O Manifesto do Partido Comunista completa 172 anos

Por Aluizio Moreira

No dia 21 de fevereiro de 1848, era publicado o Manifesto do Partido Comunista, uma das obras políticas mais importantes de Marx & Engels, que mantem sua atualidade, até os nossos dias, no que diz respeito às classes sociais fundamentais do sistema capitalista, seus antagonismos; o posicionamento e os objetivos dos comunistas diante de exploração do proletariado; as diferenciações históricas entre os vários tipos de socialismo; a atuação dos comunistas em relação à diversidade das políticas dos outros partidos.  

Se por um lado, a burguesia lutava por sua hegemonia econômica e política contra os setores conservadores ligados ao antigo regime, por outro, o surgimento de movimentos das classes trabalhadoras por melhores condições de vida, de trabalho e de participação política, a França, Alemanha e Inglaterra, foram palcos de vários movimentos e insurreições operárias. Sem querermos nos alongarmos demais, na Inglaterra, em 1811 surge o movimento Luddista; em 1831 acontece a insurreição de Lyon na França; em 1834 forma-se a primeira Central Operária na Inglaterra e 1836 eclode o movimento cartista no mesmo país; em 1844 na Alemanha levantam-se os tecelões da Silésia. 

O socialismo deixou de ser parte de um discurso desde o século XVIII de uma intelectualidade preocupada com as injustiças sociais (Saint-Simon, Fourier, Babeuf, Owen), no decorrer o século XIX se transformara em bandeira de luta da classe proletarizada, com propostas reais de transformação da Sociedade. A História do Manifesto do Partido Comunista começa com esse “pano de fundo”. 

A partir daí, o socialismo, enquanto corrente do pensamento político e social, passa a ter como elemento fundamental, a crítica ao capitalismo que se expandia na Europa Ocidental e a construção de uma sociedade nova, não um simples melhoramento do capitalismo enquanto sistema. 

A agudização dos conflitos político-ideológicos na Europa, fora responsável pelas perseguições, às forças progressistas ou revolucionárias da época, cujo caminho natural era o exilio com endereços certos em Paris, Bruxelas e Londres.

Já em 1834 era fundada em Paris, por exilados alemães, a Liga dos Proscritos. Embora suas lutas tenham sido bandeiras nitidamente burguesas como libertação e unidade da Alemanha, em muitas situações republicanismo iluminismo e socialismo se confundissem. Quando os integrantes da Liga dos Proscritos mais à esquerda, sentiram as distancias entre as ideias burguesas e as propostas operárias, essas ultimas cindiram como tendência, formando a Liga os Justos em 1836. Mais ideologicamente à esquerda socialista e revolucionária internacionalista, teve como principal teórico Wilhelm Weitling, mas que não conseguiu libertar-se da influência do socialismo utópico francês, mesclado com uma proposta comunizante.   

Marx e Engels, seguiram suas próprias trajetórias revolucionárias, elaborando através de estudos e atividades políticas, os princípios do Comunismo que os distanciavam do esquerdismo, socialismo utópico, do comunismo romântico, presentes em muitas organizações socialistas e operárias. Suas produções intelectuais caminhavam nessa direção: Critica da Filosofia do Direito de Hegel (1843), Manuscritos Econômicos e Filosóficos (1844), A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra (1845), A Sagrada Família (1845), Teses sobre Feuerbach (1845), Ideologia Alemã (1846), Miséria da Filosofia (1847), Princípios básicos do Comunismo (1847). Suas atividades práticas culminaram com a fundação em Bruxelas, em 1846, do Comitê de Correspondência Comunista.

Uma cisão no seio da Liga dos Justos, leva à fundação, em 1846, da Liga dos Comunistas, para a qual Marx e Engels são convidados a participar. 

