A ideologia na cobertura dos noticiários internacionais

Por Francisco Fernandes Ladeira 

    

Em seus manuais de redação, a grande mídia brasileira constantemente procura aparentar imparcialidade. No entanto, o repertório lexical por ela utilizada, a concessão de mais espaço a uma notícia em detrimento de outras, a maneira como é desenvolvida a cobertura de um acontecimento, a escolha do título de uma matéria e os critérios para a localização de uma foto são exemplos de posturas que deixam transparecer posicionamentos ideológicos e eliminam qualquer ideia de uma possível neutralidade da informação. Os grandes grupos de comunicação geralmente servem aos interesses de governos ou das empresas que os financiam. Ao contrário do preconizado pela “Teoria do Espelho”, as coberturas jornalísticas não são reflexos fidedignos da realidade, capturados objetivamente, sem nenhum tipo de interferência do olhar do observador. Os noticiários são construções sociais sobre a realidade que ganham materialidade através de determinadas práticas discursivas. Valores subjetivos e a maneira de conceber o mundo do produtor de uma notícia certamente vão influenciar, de alguma maneira, a construção de seu texto.

No caso dos noticiários internacionais, a imprensa hegemônica se aproveita da pouca familiaridade e do distanciamento espacial do público em relação aos principais acontecimentos para tentar impor uma determinada ideologia. De maneira geral, enquanto as grandes potências globais, sobretudo os Estados Unidos, são representadas positivamente nos principais jornais, revistas e emissoras de televisão; por outro lado, mandatários, nações, civilizações, organizações ou povos considerados como “inimigos” do Ocidente — como o mundo muçulmano, a Rússia e a Coreia do Norte — são apresentados de maneira negativa. Isso significa que determinadas intervenções militares, ações estatais, mobilizações populares ou violações aos direitos humanos podem ser interpretadas de maneiras diferentes, dependendo de quem as pratica. Uma breve análise sobre o léxico dos noticiários internacionais já é o suficiente para entendermos essa questão. Em outras palavras, não é preciso um extenso e fastidioso exercício hermenêutico para verificar a tendência pró-imperialista da mídia brasileira.

Para facilitar a compreensão do público (em geral não familiarizado com as temáticas geopolíticas, conforme apontado anteriormente) e tornar inteligível a complexa configuração das relações internacionais, a mídia fornece “atalhos cognitivos”, a partir de estereótipos, tipificações, maniqueísmos, chavões, personalizações, lugares-comuns, generalizações, “opiniões prontas” e concepções de mundo já formadas. Sendo assim, a geopolítica mundial passa a ser entendida a partir de ideias simplistas como o “muçulmano terrorista e fanático religioso”, o “ditador sírio”, o “czar russo” e o “caudilho sul-americano”.

O emprego do termo “ditadura” na grande mídia brasileira, por exemplo, é bastante seletivo. Nações consideradas como “inimigas” do Ocidente (como Síria, Venezuela, Coreia do Norte, Irã e Cuba) são qualificadas como “ditaduras” e seus respectivos governantes, consequentemente, adjetivados como “ditadores”. Todavia, o mesmo rótulo não é aplicado aos aliados das grandes potências mundiais. A título de comparação, em maio do ano passado, quando o governo venezuelano convocou eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte, utilizando mecanismos que estavam presentes na constituição do país, o presidente Nicolás Maduro foi chamado de “ditador” pela imprensa brasileira. Já no último mês de setembro, quando a Guarda Civil da Espanha tentou impedir a realização de um referendo sobre a independência da Catalunha em relação ao Estado-Nacional espanhol, os principais jornais, revistas e emissoras do Brasil não qualificaram o governo de Madri como autoritário ou se referiram ao primeiro-ministro Mariano Rajoy como “ditador”.

