O Brasil em compasso de espera

Com o quadro de insegurança gerado pelo desastre da economia, ganha força a
ideia dos referendos revogatórios. Mas, até a eleição, continuaremos a afundar
no pântano do governo Temer

                       

Por Paulo Kliass

A proximidade do pleito de outubro próximo começa a deixar um pouco agitado e ansioso o campo da direita e da centro-direita em nosso País. Afinal, ao contrário do que havia sido prometido desde a derrota de Aécio Neves na disputa presidencial em 2014, não foi suficiente o êxito em chancelar o golpeachment aprovado pelo Congresso Nacional. O PSDB questionou o resultado das urnas eletrônicas, uma vez que tinha certeza de que ganhariam as eleições. Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara dos Deputados e assumiu a missão de infernizar a vida da presidenta recém-eleita. O resultado de tudo isso foi o afastamento da vitoriosa no pleito.

A ampla campanha de apoio midiático e o suporte político de boa parte de nossas elites empresariais apareciam como a garantia de que tudo se resolveria no dia seguinte à retirada de Dilma Roussef do Palácio do Planalto, em razão daquela medida inconstitucional. A chegada do time dos sonhos no comando da economia era comemorada por todos os simpatizantes da turma dos endinheirados. Afinal, “la crème de la crème” tinha certeza de que nada melhor do que dois legítimos banqueiros para botar ordem na bagunça.

Meirelles e Goldfajn são apresentados como uma espécie de unanimidade para a solução de todos os problemas brasileiros. Agora sim, a competência técnica e a seriedade profissional seriam guindadas ao primeiro plano do Ministério da Fazenda (MF) e do Banco Central (BC). Pouco ou quase nada se falava respeito da participação do ex presidente internacional do Bank of Boston na presidência do Conselho de Administração da JBS. Além disso, a grande imprensa permanecia calada frente aos escândalos bilionários dos perdões gentilmente oferecidos pelo CARF (órgão do MF) às sonegações praticadas pelo Banco Itaú. O inferno são os outros.

Aposta no golpeachment e decepção posterior.

O tempo foi passando, os escândalos seguiram se sucedendo e boa parte do primeiro escalão do governo Temer está sendo processado, condenado ou cumprindo na prisão. Mas nada disso é relevante, pois o que interessa é que a credibilidade da política econômica seria recuperada. Só que não! As consequências da estratégia de aprofundamento do austericídio foram implacáveis. O desemprego explodiu a níveis jamais conhecidos até então. A redução do ritmo da atividade econômica empurrou o Brasil em direção ao precipício da maior e mais longa recessão de nossa História.

Como bons economistas que são, a duplinha dinâmica encarregada de implementar o desastre sabia muito bem o que estavam provocando. A manutenção dos juros na estratosfera desde meados de 2016 e a opção pelo garroteamento das despesas orçamentárias não poderiam levar a outra quadro que não a estagnação generalizada. Na verdade, a intenção era exatamente essa. Ambos conheciam o final da estória dessa combinação explosiva de juros altos e arrocho fiscal. A intenção era mesmo provocar a quebradeira generalizada de forma premeditada, pois ela seria a única receita para impedir a elevação dos preços. Uma loucura!

Ocorre que a expectativa gerada na maioria dos apoiadores do golpe era exatamente a oposta. Os meses se sucediam e o milagre da retomada da economia em “bases responsáveis” não aparecia no horizonte. Muito pelo contrário. A compressão da renda das famílias, a expansão da pobreza e o ressurgimento da miséria em níveis impressionantes contribuíram para abafar a demanda. Com isso, é óbvio, os preços cederam e a inflação caiu. A recessão inquestionável acabou obrigando o próprio COPOM a promover a redução tardia da SELIC. Mas a cumplicidade da direção do BC frente aos crimes cometidos pelo oligopólio da banca contra a grande maioria da sociedade garantiu a continuidade do regime de espoliação financeira.

“Deixou de piorar” e “fundo do poço”.

O desconforto dos colunistas econômicos dos grandes meios de comunicação era evidente. Afinal, tinham que dialogar com sua base de leitores, que haviam acreditado piamente naquilo que se revelou como um enorme estelionato jornalístico. Dali para frente, a saída foi forçar a barra a cada nova publicação oficial de dados. Mas revelou-se difícil essa tarefa inglória de retirar leite de pedra. O discurso assumiu o tom do hilário “deixou de piorar”. Até que, finalmente, veio a boa notícia a respeito do PIB de 2017. Após 2 anos sucessivos de queda, finalmente a economia havia oferecido um crescimento modesto de 1%.

No entanto, as perspectivas não se revelam nada seguras quanto à possível continuidade de tal ritmo. O resultado foi obtido graças ao extraordinário desempenho oferecido pela agricultura, que cresceu 13% ao longo dos 12 meses. Serviços e indústria permaneceram calados, com “crescimento” de praticamente 0%. Além disso, o item que mais puxou o crescimento permaneceu sendo o consumo, o que evidencia a continuidade de um modelo frágil e pouco sustentável.

O comportamento mais relevante para análises prospectivas refere-se ao investimento. E nesse quesito fica mais do que evidenciado o compasso de espera que atravessa a economia brasileira. A taxa de investimento do PIB permanece bastante distante dos 25% que boa parte dos analistas considera essencial de ser atingida. Em 2017 ela ficou em apenas 15,6%. Essa taxa só é superior ao que foi apurado em 1996, ou seja, vivemos um recuo de 22 anos em aspecto essencial de nossa capacidade econômica.

O resto é disputa de metade do copo cheio ou vazio. O governo e os jornalões chapa-branca tentam vender a impressão de que uma criação de algumas dezenas de milhares de emprego é um avanço. Mas nada comentam a respeito da permanência de um estoque de quase 13 milhões de desempregados. A equipe econômica e alguns de seus colunistas especializados de plantão disputam o momento em que afinal teríamos tocado o fundo do poço, mas os índices oficiais resistem a tal afirmação categórica.

Compasso de espera e eleições de outubro.

O desempenho da indústria é cristalino a esse respeito. Depois de comemorar enfaticamente quatro meses de crescimento do setor, agora os dados do IBGE relativos a janeiro apontam para uma nova queda no produto industrial. Assim, o crescimento acumulado de setembro a dezembro do ano passado (4,3%) foi quase revertido com a queda (2,4%) observada no primeiro mês de 2018. Na verdade, o fato é que boa parte das vendas ocorre com base em estoques acumulados e o crescimento observado na produção é realizado apenas com base na recuperação da capacidade ociosa. Não há ampliação das plantas nem contratação de força de trabalho.