No Primeiro Congresso, o da fundação em junho de 1847, são discutidos os Estatutos e propostas de Programa, aprovando-se os primeiros. Quanto ao Programa Engels fica encarregado de redigi-lo. Como esboço desse Programa Engels prepara em 1847, “Princípios Básicos do Comunismo” (*), que serve como ponto de partida para a elaboração por Marx e Engels do Manifesto do Partido Comunista de 1848. 

Escrito em alemão, e publicado em Londres em 21 de fevereiro de 1848, o Manifesto do Partido Comunista (**) torna-se programa oficial dos comunistas em todo mundo, fundamentando tática, analítica e conceitualmente, os posicionamentos políticos e ideológicos dos militantes comunistas.

Embora seus próprios autores, no Prefácio à edição alemão de 1872, já admitissem a necessidade de atualizá-la, pois as condições sócio-econômicas e políticas, já naquela época, eram outras. O “espectro do comunismo” que rondava a Europa no momento em que o Manifesto tinha sido escrito, tinha rondado o mundo burguês até as transformações sofridas pelo socialismo nesses finais do século XX, como consequência das novas realidades das sociedades. As Revoluções comunistas então iminentes, que levariam o proletariado ao poder, foram adiadas sine die, pois a tendência do capitalismo de tornar-se internacionalizado, mundializado, já estava posta com muita propriedade, produto do conhecimento das próprias leis que regem o sistema capitalista. Escreveram eles no Manifesto do Partido Comunista:

A necessidade de mercados cada vez mais extensos para seus produtos impele a burguesia para todo o globo terrestre. Ela deve estabelecer-se em toda parte, instalar-se em toda parte, criar vínculos em toda parte.Através da exploração do mercado mundial, a burguesia deu um caráter cosmopolita à produção e ao consumo de todos os países.  

Mais adiante continuam:

Em lugar das velhas necessidades satisfeitas pela produção nacional, surgem necessidades novas, que para serem satisfeitas exigem os produtos das terras e dos climas mais distantes. Em lugar de antiga autossuficiência e do antigo isolamento local e nacional, desenvolve-se em todas as direções um intercambio universal, uma universal interdependência das nações. E isto tanto na produção material quanto na intelectual. 

Daí a necessidade de uma releitura.

Depois destas considerações que apontam para a mundialização, universalização do capitalismo, frutos da própria dinâmica do sistema, não escapou aos autores do Manifesto, a identificação do caráter ocidentalizante e “civilizatório” desse sistema.  De igual maneira, o comunismo se apresenta como novo processo civilizatório no caminho da sua universalização, que representa não apenas os interesses do proletariado, mas representa “a causa de toda humanidade.” 

Embora 172 anos nos separem da primeira edição do Manifesto do Partido Comunista, no Brasil, só 75 anos depois surge a primeira tradução do Manifesto feita por Octavio Brandão, publicado por partes em 1923, no jornal Voz Cosmopolita do Rio de Janeiro, o que não significa que o Manifesto fosse nosso desconhecido. Em 1900 no jornal Primeiro de Maio publicado no Recife, um artigo assinado por Flaviano Martins, reproduza a expressão “Proletários de todos os países, uni-vos!”

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(*) Esses “Princípios Básicos do Comunismo”, utilizando-se da forma de perguntas e respostas, parte de várias considerações sobre o proletariado do ponto de vista conceitual e histórico, até a abordagem sobre a questão das revoluções em geral “que não se fazem deliberadamente ou por vontade, mas são sempre e em todos os lugares a consequência necessária de circunstancias absolutamente independentes da vontade e da direção de partidos singulares e mesmo de classes inteiras.”

No que diz respeito à revolução comunista propriamente dita, admite que será “uma revolução apenas nacional, mas ocorrerá simultaneamente em todos os países civilizados”, cujo significado será a tomada e dominação do poder político pelo proletariado que “estabelecerá uma Constituição democrática”, passando a constituir-se como classe dominante.

(**) Fazem parte de sua estrutura: I - Burgueses e proletários; II – Proletários e comunistas; III – Literatura socialista e comunista; IV – Posição dos Comunistas diante dos diversos partidos de oposição.