A utilização do termo “democracia” na grande mídia também é seletiva. Varia de acordo com a posição ocupada por um Estado-Nacional no xadrez geopolítico global. O fato de um determinado país ser aliado ou não das grandes potências mundiais, sobretudo dos Estados Unidos, define, em última instância, sua representação midiática como nação democrática. Apesar de suas ações autoritárias contra o povo palestino, Israel é considerada “a única democracia do Oriente Médio”. Os noticiários sobre a geopolítica sul-americana também exemplificam a flexibilidade assumida pelo conceito de democracia. Governos politicamente à esquerda, inclusive os que chegaram ao poder através de eleições diretas, são considerados antidemocráticos. Em contrapartida, governos instituídos após golpes de Estado, mas alinhados aos interesses estadunidenses, são qualificados como democráticos.

Na cobertura da Rede Globo sobre as invasões dos Estados Unidos a países do Oriente Médio, termos como “guerra” e “ataque” foram substituídos por palavras e expressões eufêmicas como “ocupações”, “ações” e “intervenção cirúrgica”. Já o uso de metáforas — isto é, transferências de palavras entre domínios cognitivos diferentes, alterando assim os sentidos originais aos quais foram destinadas — é um recurso bastante utilizado para desumanizar determinados povos. Nos noticiários internacionais da imprensa brasileira frequentemente ocorrem migrações de termos dos campos da Antropologia e da Biologia — como “selvagens”, “bárbaros”, “líderes tribais”, “clãs” e “bandos” — para o campo da geopolítica, como referências aos seguidores do islã. Tais práticas linguísticas, além de promoverem uma conotação animalesca aos muçulmanos, levam implicitamente à concepção de que a civilização islâmica estaria em um estágio pré-civilizacional.

Do mesmo modo, as escolhas de um determinado verbo ou de uma conjunção não são feitas por simples questões gramaticais, mas ideológicas. Adjetivos como “terrorista”, “caudilho”, ou “extremista” são capciosamente utilizadas, não para descrever a “realidade”, mas como “estratégias discursivas” para induzir o público a compactuar com uma determinada agenda geopolítica. Já a expressão “comunidade internacional”, constantemente utilizada nos noticiários, não está relacionada a um possível consenso entre as diferentes nações do planeta sobre uma determinada questão geopolítica. Ela geralmente reflete tacitamente os posicionamentos dos Estados Unidos e seus aliados. Trata-se, portanto, de um recurso metonímico que difunde os interesses estadunidenses como se fossem os interesses de todo o planeta.

Diante dessa realidade, é preciso saber ler a mídia, desvendar seus possíveis mecanismos manipuladores e os jogos de interesses econômicos que estão por trás do seu funcionamento, pois notícias são mercadorias como quaisquer outros bens de consumo. Palavras podem ser poderosos instrumentos de sensibilização e persuasão. Sendo assim, o sujeito que possui o mínimo conhecimento sobre o maquinário midiático, seleção de pautas (agenda-setting) e o contexto de construção da notícia (newsmaking) dificilmente será um alvo vulnerável para o pensamento dominante, pois conhecer os códigos linguísticos utilizados pelo emissor amplia as possibilidades de leitura do codificador. Em outros termos, dominar os mecanismos que regem a linguagem dos meios de comunicação de massa significa não incorrer no risco de ser por eles dominados.

Francisco Fernandes Ladeira é Mestre em Geografia pela UFSJ e pesquisador sobre as relações entre mídia e ensino de Geografia na educação básica.

FONTE: Observatório da Imprensa

Como 2018 ameaça os povos indígenas

O ano começa em conjunção dramática: ofensiva parlamentar das bancadas antiindigenas e atos de violência
dos ruralistas, com o respaldo do governo de Temer. Como resistir?

Por Cléber Cesar Buzzato

(secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, no site do CIMI)

O ano 2018 apresenta-se como extremamente perigoso e desafiador para os povos indígenas no Brasil. Os assassinatos dos professores  Marcondes Namblá Xokleng, a pauladas, e Daniel Kabinxana Tapirapé, apedrejado, nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso, respectivamente, no mês de janeiro,  a queima da base de proteção na terra indígena Karipuna, em Rondônia, e o despejo extrajudicial com práticas de tortura contra famílias do povo Kaingang, pela polícia militar do Rio Grande do Sul, em fevereiro, dão mostras inequívocas de que o patamar de violências e violações contra os povos, seus membros e seus direitos, alcançou um nível de envergadura insuportável no país.

