Os Conselhos de Medicina e a defesa do direito de abortar

A maioria dos conselheiros federais e dos presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina aprovaram um entendimento para apoiar mudanças no Código Penal ampliando os casos de aborto legal até a 12ª semana de gestação em qualquer situação. “Defendemos o caminho da autonomia da mulher”, afirmou Roberto D’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, à repórter Johanna Nublat, do jornal Folha de São Paulo. “Não estamos liberando o aborto. Vamos continuar julgando os médicos que praticam o aborto ilegal, até que, um dia, o Congresso Nacional torne o aborto não crime.”

Por Leonardo Sakamoto

Aproveito o ensejo para resgatar uma discussão que travei aqui com os leitores e rendeu boas análises. Perdoem a cara de figurinha repetida, mas é preciso reafirmar que defesa do direito ao aborto é diferente de defesa do aborto.

Na minha opinião, o novo entendimento comunicado pelo CFM é um golaço dos representantes dos médicos brasileiros. Não há defensora ou defensor do direito ao aborto que ache a interrupção da gravidez uma coisa fácil e divertida de ser feita, equiparada a ir à padaria para comprar um Chicabon. Também não seriam formadas filas quilométricas na porta do SUS feito um drive thru de fast food de pessoas que foram vítimas de camisinhas estouradas. Também não há pessoa em sã consciência que defenda o aborto como método contraceptivo. Aliás, essa ideia de jerico aparece muito mais entre as justificativas daqueles que se opõem à ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais do que entre os que são a favor. A interrupção de uma gravidez é um ato traumático para o corpo e a cabeça da mulher, é sim a decisão sobre a interrupção de uma futura criança, tomada após uma reflexão sobre uma gravidez indesejada ou de risco.

Defender o direito ao aborto não é defender que toda gestação deva ser interrompida (nem sei porque estou gastando pixels explicando algo que deveria ser óbvio, mas vá lá). E sim que as mulheres tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção.

É uma questão bastante prática. O aborto hoje é legal para quem é rico. Oito entre cada dez colegas jornalistas paulistanos, por exemplo, sabe onde fica uma clínica particular. Por ter usado os serviços, por conhecer alguém que tenha recorrido a elas.

Hoje, o “direito” ao aborto depende de quanto você tem na conta bancária. Afinal de contas, mulher rica paga R$ 4 mil e pronto. Mulher pobre se vale de objetos pontiagudos ou remedinhos vendidos a torto e direito sem controle e que podem levar a danos permanentes. A discussão não é quando começa a vida, sobre isso dificilmente chegaremos ao um consenso, mas as mulheres que estão morrendo nesse processo. Negar o “direito ao aborto” não vai o diminuir o número de intervenções irregulares, eles vão acontecer legal ou ilegalmente – gastando, inclusive, preciosos recursos do sistema público de saúde. Abortos mal feitos causam 9% das mortes de mulheres grávidas, 25% dos casos de esterilidade e são a quinta causa de internação hospitalar de mulheres, e acordo com dados da  Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Mas aborto é mais do que um problema de saúde pública. Negar a uma mulher o direito a realizá-lo é equivalente a dizer que ela não tem autonomia sobre seu corpo, que não é dona de si. “Ah, e o corpo do embrião/feto que está dentro dela, seu japonês endemoniado do capeta?” Na minha opinião – e na de vários outros países que reconheceram esse direito, ela tem sim prevalência a ele.

Ou podemos entregar a questão da saúde pública aos cuidados da Igreja Católica. Certamente, ela terá a coragem de pôr em prática ações que o Estado não toma. Os problemas sociais serão resolvidos com base no Código de Direito Canônico e, por que não, na reedição da bula Cum ad nihil magis, do Santo Ofício. Por exemplo, condenar médicos que fizerem abortos, mesmo que nos raros casos hoje previstos em lei, a uma eternidade de privações no limbo – já que não se fazem mais fogueiras em praças públicas como antigamente – vai por um ponto final na questão.

