Dia das Crianças: infância roubada

Por Guilherme Amorim*

No 12 de outubro, comemoramos o Dia das Crianças, mesma data na qual os católicos comemoram Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Tradicionalmente mais um feriado nacional em que milhões de crianças são dispensadas das aulas para ficarem em casa com suas famílias e receberem presentes.

Em teoria, deveria ser este o roteiro para tal data, mas a realidade, infelizmente, tem sido outra. Diante da grave crise econômica pela qual milhares de famílias têm passado, dificilmente sobrarão alguns trocados para comprar brinquedos, que, em sua maioria, são caros. Para muitas crianças o tão sonhado brinquedo não pôde vir. De qualquer maneira, nossa análise deve ir além desse ponto específico, alcançando direitos mais diversos e profundos, sejam eles familiares, escolares ou mesmo urbanos.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o Brasil tem hoje cerca de 53 milhões de jovens com faixa etária menor que 18 anos. Desses, cerca de 60% estão em situação de pobreza. Ou seja, a cada dez jovens no Brasil, seis estão em situação de pobreza.

O trabalho infantil ainda é uma triste realidade. Cerca de 30 mil crianças, entre cinco e nove anos, e 130 mil, entre 10 e 13 anos, trabalham de forma ilegal. São meninos e meninas que deveriam ter o direito básico de brincar e frequentar uma escola de qualidade, mas têm sua infância roubada. E vai além. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 30% dos jovens brasileiros com até 24 anos estão desempregados, números que se aproximam do Haiti e de países do Oriente Médio. O resultado disso é o aumento do trabalho informal, instabilidade financeira, falta de perspectiva e, em alguns casos, centenas de jovens se perdem para o tráfico de drogas, sob a promessa de conseguirem dinheiro rápido e fácil, caminho acompanhado por uma expectativa de vida muito curta.

Sob a perspectiva educacional, a situação é mais grave. Não é de hoje que nosso ensino público é defasado. Na verdade, em nenhum momento de nossa história a educação foi considerada prioridade. O máximo que se alcançou foi uma adequação mínima a normas e padrões internacionais. Mas sabemos que os índices educacionais do Brasil estão longe de serem os ideais. De acordo com o último exame PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – na sigla em inglês), de 2015, ocupamos as últimas colocações dentre 72 países avaliados.

Esses resultados não podem ser jogados nas costas dos estudantes, nem tampouco dos profissionais de ensino. As condições impostas por sucessivos governos municipais, estaduais e federais colocam a escola como um verdadeiro “galpão de alunos”. Não é possível manter uma aula de qualidade com alunos e professores concentrados com 30, ou até 50 jovens, em uma sala de aula, ausência de materiais didáticos adequados, professores mal remunerados e desestimulados e legislações que pressionam a aprovação de jovens quem nem mesmo sem saber ler e escrever.

Sob a ótica do ensino superior, a realidade é mais alarmante: menos de um quarto dos jovens que concluem o ensino médio ingressam no ensino superior, e, quando o conseguem, precisam encarar a dura rotina de trabalhar e estudar, aumentando a evasão.

Outra dificuldade encarada pelas crianças e jovens brasileiros diz respeito à violência. Ser jovem no Brasil é algo perigoso, principalmente se for negro e residir em áreas de vulnerabilidade social. De acordo com a Anistia Internacional, cerca de 30 mil jovens morrem no Brasil por ano. Os motivos são os mais diversos: envolvimento com o crime, acidentes de trânsito, bullying, violência sexual e abuso emocional. Sendo que esta última, muitas vezes, ocorre dentro de casa ou por exploração econômica da sexualização infantil.

Sob o aspecto urbano, o acesso a condições mínimas de saneamento básico impede que cerca de 13,3 milhões de crianças tenham ao menos um vaso sanitário em casa. As regiões Norte e Nordeste possuem os piores índices relativos ao saneamento básico. É absurdo que, em pleno século 21, ainda existam residências brasileiras que não possuem banheiro. A consequência direta disso é que milhares de crianças e jovens são expostos a doenças facilmente evitáveis, sendo esta a causa de uma boa parcela da mortalidade infantil em território nacional. Se encontramos tal situação neste quesito, pior ainda é o acesso a equipamentos de esporte, cultura e lazer. Dos 5.570 municípios brasileiros, é ínfima a quantidade deles que dispõe de espaços para o desenvolvimento artístico e intelectual das crianças e jovens.

Diante da crise política e social pela qual passamos, o Dia das Crianças se tornou mais um momento de reflexão do que comemoração propriamente dita. Os projetos de lei recém aprovados colocam em xeque qualquer grande expectativa quanto ao futuro de nossas crianças e jovens. Como poderemos, por exemplo, investir de forma efetiva em educação, saúde e cultura com a Emenda Constitucional 95 em vigor? Como podemos realizar uma verdadeira transformação na sociedade enquanto o Brasil é um dos países mais desiguais em distribuição de renda do mundo, onde mais se assassinam jovens, onde as expectativas de um futuro lhes são negadas?

O desafio que nos é colocado é grande: lutar para o cumprimento de medidas básicas em nossa Constituição, como acesso à saúde, educação, moradia, cultura. Para isso, será necessário a organização da sociedade como um todo para enfrentar os privilégios das elites, os pensamentos reacionários do fascismo, representados pelo candidato Bolsonaro e, assim, avançar para que o direito à infância seja respeitado.