Embora distantes uns dos outros, os casos acima referidos estão intimamente ligados ao mesmo fio condutor das ações anti-indígenas em curso e, infelizmente, tudo leva a crer que não serão os únicos em 2018. Temos alertado, insistentemente, acerca da existência e implementação de uma estratégia anti-indígena no país por parte de setores do Capital, nacional e transnacional, que atuam no campo brasileiro, que se beneficiam e fortalecem, cada vez mais, o modelo do agronegócio Brasil afora. Tais setores do Capital, com seus rígidos tentáculos, se apossaram e dominam poderes do Estado brasileiro, fazendo do mesmo um apêndice de seus interesses privados sempre mais privilegiados e protegidos.

Os discursos racistas e de incitação ao ódio multiplicados por membros da bancada ruralista e seus asseclas, na esteira de suas recorrentes iniciativas contra os povos e seus aliados, ao longo destes últimos anos, estão produzindo e servindo  como mecanismo de defesa psicológica, a racionalização, das barbaridades cometidas contra os povos. Na cabeça dos agressores tudo aparenta ser ‘justificado’ pelo fato dos agredidos serem indígenas. O mesmo raciocínio é aplicado relativamente aos direitos e, inclusive, aos aliados dos povos junto à sociedade brasileira. Os riscos decorrentes desse mecanismo de pseudo-justificativas à barbárie são incalculáveis e imprevisíveis.

O perigo a que os povos estão submetidos é potencializado exponencialmente por iniciativas do próprio Estado brasileiro, que, como aferimos acima, tem sido movimentado pelo e em função dos interesses do Capital nacional e transnacional. Neste sentido, pontualmente, destacamos iniciativas de poderes do Estado brasileiro que continuarão provocando grande impacto sobre os povos indígenas neste ano de 2018. Do poder Executivo, o Parecer Anti-demarcação 001/17 da Advocacia Geral da União/Temer; a paralisação dos procedimentos de demarcação das terras indígenas; o estrangulamento orçamentário e a instrumentalização política da Fundação Nacional do Índio (Funai) aos interesses do fundamentalismo religioso e do agronegócio. Do Legislativo, a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 215/00; a cooptação de lideranças e a tentativa de legalizar a exploração externa das terras indígenas. Do Judiciário, as reintegrações de posse; a negativa do acesso à justiça aos povos e a sombra do Marco Temporal, especialmente em instâncias inferiores.

Além disso, está evidente a estratégia do agronegócio e seus representantes locais de promoverem o loteamento, a comercialização, o apossamento e a exploração de fato dos territórios indígenas já regularizados. Com a omissão e a conivência do governo federal já amplamente demonstradas, é grande o perigo de que ocorra um enraizamento e um alastramento dessas práticas ilegais no estado de Rondônia e noutras unidades federativas.

Por evidente, os povos indígenas tem mantido uma postura de forte oposição, de enfrentamento e pró-ação frente às agressões sofridas, razão pela qual ao menos parte das iniciativas anti-indígenas tem sido barradas ou seus efeitos postergados. Diante do agravamento da situação conforme acima mencionado, aumenta também a importância, a necessidade e a urgência de mobilização e incidência política dos povos indígenas e de seus aliados em todos os níveis. A revogação do Parecer anti-demarcação da AGU/Temer, a retomada dos processos de demarcação das terras, o impedimento da aprovação da PEC 215/00, dos despejos judiciais e extrajudiciais, do enraizamento e do alastramento da posse e exploração ilegal das terras indígenas já regularizadas, o alcance do acesso à justiça, o ‘enterramento’ da tese do Marco Temporal são alguns dos desafios mais prementes que certamente continuarão motivando e potencializando a luta política, jurídica e social dos povos indígenas no Brasil ao longo do ano.

