de um nome para o Senado, e no Legislativo, para que as pessoas e as entidades possam se manifestar. Para isto é necessário estabelecer prazos para que a presidência torne público a escolha e também para garantir tempo hábil para que os cidadãos e entidades possam encaminhar suas manifestações.

“Basta ver que, nos últimos meses o STF julgou assuntos de extrema importância para a sociedade, como a política de cotas nas universidades e a liberação de aborto para fetos sem cérebro, por exemplo, e isto mostra o quanto é relevante para todo o país poder participar do processo de escolha de seus membros”, afirma Juana.

“Na Argentina, quando se abre uma vaga na suprema corte, o Executivo tem 30 dias para publicar o fato no diário oficial e quando houver um indicado, deve publicar durante três dias informando à sociedade sobre quem a Presidência está indicando e porque, com os antecedentes. Feitos estes procedimentos, abre oficialmente um prazo de 15 dias para que cidadãos e entidades civis possam encaminhar ao ministério da Justiça manifestações sobre o indicado. No Senado, abra-se outra vez espaço para que as pessoas e entidades catualivis se manifestem”, afirmou.

FONTE: Brasil Atual

Desnacionalização e revolução

por Adriano Benayon   

Desde há séculos o Brasil carece de governo autônomo, capaz de promover o progresso econômico e social.  A independência proclamada em 1822 não se traduziu em autonomia real, pois o país atravessou o Império e os primeiros anos da República sob tutela financeira e política da Inglaterra, até o final da Primeira Guerra Mundial, e do império anglo-americano desde então.

2. Os lampejos de autonomia duraram pouco, logo apagados por intervenções da oligarquia mundial. Assim, nos anos 1840, com a tarifa Alves Branco, uma tentativa de viabilizar o surgimento de indústrias nacionais. Também, com os empreendimentos abrangentes do Barão de Mauá, dos anos 1850 aos 1880, e com iniciativas limitadas, como a fábrica de linhas de Delmiro Gouveia em Alagoas, 1912-1917.

3. Os avanços na redução da  dependência econômica foram contidos ou anulados pela dependência política. E esta decorreu da subordinação da economia agrária e exportadora de bens primários aos interesses comerciais e industriais de potências estrangeiras.

4. Quando Getúlio Vargas promoveu maior grau de autonomia nacional -  de 1934 a 1945 e de 1951 a 1953 -,  as potências hegemônicas -  coadjuvadas pelas “classes conservadoras” locais e pela mídia venal – montaram complôs para desestabilizar e derrubar o governo.

5. Como Vargas antes, João Goulart, em 1962-1963, não se  precaveu diante das maquinações imperiais, tarefa difícil em regime “democrático” no qual o poder financeiro determina o processo político.

6. Mesmo sendo  escassa a proteção tarifária e a não-tarifária, e operassem no Brasil vários cartéis e grandes empresas estrangeiras, surgiram numerosas indústrias de capital nacional substituidoras de importações na segunda metade do Século XIX e na primeira do Século XX.

7. Cito quatro livros que o demonstram: Warren Dean, A Industrialização de São Paulo (1880-1945); Edgard Carone, O Centro Industrial do Rio de Janeiro e sua Importante Participação na Economia Nacional (1827-1977), ed. Cátedra, Rio 1978; Delso Renault, 1850-1939 O Desenvolvimento da Indústria Brasileira, SESI; Eli Diniz, Empresário, Estado e Capitalismo no Brasil 1930-1945, ed. Paz e Terra, SP 1978.

8. O próprio Vargas só restringiu investimentos estrangeiros em poucos setores e demorou a notar o volume das remessas de lucros ao exterior, o que está longe de ser único dos prejuízos que eles causam à economia.

9. As potências imperiais realizaram seus objetivos a partir de Café Filho, fantoche dos entreguistas civis e militares (1954).  JK, eleito em 1955, pelos votos getulistas, ampliou os benefícios ao capital estrangeiro.

10. Daí não terminou mais  a escalada de desnacionalização, não obstante se terem criado estatais na  área produtiva – privatizadas de forma vergonhosa a partir de 1990 -,  tendo o Estado feito também investimentos nas infraestruturas econômica e social.