* Guilherme Amorim, professor de História e militante da Unidade Popular

FONTES:

.OIT: 2017 desemprego entre jovens

.PNAE 2017: 60% dos jovens brasileiros estão em situação de pobreza

.PISA 2015: Brasil ocupa as últimas posições do ranking

.Censo da Educação Superior 2017

.Secretaria da Juventude

.Anistia Internacional

FONTE: A Verdade

Como o agronegócio desumaniza o campo

Relatório revela: 87 mega-corporações controlam a agricultura em todo mundo -- sementes,
terra, agrotóxicos, mercados e crédito. Resultado: êxodo rural,devastação de biomas,
fim da segurança e da diversidade alimentar

Por Rute Pina, no Brasil de Fato

Apenas 87 corporações, com sede em 30 países, dominam a cadeia produtiva do agronegócio em todo o planeta. O dado integra gigantes do setor de bebidas e carnes, como por exemplo, a Coca-Cola, a AmBev, a JBS e a Unilever; mas também empresas de tecnologia como a IBM, a Microsoft e a Amazon, atraídas para a produção agrícola e o varejo de alimentos por áreas como big data (grande conjunto de manipulação de dados) e veículos inteligentes.

Quatro grandes traders, empresas investidoras no mercado financeiro, controlam a importação e a exportação dos commodities agrícolas: o chamado grupo ABCD, formado pelas empresas estadunidenses Archer Daniels Midland (ADM), Bunge, Cargill e pela multinacional com sede na Holanda, Louis Dreyfus Company. Hoje, elas representam 70% do mercado mundial de commodities agrícolas.

Os dados são do Atlas do Agronegócio, lançado em 4 de setembro. O relatório analisa a cadeia global da agricultura e como a concentração do mercado nas mãos de poucas empresas molda o sistema agrícola mundial.

O atlas teve a sua primeira versão publicada na Alemanha em 2017. A edição brasileira é resultado da parceria entre a Fundação Heinrich Böll e a Fundação Rosa Luxemburgo, organizações alemãs com atuação no país.

Maureen Santos, coordenadora de Justiça Socioambiental da Heinrich Böll, explica que o novo documento traz análises sobre a realidade local do agronegócio.

Segundo ela, o mérito do projeto é mapear, em uma só publicação, dados do setor que passam sobre os temas de finanças, investimentos e maquinário; conflitos relacionados ao acesso à terra e à água; sementes e uso de fertilizantes no mercado de commodities; e o processamento de alimentos até a chegada à mesa dos consumidores.

“O Atlas é composto por 22 capítulos e faz esse raio-x desse setores e como, na verdade, existe um eixo central que é exatamente a desregulamentação, por um lado; e a concentração da cadeia de valor, por outro”, diz.

Um dos resultados do estudo, segundo ela, é a desmitificação da imagem propagandeada de que o “agro é pop”.

“A gente mostra que mundialmente, e também no Brasil, temos problemas muitos sérios relacionados a essa cadeia: a expansão das plantações de monocultura  e o consequente aumento do uso do agrotóxicos e dos problemas de saúde; perda de qualidade do solo e redução de biodiversidade; e os conflitos que dessa concentração do mercado e desse aumento da aquisição de terras em detrimento das condições de vida e de trabalho da agricultura familiar, camponesa e das populações tradicionais.”

Financeirização

O Atlas também mostra como funciona o jogo financeiro das traders que formam o grupo ABCD no mercado especulativo.

Em 2015, o comércio de contratos futuros de milho foi 11 vezes maior que a produção mundial do grão. Ou seja, enquanto a safra do milho atingiu 978 toneladas, os contratos na Bolsa de Valores no estavam em torno de 10,5 milhões de toneladas.

“O gráfico mostra essas relações perigosas e os seus desdobramentos. Até sobre a definição se aquele produto será para ser comido, se vai ser energia ou se vai ser destinado ao mercado de ração”, afirma.

Além disso, o grupo é direta ou indiretamente responsável pelo desmatamento da floresta tropical. No Brasil, por exemplo, as comunidades indígenas Guarani acusaram a Bunge de comprar cana-de-açúcar produzida em terras roubadas em 2012. Na época, a empresa afirmou que seus fornecedores respeitavam o direito à terra, mas os contratos não foram renovados.

Soberania alimentar

A concentração da cadeia produtiva representa uma ameaça a um conhecimento ancestral do cultivo da terra. Esta é a preocupação da jornalista Verena Glass, coordenadora de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo e que participou da adaptação do relatório pela entidade. Ela pontua que o aumento do uso da tecnologia de ponta, com a agricultura de precisão, representa uma ameaça para a soberania alimentar de diversos países.

“O que me preocupa nessa discussão da agricultura de precisão é que ela transforma a agricultura em uma atividade extremamente tecnificada, com tecnologia de ponta, que é muito cara, acessível a poucos, e aplicadas em áreas extensivas”, diz a jornalista.

“O que era mais vivo, que é a relação de alimentar o ser-humano e reproduzir a vida a partir do conhecimento que se tem da terra, do território, do clima, dos animais e da integração com a biodiversidade, acaba sendo substituído. E essa é uma lógica que, adicionadas a sementes transgênicas, agrotóxicos e tecnificação e a patente, a gente perde em biodiversidade, conhecimento.”

A jornalista aponta ainda para o aumento da disputa por território. “Ou seja, a agricultura familiar e a agroecologia, comunidades indígenas e quilombolas no Brasil e no mundo vão ter qual espaço nesses novos paradigmas?”, questiona Glass.

O Atlas do Agronegócio também mostra o avanço da tecnologia como temas como o da biofortificação, termo para a manipulação genética de plantas com o objetivo de aumentar a concentração de nutrientes do alimentos.

O relatório aponta que as iniciativas de manipulação nutricional vem sendo impostas sem um debate público efetivo com setores da sociedade civil. No Brasil, as culturas biofortificadas são: abóbora, arroz, batata-doce, feijão, feijão-caupi, mandioca, milho e trigo.