Na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2015, houve uma evidente ampliação das forças políticas representativas do agronegócio, o que provocou efeitos práticos nocivos aos povos tanto no âmbito do poder Legislativo, quanto do Executivo ao longo destes anos. A manutenção deste quadro ou, pior, o seu agravamento na próxima legislatura poderá significar a efetivação de retrocessos estruturantes relativamente aos direitos dos povos indígenas no Brasil. Por isso, a disputa de espaço político, palmo a palmo e a todo tempo,  deve abranger também esse aspecto da disputa institucional, sem que isso signifique abrir mão da luta política, jurídica e social em torno de questões comuns e concretas. O desafio, neste campo, colocado aos povos é ocupar esses espaços institucionais de modo decolonial, já que os riscos de assédio e ‘captura’ de lideranças por partidos políticos marcadamente inimigos de suas causas é bastante significativo.

Enfrentar e derrotar a estratégia anti-indígena posta em prática por grupos políticos econômicos que servem aos interesses do Capital nacional e transnacional é condição para a superação do estado de Barbárie racionalizada contra os povos originários no Brasil e, portanto, para a perpetuação dos projetos de vida e futuro destes povos. Vamos à luta.

FONTE: Outras Palavras

Como se busca eliminar a democracia

Teremos eleições. Estratégia do poder econômico e das máfias parlamentares é esvaziar
poderes do presidente eleito, convertendo-o no ocupante de um posto decorativo

Por José Luis Fevereiro | Imagem: Mark Vallen, Globalização (2005) 

A democracia tal como o mundo ocidental a conhece desde o pós-guerra está em risco. O desenvolvimento do capitalismo sob hegemonia do capital financeiro, a globalização da produção de mercadorias e dos fluxos de capital, as novas crises de superprodução, o enorme avanço da concentração de renda a partir da apropriação concentrada dos ganhos de produtividade da inovação tecnológica, tornaram a democracia disfuncional para o Capital.

A busca insensata pela redução dos custos do trabalho usando a globalização para desconstruir direitos conquistados por décadas de luta politica e sindical, o desmonte dos sistemas tributários e politicas fiscais que viabilizaram a universalização de direitos sociais nos países centrais e a busca dessa universalização em países de desenvolvimento médio como o Brasil usando como argumento a concorrência industrial asiática, o avanço das isenções tributárias para os mais ricos reduzindo a capacidade de financiamento dos estados e justificando o desmonte de seus mecanismos de seguridade social, não podem conviver com a democracia sem sustos para a elite.

Barragens de propaganda, debates de TV onde todos os debatedores defendem as mesmas teses pseudo cientificas, utilização dos aparatos de formação de consensos, imposição de pautas diversionistas, nada disso tem impedido que aqui e acolá as classes trabalhadoras reajam e coloquem em risco a estabilidade de governos liberais portadores das “verdades cientificas” das politicas de ajuste e corte de direitos.

Desde os anos 90 que é nítido o projeto de esvaziamento de poder das esferas eleitas do Estado. A construção de uma burocracia supranacional em Bruxelas, fora do alcance dos eleitores dos Estados membros da União Europeia, a própria moeda única europeia retirando a politica monetária do controle dos governos eleitos, a defesa mundo afora da “independência” dos Bancos Centrais subtraindo ao controle do povo e de seus representantes eleitos esse importante mecanismo de poder, faz parte da estratégia.

No Brasil, a “Lei de Responsabilidade Fiscal” e as “clausulas de ouro” constitucionalizadas que limitam as possibilidades de ação de governos eleitos, o desmonte acelerado dos aparatos do Estado como o programa de privatizações dos anos 90 e sua retomada após o golpe de 2016, buscam reduzir o poder de fogo na economia dos executivos eleitos da Republica. Reduzir a democracia á eleição de síndicos desprovidos de poder real é a principal iniciativa á escala global das elites.

Nessa mesma linha está o açodamento com que o governo do golpe se apressou a aprovar a lei do teto dos gastos que congela por 20 anos os gastos primários da União, tentando amarrar os próximos governos á condição de gerenciadores do desmonte do Estado.

