Reforma política: democracia brasileira é limitada e não garante a soberania popular. Entrevista com Ivo Lesbaupin

IHU - Unisinos

"Os movimentos sociais organizados avaliaram que o tema mais forte que saiu das mobilizações de junho e julho foi a Reforma Política. Como o Congresso não quis o plebiscito nem a assembleia constituinte exclusiva, movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil se reuniram no início de agosto e se puseram de acordo para levar para as ruas um plebiscito popular, nos moldes daqueles que já ocorreram sobre a dívida externa, sobre a ALCA, sobre a Vale”, esclarece o sociólogo.

"Não há contradição entre as duas propostas de Reforma Política, a da iniciativa popular e a do plebiscito popular, porque ambas têm como objetivo uma reforma radical do sistema político, na direção da criação de condições para uma verdadeira democracia”, avalia Ivo Lesbaupin, em entrevista concedida à IHU On-Line. Apesar de a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político insistir no debate acerca da reforma há mais de dez anos, foi somente a partir das manifestações de junho que "sentiu-se necessidade de organizar um consenso em torno de uma proposta comum”, contextualiza o sociólogo.

Na entrevista a seguir, Lesbaupin explica as duas propostas de Reforma Política, e enfatiza que a "iniciativa popular pretende começar a influenciar desde já o Congresso, para tentar fazer valer as mudanças já para a próxima eleição, ou, se não for votada até outubro, para servir de pressão sobre os parlamentares”. Enquanto isso, frisa, a proposta de um plebiscito popular "considera que uma reforma com o alcance pretendido só poderia ser realizada através de uma assembleia constituinte exclusiva, não por este Congresso”.

Ivo Lesbaupin é professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Graduado em Filosofia pela Faculdade Dom Bosco de Filosofia, é mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, da França. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais Igreja: comunidade e massa (São Paulo: Paulinas, 1996); e O desmonte da nação: balanço do governo FHC (Petrópolis: Vozes, 1999).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Nos últimos dias foi lançada em Brasília a "Campanha de Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política” pela "Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”. Qual é a origem dessa iniciativa e o que propõe? Por que é preciso uma Reforma Política?

Ivo Lesbaupin - No sistema político atual, executivo e legislativo podem se entender, aprovar projetos, implementar políticas sem levar em conta o que os movimentos sociais pensam ou o que a maioria dos cidadãos reivindicam.

Há cerca de dez anos constituiu-se uma articulação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, que passou a se chamar "Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político”. O ponto de partida desta articulação era a constatação de que nossa democracia é seriamente limitada, porque não consegue garantir o essencial, que é a soberania popular. Em outras palavras, há elementos formais da democracia, como eleições regulares, imprensa livre, direito à liberdade de opinião, mas o poder não está nas mãos dos cidadãos e cidadãs, o poder é apropriado pelos representantes eleitos (parlamentares e governos), com muito pouca possibilidade de interferência da maioria da sociedade além do voto. Mesmo depois da introdução dos conselhos setoriais e das conferências de políticas públicas, há muita participação, mas, sem poder de decisão, o governo faz o que bem entende com as indicações que são aprovadas nestas conferências.

A Plataforma concluiu que, para efetivar a soberania popular, seria preciso muito mais do que uma simples reforma eleitoral, seria preciso reformar o sistema político. Em cinco eixos: a democracia direta, a democracia representativa, a democracia participativa, a democratização dos meios de comunicação, a democratização do poder judiciário. Depois de alguns anos pressionando o parlamento para realizar esta reforma, a Plataforma decidiu dar um passo além: em 2011 elaborou um projeto de lei de iniciativa popular que englobava dois daqueles temas, a democracia direta e a representativa, e passou a fazer campanha de assinaturas. Em 2013, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, juntamente com a OAB, elaborou outro projeto de lei de iniciativa popular, centrado na democracia representativa.

IHU On-Line - Por outro lado, há uma iniciativa de várias organizações populares sugerindo um "Plebiscito Popular” sobre a Reforma Política. Quem está articulando, como começou, o que propõe e quais serão os próximos passos?

Ivo Lesbaupin - A partir das mobilizações de junho e das manifestações dos movimentos sociais organizados em julho e com o destaque que a reforma política assumiu, sentiu-se necessidade de organizar um consenso em torno de uma proposta comum. A partir de sugestão da CNBB, reuniram-se várias articulações e entidades: a Plataforma, a Frente Parlamentar pela Reforma Política, o MCCE, a OAB, o MST, a CUT, a Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, a UNE, a CONTAG, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãos - CONIC, a Associação dos Magistrados do Brasil, a Cáritas e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz - CBJP. Formou-se a "Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas” e construiu-se um projeto de lei de iniciativa popular de consenso, tratando de dois eixos: a democracia direta e a democracia representativa.

Um dos itens fundamentais é o fim do financiamento empresarial privado para campanhas eleitorais e partidos. Muitos consideram este um dos principais fatores da corrupção existente no país. Bancos, empreiteiras, empresas em geral, entram com muitos recursos para financiar as campanhas dos candidatos. O resultado é que boa parte das ações dos governos e dos parlamentares é feita não para atender aos interesses de seus eleitores, mas os de seus financiadores.

Isto é muito fácil de verificar: se levantamos os principais financiadores das eleições de 2010 e examinamos certas políticas e a maioria das obras públicas desenvolvidas pelos governos, vemos que estas grandes empreiteiras e o setor do capital financeiro são os grandes beneficiários. Para dar apenas dois exemplos, a Odebrecht doou um milhão para a campanha presidencial. No decorrer de apenas um ano, recebeu 24 milhões para a realização de obras públicas; a empresa Carioca Engenharia doou 600 mil, e teve obras orçadas em 176 milhões. E os lucros dos bancos aumentam a cada ano (mesmo considerando o período em que houve ligeira queda nos juros), conforme informa regularmente a imprensa.

Propostas

O projeto propõe o financiamento público, de um lado, e a possibilidade de financiamento individual, com um teto de 700 reais por pessoa (em torno de um salário-mínimo), cercado de exigências. O financiamento por parte de pessoa jurídica (empresas) fica terminantemente proibido. Além de reduzir radicalmente o peso do poder econômico nas eleições, a proposta reduzirá também o montante atualmente gasto nas campanhas que, além de ser exorbitante, só dá chances a candidatos ricos (ou apoiados por ricos).

Outro elemento importante do projeto de lei é a regulamentação do uso de instrumentos de democracia direta. Estes instrumentos estão na Constituição de 1988, mas a possibilidade de seu uso é bastante restritiva. Agora a proposta estabelece que determinados temas tenham necessariamente de ser decididos pela população: por exemplo, a criação ou desmembramento de estados; a possibilidade de privatização de serviços públicos, de empresas estatais, ou de bens públicos; a alienação, pela União Federal, de jazidas, em lavra ou não, de minerais e dos potenciais de energia hidráulica. Isto quer dizer que, nestas matérias, nem o executivo nem o legislativo podem decidir, só o povo, diretamente (plebiscito).

A eleição de parlamentares será feita em dois turnos: os eleitores votarão primeiramente num partido e, no segundo turno, no candidato daquele partido. Em outras palavras, primeiro se escolhe o programa e, em seguida, o candidato que o eleitor considera melhor para levar à frente aquele programa.

Os movimentos sociais organizados avaliaram que o tema mais forte que saiu das mobilizações de junho e julho foi a Reforma Política. Como o Congresso não quis o plebiscito nem a assembleia constituinte exclusiva – propostas inicialmente pelo governo –, movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil se reuniram no início de agosto e se puseram de acordo para levar para as ruas um plebiscito popular, nos moldes daqueles que já ocorreram sobre a dívida externa, sobre a ALCA, sobre a Vale. A pergunta única seria se a pessoa concorda com a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma do sistema político. O plebiscito seria feito daqui a um ano, precedido de amplo debate nas bases sobre o que deve ser reformado, quais as mudanças mais importantes etc. São dezenas de movimentos e entidades da sociedade civil que aprovaram esta proposta: movimento negro, MST, UNE, MAB, pastorais sociais da Igreja Católica, da rede evangélica Fale, ao lado de CUT, Marcha Mundial de Mulheres, Levante Popular da Juventude, entre outras organizações e movimentos.