Já o mercado global de genética animal deve crescer de US$ 3,7 bilhões em 2016 para US$ 5,5 bilhões em 2021, um aumento médio de 8,4% ao ano. Este crescimento é duas vezes e meia mais rápido do que a economia mundial.

Outro ponto destacado no relatório é que o número de empresas no mercado global de sementes e agrotóxicos tem diminuído em ritmo acelerado com fusões que criam poderosos conglomerados empresariais. Com a consolidação da compra da Monsanto pela Bayer, em junho deste ano, este mercado ficou praticamente dividido em quatro grandes grupos: Dow DuPont, Bayer, Syngenta e BASF.

A versão brasileira do Atlas do Agronegócio, na íntegra, pode ser encontrada no site da Fundação Heinrich Böll.

FONTE: Outras Palavras

A educação básica na mira das grandes corporações

Por Ricardo Alvarez 

A história da educação pública e de massa no Brasil ganha impulso com as demandas impostas pela urbanização e industrialização iniciadas com Vargas e impulsionadas com JK. O Estado é o elemento chave neste processo fomentando, ao mesmo tempo, uma nova estrutura produtiva e o devido suporte na qualificação dos trabalhadores.

O monstruoso analfabetismo vai cedendo terreno aos poucos e a manipulação das letras e números se incorpora ao cotidiano dos brasileiros. A escola, antes um privilégio dos ricos e brancos, incorpora gradativamente pobres e negros.

Este processo de ampliação não se fez sem contradições, mas a crise da educação brasileira assume maior complexidade a partir dos anos 60.

Primeiro com o golpe de 64 cujo modelo de educação militar era claramente avesso ao pensamento crítico. Na redemocratização o mantra do mercado livre do governo FHC abriu as portas para a privatização. Nos governos petistas o protagonismo do Estado na defesa da educação pública e de qualidade pouco avançou. A PEC 95 no governo Temer, que congela os gastos em educação por 20 anos, mostra que as coisas ainda podem piorar.

O quadro geral é de desespero. Com décadas de desinvestimentos, desestímulo à carreira do magistério, falta de estrutura e perda do sentido da leitura e reflexão para os nossos jovens, a crise não chega a ser surpresa. A escola pública não tem muito a oferecer num país de economia subordinada, reprimarizada e financista.

São Paulo é um caso significativo neste processo deliberado de deterioração. Aprovação automática e carreira profissional desvalorizada são símbolos do descaso que, de resto, se espalham pelo território nacional.

O ensino médio e fundamental público e de qualidade no Brasil, pela via das políticas públicas, morre aos poucos. Sobrevive pontualmente pelo esforço monumental de professores, trabalhadores e estudantes que se empenham pelo bom andamento da educação.

Escolas qualificadas para os filhos dos ricos já existem, não é de agora, mas começam a pintar os primeiros sinais de um novo modelo de gestão a partir da presença das grandes corporações no ensino básico. Mas que modelo é este?

É a reprodução do que ocorre no ensino superior privado expandido para o médio e fundamental. Passa pela destinação de verbas públicas (FIES e PROUNI readequados) às grandes corporações que assumem as escolas com a promessa da redenção.

O filme é conhecido e seu final não é feliz. Propaganda massiva que esconde um ensino de qualidade duvidosa, recursos abundantes em publicidade e garotos propaganda, corpo docente mal remunerado associado a rodízio na mão de obra, dentre outras distorções. Ou seja, o plano dos negócios se sobrepõe ao plano educacional.

A educação pública, laica e de qualidade passa pelo cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, a saber: ensino em tempo integral, qualificação dos profissionais em educação, melhoria das condições salariais e de trabalho, investir em infra-estrutura, plano de carreira, 10% do PIB investido em educação, dentre outras medidas.

Ricardo Alvarez

Professor, mestre em geografia urbana pela USP e criador do site Controvérsia e escreve semanalmente.

FONTE: Controversia

Duas táticas da oligarquia financeira no Brasil

   Primeiro: "adocicar" Bolsonaro, por meio do ultraliberal Paulo Guedes. Segunda: colonizar
uma das candidaturas à esquerda, "sugerindo" um ministro da Fazenda como
Joaquim Levy

Por Paulo Kliass *

À medida que a conjuntura evolui, passam a ficar mais claras as probabilidades para o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais. As pesquisas de intenção de voto começam a convergir para um quadro em que Jair Bolsonaro e Fernando Haddad poderiam despontar como os dois primeiros colocados na apuração do próximo dia 7 de outubro.

A recusa do sistema que se articula junto à cúpula do Poder Judiciário em rever as injustiças e ilegalidades presentes no processo contra Lula, fez com que Haddad fosse apresentado como o candidato oficial do PT e Manuela d’Ávila (PCdoB) fosse guindada à posição de vice. Por outro lado, o atentado cometido contra o candidato do PSL ajudou na incorporação da estratégia de sua vitimização, permitindo que o mesmo mantivesse a campanha nas redes sem ser obrigado a enfrentar suas dificuldades e contradições nos debates.

A aguardada transferência de votos de Lula para seu substituto começa a se manifestar nas pesquisas de intenção de voto, fazendo com que a posição da chapa Haddad/Manuela passe a ser mais conhecida e indicada pela população. A rejeição elevada de Temer e o desastre do austericídio tornam ainda mais difícil a vida de Meirelles e Alckmin, favorecendo a migração de votos anti-petistas de forma antecipada já para Bolsonaro. A tendência é que essa polarização se consolide. Ciro e Marina dificilmente conseguirão fôlego para entrarem nesse jogo mais pesado.