Em outra linha de ação , a imposição de pautas morais e culturalistas pela via do fortalecimento do fundamentalismo religioso, buscando retirar centralidade á agenda da desigualdade, foi também largamente utilizado já desde os anos 80.Trabalhadores pobres votando em candidatos por serem contrários á legalização do aborto ou ao casamento igualitário e que são os mesmo que reduzirão impostos de ricos e cortarão programas sociais dos pobres. É uma cena que começa nos EUA nos anos 70 e se generaliza pelo planeta, ganhando força no Brasil a partir dos anos 90 quando com apoio da maioria da bancada evangelica, por exemplo, se aprovou a isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos.

Mais recentemente uma terceira linha de ação, e que por bom tempo passou despercebida para boa parte da esquerda, é a desmoralização dos dois poderes eleitos da republica, legislativos e executivos, pela disseminação da logica da anti politica e o fortalecimento do poder judiciário, o único dos poderes não eleito, composto pela “meritocracia” tal como a conhecemos com seu perfil de origem nas classes medias e altas e portanto mais confiável aos interesses da elite.

A imposição da pauta da ética como centro do debate nacional foi o primeiro passo e com o qual a esquerda alegremente contribuiu. A defesa despolitizada da Ética na Politica, como se a politica não tratasse de luta de classes foi um erro estratégico. Desde os anos 80 que a esquerda flerta com essa agenda aproveitando-se que conjunturalmente ela atingia seus adversários diretos com mais força dado o fato da burguesia controlar a maior parte dos aparatos do estado. É obvio que a corrupção deve ser denunciada e combatida e que não cabe á esquerda defender representações politicas carcomidas pela corrupção e muito menos deixar de zelar nas suas administrações para que a logica dos “300 picaretas “ que Lula denunciava em 1989 não as invada, como terminou acontecendo com o próprio governo de Lula. Mas também está evidente que a aceitação da centralidade dessa agenda no lugar da denuncia da desigualdade termina por ser uma enorme prestação de serviços á Casa Grande.

O pacote do desmonte das prerrogativas dos poderes eleitos vem bem embrulhado. Lei de Responsabilidade Fiscal em contraposição ás “irresponsabilidades”, Lei do Teto dos Gastos em contraposição á “gastança”, lei da Ficha Limpa em contraposição aos detestáveis “fichas sujas”, fim do Foro Privilegiado em contraposição “ aos privilégios”, e no meio do caminho a rejeição da PEC 37 que buscava restabelecer a separação de atribuições entre as Policias , as Procuradorias e a Magistratura.

Há uma clara conexão nestas agendas, todas elas fortemente impulsionadas pela mídia corporativa e todas elas dentro da logica do esvaziamento dos poderes eleitos da Republica, os únicos que de fato estão submetidos a algum crivo popular. A estratégia é manter as formalidades da democracia eleitoral, mas cuidando de esvaziar de consequências escolhas “insensatas” por parte dos eleitores que vez por outra insistem em eleger candidatos “populistas”, ou seja todos aqueles que não comungam da cartilha de interesses dos mercados e das elites econômicas globais.

É neste cenário que ocorre o golpe de 2016 no Brasil. A corrupção endêmica ao sistema econômico e não apenas ao sistema politico no Brasil é conhecida hà décadas. Circunscrever ao Estado e aos seus agentes o problema da corrupção , é também uma forma de luta politica das elites a favor da sua agenda de redução do papel do Estado , de desmonte da seguridade social e da privatização de suas empresas do setor produtivo, do setor bancário e das suas funções de garantidor de direitos sociais. A Operação Lava Jato não desvendou nada que não fosse de amplo domínio publico há muito tempo, mas se aproveitou do enorme desgaste da Presidente Dilma Roussef junto á sua base social e eleitoral resultado da traição programática cometida em 2015 com a adoção de um programa de ajuste fiscal suicida, para a derrubar do poder e entronizar um governo que fosse a expressão pura e dura dos interesses da elite econômica globalizada. Contribuiu para a desmobilização de qualquer resistência de massa a despolitização construída deliberadamente por Lula que nunca buscou a mobilização da sua enorme base social para pressionar por mudanças estruturais.