11. O poder público subsidiou as transnacionais, e esmagou empresas nacionais.

12.  Resultado: em 1971, o capital estrangeiro já controlava setores importantes: mercado de capitais, 40%; comércio externo, 62%; serviços públicos, 28%; transportes marítimos, 82%; transporte aéreo externo, 77%; seguros, 26%; construção, 40%; alimentos e bebidas, 35%; fumo, 93,7%; papel e celulose, 33%; farmacêutica, 86%; química, 48%; siderurgia, 17%; máquinas, 59%; autopeças, 62%; veículos a motor, 100%; mineração, 20%; alumínio, 48%; vidro, 90%.

13.  Em 1971, o estoque de investimentos diretos estrangeiros (IDEs)  não chegava a US$ 3 bilhões. Em 2011, atingiu US$ 669,5 bilhões.

14.  O montante de 2011 é  40 vezes maior  que o de 1971, atualizado para US$ 16, 6 bilhões.  No período, o  PIB, em dólares corrigidos, só se multiplicou por 6.

15. Os IDEs referem-se só às empresas com maioria de capital estrangeiro, não aos “investimentos estrangeiros em carteira” (participações no capital de empresas e aplicações em títulos públicos e privados). Esses  acumularam US$ 597 bilhões até 2011. Os empréstimos, US$ 190 bilhões. A soma dá quase US$ 1,5 trilhão.

16. É fácil emitir dólares do nada e com eles comprar ativos. Mais: grande parte dos IDEs  é  reinvestimento de lucros, e quantia muitíssimo maior que  a dos ingressos foi remetida ao exterior a título de lucros,  dividendos, juros, afora os ganhos camuflados em outras contas do balanço de transações correntes. Disso originou-se a dívida pública, fator de empobrecimento e de dependência.

17. A desnacionalização prossegue galopante. Conforme a “Pesquisa de Fusões e Aquisições” da consultoria KPMG, 247 empresas foram adquiridas por transnacionais de janeiro a setembro de 2012. Em todo o ano de 2011, haviam sido 208. De 2004 para cá, foram 1.247.

18. Em 2012, destacam-se: tecnologia da informação (33); serviços para empresas (20); empresas de internet (19); supermercados, açúcar e álcool (35); publicidade e editoras (10); alimentos, bebidas e fumo (10); mineração (9); óleo e gás (8); educação (7); shopping centers (7); imobiliário (7).

19. Ainda mais estarrecedora que a avassaladora ocupação da economia brasileira é a persistência na mentalidade de que os investimentos estrangeiros beneficiam a economia.

20. Não houve evolução, desde os anos 50 e 60, no entendimento da realidade. Continuam sendo escamoteadas as causas do enorme atraso tecnológico do país e disto tudo: pobreza, insegurança, infraestrutura lastimável, desagregação social, desaparelhamento da defesa e cessão de territórios a pretexto de proteção ao ambiente e a indígenas.

21. O impasse da economia brasileira, prestes a desembocar em dificuldades ainda maiores, sob o impacto da depressão nos países centrais, decorre das percepções errôneas, subjacentes às recomendações da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina da ONU) e à política “desenvolvimentista” de JK.

22. Estas foram as falsas premissas, ainda não atiradas ao lixo, como deveriam ter sido há muito tempo: 1) a industrialização como meta em si mesma, independente da composição nacional ou estrangeira e do grau de concentração do capital; 2) o capital estrangeiro tido por necessário para suprir pretensa insuficiência local de recursos.

23. As políticas decorrentes dessas ideias redundaram na  desindustrialização e na descapitalização do país. Ignora-se a experiência histórica – sempre confirmada - de nunca ter existido  real desenvolvimento em países nos quais predominem os investimentos estrangeiros.

24. Recorde-se que, de 1890 a 1917,  ano da débâcle na guerra e da revolução, o volume de investimentos estrangeiros na Rússia foi cerca de três vezes superior ao do capital nacional.

(*) Adriano Benayon é doutor em Economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras, SP.

FONTE: Correio da Cidadania

Jornais impressos: as últimas notícias da crise

        

Além da “Newsweek”, também o britânico “The Guardian” encerraria edição em papel. Em dificuldades nos EUA, “New York Times” tenta edição brasileira na net

Por Carlos Castilho,  no Observatório da Imprensa

A semana de 14-20/10 vai ser lembrada pela indústria do jornalismo como uma das mais pessimistas para o setor desde que passou a enfrentar o dilema de mudar a receita de lucratividade devido ao surgimento da Web como uma nova plataforma de transmissão de noticias e informações.