O risco da perpetuação do golpe

No entanto, é importante perceber que a realização das próprias eleições parece não mais garantir a continuidade do processo democrático e institucional. Uma série de declarações e manifestações recentes de integrantes do alto escalão das Forças Armadas têm vocalizado o interesse e o desespero de setores do empresariado e do financismo. Frente à incapacidade dos candidatos mais afinados com a herança do golpeachment em conquistar a simpatia do eleitorado, a estratégia agora vai para a linha de fortalecer um suposto voto útil antecipado da direita, agora já no primeiro turno.

Ocorre que é bastante elevado o índice de rejeição de Bolsonaro e isso deve contribuir para que sua performance no segundo turno do pleito seja ainda mais difícil. Com isso, começa a se difundir a alternativa de perpetuação do golpe: qualquer resultado que não assegure a vitória de deputado-capitão será considerado como usurpação da vontade popular.

Essa tentativa de edulcorar o defensor da tortura, da pena de morte e da cultura do estupro não é tão recente como parece. Na verdade, começou a tomar forma há muito tempo, com a insatisfação de parcela da classe média mais radicalizada, que sempre se abrigou no discurso beligerante e intolerante que o tucanato praticou nesses anos todos de oposição no plano federal. Há poucos meses, a indicação do conservador Paulo Guedes para responder por seu programa econômico foi um passo importante nessa estratégia. Setores dos meios de comunicação começaram a divulgar uma imagem mais palatável daquele que faz apologia da violência, da homofobia e que se posicionava contra a privatização de empresas estatais até pouco atrás.

A tentativa de maquiagem de Bolsonaro

Com intuito de evitar declarações contraditórias e que o afastassem ainda mais da elite do financismo, Bolsonaro delegou ao seu liberal radical a função de responder às questões mais embaraçosas no domínio da economia. Uma das maiores revistas semanais de (des)informação chegou a postar em sua capa a foto do economista íntimo dos círculos do financismo, com a legenda de “Presidente do Brasil”. O recado era bastante claro, ao sugerir o voto útil no militar reformado. Uma espécie de reconfortante de consciência para os financistas mais recalcitrantes em aderir a essa aventura da barbárie contra os elementos básicos da civilização. Como se os editores dissessem: “Podem votar sem preocupação no Bolsonaro, pois o governante de fato será nosso companheiro Paulo Guedes”.

No outro front, os formadores de opinião do establishment abrem sua artilharia pesada contra qualquer tentativa de romper com a política de ajuste conservador, baseado no austericídio, nas reformas redutoras de direitos e no avanço da destruição do Estado. Para tanto, buscam encapsular e capturar a candidatura de Fernando Haddad para seu campo de atuação. Afinal, o ex ministro de Lula nunca escondeu suas tendências em direção a uma espécie de um confuso social-liberalismo tupiniquim. Não nos esqueçamos de que, no início do ano passado, o professor trocou a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da USP por uma instituição escancaradamente vinculada ao mercado financeiro – o INSPER. Isso dá bem a medida de sua indefinição em termos de uma vocação intelectual e ideológica.

Os operadores da banca tendem a ser muito pragmáticos em sua estratégia e o que eles querem mesmo é saber de compromissos com suas postulações. Não é por outro motivo que aqui e ali são lançados balões de ensaio para aferir a disposição de Haddad em aderir a esse projeto continuísta. Criam situações de embaraço e constrangimento para o candidato, pressionando pela manutenção da essência da política econômica em vigor, iniciada ainda por Joaquim Levy sob Dilma e levada cabo por Meirelles e Goldfajn.

Escapar da pressão do financismo

Esse é outro dos riscos envolvidos no processo eleitoral. No momento atual não há mais espaço econômico nem fiscal para que seja repetida a tática adotada por Lula durante seus dois mandatos. Acabou-se a bonança na esfera internacional e o “boom” das commodities não oferece mais a alternativa do jogo ganha-ganha, onde todos os setores eram beneficiados pela política econômica. Os grandes conglomerados do capital nacional e internacional ganharam muito dinheiro no período. Os bancos e demais instituições financeiras também nunca obtiveram tantos lucros. E ainda sobraram recursos para fazer políticas sociais importantes, que contribuíram de forma significativa para a redução das desigualdades e para promover inclusão social.

Agora o momento é outro. O cenário internacional não é lá tão favorável. O austericídio jogou o Brasil na maior recessão de sua História. Os desempregados estão na casa dos 13 milhões. Os números de falências de empresas são impressionantes. O desastre da crise trouxe a fome e a miséria para o cotidiano de nossa sociedade. A carência fiscal provocada pela queda da atividade econômica aponta para um novo ano de dificuldades para as contas públicas: 2019 deve apresentar um déficit superior a R$ 140 bilhões.

Em situações como essa, a máxima de que “governar é realizar escolhas e estabelecer prioridades” vale em toda a sua plenitude. O financismo já tem pronta e definida a sua pauta, nossa velha conhecida. Isso significa nada mudar em relação aos estragos que Temer & Meirelles já realizaram. A lista é longa: i) manter o tripé da política econômica; ii) preservar a busca desenfreada pelo superávit primário; iii) manter intocáveis os ganhos do setor financeiro associados às despesas com juros no Orçamento; iv) dar continuidade à política de concessões e privatizações; v) aprofundar a entrega do Pré Sal às multinacionais do setor petroleiro; vi) manter a EC 95, que congela as despesas públicas por longos 20 anos; vii) manter as deformações e maldades da mudança da CLT; viii) dar seguimento à Reforma Previdenciária redutora de direitos encaminhada por Temer & Meirelles ao Congresso Nacional; ix) autorizar a venda da Embraer à Boeing; entre tantos outros pontos advindos do lado sombrio da força.

O dilema de Haddad: semi-continuidade ou mudança de fato?