Revolucionário, nesse sentido, foi o então arcebispo de Olinda e Recife José Cardoso Sobrinho, que comunicou a excomunhão dos médicos envolvidos no aborto legal feito por uma menina de nove anos, 1,36 m e 33 quilos, grávida de gêmeos do padrastro que a estuprava desde os seis anos de idade. “Os adultos, quem aprovou, quem realizou esse aborto, incorreu na excomunhão. A Igreja não costuma comunicar isso. Agora, a gente espera que essa pessoa, em momentos de reflexão, não espere a hora da morte para se arrepender”, disse em 2009. Não consigo deixar de lembrar, nessas horas, dos atores do Monty Python gritando alucinados “queimem a bruxa, queimem a bruxa!” Isso seria engraçado, apenas fait divers se, em épocas de eleições, os candidatos não vendessem sua alma à igreja na busca por votos, prometendo em troca a manutenção do controle simbólico sobre o corpo dos cidadãos. E se muitos médicos não levassem esse discurso a sério.

Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por…homens, veja só.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que não garantam direitos individuais. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, esquisito. Dá vontade de fazer cafuné em quem defende isso e explicar, pausadamente, que não se pode defender que minhas crenças, físicas ou metafísicas, se sobreponham à dignidade dos outros.

FONTE: ControVérsia

De costas para a sociedade civil

Por Sérgio Abranches

Tenho visto muita reação às decisões sobre o comando das Mesas e das Comissões Permanentes no Congresso. Em especial, foram várias as controvertidas decisões sobre a direção de Comissões temáticas relevantes, como a de Direitos Humanos da Câmara ou a de Meio Ambiente do Senado. Sem falar na presidência das duas Casas do Congresso. Houve problemas também na indicação de membros para várias dessas comissões pelos partidos. A questão fundamental é por que no Brasil autoridades eleitas podem decidir de costas para a sociedade, sem qualquer consequência para suas trajetórias políticas.

Por que os partidos fazem indicações claramente destituídas de legitimidade e credibilidade, o Congresso vota nomes que são publicamente rejeitados por milhares de eleitores e parcelas relevantes e ativas da opinião pública e de formadores de opinião? Falando de forma mais simples e direta: por que os partidos e o Congresso e, não raro, o Executivo decidem de costas para a sociedade civil organizada?

Só existe uma resposta plausível, técnica e politicamente. Porque a sociedade civil organizada é irrelevante na eleição e reeleição da maioria dos parlamentares no Brasil e as reações às decisões tomadas ao longo do mandato pelos presidentes, tampouco pesam quando disputam a reeleição. Os partidos não representam a sociedade e o Brasil voltou a ter currais eleitorais sólidos, que permitem às oligarquias partidárias se reproduzirem no poder,   independentemente da opinião pública. Os partidos estão voltados para si mesmos e basta-lhes manejar os redutos que garantem a suas lideranças o monopólio de suas cadeiras. Há, portanto, uma deficiência estrutural em nosso sistema representativo e que vem se agravando. Eu diria que esta legislatura representa o ápice da manifestação dessa falha estrutural.

Mas há, também, um problema pelo lado da sociedade civil organizada. Ela, claramente, não conseguiu desenvolver mecanismos de mobilização, manifestação de sua indignação e repúdio à ordem política vigente que faça diferença. Também não conseguiu enfrentar a alienação da parte pouco ativa da sociedade civil, que tolera o intolerável, se acomoda e, mesmo discordando do que se passa e se indignando privadamente, não se dispõe a somar sua voz à indignação pública. Em outras palavras, as formas de manifestação até agora utilizadas pela sociedade civil organizada, pela parcela ativa da opinião pública, têm sido irrelevantes para mudança dessa ordem política e para convencimento da sociedade brasileira de que ela precisa agir por essas mudanças.

O Brasil tem diante de si duas tarefas críticas para construir uma democracia ampliada, verdadeiramente representativa, participativa e na qual a voz da opinião pública tenha consequências para as atitudes dos Três Poderes. Em particular, na qual o Legislativo e o Executivo, formados pelo voto popular, ouçam e respeitem a voz da sociedade civil. Especialmente quando os interesses mais afetados pela decisão manifestem opinião clara em determinada direção. Exemplo direto: nenhuma Casa do Congresso pode eleger para a Comissão de Direitos Humanos parlamentares rejeitados pelos principais grupos que atuam na defesa desses direitos, ou que tem sido vítimas da violação desse direitos e cuja biografia contenha indícios que ponham em dúvida que trabalharão efetivamente pelo reconhecimento e respeito a esses direitos e pela punição de transgressores.