A revista Newsweek comunicou o fim de suas edições impressas após 79 anos de circulação semanal (ver, no Observatório, “Revista estará apenas online a partir de 2013”). Aumentaram os rumores de que o jornal britânico The Guardian também trocará o papel pela internet e a “Dama Grisalha” de Nova York, o New York Times, anunciou sua intenção de abrir uma edição brasileira online para tentar reduzir as perdas com a redução da circulação nos Estados Unidos.

São noticias ruins, mas já esperadas há pelo menos uma década. Este foi o tempo que as grandes empresas tiveram para tentar encontrar soluções para suas estratégias corporativas. A maioria tentou paliativos para minimizar prejuízos enquanto deslocava investimentos para outras áreas mais rentáveis. Um movimento para ganhar tempo, compreensível porque uma grande empresa não altera suas estratégias da noite para o dia.

As pequenas empresas são muito mais ágeis na hora de mudar, logo têm mais chances de sobreviver. Para as grandes, a mudança para sobreviver pode ser crítica – o grande “calcanhar de Aquiles”, seu ponto mais vulnerável apesar do poderio econômico e da enorme influência política.

A Newsweek optou por um modelo exclusivamente online com acesso pago e investimentos na área de eventos, coisa que os grupos RBS e Globo já fazem no Brasil. Mas a mudança de rumo da semanal norte-americana foi vista como uma aposta arriscada. Especialistas consultados por Sara Morrison, da publicação acadêmica Columbia Journalism Review, quantificaram como “zero as chances da revista sobreviver, mesmo na internet”.

Pouco antes de jogar a toalha, a Newsweek impressa adotou uma estratégia editorial e comercial similar a da Veja, com capas espalhafatosas, provocativas e um claro menosprezo por algumas regras básicas do jornalismo. Não deu certo. Agora ela vai apostar em edições especiais sobre temas polêmicos e na realização de eventos.

A vida digital da Newsweek online não será fácil, pois ela já enfrenta a concorrência da Quartz, lançada há semanas e que tem exatamente a mesma proposta: combinar informação online com eventos e edições especiais. Para Morrison, da CJR, o futuro das duas publicações está carregado de incertezas, o que complica terrivelmente a vida de ambas porque a sobrevivência delas depende de investidores e de público online, a grande incógnita ainda não decifrada no mercado jornalístico digital.

No caso do britânico The Guardian, a opção pelo digital puro já foi tomada, mas o problema é o timing. Os donos do jornal estão pressionando por uma mudança imediata de plataforma de publicação enquanto o editor chefe Alan Rusbridger quer consolidar primeiro a edição norte-americana, antes de fechar a edição impressa na Inglaterra. No meio de tudo isso está um prejuízo anual estimado em 143 milhões de reais.

O Guardian e o The New York Times são mundialmente conhecidos por sua busca de inovações na produção de notícias, mas os esforços feitos até agora não encontraram resposta no lado financeiro. O jornal inglês foi o primeiro a investir em mercados externos abrindo uma edição para a América do Norte, que é considerada um caso de sucesso em termos de prestígio. O Times anunciou recentemente que vai agora criar uma edição online para o público brasileiro.

É o segundo grande jornal mundial, depois do britânico The Financial Times, a investir no mercado jornalístico brasileiro atraído pela estabilidade econômica do país, enquanto a Europa vive uma montanha russa financeira. As expectativas dos estrangeiros são grandes, mas o caminho das pedras aqui no Brasil não será fácil porque, embora a situação não esteja tão crítica como na Europa e nos EUA, a indústria jornalística brasileira também terá que tomar decisões cruciais para a continuidade dos seus negócios.

A batalha pela sobrevivência lá fora vai aumentar a oferta informativa aqui dentro e tornar ainda mais dramática a concorrência interna.

FONTE: Outras Palavras

Gilmar Mendes e a tragédia dos Guarani Kaiowá

O então presidente do STF, em dezembro de 2009, deferiu liminar suspendendo decreto presidencial que declarava a área de posse dos indígenas, que tentam retomar parte de seu território e vivem sob ameaça de fazendeiros da região.