IHU On-Line - Não há contradição entre as duas iniciativas?

Ivo Lesbaupin - Diria que não há contradição entre as duas propostas, a da iniciativa popular e a do plebiscito popular, porque ambas têm como objetivo uma reforma radical do sistema político, na direção da criação de condições para uma verdadeira democracia. A iniciativa popular pretende começar a influenciar desde já o Congresso, para tentar fazer valer as mudanças já para a próxima eleição, ou, se não for votada até outubro, para servir de pressão sobre os parlamentares. A do plebiscito popular considera que uma reforma com o alcance pretendido só poderia ser realizada através de uma assembleia constituinte exclusiva, não por este Congresso. De qualquer modo, para realizar o plebiscito popular, será necessário realizar um processo amplo de debates nas bases dos movimentos sociais, das pastorais sociais, das entidades da sociedade civil – o que certamente será útil para todos.

FONTE: Adital

Democracia Empresarial

Por Gustavo Capela

O Mundo empresarial está mudando. E isso não é um fenômeno tão recente quanto alguns podem pensar. Empresas como a Google e a Semco que o digam. A própria idéia de “lucro primeiro, felicidade depois” está sendo revista por empresários de grande porte. As empresas com novo perfil têm em comum os horários flexíveis, a possibilidade de se divertir, relaxar e até dormir no local de trabalho, além de uma administração que leva em conta a individualidade de cada um, a forma como cada um consegue produzir. É a adoração à autenticidade. Em ambas as empresas retrocitadas as novas idéias vem aos montes e o “patrão” somente coordena os novos projetos.

Ricardo Semler é um dos visionários desse novo protagonismo empresarial. Brasileiro, professor de MIT, Harvard e de uma escola rural para crianças no interior de São Paulo, ele defende a gestão democrática. Nela, o próprio subordinado elege seu “patrão”. Na empresa de Semler, a Semco,  o indivíduo não tem horários fixos, mas sim metas específicas que são, surpreendentemente, escolhidas pelo próprio trabalhador. Perguntado sobre a eficiência, ou melhor, deficiência que essa falta de liderança instituída gera, Semler diz que o lucro não é nem deve ser o foco principal da atividade empresarial e, ao passo que em algumas ONGs, fundações ou até instituições filantrópicas seu discurso parece normal, diria que lembra até o senso comum, no mundo empresarial essa perspectiva vai de encontro frontal com toda a ideologia capitalista de busca incessante por lucro.

O modelo da empresa de Semler lembra a ideologia por trás dos trabalhos do vencedor do Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen. A principal tese do indiano premiado é a de que o desenvolvimento deve ser medido e ter como finalidade a liberdade. Ele parte do pressuposto de que o mero aumento de renda ou do Produto Interno Bruto não mensuram o avanço de uma sociedade. A liberdade, como fim e meio, seria o escopo que a vivência moderna deve buscar. E essa liberdade não se relaciona somente com o ideal político-social, mas também com o econômico. Assim, a economia deve respaldar a possibilidade de trocas livres entre os cidadãos do mundo, sem que existam restrições que impeçam inovações ou até rupturas com o atual modelo ideológico capitalista. O que há de mais inovador nesse liame elaborado por Sen é justamente o processo que, para atingir o fim da liberdade, deve ser, também, pautado pela liberdade, tanto do empreendedor quanto de seus subordinados.

A ideologia de Sen dá enfoque especial à qualidade de vida, que é, hoje, uma das principais pautas das empresas estadunidenses. Dados empíricos são apresentados no livro de Sen “Development as Freedom” que comprovam o vínculo entre o aumento de capacidades dos indivíduos e o bem-estar. Outros, como Semler, creditam ao bem-estar a produção mais eficiente. Assim, se há uma ligação direta entre bem-estar e aumento de capacidades gerais – liberdade individual – e entre estes e uma produção mais eficiente, é imprescindível que o trabalhador se sinta livre, se sinta bem, para trabalhar. O trabalhador deve se sentir livre para escolher como e para quem trabalhar. Essa é uma idéia da empresa Google. Em artigo publicado pela globo, a empresa afirmou que não vê a fuga de funcionários como uma coisa ruim. Eles dizem que, como a empresa só busca pessoas brilhantes e que estão sempre inovando, estão sempre inquietas para criar (os funcionários da Google tem 20% do seu tempo de trabalho para trabalharem em projetos próprios) a saída da empresa é algo comum. “Se eles saíssem do Google para se aposentar aos 30 anos seria frustrante, mas não é isso o que acontece. Geralmente, vão em busca de outros grandes desafios”, disse Félix Ximenes, diretor de comunicação do Google Brasil. Dá-se a idéia de que o Capitalista, o Empresário, deve atrair e, de certa forma, conquistar seu empregado.

Outros pensadores renomados, como o Professor Mangabeira Unger, trabalham essa perspectiva. O professor de Harvard diz que a famosa “terceira via” (que expõe uma alternativa aos modelos caducos do liberalismo – 1ª via – e o socialismo – 2ª) deve permitir o que é de mais peculiar na sociedade contemporânea florir: a diferença. Moldes iguais, estruturas fordistas, constituições emprestadas, pensamento imposto são soluções do passado. A nova onda do desenvolvimento – representada pelo pensamento de Sen – traz à tona a busca pelo sistema que abranja uma sociedade exausta, inquieta e pulsando pelo novo. Um “novo” que perpassa, necessariamente, uma via plural, autêntica e democrática.

Pode-se dizer que a verdadeira culpada dessas novas perspectivas é a cultura democrática que se instala nos países. Democracia entendida como participação e capacidade de decidir os rumos da vida social. É a interação entre os anseios individuais e os interesses coletivos. A vida social, seja no aspecto que for, gera um sentimento bipolar quando o trabalhador vive em uma sociedade que requer sua participação e que preza por seu engajamento e, ao mesmo tempo, o submete a um ambiente totalitário e opressor (o trabalho).

Aqueles que entendem o mercado como um ente separado da política, onde os agentes econômicos devem regular a si mesmos, buscando o lucro acima do bem-estar pessoal, podem levantar oposições. Dentre eles, alguns argumentariamn que o lucro é o código falado pelo sistema econômico, estando o bem-estar e o aumento das liberdades no campo político-social. Outros acreditam que a busca por lucro gerará bem-estar no futuro, no salário.  No entanto, estudos de Noam Chomsky e de Celso Furtado mostram que o aumento nos lucros quase nunca geram retorno para o trabalhador. Inclusive, Furtado, em seu livro Construção Interrompida, demonstra justamente o contrário. Nos anos do “milagre econômico”, enquanto as empresas aumentavam seus lucros, os trabalhadores perdiam poder aquisitivo devido à diminuição em seu salário real.

Tal perspectiva não é difícil de entender. Pensem na estrutura normal de uma empresa grande. Ela representa, de forma fiel, a sociedade desigual em que vivemos. Há um CEO e um Board of Directors que comandam a empresa. Essas pessoas representam a parcela pequena, seleta e riquíssima da sociedade. Abaixo deles, os diretores, que ganham bem, mas também não chegam aos pés do manda-chuva. Esse grupo é menos seleto, um pouco maior, mas continua concentrado na mão de poucos. Abaixo, os gerentes, abaixo deles, os sub-gerentes, até que se chega aos funcionários do mais baixo-escalão, que, aos milhares, ganham, via de regra, muito pouco e trabalham muito. E essa classe não tem nenhum dizer no rumo da empresa, apesar de estar em maior número.

Concordaria com algumas críticas que se opusessem ao modelo por falta de conhecimento do operário comum para fazer escolhas complexas. O operário comum no Brasil, segundo dados fornecidos pelo professor Victor Russomano, tem nível de escolaridade baixíssima -  primeiro grau incompleto. Ou seja, eles, via de regra, são analfabetos funcionais. Ou seja, é perceptível que o Estado não cumpre seu dever de dar aos cidadãos capacidades plenas do exercício da cidadania: não há cidadania sem educação.