O fato concreto é que a retomada do crescimento da economia em bases sustentáveis exige aumento expressivo do investimento. E isso pressupõe confiança do empresariado no cenário futuro. O desmonte provocado pela equipe impôs um quadro grave de incerteza e insegurança. Só agora parece que começa a cair a ficha dos que se iludiram com os imensos prejuízos provocados pela irresponsabilidade criminosa praticada pelos liberaloides de plantão. Volta a frequentar as páginas dos jornais aquilo que os economistas críticos desse modelo não cansávamos de alertar. A retomada da economia depende de que seja recuperado o protagonismo do Estado à frente das grandes decisões estratégicas.

Não bastaram as fadinhas mágicas das expectativas. O Brasil não só estagnou, como recuou muito e caminhou bastante para trás. A economia brasileira só deixará o atual compasso de espera em que nos encontramos à medida que foram se tornando mais claros os horizontes de curto e médio para os empresários. Afinal, esse governo já terminou e os responsáveis pela economia não se atreverão a mexer uma palha para retomar investimentos públicos ou adotar estímulos de políticas públicas na direção de um projeto de desenvolvimento. Boa parte dos integrantes sairão para concorrer a cargos eletivos e os remanescentes não terão credibilidade alguma para encerrar esse triste fim de feira.

Ao que tudo indica, as definições quanto aos cenários para o próximo quadriênio só virão mesmo com os resultados da eleição de outubro. Permanecem as dúvidas quanto à participação de Lula ou não no pleito. Se insistirem nesse escandaloso cerceamento, abrem espaço para o “risco Bolsonaro”. Por outro lado, pipocam aqui e ali sinais importantes de mudança de avaliação no interior das classes dominantes quanto à óbvia necessidade de flexibilizar as amarras impostas pela EC 95 e pela “regra de ouro”. Ganha força a ideia de um referendo revogatório para zerar o jogo imposto por Temer e iniciar uma nova caminhada. Mas até lá, tudo indica que continuaremos a afundar ainda um pouco mais no pântano que tem caracterizado o atual quadro de imobilismo.

* Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal

FONTE: Outras Palavras

Cortes no financiamento de pesquisas públicas: mais um golpe contra o Brasil!

Por Fábio Bezerra*

A menos de 5 meses para o fim do Governo Temer, o compromisso com a agenda de sucateamento e privatizações do ensino público brasileiro segue à risca e a todo vapor o receituário neoliberal, preparando o terreno para a extinção definitiva das Universidades Públicas e o esfacelamento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

No último dia 02 de agosto, o MEC, a toque de caixa, tentou emplacar a aprovação das alterações nas Bases Nacionais Comuns Curriculares (BNCC ) que coadunam com a contrarreforma do ensino médio aprovada em 2016 e tentam ajustar com ares de “democracia” o maior retrocesso já feito na educação pública.

A contrarreforma do Ensino Médio, sob a defesa de um currículo mais flexível e adequado à realidade de cada região e aos interesses dos estudantes (que passariam a ter autonomia de escolha), reduz drasticamente o acesso ao conteúdo didático que possibilite um conhecimento mais amplo sobre todas as áreas do conhecimento, ao nivelar os estudos por eixos temáticos que, na prática, irão restringir conteúdos em módulos oferecidos em uma só disciplina, abrangendo de modo superficial e incompleto o estudo de diversas matérias e, por sua vez, precarizando o conhecimento mais adequado das mesmas.

Além disso, disciplinas importantes para a formação humanística e crítica dos cidadãos, tais como Filosofia e Sociologia, não constam mais no currículo; a precarização ainda se torna mais evidente ao se regulamentar e estimular que as redes públicas de educação contratem pessoas sem a formação pedagógica adequada para a prática do magistério, o chamado profissional de “notório saber”, desvalorizando o trabalho docente e ao mesmo tempo extinguindo na prática os cursos de licenciatura em todo o país a médio prazo.

Outra grande contradição é a autorização de que até 40% da grade curricular possa ser oferecida à distância, podendo ser ofertada por grandes grupos empresarias, que irão celebrar parcerias rentáveis com o Estado para a promoção de pacotes fechados de formação.

O sucateamento a que há anos a educação pública no Brasil vem sendo submetida atende a interesses privados que esperam lucrar com a mercantilização do ensino público, ao mesmo tempo em que atende a uma ofensiva reacionária que procura reeditar a velha lógica da dualidade de acesso ao saber. Não é coincidência que, no início desse ano, o Banco Mundial divulgou um relatório intitulado: “Um Ajuste Justo”, que, entre outras medidas de austeridade no gasto público, propõe a redução de gastos e investimentos em educação, com a consequente terceirização dos serviços, suspensão de concursos públicos, redução de gastos com a folha de pagamento e, por fim, a privatização via cobrança de mensalidades de cursos de nível superior e pós-graduação.

A Educação Profissional e Tecnológica, nesse sentido, está sob grande ameaça, pois, de acordo com a divisão por áreas temáticas, os Institutos Federais (IFs) podem ser retalhados, ficando a base comum vinculada às redes públicas estaduais e a parte técnica sendo administrada, através de parceria público-privada, por exemplo, por sistemas de ensino profissionalizante, de orientação tecnicista e produtivista, ligados à indústria e ao comércio, como é o caso do Sistema S, destruindo, dessa forma, o exitoso modelo de educação integrada de base politécnica que vem sendo erigida nesses últimos dez anos através dos Institutos Federais.

Os IFs estão entre as melhores escolas públicas do país, com presença em todo o território nacional e influência enquanto Política Pública, no desenvolvimento regional e na promoção de parcerias locais e Tecnologias Sociais.

Na última semana, outro duro golpe foi desfechado, agora atingindo em cheio o orçamento da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES), principal agência de fomento público a pesquisas em diversas áreas e linhas e que abrange a todas as universidades públicas brasileiras e também aos Institutos Federais.

A divulgação da redução drástica para o incentivo e manutenção das pesquisas financiadas com recursos da CAPES, previstos no orçamento do MEC e delimitados anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), praticamente suspende as bolsas de manutenção em todos os programas de pós-graduação (mestrados, doutorados e pós-doutorados) em todo o país, interrompendo não apenas as pesquisas já em curso, mas comprometendo os projetos futuros.

Suspende também o investimento e a remuneração de programas como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica ( Panfor), o que atingirá mais de 100 mil bolsistas!

Além desses programas de formação e incentivo ao aprimoramento da prática docente, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), os Programas de Mestrado Profissional para a qualificação de professores(as) da Rede Pública de Educação Básica também serão afetados com os cortes, atingindo mais de 245 mil beneficiados em mais de 600 cidades, inseridos em uma rede com mais de 100 Instituições de Ensino Superior.

De uma só vez, tanto a pesquisa universitária e sua importância para o desenvolvimento de projetos sociais, tecnológicos, científicos, ambientais, etc, que possam influir na realidade social, quanto a qualificação e promoção da formação dos educadores no Brasil são jogados na sarjeta.