Por Daniela Novais (do Câmara em Pauta)

Desde meados de julho, indígenas da etnia Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul (MS) no Centro-Oeste brasileiro tentam retomar parte do território sagrado “tekoha”, em Guarani, no Arroio Koral, localizado no município de Paranhos.

A terra está em litígio e, em dezembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto homologando a demarcação da terra, porém a eficácia do decreto foi suspensa logo em seguida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em favor das fazendas Polegar, São Judas Tadeu, Porto Domingos e Potreiro-Corá.

Em 29 de setembro, a Justiça Federal de Naviraí em Mato Grosso do Sul decidiu pela expulsão definitiva da comunidade Guarani-Kaiowá e, diante da decisão, os indígenas lançaram uma carta afirmando a intenção de morrer juntos, lutando pelas terras e fazem o pedido para que todos sejam enterrados no território pleiteado.

O assunto veio à tona, depois desta “carta-testamento”, que foi interpretada como suicídio coletivo, os Guarani Kaiowá falam em morte coletiva no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em nota divulgada nesta quarta (23).

Entenda – Cansados da morosidade da Justiça em agosto último, cerca de 400 indígenas decidiram montar acampamento para pleitear uma resolução. Horas depois, pistoleiros invadiram o local. Houve conflito, que resultou em indígenas feridos, sem gravidade e, com a chegada da Força Nacional, os pistoleiros se dispersaram e fugiram.

À época, o Guarani Kaiowá Dionísio Gonçalves afirmou que os indígenas estão firmes na decisão de permanecer no tekoha Arroio Koral, mesmo cientes das adversidades que terão de enfrentar, já que o território sagrado reivindicado por eles fica no meio de uma fazenda. “Nós estamos decididos a não sair mais, nós resolvemos permanecer e vamos permanecer. Podem vir com tratores, nós não vamos sair. A terra é nossa, até o Supremo Tribunal Federal já reconheceu. Se não permitirem que a gente fique é melhor mandarem caixão e cruz, pois nós vamos ficar aqui”, assegurou.

Conflito fundiário – A batalha pela retomada de terras indígenas se arrasta no Mato Grosso do Sul e o estado é responsável pelos mais altos índices de assassinatos de indígenas, que lutam pela devolução de terras tradicionais e sagradas. Já foram registrados muitos ataques, ordenados por fazendeiros insatisfeitos com a devolução das terras aos seus verdadeiros donos.

O processo continua em andamento, mas tem caminhado a passos muito lentos, já que ainda não foi votado por todos os ministros. Assim, os Guarani Kaiowá decidiram fazer a retomada da terra. Na última sexta (19) um grupo esteve em Brasília e fincou cinco mil cruzes na Esplanada dos Ministérios, em protesto e pedindo que a Justiça resolva a pendenga.

FONTE: Revista Forum

Nota sobre o suposto suicídio coletivo dos Kaiowá de Pyelito Kue

Por: CIMI Administrador

  

Indígenas Guarani-Kaiowá e Nhandeva exigem revogação da Portaria 303.
Foto: Geraldo Alckmin/CIMI-MS

O Cimi entende que na carta dos indígenas Kaiowá e Guarani de Pyelito Kue, MS, não há menção alguma sobre suposto suicídio coletivo, tão difundido e comentado pela imprensa e nas redes sociais. Leiam com atenção o documento: os Kaiowá e Guarani falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las. Vivos não sairão do chão dos antepassados. Não se trata de suicídio coletivo! Leiam a carta, está tudo lá.

É preciso desencorajar a reprodução de tais mentiras, como o que já se espalha por aí com fotos de índios enforcados e etc. Não precisamos expor de forma irresponsável um tema que muito impacta a vida dos Guarani Kaiowá.

O suicídio entre os Kaiowá e Guarani já ocorre há tempos e acomete sobretudo os jovens. Entre 2000 e 2011 foram 555 suicídios entre os Kaiowá e Guarani motivados por situações de confinamento, falta de perspectiva, violência aguda e variada, afastamento das terras tradicionais e vida em acampamentos às margens de estradas. Nenhum dos referidos suicídios ocorreu em massa, de maneira coletiva, organizada e anunciada.