Nessas condições, resta imaginar como deverá se comportar um eventual governo Haddad. Para além das declarações ao longo do debate eleitoral, deve ser objeto de preocupação e controle por parte das forças progressistas como se pautará sua relação com o establishment financeiro. O perfil das nomeações para Ministério da Fazenda e Banco Central serão sinalizações importantes nesse sentido. Ao votar contra Bolsonaro, general Mourão e Paulo Guedes, a população estará sinalizando o desejo expresso de abandono da pauta golpista da austeridade e do desmonte do Estado. Haddad não pode se submeter a esse tipo de chantagem do povo das finanças, sob pena de cair mais um vez no canto de sereia do servilismo e do bom mocismo. A experiência catastrófica do estelionato cometido por Dilma em 2015 ainda está bem fresco em nossas memórias.

Felizmente, o debate eleitoral já proporcionou a criação de alguns consensos importantes. Por exemplo, a convergência em torno da promoção de um referendo revogatório contra a emenda constitucional do congelamento. A necessidade de desfazer o mito do superávit primário e não conceder tratamento privilegiado às despesas de natureza financeira. A urgência em retomar o protagonismo do setor público como motor da retomada do crescimento e desenvolvimento econômicos. A compreensão de que, em um primeiro momento, o Estado deverá mesmo aumentar seus gastos e que isso retornará aos cofres públicos nas etapas seguintes, quando houver a retomada das atividades e aumento da capacidade de arrecadação tributária.

Por outro lado, isso significa também desfazer um conjunto de malfeitos perpetrados desde meados de 2016. Trata-se de anular os monstrengos criados pela extinção/fusão de Ministérios como Trabalho + Previdência; Ciência Tecnologia e Inovação + Comunicações; retirada de Comércio Exterior e BNDES da estrutura do MDIC; Desenvolvimento Agrário + Desenvolvimento Social; Secretarias de Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial. Ou seja, trata-se de restabelecer os instrumentos do aparelho governamental para implementar as necessárias políticas sociais.

Enfim, o cenário está montado. Falta apenas a coragem política para enfrentar as dificuldades e confiar na capacidade da população em apoiar o novo governo nas medidas que deverão impor sacrifícios também ao chamado andar de cima. As elites sempre foram deixadas à margem de qualquer contribuição econômica para tirar o País de seus momentos mais difíceis. 2019 poderá vir a ser o ano da mudança. Ou então tudo continuará como dantes.

* Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal

FONTE: Outras Palavras

80% da pesquisa no Brasil está ligada a programas de pós-graduação

Comunicado da Capes alertou para a possibilidade de corte em bolsas a partir de 2019

Rafael Tatemoto

93 mil bolsistas de pós-graduação podem ser afetados
Marcos Santos/USP Imagens

No Brasil, 80% das pesquisas em ciência e tecnologia estão ligadas a programas de pós-graduação. Apesar disso, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes), agência de fomento federal, anunciou recentemente que os cortes no orçamento do órgão levarão à interrupção do pagamento de bolsas a partir do segundo semestre de 2019. O percentual é apresentado pela própria entidade. 

A projeção da Capes foi feita a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, onde o órgão sofreria com um corte de pelo menos R$ 580 milhões no ano que vem. O impacto abarcaria 93 mil bolsas de pós-graduação – mestrados, doutorados e pós-doutorados. Em outra área, a de formação de docentes, com os programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica e o Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), 105 mil bolsistas em 2019 podem ser afetados.  Apenas a título comparativo, a cifra representa apenas 70% do valor pago – R$ 817 milhões - a 17 mil magistrados (juízes e desembargadores) no Brasil como auxílio-moradia.

Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência (SBPC), aponta que a entidade faz contínuos alertas há pelo menos dois anos sobre os cortes orçamentários na área. 

“É muito grave. Quase 80% da pesquisa brasileira está relacionada à pós-graduação. A gente já vinha dizendo em relação a Capes, CNPQ, Finep, a todo esse corte em relação à ciência e tecnologia. Já está havendo um sucateamento de laboratórios. Isso certamente diminui muito a competitividade da ciência brasileira. Quando isso vem da própria direção da Capes fica muito mais evidente”, diz. 

Moreira aponta que, além da perspectiva negativa que o cenário levanta para possíveis pesquisadores, cortes em pesquisas têm efeitos na própria economia. Ele menciona o fato de que países desenvolvidos investem em média cerca de 3% de seu PIB em ciência e tecnologia. O Brasil investe apenas 1%. 

“Esses países investem pesadamente nisso porque vem como uma questão econômica importante, de inovação tecnológica, de transformação social e melhoria das condições de vida.  A pesquisa básica em todos países avançados do mundo tem apoio do Estado. As universidades americanas, as grandes universidades do mundo, todas elas têm participação significativa de recursos públicos”, defende.

O biólogo Rógean Vinicius Santos Soares, integrante da diretoria da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), afirma que o comunicado da Capes foi defendido pela representação da entidade no conselho diretor do órgão para que houvesse dados concretos sobre o impacto da LDO na pesquisa científica. Além disso, apontou o que significaria para os pesquisadores o fim das bolsas. 

“A bolsa do pós-graduando tem uma grande defasagem: ela não é reajustada desde 2013. Das agências nacionais, a bolsa de mestrado hoje é de R$1500 e a de doutorado R$ 2200. Como a maioria dos bolsistas são obrigados a ter dedicação exclusiva, ou seja, não tem outra fonte de renda, esse dinheiro é apenas para a sobrevivência”, critica. 