Hoje, as Instituições Federais de Ensino ( Universidades e IFs) respondem por mais de 90% da pesquisa acadêmica desenvolvida no Brasil, inclusive em áreas que não interessam às empresas privadas, devido aos custos e riscos, mas são fundamentais para o país. Em sua totalidade os programas de financiamento às pesquisas e também aos projetos de extensão aproximam as IFEs da realidade de um país extremamente desigual e dependente e que, ao mesmo tempo, possui grande potencial de produção científica, tecnológica que, com o devido direcionamento para as áreas sociais, podem reduzir parte das mazelas historicamente constituídas e nutridas pela sociedade capitalista.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, o físico da UFRJ Ildeu Moreira, as medidas do governo poderão gerar uma “fuga de cérebros e escassez de cientistas qualificados” ou jogar definitivamente as universidades, via OCIPs e/ou Fundações, no colo dos interesses da iniciativa privada, através da legislação do Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia, aprovada ainda no Governo Dilma e que regulariza a privatização dos institutos de pesquisa das Universidades e IFs, a fim de vincularem todo o potencial de produção de conhecimento aos ditames de quem os contratar. Isso significa que pesquisas que hoje assumem um sentido de Políticas Públicas através de seus resultados e projetos de extensão, beneficiando milhares de pessoas em todo o Brasil, irão acabar!

No rol das pesquisas ameaçadas estão projetos de ponta, tais como: projetos relacionados a tratamento e cura de alguns cânceres, entre eles o câncer de pele (o mais comum no Brasil) e o câncer de cérebro (um dos mais agressivos), pesquisas para a produção de uma vacina contra os quatro tipos de vírus da dengue, aprimoramento de remédios e tecnologia para o tratamento de pacientes HIV/ AIDS, constituição de defensivos agrícolas agroecológicos sem danos à saúde humana, produção de biodegradáveis que eliminam manchas de óleo em vazamentos marinhos e que atingem todo o ecossistema de localidades ribeirinhas, pesquisas sobre indicadores de violência contra a população LGBT e elaboração de políticas públicas, pesquisas aeroespaciais, em nanotecnologia, entre outras, serão afetadas.

O relatório do MEC, publicado no início de 2018, demonstra que as 10 principais universidades do país em produção acadêmica, pesquisa e projetos de extensão são universidades públicas; em sua maioria estas possuem recursos materiais e quadros qualificados – apesar de todo o sucateamento e ataques sucessivos – que possibilitam relevante produção e destaque do Brasil em comparação com outros países.

Todo esse cenário não pode ser reduzido apenas à chamada crise orçamentária como muitos economistas tentam replicar costumeiramente na imprensa e assim tentar justificar perante a opinião pública o que seriam inevitáveis medidas de austeridade e contenção de gastos ! Não, não é apenas isso!

Estamos diante de mais um desfecho claro de esfacelamento do Estado enquanto ente público, com deveres e responsabilidades constitucionais e prerrogativas históricas que possam garantir o mínimo de desenvolvimento e Políticas Públicas que equacionem ações para permitir acesso a direitos como a educação pública, assim como aos benefícios sociais que o investimento em pesquisa científica e tecnológica e os projetos de extensão possibilitam no país.

Se de fato o orçamento público é criminosamente comprimido pelos compromissos com a rolagem da Dívida Pública, que ano a ano vem sugando recursos de áreas sociais e comprometendo cada vez mais a qualidade de vida da maioria da população, não é menos verdade que todo esse processo está associado a uma lógica perversa, que pretende privatizar os recursos do Estado e que teve na aprovação da Emenda 95 (a PEC do congelamento de investimentos em 20 anos) sua mais agressiva expressão, garantindo, dessa forma, a imposição criminosa e covarde dos interesses do capital financeiro e dos grandes grupos empresariais que vêm se constituindo para atuar no ensino médio, os quais pretendem, nesse contexto, aumentar significativamente seu poder econômico e influência política, com a destruição da educação pública e a privatização das pesquisas em ciência e tecnologia.

Se não bastassem os crimes de lesa-pátria promovidos com a pilhagem dos leilões, ou melhor, com a entrega do Pré-Sal às multinacionais, a perda da soberania aeroespacial com os acordos envolvendo a Base Militar de Alcântara, a desindustrialização e o aumento da evasão de divisas, o Governo Temer faz a clara opção por extermínio de um dos principais patrimônios públicos do país, responsável pelo desenvolvimento, autonomia e investimento direto em diversas áreas e setores sociais que carecem dessa relação com as IFEs.

Se por sua vez o tripé entre ensino, pesquisa e extensão já vinha sendo, paulatinamente e por diversas frentes, atacado e corrompido, com essa medida o projeto privatista das elites brasileiras espera desfechar uma “pá de cal” que interrompa definitivamente a disputa e a apropriação pelos setores populares do conhecimento produzido pelas IFEs. Lembrando que não podemos pensar a existência humana em todas as suas faculdades e dimensões sem levar em conta o quanto essa disputa pela apreensão e devida aplicação dos saberes e conhecimentos científicos e tecnológicos representam enquanto instrumento de Poder, seja para a emancipação ou para a perpetuação de relações de dependência, exploração e subserviência.

Nunca antes a Educação Pública sofreu tantos e sucessivos ataques nesse país, vindos de um Governo ilegítimo, desmoralizado por escândalos de corrupção e abertamente ofensivo à manutenção do ensino público.

Após intensa manifestação da comunidade cientifica, de entidades ligadas à pós-graduação, reitores e entidades civis, com repercussão nas redes sociais e na imprensa, o Governo Temer recuou e divulgou nota afirmando manter os recursos para a manutenção da CAPES, mas as intenções desse Governo e seus aliados estão muito bem expressas e delineadas. Não nos iludimos com pronunciamentos evasivos, cínicos e demagógicos!

A recente investida é a demonstração cabal de um cenário mais agressivo contra a educação e os(as) trabalhadores(as) da rede pública em todos os níveis e esferas, o que exigirá de nós muito mais empenho, unidade e principalmente diálogo com o restante da população brasileira, para quebrar as barreiras midiáticas e ideológicas que sedimentam mentiras, criminalizam a luta dos(as) educadores(as) e procuram justificar perante a opinião pública os retrocessos e investidas contra a educação

* Trabalhador em educação, membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

FONTE: Portal PCB

Unidade sim! Mas com quem e qual programa?

  Foto: Paulo Pinto/Agencia PT (CCBY 2.0. https://creativecommons.org/licences/by/2.0

Por Luís Fernandes*

Muitos amigos e amigas simpáticos às ideias de esquerda têm sido sensíveis e tensionados ao discurso da unidade das forças progressistas nas eleições frente à ofensiva reacionária em curso. Não é para menos, pois até então se desenham quatro grandes forças políticas para o pleito eleitoral: a candidatura de Lula, com seus mais de 30% nas intenções de voto e todo injusto arcabouço jurídico e político para inviabilizar a sua candidatura; o “populismo” de extrema direita de Jair Bolsonaro, depois de Lula, o candidato mais conhecido nacionalmente, aparentemente antissistêmico e na prática uma candidatura continuadora do programa econômico e social da agenda golpista; Geraldo Alckmin, como plano A do establishment e também continuador do programa golpista e, por último, mas não menos importante, a tendência a uma grande abstenção nos votos, como uma das consequências do aprofundamento da crise da democracia burguesa no Brasil.