Tal qual em 1964 o simulacro de legalidade foi mantido, com o Congresso votando o impeachment com a mesma cara dura de 10 de abril de 1964 ao “eleger” indiretamente Castelo Branco, com o STF também como em 1964 “legalizando” a tramoia. Não faltou a cassação de direitos políticos do principal candidato ás eleições presidenciais seguintes, hoje Lula, antes Juscelino Kubitsheck . Lula está preso como resultado de um processo que jamais tramitaria em um sistema judiciario minimamente sério , Juscelino teve que responder a Inqueritos Policiais Militares durante a ditadura. Tirando os tanques na rua e os coturnos marchando, o modelo não foi muito diferente.

Para a esquerda é fundamental identificar corretamente a estratégia do inimigo para fugir do taticismo que no mais das vezes opera dentro da logica do adversário. É fundamental colocar no centro da agenda a desigualdade, a imperiosa necessidade de superação da crise, de revisão do sistema tributário grotescamente concentrador de renda, desmontar os entraves á ação dos poderes eleitos tanto no campo da condução da economia como da restauração das suas prerrogativas plenas hoje parcialmente encampadas pelo judiciário.

É inacreditável a usurpação crescente de poderes do executivo e do legislativo como vimos no impedimento da posse de Lula como ministro de Dilma, mas também no impedimento da posse de Cristianne Brasil como ministra de Temer. Nessa mesma linha o ministro do STF Luiz Roberto Barroso se outorga poderes para rever o indulto de Natal, função também precípua da Presidência da Republica, e a justiça prescinde da autorização das casas legislativas para prender seus membros, como ocorreu na ALERJ. Se foi correto a esquerda votar a favor da autorização, derrotada em plenário, não compartilho do regozijo dos que comemoraram a justiça ter renovado a prisão dos mesmos prescindindo dessa autorização. Estrategicamente quebrar as prerrogativas dos poderes eleitos submetendo-os á tutela do judiciário é um equivoco enorme ainda que venha embrulhado em boas causas como certamente é a prisão dos deputados Picciani, Paulo Melo e Albertassi. Para os de curta memória vale lembrar que o AI-5 foi editado na sequencia de uma negativa do Congresso Nacional em autorizar o processo contra o Deputado Márcio Moreira Alves. Lei da Ficha Limpa, fim do Foro Determinado, mal chamado de privilegiado, e o inusitado acumulo de funções de investigação e oferecimento de denuncia pela Procuradorias, que a PEC 37 buscava impedir, são operações de esvaziamento da democracia e de submissão dos poderes que emanam do povo ao poder que emana da meritocracia.

Teremos sim eleições em 2018, o golpe não é a total reprodução do golpe de 64,embora algumas características se repitam. A estratégia da elite golpistas é a do esvaziamento das prerrogativas de quem quer que venha a ser eleito, seja pelo desmonte do estado, seja pelos impedimentos ao exercício da politica fiscal constitucionalizados com a EC-95 do Teto de Gastos e pelas tentativas em curso de novas PECs que buscam impedir a emissão de Divida Publica, seja também pela subordinação de suas ações ao judiciário que hoje se sente empoderado para sustar qualquer ação de governo que contrarie interesses. Essa nova logica ascendente não ocorre apenas na esfera federal mas em todas as esferas de poder no país. Prefeitos por exemplo, têm visto aumentos de IPTU votados nas Camaras de Vereadores sendo sustados na justiça. Se permitirmos que essa escalada continue, o Presidente da Republica eleito em 2018, assumirá desprovido de prerrogativas essenciais á governação. Se olharmos o histórico do Brasil no campo dos direitos sociais, os avanços mais significativos que se conseguiram foram por iniciativa de poderes executivos, raramente pelos legislativos e nunca pelo judiciário.

O golpe não tem uma única data marcante, ele é uma agenda politica que passo a passo vai esvaziando de conteúdo real o pouco de democracia que temos.

Identificar corretamente a sua estratégia é essencial para o combater com efetividade.