Uma série de mobilizações locais foram marcada contra os cortes. No dia 14 de agosto, um protesto em Brasília deve ocorrer. A data é o prazo final para Temer avaliar o texto da LDO. O Ministério da Educação anunciou na noite desta sexta-feira (3) que os cortes previstos não devem se concretizar. 

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Fonte: Brasil de Fato

As grandes vítimas da contrarreforma trabalhista

Cortadores de cana (2015): Sob forte calor, cada um chega a cortar e carregar
15 toneladas por dia. Agora, com menos salários, direitos e Previdência.

Milhões de trabalhadores rurais estão perdendo registro, benefícios sociais e direito à Previdência. Expostos ao poder do latifúndio, podem converter-se, na prática, em semi-escravos

Por José Álvaro de Lima Cardoso | Imagem: Márcio Pimenta

Um dos pilares do golpe é aumentar, em geral, o grau de exploração da força de trabalho. A lista de medidas nesse sentido é imensa: contrato por tempo parcial, trabalho intermitente, destruição da CLT, fim das limitações da terceirização a atividades fim, desmonte do Estado público, demissão e arrocho salarial nas estatais, etc. No entanto, se o programa dos golpistas achata a renda e precariza as condições dos trabalhadores em geral, para a população rural ele é simplesmente devastador. No campo se localizam os maiores índices de informalidade, um menor índice de organização sindical em vigor e uma cultura secular do trabalho escravo. Neste quadro, através da contrarreforma trabalhista, procuraram desarticular os sindicatos, por exemplo, com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. O desmonte dos modestos avanços dos anos anteriores ao golpe, tem sido dramático e muito rápido.

A partir de 2016, mais de 50 milhões de brasileiros passaram a viver em situação de pobreza, com uma renda de 387 reais por mês, de acordo com os dados do IBGE. Para efeito de comparação: em 2013 o programa Bolsa Família (essencial para a população rural) beneficiou cerca de 14 milhões de famílias número que totaliza aproximadamente um quarto da população do país. Após uma “limpeza” no cadastro feita em 2016 e 2017, o governo ilegítimo retirou 1,5 milhão de pessoas da lista de beneficiários do programa. A relação entre os cortes dos programas sociais e a intensificação da pobreza no campo é direta. No ano passado a pobreza extrema aumentou, pelo terceiro ano consecutivo, em 11%, o que representa um aumento do indicador em 14,8 milhões de brasileiros.

O desmonte de ações estatais em benefícios da população é amplo, e abrange todos os programas que possibilitavam uma atenuação da pobreza e da concentração de renda no campo. O Programa de Aquisição de Alimentos (que compra produtos a preços de mercado regionais e os transfere a instituições públicas), fundamental para o escoamento da produção da agricultura familiar, sofreu cortes orçamentários abruptos, caindo de 840 milhões de reais em 2012 para 360 milhões de reais no ano passado.

Os golpistas estão destruindo também o Programa Cisternas, que levou até as comunidades das regiões mais secas e pobres do país, técnicas de armazenamento e gerenciamento de águas pluviais. Este programa é extremamente bem-sucedido: desde 2003 mais de 1,3 milhão de cisternas foram instaladas, ofertando água potável para beber e para a produção agrícola durante a estação seca. Contudo, desde 2015, o programa vem sofrendo drásticos cortes orçamentários: o orçamento era de 377 milhões de reais em 2013 e, no ano passado, tinha caído para 46 milhões (88% de redução).

Segundo a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), os cortes no orçamento significam um número de mais de 350 mil famílias que não recebem as tecnologias de uso de água potável. O pior é que a redução do Programa vem justamente em um momento em que o país é atingido por secas violentas e a economia vive uma das mais graves estagnações da história.

O desmonte dos programas sociais e a contrarreforma trabalhista tornam as famílias que vivem no campo mais vulneráveis, o que as obriga a se submeterem mais as exigências do capital. A contrarreforma trabalhista rebaixou o mínimo de garantias que os trabalhadores tinham e satisfez praticamente todas as exigências das empresas, além de diminuir os custos do trabalho, tão criticado pelo empresariado rural. O fim do pagamento das horas in itinere, a terceirização sem limites, a contratação de autônomos, o trabalho intermitente, a “pejotização”, o banco de horas (compensação de horas extras, demissão “em comum acordo”; tudo isso piorou em muito a vida do trabalhador rural.

Segundo a Pnad-IBGE (2015), do total de 13,5 milhões de trabalhadores rurais brasileiros, 12% têm carteira assinada, 17% trabalham informalmente (com acordos verbais e temporários) e os demais dedicam-se à agricultura familiar. Segundo a referida pesquisa os trabalhadores rurais que estão na informalidade têm rendimento mensal médio de até um salário mínimo. Além disso, um terço deles recebe menos de um salário. Com a contrarreforma trabalhista, muitos empregados permanentes do campo começam a passar à condição de empregados temporários. Muitos contratos fixos estão passando para contratos temporários ou intermitentes, mais baratos aos patrões. Como se sabe, o pagamento mínimo por dia na jornada intermitente tem que ser equivalente ao salário mínimo diário. Acontece que o trabalhador, muitas vezes não consegue trabalhar horas suficientes para completar o salário mínimo no final do mês, fenômeno que os sindicatos urbanos já vêm detectando nas suas bases. A questão é que um trabalhador só pode pagar a Previdência Social se conseguir totalizar, no mês, a contribuição equivalente a um salário mínimo, hoje de R$ 954.

Em 2017, a apresentação de um projeto de lei por um deputado do Mato Grosso, que prevê a possibilidade de pagamento dos trabalhadores rurais através de “remuneração de qualquer espécie”, o que pode incluir alimentação e moradia, mostra o quanto a bancada ruralista está determinada a aniquilar direitos sociais e trabalhistas.