Diga-se de passagem, tal pleito é o mais instável e indefinido desde 1989. O aprofundamento da crise capitalista, em especial na periferia, impõe uma agenda de grandes retrocessos sociais e democráticos. Se a ascensão, no início dos anos 2000, de governos progressistas com graus distintos de radicalização e mobilização, se relaciona com sublevações populares contra os efeitos da crise da dívida dos anos de 1980 e das políticas neoliberais, as eleições de 2018 também poderão expressar o grau, o tipo e a perspectiva de resistência nos anos que virão.

A experiência recente nos ensina que a combinação entre a luta de massas e a política institucional, em países com uma formação social autocrática, é um importante meio de obter avanços sociais e democráticos. Contudo, sem mudanças profundas nas estruturas políticas e econômicas, isto é, sem enfrentar privilégios seculares, combater os interesses do grande capital (financeirizado) e apontar para a transição rumo a uma economia planificada e socializante, sendo o Estado o grande promotor do desenvolvimento das forças produtivas, o progressismo se paralisa, se transforma num movimento de acomodação, rearranjo entre as classes sociais dentro do aparelho do Estado e estabelecendo relações promíscuas com o grande empresariado.

Sendo assim, nestas próximas semanas, ainda marcadas por conversas entre as organizações, convenções partidárias e cálculos eleitorais, será comum a aparição de apelos, gritos ou, utilizando uma expressão da moda, a “construção de uma narrativa” em prol unidade das forças progressistas e de esquerda contra as candidaturas de extrema direita e direita. Uma jogada previsível, mas um tanto curiosa. Tendo em vista que o objetivo de uma chamada desse tipo, sem proposta de programa, nome e ações práticas comuns, soa como mais uma chamada desesperada de quem está olhando para as eleições não como uma tarefa de resistência, unidade e luta para eleger quadros combativos e populares, mas apenas um mero cálculo para se enquadrar na nova cláusula de barreira da era golpista, aprovada pelo indefectível senhor Eduardo Cunha.

Por isso os comunistas do PCB seguem propondo e construindo a mais ampla frente social na prática cotidiana contra a agenda econômica e social da ofensiva reacionária da grande burguesia e do imperialismo. É preciso lutar amplamente pela liberdade dos 23 ativistas de junho de 2013, pela liberdade de Lula e seu direito de ser candidato, contra a reforma trabalhista e da previdência, pela revogação da PEC de congelamento dos gastos públicos, em defesa do pré sal e da Petrobrás, pela valorização do salário mínimo, etc.

No entanto, uma frente política e eleitoral, ainda mais ao se propor a ser um polo para reconstruir o país na direção dos interesses populares e da classe trabalhadora, deve-se nortear ao menos por um programa mínimo, valorizando as experiências passadas e criticando-as na perspectiva de superá-las. Como, por exemplo, será possível garantirmos e avançarmos na conquista de direitos sem enfrentar, controlar e taxar o capital financeiro? Como será possível fazer reforma agrária e priorizar a agricultura familiar conciliando com o agronegócio? Como será possível desenvolver a ciência, educação e novas tecnologias no país conciliando com a dependência ao processo de reprimarização de nossa economia? Como será possível colocar as massas populares no centro programático se aliando às antigas oligarquias políticas? Como será possível governar para os trabalhadores sem canais de democracia direta e ficando refém de um congresso rodeado de corruptos, máfias e reacionários? Será possível defender a liberdade religiosa, os direitos das mulheres, negros e LGBTs conciliando com candidaturas e partidos ligados ao fundamentalismo religioso? Como será possível realizar a democratização dos meios de comunicação mantendo isenções e privilégios dos grandes oligopólios midiáticos? Como será possível combater a seletividade política do poder judiciário conciliando com o populismo penal?

Em suma, é possível polarizar radicalmente contra a agenda econômica e social golpista se aliando aos mesmos em nome da governabilidade? Entendemos que não. Não será um programa nacional de desenvolvimento guiado por uma conciliação rebaixada entre as classes capaz de polarizar radicalmente com o programa político, social e econômico do golpismo. A ofensiva reacionária e a intensificação da dependência brasileira ao centro imperialista reforça ainda mais a principal contradição no Brasil capitalista: a intensificação da exploração da força de trabalho e a expropriação violenta de bens sociais e naturais do nosso povo e de nosso país. As primeiras medidas do governo usurpador, como o assalto ao fundo público em favor de grupos financeiros, a reforma trabalhista e a tentativa da reforma da previdência evidenciam ainda mais este caráter. Contudo, isto parece não estar claro para uma boa parte daqueles que afirmam pertencer à esquerda brasileira, vistas as recentes movimentações eleitorais nos estados e na corrida presidencial. A saída política para a crise está na reorganização e fortalecimento dos trabalhadores, e não em ilusões no sentido de civilizar a reacionária burguesia brasileira.

Infelizmente, ao não se ter um acúmulo político prático comum entre o dito espectro progressista, é comum que se apresentem distintas alternativas no primeiro turno das eleições. A candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara tem como uma das suas principais diferenças a perspectiva de reconstrução da esquerda brasileira, conseguindo promover importantes pontes entre a tão necessária unidade na resistência frente aos ataques em curso e a ousadia de apontar para um horizonte de fortalecimento da organização popular para muito além da conciliação de classes.

*Membro do Comitê Central do PCB

FONTE: Diário Liberdade

O pleito de outubro e a divisão das forças populares

Roberto Amaral*

A unidade das forças de esquerda, não é, por si só, garantia de vitória ou de conquista do poder, mas é conditio sine qua non para nossa sobrevivência e avanço. Ou, no mínimo, para a resistência, que é a etapa atual da luta democrática.

É certo que, mesmo unidos, podemos ser derrotados,  como atesta o resultado das eleições presidenciais de 1989, que, no entanto, significaram um grande avanço político cujas consequências eleitorais falariam em 2002. Foi essa a última grande campanha eleitoral da esquerda brasileira, pois a natural e necessária  perseguição dos votos, então,  não escamoteou os valores que nos distinguem política e idelogicamente. Ademais da unificação em torno da campanha de Lula, a esquerda organizada (refiro-me ainda às eleições de 1989) soube ampliar com setores ponderáveis do centro e conquistar a esquiva classe média.

Se a união não é causa suficiente, a dispersão de nossas forças, ou nossa crassa dificuldade de ampliar ao centro,  tem sido decisiva nos reveses, para os quais muito vem contribuindo a desmobilizadora busca de hegemonia, entre nossos partidos.