Contudo, seria falacioso o argumento de que  um operário sem conhecimento específico não tem a contribuir com as decisões da empresa. E mais, acredito que o capitalista se beneficiaria mais do que cogita ao democratizar as decisões internas. As escolhas coletivas tendem a vincular mais aqueles que tomam a decisão. Se todos estiverem presentes no processo decisório, torna-se mais fácil a aceitação da regra.

E o dono da empresa não tem que se preocupar. Seu conhecimento certamente imporá respeito, e sua fala estará carregada de símbolos que serão bastante convincentes no que tange às situações específicas sobre as quais ele detém conhecimento. Ele (o dono da empresa) deve aprender a escutar, a ceder, e a mudar seu ponto de vista também.

 A sociedade que desejamos ter, com ampla participação e uma democracia efetiva, deve estar pautada no diálogo, na preocupação com o outro. E as empresas devem estar atentas a isso. Até o liberal mais ferrenho reconhece a influência da política e do Estado sobre o indivíduo. Em uma cultura efetivamente democrática, que é o objetivo primordial do Estado Democrático de Direito, a participação e o engajamento nas decisões políticas levam o indivíduo a estranhar um ambiente que não o escute ou o consulte quanto a decisões importantes. Isso porque ele estará acostumado a tomar decisões que afetam a vida de todos os seus concidadãos. Assim, restam-se infrutíferas as práticas exploradoras e dominadoras do capital

Nesse contexto, o operador do direito não deve ficar para trás. Empresas como as mencionadas acima são só as mais conhecidas que utilizam esse novo prospectus. A tendência é um aumento brutal do tipo de gestão administrativa que leva em conta a felicidade, a qualidade de vida, e a participação efetiva de seu empregado nas decisões empresariais. Existem, inclusive, estudos que comprovam que o trabalhador feliz, descansado e relaxado produz mais e melhor, vide os números invejáveis da Google.

Os juristas que se prezam não só acompanham as inovações, como também tentam estruturá-las de forma a possibilitar o melhor desenvolvimento e consecução das mesmas. Esses novos aspectos supracitados devem trazer à tona novos estatutos e novas leis empresariais. Os conceitos de monopólio, de cartel, de fraude deverão ser revisitados, à luz do princípio que guia toda a Constituição: a dignidade da pessoa humana.

É importante que os escritórios de advocacia estejam a par de qualquer mudança no mundo empresarial, mas especialmente uma que abarque transformação tão drástica. Quanto mais o homem for livre, quanto mais a legislação exigir essa conduta e quanto mais esse ideal for efetivado, mais o empresário terá que atrair mão de obra por razões outras que a necessidade de renda.

Advogados de empresas de pequeno e médio porte devem ser os mais afetados pelas inovações a curto prazo. E isso se deve a diversas razões. As empresas multinacionais possuem marca, nome e atraem o trabalhador, muitas vezes por esses atributos. Além do mais, elas procuram locais em que a mão de obra é extremamente barata e passível de exploração. Foi assim que aconteceu em Taiwan, na China, na Índia, no Brasil e em outros países em que os Direitos Humanos foram deixados de lado em prol do benefício econômico de um grupo seleto. O fato de um país permitir a exploração exagerada da mão de obra geralmente atrai o olho capitalista que visa lucro acima de tudo. Pode não ser interessante, por exemplo, a uma fabricante de tênis, que explora trabalhadores na China e em Taiwan, que haja novos rumos em sua filosofia empresarial.

Não se negocia com Direitos Humanos e, por isso, não se compete de igual para igual com quem o despreza. Assim, é possível que a ideologia libertária não atinja uma estrutura dessas a curto prazo.

Apesar disso, não é mistério algum que no mundo empresarial a sobrevivência está necessariamente atrelada à adaptação. É o conceito de competição. Em um regime democrático pleno, onde as capacidades gerais individuais são elevadas, e os indivíduos possuem capacidades reais de consecução de seus objetivos, a economia de mercado registraria seu maior grau de competição. Ou seja, se o desenho institucional político der indícios de que ele deve seguir essa tendência, é possível que haja mudanças no mercado e, por conseguinte, até nas multinacionais.

Autores como Celso Furtado entendem que as multinacionais são beneficiadas pelo processo de Globalização neoliberal, não restando espaço para o pequeno e médio empresário e muito menos para inovações nas estruturas de mercado. A perspectiva libertária e emancipatória é contrária ao viés “globalizante” do neoliberalismo, onde todos devem se adequar a uma estrutura pré-concebida e estipulada “de cima para baixo”. A idéia é sobrepor os valores como a liberdade e a igualdade à vontade de lucro e permitir a autenticidade, originalidade e diferença do status quo.

Logo, empresas familiares ou que não detêm tanto destaque no cenário mundial, estão mais suscetíveis às mudanças estruturais da política. Nessas empresas, normalmente, o dono também está mais próximo de seu operário e é mais capaz de travar um diálogo, dando ao processo de inclusão uma dinâmica mais rica e mais capaz de sucesso.  Até porque, em alguns casos, o dono sente a necessidade de “chacoalhar” a estrutura para que ela se sustente e evite a falência. Empresas com tais necessidades são as mais comuns dentro do Brasil. O sucesso, infelizmente, continua sendo a exceção.

Nesse diapasão, o pequeno e médio empresário que, segundo Furtado, são excluídos do processo globalizante, buscam soluções novas, buscam novas formas de sobreviver, passando, necessariamente, por uma análise e sensibilidade ao ambiente político, tendo em vista a grande influência que este último possui na vida econômica.

As mudanças nem sempre ocorrem rapidamente e não é possível prever como e para onde vamos antes da mudança em si. Entretanto, no contexto político-social que vivemos, parece ser insustentável a estrutura que exclui, que oprime e que causa claustrofobia aos anseios individuais. O trabalhador deve ser senhor de seu destino, sem a restrição opressora de quem possui mais dinheiro.

FONTE: Brasil & Desenvolvimento

Sob o domínio do capital. Estrangeiro

Ensino superior privado no Brasil apresenta cenário de concentração e domínio de investimentos de fundos internacionais. Como isso pode influenciar a qualidade da educação?

Por Felipe Rousselet e Glauco Faria

No dia 22 de abril deste ano, foi anunciada a fusão das empresas Kroton Educacional S.A. e Anhanguera Educacional, uma transação que resultou em uma companhia cujo valor de mercado é estimado em R$ 14,1 bilhões. No total, o grupo passa a contar com 800 unidades de ensino superior e 810 escolas privadas associadas à educação básica, distribuídas em todos os estados do Brasil. Ainda que a efetivação da negociação esteja condicionada à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), trata-se de uma sinalização forte de uma mudança que vem ocorrendo há alguns anos no ensino superior brasileiro, com a financeirização, movida pelo capital estrangeiro, exercendo um papel relevante nesta nova etapa de concentração das empresas do setor educacional no Brasil.

A criação da companhia foi divulgada alguns dias depois de o Cade ter autorizado a aquisição da Unifec, controladora da Universidade do Grande ABC, pela Anhanguera, anunciada em 2011. Dois anos antes, o fundo estadunidense Advent International havia comprado 28% da Kroton, que depois adquiriu a Iuni Educacional. Uma engenharia sofisticada que resultou na formação daquele que é considerado hoje o maior conglomerado da área educacional do mundo. O modelo societário da nova empresa, a Kroton Educacional, estabelece que, dos 24,1% de ações do bloco de controle, 57,48% ficarão a cargo da Kroton, e 42,52% com os acionistas da Anhanguera. Já os demais 75,9% do capital serão pulverizados no mercado. Rodrigo Galindo, atual presidente da Kroton, continuará à frente da nova companhia, enquanto Gabriel Mário Rodrigues, fundador da Universidade Anhembi Morumbi e presidente do Conselho de Administração da rede de universidades Anhanguera, será o chefe deste conselho.