Desde 1991, apenas oito terras indígenas foram homologadas para esses indígenas que compõem o segundo maior povo do país, com 43 mil indivíduos que vivem em terras diminutas. O Cimi acredita que tais números é que precisam de tamanha repercussão, não informações inverídicas que nada contribuem com a árdua e dolorosa luta desse povo resistente e abnegado pela Terra Sem Males.

Conselho Indigenista Missionário, 23 de outubro de 2012

*

Leia a carta dos indígenas na íntegra:

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.

Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós.  Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.

Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.

Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.

Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para  jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.

Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.    

Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay

FONTE: Conselho Indigenista Missionário

A morte da Newsweek impressa e os desafios da internet

Segunda maior revista semanal dos EUA interromperá edição em papel. Anúncio acentua crise da mídia tradicional e amplia necessidade de resgatar jornalismo na rede.

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

A mídia impressa não está morrendo. Ela está é agonizando. Quanto tempo vai durar a agonia, ninguém sabe direito. O certo é que hoje jornais e revistas são menores que ontem. E amanhã serão menores do que são hoje.

Um capítulo particularmente doloroso desse declínio acaba de ser anunciado: no final deste ano, deixará de existir a edição impressa da segunda maior revista semanal de informações do mundo, a americana Newsweek. (A primeira é a Time.) Em seus dias dourados, a Newsweek teve mais de 3 milhões de exemplares de circulação.

Os restos mortais da Newsweek estarão na internet. Digo restos mortais porque, no universo digital, a Newsweek não é sombra do que foi na era pré-internet. Ela foi influente e relevante sobretudo nos anos 1960 e 1970. Na internet, é apenas um rosto – e velho – na multidão.

A causa mortis é a mesma de tantos outros jornais e revistas que vão tombando sob o impacto da internet. Menos circulação, menos publicidade, menos repercussão, menos tudo, em suma.

A notícia traz para mim sentimentos ambíguos. Em meus primeiros anos de carreira, na Veja, na década de 1980, a Newsweek era uma referência. A Veja tinha, então, um acordo com a revista pelo qual publicava alguns de seus artigos. David Jansen, o crítico de cinema, era particularmente bom, pelo menos a meus olhos.

Por esse ângulo, lamento. A Newsweek me marcou intensamente, e lendo-a aprendi muitas coisas: era uma revista muito bem escrita e muito bem editada.

Por outro ângulo, a notícia reafirma que o Diário – a poucas semanas de sair de sua fase beta para virar um site de notícias e análises – chega ao lugar certo (a internet) na hora certa.

Os leitores estão maciçamente lá, na internet. Os anunciantes, como seria de esperar, se empenham por seguir seus consumidores, e por isso vão colocando cada vez mais dinheiro na internet. Recentemente, no maior mercado do mundo, os Estados Unidos, a internet encostou na televisão em faturamento publicitário.

A perspectiva de a tv perder a liderança na publicidade nos Estados Unidos era, até há pouco, simplesmente impensável. Quem vê Mad Men tem uma ideia do que estou falando: os comerciais pareciam imortais e eles fizeram a tv ser o que é hoje. Também a tv, e isto é uma conclusão relativamente nova, vai ser castigada duramente pela internet.

Neste florescente mundo em construção, o Diário não quer ser o maior site de notícias e análises do Brasil, até porque abdicamos da desprezível cobertura de fofocas de celebridades que tanta audiência levam aos portais e tanto emburrecem e entorpecem a sociedade.

Mas lutaremos para fazer o melhor jornalismo digital do Brasil.

FONTE: Outras Palavras

A farra das Câmaras Municipais: até quando?

Por Fr. Marcos Sassatelli (*)

Vejam que absurdo! "As Câmaras Municipais, apesar de próximas fisicamente dos moradores, são o Poder menos transparente, o mais vulnerável à corrupção, o que menos presta contas aos eleitores e um dos mais caros aos cofres públicos. O custo dos legislativos nos 5.565 municípios brasileiros ficou em quase R$ 10 bilhões (R$ 9,5 bilhões) em 2011, considerando apenas as despesas declaradas”. E ainda: "Este custo anual poderá ultrapassar os R$ 15 bilhões em 2013” (O Popular, 09/09/12, p. 18).