Apesar de o pleito de 2002 haver lecionado que não há alternativa eleitoral fora da ampliação de nosso campo.

Desunidos na crise de agosto de 1954  – o Partido Comunista de Prestes estava aliado à UDN de Lacerda na oposição a Vargas – assistimos, como expectadores surpresos, ao suicídio do presidente, e à ascensão da coalizão de direita liderada por Eduardo Gomes, Juarez Távora e Carlos Lacerda. Havíamos perdido o apoio da classe média e as massas, varguistas, só sairiam às ruas para prantear o líder dramaticamente perdido. Concluída a catarse, voltaram todos para suas casas e sindicatos, para acompanhar pelo rádio a montagem do novo governo que, em seu viés antinacional, antecipou a ideologia do  golpe de 2016, anunciado nas jornadas de 2013, que não soubemos interpretar.

De outra parte, a unidade das forças de esquerda e progressistas, ampliada com significativos segmentos das Forças Armadas, e mesmo setores liberais, nesse então simbolizados na figura icônica de Sobral Pinto, conseguiu assegurar em 1955 a posse de Juscelino e Jango, e, em 1961,  fazer face ao golpe que intentava impedir a posse de João Goulart. Mas logo nos dividiríamos, e divididos ensejamos o golpe do parlamentarismo, um passo atrás na História, e um ato de traição às grandes massas que tomaram as ruas na defesa da legalidade.    Essa divisão, aliás, acompanhará, aprofundada, todo o governo João Goulart, fragilizando-o, e assim, favorecendo a conspiração de 1964, até aqui a mais profunda e duradoura derrota de quantas tivemos no curso da República.

A desestabilização do governo João Goulart, inclusive na área militar, começara com a rejeição pela esquerda de então – PCB, Brizola, Arraes, UNE, sindicatos, gravemente atacados de esquerdismo infantil — ao projeto de estado de sitio e consequente intervenção no governo do então estado da Guanabara, de onde Lacerda, com aliados civis e militares, conjurava o golpe e a implantação da ditadura, por ele mesmo anunciada em entrevista ao Los Angels Times.

A derrota do presidente, detonada  pela sua própria base parlamentar-sindical, valeu como senha para a desestabilização de seu governo, com o desfecho previsto, conhecido e esperado.  O resto da história é conhecido.

Nessa crise (outubro de 1963), a esquerda não teve olhos para ver o processo político em gestação. Esperou que o ovo da serpente fosse rompido e a peçonha fizesse da democracia sua vítima preferencial, enquanto Brizola, Arraes e Juscelino, a Frente Parlamentar Nacionalista, os sindicatos, se voltavam (cada um por si)  para a expectativa de um  processo eleitoral afinal frustrado: ao invés do Palácio do Planalto a colheita foi o exílio e 20 anos de ditadura.

A dificuldade de interpretação histórica persiste e quem não compreende o processo social está fadado a repetir os erros,  e perder.

É mais do que evidente que o quadro de nossos dias (como nossos dias  refiro-me ao transe que se revelando claramente nas eleições de 2014 nos chega hoje como esfinge a ser decifrada) é diverso, até porque nenhum momento histórico é reprodutor de fatos passados. Mas, novamente, quanto mais necessitamos de unidade, mais nos dispersamos, e, uma vez mais, subestimando a profundidade  e a qualidade da crise.

O que podemos chamar de campo das esquerdas divide-se, por deformação intrínseca, na leitura autista do processo eleitoral, e, incapaz de ultrapassar as aparências, se divide na tentativa de interpretação do processo em curso. Quem não entende o presente não pode pesar no futuro.

Antes de nós, e uma vez mais, a direita, unificada no golpe de 2016 (como unificada estava em 1954, em 1961 e em 1964), caminha em marcha batida para o pleito deste ano, que não se resume na troca de Joaquim por Manuel, porque significará, acaso vitorioso seu candidato, a consolidação (para vigência por mais quantos anos?) do regime  de exceção jurídica que assegura o império do neoliberalismo, vale dizer, o encontro do antinacional com o antipopular.

Esta é a questão.

Não obstante a clareza desse quadro, nossos partidos – apartando-se da realidade objetiva – ignorando qualquer estratégia de médio prazo — veem no pleito o ensejo tático para promover seu auto-crescimento, como se um partido nosso pudesse crescer e sobreviver isoladamente, ou seja, em meio a eventual debate da esquerda. O outro lado do divisionismo será a consagração de um candidato de direita, o  que significaria,  não só a continuidade do regime de exceção, como seu aprofundamento, com as consequências que não precisam mais ser lembradas.  Desta feita sob o comando de um presidente apoiado no pronunciamento da soberania popular.

O desafio é amplo, pois ele se oferece no plano  político e  no plano eleitoral. As circunstâncias cobram das forças de esquerda o debate político-ideológico, a explicitação e defesa de nossas teses, o estabelecimento de nossas diferenças em face da prática reacionária e autoritária. Isso nos cobra tanto uma denúncia unificada quanto a formulação unificada de um projeto das esquerdas  que possa ser apresentado como a proposta de um Projeto Nacional.

O povo conhece, e conheceu sofrendo na própria carne, o significado de um governo de direita, esta tragédia recorrente em nossa história.  Conhece nossa crítica. Precisa conhecer nossa alternativa, nossa proposta de  projeto de Brasil.

Será que nem isso podemos formular unificadamente?

A história nos tem mostrado que a política  de Frente, frente ampla, é a alternativa que nos fortalece e nos coloca no ringue em condições de disputa e avanço.  Para não falar em outras lutas memoráveis, como a defesa do monopólio estatal do petróleo, lembremos que foi a política de frente que ensejou a derrota da ditadura militar.

A Frente Brasil Popular – iniciativa vitoriosa– , poderia ser o espaço da construção da grande Frente, em face de sua extraordinária base social, que compreende, inclusive,  o MST, a Consulta Popular, a CUT e a CTB.  Mas mesmo essa frente, de natureza e propósito amplo,  foi recusada por partidos de esquerda e centro-esquerda, como o PSOL e o PDT, limitando seu espectro.

Perde-se extraordinária oportunidade de unificação de partidos e movimentos sociais, o que em parte pode explicar as presentes dificuldade de mobilização popular.

A proposta de um Projeto Nacional (nada a ver com Programa de Governo) talvez possa ser o traço  de união de uma política de Frente Ampla

Ela se coloca, de novo, na ordem do dia, como necessidade histórica.

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*Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

FONTE:  Pátria Latina

"A Unidade Popular veio para ficar”

A Unidade Popular (UP), partido político em formação, é fruto da iniciativa de centenas de ativistas dos movimentos populares, militantes comunistas, estudantes e professores e da necessidade de construir uma alternativa de esquerda revolucionária ao atual cenário nacional.  Após um ano e meio de muito trabalho, a campanha pela legalização da UP entra em sua reta final. Para falar sobre as novas tarefas da militância, A Verdade entrevistou Leonardo Péricles e Fernanda Lopes, membros da Direção Nacional da UP, que afirmam que para o país sair desta crise, precisa passar por uma profunda transformação econômica e social que dê vida digna para o nosso povo, e, por isso “a UP luta pelo poder popular e pelo socialismo”.