“A Kroton tem por origem o Pitágoras, de Minas Gerais, e depois se juntou com  o grupo Iuni, do Brasil central, e constituiu este aglomerado que se chamou Kroton e que tem um fundo de capital estrangeiro que injeta dinheiro e abriu as ações para o mercado internacional”, conta Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo. “A Anhanguera começou com um conjunto de faculdades isoladas, que tinham esse nome exatamente porque se localizavam nas cidades ao longo da rodovia Anhanguera. Também, a partir daí, foi organizada financeiramente pelo banco Pátria, e no momento de abrir o capital, rodaram o mundo captando dinheiro de vários lugares. Então, na verdade, o que existe nesse cenário é a inserção de capital estrangeiro nesses grupos multinacionais, abertos ou fechados.”

As mudanças na educação superior ganharam força após a redemocratização, em especial depois da promulgação da constituição de 1988, que disciplinou o princípio de autonomia universitária, criando um instrumento importante para as instituições privadas que era a possibilidade de não estar sob a guarda do controle burocrático do antigo Conselho Federal de Educação (CFE), principalmente em relação à criação e extinção de cursos nas sedes e ao remanejamento do número de vagas oferecidas, conforme lembra Helena Sampaio, antropóloga e professora da Faculdade de Educação da Unicamp, no artigo “O setor privado de ensino superior no Brasil: continuidades e transformações”, publicado na Revista Ensino Superior Unicamp. “Essa prerrogativa permitiu à iniciativa privada responder de forma mais rápida ao atendimento da demanda. Entre 1985 e 1996, o número de universidades privadas mais do que triplicou (de 20 para 64), evidenciando a percepção do setor de que instituições maiores e autônomas, com uma oferta mais diversificada de cursos, teriam vantagens competitivas na disputa da clientela em um mercado estagnado”, diz. “Consistentemente, à medida que o número de universidades particulares crescia, o de estabelecimentos isolados diminuía, evidenciando processos de fusão e/ou incorporação de instituições no setor.”

Estudantes de Brasilia fazem a prova do Enade

Assim, houve um movimento que combinou a interiorização das faculdades, com uma capilaridade maior, com a diversificação da oferta de cursos. Mas a normatização que seria crucial para que o ensino superior se transformasse foi o artigo 1º do Decreto 2.306, de agosto de 1997. “Esse artigo dispõe que as entidades mantenedoras poderão assumir qualquer das formas admitidas em direito, de natureza civil e comercial, e quando constituídas como fundações serão regidas pelo Código Civil Brasileiro (art. 24). Ou seja, o artigo permitia às entidades mantenedoras das instituições de ensino superior alterar seus estatutos, escolhendo assumir natureza civil ou comercial”, ressalta Helena em seu artigo.

Antes desse momento de transformações da legislação da área, que também envolveu a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, as instituições de ensino superior (IES) só podiam existir desprovidas da figura do proprietário, como associações ou fundações. À época, surgiu a possibilidade de poderem captar recursos abrindo seu capital na bolsa de valores. “Desde então, para que a instituição se transforme em sociedade anônima ou limitada, é suficiente que os sócios se reúnam em assembleia e a proposta para a formação da sociedade com fins lucrativos receba a maioria dos votos. Para abrir o capital na bolsa de valores, é necessário que a instituição tenha fins lucrativos, disponha dos três últimos balanços financeiros auditados por empresas credenciadas e tenha um plano de negócios”, explicam Manolita Correia Lima e Fabio Betioli Contel, no livro Internacionalização da Educação Superior (Alameda Casa Editorial). “Até 2007, quatro grupos privados tinham conseguido abrir o respectivo capital no mercado financeiro: Anhanguera Educacional, Kroton, Estácio Participações e o grupo SEB (Sistema Educacional Brasileiro).”

Em relação aos três primeiros grupos, o professor de Economia e Finanças Amaury José Alves Aranha explicou, em artigo publicado na página eletrônica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) no mês de abril (antes do anúncio da fusão da Kroton e Anhanguera), como conseguiram chegar a uma posição de destaque dentro do mercado, reforçando ainda mais a concentração econômica da área. “Foi através das operações de IPO – Initial Public Offering (traduzindo: “emissão pública de ação”), que também é denominado de “mercado primário”, que as empresas captaram expressivos recursos monetários junto ao mercado para posteriores aplicações em seus objetivos de investimentos e/ou expansão. As três instituições de ensino aqui citadas realizaram, além das emissões primárias, as operações de underwriting [emissão de debentures] e captaram milhões de reais que possibilitaram significativa expansão, com aquisição de diversas faculdades em diversas regiões do Brasil e possibilitaram faturamentos bilionários e polpudos lucros.”

Aranha segue destacando o crescimento que tais operações permitiram. “O faturamento das três empresas é significativo e elas apresentaram crescimentos nominais em relação ao exercício encerrado em 31/12/2011. A Kroton foi de 91,5 %, quase dobrando a ROL – Receita Operacional Líquida em relação ao ano anterior. A Anhanguera, que vem apresentando bons crescimentos ano a ano, manteve bons níveis de evolução em 2012 em relação ao ano anterior, crescendo 30,4%. A Estácio foi a que apresentou menor crescimento, mas mesmo assim foi de 20,4%. Poucos negócios apresentam tais níveis anuais de expansão econômica, ainda mais considerando um ano em que o crescimento da economia foi ínfimo e inclusive com o Produto Interno Bruto tendo sido batizado de ‘pibinho’.” Isso possibilitou que as empresas continuassem aumentado seu ritmo de aquisições. “O ponto de maior destaque foi a continuidade de aquisição de novas IES pelas empresas educacionais, o que, mais que a expansão do ROL, incentivou a expansão dos ‘lucros’. A Kroton apresentou um crescimento substancial e atingiu 446% em relação a 2011. A Anhanguera atingiu 261%. A Estácio foi a de menor crescimento, mas mesmo assim cresceu 56,3%, mais que proporcionalmente ao seu ROL, que foi apresentado acima com um crescimento de 20,4%”, explica Aranha.

O poder dos fundos

Em todo esse processo de financeirização, um novo tipo de ator surgiu e passou ter voz e vez no mercado educacional: os fundos de investimento. Eles são os protagonistas dessas grandes movimentações no setor e representam a entrada de capital e também de ingerência estrangeira. Esse processo foi iniciado antes mesmo da entrada dos grupos na bolsa de valores, mais precisamente em 2006, quando a estadunidense Laureate International, controlada pelo fundo KKR, comprou a Anhembi Morumbi.  Hoje, a Estácio de Sá é administrada também por um fundo, o GP; a Anhanguera, pelo banco Pátria; a Kroton, pela Advent International.

Na composição da nova companhia Kroton/Anhanguera, os fundos Advent e Pátria, já presentes no comando dos grupos atuais, continuarão à frente. Esse protagonismo e a internacionalização não se restringem apenas à área do ensino privado em universidades e escolas, alcançando também a produção de material didático. Em agosto de 2012, a Buffalo Investimentos passou a ter o controle da produção de apostilas e treinamento docente do Universitário e, no mesmo mês, os britânicos da Pearson, o maior grupo editorial do mundo, que tem publicações como a The Economist, adquiriu, em julho de 2010, os sistemas de ensino COC, Pueri Domus e Dom Bosco, que pertenciam ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB).

Em entrevista ao portal IG, Gabriel Mário Rodrigues, sócio da Anhanguera e tido como principal articulador da fusão, explicava em linhas gerais o papel dos fundos. “[Hoje] não tem mais dono de empresas. A tendência é não ter mais donos. Os donos são os fundos de pensão e os fundos de private equity feitos pelos bancos”, pontuou. “Um fundo promete determinado resultado para o investidor e, quando ele faz um aporte na empresa, exige que esse resultado possa acontecer. Vai ter sempre a questão de como possibilitar ter um bom produto educacional com o resultado de quem investiu, isso ninguém vai poder fugir. E aí estão os organismos governamentais e órgãos reguladores para tratar a questão”, complementou. Perguntado, na mesma matéria, sobre se o fato de a maioria dos cursos da Anhanguera se encontrarem na faixa mínima aceita pelo Ministério da Educação (MEC) para operar era suficiente, Rodrigues diz que “acha que sim”, afirmando que “a grande questão nossa agora é dar estudo razoável para todos os nossos alunos”.