FONTE: Outras Palavras

A Unilab e o desmonte da educação

Por Jacqueline Costa*

A educação é uma frente bastante visada pelo movimento neoliberal. Projetos como o Escola sem Partido e os cortes maciços no orçamento têm o intuito de mantê-la sob as rédeas da colonialidade do saber, na qual o conhecimento possa continuar sendo privilégio de alguns grupos. Nesse contexto de ataques diretos, estão em jogo os projetos Unila e Unilab

Como já dizia Wallerstein em seu livro "Capitalismo histórico e civilização capitalista", o capitalismo é o processo da mercantilização de tudo – desde o objeto até a própria vida, humana ou não. O capitalismo, desde sua ascensão no século XV com a expansão europeia por meio da exploração dos recursos naturais no continente americano e a escravização em massa de corpos ameríndios e africanos, baseou-se no processo de transformar o mundo da vida nas colônias num mundo da morte e da não existência. O colonialismo é parte integrante do capitalismo, e é por meio dele que este último põe em prática toda a sua “potencialidade”.

A consolidação do capitalismo no sistema internacional não ocorre somente por vias econômicas, como muitas vezes somos levados a crer, imbuídos tanto de uma ótica liberal ou marxista ocidental determinista, mas ocorre, sobretudo, pelo fato de ser um projeto para além do econômico, sendo político, cultural (e de pensamento) e social. O processo de legitimação por esses meios permitiu (e permite) ao capitalismo promover toda a sua violência e exploração contra diversas sociedades, tornando-as espaços vazios homogêneos.

O neoliberalismo que está a pleno vapor neste momento nada mais é que uma das várias faces do próprio capitalismo. Na América Latina, após uma década de governos abertamente neoliberais, o século XXI via em seu início o surgimento de governos de centro-esquerda e esquerda, modificando as relações entre o Estado e a sociedade, assim como entre o Sul global e o Norte global. É importante ressaltar que, mesmo estando fora do poder, esses grupos que apoiavam o modelo neoliberal tiveram uma apropriação de riqueza sem comparação na história democrática brasileira, graças à alta das commodities no mercado internacional, ao tripé macroeconômico e a empréstimos a fundo perdido concedidos ao agronegócio.

O discurso da justiça social e do combate à fome e à desigualdade social era o mote do debate nos fóruns internacionais, exigindo-se dos países mais ricos que realmente colocassem “as mãos na massa” para modificar o quadro de alta desigualdade existente em nível global. Nesse contexto destacamos as universidades públicas brasileiras (estaduais, federais e institutos federais) e o importante investimento feitos pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. É possível afirmar que se criou um ambiente favorável para reivindicações por cidadania, pelo direito à educação formal e pela promoção da igualdade de oportunidades concretizadas por meio de uma agenda de ações positivas, que possibilitou a criação de espaços institucionais de produção do conhecimento salvaguardados pelas políticas afirmativas e de reparação, interiorização e internacionalização do ensino.

Estamos nos referindo à criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), como resultado concreto de demandas dos movimentos sociais. Aqui destacamos os movimentos negro, indígena e dos(as) trabalhadores(as) rurais sem terra e os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas das universidades públicas brasileiras (Neab/Neabi), que do ponto de vista estatístico e em razão de pautas históricas de reivindicação lutaram pelo aumento e aprimoramento do acesso e da permanência no ensino superior.

A Unilab, um projeto político desenhado por Lula e continuado por Dilma, foi pensada para promover a integração, a interiorização1 e a internacionalização do ensino superior, assim como para possibilitar a aproximação e um amplo diálogo com os países da cooperação Sul-Sul, pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de atender estudantes oriundos do Brasil, dos países africanos de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique) e do Sudeste Asiático (Timor-Leste).

Criada pela Lei n. 12.289, de 20 de julho de 2010, possui quatro campi: Malês (São Francisco do Conde/BA), Palmares (Acarape/CE), Liberdade e Auroras (Redenção/CE), onde também funciona sua sede administrativa. Dados quantitativos da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico(DRCA), de outubro de 2017, registram um total de 6.803 estudantes matriculados nos cursos de graduação, pós-graduação, presencial e a distância. Nos cursos presenciais, foram registrados 3.995 estudantes, por nacionalidade: Brasil, 2.964; Guiné-Bissau, 622; Angola, 151; Cabo Verde, 91; São Tomé e Príncipe, 84; Timor-Leste, 51; e Moçambique, 32. Na pós-graduação stricto sensu presencial: 102. E em cursos a distância: pós-graduação lato sensu, 914; e pós-graduação lato sensu a distância, 1.792.

