Por Cristiano Morsolin
O senador brasileiro Telmário Mota (Partido Democrático Trabalhista – PDT – Roraima) defende a regulamentação da profissão de educador social. Este é o profissional que, dentro ou fora das escolas, faz toda a diferença por atuar, principalmente, junto a parcelas marginalizadas da sociedade, como índios, moradores de rua e de favelas, além de homossexuais. O senador Telmário Mota apresentou recentemente o PLS [Projeto de Lei do Senado] 328/15, com o objetivo de regulamentar a profissão de educador social.
Cada vez mais, a convivência social se configura como um desafio complexo, que envolve tolerância, compreensão, paciência e respeito. O desafio do educador social é formar e orientar as pessoas para a construção de relações respeitosas e harmoniosas, mesmo diante de visões de mundo diferenciadas. Os educadores sociais atuam dentro e fora do contexto escolar, promovendo a valorização dos direitos humanos, explicando, por exemplo, os conceitos de cidadania, preservação cultural e educação ambiental, baseados na convicção de que os seres humanos têm o direito de usufruir da vida, nas suas melhores possibilidades.
No momento em que o senador Telmário Mota apresenta este Projeto de Lei, encontra-se em funcionamento no Senado Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os assassinatos de jovens no Brasil. Os depoimentos ouvidos até o momento afirmam que os jovens negros, pobres e de baixa escolarização são as principais vítimas. O Observatório de Favelas informa que, só em 2012, os homicídios representaram 36% das causas de morte de adolescentes, no país. Se esse perfil continuar, estima-se que mais de 42 mil adolescentes serão assassinados entre 2013 e 2019.
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| Senador Telmário Mota à frente no Senado pela regulamentação da Profissão de Educador Social no Brasil |
Para Mota, o educador social é o profissional capaz de mudar esse cenário. "O grande desafio da sociedade contemporânea está aí: educar! Os educadores sociais garantem a defesa e proteção das pessoas em situação de risco pessoal e social. Tratam cada ser humano de maneira individualizada, identifica suas necessidades. Nós precisamos desse conhecimento, dessa atenção, desse carinho!”, defende o senador (1).
Entrevista al Senador Mota
Entrevistei o senador Telmário Mota por meio do seu assessor Joao Rios, que participou, recentemente, do V Congresso Internacional de Pedagogia Social, na UFES [Universidade Federal do Espírito Santo], em Vitória.
Senador Telmário Mota (2), você falou da regulamentação da profissão de educadora e educador social no diálogo com a Universidade de Maringá...
No período de 24 a 26 de maio de 2015, a cidade de Maringá, Paraná, sediou o II Congresso Internacional de Pesquisadores e Profissionais de Educação Social e a XIII Semana da Criança Cidadã de Maringá 2015 – Tema: Educação Social: valorização da infância. Naquele evento, foram divulgadas as ações dos educadores sociais em diversos países, como Bolívia e Senegal, ali representados, bem como os trabalhos desenvolvidos por educadores sociais brasileiros, como os projetos "Leituras ao Vento” e outros. E teve como palestrantes: o educador social Moussa Sow (Senegal), a educadora social Maria Ximena Rojas Landivar (Bolívia) e dos brasileiros: o professor doutor Mário Fernando Bolognesi, e a mestre em Educação Maria Angelita da Silva, do Programa Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente – PCA.
Que relação tem com Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Assassinatos de Jovens, da qual você participa?
No momento em que apresentamos esse Projeto de Lei, encontra-se em funcionamento, no Senado Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] do Assassinato de Jovens. Os depoimentos ouvidos até o momento afirmam que os jovens negros, pobres e de baixa escolarização são as vítimas preferenciais. "O Observatório de Favelas informa que, só em 2012, os homicídios representaram 36% das causas de morte de adolescentes, no país. Se esse perfil continuar, estima-se que mais de 42 mil adolescentes serão assassinatos, entre 2013 e 2019”.
Por que você acredita que a educadora ou o educador social seja o profissional capaz de mudar este cenário?
Ora, se este é o perfil das nossas vítimas, acreditamos que a educadora ou o educador social seja o profissional capaz de mudar esse cenário. Aliás, não fosse o trabalho invisível desses abnegados, o número dessas vítimas poderia ser bem maior. Em 1951, foi fundada a Associação Internacional de Educadores Sociais(Aieji), objetivando promover a união dos educadores e educadoras sociais de todos os países, contribuindo para a formação e elaboração de suas competências e para a consolidação dessa profissão. Ao longo dos anos, a Aieji foi organizando vários congressos nacionais e internacionais, no sentido de concretizar esses objetivos. Em 2005, em Montevidéu-Uruguai, por ocasião do 16º Congresso Internacional dos Educadores e Educadoras Sociais, e que contou com a participação de várias representações do Brasil, foi elaborada a Declaração de Montevidéu, onde os educadores e educadoras sociais de dezenas de países declararam: "1) reafirmamos e comprovamos a existência do campo da Educação Social, como um trabalho específico orientado a garantir o exercício dos direitos dos sujeitos do nosso trabalho, e que nos exige permanente compromisso, em seus níveis éticos, técnicos, científicos e políticos. 2) para o cumprimento deste compromisso, é indispensável à consolidação da profissão de educador e educadora social (...). 7) os educadores e educadoras sociais renovam o compromisso com a democracia, com a justiça social, com a defesa do patrimônio cultural e pela defesa dos direitos humanos, baseados na convicção de que outro mundo é possível”.
França, Holanda, Bélgica, Suíça, Itália, Uruguai, Alemanha, Canadá, Portugal, fazem parte de um movimento internacional, que conta com a participação efetiva de mais de 40 países, que vêm lutando pela regulamentação e formação, em nível de graduação e pós-graduação, dos educadores e educadoras sociais, dos quais muitos obtiveram êxito.
Nessa experiência internacional, como se coloca no Brasil?
Aqui, no Brasil, temos a Universidade Estadual de Maringá [Estado do Paraná], que conta com várias teses de mestrado e doutorado abordando a legislação, a formação e a grade curricular dessa profissão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dispõe, em seu Art. 1º, que a educação: "abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Ou seja, reconhece a existência de contextos educacionais situados fora dos âmbitos escolares, em que há destacada atuação das educadoras e educadores sociais, que fundamentam sua prática educativa, sobretudo, no legado da Educação Popular, especialmente a desenvolvida a partir da década de 1970, tomando como base a influência do educador Paulo Freire.
Cristiano Morsolin Pesquisador e trabalhador social italiano radicado na América Latina desde 2001, com experiências no Equador, Colômbia, Peru, Bolívia, Brasil. Autor de vários livros, colabora com a Universidade do Externado da Colômbia, Universidade do Rosário de Bogotá, Universidade Politécnica Salesiana de Quito. Co-fundador do Observatório sobre a América Latina SELVAS (Milão), pesquisa a relação entre os movimentos sociais e as políticas emancipatórias.
FONTE: Adital
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