Embora os grandes grupos tenham um olhar otimista a respeito do novo modelo vigente no ensino privado brasileiro, inúmeros acadêmicos e profissionais da área apontam que o novo modelo pode afetar ainda mais a qualidade dos cursos, que já sofre grandes questionamentos desde que se deu sua expansão. Para o filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Vladimir Safatle o sistema no qual grandes grupos de capital aberto na Bolsa de Valores controlam instituições de ensino superior nunca se mostrou compatível com as exigências necessárias para se garantir uma boa qualidade no ensino. “Não existe nenhum local no mundo onde boas universidades sejam gerenciadas por grupos dessa natureza. As que eles gerenciam, geralmente, são de segundo escalão, mesmo nos Estados Unidos”, afirma. De acordo com ele, a internacionalização feita nesse molde, predominantemente mercantil, não traria grandes contribuições para a educação brasileira. “Não vejo em que esses grupos podem colaborar com a luta em prol da qualidade do ensino universitário. Ao contrário, eles vão impondo um regime de avaliação e um regime de rentabilização que, muitas vezes, é contrário ao ambiente necessário para que boas pesquisas sejam realizadas dentro da universidade.”

Em sentido semelhante, os autores de Internacionalização do Ensino Superior atentam para o risco de se tratar a educação, um direito fundamental, como uma mercadoria qualquer. “Não seria impróprio admitir que se vive hoje um intenso processo de mercantilização ou mesmo de ‘commoditização’ do ensino superior, com as formas de prestação de ensino superior sendo equiparadas a outros produtos negociados no mercado internacional como minérios, grãos etc.” Uma das possíveis novas negociações do setor evidenciam esse caráter. O grupo paranaense Positivo estudava, até o fechamento desta edição, sua entrada na bolsa ou a venda parcial de seus negócios, em especial a área educacional (o setor de informática ficaria de fora da operação). Um dos possíveis interessados pela aquisição seria um consórcio formado pelos fundos de private equity Carlyle Group e Apax Partners, ambos dos Estados Unidos. O primeiro é dono de negócios tão diversos como a rede de venda de móveis Tok&Stok, a agência de viagens CVC, a varejista de brinquedos Ri Happy e a fabricante e varejista de lingerie Scalina.

“Agora, temos a presença de um setor, o das finanças, que reúne investidores de diversas partes do mundo como fundos de pensão, particulares e bancos, que turbinam financeiramente alguns fundos de investimento que saem à cata de novos negócios. Em geral, eles atuam por meio de fusão e reestruturação de empresas. O mesmo fundo que faz a fusão da Sadia com a Perdigão faz a reestruturação da Estácio de Sá”, aponta Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Isso significa dizer que a racionalidade que preside o funcionamento da instituição privada  obedece a uma lógica, uma forma de ser do capital financeiro, que é obviamente incompatível com qualquer atividade educacional. E isso é muito mais grave quando estamos falando da formação de boa parte da juventude brasileira, que hoje frequenta alguma instituição de ensino superior.”

Outro ponto abordado no livro de Manolita Correia Lima e Fabio Betioli Contel diz respeito ao que eles denominam “geopolítica do conhecimento”. “Algumas poucas nações do globo veem fortalecidos seus respectivos Estados nacionais, suas universidades e corporações transnacionais e conseguem projetar em outros territórios vicissitudes próprias. Encaminham os investimentos externos diretos, valem-se de diferentes estruturas demográficas e de meios técnicos disponíveis para a realização de seus respectivos projetos de poder. No caso da produção do conhecimento, essa realidade parece emblemática: ao invés de diminuir desigualdades, aumenta-as; em lugar de democratização universal do acesso à produção e difusão do conhecimento, faz dele uso privado e corporativo”, afirmam. De acordo com eles, a ingerência de institutos multilaterais como o Banco Mundial ou a Organização Mundial de Comércio (OMC) obstrui a possibilidade de países terem autonomia para definir suas políticas internas, desrespeitando a cultura local e as necessidades nacionais e regionais, afetando a ideia de serviço público e criando uma assimetria ainda maior entre os países do centro, que já possuem uma estrutura universitária consolidada, e os periféricos.

Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também vê problemas em relação ao domínio dos investimentos externos na educação superior. “É um perigo muito grande para autonomia no processo de construção de conhecimento no nosso país. Essas universidades, na sua grande maioria, além de só visarem ao lucro e negociarem suas ações em bolsas de valores, não têm nenhum compromisso com o Brasil e nenhum compromisso em produzir conhecimento e fazer pesquisa”, alerta. “Não podemos deixar de lembrar que as diferenças culturais, étnicas e históricas têm de ser tratadas e aprofundadas, e um local para fazer essa análise aprofundada é a universidade, os cursos superiores. Senão, vão trabalhar com o currículo e o padrão mínimos. É tudo o mínimo para oferecer um diploma de curso superior para um aluno que, quando vai para o mercado, sabe-se lá se vai ser aceito.”

Leão atenta ainda para a questão dos cursos que são oferecidos por esses grupos. “Normalmente, esses cursos são feitos para atender determinadas demandas que são sazonais. Portanto, são feitos para atender aos interesses do mercado. Terminado o interesse do mercado naquele determinado ramo de conhecimento, essas pessoas vão ficar sem ter o que fazer, e vão ter de voltar à escola”, explica. ‘É claro que você tem de estar atento a formar um profissional que está sempre se atualizando. O que não dá é para construir cursos de nível superior simplesmente para atender uma demanda de mercado, no qual o objetivo maior é o lucro das universidades.”

Ensino a distância e atuação do governo

A preocupação com a internacionalização do ensino superior não inquieta apenas docentes e profissionais da área de Educação. A União Nacional de Estudantes (UNE), por exemplo, participa da campanha “Educação não é mercadoria”, que tem como um dos focos a questão da desnacionalização, foi criada pela Contee em 2007 e mantém sua bandeira até hoje.

Universidades, centros universitários e faculdades particulares que não contam com fundos em sua composição administrativa também demonstram receio. Fernando Costa, presidente da Grupo Educacional Uniesp, reclama da desigualdade em relação à concorrência dos grandes conglomerados. “A gente tem enfrentado concorrência desleal destes grandes grupos. Eles têm um cartel. Hoje, se você pegar os órgãos que até então representavam as mantenedoras e as instituições, quem estão nas presidências? A Semesp [Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo] e outras representam grandes grupos internacionais nas suas presidências e interesses maiores”, argumenta.

Costa sustenta que os grupos que contam com financiamento internacional utilizam instrumentos para tornar a educação menos custosa, como o ensino virtual. “Fico temerário com o ensino a distância. O povo brasileiro, mais de 80%, vem de uma formação do ensino básico que é precária, com uma série de problemas. Não é culpa do aluno, é culpa do Estado que não deu o que é sua obrigação, um ensino de qualidade, com professores em sala de aula bem remunerados, e estrutura adequada. O Brasil não está preparado para ter a modalidade de ensino a distância”, acredita. “O aluno vem de uma formação deficiente, como ele vai conseguir via web ter um aprendizado? Por mais que se tenha um ensino de excelência, ele não foi preparado para isso, essa é a realidade brasileira. Não adianta a gente falar de educação para uma elite, porque essa elite é muito pequena no Brasil.”

No artigo “O setor privado de ensino superior no Brasil: continuidades e transformações”, citado anteriormente, Helena Sampaio destaca o crescimento do ensino a distância no Brasil. “Capitaneada pelo setor privado, a oferta de cursos de graduação a distância também cresce em ritmo acelerado, considerando que essa modalidade instalou-se no Brasil apenas em 2000. Em 2008, do total de 727.961 matrículas nessa modalidade de ensino, o setor privado respondia por pouco mais de 60%. Certamente isso não aconteceria sem o avanço das novas tecnologias da informação e comunicação, mas também não teria atingido tais cifras se o setor privado não liderasse a inovação. Para o setor privado, a oferta de graduação a distância significa redução de custos”, diz. Hoje, algumas faculdades têm três ou quatro dias de aula por semana de forma presencial, preenchendo o restante com ensino via web.