Diante da conquista de ter como sede duas universidades estratégicas do ponto de vista da produção do conhecimento e da promoção da justiça social, hoje vemos o Brasil diante de um quadro bastante desafiador. Desde agosto de 2016, após um golpe parlamentar-jurídico e de cunho profundamente neoliberal/colonial, vem se impondo um conjunto de propostas que não foram referendadas pelo voto direto, colocando-se em perigo tudo o que se conquistou até este momento. Um exemplo concreto é a PEC 95, apresentada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional, a qual congela por vinte anos os gastos públicos com saúde e educação.

O país como um todo sofre com o impacto do projeto neoliberal e colonialista que mudou a prioridade das políticas públicas e externa, colocando-a nos Estados Unidos e no continente europeu, deixando em segundo plano a relação com os países da América Latina e do continente africano. O projeto colonial/neoliberal age de forma brutal, invisibilizando e silenciando grupos não conformados (indígenas, pobres, negros/as, LGBTT+), assim como por meio de expulsões de lugares que “nunca foram destinados a tais grupos”, a exemplo das universidades públicas. A tais grupos sempre se destinou, ao imaginário e ao real, o lugar do trabalho, da exploração e da acumulação: os corpos-máquina.

A educação, portanto, é uma frente bastante visada por esse movimento neoliberal, em que projetos como o Escola sem Partido e os cortes maciços no orçamento têm o intuito de mantê-la sob as rédeas da colonialidade do saber, na qual o acesso e a transmissão do conhecimento possam continuar sendo privilégios de alguns grupos. Nesse contexto de ataques diretos à educação estão em jogo os projetos Unila e Unilab, que concentram corpos (negros/as, indígenas, pobres, LGBTT+) e currículos que contestam o status quo atual.

A Unila e a Unilab representam projetos importantes de desenvolvimento, de sociedade, de descolonização do saber e de redefinição do projeto de sociedade. Esse cenário de ataques diretos requer de nós um envolvimento conjunto entre a comunidade acadêmica, a sociedade civil e movimentos sociais em defesa de uma universidade pública que garanta a integração, a interiorização e a internacionalização do ensino superior, e que, acima de tudo, possamos transgredir e transformar as fronteiras do saber, como bem nos convocava a ativista norte-americana bell hooks.

*Jacqueline Costa é professora do IHL/Unilab, coordenadora do Bacharelado de Humanidades e Letras (BHU) e doutora em Sociologia (Universidade Federal de São Carlos); e Vico Melo é professor do IHL/Unilab e doutor em Pós-Colonialismos e Cidadania Global (Universidade de Coimbra).

__________

1 Durante os governos Lula e Dilma, esse conceito foi pensado em razão da expansão das instituições de nível superior nas cidades e nos municípios distantes dos grandes centros e das grandes capitais. Entre 2002 a 2014 foram criadas dezoito novas universidades federais, elevando o número de cursos presenciais ofertados no país de 2.047 a 4.867; o número de institutos federais foi ampliado em 31%, o de cursos de graduação, em 86%, e o de pós-graduação, em 316%. Esses dados elevaram o número de municípios atendidos por universidades federais de 114 para 289. Fonte: Inep, 2013.

FONTE: Le Monde Diplomatique Brasil

Mais de 40% dos brasileiros até 14 anos vivem em situação de pobreza

O número representa 17,3 milhões de jovens, aponta estudo da Abrinq

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado amanhã (24) pela Fundação Abrinq. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Brasilia - Cidade Estrutural (Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Jovens vulneráveis

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza.  Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

Violência

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente. “O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq (Observatório da Criança e do Adolescente).

FONTE: Agência Brasil