A primeira tarefa diante de todos é pensar de forma inovadora sobre as falhas estruturais de nossa democracia representativa. Significa ir muito além do rame-rame que se discute com o nome de reforma política. Esse ramerrão gira sem parar em torno das mesmas, surradas ideias: financiamento público, voto distrital, cláusula de exclusão, sistema misto alemão, lista. A Itália entrou nessa, adotou uma versão macarrônica do sistema alemão, e deu no que deu. É preciso pensar mais além, inclusive na adequação das formas partidárias às exigências da democracia no século 21. Pensar no uso mais intenso das tecnologias de mobilização e participação nas eleições, na democratização do Legislativo, hoje a mais oligárquica e deteriorada de nossas instituições políticas.

Mas não podemos esquecer o Executivo, que também é eleito pelo vogo direto popular. As novas evidências trazidas por matérias de Matheus Leitão e Rubens Valente para a Folha de São Paulo denunciam um problema que não existiria se tivéssemos um verdadeiro sistema de acesso à informação pública, apoiado em tecnologias contemporâneas.

Vivemos verdadeiro colapso dos serviços públicos, mas a ouvidorias públicas e privadas fazem ouvidos moucos aos milhões de reclamações que recebem. E ninguém é demitido. As agências reguladoras foram desmontadas, hoje são totalmente inoperantes, todo mundo anda indignado com o mau funcionamento das telecomunicações, dos aeroportos, com o estado das estradas, com os apagões sucessivos na rede elétrica das cidades. E nada acontece, ninguém é demitido. Nenhuma mudança. Isso é falha da democracia e de governança por parte do Executivo. E ausência absoluta de fiscalização parlamentar.

No caso das ouvidorias e das audiências públicas, é claro que não funcionam. As primeiras, hoje, ou são ineptas, ou estão capturadas pelos interesses daqueles que deveriam estar fiscalizando e punindo. Punições que envolvam menos multas e mais demissões dos gestores responsáveis pela má prestação dos serviços públicos. As audiências públicas são vergonhosamente manipuladas, seja na área ambiental, seja no Congresso e olimpicamente ignoradas, quando, quase por milagre, são representativas e chegam a conclusões que contrariam os arranjos já realizados para impor as decisões supostamente em debate, portanto em aberto. Nesses casos, o Judiciário tem sido entre omisso e conivente. Mas é verdade, também, que tem sido menos provocado pela sociedade do que deveria. A reclamação ao Judiciário é um direito e sua resposta em tempo hábil um dever da magistratura. Há anos, reclama-se da morosidade do Judiciário e se discute a necessidade de reformas e medidas. Mas nada de relevante se faz.

O Brasil não dispõe de mecanismos de transparência e responsabilização das autoridades cujo poder é delegado pelo povo. Por exemplo, o recall, que equivale à revogação do mandato por desobediência à vontade dos eleitores ou por falha grave na condução dos negócios públicos. As escolhas para o comando das Mesas do Congresso deveriam ser objeto de consulta popular, no caso de haver uma petição com assinaturas por pelo menos 1% do eleitorado. As posses só poderiam ocorrer após o referendo popular.

A petição, por exemplo, rejeitando a escolha do presidente do Senado cumpre essas condições, é de conhecimento público e foi entregue ao Congresso. E daí? Ele tomou posse e presidiu a uma das mais importantes decisões que cabe ao Congresso, envolvendo o poder de veto presidencial e o pacto federativo. Precisamos de uma cláusula constitucional que determine o referendo popular dessas eleições internas, quando contestadas por número significativo de eleitores, como foi o caso. Provavelmente a história seria outra.

A decisão dos royalties do petróleo interfere diretamente no pacto federativo. Não vou entrar no mérito da decisão em si. Minha opinião sobre petróleo e pré-sal é conhecida e pode ser consultada pesquisando esse site. Do ponto de vista democrático e da representatividade, esse tipo de decisão jamais poderia ser tomado em sessões tumultuadas e aparelhadas como foi o caso e teria obrigatoriamente que ser objeto de referendo popular. Só desta forma se pode alterar o pacto federativo, especialmente, quando se refere ao compartilhamento de receitas públicas.