Nesse cenário, o papel do governo pode ser crucial. Até porque é por meio de programas de financiamento estudantil como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que se ampliaram as matrículas no nível superior, nos últimos dez anos, em 110%. “O principal banco que atua nessa área, o Itaú, diz que o que motiva a internacionalização e garante que a taxa de lucro siga em um patamar muito elevado é a existência de um mercado consumidor que, pela concentração de renda no Brasil, não existiria sem o fundo público. O fundo público é o que impulsiona, é o que dirige, é o que guia a expansão do setor privado”, salienta Roberto Leher. “O Fies oferece subsídios enormes em termos de recursos públicos na forma de empréstimos com juros subsidiados. A taxa de juros deve estar em torno de 3%, quando a taxa Selic está em 8,5%. Essa diferença alguém paga, e quem paga é o fundo público.”

Leher argumenta ainda que o Fies criou um público consumidor que mantém o mercado aquecido. “O ProUni, com as isenções tributárias, alargou a margem de lucro das instituições mercantis na ordem de aproximadamente 20% Antes, esses recursos eram repassados em forma de impostos e contribuições. Com as isenções, isso vira lucro. A taxa de exploração do trabalho também aumentou muitíssimo, então, a possibilidade de uma margem generosa está garantida pelo colchão que o Estado garante com o Fies e o ProUni. Sem eles, não teríamos esse processo de internacionalização e a chegada dos fundos de investimento.”

“Nós, da CNTE, sempre apoiamos o ProUni como uma medida transitória, temporária. Sempre dissemos ao MEC que as universidades que fazem parte do programa teriam de ter qualidade, não sendo universidades que oferecessem cursos de segunda categoria. A isenção que eles estão tendo é um dinheiro que poderia ser investido na educação pública, mas, em razão da situação de termos milhares de alunos e jovens em idade de frequentarem a universidade, e pelo fato de o poder público não ter condições de oferecer as vagas, entendemos que aquilo seria uma saída temporária”, avalia Franklin Leão. “O compromisso com a qualidade da educação oferecida tem de ser política do governo.”

Fernando Costa também sugere que o Ministério da Educação tenha uma postura de diálogo maior com instituições nacionais, muitas delas, de acordo com ele, fragilizadas do ponto de vista financeiro. “O que falta para o setor é apoio do governo. Não é apoio financeiro, que é importante também, mas mais de orientação, supervisão, estar mais próximo. Muitas instituições brasileiras são administradas por professores e famílias de professores. O governo deveria abraçar mais essas instituições”, defende.

O MEC não retornou solicitação da Fórum sobre a internacionalização do ensino superior. Em matéria publicada na revista Caros Amigos, quando perguntada sobre a questão, a assessoria de Comunicação do ministério informou que não é sua atribuição fiscalizar entrada de capital estrangeiro ou atuação de investidores internacionais no mercado da educação superior, ressaltando  que o funcionamento de IES e a oferta de cursos superiores depende de ato autorizativo do poder público e está sujeita à regulação, avaliação e supervisão do MEC. Em relação ao ensino a distância, anunciou que pretende promover um amplo debate visando à revisão no marco regulatório dessa modalidade de ensino.

FONTE: ControVérsia

O desmonte da Constituição Brasileira

Por Roberto Malvezzi

[No contexto da 5ª Semana Social Brasileira].

Foto: meionorte

Uma das constatações da 5ª Semana Social Brasileira, com assombro, é o desmonte da Constituição Brasileira de 1988, particularmente em tudo que se refere aos direitos das comunidades indígenas, quilombolas e ao meio ambiente. Estamos voltando a um Estado absolutista –autocrático e ditatorial- conforme denúncia feita recentemente pelo Conselho Missionário Indigenista (CIMI).

Uma série de PECs (Projetos de Emendas Constitucionais) se encarrega de fazer a tarefa suja proporcionada pelo Congresso Brasileiro, o que dá uma aparência de decisão democrática. A principal delas é a chamada PEC 215, que retira direitos das populações indígenas sobre seus territórios. Os ruralistas, minoria absoluta na sociedade, fizeram do Congresso seu espaço corporativo, não o local das decisões que interessam ao país. Por isso, outro destaque da 5ª Semana Social foi a reforma política, além da defesa intransigente dos territórios das comunidades tradicionais.

Não há como eximir o governo atual de corresponsabilidade profunda nessas decisões. Palavras ditas a esmo por ministros e ministras sobre essas questões nunca são contestadas pela presidenta de República, o que acaba por sinalizar como concordância e até encomenda. Depois lava-se as mãos como qualquer Pilatos.

O Congresso Brasileiro já golpeou as ruas. É como se nada tivesse acontecido nos meses recentes, é como se a população brasileira não tivesse demonstrado toda sua indignação e revolta com o andamento da res-pública. Aqueles que lutaram tanto para termos novamente um Congresso eleito, eleições diretas, uma nova Constituição, não podem olhar para o que está acontecendo sem ter ânsia de vômito. É espantoso e assustador o divórcio entre a classe política e os interesses da população. É preciso deixar claro, o problema não está no povo.

Portanto, não nos espantemos se a população voltar massivamente às ruas no momento adequado, onde até parcela das esquerdas – além da direita - se mostrem novamente perplexas e surpresas. Se um dia o povo entrar no Congresso e, ainda que por um dia, numa verdadeira conquista da Bastilha, depor os políticos, não pensem que é vontade de voltar à ditadura. Muito ao contrário, é vontade de fazer valer os interesses do povo numa verdadeira democracia.

FONTE: Adital

O crime só inclui, quando o Estado exclui!

Por Ariel de Castro Alves *

   

A redução da maioridade penal é medida enganosa, que só vai gerar mais crimes e violência. Sendo aprovada, teremos criminosos profissionais, cada vez mais precoces, formados nas cadeias, dentro de um Sistema Prisional arcaico e falido. Dessa forma, a violência aumentaria, já que a reincidência no Sistema Penitenciário Brasileiro, conforme dados do Ministério da Justiça, é de mais de 60%. No sistema de internação de adolescentes, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%.

A Fundação Casa de São Paulo tem apresentado índices de 13%, mas que não levam em conta os jovens que completam 18 anos e vão para as cadeias pela pratica de novos crimes. Atualmente, o País mantém 550 mil presos nas prisões brasileiras, para apenas 300 mil vagas. Em São Paulo são 100 mil vagas nos presídios, onde hoje estão sendo mantidos 200 mil presos. Onde os adolescentes ficariam? Em que condições? Além da superlotação, da presença de facções criminosas, falta de atendimento de saúde, ausência de escolarização, de trabalho, de assistência jurídica e tantas outras mazelas, os jovens seriam mantidos em verdadeiras "pocilgas” ou "masmorras medievais”, como são muitos dos presídios brasileiros.

Devemos também levar em conta que as propostas de redução da maioridade penal são inconstitucionais e só poderiam prosperar através de uma nova Assembléia Nacional Constituinte. Existem pareceres e manifestações de juristas e da própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que consideram que a inimputabilidade dos adolescentes compõe o rol de direitos e garantias fundamentais, que não podem ser abolidos por Emenda Constitucional e sim, apenas, através de nova Assembléia Nacional Constituinte. Trata-se de "cláusula pétrea”, que não pode ser alterada por Lei Ordinária ou mesmo por Projeto de Emenda à Constituição.

Conforme o artigo 228 da Constituição Brasileira de 1988, o adolescente é inimputável, mas não fica impune, ele é submetido à responsabilização prevista na legislação especial, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990), e não às penas do Código Penal. O adolescente, inclusive, pode ser privado de liberdade, através da internação, ou receber outras medidas punitivo-educativas, como a reparação de danos, liberdade assistida, prestação de serviços a comunidade e semi-liberdade.

A impunidade é totalmente diferente da inimputabilidade! O Brasil é o País da impunidade, já que apenas 8% dos homicídios e 3% do total de crimes são esclarecidos. O que adiantará mudar as leis penais, se quase não há investigação e esclarecimentos de crimes? Antes de qualquer mudança legislativa, precisamos de urgente reestruturação das policias brasileiras e progressos na atuação do Poder Judiciário.