Da Redação

A Verdade – Por que a UP foi criada?

Leonardo Péricles – Houve, nos últimos anos, um verdadeiro esgotamento dos atuais partidos ditos de esquerda. Alguns foram cooptados, tomando o caminho de aliança com as grandes empresas, bancos e empreiteiras. Outros, tentando fazer frente a esta traição, não conseguiram dialogar com a classe trabalhadora. De tão estreitos que são, não conseguem se apresentar como alternativa. O resultado é que, hoje, poucos empunham a bandeira de luta por mudanças estruturais, ou seja, a luta revolucionária contra o capitalismo, que passa pela mobilização de amplos setores populares, de milhões e milhões de trabalhadores, mulheres e homens, negras e negros, LGBTs, jovens, indígenas, comunidades tradicionais, enfim, a luta da imensa maioria do povo brasileiro.

Esta é uma luta por quebrar os enormes privilégios dos super-ricos, da burguesia brasileira. É, portanto, uma luta muito dura e nós, da UP, não consideramos que ela possa ser feita por um iluminado ou de forma isolada, mas sim no campo da luta de massas, na vida política partidária, dos movimentos, e lideranças que se reúnem em torno das ideias populares. Daí o próprio nome Unidade Popular. Acreditamos que, a partir de um chamado decidido e pautado na força do movimento popular, se incorporarão a este projeto milhões de lutadoras e lutadores. Foi para fazer este chamado que nasceu a UP.

Como vocês veem a atual situação do País? Qual a saída para a crise do Brasil?

Fernanda Lopes – O Brasil vive uma grave crise econômica e política que se agrava a cada dia, com vários retrocessos democráticos, perdas de direitos e uma calamidade social. O desemprego já atinge cerca de 24 milhões de pessoas. Hospitais, postos de saúde, escolas e universidades estão abandonados. A violência aumenta e o povo teme por sua vida todos os dias, especialmente as mulheres. O ilegítimo governo de Michel Temer, que só tem olhos para as classes ricas, aprovou a chamada “PEC dos Gastos”, congelando por 20 anos os investimentos públicos em saúde, educação e moradia. Aprovou, em agosto de 2017, a Reforma Trabalhista, que retirou direitos históricos dos trabalhadores conquistados em décadas de luta, e ainda quer aprovar a Reforma da Previdência para que trabalhadores e trabalhadoras não se aposentem mais. Para sair desta crise, o País precisa passar por profundas mudanças. Somente uma profunda transformação econômica e social que dê vida digna para o nosso povo, emprego, saúde e educação de qualidade, moradia, transporte e terra para os camponeses resolverá os problemas atuais vividos pelo povo. Por isso a UP luta pelo poder popular e pelo socialismo.

Leonardo Péricles – Devemos lembrar também que vivemos uma das mais profundas crises econômicas da história do capitalismo, desde 2008, e que se manifestou com mais força no Brasil a partir de 2013. A solução para esta crise é pôr fim a um sistema que protege uma minoria de ricos. E o programa para isso já é conhecido: taxar as grandes fortunas; impedir a especulação imobiliária e garantir a função social do solo; suspender o pagamento da dívida pública, que nos suga quase metade do orçamento federal; exigir o pagamento dos devedores da dívida ativa dos municípios e estados; impedir a sonegação de impostos pelas grandes empresas, inclusive dos devedores da Previdência; reduzir a jornada de trabalho sem redução do salário para gerar mais empregos. Desta forma, bilhões de reais serão arrecadados e serão suficientes para resolver os graves problemas sociais que nosso país vive. Mas, ao lado de todas estas lutas, não devemos deixar de disputar a maioria da população para um projeto ainda mais profundo de transformações sociais, que é a derrubada do capitalismo e a implantação do socialismo, em que os meios de produção das riquezas estejam nas mãos da classe trabalhadora e possam servir para a vida, e não para o lucro.

Nenhum dos atuais partidos defende essas propostas?

Fernanda – A maioria dos atuais partidos está pautada pela institucionalidade, por um respeito sagrado aos limites impostos pela burguesia, ao invés de se pautar pela necessidade de superação do capitalismo. E isso exige muito enfrentamento, rupturas, uma verdadeira revolução política. Um dos papéis que a UP se propõe a fazer é demonstrar que os partidos dos ricos enganam o povo a todo momento. Procuramos demonstrar pelo discurso e pela prática que nem todos os que fazem política são iguais, que há uma política corrupta e burguesa, mas que existem também políticos revolucionários e uma política proletária. Não se trata de moralismo, mas sim de colocar as coisas no seu devido lugar.

Por que o socialismo é superior ao capitalismo?

Leonardo – Em um país riquíssimo como o Brasil, o socialismo daria condições para todas as pessoas se apropriarem dos bens e serviços de que necessitem para viver. Já debaixo do capitalismo, somos um país subdesenvolvido, com uma economia comandada pelos EUA e com uma desigualdade social que aumenta a cada ano. Hoje a realidade é que as cinco pessoas mais ricas do País detêm a mesma riqueza da metade mais pobre da população. O socialismo também permite que a tecnologia desenvolvida seja aplicada para melhorar a vida do conjunto da população, e não para aumentar os lucros dos capitalistas. Só o socialismo garante acesso universal à educação, saúde, moradia, segurança, lazer. Isto já foi provado por décadas na União Soviética e em outras experiências socialistas. Uma nova onda de grandes transformações sociais virá neste século 21, pois são insustentáveis as contradições do capitalismo. Só no ano passado, por exemplo, 82% da riqueza produzida no mundo foi apropriada por apenas 1% das pessoas! A maioria dos trabalhadores ainda não tem a consciência de que este mundo novo de felicidade é possível, mas o socialismo está no sonho de todo trabalhador e trabalhadora consciente. Ao socialismo interessa socializar a riqueza das grandes propriedades, aquela que pode resolver o problema da moradia nas grandes cidades, pois no capitalismo há mais casas e prédios abandonados do que gente sem habitação. Já as grandes fábricas e empresas, as grandes extensões de terra, estarão à disposição do Estado, dirigido pela classe trabalhadora para que esta decida a prioridade e a função social de cada coisa.

Como veem as declarações de membros do Alto Comando do Exército defendendo um golpe militar?