Não há sistema eleitoral ou de financiamento de campanhas que resolva esses problemas estruturais da representação. Eles requerem mudanças no próprio cerne da democracia representativa, tal como ela vem sendo praticada deste o final do século 19. Não estou dizendo que deveríamos ter um sistema baseado em plebiscitos. A história da América do Sul contém numerosos exemplos de manipulação de plebiscitos. Mas precisamos usar mais tecnologia para desenvolver mecanismos de controle social democrático da governança. E, de novo, não defendo a odiosa interferência na liberdade de imprensa que essa noção de controle social tem acobertado recentemente. Falo do controle social do Legislativo e do Executivo por mecanismos de acesso à informação, revogação de mandatos e de abertura de novos canais de voz para a opinião pública nas decisões não-rotineiras dos poderes constituídos pelo voto popular. E não considero essa agenda de mudanças esgotadas. Ao contrário, precisamos refletir e discutir mais, por fora dos escaninhos mentais convencionais, sobre as mudanças necessárias à democratização de nossa sociedade e nossa política.

Pelo lado da sociedade, é preciso que os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil, os indivíduos ativos e participantes façam profunda autocrítica. Se os políticos são capazes de resistir à pressão social é porque há falha na estrutura política, mas também porque essa pressão tem sido ineficiente. Ela também tem suas falhas comportamentais: excesso de ideologismo, em um momento de falência ideológica; intolerância com a diversidade de opiniões (que leva, inclusive ao desejo de censurar a imprensa que pensa diferente); divisões internas sem base substantiva; excesso de faccionarismo; discursos ultrapassados; oportunismo; cooptação; falta de coerência em relação à macroagenda nacional – escolhendo de forma faccionária e oportunista os temas para intervenção. É comum ver certas organizações se manifestando duramente sobre um tema e calando sobre o outro, embora eles sejam inegavelmente correlatos e, por coerência, deveriam ter o mesmo tratamento.

São muitas, também, as insuficiências visíveis no uso das novas tecnologias, no processo de mobilização, na formação e legitimação de lideranças e porta-vozes. Há muito mais propensão ao ataque para desqualificar qualquer opinião, organização ou pessoa que se julga adversária, do que ao diálogo, que significa falar e ouvir. Falar e ouvir. Há movimentos sociais que cometem os mesmos erros dos governos, que fazem audiências públicas só para falar, nunca para ouvir. Os eventos por eles organizados são assim, também, só para falar. E quando ouvem o que não querem apupam, calam o suposto interlocutor. Como demandar democracia, sem ter comportamento democrático na base?

Não são problemas exclusivamente nossos. Estamos vivendo uma fase de longa transição, de declínio da velha ordem econômica, social e política que teve seu auge no século passado. A nova ordem ainda não está visível e nem sequer temos sabido como discutir o futuro a construir. Nem em nosso imaginário temos tentado visualizar integralmente a nova ordem que queremos. Não podemos interferir no passado, mas podemos construir o futuro.

Estamos vivendo tempos líquidos, como diz Zygmunt Bauman, palmilhando terrenos cediços. Por isso precisamos apurar nosso senso crítico, mas, sobretudo, aguçar nosso senso autocrítico. Isso tudo que está aí foi também resultado de escolhas nossas.

FONTE: Mercado Ético

Escolas empobrecidas sem História nem Geografia

A escola vive uma profunda crise de legitimidade. O mundo mudou, ficou complexo, novas demandas surgiram. Os estudantes na escola também são outros, diversos na origem e nos interesses. Os professores carecem de condições para um trabalho digno. A sociedade alterou suas expectativas referentes à escola e, assim, criou-se um complicado jogo de múltiplas contradições e, para essa complexidade, não cabem respostas e políticas simplistas

Maria Amélia Santoro Franco, Valéria Belletati, Cristina Pedroso E Ligia Paula Couto

Afinal, para que a escola existe? Para formar adequadamente as gerações futuras ou para preparar os estudantes para avaliações externas como Enem, Saresp, Prova Brasil, Pisa etc.?

A que se destinariam os conhecimentos? Deveriam eles compor um mosaico para criar curiosidades, desejos e perguntas nos estudantes ou só serviriam para produzir informações para uso em testes de avaliação?