Essa questão não tem uma dimensão meramente econômica. A destruição de políticas assistenciais e de organização do campo tem um aspecto político fundamental: trabalhador sem direitos e esmagado pela miséria, tende a ser servil e sem vontade própria. O que facilita, na prática, um regime de semiescravidão.

FONTE: Outras Palavras

O poder judiciário como partido político

Gramsci observou que certas instituições políticas sediadas na chamada sociedade civil por vezes fariam a função e o papel dos partidos políticos formais

Por Francisco Fonseca  

                                  Créditos da foto: Brasil de Fato

Um dos principais pensadores da política que intitulamos como “moderna”, Antonio Gramsci a analisou em seus diversos significados, em suas formas de operar, em sua complexidade quanto à representação e em seu papel tanto nas conjunturas como nas estruturas de poder. Observou, argutamente, que certas instituições políticas sediadas na chamada “sociedade civil” por vezes fariam a função e o papel dos partidos políticos formais como “intelectuais orgânicos” de determinadas classes ou frações de classes sociais.  Deve-se notar que, para Gramsci, o Estado é “ampliado”, no sentido de articulação entre os aparatos do Estado – como o Poder Judiciário, por exemplo – e as organizações da “sociedade civil”.

Dessa forma, em determinadas conjunturas, notadamente naquelas em que os representantes tradicionais e oficiais das classes e/ou frações se encontram em crise de representação e de hegemonia – no sentido mais profundo dessas expressões –, outras entidades, formais ou informais, na sociedade ou mesmo de setores do Estado, assumem o papel de “organização da sociedade” e de “direção político/ideológica”, notavelmente de grupos específicos, como foi o caso da maçonaria na Itália na década de 1930.

No Brasil, a chamada “judicialização da política” (que inclui políticas públicos e os mais diversos conflitos, incluindo-se os havidos entre os poderes) vicejou desde a Constituição de 1988 com efeitos controversos. O Poder Judiciário vem, desde então, ampliando seus poderes, competências e privilégios, mantendo, além do mais, os que detinha antes da redemocratização. Tem sido um proto partido, um ensaio de “partido político” no sentido de cumprir essa função embora seja instituição do Estado.

Contudo, desde a desestabilização do Governo Dilma, que começou em 2013 e levou à sua deposição sob a forma do golpe Parlamentar/Midiático/judiciário, finalmente desfechado em 31 de agosto de 2016 – analisei esse processo no artigo “A desestabilização, o golpe e a ‘sociedade civil gelatinosa’ do golpismo”, publicado neste Portal em 09/09/2016 (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-desestabilizacao-o-golpe-e-a-sociedade-civil-gelatinosa-do-golpismo/4/36802) –, o  Poder Judiciário, notadamente suas mais altas cortes, tem ido muito além da conhecida “judicialização da política”.

Desde então, o Poder Judiciário vem se transformando em verdadeiro partido político no sentido de dar direção político/ideológica/moral ao conservadorismo – em suas diversas acepções – e aos grupos de direita, em suas diversas tonalidades. Superou, portanto, em muito o conhecido processo de “judicialização da política” no sentido  reativo a demandas contenciosas. A aliança com a grande mídia é, nesse sentido, crucial ao êxito do golpismo.

Agora, o Partido do Poder Judiciário – PPJ na linguagem partidária – e seus subprodutos, entre os quais o mais famoso, o PLJ (Partido da Lava Jato), coligados ao conhecido PIG – Partido da Imprensa Golpista –, reitere-se, a setores empresarias, notadamente o rentismo e interesses estrangeiros, e às classes médias tradicionais (historicamente conservadoras) intercedem na vida política a ponto de expressarem, em certo sentido, o cerne da vida política. Mas, reitere-se, como porta-vozes e “organizadores político/ideológicos” de interesses estrangeiros, do Capital Global, do rentismo, e das classes médias conservadoras. Em última instância, o “Partido do Judiciário” requer re-colocar a sociedade brasileira em patamares sociais hierárquicos cujo elemento fundante é a distinção social, a ideia conservadora de “ordem” e a meritocracia individualista. Daí tanto a participação ativa de setores do Judiciário na elaboração do golpe de Estado como de sua “legalização”: TCU, MPF e MPEs, STF. Igualmente, aparatos de Estado, como a PF e a RFB, tornaram-se fortemente instrumentalizados.

Logo, a fragilidade dos partidos políticos – em sentido estrito –, como o PSDB, o DEM e o PPS, sem contar o imenso “centrão”, todos golpistas de primeira hora e decadentes no jogo político/eleitoral antes das perseguições da Lava Jato, tem como contrapartida a força do Poder Judiciário como expressão dos grupos sociais subrepresentados por aqueles partidos políticos “sem voto” e perdedores de eleições, caso notório do PSDB.

Um “novo/velho” Brasil está sendo moldado desde 12/05/2016 (afastamento temporário da presidente legítima, Dilma Rousseff) e sobretudo desde 31/08/2016, quando o impeachment fora desfechado. Com ele estão sendo desestruturados: o pacto político formulado pela redemocratização que resultou na Constituição de 1988; o Estado de Direito Democrático; o Estado de Bem-Estar Social; os direitos trabalhistas; a soberania nacional; os direitos civis, notadamente das minorias; entre outros.

A todos esses ataques, o discurso – também “novo/velho” – se funda na “modernização”, na “abertura do mercado”, no “custo Brasil”, na “meritocracia”, na “estática divisão internacional do trabalho”, de onde Moro e Serra, por exemplo, parecem se inspirar, entre outras.