Fernanda – Nessa conjuntura em que a luta de classes se encontra bastante acirrada, vemos manifestações das diferentes classes sociais e agrupamentos sobre as possíveis saídas para a crise. Dentro da falta de perspectivas de parte da população, setores do alto comando do Exército a serviço do setor mais reacionário da burguesia, dos fascistas, tentam também se apresentar como alternativa. Lembremos que todo este espaço para que generais possam se pronunciar sobre golpes de Estado, contrariando a própria Constituição sem sofrerem nenhuma punição, é algo muito grave e que não podemos aceitar. É preciso levar a cabo as recomendações da Comissão Nacional da Verdade para que se punam os torturadores e assassinos da época da ditadura militar. Como disse a grande companheira Amelinha Teles, em entrevista publicada na última edição do Jornal A Verdade: “Não há democracia com corpos insepultos”. Sabemos que a impunidade do passado leva à impunidade do presente, pois hoje milhares de jovens negros e pobres continuam sendo torturados e mortos nas periferias de todo o Brasil nas mãos de agentes estatais, principalmente das polícias militares.

Qual o balanço da campanha pela legalização da UP?

Leonardo – Estamos há 15 meses colocando em prática um ousado plano de legalização de um partido político revolucionário que almeja o poder. Para coletarmos as 600 mil assinaturas que conquistamos neste período, fomos a praças, bairros, vilas, favelas, ruas, empresas, fábricas, escolas, universidades e seguramente falamos para mais de dois milhões de pessoas que foram abordadas ou que escutaram nossas agitações. Nosso discurso, aliás, não é só para pedir uma assinatura, mas para politizar, para denunciar os crimes das elites contra o povo e convocá-lo para a luta.

Neste último período, conseguimos perceber como poucos o sentimento de nosso povo, seu desejo por mudanças no Brasil e, neste sentido, tivemos ainda mais certeza de que nossa decisão de criar a UP foi acertada. E fizemos isso sem depender de um centavo da Odebrecht ou de qualquer outra grande empresa, banco etc. Sem depender também de nenhum figurão da política tradicional burguesa, dependendo apenas de nossa militância e de apoiadoras e apoiadores que têm os mesmos propósitos que nós.

Chegamos agora a um momento decisivo, pois temos pouco mais de seis meses para cumprir nosso objetivo, já que a legislação impõe um prazo máximo de dois anos. Apesar de enfrentarmos regras extremamente antidemocráticas para a legalização de novos partidos, durante este período, que estamos chamando de período especial, nossa militância decidiu se dedicar integralmente à realização desta grandiosa tarefa. Chegaremos até o final de maio com pelo menos 800 mil assinaturas coletadas no total e já demos passos importantes no cadastramento das fichas de apoio no sistema online do TSE e nos cartórios eleitorais. Em três estados a UP já alcançou o número mínimo de apoiamentos exigido e já podemos constituir seus diretórios estaduais provisórios. Estamos trabalhando para que nos próximos meses cheguemos a pelo menos nove diretórios estaduais legalizados, que é outra exigência. Além disso, temos recebido adesões de muitos ex-militantes de outros partidos e organizações políticas, e até de grupos políticos que não se sentiam mais representados pelos demais partidos existentes.

O que falta para a UP conquistar a legalização?

Fernanda – Tudo o que fizemos até aqui, apesar de muito importante, não basta, pois precisamos validar 487 mil assinaturas nos cartórios eleitorais de todo o Brasil. Neste sentido, entramos no sistema do TSE com cerca de 150 mil fichas nestes últimos meses e nossa campanha continua até a legalização. Para termos êxito, estamos fazendo também uma campanha de arrecadação de finanças, pedindo contribuição às pessoas que acreditam em nossa causa para que possamos ter um caixa que permita arcarmos com os gastos desta reta final. Precisamos da ajuda de todas e todos para que possamos concluir esta campanha de dois anos. Estamos muito confiantes de que venceremos!

FONTE: A Verdade

A crise e a busca de um projeto alternativo

Novas pesquisas eleitorais confirmam: bloco golpista patina e terá enormes
dificuldades em 2018. Mas falta, à esquerda, uma proposta clara de país. 

Por Paulo Kliass *

A única certeza que se pode ter a respeito do quadro eleitoral de outubro próximo é uma profunda incerteza que paira a seu respeito. Longe de ser mero trocadilho com propósito retórico, o fato é que o cenário segue bastante indefinido e as alternativas possíveis que se colocam como desdobramentos da situação atual são inúmeras.

O primeiro elemento a se considerar refere-se à realização mesma das eleições daqui a seis meses. Afinal não é de todo desprovida de sentido a indagação a respeito das razões que levaram ao golpeachment para depois eventualmente devolver o poder às forças políticas que estavam envolvidas com aquele projeto de País que foi abortado. A estratégia de retirar Dilma do Palácio do Planalto para depois resolver os problemas do Brasil fracassou a olhos nus. Cabe ficarmos alertas e atentos para evitar esse novo golpe no golpe.

O governo Temer não consegue articular sua base parlamentar e vê seus índices de desaprovação aumentarem a cada dia que passa. O estrago provocado pelo aprofundamento do austericídio apresenta-se como irreversível do ponto de vista eleitoral. Como se diz no popular: o estrago está feito. Desemprego monumental, falências generalizadas, piora no quadro fiscal, políticas públicas implodidas pela obsessão em promover cortes orçamentários a todo e qualquer custo.

Um dos aspectos mais impressionantes é que parcelas consideráveis das classes dominantes acreditaram piamente no conto da fadinha das expectativas. Foi a tal ilusão fantasiosa de que bastaria colocar dois legítimos representantes dos banqueiros para tomar conta da economia e, na sequência, receber um país arrumado à moda deles. Não! E a ortodoxia não conseguiu entregar nem mesmo aquilo que haviam prometido. O núcleo duro do governo bem que tentou implementar a estratégia do desmonte completo. Mas a resistência do movimento popular, de um lado, e as divergências entre eles, de outro lado, impediram que a operação de terra arrasada fosse completada.

A realidade é que os índices de popularidade de Temer e seu governo beiram o rés do chão. Ora, diante de um desastre eleitoral previamente anunciado como esse, as forças do bloco conservador também começam a se movimentar. E os anúncios de eventuais candidaturas se multiplicam pelo campo da direita. Para além do polo radicalizado de Bolsonaro na extrema direita, os representantes do grande capital e dos grandes meios de comunicação começam a emitir sinais de desespero pela ausência de candidatos com capacidade de vencerem as eleições. Estão por aí o próprio Temer, Henrique Meirelles (que se demitiu do cargo de Ministro da Fazenda com esse fim), Rodrigo Maia, Geraldo Alckmin, Joaquim Barbosa, a aventura de Luciano Huck, Álvaro Dias, além dos grandes empresários João Amoedo e Flávio Rocha. Mas nenhum deles empolga o eleitor e consegue se apresentar como carta viável para o segundo turno.