Nós, pesquisadoras de educação, ficamos mais uma vez perplexas ao nos depararmos com a nova proposta curricular do ensino público do Estado de São Paulo. Para bem aprender o Português e a Matemática, sugere-se excluir os conhecimentos de História, Geografia e Ciências do 1º ao 3º ano e manter 10% dessas disciplinas no 4º e 5º anos do currículo básico. Por essa nova proposta, ficou assim decretado: doravante, por meio desse novo currículo básico, as crianças de escolas públicas estaduais só receberão, até o 3º ano, aulas de Português e Matemática! Partindo do pressuposto evidentemente errôneo de que um conhecimento atrapalha o outro, as aulas de História, Geografia e Ciências serão eliminadas do currículo desses estudantes.

Como consequência dessa política, nas escolas de tempo integral, o aluno terá aulas em um período e, no outro, oficinas temáticas das diferentes áreas do conhecimento, algumas obrigatórias e outras eletivas escolhidas de acordo com o projeto pedagógico da escola.

À primeira vista, esse currículo está “rico” e diversificado; no entanto, pelo olhar sério e comprometido, ele estará fatalmente fragmentado. Primeiramente porque verificamos que as oficinas obrigatórias também não objetivam, do mesmo modo, um trabalho com História, Ciências e Geografia; pelo contrário, voltam-se novamente para a Matemática e para o Português.

Além disso, como trabalhar a oficina optativa, por exemplo, de Saúde e Qualidade de Vida sem os fundamentos das ciências? Intriga a essa altura saber: por que oficinas e não estudo contínuo? O que se ganha com isso? Vários equívocos nos saltam aos olhos! O primeiro deles é considerar que o conhecimento de algumas áreas é acessório, ocupa espaço e ainda impede o bom aprendizado do Português e da Matemática!

As concepções de escrita e leitura, por exemplo, acabariam por ser responsabilidade exclusiva de uma única disciplina do currículo. Não seria essa uma visão muito simplista de aprendizagem, pois parece supor que o estudante não desenvolve processos de escrita e leitura também em outras disciplinas?

Outro equívoco é a suposição de que para estudantes de escola pública o mínimo basta! Para que sofisticar com lições da história, da natureza e do lugar do nosso povo? Conhecimento científico seria enfim útil para quê?

A aprendizagem não ocorre por partes. O aprendizado é todo ele integrado e sistêmico. Um bom ensino de História expande o pensamento e as referências e o estudante, assim, tem condições para perceber relações de fatos, tempo e espaço, tão necessárias à aprendizagem matemática.

A Geografia leva nossos pensamentos para viajar em outros espaços; possibilita compreender a diversidade das sociedades, conhecer e apreciar a natureza, aprender a observar e a estabelecer conexões entre lugares e culturas. Mergulhados, assim, nesses novos referenciais, os estudantes podem compreender melhor a própria realidade e encarar suas circunstâncias com pleno envolvimento. Isso certamente repercutirá na sua vida e no seu aprendizado, com consequência, por exemplo, em estudos simbólicos e gráficos.

Como deixar de aproveitar a natural curiosidade das crianças, seu espírito exploratório, suas perguntas intrigantes acerca dos fenômenos da natureza e, dessa forma, tecer as bases de um fundamental espírito científico, que por certo ajudará a compreender a Matemática e a recriar o Português?

Será que a estratégia de oficinas, ao invés do estudo contínuo, dará conta de captar tal complexidade e também de tornar possível um processo de ensino-aprendizagem que seja capaz de construir os conhecimentos de Geografia, História e Ciências que ficaram tão diminuídos no currículo básico?

De nosso ponto de vista entendemos que a questão não é separar para empobrecer. O que vale é democratizar as possibilidades de ser e de estar melhor no mundo. E para que isso aconteça precisamos da integração total de saberes e práticas.

As crianças de classe social mais favorecida possuem, antes já de chegar à escola, uma gama infindável de vivências. As crianças de classe popular, em sua maioria, chegam já à escola destituídas desse capital cultural. Possuem outras ricas e profícuas experiências que, nem sempre, são valorizadas e transformadas na escola. No entanto, o importante é trabalhar pedagogicamente com essas experiências de modo a transformá-las em vivências socialmente válidas. Pensamos que o fundamental é ampliar as oportunidades ao invés de restringi-las; para tanto, a experiência com as diferentes áreas do conhecimento é essencial.