Como amostra desse descalabro com o dinheiro público, cito a Câmara Municipal de Goiânia. "Ao custo de R$ 206,35 milhões desde o início de 2009 até agosto deste ano, a Câmara de Goiânia gastou aproximadamente R$ 5,89 milhões com cada um dos 35 vereadores que foram escolhidos pelos 845.321 eleitores que a capital possuía em 2008”. 

Reparem! "Mesmo com custos tão elevados aos cofres públicos, a Casa registrou um total de 604 faltas (não justificadas) dos parlamentares nos últimos três anos e meio” (Ib. Leia a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada vereador). Que vergonha!

É bom que se diga que os vereadores de Goiânia têm o compromisso obrigatório e, portanto, a responsabilidade de manter a presença em plenário e votar as matérias, das 9h ao meio dia, três vezes por semana. Será que isso é trabalho demais pelo salário que recebem? A situação é lamentável.

Tenho duas sugestões a dar: a primeira, a curto prazo; a segunda, a médio prazo.

A primeira sugestão: Que antes de terminar a legislatura atual, a presidência da Câmara Municipal de Goiânia e as de todas as Câmaras Municipais do Brasil abram um processo e obriguem judicialmente os vereadores a devolver aos cofres públicos o dinheiro (roubado) das ausências não justificadas. Trata-se de um dever ético. É o mínimo que pode ser feito.

A segunda sugestão: Que o Congresso tome as providências legais e constitucionais necessárias para extinguir a remuneração dos vereadores em todos os municípios e não só nos com população inferior a 50 mil habitantes (limitando-a nos municípios de até 100 mil, 300 mil e 500 mil), como reza a ementa constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) (Cf. Fernando da Fonseca Gajardoni. Pelo fim da remuneração dos vereadores. Folha de S. Paulo, 08/10/12, p. A3).

Os vereadores precisam viver de seu trabalho profissional e não do mandato político, que deve ser uma atividade voluntária.

Faço minhas as reflexões que seguem: "Em vez de legisladores pagos com dinheiro público, grande parte dos países tem conselhos de cidadãos, formados por representantes das comunidades, que não recebem salário pela atividade. O cargo de vereador é, praticamente, uma exclusividade da legislação brasileira.Na grande maioria dos países, a figura do legislador municipal inexiste. Em seu lugar, há os chamados ‘conselhos de cidadãos’, formados por representantes das comunidades e bairros, que geralmente trabalham sem remuneração ou ônus para os cofres públicos”.

Os conselheiros "são escolhidos pela própria população e costumam reunir-se periodicamente para discutir temas relativos à cidade, numa pauta equivalente à que é cumprida pelos vereadores no Brasil. No entanto, nenhum deles sobrevive da política e sim das suas atividades profissionais. As reuniões acontecem em auditórios públicos, sem a estrutura física de uma Câmara Municipal, nem funcionários ou servidores comissionados à disposição”.

Segundo o advogado José Paulo Cavalcanti, o formato do Legislativo brasileiro é único e são poucos os países com estrutura federativa equivalente à do Brasil. Como, na maioria dos países, não há remuneração, "o número de conselheiros é maior e as comunidades ficam melhor representadas”.

Em alguns países - como Portugal - ainda se costuma pagar um jetom por sessão aos conselheiros, para repor o dia de trabalho que deixam de cumprir nas suas profissões. Mas não há nenhuma outra vantagem.

Questiona ainda José Paulo: "Tirar dinheiro da saúde, da educação, para pagar vereadores, não existe. São 5% do orçamento do município, que destina 10% à saúde. Não seria melhor que a saúde tivesse 15% e não existissem vereadores?”. "No Brasil, os vereadores são assistentes sociais de luxo. Não há nada que eles façam que um conselheiro não possa fazer melhor”. 

(Vereador remunerado é minoria no mundo: 

http://www.gxp.com.br/2012/05/29/vereador-remunerado-e-minoria-no-mundo/- Guaxupé, 08/10/12 - Reproduzido do Jornal do Commercio - Política - 29/05/2012). 

Quem sabe os novos vereadores assumam essa bandeira de luta e um dia tudo o que foi dito se torne realidade no Brasil! É o que muitos desejam e esperam.

(*) Frade Dominicano. Doutor em Filosofia e em Teologia Moral. Prof. na Pós-Graduação em DD.HH. (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil/PUC-GO). Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arq. de Goiânia. Admin. Paroq. da Paróquia N. Sra. da Terra

FONTE: Adital