O “Partido do Poder Judiciário” tem sido ou omisso, ou leniente ou ativo no ataque a esse conjunto de garantias, a ponto de a defesa do ex-presidente Lula ter conseguido aceitação da ONU quanto ao processo que lhe é movido pela Operação Lava Jato, cujos elementos anti-jurídicos saltam aos olhos, simbolizados na figura do promotor Dalton Dallagnol com suas convicções em forma de power points!

Esse “partido” tem ou realizado (Partido da Lava Jato, TCU, MPEs) ou permitido (STF) um sem-número de aberrações ilegais contra determinados políticos de um mesmo partido político (o PT), como se sabe, e parcialmente ao PMDB. Muito já se falou dos grampos ilegais e dos vazamentos aos meios de comunicação (ao PIG), das conduções coercitivas, das prisões ilegais e estendidas como forma de pressão, das pressões inconstitucionais às delações premiadas, da supressão do devido processo legal, da intepretação do processo penal e do código do processo penal de forma inteiramente “particular” sem que nada disso tivesse o devido “peso e contrapeso” do que se pode chamar de justiça. Tudo isso no contexto da enorme seletiva investigativa.

Não mais se discute política no Brasil sem que haja menções explícitas e predominantes a Moro, Mendes, Janot e outros. A morte do ministro Teori Zavascki tem permitido um sem-número de versões sobre um possível atentado tendo em vista a conveniência política para o consórcio golpista indicar seu substituto (como relator da Lava Jato num momento de homologação de importantíssimas delações premiadas) e que faça coro a Gilmar Mendes para criminalizar políticos do PT e de parte do PMDB, sem que nada aconteça ao PSDB e ao núcleo golpista do PMDB, cujos principais nomes estão envolvidos até a medula em denúncias e delações.

O Poder Judiciário, ao se partidarizar, com honrosas exceções não julga o “mérito” do processo e sim personaliza o suposto criminoso: uns sim (do PT), outros não (do PSDB)! Tal fenômeno se tornou chacota entre diversos grupos, ainda mais com a “piada pronta” dos reiterados encontros entre Moro/Gilmar e Aécio, Alckmin, Temer, Dória e tantos outros, num teatro em que se encontram acusadores e acusados, cujos papeis se confundem.

Mesmo os Ministérios Públicos estaduais têm agido de forma facciosa, partidária, caso do MPSP, que blinda os sucessivos governos do PSDB do estado de um sem-número de barbaridades: intransparência sistêmica; corrupção, como se verifica nos casos Alstom, quebra de consórcios que construiriam linhas de metrô, merenda escolar, entre tantos e tantos outros; violência policial exacerbada e coordenada politicamente; irresponsabilidade administrativa (caso da crise hídrica e da “reorganização” das escolas estaduais); aparelhamento político/partidário dos aparatos do Estado; privatizações, concessões e contratualizações onerosas à sociedade e irresponsáveis administrativamente; entre muitos outros. Tudo isso tornou o estado de São Paulo sob o PSDB o estado mais autoritário, intransparente e incompetente para resolver problemas estruturais, inversamente à proteção e blindagem do TJ, do MPSP e mais recentemente até da Defensoria Pública de SP. Por outro lado, a perseguição de promotores paulistas a Lula é ao mesmo tempo insana e típica de ópera bufa, contrariamente à intocabilidade dos governos tucanos, apesar do imensos descalabros que promovem há cerca de vinte anos no estado de São Paulo. Igualmente o MPDF, entre outros, tem assumido postura anti-petista e particularmente persecutória a Lula a ponto de indiciá-lo sem nenhuma evidência. São, portanto, seções regionais do PPJ, espécie de partidos regionais da Velha República.

O PPJ não tem voto nem legitimidade para fazer política, mas age como se tivesse, tendo, ainda por cima, mantido vícios e privilégios provenientes da ditatura militar, reitere-se.

O PPJ se protege com o argumento de que “apenas cumpre a lei” – bordão de Moro, candidatíssimo à presidência da República –, quando a interpreta ao seu bel prazer e de acordo com as circunstâncias políticas, conjugando ações da Lava Jato com o STF, a PGR e Ministérios Públicos estaduais, embora haja conflitos e dissintonias também entre essas instituições, igualmente ao que ocorre nos partidos políticos formais. Reitere-se que a aceitação da ONU à queixa de perseguição ao ex-presidente Lula pela Lava Jato, particularmente a Moro, justamente evidencia esse manancial de ilegalidades.

Por fim, o apontado “messianismo” de Moro (que aparentemente colabora com o Poder Judiciário dos EUA), Dallagnol e outros membros da Lava Jato, que supostamente estariam numa cruzada cívica contra a corrupção, pode ser até verdadeira do ponto de vista de suas crenças individuais, embora altamente questionável dada a seletividade com que atuam. Contudo, o mais importante é observar os aspectos sistêmicos do que está em jogo no Brasil por meio da atuação política do Poder Judiciário como “partido político” no sentido gramsciano.

Sem que se enfrente e se desestruture o poder faccioso desse “partido político”, impondo-lhe conduta republicana, transparente e democrática, estaremos muito próximos de uma “ditadura judicial”, tornando o Estado de Exceção, que de certa forma já estamos vivenciando, moldura da vida política nacional.

Enfatize-se que os debates e embates em torno da morte e sucessão de Teori Zavascki são a expressão da partidarização do Poder Judiciário e do sintoma da destruição da democracia, da soberania e da sociedade de direitos, uma vez que o golpe de Estado foi desfechado para blindar as elites e os grupos conservadores e para destruir a soberania nacional – em prol do rentismo internacional – e a sociedade de direitos: políticos e sociais.

Não é pouco a tarefa que a atual geração terá de enfrentar!

Francisco Fonseca é (professor de ciência política da FGV/Eaesp e PUC/SP)

FONTE: Carta Maior