Preocupa-nos o risco de a função da escola, para as crianças dos anos iniciais, limitar-se, a partir da reforma proposta, ao ensino das habilidades mínimas de leitura e escrita e de cálculo, retirando-se as cores e os sabores das descobertas que se fazem no contínuo do seu desenvolvimento. Preocupa-nos que esse projeto ganhe força e se concretize em outros níveis de ensino e em outros Estados. Preocupa-nos que as oficinas contribuam mais para o esvaziamento dos conteúdos do que para a construção de conhecimentos. O que será da nossa escola pública, então? Um reducionismo dos conhecimentos, um estreitamento das concepções de ensino-aprendizagem? O objetivo final será a quantificação em detrimento da qualidade? E, se atingir índices é o foco dos processos de ensino-aprendizagem, o que isso realmente significa? Qual é a verdadeira motivação da política educacional implícita nesse movimento?

As autoras Maria Amélia Santoro Franco (Unisantos), Valéria Belletati(Instituto Federal de São Paulo), Cristina Pedroso (USP/FFCLRP) são doutoras em Educação e Ligia Paula Couto (Universidade Estadual de Ponta Grossa) é doutoranda em Educação. Todas são pesquisadoras do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Formação do Educador (GEPEFE) – FEUSP.

FONTE: Controversia

A legalização do cárcere privado

Por José Francisco Neto

Se um comércio, indústria, ou qualquer empresa, por intermédio de seu gerente, resolve prender alguém dentro do seu estabelecimento, é caracterizado como crime de cárcere privado. De acordo com o artigo 148 do Código Penal Brasileiro, a pena vai de dois a cinco anos de reclusão. É com esse exemplo que juízes e especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato comparam o modelo do primeiro presídio privatizado do Brasil.

Inaugurado no final de janeiro deste ano pelo governo mineiro, o Complexo Prisional com Parceria Público-Privada (CPPP) está instalado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). 

 

CPPP em Ribeirão das Neves: juristas temem
que outros Estads copiem a iniciativa inconstitucional
Foto: Fred Wanderley/L5 Comunicação

O juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, afirma que a administração de um presídio por uma empresa privada é algo “tremendamente temerário”. Ele esclarece que, por mais que o estabelecimento comercial tenha suas justificativas, o Estado, literalmente, pretende legalizar o cárcere privado.

“As garantias de uma pessoa presa não podem ficar à mercê de um ente privado. Por isso, que quem efetiva a prisão é sempre um policial, e quem deveria mantê-la é sempre um estabelecimento prisional público”, explica.

Expansão

Durante a inauguração do complexo prisional o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), chegou a afirmar que a experiência mineira está sendo olhada com lupa, “não só por Minas, mas pelo Brasil todo”.

Essa visão preocupa a ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber: “A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país.”

Ela ressalta que outros estados, aos poucos, estão aderindo a esse projeto. “São Paulo vai entrar para esse caminho. Pernambuco já entrou, Ceará já entrou, tem vários estados já. A curto prazo é muito atraente. Mas implica numa série de problemas em longo prazo”, ressalta.

O crime compensa

Com a privatização dos presídios o crime passará a ser “compensativo”. Essa é a avaliação do juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer. “Uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em mantê-lo, e não diminuí-lo”, explica.

O juiz de execução penal da Comarca de Joinville (SC) João Marcos Buch, lembra que, a partir da privatização dos presídios nas últimas décadas nos Estados Unidos, a população carcerária teve um crescimento abundante. “No Brasil, a seguir o modelo da privatização, corre-se o mesmo risco”, ressalta.

Mercadoria

O governo estadual também pagará às empresas administradoras R$ 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público.

Para receber a remuneração definida na assinatura do contrato por vaga ocupada, a empresa gestora terá que cumprir todas as atividades definidas no documento. Caberá ao consórcio construir, implantar, manter e operar o complexo. O não cumprimento das condições estabelecidas, de acordo com o governo, implica em desconto automático no valor a ser pago pelo Estado.

Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse tipo de gestão só beneficia os empresários. De acordo com ele, quem privatiza não está preocupado com a reintegração social do preso. “Quanto mais tempo segurar um preso será melhor, porque ele vai produzir para a firma que está privatizando”, explica.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Defesa Social de Minas Gerais informou em nota que o valor repassado por cada preso leva em conta fatores de manutenção dele no local (como pagamento de água, energia, salário dos monitores que atuam na segurança, acesso à educação etc.)

Ressaltou ainda que no sistema público, se levasse em conta as mesmas variáveis, esse valor seria mais alto.

FONTE: Brasil de Fato