E Marina? – perguntam-me alguns leitores. Bom, ela continua onde sempre esteve, desde que saiu do governo de Lula em 2008 e do PT em 2009. Há quase uma década ela segue tentando se apresentar como uma alternativa confiável e domesticada perante as classes dominantes. Para tanto, rompeu com sua história pessoal e passou a fazer o jogo do establishment. Mudou de lado e resolveu apoiar a política econômica da ortodoxia, em especial depois que se cercou de conselheiros oriundos do financismo e do tucanato. Além disso, apoiou de forma explícita Aécio no segundo turno em 2014 e depois emprestou seu nome e o da Rede para a operação do impedimento de Dilma. Vive de um eterno “recall” nas pesquisas e aposta todas as suas fichas nesse percentual para se firmar como alternativa para algum tipo de voto útil da direita, caso seja necessário.

Do lado do campo popular e progressista, Lula segue isolado como candidato aparentemente imbatível. De acordo com a maioria das pesquisas, ele sai na frente no primeiro turno e derrota todos os possíveis oponentes num eventual segundo turno. Exatamente por isso é que tradição jurídica brasileira foi jogada na lata do lixo e o preferido da população está sendo injustamente condenado e preso. Restam ainda dúvidas a respeito das possibilidades de que seu nome esteja presente nas urnas eletrônicas em outubro próximo. Alguns juristas ainda mantêm a esperança nesse cenário otimista. Só a evolução da conjuntura dirá algo a esse respeito.

Como o prazo para o registro oficial de candidaturas só terá início no mês de agosto, nada mais correto do que a intenção do PT em continuar a campanha de seu pré-candidato até lá. O sentimento de que uma grande injustiça está sendo cometida só tem aumentado na população e isso aumenta a própria simpatia eleitoral por Lula. Os analistas políticos parecem concordar em que o tempo só joga a favor dele, inclusive com a exploração da imagem de vítima de uma ilegalidade seletiva.

Além dele, apresentam-se também Ciro Gomes, Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos. Todos condenam o viés autoritário que o Brasil atravessa desde a consumação do golpeachment, criticam o fortalecimento das corporações não sujeitas a controle do mundo da Justiça e não perdoaram a solução do austericídio levada a cabo pelo governo Temer. Apesar de sua incrível capacidade de encontrar divergências onde elas nem imaginam se apresentar, é necessário que as forças progressistas privilegiem seus pontos de concordância e se unam nas críticas aos diversos candidatos do modelo conservador. Isso não significa que devam abandonar suas postulações legítimas. Mas apenas que concentrem suas críticas nos verdadeiros adversários na disputa e que mantenham pontes de diálogo abertas para eventual apoio recíproco no segundo turno.

Para além dos assuntos de natureza política e da avaliação do governo Temer, o debate eleitoral deve colocar com mais ênfase a questão das alternativas para a economia de nosso país. Esse é o espaço por excelência para se discutir um projeto diferente para nosso futuro. Isso significa propor a recuperação de um modelo que promova inclusão, que seja capaz de reduzir as desigualdades sociais e econômicas, que ofereça os instrumentos para recuperar o protagonismo do Brasil no cenário internacional.

O primeiro passo exige a revogação de um conjunto de medidas adotadas pelo governo Temer e que operam como verdadeiro entrave para qualquer projeto político e econômico do campo progressista. Assim, coloca-se a necessidade de um Referendo Revogatório para retirar as amarras da Emenda Constitucional 95, que congela as despesas públicas não-financeiras por longos vinte anos. Essa medida foi tão draconiana para as atividades econômicas que até mesmo setores que estavam entusiasmados com ela, em dezembro de 2016, agora acham que deve ser flexibilizada. Afinal, a verdade é que nenhum governo eleito será capaz de conduzir seu projeto tendo essa verdadeira espada de Dâmocles sobre seu pescoço, com a ameaça permanente de cometer algum crime de responsabilidade.

Além disso, há que se revogar as maldades e as trapalhadas provocadas pelas alterações na legislação trabalhista, sob a velha lengalenga de se promover a redução do chamado “custo Brasil”. Outras medidas se fazem necessárias quanto a reavaliar as privatizações promovidas na área de infraestrutura — como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. A chamada política de “desinvestimento” da Petrobrás exige uma séria revisão, uma vez que nada mais significou senão a venda de subsidiárias do grupo para o capital privado. O mesmo deve ocorrer com restabelecimento da prioridade conferida à Petrobrás como empresa a explorar as reservas do Pré Sal.

O programa econômico do campo popular e democrático precisa recuperar o protagonismo do Estado para a promoção do desenvolvimento em nosso País. Isso significa restabelecer o papel do BNDES como organismo financiador de recursos para projetos estratégicos e de longo prazo, com juros e condições mais favorecidas. Da mesma forma, é essencial que os bancos estatais federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) passem a atuar enquanto instituições financeiras do setor público e não pautem seu comportamento como meros concorrentes da banca privada. Isso significa promover uma mudança radical de sua presença na sociedade e no mercado, reduzindo de forma efetiva seus “spreads” e forçando uma queda nessa prática espoliativa que sempre caracterizou as empresas do nosso mundo financista.

Existe ainda uma série de outras medidas importantes que espero desenvolver em outros artigos. Refiro-me à volta da exigência do chamado “conteúdo nacional” para setores estratégicos, como fazia a Petrobrás antes da chegada de Pedro Parente. Além disso, creio que o processo de definição da política monetária necessidade uma reformulação. A definição da taxa oficial de juros (SELIC) apenas tendo em vista o controle da inflação não tem se revelado um bom modelo. Talvez seja interessante incorporar o exemplo norte-americano, que os nossos representantes do financismo tanto bajulam. O FED, banco central dos Estados Unidos, define sua taxa tendo em vista evitar uma inflação considerada elevada, mas também mantém um olho na taxa de desemprego.

Enfim, o mais relevante no momento atual é lançar esse debate de forma mais ampla e mostrar à população que existem alternativas ao descalabro levado a efeito por Temer e pelos representantes do grande capital financeiro. No entanto, cabe uma certa prudência para evitar manifestações e compromissos que possam retirar o necessário conteúdo progressista do programa a ser implementado. A famosa “Carta aos Brasileiros”, por exemplo, representou uma guinada na política econômica que se imaginava do primeiro governo Lula. Ainda mais porque veio acompanhada da nomeação de Antonio Palocci para o Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles para o Banco Central. Com isso, a ortodoxia e o financismo se instalaram no núcleo duro da equipe. Ou ainda verdadeiro e desastrado estelionato eleitoral cometido por Dilma no início de 2015, quando nomeou Joaquim Levy para o comando da economia e adotou como seu o programa econômico ortodoxo que havia sido derrotado nas eleições.

Enfim, uma coisa é não se apresentar de forma sectária e doutrinária perante o eleitorado, buscando ampliar politicamente o leque de apoios no processo eleitoral. Mas isso não pode implicar no abandono da essência das teses do desenvolvimento, da busca pela redução das desigualdades e da transformação estrutural em áreas estratégicas de nossa sociedade.



* Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão 

FONTE:  Outras Palavras