O que também devemos observar nesta discussão é que, na verdade, as crianças e adolescentes são mais vítimas do que autores de crimes. Em média, 9 mil pessoas entre 0 e 19 anos são assassinadas por ano, conforme o Mapa da Violência 2012. São 22 assassinatos por dia nessa faixa etária. Principalmente de adolescentes negros. Em 2012, foram 130 mil denúncias de abusos contra crianças e adolescentes feitas no disque 100. Infelizmente, muitas vezes, o Estatuto da Criança e do Adolescente só é lembrado quando os adolescentes se envolvem com crimes.

Poucos se lembram da Lei quando crianças e adolescentes são vítimas de ações ou omissões do Estado e da Sociedade, como quando faltam vagas nas creches e escolas, quando faltam cursos profissionalizantes para os adolescentes, quando faltam tratamentos de saúde para as crianças e jovens, entre outras situações.

Se o Estatuto fosse cumprido sequer teríamos "adolescentes infratores”! Também devemos levar em conta que, de 60 milhões de crianças e adolescentes, os que cometeram atos infracionais representam 0,1% desse total, tendo em vista que menos de 100 mil cumprem algum tipo de medida sócio-educativa. Dos 9 mil internos da Fundação Casa de São Paulo, os que cometeram crimes graves, como homicídios e latrocínios, representam menos de 1,5% do total de internos.

O consumismo, a rápida ascensão econômica e social introduzida pelo tráfico e pelo envolvimento com crimes, ainda que momentânea e ilusória, se somam aos sistemas e programas educacionais e sociais bastante frágeis e precários, além da falta de oportunidades e a desagregação familiar. Esses são alguns dos componentes que geram o aumento da criminalidade juvenil no Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente gerou muitos avanços nos últimos anos com relação ao atendimento às crianças, mas, ainda, no atendimento aos adolescentes, os Poderes Públicos deixam muito a desejar, principalmente nas áreas de educação, saúde, assistência social e profissionalização. A prevenção, através de políticas sociais, custa muito menos que a repressão!

Os governos devem cumprir o Princípio Constitucional da Prioridade Absoluta, através dos orçamentos e da criação dos programas e serviços especializados de atendimento de crianças e adolescentes, próprios ou em parcerias com entidades, como de atendimento de famílias; enfrentamento ao abuso e exploração sexual; erradicação do trabalho infantil; atendimento de drogadição; atendimento às vítimas de maus-tratos e violência; Convivência Familiar e Comunitária; Medidas Socioeducativas e programas de oportunidades e inclusão. Entre as medidas, também precisamos garantir vagas para os jovens em cursos profissionalizantes, independentemente de escolaridade e com direito a bolsas de estudos fornecidas pelo Poder Público. Além disso, é necessário criar uma política de incentivos fiscais para as empresas que contratem estagiários e aprendizes, principalmente, entre os 14 e 21 anos. As prefeituras e empresas públicas também devem contratar esses jovens.

Atualmente, o desenvolvimento econômico, social e as oportunidades de empregos, não estão chegando aos que mais precisam, ou seja, os jovens de 14 a 21 anos, com defasagem escolar, vulnerabilidade ou em conflito com a lei. O Sistema de Proteção Social Brasileiro também é bastante falho e negligente no atendimento desta faixa etária.

Porém, reduzir a idade penal seria a decretação da completa falência dos sistemas educacionais e de proteção social do País! Temos sim que prevenir incluir e garantir oportunidades à juventude. Se o adolescente procura a escola, o serviço de atendimento para dependentes de drogas, trabalho, profissionalização e não encontra atendimento, ele pode acabar indo para o crime. O crime só inclui quando o Estado exclui! E como define a própria Campanha Permanente contra a Redução da Maioridade Penal, do Conselho Federal de Psicologia (CFP): "O futuro do Brasil não merece cadeia!”

*Advogado, especialista em Políticas Públicas de Direitos Humanos e de Segurança Pública pela PUC/SP

(Originalmente publicado em Afropress)

FONTE: Adital

Grito dos(as) Excluídos(as) 2013

Por Frei Marcos Sassatelli 

                                                    “Juventude que ousa lutar 

                                                   constrói o Projeto Popular!”

O Grito dos(as) Excluídos(as) “é uma manifestação popular carregada de simbolismo, é um espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos/as excluídos/as”. Ele “constitui-se numa mobilização com três sentidos: denunciar o modelo político e econômico que, ao mesmo tempo, concentra riqueza e renda e condena milhões de pessoas à exclusão social; tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social, com a participação ampla de todos os cidadãos”.

O Grito “não é um movimento nem uma campanha, mas um espaço de participação livre e popular, em que os próprios excluídos(as), junto com os movimentos e entidades que os defendem, trazem à luz o protesto oculto nos esconderijos da sociedade e, ao mesmo tempo, o anseio por mudanças” (http://www.gritodosexcluidos.org/historia/).

O Grito dos(as) Excluídos(as) deste ano – em sua 19ª edição – tem como tema “A exclusão dos(as) jovens” e como lema “Juventude que ousa lutar constrói o Projeto Popular!”. Pretende refletir sobre a situação da juventude - vítima de um sistema gerador de exclusão, discriminação, violência e extermínio – e convocar os(as) jovens ao protagonismo social.

“Precisamos ter claro que o Estado, como temos hoje no Brasil, é a forma de organização da classe dominante. Sua função é tornar essa classe sempre mais dominante, visando sua hegemonia; assegurar o funcionamento e a reprodução do capital; impedir qualquer tentativa de mobilização popular”.

A estratégia dos(as) excluídos(as) passa necessariamente pela mudança profunda da estrutura do Estado. “Nosso desafio é saber atuar nesta conjuntura tão adversa. É fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras tenham um projeto que coloque no centro os interesses do Projeto Popular para o Brasil, articulado e assumido pelo conjunto das forças sociais do campo e da cidade. O momento é de fortalecermos lutas unificadas para derrotar as estruturas injustas desta sociedade”.

O Grito dos(as) Excluídos(as) 2013 “incentiva e convoca as organizações de articulação da juventude e da sociedade em geral a se juntarem, lutar e ajudar na construção deste Projeto Popular. A luta e a unidade da juventude são muito importantes nesta conjuntura. Os jovens podem contribuir com a criatividade, com a energia, com a força e com espírito questionador, próprios da juventude, para enfrentar o capital. E, como protagonistas, construírem sua história, comprometidos com a luta pela transformação social e a continuidade da vida”.

Este ano, o Grito dos(as) Excluídos(as) tem dez eixos: Mundo do Trabalho, Juventude e Exclusão, Comunicação, Políticas Públicas, Extermínio da Juventude, Juventude e Projeto Popular para o Brasil, Mística, Povos Indígenas/tradicionais, Violência contra a Mulher, Estado e Juventude”.

A respeito do Mundo do Trabalho, queremos “denunciar a exploração sofrida pelos jovens trabalhadores(as) do campo e da cidade; levar a discussão sobre a ligação entre precariedade, exploração, desemprego e a relação com os governos; gritar pelos direitos trabalhistas e educação formal da juventude; construir e divulgar caminhos concretos para a juventude trabalhadora enfrentar essa realidade”.

A respeito da Juventude e Exclusão, queremos “lutar pela desconstrução da realidade de exclusão social, sobretudo dos jovens, que cada vez mais se torna invisível aos olhos do sistema, do Estado, dos políticos e da sociedade como um todo”.

A respeito da Comunicação, queremos “denunciar os meios de comunicação de massa que vêm, ao longo da história, utilizando as mídias como instrumento de poder, alienação e manipulação da juventude e da sociedade. As mídias alternativas apresentam-se como uma forma de democratizar as informações, articular, mobilizar e impulsionar a organização coletiva em prol de objetivos comuns”. Queremos “anunciar que outra forma de comunicação é possível”. Precisamos “nos apropriar dos mecanismos de mídia em favor das lutas sociais” e gritar pela democratização da comunicação.

A respeito das Políticas Públicas, queremos que “as políticas públicas, em favor da juventude, sejam implementadas e monitoradas, visando uma sociedade mais justa e igualitária”.

A respeito do Extermínio da Juventude, queremos clamar “por paz e justiça, contra qualquer tipo de extermínio, seja físico ou mental, que atinja nossa juventude” e convidar “a todos(as) a somar-se às lutas que já vêm acontecendo”.

A respeito da Juventude e Projeto Popular para o Brasil, queremos que – em contraposição ao projeto capitalista – os jovens se lancem “no desafio da construção do Projeto Popular. O que será possível com a luta pela construção de uma democracia plena e real”, que socialize o acesso a todos os direitos, inclusive à soberania.

A respeito da Mística, queremos – diante da mudança de época e dos novos desafios que esta mudança nos apresenta – “refletir sobre o protagonismo social dos jovens, homens, mulheres, negros, urbanos e rurais para superarem as crises, as adversidades e as situações traumáticas. É aí que entra a nossa espiritualidade, fonte e base de sustentação a uma prática transformadora com olhar distinto e microscópico das situações/realidades, que conduza à cidadania. É através da Mística que buscamos essa prática transformadora, ‘tudo junto e misturado’, dialogando e buscando novas experiências que ajudem na superação de problemas e dos grandes riscos que afetam o crescimento humano e espiritual”.

A respeito dos Povos Indígenas/tradicionais, queremos mudanças profundas, como “a demarcação de terra, autonomia e reconhecimento desses povos historicamente vítimas de exclusão, extermínio e escravidão. Para isso destacamos o protagonismo assumido pelos povos indígenas, que lutam pelo reconhecimento de seus territórios e denunciam as agressões e mortes que vêm sofrendo”.

A respeito da Violência contra a Mulher, queremos nos apropriar da Lei Maria da Penha e impulsionar “a discussão do papel do homem e da mulher, para que possamos combater o mal da violência contra a mulher pela raiz”.

A respeito do Estado e Juventude, queremos reivindicar “que o Estado cumpra com a sua responsabilidade de garantir direitos e políticas públicas a toda a população com qualidade e prioridade, principalmente aos nossos jovens e adolescentes”. 

(http://www.gritodosexcluidos.org/pdf/jornal_grito_56.pdf).

Em Goiânia, o Grito dos(as) Excluídos(as) 2013 acontecerá no dia 7 deste mês. A concentração será na Praça Universitária às 8 horas, com oficina de cartazes e apresentações teatrais de jovens. Caminharemos até a Catedral.

Teremos uma parada e continuaremos a caminhada até a Praça Cívica. O encerramento está previsto por volta das 12 horas na mesma Praça. Participe! Sua presença é muito importante! Um outro mundo é possível e necessário!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano, é doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP); professor aposentado de Filosofia da UFG.

FONTE: Correio da Cidadania

O analfabeto midiático

Por Celso Vicenzi 

"Ele imagina que tudo pode ser compreendido sem o mínimo esforço
intelectual". Reflexões em torno de poema de Brecht, no século 21

(Leia, ao final do texto, O Analfabeto Político, de Bertolt Brecht)

O pior analfabeto é o analfabeto midiático.

Ele ouve e assimila sem questionar, fala e repete o que ouviu, não participa dos acontecimentos políticos, aliás, abomina a política, mas usa as redes sociais com ganas e ânsias de quem veio para justiçar o mundo. Prega ideias preconceituosas e discriminatórias, e interpreta os fatos com a ingenuidade de quem não sabe quem o manipula. Nas passeatas e na internet, pede liberdade de expressão, mas censura e ataca quem defende bandeiras políticas. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. E que elas – na era da informação instantânea de massa – são muito influenciadas pela manipulação midiática dos fatos. Não vê a pressão de jornalistas e colunistas na mídia impressa, em emissoras de rádio e tevê – que também estão presentes na internet – a anunciar catástrofes diárias na contramão do que apontam as estatísticas mais confiáveis. Avanços significativos são desprezados e pequenos deslizes são tratados como se fossem enormes escândalos. O objetivo é desestabilizar e impedir que políticas públicas de sucesso possam ameaçar os lucros da iniciativa privada. O mesmo tratamento não se aplica a determinados partidos políticos e a corruptos que ajudam a manter a enorme desigualdade social no país.

Questões iguais ou semelhantes são tratadas de forma distinta pela mídia. Aula prática: prestar atenção como a mídia conduz o noticiário sobre o escabroso caso que veio à tona com as informações da alemã Siemens. Não houve nenhuma indignação dos principais colunistas, nenhum editorial contundente. A principal emissora de TV do país calou-se por duas semanas após matéria de capa da revista IstoÉ denunciando o esquema de superfaturar trens e metrôs em 30%.

O analfabeto midiático é tão burro que se orgulha e estufa o peito para dizer que viu/ouviu a informação no Jornal Nacional e leu na Veja, por exemplo. Ele não entende como é produzida cada notícia: como se escolhem as pautas e as fontes, sabendo antecipadamente como cada uma delas vai se pronunciar. Não desconfia que, em muitas tevês, revistas e jornais, a notícia já sai quase pronta da redação, bastando ouvir as pessoas que vão confirmar o que o jornalista, o editor e, principalmente, o “dono da voz” (obrigado, Chico Buarque!) quer como a verdade dos fatos. Para isso as notícias se apoiam, às vezes, em fotos e imagens. Dizem que “uma foto vale mais que mil palavras”. Não é tão simples (Millôr, ironicamente, contra-argumentou: “então diga isto com uma imagem”). Fotos e imagens também são construções, a partir de um determinado olhar. Também as imagens podem ser manipuladas e editadas “ao gosto do freguês”. Há uma infinidade de exemplos. Usaram-se imagens para provar que o Iraque possuía depósitos de armas químicas que nunca foram encontrados. A irresponsabilidade e a falta de independência da mídia norte-americana ajudaram a convencer a opinião pública, e mais uma guerra com milhares de inocentes mortos foi deflagrada.

O analfabeto midiático não percebe que o enfoque pode ser uma escolha construída para chegar a conclusões que seriam diferentes se outras fontes fossem contatadas ou os jornalistas narrassem os fatos de outro ponto de vista. O analfabeto midiático imagina que tudo pode ser compreendido sem o mínimo de esforço intelectual. Não se apoia na filosofia, na sociologia, na história, na antropologia, nas ciências política e econômica – para não estender demais os campos do conhecimento – para compreender minimamente a complexidade dos fatos. Sua mente não absorve tanta informação e ele prefere acreditar em “especialistas” e veículos de comunicação comprometidos com interesses de poderosos grupos políticos e econômicos. Lê pouquíssimo, geralmente “best-sellers” e livros de autoajuda. Tem certeza de que o que lê, ouve e vê é o suficiente, e corresponde à realidade. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o espoliador das empresas nacionais e multinacionais.”

O analfabeto midiático gosta de criticar os políticos corruptos e não entende que eles são uma extensão do capital, tão necessários para aumentar fortunas e concentrar a renda. Por isso recebem todo o apoio financeiro para serem eleitos. E, depois, contribuem para drenar o dinheiro do Estado para uma parcela da iniciativa privada e para os bolsos de uma elite que se especializou em roubar o dinheiro público. Assim, por vias tortas, só sabe enxergar o político corrupto sem nunca identificar o empresário corruptor, o detentor do grande capital, que aprisiona os governos, com a enorme contribuição da mídia, para adotar políticas que privilegiam os mais ricos e mantenham à margem as populações mais pobres. Em resumo: destroem a democracia.

Para o analfabeto midiático, Brecht teria, ainda, uma última observação a fazer: Nada é impossível de mudar. Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

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O analfabeto político

O pior analfabeto, é o analfabeto político.

Ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida,

O preço do feijão, do peixe, da farinha

Do aluguel, do sapato e do remédio

Depende das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que

Se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política.

Não sabe o imbecil,

Que da sua ignorância nasce a prostituta,

O menor abandonado,

O assaltante e o pior de todos os bandidos

Que é o político vigarista,

Pilanta, o corrupto e o espoliador

Das empresas nacionais e multinacionais.

Bertold Brecht

FONTE: Outras Palavras